O desfecho ainda não se dera, o dedo permanecia imóvel no gatilho, mas qualquer brasileiro medianamente informado podia antever as manipulações do noticiário quando certos jornalistas de incerta percepção fossem comentar o ocorrido. Jamais as responsabilidades seriam do sequestrador.

O tiro serviu apenas para encerrar uma história já contada no lusco-fusco da inteligência sequestrada pela ideologia. Vinte de agosto foi a Black Tuesday da razão e a venda de sofismas e desatinos se prolongou pela quarta-feira. Imediatamente apareceram as mais disparatadas avaliações dos fatos. Os fascistas do governador haviam executado um sujeito que tinha em mãos uma arma de brinquedo (que felizmente não era um guarda-chuva). Tudo dito e posto como se ele houvesse decidido brincar na ponte. Nessa perspectiva houve, até mesmo, uma mocinha do PSOL que tweetou sobre a inaceitável execução de um “popular”. Naquela cabeça oca, sequestrador morto vira popular.

Hoje pela manhã, numa emissora de rádio aqui de Porto Alegre, falava-se sobre a permanente ideologização de todas as pautas. E isso era fortemente recriminado como degradação do nível de percepção das realidades sociais. Tudo andaria muito bem, se o autor da crítica, não passasse, imediatamente, a fazer aquilo de que acusava os demais, dizendo que a ação havia sido bem executada, mas a atitude do governador, ao “comemorar a morte do bandido”, fora incorreta. Lembrei-me das singelas palavras de Jesus em Mt 7:3:

“Por que reparas no cisco que está no olho do teu irmão e não vês a trave que há no teu próprio olho”, meu rapaz?

O referido comentarista está tão dominado pela própria carga ideológica e precisa tanto criticar o governador odiado pela esquerda, que esconde de si mesmo a diferença entre festejar efusivamente a salvação de 37 sequestrados e “comemorar a morte do criminoso”.

Em resumo, a violência campeia no Rio de Janeiro. O número de PMs ali mortos caiu à metade no primeiro semestre de 2019. E ainda assim foram 13 policiais militares. No entanto, as críticas dos críticos, na persistente vaquejada de suas reses para o brejo do descrédito, reservam linhas, frases e discursos contra o governador Wilson Witzel e sua comemoração, execrada em uníssono pela esquerda. Fora da nau dos insensatos, porém, a alegria do governador foi compartilhada por todos que têm juízo e, muito especialmente pelos sequestrados e suas famílias. Entre esses, os festejos vão se prolongar por muitos dias.

Essa maldita ideologia queima neurônios. Constrói frases sobre a arma de brinquedo, sobre a doença mental do sequestrador e sobre suas intenções no momento do tiro. São ponderações tão sem pé nem cabeça que parecem galinha de supermercado. Nessa hora escura, a sensatez vem de quem tem para dar, vem dos jornalistas não cozidos no caldo ideológico do atual ensino superior do país. O amigo Alexandre Garcia comentava hoje na Rádio Guaíba, lembrando a esquecida professora Heley de Abreu Silva Batista, heroína da creche de Janaúba, que salvou 25 crianças imolando-se junto com o incendiário. “A arma do sequestrador do ônibus era o isqueiro”, concluiu Alexandre.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

 Eu sei. Escrevo em estado de indignação, que não é apenas má conselheira. É, também, má redatora. No entanto, este teclado, por vezes, é meu psicólogo, meu psiquiatra e meu diretor espiritual...

 Na noite de 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou lei que, em seu artigo 1º, define “os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”. A incompetência do texto já começa a se manifestar nesse primeiro artigo que, reduzido à sua estrutura fundamental, define os crimes de abuso cometido por quem comete abuso, o que, convenhamos, é um erro de colegial.

Nos últimos anos, começamos a tomar consciência de que os bandidos, em nosso país, dispõem de garantias sem similar. A legislação comina penas que não são cumpridas. Tudo, exceto o mau estado do sistema prisional, estimula a reiteração das práticas criminosas. A atividade é altamente rentável e de baixo risco; a vida honesta, um negócio mau e arriscado: trabalha-se para o Estado e para estruturas criminosas que atuam em diversos níveis.

