Percival Puggina   

            Certa vez, telefonou-me uma professora. Lera algo que eu escrevi e me escalou para seu desabafo. Ia mudar de atividade. Estava cansada da agressividade dos alunos, do desinteresse dos pais, das carências materiais, de um cenário desesperador.

Respondi a ela que a escola não era diferente do que se via nas famílias, no trânsito, na política, nas relações empresariais, no futebol dentro e fora do campo, nas relações internacionais. A Escola é parte, não é a causa nem a consequência. A causa é a humanidade construindo seu pequeno paraíso particular, ignorando a existência de uma Lei Natural inscrita na natureza humana. De algumas décadas para cá tornou-se impróprio mencionar Deus entre intelectuais. Que geração vaidosa!

Para quantos não sabem e para quantos recusam a Lei Natural, lembro ser a ela que se referiu Thomas Jefferson quando iniciou a Declaração de Independência dos Estados Unidos mencionando as “Leis da natureza” e o “Deus da natureza” para, em seguida, afirmar as palavras poderosas que tantos, mundo afora, sabem de cor: “Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade”. Um ignorante, esse Jefferson.

Os seres inanimados seguem leis da Física, não cogitam de condutas alternativas. Já os seres humanos somos responsáveis por nossas ações e, toda hora, nos confrontamos com as decorrências da nossa liberdade. É conosco, é com o homem, que a liberdade entra na História. Ela é um atributo nosso. É um atributo tremendo, tão potencialmente glorificante quanto destruidor.

De fato, somos livres e queremos; queremos, mas, por vezes, não devemos querer; queremos, mas, outras tantas vezes, não obtemos. Queremos, é bom, mas, em muitos casos, sabemos que não faz bem. É perante a liberdade que ganha conteúdo a responsabilidade moral. Somos moralmente responsáveis pelas opções que fazemos em ambiente de liberdade de decisão. Já os animais não fazem escolhas morais. Seguem a ordem do instinto. Nós, perante o apetite, o vício, a cobiça do alheio e as pulsões, podemos escolher. Não somos macacos mais bem qualificados.

Em 2011, o STJ resolveu uma pendenga que rolava havia algum tempo. Os chimpanzés em cativeiro têm direito a habeas corpus? Estamos muito preocupados com o respeito à dignidade dos animais e, ao mesmo tempo, há gente fazendo o possível para animalizar o ser humano!

Liberdade, portanto, não consiste em se fazer o que se quer. A excelência da liberdade está, precisamente, no fato de que, para realizar a nobreza de seu objetivo, ela exige de nós o controle da vontade para submissão a uma ordem moral.

Fácil compreender: quem só faz o que quer, acaba escravo de suas fraquezas. Aqueles que mais apaixonadamente clamam por um utópico fim do Estado, para instituir uma epifania da liberdade, deveriam ser os mais interessados em afirmar a natureza da ordem moral que sobre ela se impõe e fazer o possível para que tenha mais apelo racional e emocional do que as leis do Estado.

Percival Puggina (80) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

               O autoritarismo sempre quer impor a história do futuro para navegar nele longe das incertezas. A Nova República morreu disso.

Fui entusiasta da Nova República, nascida em 1985. Voraz por liberdade e democracia, atirei-me aos livros. A política readquiria importância e a bibliografia brasileira de então, sobre o tema, era toda de esquerda. Durante três anos só li em inglês, enchi prateleiras e gastei dicionários até ficar fluente na leitura. Duas décadas antes, adolescente, tivera uma experiência com política estudantil, período em que conheci a esquerda e evitei suas más companhias. Em seguida, veio 1964 e dali para a frente, o cardápio político brasileiro ficou bem curtinho: oferecia revolução pela esquerda e autoritarismo pela direita.

