Onde existir, mundo afora (e onde não existe?), um grupo de esquerdistas brasileiros, se alguém falar “Brasil”, imediatamente aparecerá a cobrança de esclarecimento sobre o homicídio de Marielle Franco, vereadora negra, favelada, homossexual. Como todos eles, eu quero esse crime esclarecido, mas não posso deixar de reconhecer imensa hipocrisia na maior parte dessas manifestações.

 Em Berlim, Madrid, Nova Iorque, berrando “Fascista!” a quem divirja de sua “amorosa e cordial” posição política, tais militantes sustentam que no Brasil se prende demais e que nossa polícia é violenta. Eles se opõem à majoração das penas e à redução da maioridade penal. Defendem ardorosamente a manutenção do semiaberto e a indiscriminada progressão de regime. São os mesmos que, pelo viés oposto, querem criminalizar o que denominam homofobia (uma demasia, visto que todos os crimes praticados contra homossexuais já são tipificados no Código Penal).

São os mesmos, também, que defendem o desencarceramento e o desarmamento. Querem Lula livre, são contra a Lava Jato, odeiam Sérgio Moro. Se opõem à prisão após condenação em segunda instância, detestam policiais por princípio e são a favor da desmilitarização das polícias militares. Entendem que incendiar ônibus para intimidar os poderes públicos não é terrorismo. São os mesmos, por fim, que, tendo apoiado os governos de esquerda no país, ao longo das últimas três décadas, contribuíram com militância e voto para chegarmos aos 63 mil homicídios anuais e aos níveis de insegurança com que fomos constrangidos a conviver.

É quase impossível, lido os parágrafos acima, não ver entre os paladinos de Marielle promotores do caldo de cultura em que ocorreu sua execução: impunidade geral, desrespeito à ordem, estímulo aos conflitos sociais e combate sistemático às bases da civilização ocidental. Para completar o quadro caótico, desfilam pela maconha, querem liberação das drogas e rejeitam qualquer um que, tendo autoridade, a exerça no cumprimento de seu dever.

Haveria muito menos bandidos em ação no Brasil se, nos últimos trinta anos, sob governos de esquerda, nosso país tivesse adotado contra o crime políticas rigorosas que agora essa mesma esquerda quer ver vigentes apenas para os delitos de seu especial repúdio.

No Rio de Janeiro, segundo a Lupa (agência de fact checking) de cada cem homicídios ocorridos em 2016, apenas 6,5% foram esclarecidos. Esse número não é diferente da média nacional, estimada em 6%.

Assim, para cada Marielle Franco, Anderson Silva (seu motorista) e Juliane dos Santos Duarte (negra, gay, favelada, policial e, talvez por isso, ignorada) cujos homicídios não foram esclarecidos, outras 16 vítimas são jogadas na mesma vala comum dos casos não elucidados. É contra isso que deveria estar protestando o verdadeiro anseio por justiça! Só a não solução do crime contra Marielle, no entanto, ganha destaque num país onde o próprio presidente da República, há seis meses, se recupera de uma tentativa de homicídio não elucidado!

Muitos daqueles que rejeitam essa sementeira de impunidade geral, são dedicados membros do Ministério Público, policiais civis e militares. Mais raramente, são esforçados professores de Direito. Remam contra a maré nesse ambiente onde se processa a inversão essencial que transforma o criminoso em oprimido e sua vítima em réu de ancestrais ou atuais culpas sociológicas.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

Qualquer observador atento se terá deparado com o uso da expressão “troca de sinal” significando que – ao desalojar do poder o PT, bem como os partidos que o parasitam e seu ajudante de ordens, o MDB – o novo governo estaria agindo como seu inverso. Se o que tínhamos era “x”, o novo governo seria “-x”.

Há que considerar, aqui, dois aspectos. O primeiro, sem dúvida, é o inteiro direito que assiste ao novo governo de atuar com os que têm a mesma visão sobre as necessidades do país e sobre os modos de lhes dar atendimento. Sintonia de ideias. A irracionalidade do nosso modelo institucional (para o qual ninguém presta a menor atenção) entrega ao Presidente não apenas o governo, mas a administração e a maior parte do aparelho de Estado.