Eram conhecidas as dificuldades para conferir maior segurança à sociedade. Elas eram um pouco de natureza policial ou repressiva e, muito, de ordem ideológica, judicial, política, sociológica, psicossocial e o que mais a inventividade possa conceber para vitimizar o bandido e fazer, de sua vítima, mero ovo quebrado na omelete da reengenharia social. A Lava Jato, sob amplo reconhecimento nacional, rompeu o círculo de ferro da corrupção, destruiu o pacto de silêncio, a omertà. Fez algo que não tem perdão. A lei do abuso de autoridade nasceu na maternidade dessa Camorra tupiniquim. É uma lei inimiga da Lei. Quando a nação anseia por um garantismo do cidadão de bem, ela veio dar alegria à bandidagem, aos corruptos, aos corruptores e seus representantes.

Com a frouxidão das leis que temos, com as malícias e malefícios do garantismo penal, precisamos de um “garantismo social” que proteja a sociedade e, especialmente, as vítimas. Pois nesse exato momento, o Congresso, na contramão das expectativas nacionais, aprova a lei do abuso de autoridade. Ela veio recheada de má intenção, numa deliberação trevosa, obscura, em que os votos não têm nome nem rosto, em que os covardes se escondem nas legendas e estas se dissimulam num acordão.

Li a lei. Ela não esconde sua função inibidora. Novos temores e inseguranças se acrescem às dificuldades inerentes a toda persecução criminal. Ela é a glória do garantismo! Vai contra tudo pelo que a sociedade aguarda. Para os que a conceberam, para os autores dessa agressão a todos nós, bandido bom é bandido na rua. Corrupto bom é corrupto legislando, julgando, distribuindo ficha para concessão de habeas corpus. Se essa lei for sancionada, todo policial, todo promotor, todo juiz, todo fiscal, todo agente público, enfim, irá, prudentemente, priorizar a própria segurança e não a segurança da sociedade. Será preferível não agir, tantos são os incômodos e as penalizações a que sempre estarão sujeitos por motivação dos advogados dos bandidos e suas alegações, perante um Poder Judiciário já marcadamente leniente e garantista. Não dizem haver seis votos contra prisão após condenação em segunda instância no STF?

Bem ao contrário do que afirmam os que erguem a voz em sua defesa, a nova lei não foi pensada com os olhos postos no “cidadão comum”. Ora, senhores! Por favor, não nos tomem por tolos! Essa lei nasce de caso pensado, olhos postos nos inimigos da sociedade.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

  Hoje, visivelmente, governar é emendar a Constituição.

 Estou me referindo ao Estado brasileiro e à Constituição de 1988, recheada de cláusulas pétreas e minuciosas normas para reger a impossível vida de uma nação pobre, constitucionalmente metida a besta. O sujeito de poucos recursos que julga ser rico e se conduz como se fosse, em pouco tempo levará seu barco ao fundo da mais negra miséria. Uma nação, também.

 Nossa Carta é um desastre. Os constituintes quiseram criar um Estado de bem estar social por força de lei, atribuindo deveres ao setor público e levando a débito das atividades privadas de produção e consumo o custeio das despesas que fossem surgindo. O prejuízo já vai à conta da próxima geração!

Enquanto se delineava a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães, algumas pessoas mais sensatas apontavam seus principais defeitos: normas em excesso, direitos individuais e sociais em demasia, sobrecarga de atribuições ao Estado.  

