Os resultados da última eleição pontuaram fora da curva de nossa tradição mais recente e trazem novidades. Teremos um governo pela direita após 20 anos ao longo dos quais o poder transitou do PSDB para o PT. O primeiro, fundado durante o processo constituinte, reuniu a esquerda peemedebista; o segundo foi o partido, ainda mais à esquerda, que lhe fez vigorosa oposição. Essa relação confundiu os termos na política brasileira. Com dois partidos da mesma vertente disputando o poder, o país ficou sem direita. Durante mais de um quarto de século de pura insanidade política, um partido de esquerda representava a direita. Conservadores e liberais brasileiros não tinham pai nem mãe conhecidos na política nacional.

Numa entrevista logo após a escolha de Sérgio Moro para o ministério da Justiça, Rogério Forcolen, da RDC TV, perguntou-me sobre a reação que se podia esperar do PT a essa indicação. Respondi que não conseguia sequer imaginar o presidente Bolsonaro preocupado com a reação dos petistas ao tomar uma decisão qualquer. E acrescentei: “Esse não seria Bolsonaro. Esse foi o FHC”. Rimos juntos. De fato, Fernando Henrique Cardoso, sempre levou em grande conta o que dizia sua oposição petista. E nisso se distinguia de Lula que não costumava dar atenção ao próprio partido. Ademais, a oposição petista se caracteriza por uma conduta sistematicamente daninha.

Convém ouvi-la? Visando a enfatizar a legitimidade da tarefa oposicionista na dinâmica das democracias, um conhecido jornalista ensinava seus ouvintes de rádio, há alguns dias, que a oposição é detentora de um mandato popular. Imagino que empregasse a palavra como figura de linguagem porque mandato é atributo pessoal de governantes e parlamentares. Quem perdeu a eleição e não se integrou ao governo, adota, como regra, incumbência oposicionista Trata-se de uma consequência natural do jogo democrático.

Do governante se espera dedicação ao interesse público, ao bem comum. Seu mandato não é carta branca (para usar a expressão que está sendo gasta nestes dias) concedida ao vencedor do pleito para fazer o que bem entenda, como se observou nos quatro mandatos do PT. É extraordinário, também, que advertências no mesmo sentido já tenham sido afoitamente verbalizadas por ministros do STF e pela Procuradora Geral da República após a vitória de Jair Bolsonaro. No Brasil que eu conheço, quem quiser se preocupar com abusos de poder deve olhar prioritariamente para o STF (sem desatentar para os partidos providos de braços que agem à margem da lei).

Nessa dinâmica entre governo e oposição há uma questão ética que precisa ser enfatizada e em relação à qual a observação do petismo faz acender luzes de advertência. Os limites legais e os deveres morais serão diferentes entre governo e oposição? Há uma carta branca para a oposição? Parece óbvio que não. Há limites legais à atividade de todos em seus mandatos. No entanto, de nossa longa tradição, o compromisso com o bem comum parece ser atribuído exclusivamente ao governo, restando à oposição o exercício criativo e folgazão de atrapalhá-lo em suas atividades de gestão. Isso está moralmente errado.

O exercício do poder político – mandato popular é poder político – deve ser exercido, sempre, de modo responsável e tendo em vista o bem comum. Quem perdeu a eleição não recebeu uma autorização para, legitimamente, promover o caos. Agir para impedir o governo de governar, ampliar a crise, opor-se alguém a projetos que aprovaria se estivesse no poder é deslize moral, corrupção gravíssima: é corrupção no sentido do bem e da justiça!

Os meses por vir nos permitirão identificar quem são os radicais, em que consiste essa radicalidade e se a oposição, depois de lhe haver sido negado o governo, merece ser ouvida nessa tarefa.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
** Especial para a Revista Voto
 

 No início deste ano, o Estado de Minas publicou matéria com dados do IPEA sobre o custo da violência no ano de 2017. Quase 6% do PIB nacional (5,9% para ser mais preciso) foram contabilizados como perda devida à violência. Estamos falando de R$ 389 bilhões, montante equivalente a 13,5 vezes o previsto como dotação ao programa Bolsa Família para este ano de 2018; ou, ainda, o dobro do déficit anual da União.

