Percival Puggina

      A frase de Homer Simpson – “A culpa é minha e a ponho em quem eu quiser” – é expressão máxima do realismo cínico e narcisista, frequentemente apropriada por indivíduos, empresas, corporações, instituições e poderes de Estado. Trata-se de um vício moral ruinoso, cultivado na infância e, como qualquer outro, potencialmente capaz de criar dependência. Cuide-se, leitor amigo, de quem atribui a outros os próprios erros. Cuide-se, também, de quem jamais reconhece uma incorreção, de quem nunca se desculpa, de quem sempre encontra nos outros motivos para os próprios maus resultados, de quem se permite mudar de princípios sem dar quaisquer explicações e de quem, mormente tendo poder, perde a paciência com perguntas desconfortáveis.

A extrema esquerda é medalhista nessas categorias. Em qualquer tempo e lugar – seja em Cuba, Rússia, China, Brasil ou Venezuela – essa esquerda criaria um paraíso não fosse a último governo do adversário, não fossem seus opositores atuais, não fossem circunstâncias externas ao seu controle, não fossem sinistras traições e/ou conspirações. É por culpa dos outros que só conseguem criar infernos na terra. Como todo vício, também esse, cria dependência. Do mesmo modo como precisa do poder para consolidar suas posições, a extrema-esquerda a que o atual governo brasileiro se integra depende de opositores e inimigos externos nos quais descarregar as próprias culpas e os piores adjetivos do dicionário político.

O problema é que, tendo opositores e aplicando a eles essa prática abusiva, o partido acaba aborrecendo verdadeira multidão de eleitores. Demora um pouco, mas é inevitável que, por saturação, mesmo cidadãos desatentos percebam o que está sendo feito e se sintam desrespeitados pelo mal que tais práticas causam. Não é comum a insensibilidade ante a injustiça praticada ao próximo ou ante a perseguição a um congressista opositor, ou quando uma rede de comunicação fica parecida com agência governamental tratando seu público como um “coletivo” tão descerebrado quanto ela se empenha em ser.

Vi o mesmo acontecer lá atrás, no começo do século. Antes das redes sociais, “quando eram felizes e não sabiam” nas palavras de um ministro do STF, governos petistas quiseram manipular a fita tape da censura para silenciar as opiniões divergentes por meios diretos e indiretos. Entre os primeiros estavam a tentativa de estabelecer o “marco regulatório da imprensa” previsto no famoso PNDH-3 e a tentativa de criar os conselhos nacional e regionais de jornalismo. Entre os meios indiretos, incluía-se o esforço de dominar a linguagem impondo os mandamentos apócrifos do “politicamente correto”, as “analogias penais” e as medidas excepcionais criadas pelo STF/TSE...

Tais práticas funcionam por algum tempo e com algumas pessoas, mas não por todo o tempo nem com todas as pessoas, principalmente após a ruptura dos monopólios da comunicação com o surgimento das redes sociais, que se tornaram os mais óbvios e viáveis escoadouros dessas inconformidades.

Começa, então, o jogo das apostas dobradas. O regime entra com a censura. O mundo civilizado se escandaliza. O regime abre inquéritos em sigilosos pacotes. Eles são tantos que se tornam exaustivos e insuficientes. O regime ameaça e multa as plataformas. A oposição cresce sem cessar. O regime reage com prisões preventivas eternas e desproporcionais condenações. Por fim, é como se vivêssemos tempos bíblicos: até os cegos veem, até os mudos falam, até os surdos ouvem, o apoio ao governo despenca e 2026 entra, em contagem regressiva, no horizonte das esperanças.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

       Na tarde do dia 8 de janeiro de 2023, em artigo reproduzido por vários jornais, eu escrevi:

As invasões e depredações neste momento em curso na capital federal constituem um erro descomunal! Quem julgar que estou equivocado pense em Alexandre de Moraes, em Lula, em Flávio Dino, em Rodrigo Pacheco, nos ministros indicados pelo PT aos tribunais superiores. Vocês acham que eles estão, neste momento, fazendo um exame de consciência? Avaliando suas condutas anteriores? Arrependidos? Decidindo mudar de vida? Entregando o poder aos invasores?