* Artigo em caráter exclusivo para a Gazeta do Povo, edição impressa. Pode ser  lido na íntegra  em   https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/pobre-e-metido-a-besta/

 De minha infância em Santana do Livramento resultaram inesquecíveis as longas matinês dominicais do Cine Rex, em Rivera. Quatro filmes eram exibidos em sequência e os mais ruidosamente saudados eram os de faroeste, de “bandido e mocinho”, rodados no Far West dos Estados Unidos, preferivelmente em meio às Montanhas Rochosas. As disputas se davam entre os homens da lei, os xerifes, que sempre venciam, e os fora da lei, os out law, que sempre perdiam. Saía-se do cinema com a gratificante sensação de que o Bem vencera e a Justiça fora feita. Talvez por isso me acompanhe a ideia de que Justiça e Bem devem fusionar-se de modo indissociável.

Modernamente, ideologias malsãs rompem esse lacre, em favor de suas próprias pautas. Cidadãos de quem não se esperaria algo assim aplaudem corruptos, torcem pelo bandido e condenam o xerife. Muitos protegem ovos de tartaruga, ninhos de passarinho e exigem o aborto como direito da mulher. Outros, ainda, desdenham a inocência das crianças. Magistrados devolvem às ruas bandidos perigosos, presos em flagrante. A vida honesta se faz perigosa e dispendiosa, e o crime, compensador. A ordem é destruída e a autoridade fenece em todas as esferas da vida social. Há muito sangue nas ruas e nas páginas dos jornais. É um filme sem sentido: mataram o xerife e foram ao cinema.

Estragaram a matinê! Isso não é coisa que se projete nem se proteja. O sucesso dos fora da lei empurrou a candidatura de Bolsonaro e, agora, os defensores de bandidos querem a cabeça do juiz. Filme desgraçado!

Percebo três tipos de fora da lei. O primeiro corresponde ao numeroso contingente dos bandidos da criminalidade rasteira. Estando ao alcance do braço da lei esquivam-se de seus efeitos graças a uma legislação leniente, às curvas e dobras processuais, às penas que não se cumprem, às franquias do semiaberto e a uma parceria ideológica entre setores do Estado e a criminalidade. No segundo grupo estão aqueles cuja conduta produz crescente indignação e repulsa social. Refiro-me aos criminosos beneficiados pelo aconchego da prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal. Esses têm a garantia da inconsequência de seus crimes; o braço da lei os alcança, mas não os toca. A frase de Fidel Castro, repetindo Hitler, lhes serve às avessas: o presente os absolve, só a história, na posteridade, os condenará.

Há por fim, o terceiro grupo dos fora da lei. A expressão lhes corresponde por outra razão. Eles são a última instância, a última voz, a última caneta do mundo onde a Justiça e o Bem deveriam firmar compromisso. No entanto, o que temos visto é abuso desse poder, condutas muito estranhas, intervenção de ministros em processos de seu próprio interesse, blindagem contra rotineira e impessoal averiguação. Todas as denúncias formalizadas contra membros da Corte perante o Senado Federal – dezenas! - foram sepultadas nos últimos quatro anos por decisão pessoal dos presidentes Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Davi Alcolumbre. Acho que não preciso explicar. A condição não é meritória.

Alega-se, em favor dessa omissão, que o processo de impeachment contra um ministro do STF causaria grave problema institucional. Penso o oposto: problema é a situação atual. O devido trâmite de alguns desses processos causaria imenso bem ao Senado, ao STF e à nação neste novo momento de sua história. Veríamos a Justiça procurando o Bem. E vice-versa.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Com a mesma liberdade de opinião que me permitiu escrever na legislatura anterior que aquele era o pior Congresso Nacional que conheci, afirmo agora, fazendo coro com José Nêumanne, que esse STF é o pior que já vi atuar. Não apenas porque, usando o eufemismo da moda, “flerta” com a ditadura do Judiciário e realiza proezas nunca vistas, mas porque, com ares missionários, antagoniza a nação. O que para a sociedade é Verdade e Valor, para o STF é objeto de correição. O Supremo se orgulha de agir em dissintonia com a sociedade.

Entenda-se. Um ministro da Corte, ao deliberar, não tem entre seus deveres interrogar-se sobre o que as pessoas pensam a respeito do assunto. Não está imposta a ele a obrigação de promover pesquisa de opinião ou enquete a cada voto que deva dar, muito embora, por vezes, sejam promovidas audiências públicas. Opiniões lhes chegam, de regra, via contraditório expresso pelas partes.