 Diante destes números, e de tantas vidas perdidas, ainda há quem tenha mão pronta para assinar indultos abrangentes, determinar desencarceramentos e esgrimir canetaços por prisão apenas após trânsito em julgado de sentença condenatória. Esse evento, bem sabemos, é quase inalcançável ao braço curto da justiça, enredado demais no novelo dos recursos disponíveis aos réus endinheirados. Os advogados de Lula, apenas no processo do triplex, em fins de junho deste ano, já haviam impetrado 78 recursos. A superlotação dos presídios, por outro lado, desponta como causa determinante da soltura de presos, sem que as autoridades e os poderes de Estado atentem para a descomunal viabilidade econômica inerente à construção de estabelecimentos penais.

A sociedade quer segurança. Esse foi um dos motivos da surpreendente e consagradora vitória de Bolsonaro. Os derrotados nas eleições de outubro, inequivocamente, pagaram nas urnas o preço desse caos e de suas escolhas. Entre os bandidos e a sociedade ou entre a polícia e os criminosos, entre os corruptos e os cidadãos, entre a justiça e a tolerância, escolheram, sempre, o lado errado. Não estavam, agora mesmo, abraçados com Battisti? Ninguém aceita mais ouvir magistrados alegarem que estão soltando criminosos porque “estão com as mãos amarradas” pela lei, nem ministros do STF em entreveros retóricos pretendendo que tipos perigosos sejam soltos e recebam as ruas e estradas do país em donativo para continuidade de suas práticas delitivas. Quem pode aceitar o argumento de que José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses, seja posto em liberdade após três meses porque pendente de decisão um recurso seu sobre a dosimetria dessa pena? Talvez a pena não fosse de 30 anos e nove meses, mas 30 minutos e 9 segundos? Quem sabe?

Repugna, também, à consciência da sociedade saber que os criminosos de colarinho branco, os que mais entopem com recursos as prateleiras e as pautas dos tribunais superiores, representados por eminentes e competentes advogados regiamente remunerados, não raro recebem essa douta e ativa proteção de seus direitos mediante recursos provenientes do crime praticado. Ou seja, com nosso dinheiro. A nação, roubada, paga muitas dessas milionárias contas.

A sociedade – a maioria dela, ao menos – não quer que criminosos sejam submetidos a condições infames de encarceramento. No entanto, entre a cadeia superlotada e a janela do nosso carro, ou o assédio do estuprador, ou o baronato do crime nos morros, que superlotem as cadeias até que as contas sejam feitas e se descubra que é bom negócio construir penitenciárias num país em que a criminalidade leva quase 6% do PIB. Inativar o criminoso é a melhor forma de desestimular a criminalidade. Espero que esteja chegando ao fim a farra da impunidade. Não se combate o crime com sociologia, antropologia e política. Estas ciências são importantes, mas as ações que delas decorrem, em situação de conflito aberto, devem ser complementares às de neutralização das condutas criminosas com a força da lei e a persuasão das armas.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Sei que essa é a resposta premiada do fim de ano e não tenho a pretensão de arrematar o troféu. Tratarei apenas de demonstrar que as razões enunciadas pelo ministro em suas alegações para decidir fazem parte do conjunto das respostas erradas.

No texto da espantosa decisão ele afirma:

“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior”.

E, mais adiante:

“Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. Fixadas tais balizas, tem-se a necessidade de nova análise do tema em processo objetivo, com efeitos vinculantes e eficácia geral, preenchendo o vazio jurisdicional produzido pela demora em levar-se a julgamento definitivo as ações declaratórias de constitucionalidade, há muito devidamente aparelhadas e liberadas para inclusão na pauta dirigida do Pleno”.

