O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou mensagem pela rede interna de procuradores da República na noite desta quarta-feira, 14, na qual afirma que a Lava Jato tem desagradado “parte da estrutura de poder” e diz que há reações contra o Ministério Público em razão das investigações realizadas.

“Muitas forças se levantam contra o Ministério Público nesse momento, não por seus eventuais erros, mas pelo acerto de seu trabalho. Fazer parte desse processo, que representa mudança de cultura e progresso social, sempre e necessariamente, contraria fortes interesses dos que se habituaram a tirar proveito de um sistema, em sua maior parte, corrompido. A reação é, muitas vezes, desproporcional”, escreveu Janot.

Segundo ele, o momento é “grave e decisivo” para o futuro. “Às milhares de ações que fazem parte de nosso cotidiano veio se somar a maior e mais complexa investigação criminal de que se tem conhecimento, que avança e desagrada parte da estrutura de poder. Esse processo, necessário para a consolidação da democracia, das instituições e da própria República, jamais transcorreria sem tribulações para o País e, particularmente, para o próprio Ministério Público”, escreveu Janot.

A mensagem foi enviada em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, à noite. Também no início da noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou novamente colocar na pauta de votação o projeto que prevê crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do Ministério Público. A inclusão do texto na pauta do Senado, neste momento, é algo visto pelo MP como uma retaliação da classe política aos trabalhos de investigação do Ministério Público.

Na mensagem, Janot cita como exemplo das “reações” contra o MP os “inúmeros projetos de lei, pautados ou aprovados nos últimos dias e especialmente nas últimas horas, a toque de caixa, contendo institutos e instrumentos que podem servir para coartar a Instituição ou que, de alguma maneira, afetam o exercício eficiente das nossas atribuições”. “Nenhum deles jamais teve o meu apoio”, disse Janot.

No início do mês, após a Câmara votar o pacote anticorrupção com alterações no texto enviado pelo Ministério Público, Janot disse que as 10 medidas contra a corrupção “morreram”. Na mensagem aos procuradores, Janot afirmou que “ameaças de retaliação e revanchismo” não podem desviar os integrantes da instituição do trabalho realizado.

“A Lava Jato é fato que se impõe a todos. Prosseguir é, sobretudo, um dever institucional. Exercer o munus de conduzir uma investigação de combate à corrupção de tamanha magnitude requer serenidade, profissionalismo e, acima de tudo, resiliência”, escreveu. Após a votação do pacote anticorrupção na Câmara, a Força-Tarefa da Lava Jato ameaçou renunciar caso o texto fosse sancionado. Janot minimizou as declarações do grupo e disse, em entrevista, que podem ter sido dadas “no calor da notícia”.

Na mensagem desta quarta-feira, o procurador-geral pediu coragem aos integrantes do MP. “É preciso coragem para agir, apesar dos desígnios contrários à nossa atuação institucional. Coragem que sei existir em cada um de nós. Coragem que dignifica e permite acreditarmos em um amanhã melhor para o nosso País. A hora é de nos mantermos firmes no bom combate. A hora é de sermos o Ministério Público do primeiro dia de trabalho. Ainda há muito por fazer. E faremos.”, escreveu.

Na segunda-feira, Janot recebeu do Planalto e da Advocacia-Geral da União um requerimento para dar celeridade às investigações da Lava Jato, após o vazamento de parte da negociação de delação premiada da Odebrecht, que atinge a cúpula do governo. A base aliada do presidente Michel Temer tem defendido que a delação da Odebrecht seja anulada. O procurador-geral da República não deu nenhuma resposta pública ao Planalto, mas em nota sobre outro assunto divulgada na terça-feira a PGR informou que as investigações obedecem a “tempo próprio”.

Notibras

 Há poucos dias, li sobre achados do INSS através do pente-fino que vem passando nos auxílios-doença que paga. Há falecidos que todo mês removem suas lápides para comparecer ao caixa. Há licenças de 15 dias que se prolongam por anos. Há gravidez de risco que persiste quando o nascituro já está alfabetizado. Mas esses são casos extravagantes. Contemplando todo o cenário, já recaem suspeitas sobre 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário que vêm sendo pagos!