Bem ao contrário! Estes atos de um punhado de malfeitores contribuirão para explicar o que esses atores da cena política faziam antes sem motivo. Agora, instigados pelo vandalismo que estamos assistindo pela TV, passarão a intensificar e ampliar suas ações! Outras garantias individuais vão para o saco e outros pagarão a conta.

Há tempos, milhões de brasileiros olham assustados para o futuro. Identificam um avanço totalitário incidindo sobre a liberdade e a privacidade dos cidadãos, sobre os direitos humanos e veem na lixeira princípios constitucionais e leis que os protegiam.

Jornalistas vítimas de assédio judicial. Seus espaços de comunicação tomados pelo Estado que, sempre insatisfeito, impõe multas, recolhe passaportes e inclui as vítimas em inquéritos que (como muito bem escreveu alguém) são as únicas coisas persistentemente sigilosas em nosso país.

Aos poucos, mas sem recuos, o país saiu dos trilhos do bom Direito e da boa Justiça. Há um terrorismo de Estado e um fedor distópico orwelliano impregna a atmosfera da vida social de inesperadas supressões de direitos. E há o silêncio com que a outrora grande mídia expressa seu descompromisso com bens essenciais à natureza humana.  Dezenas de milhões de cidadãos estão indignados, mas a indignação, hoje, se expressou de modo totalmente equivocado.

***

Naquela tarde, como no dia 14 de julho de 1789, à semelhança da Tomada da Bastilha, também os poderes em torno da Praça dos Três Poderes estavam desguarnecidos e desocupados...

O dia 8 de janeiro aparece como evento importante na linha de tempo em que se descreve o vácuo imposto ao Estado de Direito e à democracia no Brasil. Não que esse problema tenha começado ali. Nossa atual crise institucional (mais uma entre tantas) está marcada por uma profecia, ou maldição lançada pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do STF, em 27 de fevereiro de 2014. Na ocasião, ele disse (aqui):

"Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora.”

Referia-se o ministro aos seis votos contra cinco que anularam as condenações do núcleo político julgado na Ação Penal 470 (Mensalão) por crime de formação de quadrilha. Com essa decisão, as penas desses réus se tornaram inferiores a 8 anos e eles saíram da cadeia cumprindo o restante em casa... Ali, a referida “maioria de circunstância” teve uma inusitada experiência do próprio poder e hoje, com alguns vaivéns, alcança retumbante placar que oscila entre nove a dois e onze a zero.

Há dois anos, as referências ao 8 de janeiro e seus impossíveis objetivos continuam a ser repetidos ao modo Goebbels e passaram a justificar um regime político de exceção, processos extravagantes e penas desproporcionais. Ministros que não viram uma quadrilha no Mensalão, agora veem um golpe onde ele não existiu! Esse novo regime recolhe aplausos nos salões do poder como defensor de uma suposta democracia da qual faltam vestígios enquanto sobram vítimas.  Por isso, quase ninguém compareceu à fanfarronice de hoje, no meio da praça.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Larguei a pergunta no meio da mesa: “Quem é mais reacionária, a direita ou a esquerda?”. Eu esperava abrir uma discussão acalorada, mas isso não aconteceu. A expressão “reacionário” era entendida por todos como atributo inquestionável da direita. Ninguém se atreveu a discordar de um conhecimento tão corrente, tão comum, apesar de tão errado, como se verá a seguir.

A unânime reação expressou o que acontece quando uma ideia é repetida de modo incessante (como a que permitiu, há cem anos, por exemplo, a irracionalidade nazista se expandir na sociedade alemã).

Ora, ora, meus caros! Em Ciência Política, a palavra reacionário designa o apego a fórmulas e situações superadas pela História e pelos fatos. Quando nos atemos a essa condição essencial, já começa a ficar claro que para a extrema esquerda brasileira das últimas décadas, reacionário é “todo aquele que reage às suas ideias e revoluções”. Em outras palavras, para esse esquerdismo, todo conservador é um reacionário. Só que isso é falso e era o ponto que eu pretendia enfrentar.