Os tempos estranhos a que se refere Marco Aurélio Mello são produto da impunidade, do compadrio, da corrupção, da bandidolatria e do democídio, do soberano e lucrativo crime organizado, do livre agir de bandidos cujos processos habilitam-se ao Alzheimer dos idosos, ou seja, à anistia da prescrição. O ministro fala que “cada qual faça a sua parte”, como se não integrasse um colegiado. Exige segurança jurídica para, num suposto ato de vontade pessoal, contanto que ausentes algumas características em cada condenado, soltar até 166 mil bandidos cumprindo pena nos presídios brasileiros e na carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Desqualifica, por ser eventual (como se houvesse maioria permanente nas sociedades livres), a decisão colegiada que manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Assume-se, contra toda divergência, como leitor, intérprete e aplicador perfeito da Constituição. Afirma que em épocas de crise impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana, aparentemente esquecido de que em qualquer colegiado, 6 x 5 define resultado democrático e republicano, e que, se ouvidos, se consultados, se cheirados, 99 em cada 100 democratas desta república anseiam pela manutenção do entendimento definido pelo STF. Com sua calamitosa decisão, viveram, todos, momentos de pavor que os manterão alertas até o dia 10 de abril, quando na agenda de Toffoli, o tema retornará ao plenário da Corte. Não é apenas ao ministro e sua toga que alcança o direito de resistência republicana, mormente quando a realidade é expulsa do recinto e a sensibilidade não encontra lugar nos poderes de Estado.

Aliás. suponhamos que na assentada do dia 10 de abril, o colegiado delibere, por maioria de 6x5, pelo fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. No dia seguinte, já em 11 de abril, se tivessem serventia os tais princípios e critérios de Marco Aurélio Mello, qualquer dos cinco colegas vencidos na votação poderia repetir seu ato tresloucado e manter presos todos os criminosos, para serviço do tão desconsiderado bem comum.

O ministro Marco Aurélio Mello é uma pessoa inteligente. Não foi pelos motivos dados que ele fez o que fez, como fez, em hora canônica, à véspera do recesso. Seu discurso não fica em pé. As frases que redigiu falam contra seu próprio ato. Então, certamente, suas razões foram outras. A patrociná-las, fossem quais tenham sido, a conhecida vaidade do ministro, uma espécie de mãe coruja de si mesmo.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Quando alguém escrever a história do submundo brasileiro, fatalmente algumas linhas serão reservadas ao ocorrido nesta quarta-feira, 19 de dezembro de 2018. Duvido que em qualquer outro momento, desde o início da ocupação e povoamento do território nacional, tenha havido uma decisão judicial, do tipo cumpre e não bufa, mandando soltar mais de cem mil criminosos condenados, jamegão aplicado com elegância de um floreio de caneta e magnanimidade que sequer Jesus, na cruz, sinalizou a seus discípulos.

 Assim foi, benevolente e generoso, o gesto de Marco Aurélio Mello, conforme visto por Marco Aurélio Mello. Naquele ato, a Justiça ganhava um redentor. O Supremo absoluto! O resto do Brasil, claro, teve outras interpretações e adjetivos, sendo difícil saber quais os mais escabrosos. Revendo os fatos. Apagavam-se as luzes para o recesso judiciário e o ministro assinou a ordem que imediatamente explodiu em celebrações nos corredores de todas as penitenciárias brasileiras. Comemorações fantásticas! Abraçavam-se homicidas, barões do tráfico, chefes de quadrilha de roubo de cargas, estupradores, corruptos e corruptores, políticos e empresários da pior espécie. Todos condenados por atos criminosos com culpa reconhecida em segunda instância. No meio da tarde, anteviam-se cenas de filme de terror. As ruas seriam invadidas pela fina flor da bandidagem. Distopia à brasileira, servida com gotas de Rivotril. Foi muito breve, mas épica, a festa da crême de la crême da criminalidade nacional.

