Se a efetiva democratização da sociedade brasileira for figurada, analogicamente, com uma travessia feita a nado, poderíamos dizer que no Brasil, muitos cidadãos parecem vocacionados a morrer na praia. Após haverem chegado ao presente estágio, olham para trás, olham para frente, e deixam cair os braços em inexplicável e profundo desânimo. Eu os vejo em bom número expressando abatimento nas redes sociais. Prestam inestimável serviço aos inimigos que ajudaram a derrotar. Jogam-lhes involuntariamente boias e cordas de resgate.

Entendamos os fatos. Foi o povo na rua e nas redes sociais, em espontâneas manifestações verde-amarelas, que fez andar o processo de impeachment de Dilma Rousseff forçando o deputado Eduardo Cunha a dar início ao rito constitucional. Foi o povo na rua e nas redes sociais que, em gigantescas mobilizações, forneceu suporte político aos fundamentos jurídicos do impeachment. O processo de acusação de um Presidente da República tem características jurídicas e políticas. Com aquele Congresso, cujos partidos estavam majoritariamente comprometidos com a corrupção do governo, o impeachment não teria acontecido se o povo não desse um forte empurrão na “livre vontade” dos congressistas.

Foi o povo que saiu às ruas em apoio à Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro que preservou a atividade da força-tarefa quando os primeiros movimentos para debilitá-la começaram a se esboçar no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Foi o povo que levou às ruas as pautas conservadoras marcantes da eleição de 2018 e promoveu a maior renovação já ocorrida em pleitos para o Congresso Nacional. Foi o povo na rua e nas redes sociais que, se não conseguiu pôr juízo nas cabeças de seis ministros do STF, arrancou resposta da Câmara e do Senado onde começam a tramitar projetos para corrigir o absurdo cometido pelos habitantes daquela suntuosa bolha.

Diante disso, como é possível entender os tantos que, incapazes de discernir além da cerca da primeira dificuldade, se dedicam a desanimar os animados e a desesperançar os esperançosos? Como podem afirmar, contra todas as evidências, que as mobilizações “não funcionam”? Como podem priorizar o Faustão e a Globo, desde o sofá da sala, e não ir às ruas pelo bem do próprio país, que é o seu próprio bem? Como podem terceirizar sua cidadania, transferindo-a para a total inviabilidade política, jurídica e democrática dos quartéis que a tanto, com absoluta razão, enfaticamente, se recusam? Não aprenderam ainda que, se não comprar uma sólida base no Congresso, o presidente da República é o mais desapoderado dos poderes de Estado? E que precisa do apoio explícito dos cidadãos para preservar a integridade do governo?

O coro de milhões de vozes em todo o país é nossa mais nítida experiência democrática nestes tempos de travessia. Diferentemente da “democracia direta”, comum em experiências esquerdistas, manipulada pelos seus aparelhos e organizações “não burguesas”, a democracia direta praticada pela reunião espontânea de milhões de cidadãos, é a nossa mais bem sucedida experiência de soberania popular. Eu a ouço como expressão inédita e indômita de amor ao Brasil, de história acontecendo qual clarinada, límpida, atravessando os céus da Pátria comum.

_______________________________
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Livre, Lula se tornou um problema para o PT. Visivelmente, seu peso na balança política é muito menor do que quando esteve sitiado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Solto, tornou-se desinteressante.

 Os partidos de esquerda, quanto mais tentam se dissociar de Lula e do PT, mais parecidos com ele ficam, inclusive no eterno mau humor. Ao longo dos últimos meses, incorreram no equívoco de imaginar que a bajulação internacional guardava alguma relação com o prestígio de seu mito. Mas não é assim, Uma coisa é o aparelho esquerdista mundial, um aparelho publicitário ativo; outra é a influência dessa máquina na política interna das nações. Parcela significativa da sociedade brasileira teve tempo para ajustar o foco e entender o quanto o país perdeu e se perdeu nos longos anos em que a corrupção se institucionalizava, a ordem era desprezada, a liberdade abusada e a responsabilidade extraviada nos meios de influência e na vida social. É sabido: agora, a corrupção luta nos tribunais, mas se afastou da tesouraria.