No entanto, o problema que abordo aqui tem outra natureza e se vincula ao modo como o atual colegiado foi formado. Lula e Dilma indicaram 13 ministros, dos quais sete permanecem no cargo. Desnecessário dizer o quanto essas designações foram influenciadas pelo critério ideológico. Nos governos petistas ele era determinante, até mesmo, da escolha do jardineiro e do fornecedor de frutos do mar. Camarões de esquerda. Lagostas trotskistas. De nenhum dos quatro remanescentes se poderá dizer que tenham qualquer afinidade com o pensamento conservador, majoritário na sociedade. Bem ao contrário!

Os longos anos de petismo, resultantes de um tempo em que o ambiente cultural estava hegemonizado pelo pensamento de esquerda, dito “progressista”, viabilizaram ampla maioria na Corte. Para piorar a situação, os três ministros anteriores a esse tempo sinistro, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, com diferenças de ritmo, batem no mesmo tambor. E o ministro subsequente, Alexandre de Moraes, já deixou claro a que veio.

Na parte final dessa linha de tempo, contudo, surgiram a redes sociais, democratizando o direito de opinião, dando voz a conservadores e liberais, e revelando, para escândalo dos ditos progressistas, o perfil majoritariamente conservador da sociedade brasileira. Decisões do STF repercutem de modo muito mais intenso nas redes sociais do que nas colunas dos jornais. E o desgosto da sociedade se manifesta.

Qual a reação do Supremo, evidentemente deslocado e isolado, com pouco espaço no mundo das ideias vigentes na sociedade, indigesto e desprestigiado, perante essa situação? Como o descomunal orgulho dos senhores ministros responde à sociedade? Proclamando seu papel contramajoritário!

Eis a grande sacada na cartola dos péssimos argumentos, adulterando o sentido original do termo "contramajoritário", que significa discordar de algo aprovado pelo Parlamento e sancionado pela Presidência. Na concepção do STF, o vocábulo passou a significar a recusa aos valores dominantes na sociedade, propagandeada como se fosse virtuosa atribuição do Poder. Caberia ao STF ensinar o povo a pensar segundo o modo como os onze interpretam os princípios constitucionais. Os onze sabem mais do que todos, mais do que os grandes filósofos gregos, mais do que os grandes teólogos. Nenhum destes, claro, mais qualificado do que George Soros e a Nova Ordem Mundial com suas ideias “progressistas” sobre aborto, ideologia de gênero, feminismo radical, controle de armas, globalismo, imigração, "politicamente correto" e engenharia social.

Alguém, aí, abra a janela que eu preciso de ar puro.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Por obra de Deus, ou do diabo, estou em algumas listas de e-mails criadas para distribuir conteúdos a petistas, esquerdistas e assemelhados. Elas me fornecem rico repertório de informações e, principalmente, das correspondentes “narrativas” e vocabulários. É notável, aliás, o quanto as palavras usadas dizem de quem as profere. Os termos falam de quem os utiliza tanto ou mais do que gestos e expressões faciais. E são menos enganosos do que inteiros discursos.
A afirmação de que houve, na eleição de 2018, “mera troca de uma ideologia por outra” é das tais narrativas bem sucedidas. Embora enganosa, veio tentar vaga no mundo dos fatos. Com ela, subliminarmente, se transfere para a “ideologia” que chega ao poder, parte da carga negativa que se instalou sobre o esquerdismo. Ao mesmo tempo, com poucas palavras, se introduz a ideia de que ocorreu no Brasil mera troca de seis por meia dúzia.

A ideologia que vigorou hegemônica até janeiro deste ano andou no rumo de seu inexorável curso ao longo da história. Como em todas as experiências anteriores, redundou em fracasso, falência, corrupção e colapso da ordem. Por isso, sob o ponto de vista qualitativo, a chegada ao poder do pensamento liberal e conservador significa uma espécie de salto quântico para um nível mais alto. Se fôssemos representar a situação com os pratos de uma balança, o prato velho ficaria caído no fundo enquanto o novo se despegaria e subiria às alturas.