 Indagado sobre as reações de sua decisão, o ministro afirmou que seriam “um teste para a democracia e para saber se as instituições ainda são respeitadas”. É a tal coisa. Marco Aurélio Mello desrespeita três ou quatro votações e deliberações consecutivas, em que foi voto vencido no colegiado a que pertence, e se apresenta como quem propôs um democraciômetro. Tipo pegadinha, sabe? A efetiva soberania popular e o respeito às instituições, na perspectiva de Marco Aurélio, dependeriam do acatamento à ordem que ele havia exarado. “La democracia soy yo!”, talvez ponderasse, na mesma situação, aquele argentino vigarista, de bigodinho, personagem do Jô Soares. Disse mais o ministro. Afirmou que não queria encerrar o ano judiciário sem deixar resolvida a pendenga da prisão após condenação em segunda instância. Pois é. Questão com elevado interesse à mais lucrativa criminalidade nacional. Foi como se a escrivaninha do ministro estivesse encerada, polida e fechando o ano limpa como mesa de convento; as gavetas vazias, as prateleiras nuas, nenhum processo pendente de decisão, exceto essa incômoda questão que, impropriamente, submetia às inconveniências do cárcere bandidos cujos crimes sequer estão mais em discussão.

Então, o ministro limpou a pauta e sujou a barra. Nem água sanitária reabilita mais o branco de sua ficha.

Alegria de bandido rico, por vezes, dura menos do que o dinheiro pode comprar. Toffoli não aderiu à gandaia geral pretendida pelo ministro. A apreensiva sociedade brasileira, nesta madrugada em que escrevo, pôde dormir com menos sobressaltos. Estupradores, homicidas, corruptos e corruptores, traficantes e chefões de quadrilhas de tráfico e roubo de cargas continuarão recolhidos ao xadrez. Algumas sentenças de morte há muito juradas desde o interior dos presídios não serão cumpridas. Certos crimes não serão cometidos porque seus potenciais executores continuam presos. Vou dormir devendo esta conta, justamente, ao companheiro Toffoli. Quem haveria de dizer? Quem haveria de dizer, Zé Dirceu?
 

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 Em 2015 compareci a um almoço dos colunistas de Zero Hora. Era um evento de confraternização com a direção da empresa. Mesmo sendo colunista da edição dominical havia nove anos, não tinha ideia de que fossem tantos os meus colegas naquele ofício de rechear com opiniões pessoais as edições do jornal. Eu fora contratado em substituição ao amigo Olavo de Carvalho imediatamente após seu rompimento com o veículo em 2006.

 Pois bem, ao término do almoço, iniciou-se uma brincadeira. Dois repórteres, de modo aparentemente aleatório, escolhiam colunistas para ouvi-los sobre assuntos variados. Fui um dos convocados e a pergunta me veio assim: “Puggina, Zero Hora é um jornal de esquerda ou de direita?”. Todos riram, e eu também, pela oportunidade que a indagação me proporcionava. Respondi: “O jornal, diferentemente do Estadão e da Folha, por exemplo, não tem um alinhamento editorial nítido. No entanto, pelo somatório das opiniões dos colunistas, acaba sendo claramente de esquerda”.

Era o que eu pensava e penso ainda hoje, quando não mais escrevo para ZH, ao ler cada exemplar do jornal. Na ocasião, após os risos e restabelecido o silêncio, continuei: “Essa, aliás, é a opinião do próprio jornal. Leitores me contam que ao telefonar para reclamar do viés esquerdista de ZH, ouvem da pessoa que os atende o esclarecimento – ‘É, mas tem o Puggina’”... E completei: “Eu sou o pluralismo de Zero Hora”. Seguiram-se muitas gargalhadas entre as quais discerni alguns poucos aplausos.

Menciono esse curioso episódio porque ele tem muito a ver com algo que já então fazia parte de minhas pautas preferidas: o uso da imprensa profissional, dos grandes órgãos de comunicação, para atender conveniências ideológicas e partidárias. E note-se, para atender menos às respectivas empresas e mais, muito mais, ao paladar político de seus redatores e colunistas permanentes. O resultado é uma perda de poder dos veículos, que veem reduzida sua credibilidade e influência.

A posição unânime de todos os profissionais da RBS, em rádio, jornal e TV, a favor da manutenção da exposição do Queermuseu foi episódio paradigmático no Rio Grande do Sul. Lembro o modo vigoroso como se opuseram à imensa maioria da opinião pública que, pelas redes sociais, exigiu do Santander Cultural o fechamento da mostra. Como exibiam tais conteúdos sem restrição de faixa etária? Ficou visível, ali, a estupefação. Foi como se, de um modo ou outro, todos exclamassem: “Que é isso? Não nos ouvem mais?”. Não.