O segundo é não delirar imaginando que o governante disponha de uma administração pública e de um aparelho de Estado (autarquias, Estatais, agências, conselhos, órgãos de fiscalização e controle, etc.) formado por servidores profissionais politicamente neutros. Há uma enorme imprudência, ou má intenção, em presumir que todos os servidores que operam nessas áreas, independentemente de suas preferências pessoais, trabalham para que os governos sejam bem sucedidos. Como esperar que não militem, não sabotem, não vazem informações? A vida não é assim no nosso sistema de governo. Quando o poder muda de mãos, é imperioso, de fato, dar reset em todas as equipes, principalmente após um longo período de hegemonia do mesmo grupo político.

“Mas e o pluralismo?”, leitores perguntam e colunistas escrevem. Sobre pluralismo, senhores, presumo que tenham recebido suas aulas do PT. E se prestaram atenção, se fizeram o dever de casa, terão percebido o quanto se faz urgente desaparelhar a máquina federal, arejar o MEC e as universidades (em especial os cursos de humanidades), o STF, os Conselhos (quaisquer conselhos), as estatais, as agências, as ONGs e por onde quer que vá o trem blindado de Trotsky.
Nada disso é troca de sinal. É apenas troca de um governo socialista por um que reúne conservadores e liberais. O sinal estaria realmente trocado, se o novo governo usasse a máquina para corrupção financeira, se permitisse a formação de quadrilhas em seu interior, se criasse movimentos sociais para promover atos de violência e propaganda política, se usasse recursos públicos de maneira não técnica para financiar mídia amiga e se permitisse que, em cada programa social do governo, se instalassem mecanismos escandalosos para serviço de seus parceiros.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Partidos de poucos votos na urna e no Congresso Nacional, pavoneando-se mesmo assim como representantes das mais sentidas reivindicações populares, adquiriram o hábito de levar suas pautas diretamente ao STF. Ser bem sucedido ali é muito mais fácil do que obter apoio e maioria entre 513 deputados e 81 senadores. Por isso, buscam o atalho judiciário, onde lhes basta a simpatia de meia dúzia de togados ativistas. Tão simples quanto impróprio. Parlamento para quê?

Nos últimos anos, nossos onze ministros se aferraram com braços e pernas à tese de que seu poder cumpre função contramajoritária. Não é uma beleza? Cabe-lhes, então, por via de consequência, incontido empenho pró-minoritário, tornando-os avessos aos resultados das deliberações repulsivamente majoritárias do Congresso Nacional.

O imenso voto dissertado pelo ministro Celso de Mello na ação que clama pela criminalização da homofobia surpreendeu a nação. Do que disse, pode-se concluir que o decano identifica no Congresso Nacional, em primeiro lugar, o vício infame de decidir por maioria e, em segundo lugar, uma demora em deliberar que – aí digo eu – só é superada pelo próprio STF.

É desnecessário aos fins deste artigo reiterar o que já escrevi em vários outros: nos parlamentos, não deliberar é uma forma legítima de deliberação, quase sempre orientada pelos próprios autores de projetos que reconhecidamente não contam com votos para aprovação. E o STF, em tempos de ativismo judicial, tem passado um trator sobre textos claríssimos da Constituição. Foi o que aconteceu quando autorizou a criação de cotas raciais como medida temporária (se permanente seria inconstitucional). Perenizou-se, assim, a multiplicar-se por prazo indefinido, a aberrante inconstitucionalidade. Foi, também, o que aconteceu quando o STF reduziu a pó o artigo 226 da Constituição que reconhece, para efeito da proteção do Estado, a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. E quando Lewandowski pegou uma faca e fatiou o impeachment de Dilma Rousseff. Alertam-me amigos juristas sobre outros casos em que o STF produz sentenças aditivas maquilando-as com “interpretação conforme a Constituição”. É mais ou menos o que está sendo alinhavado em relação ao aborto.