A “ideologia” – digamos assim para clareza do entendimento – que que chegou ao poder em 2019 era majoritária na sociedade, mas não tinha (e ainda não tem) partido de expressão que falasse por ela, nem apoio nos grandes meios de comunicação de massa. O dito Centrão, adesista, operava para os governos de esquerda e para o interesse próprio, e os meios culturais estavam, em sua quase totalidade, dominados pelo pensamento de esquerda. Dou um exemplo pessoal: nos dez anos durante os quais fui colunista dominical de Zero Hora, substituindo o Olavo de Carvalho a partir de 2006, fui o único a defender de modo ininterrupto as ideias liberais e o pensamento conservador.

Coube às mídias sociais e suas redes, ao democratizarem o direito de opinião, dar-nos voz e, com a candidatura de Bolsonaro, proporcionar-nos a expectativa da representação. Graças a elas, por fim, contra tudo e todos, foi viabilizada a expressão política dessas ideias de um modo personificado. O presidente, representando o conservadorismo e o amor à Pátria; Paulo Guedes, também conhecido como Posto Ipiranga, liderando a aplicação das ideias liberais; e Sérgio Moro, espelhando os anseios nacionais de combate à corrupção e à impunidade.

Agora, os derrotados vêm à desforra. Aquela conjugação de estrelas que perdeu a hegemonia parte para o ataque. Ela envolve importantes veículos de comunicação e seus formadores de opinião, mundo acadêmico, centrais sindicais, partidos políticos de esquerda derrotados em 2018 bem como a parcela militante do show business. Em conjunto e de modo cotidiano, atacam o governo valendo-se de insignificâncias e trivialidades pinçadas e apresentadas como se grandes coisas fossem, ainda quando não passam de meras palavras escrutinadas com a expertise da inutilidade. As minúcias alvejadas servem bem melhor para exaltar, pelo silêncio com que são acolhidos, os acertos do governo.
Ao mesmo tempo, se valem da criminalidade para proteger a criminalidade. São contra a Lava Jato, o combate à corrupção, a estabilidade das instituições, a separação dos poderes, a atuação dos órgãos de fiscalização e controle. E contam, para isso, com cobertura do Supremo Tribunal Federal.

Diante desse cenário, a omissão e o silêncio dos omissos e dos ingênuos fazem muito mal ao Brasil.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Marcio Chila Freysleben, Procurador de Justiça no MP/MG, solicita-me que endosse e divulgue o pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli (1), do qual é um dos signatários. Feito.

 O fato me fez lembrar, imediatamente, do pacote de documentos que me foi passado, há dias, por um leitor. Trata-se de uma resenha de todas as denúncias apresentadas contra ministros do STF nos anos de 2016 a 2019, num total de 37. Em sequência, uma volumosa cópia dos autos correspondentes às oito denúncias encaminhadas ao Senado Federal no ano de 2016, todas concluindo pelo não acolhimento, situação que se repetiu nos subsequentes casos sob diferentes presidências da Câmara Alta. Apenas as dez últimas, apresentadas no ano de 2019, ainda se encontrariam aguardando manifestação da assessoria técnica. O destino de todas, porém, já está sinalizado pelo curso da história.

 Dois fatos chamam a atenção. Primeiro, o grande número de representações. Segundo, o exercício de autocrático poder pelo presidente do Senado para determinar arquivamento sem ouvir ninguém mais do que sua assessoria técnica. A reiteração de tais condutas evidencia o ataque letal e fulminante que as canetas dos presidentes do Senado determinam à Lei que regula os procedimentos de impeachment e ao preceito constitucional que atribui ao Senado o poder de processar e julgar Ministros do STF. É morte provocada, piedosa, espécie de eutanásia. A Constituição e a lei morrem por “piedade” dos denunciados.