A adesão a princípios e valores morais, a instituição familiar, a proteção das crianças, a fé religiosa, o amor à pátria e os bens imateriais que herdamos dos antepassados estão em plena vigência e são objeto de proteção da maioria da sociedade brasileira. Portanto, não são velharias pedindo para ser abolidas. Não estão superadas pela história! O conservadorismo, por outro lado, não faz revoluções. Ele quer preservar o que deu certo e reformar o que possa e deva ser melhorado. 

A opinião esquerdista sobre o tema já estava por um fio e alguém saiu em sua defesa lembrando episódios recentes: “Mas o golpismo não é reacionarismo? Tipo querer voltar a 1964?”. Expliquei, então, que golpe civil com uns poucos militares da reserva é anedota, narrativa para fazer rir. É coisa tipo Brancaleone, como na comédia de Mario Monicelli, estrelada por Vittorio Gassman (1966). Aliás, seria uma Armata di Brancaleone, sem Brancaleone algum. Golpes ficam muito mais bem descritos em regimes de exceção, autoritários, sob os quais estejam reintroduzidas a censura, as restrições às opiniões parlamentares, as prisões políticas e a desatenção às garantias constitucionais e ao bom Direito. Ou seja, em situações típicas de AI-5, de Estado de Sítio sem as aprovações constitucionalmente exigidas para tanto, mas com as continências dos comandos efetivos das Forças Armadas.

O que restava do preconceito desabou ao serem apontadas, por fim, as evidências do reacionarismo das esquerdas. Por exemplo: a) afirmar que o Brasil pertence aos índios; b) apontar a relação indígena com a natureza e seus bens como modelo a ser seguido; c) defender métodos de produção agrícola do séc. XIX; d) obstar os avanços tecnológicos na agricultura e na indústria; e) transformar em ícones dinossauros políticos como Lênin, Che Guevara, Fidel Castro, Mao Tsé-Tung; f) confiar mais no Estado do que na iniciativa privada, etc., etc., etc.

Olhe, então, à sua volta e me diga, leitor: qual lado do leque ideológico é efetivamente reacionário, embora se proclame progressista?

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Quem acompanha meus artigos e crônicas, leu algum dos meus livros ou ouviu palestras minhas ao longo dos últimos 30 anos sabe que sempre tive respeito, mas nenhum apreço, pelo modelo político instaurado pela Constituinte de 1988. Ele foi mal pensado, reiterou erros que nos acompanham desde o início do período republicano e só podia dar no que deu. Nem nos Estados Unidos o presidencialismo resiste mais ao populismo que lhe é inerente. E note-se: a situação norte-americana só não é pior porque lá os governadores governam e o voto distrital tira do jogo os parlamentares oportunistas que usam a representação em benefício próprio.   

Não consigo entender como haja quem diga que vivemos um longo período de estabilidade, diante de um insucesso tão cabal, de uma experiência tão cheia de solavancos, impeachments, maus governos, hipertrofia da máquina pública e práticas políticas impregnadas de péssimo odor... Só quem criou um nirvana para si e nele se instalou entre almofadas e perfumes pode descrever com tamanha imprecisão a realidade nacional.

A Constituição de 1988 é tão errada em sua concepção, que, desde o início, governar é lhe propor emendas e remendos. O Brasil é o país das PECs. Todo candidato ao Congresso leva no bolso, para mostrar aos eleitores, um elenco de PECs que irá propor. Antes que qualquer novo governo se instale, sua assessoria se dedica a elaborar um pacote de PECs sem as quais nada do que foi dito na campanha eleitoral poderá ser cumprido. Nos habituamos a conviver com tais disparates porque a realidade é assim mesmo...