No caso da homofobia, o ministro Celso de Mello gastou a paciência da corte ao longo de dois dias num imenso esforço retórico para proclamar a tese que tudo indica será acolhida pela maioria: deve-se aplicar à homofobia, por analogia, os tipos penais referentes ao racismo. Sua Excelência descobriu algo que antigamente se chamava “ninho de égua”, e o falecido padre Quevedo dizia “isso non ecziste”.

Aliás, estou a um passo de concluir que a criação de tipo penal por analogia também é uma forma de racismo.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

 Certamente o leitor destas linhas assistiu e leu alguma coisa do que a extrema imprensa, sindicalistas da Educação e políticos oposicionistas disseram sobre a manifestação do ministro Ricardo Vélez incentivando o orgulho e o respeito aos símbolos da pátria nas escolas do país.

Ao longo de décadas, junto com um impressionante desprezo ao discernimento alheio, essas pessoas cultivaram em si mesmas uma enorme autoestima que vinha de sua inequívoca capacidade de influência nas salas de aula, na mídia formal, na vida sindical, no ambiente cultural. Sentiam-se como espertos cercados de idiotas. Foi exatamente nesse estado de espírito que passaram a lidar com a importante manifestação do ministro como se fosse ato criminoso.

Se você que lê este artigo tiver mais de 50 anos, compare seu amor ao Brasil, sua conduta como cidadão, com o que lhe dizem e revelam os jovens que convivem com você. Observe seus filhos e seus netos. Ouça o que, sobre isso, lhe contam os amigos. Aí você terá o quadro completo do estrago produzido por uma conveniência política e uma pedagogia que condena as intenções e manifestações do ministro Ricardo Vélez. Para tais educadores, sindicalistas e jornalistas, cantar o hino nacional, prestar reverência à bandeira  é crime hediondo, loucura sectária, atraso no tempo.

É bom que saibam, porém: aquele Brasil marginal, descivilizado, caótico, mal amado, desconhecido de seus filhos, dividido entre oprimidos e opressores, devedores e credores, ignorante sobre sua própria identidade, com complexo de inferioridade, vai se reencontrar consigo mesmo. A casa caiu para os defensores de bandidos, para os estados paralelos, para os fazedores de cabeça, para o Foro de São Paulo, para o fã clube do chavismo, para os que vicejam na desgraça e precisam dos miseráveis em sua dependente miséria.

Passaram mais de uma década trocando os pés pelas mãos. Nos últimos quatro anos, perderam os anéis, a credibilidade, os votos e as lideranças. Estão visivelmente desnorteados com isso. Não havendo fatos, precisam de factoides.

No caso do e-mail enviado pelo MEC às escolas, uma falha de revisão foi denunciada como ato de má fé. Em lugar do novo lema – “Brasil, pátria amada” – apareceu a frase da recente campanha eleitoral. Pronto! Era o tempero que faltava para que a usina de factoides produzisse as matérias que produziu e os irados discursos ouvidos no Congresso Nacional. Tentaram apresentar como se ordem fosse, o que era mera sugestão. Como de hábito, aferraram-se ao acessório, deixando de lado a importância de retomarmos o amor ao Brasil, o respeito a seus símbolos e o orgulho de sermos brasileiros.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 ** Atuaizado às 16h55min  do dia 26/02/2019.

 Tendo surgido na história do pensamento como uma reação de civilidade à Revolução Francesa, o conservadorismo preserva, até hoje, essa característica essencial. No livro “Crítica à Revolução Francesa” (1790), Edmund Burke assinala a diferença entre o caráter destrutivo desta e o desejo de criar uma ordem que havia caracterizado a guerra pela Independência dos EUA (1776). Esta marca de natureza fica muito clara no preâmbulo da Constituição que a seguir produziram. Nele, os constituintes da Filadélfia afirmaram o propósito de assegurar, além de outros, a perfeita união, a justiça, a tranquilidade doméstica e a defesa comum, ou seja, a criação de instituições para uma Ordem.