Para esta, para a direita, democracia era impedir a revolução sonhada pela esquerda; para a esquerda, democracia era preparar a revolução como a viam servida em Cuba. Reverenciavam Che Guevara, Fidel e Marx, nessa ordem, e comemoravam a Revolução de Outubro de 1917. O que eu chamava democracia, eles chamavam “democracia burguesa”. Odiavam a burguesia como se saudável, mesmo, fosse o trabalho artesão. Anos depois, quando fui conhecer o regime cubano, olho no olho, descobri um país de “artesãos” muito ocupados nas tarefas de pôr para funcionar com as próprias mãos, precariamente, cacarecos do tempo em que havia produção industrial e era viável importar. Cacarecos funcionando eram caríssimos...

Retomando o fio do texto. Em 1985, a vitória de Tancredo Neves e a derrota do candidato do regime na eleição indireta foram o grito de independência do Congresso Nacional. Depois de duas décadas de futuro com script obrigatório, acabava ali o autoritarismo. O Legislativo retomava a representação que deve expressar a soberania popular. A democracia se reinstalava, nova constituição estava sendo deliberada e a Nova República precisava do consenso democrático de um povo livre. Oh, Liberdade! Quanta dignidade pesa sobre tuas asas. Não as deixes cair.

Tinha 41 anos e passei a exercer intensa atividade política. Porque vivi o período, posso dizer como é a vida numa democracia, sistema que tem, no povo, a fonte dos poderes que institui, sistema no qual todos estão sujeitos às mesmas regras, com foco em elevadas virtudes sociais. Ela é bem diferente do autoritarismo na versão atual, por exemplo, quando, mais uma vez, ninguém tem dúvidas sobre quem é que manda. De excepcionalidade em excepcionalidade, retornamos ao cotidiano dos antigos regimes de exceção.

Infelizmente, a Constituinte de 1988 preservou os vícios do modelo político anterior, que prosseguiram favorecendo a instabilidade da vida pública nacional. Três anos mais tarde, Collor sofria impeachment mobilizado pelo esquerdismo juvenil dos caras-pintadas.

Muito escrevi alertando sobre isto durante a Constituinte: com presidencialismo e voto proporcional para os parlamentos, estavam sendo preservadas as causas dos populismos e dos surtos autoritários que marcaram a maior parte de nossa história republicana, desde Deodoro e Floriano. Repetindo erros, voltamos ao ponto de partida. É preciso restaurar o poder do voto e da representação popular! Quem julga não pode ter estratégias políticas, não pode ter lado no jogo que apita e não pode virar esponja das prerrogativas dos outros poderes. Tampouco pode estabelecer censuras, indicar temas interditos e ser afoito em silenciar a divergência com vistas à autoproteção. O futuro, por fim – e por princípio – não pode ter redatores sem voto. Aliás, nem as tiranias garantem a própria estabilidade, como nos mostra o Irã.

Percival Puggina (80) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras

Percival Puggina

         A história da república brasileira, sempre exposta à tentação autoritária, pode ser estudada em cinco períodos: Velha República (1891-1930), Era Vargas/Estado Novo, República da Constituição de 1946, Regime Militar de 1964 e a Nova República, nascida no fervor cívico causado pela redemocratização de 1985. A transição para um novo período de autoritarismo ainda não foi suficientemente registrada. No entanto, ela é efetiva e a estou denominando de Sexta República.

Nesse novo regime, além do autoritarismo, preponderam os poderes sem voto. Sua atividade passou a ser chamada “papel contramajoritário do STF”, com a instituição valendo-se de uma doutrina jurídica, o neoconstitucionalismo, para abrir portas ao próprio protagonismo na cena política.

A equação em que a maioria esquerdista do Supremo funciona como o X político e o neoconstitucionalismo como Y jurídico, é a goiabada e o queijo da Sexta República. Com  reforço nos eventos do 8 de janeiro, o novo regime avançou. Alargou suas prerrogativas e impôs, com mão pesada, ameaças, sanções e censuras; controlou a expressão das opiniões e desmantelou o sistema constitucional de freios e contrapesos. Hoje, todo mundo sabe quem manda e até quem lhe proporcionou integral apoio, interna e externamente já clama por autocontenção. O novo regime guarda semelhança meramente formal com uma verdadeira democracia. Nele, convicções ou princípios pessoais dos ministros do STF adquirem força constitucional e o Direito se confunde com a vontade de seus intérpretes, deixando de ser um limitador de todos os poderes. Péssimo isso.