Descrevo esse quadro, tão real quanto sofrido na carne cívica do povo brasileiro, para dizer que os últimos cinco ou seis anos passei a chamar a Carta de 1988 de “queridinha do vovô”. Como seria bom se o que nela está escrito com base no Direito Natural sobre liberdade de opinião e expressão, devido processo, dignidade humana, democracia, representação política e independência dos poderes, preservasse sua integridade e vigência!

Como seria melhor a situação social política e econômica do país se a porta da rua fosse, mesmo, serventia da casa para remoção de fanfarrões, aproveitadores ociosos e incompetentes dispendiosos!

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         A Constituição de 1988 reproduz nossa tradição republicana de instituir os três poderes de Montesquieu, “independentes e harmônicos”, coisa que nunca foram. Em virtude dessa impossibilidade real, durante quase todo o século passado, as Forças Armadas se assumiram como poder moderador, intervindo quando a desarmonia alcançava o ponto de ruptura. Isso era bom? Não, era apenas o inevitável reflexo de uma inconsistência do modelo institucional.

Agora, aparentemente, os poderes de estado vivem momento de “harmonia”. Há um poder que manda e os demais obedecem sinfonicamente. Isso é bom? Não, é apenas uma nova manifestação da mesma e persistente inconsistência. Nestes dias, trocou-se a farda pela toga e o STF irrompeu na cena com a primazia entre os poderes.

O fato, bem incomum na história dos povos, é reflexo de circunstâncias políticas atípicas e se estruturou com base num conflito real. Ele surgiu quando as redes sociais provocaram o fim daqueles anos reconhecidos por um ministro do STF como o tempo em que “éramos felizes e não sabíamos”. Graças às redes, os anos decorridos entre o desastre econômico produzido pela sequência de governos petistas e o término do mandato de Jair Bolsonaro foram marcados por notável alarido popular. No ruidoso coro de dezenas de milhões de vozes, surdos os poderes de Estado, os cidadãos passaram a falar por si mesmos.

Acabaram ali o teatro das tesouras e o falso bang bang, de pistolas de rolha (ou seriam espadas de plástico?) longamente ensaiado entre PT e PSDB. No seio da extrema esquerda orgânica surgiu, então, a reação que se foi fazendo sentir de modo crescente. Os três poderes de Estado se uniram num mecanismo de proteção recíproca. “Todos por um e um por todos!”, clamaram como mosqueteiros, desembainhando as espadas reais da repressão. A tarefa de intimidar, “prender e arrebentar” a vida de muitos ficou com o poder sem votos, cujas decisões devem ser obedecidas.

A maioria do Congresso, a despeito da brilhante e honrada minoria, abastece seu poder na monetização dos mandatos mediante emendas parlamentares que causam repulsa nacional, mas geram crédito em votos junto às bases. Por outro lado, como macaquinhos de meme, avançam com cada um segurando o rabo do outro. Pode fazer mal à saúde confrontar a Suprema Corte.

O governo, em caso de dificuldades com o Congresso, tem sólida e grata maioria entre os onze ministros para “empurrar a história!” graças ao inédito e “vertiginoso” protagonismo político do Judiciário. Por isso, pautas da esquerda brasileira barradas no Legislativo por falta de apoio são levadas ao Supremo que, com gosto e sem constrangimento, cumpre essa função alegando omissão do Legislativo. Na verdade, o que acontece nesses casos, é mais simples: o Congresso decidiu preservar as normas vigentes – sobre aborto ou Marco Civil da Internet, por exemplo – com a redação que legislaturas anteriores lhes deram. Não se trata de omissões do Poder Legislativo, mas de intromissões do Poder Judiciário querendo impor a opinião de sua pequena maioria ou mesmo monocraticamente, sobre temas decididos pelo Congresso Nacional...

O STF, por sua vez, sente-se bem protegido pelo medo que infunde e pelos aplausos do governo e do jornalismo militante a quaisquer medidas que relativizem a liberdade de opinião e expressão nas redes sociais e nas tribunas do Parlamento.