 Algumas semanas e lá veio a notícia de que o MPF, cruzando dados de diversas fontes oficiais mediante ferramentas de inteligência, encontrou "perfis suspeitos" de irregularidades entre mais de 870 mil beneficiários do Bolsa Família que teriam recebido indevidamente um valor total estimado de R$ 3,3 bilhões.

 Nem o ambiente acadêmico,  onde os recursos da mente sobressaem os reclamos do corpo, escapa às tentações da corrupção se o risco for baixo, a pena incerta e o processo criminal ardilosamente longo. Recentemente, a Operação PHD da Polícia Federal prendeu professores universitários e servidores ligados a um programa de pós-graduação em Saúde Coletiva na UFRGS.

Além de quantos se dedicam ao crime organizado nas suas expressões mais "profissionalizadas" - tráfico de drogas, roubo de automóveis e de cargas, contrabando, descaminho, abigeato, entre outras - existem na vida social milhões de pessoas dedicadas a ganhar o pão, o bolo e, melhor ainda, a charlotte française, com o suor do rosto alheio. A vitrine das corrupções possíveis atende as mais variadas expectativas. Do Bolsa Família sem necessitar, ao pixuleco milionário. São operações relativamente fáceis porque o governo é meticuloso na receita e negligente no gasto.

As melhores notícias destes anos de cofres saqueados e raspados nos vêm de Curitiba, onde uma força-tarefa que opera junto à 13ª Vara da Justiça Federal, sem padrinhos e sem compadres, mostra denodo incomum no combate à corrupção dos hierarcas da República. Falta-nos, agora, uma força-tarefa para, com igual vigor, agir contra as fraudes praticadas por multidões. Ali estão os eleitores que, por serem dados a desonestidades de pouca monta, não se importam de eleger e reeleger corruptos notórios e notáveis. Pessoas condenadas por tais práticas deveriam ter direitos políticos suspensos, tanto quanto é determinado em lei para políticos sentenciados. Quanto menor o número de eleitores corruptos, menor será, por certo, o número de criminosos eleitos.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Brasileiro realmente adora atacar os sintomas, nunca as causas dos problemas. Somos como aquele marido traído que pega a esposa no sofá com um amante e decide se livrar do móvel para combater o adultério. Pouco racional, para dizer o mínimo. Lembrei da analogia quando vi que o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central estão sendo “fritados”, sob pressão de todo lado. Meirelles e Ilan Goldfajn não mostraram serviço, alegam seus críticos, e a taxa de juros poderia ter caído em ritmo mais forte. Como resposta, fala-se em um novo “pacote”, ou em medidas pontuais microeconômicas para ajudar a destravar os investimentos. Tudo muito desejável, claro. Mas que tal a gente não fugir do cerne da questão dessa vez, para variar um pouco? Vejamos o caso dos juros, um dos mais impactantes no orçamento. Como ser contra uma redução maior? Mas alguém acha mesmo que basta voluntarismo aqui? Não foi exatamente o que fez o governo Dilma, com consequências terríveis?

Estamos como o cachorro que corre atrás do próprio rabo. Precisamos cortar os gastos com juros e aliviar o custo dos investimentos, mas ao mesmo tempo não podemos fazer isso sem antes cortar os gastos públicos, caso contrário teremos mais inflação. A sensação que dá é a de que muitos estão esperando um milagre. Compreende-se a impaciência: a devastação econômica foi brutal, e o PT nos legou 12 milhões de desempregados. Não há tempo a perder.

Mas sem acertar o foco, teremos apenas frustrações, buscando bodes expiatórios no processo. Culpa do Meirelles! Culpa do Bacen! Se ao menos colocássemos alguém mais ousado no comando da economia…

Sinto muito, mas não funciona assim. Não há bala de prata. Eis o verdadeiro problema: o governo quebrou, faliu o estado. Os investimentos não vão retomar enquanto a situação macroeconômica continuar assim. E são os investimentos produtivos que puxam a economia de forma sustentável.