 Outro equívoco do lulopetismo foi imaginar que reverteria em seu benefício o antagonismo a Bolsonaro prestado por boa parte da mídia convencional. Não há qualquer evidência de que isso possa acontecer depois de ficarem tão expostas as vísceras dos sistemas criminosos instituídos pela corrupção no país.

 Em tal cenário, nada mais relevante e benéfico aconteceu entre nós, nos últimos 35 anos, do que a Lava Jato, Sérgio Moro, Paulo Guedes e Bolsonaro. As lições disso decorrentes ainda levarão alguns anos para impregnar as instituições nacionais e fazer do Brasil uma democracia não apenas formal. São comuns, entre nós, referências ao Estado Democrático de Direito como se vivêssemos num. Grave equívoco a que se chega diante da mera existência de eleições periódicas e da operação das instituições de Estado. Ora, eleições e instituições de Estado existem, igualmente, em Cuba, Venezuela e em outros totalitarismos. Elas são necessárias para a democracia, mas não são, por si só, causa eficiente, suficiente, da democracia.

Há, no Brasil, um déficit democrático que se manifesta, por exemplo, quando o Congresso arrosta a opinião pública, legisla em causa própria e encobre os maus passos de seus membros; quando o Senado se acumplicia com o STF para descumprirem seus deveres de fiscalização mútua; e quando as pautas de Sérgio Moro batem, sempre, na acolhedora trave da impunidade. Do Brasil se pode dizer que vivemos num Estado de Direito, onde as coisas são, mais ou menos, regradas por uma Constituição. Bem nos serviria que essas instituições fossem racionais e, por essa via, efetivamente democráticas.

Em “Nabuco e a reorganização teórica do Império”, João Camilo de Oliveira Torres escreve:

“Nas épocas da decadência e decomposição, o tribuno do povo chama-se demagogo e procura condicionar a vontade para fins baixos e pessoais, para fins criminosos e antipatrióticos”.

Essa é uma definição precisa da carreira política do ex-presidiário de Curitiba. Seu partido conferiu caráter orgânico à corrupção, enfermando moralmente as principais legendas políticas do país; devastou as finanças nacionais jogando-nos na mais danosa recessão da história. O Brasil vive a situação de um país pós-guerra, sem outra guerra que não aquela proporcionada por meios e fins criminosos e antipatrióticos.

Quem tiver alguma dúvida sobre isso, ouça as falas de Lula e os discursos de seus representantes em Brasília. São bem explícitos quanto à saudade que sentem de seus fracassos.

_______________________________
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Tenho certeza de que a atenção com que acompanhei o voto de Toffoli na questão das investigações que usassem relatório do ex-COAF e da Receita Federal, superou a prestada pela maior parte de seus pares.

Da atual composição do STF nada de bom se pode esperar, como os fatos vêm demonstrando. Por isso, meu temor de que também nesse conjunto importante de atribuições, sem as quais se suprimem meios do combate ao crime organizado e o terrorismo, o Supremo se mantivesse na trilha errada da leniência e da impunidade. Pergunto: não fora esse o rumo seguido por Dias Toffoli quando chamou a si todos os documentos produzidos e mandou sustar as investigações sobre Flávio Bolsonaro e, também, as que talvez incluíssem ou tangenciassem a ele, Toffoli? Que outra jogada de mestre poderia sair dali, no voto do Presidente da corte? Então, olho na tela da TV.

De início chamou-me a atenção o tom sisudo com que lia suas páginas. Em longas pausas, seu cenho franzido se voltava a seus pares. Talvez lhe parecesse que aquele olhar sério desse testemunho de sua seriedade. No entanto, o ministro obviamente estava se explicando, fazendo uma vigorosa defesa dos direitos que poderiam ser maculados sempre que os dados não fossem submetidos a rigorosos controles (provavelmente como estavam ou estariam quando recolhidos por ele).