Recentemente, dois jornalistas pelos quais tenho admiração – J.R. Guzzo (Veja) e Carlos Alberto Di Franco (Estadão), comentaram a cegueira da mídia convencional em relação ao que se passava na cabeça dos brasileiros durante o período eleitoral. A grande mídia estivera empenhada numa luta do bem contra o mal. Seus jornalistas sustentavam que Bolsonaro não teria a menor chance. Apoiados nas desacreditadas pesquisas, afirmavam que ele perderia para todos no segundo turno. Insistiam em apresentar Lula como um candidato imbatível, impedido por isso mesmo de concorrer. Calavam sobre sua condição de criminoso sentenciado, que usou o processo eleitoral para uma derradeira fraude. Segundo Guzzo, comunicadores brasileiros “tentaram provar no noticiário que coisas trágicas iriam acontecer no país se Bolsonaro continuasse indo adiante”. E eu completo: dir-se-ia, ao lê-los, que ele ameaçava um seguro convívio social e um benemérito círculo de poder.

“É preciso informar com objetividade. Esclarecer os fatos sem a distorção das preferências e dos filtros ideológicos”, escreveu Di Franco em “Imprensa, autocrítica urgente e propositiva”. É o que também penso enquanto observo o crescimento vertiginoso da democratização da informação através das redes sociais. Tenho cá minhas dúvidas, muitas dúvidas, sobre se a perversão das fake news, recorrentes nessas novas mídias, é mais nociva do que a ocultação dos fatos, a maliciosa seleção das matérias e do vocabulário, e a distorção das análises, em tantos veículos da mídia tradicional.

Ou fazem esse autoexame ou serão desbancados pelos veículos, entre os quais grandes talentos profissionais e sucessos empresariais já se afirmam.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 “O momento mais doloroso da minha vida, a imprensa está zombando. Mas que zombe, que fale, a fé me salvou naquele pé de goiaba”. (Damares Alves)

 De modo muito penoso, o Brasil que nos chegou do século XX está se conhecendo, revirando entranhas, olhando ao redor como quem, náufrago cotidiano, procura um porto seguro, flutuante a algumas braçadas de distância. Os tempos não são propícios. O Ocidente fraquejou na prosperidade e se rendeu ao preconceito contra todo conceito. A Europa deixa de ser ela mesma para se reduzir a uma decisão de burocratas. Milênios de cultura, civilização, tradição viram lixo hospitalar: nem reciclado, nem decomposto. Incinerado em benefício e privilégio de um multiculturalismo cada vez mais impositivo e inibidor! O relativismo é a religião do momento e tudo é duvidoso, exceto a fobia às convicções e a necrofilia prestada ao cadáver do socialismo, servido por carinhoso boca a boca nas salas de aula do país.

 Se conceitos éticos fundamentais ganhassem corpo e saíssem às ruas, não seriam reconhecidos, não receberiam mero bom dia de quem quer que fosse. Seus milenares ensinamentos sumiram como sumiu a voz das consciências, instruídas a se sentirem sempre bem, mesmo quando tudo estiver mal.

 Em vão os náufragos do imanente buscam salvar-se do desastre cultural e civilizacional suspendendo-se por seus também imanentes cabelos. Em círculos andam os cegos conduzidos por cegos. Entre eles estão muitos de nossos profetas cotidianos, em seus microfones, a rir da virtude, troçar do bem, medindo a grandeza humana com a régua da própria pequenez.

A futura ministra das mulheres, família e direitos humanos, Damares Alves, contou ter visto Jesus num “pé de goiaba”, quando criança, numa ocasião em que, tomada pelo desespero, planejava a própria morte por envenenamento. Aquela visão salvou-lhe a vida. Pronto! Foi o que bastou para se tornar motivo de piada, ao desfrute dos profetas da filosofia miserável. “Como assim, foi salva por Jesus? Ela sequer tentou içar-se do desespero pelos próprios cabelos? Ela viu e creu? Ela ouviu e entendeu?”.