 O grande adversário do conservadorismo é o voluntarismo político que inspira as ações revolucionárias destruidoras da ordem e conducentes ao caos. Se possível, assista o filme Trotsky; se não puder, pondere, ao menos, o quanto a mobilização da opinião pública que promoveu as recentes mudanças políticas no Brasil convergiu para o candidato mais visivelmente comprometido com o combate à criminalidade, à impunidade e à desordem geral instaurada no país. A sociedade percebeu que se extinguia a ordem, que se haviam formado estados paralelos e que uma revolução estava em curso. Era uma revolução feita com armas dos criminosos e com penadas da Justiça, com corrupção e mentiras, com mortandades e sentenças, impunidade e leniência, disputa de território e terrorismo. O conservador sabe que a vida em sociedade exige uma ordem que corresponda, tão amplamente quanto possível, ao bem de todos.

 Quando os governos de esquerda começaram a fatiar a sociedade brasileira em um sem número de frações e a instigar rivalidades, estavam eles dedicados à tarefa inversa, à de construção do caos. 

 Isso por um lado. Por outro, o Conservadorismo pressupõe uma relação muito íntima com algo que aparece na Declaração de Independência dos Estados Unidos. Refiro-me às verdades autoevidentes (self-evident) nela mencionadas, ou seja, que somos criados iguais e fomos dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

“We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness.”

Não há muito mais a ser dito, exceto afastar a ideia errada que caracteriza o conservadorismo como apego à tradição, ao passado e rejeição à mudança. É frágil a amarra do conservadorismo com o que ficou para trás; o futuro é desejável, ora essa! Eu quero o meu! Já não é muito, mas é meu. O puro e cego apego à tradição é reacionarismo. É querer que nada mude. O conservador, ao contrário, pressente a mudança, mas não a acolhe como reitora definitiva da História. Na mudança, a grande maioria dos conservadores reconhece a importância das boas Instituições (as nossas são péssimas, como bem sabemos), da Família, da Educação e da Religião, e se empenhará em preservar aquelas verdades autoevidentes e aqueles direitos inalienáveis, importantes à desejada ordem, esta sim, marco firme de suas escolhas sociopolíticas. 

O conservadorismo é irmão gêmeo do liberalismo econômico, com o qual compartilha as ideias de não intervenção estatal na economia, liberdade de mercado e direito de propriedade.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 No dia 19, ouvi alguns discursos no Senado e fiquei preocupado. Que vazamento foi esse, capaz de causar tal reboliço? À noite, a Globo não falava de outra coisa. Seus comentaristas tratavam de “levantar” a matéria com esforços de halterofilismo. Exibiam fragmentos como se estivessem falando de Renato Duque, de Joesley Batista, de Palocci, de mensagem levada pelo “Bessias”, de lista da Odebrecht, de revelações estarrecedoras. Vazou, vazou! Parem as máquinas! Conversa por WhatsApp é ou não é conversa? A matéria era apresentada no mesmo estilo dos velhos escândalos para ampliar a suposta semelhança. Os noticiários matutinos vieram no mesmo tom. A Globo, cada dia mais Globo.

 Manhã seguinte, em jornal, li com atenção a totalidade dos diálogos. Realmente um escândalo! Realmente um escândalo a tentativa de tratar daquele assunto de um modo escandaloso. Desonestidade pura e simples. Nada, absolutamente nada há ali que justifique sequer um ponto de exclamação. São afirmações lineares sobre um desentendimento entre o ministro e o presidente, situação na qual se pode escolher quem tenha razão por mera questão de gosto, mas na qual resulta vão qualquer esforço de as transformar em diálogos do submundo.

Aliás, de minha longa experiência com temas e condutas inerentes à política, eu diria que nem em política secundarista, de grêmios estudantis (e por aí andei muito na minha adolescência) um assunto desses ganharia a dimensão que a ele tentaram atribuir os referidos veículos. Tenho certeza de que aqueles adolescentes com espinha no rosto, numa situação assim, saberiam que tentar extrair ganho político de tal fato ajudaria muito mais o atacado do que o atacante.

Por outro lado, volto à primeira frase deste artigo, na qual digo que fiquei preocupado com as primeiras informações. O motivo da preocupação mudou, mas ela persiste porque a sequência de episódios e de reações dos veículos da extrema imprensa deixa clara uma total indiferença com os destinos do país. Não apenas um desejo de causar ao governo todo mal possível, mas a total desconsideração às consequências das respectivas posições editoriais. A quem serve desestabilizar um governo que conta seus primeiros dias? Certamente não ao leitor destas linhas. Certamente não aos conceitos e propostas que orientaram os resultados eleitorais vitoriosos em outubro do ano passado.