Como se vê, está como o diabo gosta, mas ele não é o Senhor da História.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Frequentemente, durante palestras, proponho à plateia esta tarefa pedagógica: “Anote numa folha de papel os bens não materiais de seu apreço que a extrema esquerda brasileira esteja empenhada em preservar”.

Estimuladas a responder, as pessoas assumem, primeiro, uma atitude de reflexão, depois, se entreolham e, por fim, extraem de suas impressoras mentais uma folha de papel em branco. Ou seja: a extrema esquerda que manda no país precisa destruir e age para acabar com todos esses bens! Eles incluem temas como:

- a eminente dignidade da pessoa humana e os direitos que lhe correspondem, inclusive o direito à vida desde a concepção;

- o valor da instituição familiar, o zelo pelas crianças e sua inocência;

- a liberdade de opinião, sem censura;

- o direito à propriedade privada e livre iniciativa;

- o amor à pátria e a reverência a seus símbolos;

- as salas de aula como espaços para proporcionar e desenvolver conhecimentos, habilidades e competências para a vida produtiva em sociedade;

- o Estado a serviço da sociedade e não o contrário;

- a imparcialidade de quem exerça a justiça;

- a contagem pública dos votos.

Contra isso e tudo mais que lhes ocorra operam os militantes da guerra contra o Ocidente.

Meu primeiro contato com esse esquerdismo hegemônico fora do ambiente acadêmico, ocorreu ainda jovem, como leigo católico, ao defrontar-me com essa coisa herege, biscoito comunista molhado em água benta, que atende pelo nome de Teologia da Libertação. Ela rachou a Igreja como o comunismo faz com tudo que toca.

O leitor destas linhas talvez repita o refrão dos distraídos dizendo que “o comunismo acabou em 1989” ... A esses, pergunto:

- não viram para que lado os donos do poder “empurram a história” dando trambolhões no bom Direito?

- não ouviram Lula dizer ao Foro de São Paulo, logo após a posse, que ser comunista é motivo de orgulho?

- não o ouviram dizer que nomeou um comunista para o STF com o mesmo orgulho?

- não veem o que fazem com a Educação no Brasil e ao que ela serve?

- não os veem valer-se da agenda indigenista para acabar com o direito de propriedade porque somos todos invasores?

- não perceberam ainda a quem serve a agenda ambientalista?

- nem a quem serve a campanha desarmamentista?

- nem a quem serve a política de desencarceramento que solta bandidos reais e prende adversários políticos?

- nem a quem servem, aliás, os julgamentos em massa, as prisões políticas, a censura e a mão pesada do Estado precavendo-se contra a sociedade?

- não percebem que sob seu poder o Brasil parece um membro tardio do Pacto de Varsóvia, abraçando-se aos inimigos do Ocidente – Rússia, China, Irã, Venezuela, Cuba, entre outros?

É por tais e tantas razões que o “centro” do gradiente político (Centrão, na vida brasileira) é inútil para corrigir de modo consciente, lícito e democrático a alarmante realidade nacional. A política do Centrão, desde os anos 90, monetiza mandatos e votos. Só a direita, conservadora e liberal, tem olhos de ver e sólidas razões para confrontar essa realidade.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Tenho votado no deputado Marcel Van Hattem por reconhecer nele as virtudes que, hoje, parcela imensa da sociedade brasileira vê e aplaude.

O primeiro dos 250 artigos da Constituição só tem um parágrafo. Com esse destaque estético e ético, os constituintes de 1988 sublinharam para as gerações vindouras a relevância da afirmação que faziam ao descrever a origem do poder: “Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido através de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Se os representantes se omitem na representação, se a transformam em ativo financeiro para negócios privados ou se desligam os canais de comunicação com os representados, fazendo-se convenientemente surdos à voz das ruas, a democracia sufoca por falta de oxigênio. Em sequência, os outros 249 artigos, seus parágrafos, incisos, alíneas e itens restarão sujeitos não mais à vertente popular, mas a quem esse poder for transferido por conveniência ou omissão. Aí, tal poder relativiza quanto queira do que esteja constitucionalizado.