Em momento algum a Lei Nº 1.079/50 menciona consulta a assessorias, ou atribui ao Presidente do poder a prerrogativa de decidir pelo não acolhimento. Seus artigos 42 a 49 são bem claros quanto à exclusiva competência do Poder como tal e não de seu Presidente. A própria Comissão Especial (de senadores) que deveria ser constituída a cada caso tem como tarefa emitir relatório apenas opinativo para orientar a deliberação do Plenário.

 “Este assunto nunca foi levado ao STF?”, deve estar se perguntando o leitor destas linhas. Claro que sim. Aliás, a questão resultou esmiuçada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de nº 378, em que foi regulamentado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Uma das questões levantadas se referia à possibilidade de o Senado simplesmente engavetar o processo por decisão da Mesa presidida por Renan Calheiros. O Supremo, no entanto, dispôs:

 3.3. Conclui-se, assim, que a instauração do processo pelo Senado se dá por deliberação da maioria simples de seus membros, a partir de parecer elaborado por Comissão Especial, sendo improcedentes as pretensões do autor da ADPF de (i) possibilitar à própria Mesa do Senado, por decisão irrecorrível, rejeitar sumariamente a denúncia; e (ii) aplicar o quórum de 2/3, exigível para o julgamento final pela Casa Legislativa, a esta etapa inicial do processamento.

Ou seja, para o acolhimento da denúncia é exigida maioria simples dos senadores e, para a condenação, maioria de dois terços. No entanto, sucessivas presidências do Senado Federal vêm arquivando dezenas de denúncias contra ministros do STF de modo irregular, que inutiliza o exercício de um direito constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos. É com esperança de que isso seja revertido, contando com a mobilização da sociedade, que subscrevo e divulgo o pedido de impeachment mencionado no primeiro parágrafo deste artigo.

É preciso acabar com o império da impunidade. O STF não julga os crimes dos senadores e o Senado não acolhe denúncias contra os ministros. Dois ou três impeachments de ministros do STF produziriam extraordinário efeito pedagógico em ambos os poderes da República.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
  

 Mesmo sem ter formação na área jurídica, participei intensamente, há muitos anos, na criação da Associação dos Juristas Católicos no Rio Grande do Sul e compareço, sempre que possível, às suas reuniões ou solenidades. Sinto-me estreitamente alinhado com a ideia de que congregar juristas católicos seja uma necessidade nacional. No pequeno grupo de queridos amigos que semanalmente se reúne em minha casa para conversarmos, como católicos, sobre os problemas sociais, políticos, e religiosos do Brasil, sou dos poucos sem formação em ciências jurídicas. De tais convívios concluo: a alma cristã padece no ambiente jurídico nacional.

 Vivemos realidade cultural em que o profano vale mais do que o sagrado, o temporal se sobrepõe ao eterno e o natural se impõe ao sobrenatural. Escrevendo sobre o tema, o filósofo espanhol Andrés Ollero identifica um novo confessionalismo. Diz ele:

“O temporal se sacralizou até converter o religioso em elemento estrangeiro à sociedade civil. É lógico, portanto, que o convide a se recolher ao templo”.

Está caracterizada a inversão: o profano (o que está fora do templo erguido a Deus) virou sagrado para o homem e o sagrado virou profano (descartado dos altares que o relativismo moral, o materialismo dialético e o ativismo judicial ergueram aos seres e às coisas criadas). Adão vai à forra e expulsa Deus do seu enfatuado “paraíso”.

Raros brasileiros atentos aos fatos da República deixarão de concordar com alguns adjetivos frequentemente aplicáveis à conduta de tantos mestres, legisladores, julgadores: vaidade, arrogância, presunção. Quando se recusa o Direito Natural, convertendo algo tão importante quanto o Direito na petulante construção de um indivíduo ou de um coletivo, o efeito psicológico dessa dicção é terrível. Como ensina o insigne jurista espanhol na menção acima, são criadas uma nova religião, um novo altar e uma nova Tábua de uma lei qualquer. Novas divindades surgem.