Todos os dias, milhões de empreendedores, empregadores dos mais variados portes, homens e mulheres, beijam os filhos, saem de casa e vão à luta manter ativos seus negócios e suas empresas. Todos os dias, um número bem maior de trabalhadores e trabalhadoras, beijam os filhos e vão bater ponto em seus empregos onde conquistam, com o suor de seus rostos e a fadiga de seus corpos e mentes, o alimento que os sustentará. Todos os dias, milhões de crianças e jovens enchem as salas de aula do país cumprindo o roteiro de um processo de formação que os deveria habilitar a uma vida plena e produtiva.

Só que não. A nação faz sua parte, mas a coisa toda não está funcionando! Com a impertinência do não saber, uma Educação de péssima qualidade compromete as gerações futuras. O Estado gasta e tributa como se o produto nacional viesse de um saco sem fundo, anda em más companhias, perde posição no ranking das maiores economias e não se percebem melhoras no nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quem veio ao Brasil para a COP 30 formou uma boa ideia disso que gritam os indicadores.

A culpa não é das empresas nem dos trabalhadores brasileiros. Salta aos olhos de todos que nossos males têm suas causas instaladas nos poderes de Estado e nos correspondentes aparelhos públicos. Se há uma “luta de classes” no Brasil ela se trava entre o “público” e o “privado”. E o privado está perdendo feio. Em meio à já longa tragédia cultural, educacional, moral, econômica e social do país, a Sexta República viu subir a régua dos escândalos. Milhão é troco.

Não quero encher este texto com dados depressivos. Para provar o que afirmo, basta-me um. Desde 1989, para medir a competitividade das principais economias mundiais, o International Institute of Management Development (IMD) afere um amplo conjunto de indicadores, em quatro grupos principais: Desempenho Econômico, Eficiência Governamental, Eficiência Empresarial, Infraestrutura. Em 2025, o IMD mediu esses indicadores em 69 países e o Brasil conseguiu apenas o 58º lugar. Se no conjunto nosso resultado é ruim, convém saber que no quesito “Eficiência Governamental” conquistamos o penúltimo lugar! Só ganhamos da ... Venezuela.

A soberania da Venezuela era a soberania do ditador capturado em Caracas, fraudador de eleição, bufão interlocutor de passarinho, narcoterrorista, criminoso internacional. A soberania desta Sexta República é a soberania de poderes sem voto. Acompanhada pelo silêncio que gosta de impor, já identificada até por quem, durante seis anos, aplaudiu seus excessos, em outubro vai para seu segundo encontro com as urnas. Na Nova República era diferente.

Percival Puggina (80) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Houve época, nas cidades medievais, em que as catedrais com suas torres e os campanários com seus relógios eram seus principais símbolos estéticos e dinâmicos. Na catedral batia o coração mesmo das comunidades, seu colossal orgulho; o relógio organizava o cotidiano e os sinos marcavam os tempos, seculares e religiosos, chamavam à oração e aos sacramentos, sonorizavam a alegria, o pesar e o perigo.

Escrevo este artigo no dia 30 de dezembro e não lembro de um ano novo tão pouco esperançoso. É de se perguntar: como tocarão os sinos à meia noite de amanhã? Soarão como sinos da esperança ou como repiques de alarme, num país desolado ante as visíveis comorbidades de suas instituições?