É por isso que passamos a ouvir, em frequência crescente, que nada é absoluto (portanto, tudo é relativo), mesmo se tiver garantia constitucional. A única exceção – realmente absoluto – passa a ser o poder sem voto em sua prerrogativa de decidir o real significado de “quaisquer” disposições da Constituição. Bom demais para uns; ruim demais para outros...

Quando a voz da sociedade é silenciada pela censura, mais relevante ainda se torna a representação parlamentar. O povo fala pelos seus representantes! Só que não? Perante o absoluto que se ergue, serão também suas prerrogativas relativizadas? Também sobre eles, a censura e a autocensura? Nem mesmo a inviolabilidade civil e penal dos parlamentares por “quaisquer opiniões, palavras e votos” escapará às relativizações do poder absoluto ancorado ao largo da vontade popular?

Thomas Jefferson considerava conveniente em questões de estilo fluir com a correnteza, mas em questões de princípios havia que ser firme como rocha. Marcel Van Hattem fala pelos que têm medo, pelos que cortaram a comunicação com seus representados, pelos que não estão nem aí e pelos que gostariam de falar e não podem.  Fala por uma questão de princípios. É rocha na imagem de Jefferson. De seu vigor intelectual e moral sou testemunha ao longo dos anos.

Ele sabe que o tendão de Aquiles da democracia, hoje, é a liberdade de expressão dos parlamentares porque a liberdade recém começa, aqui e ali, a recuperar apoios e a contagem regressiva para um novo ciclo político inicia no próximo dia 1º de janeiro.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         O eleitorado brasileiro que recentemente se manifestou nas eleições municipais infligindo merecida derrota a quem representasse o poder instalado no país deposita suas esperanças na eleição de 2026. No que concerne às anomalias institucionais, essa expectativa põe foco nas eleições para o Senado Federal, território das mais injustificáveis omissões desta última década.

A atual composição do Senado é herdeira dos pleitos de 2018 e 2022, período em que o plenário confiou as presidências a Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco. Sim, sim, há reincidentes nisso. Ambos permitiram que o STF passasse por “vertiginoso processo de ascensão institucional” (nas palavras do atual presidente da Corte). Quem teve olhos de ver e ouvidos de ouvir percebeu as consequências dessa vertigem em forma de ativismo e de invasão de competência do Legislativo e do Executivo (durante o governo Bolsonaro); observou as ameaças, as interdições, a censura, as prisões políticas; viu sua liberdade de tornozeleiras e ouviu de dignos senadores as vis razões da conduta pusilânime de seus pares.

Tornou-se objeto do senso comum a convicção de que, com justas motivações, os eleitores de 2026 promoverão ampla renovação no plenário do Senado. Afinal, naquele pleito, dois terços dos senadores encerram seus mandatos de oito anos. Com a disputa de duas cadeiras em cada estado, havendo claro consenso sobre a necessidade de renovar, é tida como certa a formação de nova maioria no Senado a partir de 2027. Não é o bolsonarismo, não é a direita, não é o mercado, não são os Estados Unidos nem os terraplanistas que o desejam, mas a ampla maioria dos cidadãos brasileiros.

Ante tais evidências e contra a vontade dos cidadãos, o regime busca salvar anéis e dedos. A “minuta” do plano de sobrevivência política – reeleição de Lula (presidente que não pode sair à rua) e manter a força do centrão – inclui uma artimanha para preservar a omissão do Senado. Esse casuísmo repulsivo está materializado num projeto de lei protocolado pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, estabelecendo que, embora a eleição seja para dois senadores, os eleitores deverão votar em apenas um (PL 4629/2024). Pronto! Reduz-se à metade a consequência, no Senado, dos votos da nova maioria formada no país! Isso é tomar do eleitor o poder de seu voto! As dezenas de milhões de brasileiros que – por serem maioria e de oposição – elegeriam dois senadores avessos ao atual regime entregarão um aos malabaristas da regra do jogo.