Quem culpa um suposto arrocho fiscal pela contínua queda da atividade o faz ou por ignorância ou por má-fé. Os gastos públicos estão estáveis, não houve queda, e foi justamente o seu crescimento descontrolado na era petista que nos trouxe a esse caos. Querem mais veneno para curar a doença? Seria como tratar da leucemia com sanguessugas. O grande mal a ser combatido é exatamente o excesso de governo. Por isso a importância da PEC do teto. Por isso a necessidade da reforma previdenciária. O governo deveria cortar na carne, eliminar privilégios do setor público. O resto é distração. E como o leitor mais atento terá percebido, tais medidas não dependem do ministro ou do presidente do Bacen, e sim do Congresso – que parece mais preocupado em salvar a própria pele da Lava Jato do que em salvar o País. Aí complica…

Os investimentos não vão retomar com a macroeconomia assim. E são os investimentos produtivos que puxam a economia de forma sustentável

Rodrigo Constantino é economista, escritor e um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”

Faleceu hoje (04) no Rio de Janeiro o poeta, crítico de arte, biógrafo e tradutor José Ribamar Ferreira, também conhecido como Ferreira Gullar. Nascido no dia 10 de setembro de 1930 em São Luis – MA, fez parte de um movimento literário que lançou o pós-modernismo no Maranhão e é um dos criadores da poesia concreta, basicamente visual, que procura estruturar o texto poético a partir do espaço do seu suporte, sendo ele a página de um livro ou não.

Ferreira Gullar foi militante do Partido Comunista Brasileiro e, exilado durante a ditadura militar, viveu na União Soviética, na Argentina e Chile. Gullar dizia que "bacharelou em subversão" em Moscou durante o seu exílio, mas que devido à uma maior reflexão e experiência de vida se desiludiu com o socialismo.
Em homenagem a esse grande poeta brasileiro, resgatamos a visão de Ferreira Gullar sobre o capitalismo, o socialismo, o governo e o mundo em que vivemos por meio de 10 frases ditas por Gullar em entrevistas e artigos.

Sobre a esquerda

"Quando ser de esquerda dava cadeia, ninguém era. Agora que dá prêmio, todo mundo é."

Sobre o capitalismo

"O capitalismo não é uma teoria. Ele nasceu da necessidade real da sociedade e dos instintos do ser humano. Por isso ele é invencível. A força que torna o capitalismo invencível vem dessa origem natural indiscutível. Agora mesmo, enquanto falamos, há milhões de pessoas inventando maneiras novas de ganhar dinheiro. É óbvio que um governo central com seis burocratas dirigindo um país não vai ter a capacidade de ditar rumos a esses milhões de pessoas. Não tem cabimento."

Sobre a "exploração" capitalista

"A luta dos trabalhadores, o movimento sindical, a tomada de consciência dos direitos, tudo isso fez melhorar a relação capital-trabalho. O que está errado é achar, como Marx diz, que quem produz a riqueza é o trabalhador, e o capitalista só o explora. É bobagem. Sem a empresa, não existe riqueza. Um depende do outro. O empresário é um intelectual que, em vez de escrever poesias, monta empresas. É um criador, um indivíduo que faz coisas novas. A visão de que só um lado produz riqueza e o outro só explora é radical, sectária, primária. A partir dessa miopia, tudo o mais deu errado para o campo socialista."

Sobre a desigualdade social

"A própria natureza é injusta e desigual. A justiça é uma invenção humana. Um nasce inteligente e o outro burro. Um nasce inteligente, o outro aleijado. Quem quer corrigir essa injustiça somos nós. A capacidade criativa do capitalismo é fundamental para a sociedade se desenvolver, para a solução da desigualdade, porque é só a produção da riqueza que resolve isso."

Sobre a militância no Partido Comunista durante a ditadura militar

"Eu fui do Partido Comunista, mas era moderado. Nunca defendi a luta armada. A luta armada só ajudou mesmo a justificar a ação da linha dura militar, que queria aniquilar seus oponentes. (As pessoas do partido Comunista) não lutavam por democracia, mas pela ideologia Comunista, e estavam sinceramente equivocadas. Você tem de ter uma visão crítica das coisas, não pode ficar eternamente se deixando levar por revolta, por ressentimentos. A melhor coisa para o inimigo é o outro perder a cabeça. Lutar contra quem está lúcido é mais difícil do que lutar contra um desvairado."