E o ministro falou, falou, falou, um dia inteiro, até que não lhe restasse, se não, um fio de voz. Periodicamente combatia uma imprecisa “lenda urbana” que deveria ser entendida como sinônimo de assacadilha a respeito das idas e vindas de sua conduta no caso. No final, o voto ficou tão confuso quanto os fatos nele narrados e os instáveis fundamentos utilizados. O olhar, sisudo, em prolongados silêncios, seguia seu roteiro pelas duas fileiras de poltronas onde sentam os ministros. Misteriosa sisudez, como que a mandar recados com a expressão facial...

É coisa sabida que o ministro não tem socorro de muitas luzes. Chegou à presidência por força do rodízio rotineiro. Seu desempenho no cargo está marcado por providências tomadas com forte viés autoritário. Valendo-se da maioria de ocasião formada quando ele próprio inverteu sua opinião sobre a questão, afrontou a nação pondo em pauta a prisão após condenação em segunda instância. Foi ele que mandou apreender a edição da revista Crusoé e do site O Antagonista após publicarem matéria que o atingia. Foi ele que instaurou um tribunal de exceção para o qual contou com a colaboração do ministro Alexandre de Moraes.

Em 20 de novembro, coube-lhe proferir o voto com menos pé e ainda menos cabeça de que se tem notícia. A frase do colega Roberto Barroso (“tem de chamar um professor de javanês”) e a resposta de Edson Fachin ao repórter que lhe pediu opinião sobre o voto que ouvira (“Tem uma pergunta mais fácil?”), sintetizam um dos dias mais desperdiçados no ano judiciário.

_______________________________
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Ideia forte na propaganda republicana, a Federação caiu bem no gosto das províncias brasileiras, interessadas na autonomia em relação à metrópole. Talvez não tenham lido Alexis Tocqueville. Talvez não se hajam inteirado da admiração que lhe causou perceber que o federalismo era perfeitamente entendido pelos cidadãos norte-americanos, habilitados a distinguir as áreas de competência da União e das unidades federadas.

 No Brasil sempre estivemos longe disso. Proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil, em etapas sucessivas fomos entregando autonomia, anéis e dedos à esfera federal. Nossas províncias se haviam convertido em estados, é verdade, mas aos poucos, à medida que os recursos, ou o poder, se iam concentrando na União, os estados, e depois os municípios, começaram a encontrar maior segurança na condição de dependência.

 A falta de autonomia, em muitos casos, chega às raias do absurdo. Descobrimos, recentemente, que em 3064 municípios brasileiros, a administração pública é a atividade econômica dominante; 1254 deles não arrecadam sequer 10% de sua despesa em fontes próprias e podem ser fundidos ou reincorporados ao município-mãe. Foram criados por conveniência política e ambições eleitorais, tendo a repartição dos cargos como objetivo preponderante.

 Há poucos dias ocorreram as provas do ENEM. Você pode imaginar o que seja um exame nacional de ensino médio, com alunos de todo o Brasil prestando provas no mesmo dia e na mesma hora, sobre o mesmo conteúdo? Desculpem-me os fãs do sistema, mas isso é um apavorante instrumento totalitário com o poder de determinar objetos de estudo, leituras e interpretações a serem seguidos por todas as escolas do país! Fico me perguntando se em Cuba e na Venezuela existe algo assim.

Na mesma esteira, dispomos de um Sistema Único de Saúde, sacralizado por uns e rejeitado por outros, em cuja esteira nasceu o Sistema Único de Assistência Social. Para aproveitar ao máximo o papel unificador dos “sistemas únicos”, criou-se a Base Nacional Comum Curricular, um calhamaço de 600 páginas que deve ser seguido página por página em todo o território nacional.