Hoje (21/02), circulam áudios de um novo “vazamento” produzido a partir de um diálogo entre Onix Lorenzoni e o presidente sobre a conversa que aquele iria ter com Bebianno (até agora advogado de Bolsonaro) em que este mostra preocupação com os honorários advocatícios que passaria a pagar. Diferentemente de Lula, que tem uma legião de advogados e não se importa com os custos, Bolsonaro se preocupa com isso, sim. Mas sua preocupação vazou porque o telefone do chefe da Casa Civil estava aberto numa ligação com alguém de O Globo.

Convenhamos, estaremos no melhor dos mundos quando inabilidades passarem a conduzir nossas ocupações e preocupações!

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

 Semana passada, num voto que antes da metade já está sendo classificado como “histórico” por figurinhas do recinto, Celso de Mello, ministro do STF, foi na esteira de Simone Beauvoir para sustentar que não se nasce mulher. Tudo se passaria, creio, como se a linda e cobiçada fêmea da nossa espécie viesse ao mundo com o destino dos pés de couve, pronta para ser cozida, gratinada, frita, ou flambada. Feita ao gosto da freguesia. Agora, inteiro-me sobre o filme que Wagner Moura rodou exaltando Marighella e isso ajudou a fixar, em mim, a ideia de que há uma distopia convivendo conosco. Utopia já é coisa complicada. Utopia pelo avesso, então...

 Entendam-me. Wagner Moura pode filmar a história que quiser. Eu exercitarei minha liberdade de não assistir. Pode fantasiar quanto entender sobre esse terrorista, autor do Minimanual do Guerrilheiro Urbano. Pode apresentá-lo branco, negro ou ruivo, como lhe convier, que eu não me importo. Esquerdistas de meu convívio explicaram-me que isso não é desonestidade intelectual, mas “liberdade de criação artística”. Meu espanto é que denotaria preconceito. Tudo isso me falaram enquanto conversávamos, eu no meu quadrado e eles ali, à porta de sua distopia.

 Quando reconhecemos o que estou descrevendo, que muitos brasileiros vivem num mundo imaginário, etéreo, desconfigurado, os contornos da realidade se alargam. A gente começa a entender por que o auditório de Wagner Moura, distante 10.572 quilômetros da carceragem de Curitiba, ecoou frases de ordem por Lula livre, por que Jean Wyllys foi a Berlim e por que era imperioso mencionar Marielle Franco. Graças à distopia, a OAB é contra Sérgio Moro e os ministros do STF fazem o que fazem. Ela também permite entender o motivo pelo qual crimes praticados por bandidos reais são minimizados pelos mesmos políticos e magistrados que buscam criminalizar a incivilidade de cidadãos comuns, posto que efetivos crimes motivados por preconceito, crimes já são.

A distopia, espreitando à sua porta eu vi, funciona como um grande ventre moedor da história. A tragédia que a esquerda brasileira produziu no Brasil vira um sonho de liberdade que morreu na eleição de outubro passado. É a tristeza imensa das bandeiras vermelhas! Entram fatos e saem símbolos, aqueles são digeridos para que estes sejam produzidos. Mundo afora, milhões de cadáveres são incinerados no anonimato para que uns poucos, os escolhidos, sirvam aos poderes distópicos. Por isso, o filme Trotsky os incomodou tanto, como escrevi em “Trotsky, por que os comunistas detestam o filme”. Bibliotecas inteiras ganham a lixeira do desprezo para que raros fatos, também eles escolhidos, trabalhados na ourivesaria das versões, se convertam em discurso, aula, sermão, vídeo, slogan e filme (sempre à custa de quem vai ser enganado por tais peças).