No Pacote de Abril (1977), para preservar a maioria que iria perder no Senado, o general Ernesto Geisel criou o terceiro senador (até então eram apenas dois), o senador “biônico”, eleito pelas Assembleias Legislativas. Passado meio século, a minoria de um regime que se diz democrático, sabendo-se derrotada, quer se valer de sua atual “representação” majoritária para aprovar esse projeto. É a “democracia” protegendo-se dos eleitores.

Filha da liberdade, a democracia vem sendo torturada em sucessivas sessões. É evidente que a minuta terá outros ingredientes, sistematizando lições dos pleitos de 2022 e 2024. Entre eles, a mordaça nas plataformas das redes sociais, que está sendo legislada pelo STF, nestes dias, revogando um dispositivo aprovado pelo Congresso há 10 anos...

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

           Por vezes, se discute se tal ou qual dos totalitarismos é de direita ou de esquerda. Confesso que jamais gastei um minuto sequer em debater esse assunto; para viver e entender as tiranias do tempo presente, importa saber que todos, inclusive os totalitarismos religiosos, como nas versões radicais do islamismo político, são coletivistas. Há neles um coletivo dominante que submete a divergência e trata de afastá-la ou, mesmo, eliminá-la. Atribui-se o direito de assim agir por considerar que os dominados, os manés que perderam, que não pertencem ao coletivo, são seres de uma espécie inferior e depreciaria a si mesmo quem lhes atribuísse qualquer valor ou dignidade. 

Por isso, são comuns, nos totalitarismos, julgamentos coletivos nos quais o réu é culpado em virtude de algum atributo que compartilha com os demais. Todos são de outra classe, de outra raça ou credo; fazem parte da multidão reunida na praça; são proprietários ou intelectuais; fazem doações a determinado fim ou, como se vangloriava o demoníaco Lavrenti Beria na Rússia stalinista: “Mostre-me o homem e eu lhe mostrarei a culpa”. Estabelecido isso, está definida a natureza política da culpa coletiva, por vezes chamada, também, de multitudinária para dar a entender que se trata de algo técnico. Nunca o será onde a tirania for manifesta. O julgamento pode até disfarçar a não individualização das condutas, pouco relevante em vista da natureza inferior do réu e de suas malignas concepções. Também por isso, onde aplicável, é aberto o arsenal dos meios de pressão para extrair delações. O objetivo é obter a gradual redução da oposição, como se constata estudando os tribunais de Hitler, Stalin e Mussolini.

É a lógica do lobo. Quando La Fontaine escreveu essa fábula, ele talvez não tivesse em mente alguma aplicação política. Afinal, ele viveu mais de meio século de vida produtiva durante o absolutismo monárquico de Luiz XIV, com quem manteve longa amizade. No entanto, é impressionante perceber quanto o lobo e o cordeiro parecem refletir o Brasil destes anos.

Na fábula, em tom ameaçador e afetando indignação, o lobo interroga o indefeso cordeiro sobre sua audácia em “sujar a água” que ele, lobo, iria beber. O cordeiro alega estar a jusante, sendo-lhe impossível turvar a água riacho acima. O lobo recorre a novo argumento: “Eu sei que você falou mal de mim no ano passado”. O cordeiro ainda tenta escapar, alegando que sequer era nascido no ano passado.

Observe o leitor que quando o julgamento é político, pouco importam os fatos ou a individualização da culpa porque o ânimo de condenar antecede a tudo mais. Por isso, o lobo retoma sua lógica perversa: “Se não foi você, foi seu irmão, o que é a mesma coisa”. O infeliz cordeirinho ainda tenta alegar, em vão, ser filho único. Nesse momento da fábula, as cruéis razões do lobo se expressam de modo sincero, listando todo o círculo de convivência do cordeiro: “Alguém que você conhece, algum outro cordeiro, um pastor ou um dos cães que cuidam do rebanho, e é preciso que eu me vingue”. 

No reino animal, com predadores descontrolados, “no fundo da floresta”, para dizer como La Fontaine, as coisas se passam assim.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.