Sobre o socialismo

"O socialismo fracassou. Quando o Muro de Berlim caiu, minha visão já era bastante crítica. A derrocada do socialismo não se deu ao cabo de alguma grande guerra. O fracasso do sistema foi interno. Voltei a Moscou há alguns anos. O túmulo do Lênin está ali na Praça Vermelha, mas, pelo resto da cidade, só se veem anúncios da Coca-Cola. Não tenho dúvida nenhuma de que o socialismo acabou, só alguns malucos insistem no contrário. Se o socialismo entrou em colapso quando ainda tinha a União Soviética como segunda força econômica e militar do mundo, não vai ser agora que esse sistema vai vencer.

O socialismo acabou, estabeleceu ditaduras, não criou democracia em lugar algum e matou gente em quantidade."

Sobre a ideologia marxista

"Frequentemente me pergunto por que certas pessoas indiscutivelmente inteligentes insistem em manter atitudes políticas indefensáveis, já que, na realidade, não existem mais. Estou evidentemente me referindo aos que adotaram a ideologia marxista, que, de uma maneira ou de outra, militaram em partidos de esquerda, fosse no Partido Comunista, fosse em organizações surgidas por inspiração da Revolução Cubana."

Sobre Cuba

"Não posso defender um regime sob o qual eu não gostaria de viver. Não posso admirar um país do qual eu não possa sair na hora que quiser. Não dá para defender um regime em que não se possa publicar um livro sem pedir permissão ao governo.Apesar disso, há uma porção de intelectuais brasileiros que defendem Cuba, mas, obviamente, não querem viver lá de jeito nenhum. É difícil para as pessoas reconhecer que estavam erradas, que passaram a vida toda pregando uma coisa que nunca deu certo."

Sobre a política de "psiquiatria democrática" adotada pelo governo (Ferreira Gullar teve dois filhos com esquizofrenia)

"Existe uma política que o governo adotou, chamada 'psiquiatria democrática', que é um absurdo. Impede a internação. Eles acabaram com mais de quatro mil leitos. Por que chama "psiquiatria democrática"? Porque não interna. Mas é uma bobagem, ideológica, cretina, que não tem nada a ver com essa doença real. Eu, que lidei com essa doença, sei muito bem que não tem nada disso. Quando uma médica veio com essa conversa, perguntei: 'É a sociedade que adoece o doente mental? A doença mental não existe? É a sociedade que faz ficar doente? O fígado adoece e o cérebro não adoece? Por quê? É o único órgão divino?'"

Sobre o mundo atual e a poesia

"O mundo aparentemente está explicado, mas não está. Viver em um mundo sem explicação alguma ia deixar todo mundo louco. Mas nenhuma explicação explica tudo, nem poderia. Então de vez em quando o não explicado se revela, e é isso que faz nascer a poesia. Só aquilo que não se sabe pode ser poesia."

Publicado no Estadão

Diante da inversão de valores perpetrada pela Câmara na retaliação da proposta das medidas de combate à corrupção e da tentativa do réu que preside o Senado de votá-la de afogadilho na Casa revisora, é de se perguntar qual é a parte do repúdio social a manobras espúrias que Suas Excelências ainda não entenderam.

Hoje estão marcados protestos cuja motivação mais forte reside nas recentes atitudes do Congresso. A pauta é dispersa, embora o recado da sociedade seja claro: "Não me enganem, porque definitiva e claramente eu não gosto". Retrato disso foi o contraste entre a animosidade latente contra o juiz Sérgio Moro na Mesa Diretora e a calorosa recepção dada a ele por parte de funcionários do Senado quando do debate, no plenário, sobre a Lei de Abuso de Autoridade.

Na rua, ocorre do mesmo modo. Só que lá o juiz (para além da figura de Moro) é tratado também com apreço e os políticos com menosprezo. O paradoxo é estes dependem de votos para seguir na carreira, mas são aqueles (magistrados, promotores, procuradores e policiais) os que falam o idioma da legalidade, valor finalmente em alta na sociedade brasileira.