Está impressionado? Faça uma experiência: procure no Google por “Programa Nacional”. Você vai se surpreender com a variedade do cardápio proporcionado pela União aos entes federados e determinando a constante romaria de prefeitos e governadores a Brasília em busca de uma fatia desses recursos. Na maior parte dos casos, esses valores correspondem à principal parcela de seus investimentos possíveis. Não é incomum que sejam buscados independentemente das prioridades locais, pelo simples fato de estarem disponíveis.

Aos poucos, a Federação nos foi roubada. A política nacional, também aos poucos, vai influenciando as eleições nas unidades federadas – estados e municípios – sinalizando a conveniência de se alinharem, as administrações locais, às políticas do poder central. Querem algo mais provinciano?

_______________________________
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 O STF cumpre três funções:

• Corte Constitucional, suprimindo do ordenamento jurídico atos legislativos em desconformidade com a Constituição;
• Suprema Corte, operando como última instância do Poder Judiciário;
• Tribunal Penal, julgando réus detentores de foro [privilegiado] por prerrogativa de função (o pachorrento caminho da impunidade).

Não bastasse esse acúmulo de competências exclusivas, alguns de seus ministros, mais afeitos às artes e manhas da política, ainda ocultam, sob a negra toga, uma ilegítima vocação para as tarefas de Poder Moderador, figura que não compareceu a qualquer de nossas Constituições republicanas.

Esse acúmulo de atribuições conferidas a 11 pessoas não tem como dar certo, mormente quando o longo ciclo de governos esquerdistas no país entulhou a Corte de almas gêmeas daquelas que carimbaram suas indicações. Como consequência, sob vários aspectos, temos um STF sem um único liberal e sem um único conservador, de perfil bolivariano, portanto, a considerar-se tutor da opinião pública.

Não estou, em absoluto, preocupado com o acúmulo de funções e tarefas a serem cumpridas pelos senhores ministros. Não me preocuparei com algo que não parece preocupar os membros da corte. Suas sessões deliberativas começam tarde, terminam cedo e incluem um longo e farto coffee break. Nelas, parece perfeitamente normal gastar tempo recitando ou ouvindo a inútil leitura de centenas de páginas para justificar votos. Esses saraus jurídicos são um luxo a que só se pode dar quem tem tempo sobrando.

O que me preocupa é algo muito mais grave. É a causa da ruptura entre o STF e a opinião pública nacional que abomina a atual composição da Corte. É a causa do placar de 6 x 5 em favor da libertação dos réus de colarinho branco. No exercício das três funções discriminadas no primeiro parágrafo deste artigo, o STF, ao deliberar como Corte Constitucional, não pode, sob pena de se tornar esquizofrênico, renunciar a seu papel de Suprema Corte, última instância do Poder Judiciário. Não pode! Não pode desconhecer a Justiça, a moral, o interesse público, o bem comum. Não pode ser lojinha de conveniência dos criminosos, dos corruptos, dos corruptores e de seus pomposos advogados. Não pode ser o crematório das esperanças nacionais, nem a marcha à ré do processo histórico. Não pode iluminar atalho aos inimigos do Estado de Direito.

Por incrível que pareça, apenas cinco dos senhores ministros perceberam e evidenciaram em seus votos a plenitude das atribuições constitucionais que lhes estão conferidas – Tribunal Constitucional e Suprema Corte. Os outros se limitaram à leitura rasa da Constituição e quanto ao mais, chutaram o balde, derrubaram o pau da barraca, abriram a caixa de Pandora e mandaram tudo mais para o inferno.

Impõe-se ao Congresso corrigir o mal feito. E, a cada brasileiro, mobilizar-se para que a Justiça e o Bem, novamente servidos, nos conduzam nos caminhos de 2020.

_______________________________
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Leitor escreve para trazer à reflexão a passagem do Evangelho de Lucas em que Jesus enfrenta os fariseus incomodados com o fato de ele curar enfermos no sábado, quando, segundo a Lei, era proibido trabalhar. “O que é permitido fazer no sábado – pergunta Jesus – o bem ou o mal, salvar a vida ou destruí-la”?

