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O STF E A INTIMIDAÇÃO

por Percival Puggina. Artigo publicado em

Nota do editor: na matéria a seguir comento conteúdos referentes a importantes acontecimentos envolvendo o STF, a partir da última quinta-feira (14/03).  Inicio transcrevendo instigante texto publicado em sua página do Facebook pelo amigo Dr. Bruno Carpes, Promotor de Justiça do MP/RS, sobre o inquérito aberto pelo ministro Toffoli para investigar e apurar fake news, ameaças, etc, contra membros do STF. Diz o Dr. Carpes:

Peço ajuda aos amigos do mundo jurídico. Meus livros jurídicos das décadas passadas já não fazem mais sentido e eu estou emburrecendo pela confusão mental.

O Supremo Tribunal Federal, por meio do seu Presidente Min. Dias Toffoli, publicou portaria a fim de instaurar inquérito para investigar fake news, ameaças, denunciações caluniosas e crimes contra honra do próprio Supremo (?), de seus membros e familiares. Até aí, tudo entendido, afinal o Código de Processo Penal permite que a Autoridade Judicial requisite instauração de inquérito policial.

Mas, eis a surpresa, a portaria (ato administrativo interno) determina que o inquérito seja presidido por um dos seus Ministros (Alexandre de Moraes) para apuração dos fatos (quais, a portaria não diz) com base no regimento interno (instrumento de cunho administrativo para organização interna corporis). Ou seja, o Judiciário (STF) investigará crimes? E contra si próprio? É isso mesmo? Investigará e depois? Ajuizará a ação? E depois condenará sendo a própria vítima? E se precisar quebrar sigilos protegidos constitucionalmente, o Ministro já como investigador oficiará direto à operadora ou órgão público? Ele pedirá autorização ao colega, que pode ser também vítima do crime investigado? E se o juiz de Primeira Instância resolver publicar ordem de serviço autorizando a instauração de inquérito para apurar crimes contra si, tudo certo? Tudo conforme os ditames constitucionais mais consagrados? Tudo normal?

E aqueles que se mostram sempre preocupados com um Judiciário que se preocupe apenas com as garantias processuais e com a sua falta de contaminação com a investigação, a fim de preservar a sua imparcialidade, tudo certo?

Devo estar vendo pelo em ovo porque a OAB e associações de magistrados já elogiaram a iniciativa.

Aguardo o auxílio dos amigos. Obrigado. 

 Na Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge pediu esclarecimentos sobre esse inquérito. No ver da Procuradora Geral, trata-se de um inquérito sem indicação de suspeito com prerrogativa de foro no STF e alertou para o fato de que são restritas as possibilidades de o próprio judiciário conduzir uma investigação. Segundo ela, “a função de investigar não se insere na competência constitucional de órgão do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal".

 

COMENTO

Por trás dessa encrenca está a figura do ministro Gilmar Mendes. Fiquei com a impressão de que ele anseia exatamente por aquilo que lhe falta de modo absoluto – uma popularidade que calce o mesmo número de sua vaidade. Afagos no seu amor próprio. Sabe aquelas cartinhas que terminam com “Beijo no seu coração!”? Pois é. O ministro precisa de algo assim. Gostaria de ser uma versão carrancuda do Bem Amado.

Na minha modestíssima opinião, o ministro colhe o que planta. O ódio que vê nos outros nunca está ausente de suas próprias manifestações, nem de seus votos. Seus sentimentos em relação à Lava Jato, que tantos atribuem a um ciúme da popularidade conquistada pelos membros da força-tarefa, têm aquela persistência e insistência que não oculta a repulsa que ela lhe causa. No dia 14 passado, esse sentimento o levou, inclusive, a lançar sobre ela gravíssimas suspeições, sem elencar qualquer evidência. A mesma falta de evidência, aliás, que transparece da insólita portaria do ministro Toffoli. 

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Púbico (Conamp) afirma que o ministro descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que regula a atuação de juízes no país e exige deles urbanidade de trato. O Conamp “ repudia qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros.”

Havendo atingido o auge da desconfiança e da malquerença nacional, o STF – o pior de nossa história – dá sinais de partir para a intimidação.