Em baixa na opinião do público o Congresso está faz tempo. O dado novo é a manifestação coletiva da condenação aos atos cometidos no ambiente legislativo, justamente o que abriga representantes da população, cujo dever de ofício deveria ser o de zelar pelos interesses dos brasileiros, senhores de seus mandatos.

A Câmara e o Senado vêm de um processo legal e legítimo de impeachment presidencial, mas em nenhuma das duas Casas prepondera a compreensão de que a convergência com a posição da maioria expressa nos protestos contra os governos do PT e confirmada pelas pesquisas de opinião não dá ao Parlamento um salvo-conduto para atuar ao seu bel-prazer sem ser importunado.

Ao contrário: o conjunto de razões pelas quais deputados e senadores afastaram do poder o grupo liderado de direito por Dilma Rousseff e de fato por Luiz Inácio da Silva, os obriga a seguir o padrão de exigência aplicado para sustentar o afastamento. O grupo que assumiu o governo, aí incluídos os congressistas aliados, não pode dar-se ao desfrute de adotar o lema "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço". O mesmo aplica-se ao PT que agora de volta à oposição atua como se nada tivesse a ver com o poço fundo em que jogou o País.

Suas Excelências abusaram e se lambuzaram. Aqueles recentemente apeados do poder, no assalto ao Estado. Seus substitutos, na agressão à paciência e à capacidade de discernimento dos cidadãos. À exceção de um e outro exagero – imediatamente apontados ou corrigidos – os responsáveis pelas investigações e condenações em curso até agora se mantiveram nos padrões da lei, conforme atesta o aval dos tribunais superiores à quase totalidade das ações.

Abuso de autoridade pronto e acabado ocorreu no Congresso e, em vários momentos, no Executivo. Ou não é um abuso inverter o espírito das propostas de combate à corrupção para aprovar medidas em defesa de corruptos e de ataque aos encarregados de investigá-los? Ou não se configura um abuso da investidura do cargo o réu que preside o Senado comandar manobra para aprovar a lambança tal como saiu da Câmara de maneira açodada a fim de dar o fato como consumado?

Congressistas falaram de corda em casa de enforcado, acabaram por enrolar os respectivos pescoços ao atiçar a população e alimentar a motivação aos protestos marcados para hoje e tornarem-se alvo principal das manifestações. A depender da amplitude e densidade da grita geral, nossas autoridades legislativas terão dado tiros que saíram pela culatra para se alojar no coração do Parlamento.

Aprendi de criança o quanto é grave fazer mau juízo. Então, não faço. Reproduzo esta notícia nacional por sua gravidade e porque a operação, como não poderia deixar de ser, decorreu de uma autorização fundamentada do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

 Além da importância do fato em si, destaca-se isto que transcrevo do noticiado pelo Diário do Poder:

De acordo com documento da Procuradoria-Geral da República, a busca e apreensão deflagrada nesta manhã tem como objetivo “coletar elementos probatórios comprobatórios da obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras, mediante favorecimento de empresários que deixariam de ser convocados a depor”.

Revela-se, aqui, a extraordinária perversidade sob investigação. A Frente Parlamentar do Crime, que constitui, visivelmente, o mais numeroso grupo de parlamentares em operação no Congresso Nacional, chegou ao ápice do refinamento. Depois de armarem o esquema de milionários pixulecos na Petrobrás e outras estatais, depois de vandalizarem a empresa de inúmeras maneiras, quando criada uma CPMI para investigar tais crimes, montaram um balcão de negócios para assaltar quem estivesse interessado em se evadir de interrogatórios constrangedores. Uns propunham as convocações e outros vendiam os votos para reprová-las nas deliberações de plenário.
Meliantes!

Acrescenta ainda o Diário do Poder:

Delcídio do Amaral, revelou, em sua colaboração premiada, que a CPMI da Petrobras foi utilizada para fazer negociatas. O relato do ex-parlamentar petista foi confirmado por outros delatores, como os lobistas Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, além de depoimentos de dirigentes da construtora Engevix.