A questão, muito bem lembrada, se encaixa perfeitamente nas razões alegadas pelos seis ministros do STF que decidiram abrir as portas das prisões restituindo à liberdade corruptos e corruptores, e esterilizando a Lava Jato. Diziam-se presos à literalidade dos preceitos, embora com tanta frequência passem por cima deles com o trator da própria vontade, gosto ou desgosto.

Essa desastrosa e desastrada composição do STF vive às turras com a nação. Solta bandidos e atribui à iniciativa intenções didáticas, convicta de exercer um papel contramajoritário. De fato, com frequência, as posições que assume coincidem com pequena minoria da sociedade, mas ferem o senso moral da imensa maioria dos brasileiros. Boa parte da Corte se assemelha aos escribas e fariseus dos Evangelhos, que, em leitura desajuizada da lei, nem mesmo o bem se permitiam fazer...

Quem buscou avaliar o sentimento da população em relação à abertura das portas das prisões para a revoada dos rapinantes de colarinho branco, certamente pode perceber o efeito maligno da decisão do Supremo. O descrédito do brasileiro nas instituições em geral, na Constituição e na cúpula do Judiciário em particular é proporcional às disparatadas decisões das últimas semanas.

Não esqueçamos que dias antes do “liberou geral”, do “grito de carnaval da bandidagem” em 7 de novembro, a Corte havia acolhido a exótica pretensão de um corrupto que clamou pela prerrogativa de falar por último nas alegações finais do processo em que foi condenado. Com isso, já naquela decisão, abriram, na parede da cadeia, um buraco através do qual mais de uma centena de criminosos poderão voltar às ruas debochando da lei, rindo dos honestos. E o Brasil retorna à regra geral da impunidade, presente de fim de ano proporcionado pelo Supremo Tribunal Federal deste maltratado país.

Enquanto Lula discursava rufando tambores de guerra, eu pensava na necessidade de imprimir na escassa memória nacional que o desastre em curso só aconteceu devido à ação de tipos humanos tão impopulares e rejeitados quanto Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O estrago todo só aconteceu porque ambos decidiram agir contra o que apoiavam e a apoiar o que rejeitavam. De caso pensado.

Já não nos basta um STF dividido na base de 6 x 5; temos, também, ministros com convicções fluidas, instáveis, cambaleantes. Conferem insegurança jurídica aos agentes da lei e esgrimam argumentos para conferir regalias jurídicas... à bandidagem. Com as palavras de Verdi no Rigoletto, são móveis “qual piuma al vento”.

O que motiva essas oscilações típicas de palanque de banhado fica ao juízo soberano dos leitores.

_______________________________
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 O que aconteceu na sessão do STF da última quinta-feira, 7 de novembro, não foi uma simples decisão sobre tema constitucional. Foi uma ação articulada, complexa, que devolveu às ruas e às negociatas mais de quatro mil criminosos sobre cuja culpa o próprio Direito brasileiro não admite dúvida.

O presidente Dias Toffoli poderia não ter pautado a matéria. Optou por fazê-lo e colher o resultado previamente conhecido. Abriram-se, então, as portas das prisões para que, “de cambulhada”, na expressão tão repetida pelo ministro Marco Aurélio, fossem libertados corruptos, corruptores, líderes de organizações criminosas, bandidos endinheirados, réus confessos, que praticaram o maior assalto a um país de que se tem notícia na história universal. Não estranharei se até o dinheiro roubado e devolvido lhes for restituído, pois não podem ser considerados culpados antes do Juízo Final...

Aquela saudável sensação de justiça sendo feita exauriu-se. A associação criminosa entre políticos e empresários recuperou o status privilegiado da impunidade. O baixo risco dos negócios passará a reativar os canais da corrupção. E os que se exibiram à nação como guardiões da pureza constitucional acabaram ampliando a hostilidade da nação à sua Carta, ao STF, à política e às instituições do país. Belo serviço! Essa é a colheita de uma deliberação infame que transmitiu à sociedade inequívoco sentimento de derrota e desesperança.