Não estou defendendo qualquer forma de fundamentalismo. Bem ao contrário, estou combatendo o fundamentalismo jurídico laicista que de modo impositivo e com aparatosa indignação recusa espaço às afeições morais partilhadas pela imensa maioria da sociedade sobre a qual se impõe um Direito cada vez menos parecido com ela mesma. É hipocrisia defender o pluralismo impondo silêncio aos cristãos!

Saúdo, por isso, a realização de um evento como o I Congresso Nacional dos Juristas Católicos, que vai acontecer em São Paulo, no dia 30 de agosto, no auditório da Academia Paulista de Letras, como promoção da União dos Juristas Católicos de São Paulo.

Eu, você que lê este artigo, os muitos mais que não o lerão, e tantos outros que sequer tomarão conhecimento de um evento com tal magnitude, reunindo as personalidades que ali se irão encontrar, muito terão a dever ao florescer de idéias e iniciativas que suscitará para a salvação do Brasil.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Durante décadas, qualquer referência ao Foro de São Paulo (FSP), suas articulações e deliberações era denunciada como teoria da conspiração. Lembram? Devaneio de gente doida, que precisava alimentar os próprios fantasmas. Agora que Fidel morreu, Raúl se aposentou, Chávez faleceu, Maduro apodrece no pé, Lula está preso e o dinheiroduto do Brasil secou – porca miseria!, como dizem os italianos – a esquerda regional abre o encontro do FSP em Caracas com o lema “Pela paz, a Soberania e a Prosperidade dos Povos”.

É um lema tão convincente quanto seria se a Arábia Saudita promovesse um evento pelos direitos da mulher, contra o emprego de combustíveis fósseis e para difusão da vitivinicultura...

Todo o discurso em defesa das ditaduras de esquerda é "narrativa", como gostam de dizer, construída para convencer as pessoas de que o maior problema desses regimes é não terem eles liberdade de se afirmarem como devem. Sempre aparecem dissidentes (ditaduras de esquerda não têm oposição, têm dissidentes) com ideias diferentes, aspirando disparates como participação no jogo eleitoral, liberdade de imprensa (imaginem só!), fim das prisões políticas, poder judiciário independente, escola sem doutrinação e coisas assim. Ou seja, seus míseros opositores, abraçados como náufragos em sonhos de efetiva liberdade, só servem para atrapalhar. Não bastasse isso, as ditaduras de esquerda ainda enfrentam intromissões externas, a impor sanções econômicas típicas do famigerado imperialismo.

A oposição interna, então, atrapalharia a “grande obra” antropológica da ditadura: a sonhada formação de um corpo social e político perfeito, uno e indivisível, que metabolize e expila (digamos assim) a dimensão individual do ser humano. A oposição externa, por sua vez, aferrada a conceitos e alegando valores burgueses, fecha o cerco e inibe o florescer de uma autêntica e pujante economia comunista... Por quebranto ou mau olhado da direita, nenhuma experiência nesse sentido conseguiu florescer sem acesso ao dinheiro das economias capitalistas. Paradoxo! Comunismo sem capitalismo não vai.

A presença do PT na reunião do Foro de São Paulo tem, portanto, essa inspiração libertária para as ditaduras da região. O partido unirá sua voz aos demais, pressionando para desarticular as oposições internas e denunciar a insensibilidade das democracias vizinhas, que anseiam pela queda daqueles trágicos regimes.

O que une governos e partidos ligados ao Foro de São Paulo não passa nem perto da solidariedade entre os povos. Lixam-se para os povos e os abandonam à miséria. O uso violento do poder não afeta minimamente sua “sensibilidade social”. Vítimas neoliberais não contam. O projeto dos organismos políticos reunidos em Caracas visa apenas à manutenção do poder que têm e a recuperação do poder que perderam. E isso é tudo para quem nada tem a oferecer à humanidade e tudo tem a aproveitar-se dela.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.