Como esse imanentismo é burro e maldoso! Leandro Karnal, um dos que fizeram coro contra o relato da ministra, correu a desculpar-se  ao saber que a criança do pé de goiaba fora abusada: “Fui precipitado, julguei de forma equivocada e reagi de forma atabalhoada. Ironizei sem saber da dor e julguei uma concepção religiosa. Minhas postagens estavam distantes dos valores de tolerância e liberdade. Acredito nestes valores”.

Haveria pedido de desculpas, fossem menos dramáticas as circunstâncias? O julgamento de uma concepção religiosa é parte do preconceito que, de todos os lados, ataca o futuro governo Bolsonaro. O episódio faz nova prova de que a dita tolerância destes tempos náufragos tem seu vodu, nele espeta agulhinhas sempre que pode e não o tolera sequer em crianças. Insensatos!

Com tais formadores de opinião aprendo cotidianamente de onde não me vem salvação, nem lição ou ilustração. Prefiro a visão que salvou a vida da menina Damares.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

O compositor Chico Buarque, sua namorada, um advogado argentino e uma ativista italiana estiveram, na última terça-feira, 12 de dezembro, com o Papa Francisco. Interessei-me. O que teria levado Chico a procurar Francisco? Para qual esquina da vida tão distintas biografias convergiriam?

Chico sobraçava um volume de 100 páginas que os portadores exibiram para provar o que denominam judicialização seletiva da política na Argentina, no Equador e no Brasil e o consequente comprometimento de suas democracias. Por “judicialização seletiva da política”, em linguagem menos pedante, se entenderia, no caso brasileiro, que o mártir Lula, aquele santo em vida, está preso injustamente por conta de um suposto cambalacho que derrubou a hegemonia esquerdista no país.

                                                                                                   ***

Eu retornara de Cuba havia quatro meses quando, em 18 de março de 2003, ocorreram as violentas ações policiais e judiciais que ficaram conhecidas, no país, como a Primavera Negra. Foram presos 75 dissidentes, defensores de direitos humanos e jornalistas independentes. Entre eles estavam listadas pessoas com quem me havia encontrado em novembro de 2002, colhendo informações para a primeira edição de meu livro Cuba, a Tragédia da Utopia, que viria a ser publicado em 2004. Foi com lágrimas nos olhos que vi condenada a incríveis 20 anos de prisão, minha brava amiga de cabelos brancos, a economista Marta Beatriz Roque Cabello, com quem ainda hoje me correspondo regularmente. As penas variavam entre 15 e 28 anos de prisão em regime fechado. O rigor das ações e sanções chamou a atenção mundial e um angustiante terror se abateu sobre a população.

Duas semanas mais tarde, a 2 de abril, armados de uma faca e um revólver, um grupo de 11 jovens, sem que ninguém causasse ou sofresse um arranhão, abordou uma lancha de navegação costeira e determinou que rumassem para os Estados Unidos. Trinta milhas adiante, ficaram sem combustível e foram rebocados para o porto de Mariel. Nove dias mais tarde, haviam sido julgados, recorrido das sentenças e, três deles, executados por pelotão de fuzilamento. A estes, posteriormente, Fidel, se iria referir de modo depreciativo como “los três negritos”... Aos demais, prisão perpétua. Não houve tempo, sequer, para os familiares serem comunicados da execução das sentenças, cumpridas na madrugada. A brutalidade das ações e a desproporção das penas chocou a opinião mundial. Antigos apoiadores de Fidel, como o português José Saramago e a argentina Mercedes Sosa proclamaram seu rompimento com o regime. “Até aqui eu fui” escreveu Saramago, que suportara muito bem as 20 mil sentenças de morte até então cumpridas pelo regime. As três últimas, porém, foram as gotas que lhe encheram o tolerante copo.