Na mesa dos acontecimentos, sabe-se que todas as dezenas de organizações que atuaram na clandestinidade contra os governos militares, entre elas a ALN de Marighella, lutavam pela instalação no país de um regime comunista cuja vitória era buscada com instrumentos de guerrilha e terrorismo. As palavras democracia e liberdade, hoje tão apaixonadamente pronunciadas quando há referências ao período, eram solenes ausências, desprezíveis plataformas burguesas que não apareceram sequer quando os sequestradores do embaixador norte-americano obrigaram o governo a autorizar a leitura de um manifesto em cadeia nacional de rádio e TV. Uma oportunidade de ouro para afirmar compromissos com democracia e liberdade! No entanto, nenhuma dessas palavras é mencionada. O longo texto só fala em luta, assaltos, guerra e violência revolucionária.

Por isso, nunca houve o mais tênue apoio popular às organizações guerrilheiras e terroristas que hoje produzem esses memoriais distópicos de realidades e motivações que nunca existiram. Não é por acaso que o regime cubano sempre foi referência e que, mesmo depois de criar o inferno na Venezuela, o “bolivarianismo” permanece no altar das devoções.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O decano do STF falou, falou, falou. Disse que não se nasce mulher, mas “torna-se mulher”. Com essa monumental tolice, firmou sua aderência à ideologia de gênero e cuspiu fogo em quem pensa diferente. Quando muitos, já caindo a noite, creram que ele iria concluir, o ministro anunciou estar ainda antes de metade de seu voto e advertiu a Corte: outro tanto a ela estava reservado para a próxima sessão.

Em sua dissertação, Celso de Mello recusou ao STF (ao menos isso) a iniciativa de legislar sobre a matéria. Mas pareceu estar abrindo a porta para uma provável determinação formal do Supremo ao Congresso no sentido de que delibere sobre o assunto, tipo “por bem ou por mal”. É o que se depreende do que disse quando criticou, reiteradas vezes, a inércia abusiva e inconstitucional – note-se bem esse adjetivo – ao não decidirem, os congressistas, sobre os projetos que criminalizam a homofobia. É o mesmo caminho para onde nos leva o reiterado uso, em seu voto, da expressão “mora deliberandi”... E se o STF determinar e o Congresso não obedecer ou rejeitar o projeto, o que acontecerá? Nada! Ou uma imensa usurpação de competência.

Enquanto o ouvia atacar a lentidão do parlamento em relação a tais projetos, numa tentativa de forçar o outro lado da rua a atendê-lo por força de sua chibata verbal, fiquei pensando nas prateleiras do STF. Imaginei-as vazias. Antevi limpos e polidos os tampos de desocupadas escrivaninhas ministeriais. Gavetas ociosas guardando clipes, etiquetas e carimbos à espera de um expediente que surja apressado, a cobrar despacho. Afinal, o sábio ministro não iria jogar pedras no telhado do vizinho se fosse de vidro sua própria cobertura. Claro que não, no STF tudo deve estar cumprido a tempo e hora.

Lembrei-me, então, de um arquivo estocado há bom tempo na tela meu computador. Busquei por ele e ali estava a manchete do Estadão do dia 2 de outubro de 2017: “Um quinto dos processos do STF caducou em 2017”. Reconheço que a notícia, de 16 meses atrás, não é um primor de atualidade, mas fala forte em relação a um problema que é conhecido de todos. A expectativa de prescrição faz do STF um bom e remansoso estuário buscado por advogados criminalistas.

Não vou retomar o que escrevi em “Pelo fim da PEC da Bengala” sobre o fato de que, nos legislativos, não deliberar é deliberação. E de que milhares de projetos não são votados, todos os anos, porque não têm maioria para aprovação. Em outras palavras, são sepultados pelo desinteresse geral.

No caso específico dos projetos que criminalizam a homofobia, alguns aspectos chamam a atenção e, muito provavelmente, justificam a falta de motivação para votá-los. Hediondos crimes praticados contra pessoas LGBT já são, com muita razão, crimes hediondos pelas leis penais do país. É bom lembrar, aliás, que o agravamento dessas penas, quando cobrados pela “direita”, sofre habitual rejeição da “esquerda” dita defensora de direitos humanos, que alegam sua inutilidade... Os crimes de menor potencial ofensivo, agressões físicas e morais também são sancionados pelas leis do país.

