Puggina.org by Percival PugginaConservadores e Liberais

O PRESIDENTE É ESCRAVO DA CONSTITUIÇÃO

por Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico. Artigo publicado em

XIX - 060/19 - 07/ 01/ 2020

PREGUIÇA

Na virada do ano novo, em conversa com jornalistas, entre tantas respostas que deu às mais variadas perguntas, o presidente Jair Bolsonaro disse algumas coisas que muita gente, inclusive aquelas que se veem como razoavelmente esclarecidas, simplesmente desconhece ou tem preguiça para obter o necessário conhecimento.

JURAMENTO À CONSTITUIÇÃO

Uma delas é que, ao assumir o posto de presidente da República, Jair Bolsonaro, a exemplo de todos os presidentes, jurou ser escravo da Constituição. Isto significa que todas e quaisquer modificações que o presidente queira fazer no texto constitucional vão depender da aprovação dos Poderes -Legislativo e Judiciário- .

Detalhe importante: aquilo que a Constituição blinda como -CLÁUSULA PÉTREA-, aí nem adianta tentar.

DESCARTE OU MUTILAÇÃO

Pois, ainda que as pretensões e/ou vontades do Poder Executivo, que levam o rótulo de -REFORMA- dependam da sempre morosa vontade dos deputados, senadores e ministros do STF, o fato é que muita coisa boa que está inserida nas PECs, do tipo que dariam maior consistência, acaba sendo mutilada ou mesmo descartada ao longo do enorme processo de tramitação.

Mais: sem levar em conta que muito daquilo que resulta aprovado não entra em vigor imediatamente.

RESPONSABILIDADE

Voltando ao que escrevi no primeiro bloco deste editorial, o que mais vejo é que, muito por influência da mídia, grande parte dos brasileiros atribui ao PODER EXECUTIVO a responsabilidade por aquilo que os Poderes LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO vetaram, mutilaram ou simplesmente não votaram, como é o caso de várias MPs, que acabaram caducando por decorrência de prazo.

GRANDE MÍDIA

Quem assistiu os mais diversos balanços que cada um dos meios de comunicação apresentou, nos programas - RETROSPECTIVA 2019-, identifica com grande nitidez esta postura. Como a -grande mídia- não nega o ódio que tem pelo presidente, o primeiro ano de mandato do presidente foi considerado como:

1- TÍMIDO no quesito REFORMAS;

2- LENTO, ou SEM PROJETO, naquilo que poderia fazer a diferença; e,

3- de baixo de grau de entrega das PROMESSAS feitas durante a campanha eleitoral.

PRESSUPOSTO

Como ainda recebo inúmeras mensagens de leitores que acreditam piamente em boa parte daquilo que leem, ouvem e assistem nos grandes meios de comunicação, aí a tarefa de convencimento pressupõe que todos saibam aquilo que o Poder EXECUTIVO pode fazer e até onde pode. Ah, sem esquecer que o presidente é escravo da CONSTITUIÇÃO!