É claro que a reação internacional exigia resposta rápida. Foi assim que, mundo afora, seguindo a velha rotina, centenas de “intelectuais” partiram em defesa do regime e de suas ações. No clamor dos fatos, no dia 1º de maio, durante as habituais celebrações realizadas na Praça da Revolução, foi lido um manifesto com o título “Chamado à consciência do mundo” redigido em defesa de toda aquela brutalidade, descrita como ato de soberania a exigir respeito. Entre os mais de 300 signatários, contam-se Adolfo Perez Esquivel, Rigoberta Menchú, Gabriel Garcia Marquez, Eduardo Galeano, o padre sandinista Ernesto Cardenal, o cantor Harry Belafonte, e, claro, o inexorável humanista e indefectível democrata e defensor dos direitos humanos, Chico Buarque de Hollanda.

Pois foi esse cidadão brasileiro que recebeu de Sua Santidade o privilégio de uma audiência, havida na condição de paladino do Direito, da Justiça, e porta-voz de nobilíssimos anseios democráticos. A ambos, olhando os restos do regime dos Castro, se pode indagar com versos do próprio visitante: “O que cantam os poetas mais delirantes, o que juram os profetas embriagados, o que está na romaria dos mutilados, o que está na fantasia dos infelizes, o que está no dia a dia das meretrizes, dos bandidos, dos desvalidos” cubanos?

NOTA DO AUTOR:  A propósito, estou ultimando detalhes para lançamento, no mês de abril, da 2ª edição, atualizada e ampliada, de "A Tragédia da Ttopia" - 60 anos de revolução em Cuba.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 Profissionais da mente humana – psicólogos, psiquiatras, psicanalistas, neurologistas – deveriam dedicar maior atenção a um fenômeno recorrente, que afeta as atividades cerebrais de milhares de pessoas, periodicamente, em todo país. Tais especialistas sabem que para obter mudanças de conduta e orientação são necessários anos de terapia, muito aconselhamento e acompanhamento, quando não caixas de remédio tarja preta. Não raro para obter resultados incertos.

 Pois mesmo assim, feitas as imprescindíveis exceções das quais falaremos adiante, basta uma vitória eleitoral para que candidatos idealistas se transformem em pragmáticos e frios contabilistas de votos. Estadistas de campanha se convertem em políticos cujo único critério de decisão se extrai de uma planilha de perdas e ganhos eleitorais em cujas duas colunas o efetivo interesse público magicamente desaparece. Afinal, há uma nova eleição logo ali adiante, sabe como é.

 Segundo  Ayn Rand, o altruísmo é uma perversão e o egoísmo uma virtude que faz o mundo girar positivamente. Ora, não deixa de ser paradoxal, perante essa exótica crença, esperar que políticos renunciem ao instinto de preservação de seus mandatos para aprovar projetos tão necessários quanto impopulares.

Por isso, nos parlamentos, em nome desse flagelo representado pela contabilidade eleitoral tomada como critério supremo das decisões políticas, necessárias reformas são rejeitadas enquanto absurdos patrimonialistas, pautas-bombas e insustentáveis demandas corporativas são aprovadas. É com essa política que estamos habituados. Em ampla maioria, os que se dedicam à disputa eleitoral têm seus mandatos gabaritados pelo egoísmo.

Eleitores tendem a rejeitar qualquer sacrifício, aparente ou real, que lhes seja imposto por uma reforma trabalhista, por uma reforma previdenciária, por uma privatização ou corte no tamanho do Estado, principalmente enquanto subsistem gritantes assimetrias de tratamento. Como imaginar, então, que parlamentares atentos apenas ao próprio interesse eleitoral, aprovem tais medidas? A soma algébrica de votos ganhos e perdidos é altamente desfavorável ao bem nacional.

Eis aí o problema do Brasil, nesta hora de mudança. A conduta do Congresso Nacional cujo mandato se extingue em poucos dias levou tudo isso ao clímax. E note-se: a maioria dos que assumiram mandatos em 2015, ali entraram com discurso de estadista. Em grande maioria, porém, passaram pela automática, quase instantânea, transformação de mentalidade a que me referi no início deste texto. Aderiram à escolinha do professor Renan Calheiros.