Assim, em que pese a eloquente, pungente e, por vezes, minuciosa descrição de crimes contra tais pessoas que o ministro Celso de Mello produziu na parte já lida de seu voto, não são estes os crimes que estão no foco do interesse de Sua Excelência. É no detalhe que mora o problema e é por esse detalhe que a ideologia de gênero chegará pedindo passagem nas salas de aula.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Num vídeo, vejo o atual presidente do STF, em palestra realizada no ano de 2014, discorrendo com enorme naturalidade sobre um crime de supressão de documentos ocorrido sob suas barbas. Na TV, fico sabendo que, sob múltiplos apelos, a CPI Lava Toga foi morar no arquivo do Senado. Nas redes sociais, informam-me que o Supremo começa a deliberar sobre ações envolvendo aborto, crime de homofobia e temas conexos. Há poucos dias, chocou-se a nação com a liminar concedida por Toffoli, quando ainda longe a alvorada, para que a eleição do presidente do Senado ocorresse como convinha à banda podre do PMDB e do PT. A imensa maioria dos senadores lixou-se para a ordem judicial, exibiu o voto dado, destronou a turma sinistra e ficou por isso mesmo. Um mês antes, Marco Aurélio não determinara a soltura de mais de 200 mil presos? No twitter, o Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo Oliveira aponta três pilares de sustentação da impunidade, sendo, um deles, “a visão de mundo de Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio, que parecem sofrer quando um corrupto é preso”. E arremata: “O STF, hoje, é parte do problema e não da solução”. Há que dar um jeito no Supremo e a revogação da PEC da Bengala é o jeito.

 É difícil conciliar toda uma infinita cadeia de ocorrências nada louváveis e o muito mais que se sabe e presume, com a arrogância que tão decisivamente se manifesta naquele recinto. A mais recente evidência está no ingresso em pauta de temas que todos sabem ser de competência do Congresso Nacional, como a criminalização da homofobia e do aborto.
 A alegação que empurra ou puxa essas pautas para endereço errado é pueril: o Legislativo se recusa a legislar. Diante disso, com muita propriedade, indaga o Promotor de Justiça Bruno Carpes: “E quando o Judiciário deixa de julgar, o Legislativo julga por ele?” (cai o pano, o público aplaude).

Então, vamos explicar bem devagar para que até os ministros do STF entendam. Nos parlamentos, as coisas funcionam assim. Suponhamos (apenas um exercício de imaginação, tal projeto não existe) que um deputado protocole proposta para permitir, que, em nome do multiculturalismo, famílias de certas etnias possam promover a mutilação genital feminina (infibulação), segundo seus próprios costumes, com atendimento pelo SUS para evitar riscos à saúde (argumentos, aliás, que têm sido usados para justificar crimes muito maiores contra a vida). O projeto “Infibulação gratuita e segura” poderia circular durante décadas sem ser votado porque o autor, sabendo-o sem apoio, não o quer rejeitado. Omissão do Legislativo? Não! O projeto não tem apoio suficiente, não conseguiu formar maioria, não vai a plenário porque não tem voto, e o autor não tem interesse em perder.

Raramente, muito raramente, um projeto de parlamentar vai a plenário para ser rejeitado. O que acontece com esses temas que o STF se dispõe a abraçar é exatamente isso: envolvem assuntos sobre os quais não há maioria formada para aprovação, o que equivale a rejeição. E rejeitar um projeto, ou não o aprovar, é prerrogativa do Poder. Deu para entender, senhores ministros, ou preciso desenhar? Quem sabe um Power Point? Um videozinho? Uma entrevista com qualquer funcionário do protocolo da Câmara dos Deputados facilitaria a compreensão.

Quando o STF, alegando “omissão do Legislativo”, invade sua competência e passa a legislar, está, pura e simplesmente, impondo a ilegítima vontade de sua pequena maioria sobre legítima decisão majoritária do Legislativo. É uma reiterada usurpação de competência que está, também ela, a apontar para necessidade de revogar a PEC da Bengala, conforme iniciativa proposta pela deputada Bia Kicis.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.