A “maioria de circunstância” (para usar a expressão de Joaquim Barbosa ao encerar, frustrado, o julgamento do mensalão) responsável pela imperdoável decisão, contou com a reversão de duas convicções. Com efeito, a mostrar quão movediças podem ser certas dissertações jurídicas e quão infiel pode ser o amor à lei, Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam votado anteriormente sobre tal assunto expressando convicção oposta. Não fosse esse giro retórico de 180 graus, o placar da deliberação da última quinta-feira teria sido de 7 a 4 no entendimento oposto. E a nação, insisto em dizer, estaria servida, o interesse público resguardado, a estabilidade jurídica reafirmada e a justiça preservada.

Gilmar Mendes, ao justificar sua mudança de opinião, afirmou que “sempre teve ‘inquietação’ com a possibilidade de prisões serem realizadas de modo ‘automático, sem a devida individualização’ e que seu pensamento evoluiu, desde 2016, por conta de mudanças no contexto do sistema penal do país”. Ou seja, não foi a leitura silábica e rasa do texto constitucional que o influenciou, mas a apreciação que fez do sistema penal. Poderia olhar o bem do país, avaliar o estrago que estava fazendo, medir o impacto ético da decisão adotada. Mas não quis. Preocupou-se mais com o “contexto do sistema penal do país”, seja lá o que isso queira dizer.

Agora é hora de pressionar os congressistas. Façam eles – e façam logo – o que já deveriam ter feito, dirimindo para sempre as dúvidas sobre as condições que devem orientar o início do cumprimento das penas de prisão.
 

_______________________________
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 No Brasil, por força do modelo institucional presidencialista, o presidente é considerado pelo eleitor como um todo-poderoso. Parcela significativa da sociedade espera que ele detenha aquele poder absoluto capaz de resolver absolutamente tudo. De preferência sem marola e sem mexer em coisa alguma.

 Não é por outra razão que tantos são contra privatizações. O brasileiro ama seu patrão estatal e está convencido de que o Estado é o único generoso num mundo de ganância privada. Nessa perspectiva, o Estado zelaria pelo social, ao passo que as organizações privadas cuidariam do individual. Por mais que a realidade o conteste, os cidadãos brasileiros (ou a maior parte deles) acreditam que o que transcorre fora do setor público é periférico e inspira suspeitas.

Totalitária, igualmente, é a visão que o STF tem de seu poder, numa situação que se agrava quando os ministros se veem como Poder Moderador da República, função que sequer existe em nosso modelo institucional e, se um dia for criado, não será composto por magistrados.

Tais pontos de vista conduzem a uma centralização sob a qual nos fomos “adestrando”, aprendendo a esperar do Estado e a pagar, numa boa, pelo que dele não se recebe. Preferimos o calote a sacudir o jugo.

Também é nitidamente totalitária a crescente atribuição de ações ao Estado, impulsionadas pelos governos, notadamente pelos governos da União. Qualquer criança poderia entender, numa aula de OSPB, que quanto mais centralizada for a atuação do setor público, menor o espaço para a democracia e para a participação dos cidadãos. Centralização é antônimo de democratização. No entanto, em nosso país, vivemos sob o fetiche da unicidade.
Observe, leitor, o exame do ENEM. É o sonho de toda mente totalitária! Um exame nacional, com força suficiente para determinar a direção em que deve andar a visão de história, a compreensão dos fenômenos sociais, o vocabulário adequado à expressão das ideias, bem como para pautar leituras e redações. Não satisfeito o apetite pelo poder, essa alma totalitária cria e edita em 600 páginas uma tal Base Nacional Comum Curricular para viger nos quatro pontos cardeais da diversidade nacional.

Trata-se, na verdade, de uma paixão por qualquer programa ou criação que leve o adjetivo único, ou nacional, ou comum, ou federal. Na esteira aberta pelo SUS já temos o Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Único de Segurança Pública. Procure no Google por “programa nacional de” e você vai se surpreender com a variedade da oferta existente.