Nossa esperança recairá, então, sobre a qualidade moral de uns poucos. Quais? Alguns leitores destas linhas haverão de estranhar, mas dias melhores para o Brasil, se vierem, virão dos que generosamente forem capazes de renunciar ao interesse próprio; pôr em jogo seus mandatos; aprovar sacrifícios, extinguir privilégios, promover cortes de ganhos para si e para os outros com vistas ao bem de todos; atuar com sentimento de solidariedade em relação às urgências reais da população. E desagradar os poderosos. Nossa esperança recai, enfim, no bom exemplo e no trabalho de convencimento exercido por aqueles que, eleitos, preservam o misto de indignação e esperança que os levou à política.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Durante boa parte de nossa história, o serviço público e a política foram os destinos principais de quem buscasse uma feliz combinação de sustento familiar e relevo social. Mães zelosas ambicionavam ver os filhos empregados no setor público ou numa empresa estatal.

 Passaram-se os anos, o Estado brasileiro cresceu e sua burocracia se sofisticou. Às centenas, surgiram empresas públicas e se multiplicaram os ministérios, as secretarias, os departamentos. Miríade de novos municípios, conforme iam sendo criados, reproduziam essa expansão na base da pirâmide do poder político. Todo o organismo estatal se agigantou, num fenômeno que lembra a divisão celular por mitose e meiose. Concursos públicos e cargos de confiança proveram novas, crescentes e permanentes possibilidades de acesso a vagas em posições detentoras do privilégio da estabilidade. 

 O serviço público se manteve, através das décadas, como um lugar que permitia a sobrevivência digna, sob proteção de regras que concediam segurança e remuneração por vezes acima do mercado de trabalho no setor privado da economia. 

 Há mais de 40 anos, porém, luzes vermelhas começaram a sinalizar a gradual aproximação de severas dificuldades. Os ombros dos carregadores não iriam suportar o peso daquele andor. A atividade se tornara campo fértil para atuação de grupos em que a demagogia política de uns turbinava a voracidade corporativa de outros. A conta cada vez mais salgada das folhas de ativos, inativos e pensionistas foi reduzindo drasticamente a capacidade de pagamento e de investimento do setor público. A qualidade foi sumindo dos serviços prestados, as instalações se degradando e os vencimentos perdendo poder de compra. O problema aqui descrito passou a afetar a União, os estados e os municípios. 

Durante longos anos, porém, enquanto essa realidade tolhia os governos, a autonomia dos poderes permitiu que o custo da crise fosse circunscrito ao executivo. Os demais conseguiram preservar dedos e anéis.

 Nestes dias, contemplamos o fim de um ciclo. Três anos de recessão e mais dois de baixíssimo crescimento do PIB completaram o estrago. Acabou. Medidas duríssimas já vêm sendo adotadas e precisarão ser ampliadas para pôr fim à crise fiscal e para que se restaure a confiança e a capacidade de investimento do setor privado e do setor público. 
Então, com a experiência de quem trabalha há 55 anos, tendo atuado nos dois lados desse balcão, constato que o futuro do emprego público é nada promissor, exceto (e assim mesmo, talvez) em algumas limitadas e disputadíssimas carreiras de Estado.

Bem ao contrário do que hoje acontece como orientação pedagógica, é importante despertar, nos jovens, interesse por atividades produtivas e estimulá-los a buscar o merecimento indispensável à competitividade. Desenvolver a mente e o espírito, aderir a valores perenes, adquirir hábitos de leitura e de estudo continuado e fazer de si mesmo o melhor possível será sempre um caminho virtuoso de inserção ativa nas complexidades da vida social, política e econômica. Em meio a elas, não convém a dispersão proporcionada pelas facilidades, nem o esmorecimento sugerido pelas dificuldades. O futuro, ou estará no setor privado da Economia, ou será um estuário de maus pressentimentos.

A experiência dos povos ensina que a crise pela qual estamos atravessando é parteira de novas e melhores possibilidades. E essa é a boa notícia que tenho a dar.
 
* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.