Saudável, por isso mesmo, a visão adotada pelo governo Bolsonaro, em óbvia inspiração do ministro Paulo Guedes, e expressa no conjunto de projetos recém-encaminhados ao Congresso Nacional. Enquanto buscam sanear as finanças e reduzir a dependência dos entes federados em relação à União, esses projetos cumprem importante papel democratizador exorcizando a alma totalitária de nossa frágil e mal costurada democracia.

_______________________________
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A maior dificuldade enfrentada nestes dias pelo governo federal é criada pelo gigantesco mecanismo que os movimentos revolucionários acionam a um estalar de dedos no plano nacional e internacional. É impressionante a fidelidade e a dedicação à causa. Há muito que aprender observando sua atuação, na qual o mais relevante é a reciprocidade dos apoios.

 Não houve coisa sequer parecida na história dos povos fora do espaço religioso e das sociedades secretas. Nos dois últimos séculos, porém, os movimentos revolucionários trouxeram para o terreno da política uma energia capaz de lhes dar longa vida e efetividade. A rápida circulação de informações que caracteriza as últimas décadas, assim como acabou com a hegemonia da mídia formal e com o privilegiado poder dos formadores de opinião, serviu também, esplendidamente, ao papel pró-hegemônico da articulação esquerdista, exercida mundialmente, sem contraponto.

Durante a campanha eleitoral brasileira de 2018, a imprensa internacional, acompanhando a nacional, procurou desconhecer as possibilidades eleitorais do candidato vitorioso. Entretanto, no dia seguinte à eleição de Bolsonaro, a mesma mídia externa expressava sua repulsa ao sucesso de um candidato “machista, homofóbico, misógino, antidemocrático e de extrema-direita”. Onde foi que aprenderam isso?

É perigosa e alarmante a ausência de algo capaz de articular enfrentamento com orientação liberal e/ou conservadora. Nada, nem aqui, nem mundo afora. Só o governo brasileiro fala a favor de si mesmo e de seus programas. E só fala em português, nas redes sociais. Zero articulação internacional.

Em contrapartida, é imenso o volume de poder político e financeiro que se vai concentrando em mãos de grupos revolucionários, anticapitalistas, alinhados em formas de “democracia popular” (de novo, como no Leste Europeu!) ao molde adotado pelos governos de Cuba, Nicarágua, Venezuela, Bolívia, com os quais o PT confraterniza e volta a se congregar no Grupo de Puebla. Alguém poderá se indagar sobre a necessidade desse novo grupo, dado que já existe o Foro de São Paulo. No entanto, mais um grupo é um grupo a mais, na linha do que aqui exponho.

Há uma miríade de fundações e organismos internacionais despejando dinheiro em pautas “progressistas” empenhadas em lutar contra o progresso e apoiando medidas antiocidentais ou anticivilizatórias. Em todo o mundo, organizações de direitos humanos, rescendendo a perfume barato de falso humanismo (oportunista, abortista, materialista e anticristão), fazem trabalho semelhante pelas mesmas causas. No seu horizonte estão o desejado poder político e a engenharia social.

Se pudermos deixar de lado a armação nacional e internacional a que o novo presidente está exposto, o que presenciamos nestes dias evidencia que o vencedor do pleito presidencial de 2018 está muito bem assessorado para conduzir uma gestão com resultados positivos. Embora os agentes da corrupção lutem por sobrevivência e restauração do status quo anterior, embora a Lava Jato tenha tantos inimigos no Congresso e no STF, as lâmpadas vermelhas acesas nos painéis dos economistas começam a apagar e as verdes a tremeluzir.

Bolsonaro, a despeito das características de sua personalidade, pavio curto e freio desregulado, faz um bom governo porque não delegou tarefas a picaretas. Seus ministros não são operadores de sistemas criminosos. Bem ao contrário, enfrentam uma luta de vida ou morte contra os criminosos remanescentes nos poderes de Estado. Tenhamos em conta, sempre, que política não é um jogo que se assiste, mas um jogo que se joga.
 

_______________________________
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.