Viajante do século XIV, passando por uma cidade envolvida com a construção de sua catedral, deteve-se a visitar o atelier onde trabalhavam os escultores das imagens que integrariam a estética da obra. Em posição de destaque no canteiro dos artesãos, coberto de poeira, operava o mestre escultor, esmerando-se no acabamento de uma estátua. Curioso, perguntou sobre o local para onde estava designada aquela grande peça. A resposta o surpreendeu: “Este é apenas um dos doze apóstolos que serão colocados externamente no topo de cada arcobotante da nossa catedral”. O visitante saiu para a rua, tentou observar a extremidade superior daquelas estruturas, que estimou a 70 metros do chão, e voltou a interrogar o escultor: “Mestre, saí para ver se entendia, mas não consegui. Por que tanto zelo e detalhes num conjunto de peças que, de longe, ninguém conseguirá ver?” A resposta veio em duas palavras: “Deus verá.”

Como foi que perdemos essa dimensão da fé? Quem, e a troco de quê, a tomou de nós? Por que não vemos a nós mesmos – a nós mesmos! – como aquele escultor via sua estátua? Se nos víssemos assim, não passaríamos o recibo do silêncio ante o que está em curso em nosso país e não gratificaríamos o mal com a nossa omissão.

Eu lembro do réveillon do ano 2000 que tive a graça de viver aos 56 aninhos recém-feitos. Quanta esperança naquela ruidosa noite em que se misturavam os fogos de artifício, os sinos, as músicas da TV ligada, as palavras amorosas que trocávamos e as orações com que agradecíamos tantas e tão imerecidas graças. Sim, um novo milênio, inteiro, para o que desse e para quem viesse.

Se alguém lhe dissesse naquela noite, caro leitor, que no correr do quarto de século seguinte, o PT venceria cinco das seis eleições presidenciais que seriam disputadas, qual teria sido sua reação? Você teria imaginado a ruina institucional e moral a que chegamos? Teria previsto que nosso povo se habituaria, em modo cubano, à censura e à autocensura e que a isso acrescentaria os institutos dos sigilos por todo o século, dos segredos e dos respectivos vazamentos seletivos?

Quando iniciarem os sons do ano novo, lembre-se de que você é infinitamente mais amado por Deus do que a estátua tão zelosamente trabalhada pelo escultor medieval; lembre-se de que o ruído que ouvir é o dos alarmes, indicando os perigos que rondarão a política e as eleições de outubro. Faça, também nisso, o melhor de si. 

Percival Puggina (80) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Tenho saudade das panelas que batiam no silêncio da noite. Tenho saudade das multidões que trocaram o clamor cívico nas praças pela calada alienação dos sofás. Tenho saudade da graça e risos do humor político, substituídos pelo salvo-conduto à corrupção e à incompetência. Tenho saudade do insubstituível e querido amigo Olavo de Carvalho, pois, como bem sabíamos, ele tinha razão.

O vaidoso mundo acadêmico dos institutos e departamentos de humanidades desprezava aquele instigante intelectual pelos palavrões que usava para semear verdades às almas endurecidas. Quantos iluministas de obras opacas não veem sequer os próprios pés cravados na lama da corrupção que sustentam, já em quinta versão, bilionária, ao coro de “O amor voltou”? Olavo, porém, fez milhares de discípulos em todo o país! Centenas de livros sobre os mais variados temas humanos continuam a ser colhidos como frutos de seus cursos de filosofia. Parte do que há de melhor no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais, bebeu dessa fonte.

Numa entrevista de 2016, Olavo fala em vídeo sobre infiltração, ocupação e dominação comunista e, lá pelas tantas, entre um cigarro e outro, diz que o movimento comunista não foi um instrumento da União Soviética, mas esta foi um instrumento daquele. Por isso, quando a URSS se extinguiu, o movimento adquiriu diversas versões nos cinco continentes.

Lembremos. Nos meses seguintes à queda do Muro de Berlim (9 de novembro de 1989), desmontou-se a URSS. Peça por peça, Lituânia, Estônia, Hungria, Checoeslováquia, Romênia, seguiram o caminho da Alemanha Oriental e romperam as correntes do jugo. Pelo viés oposto, arregimentadas por Lula e Fidel Castro no papel de catadores de lixo ideológico (tudo no mesmo ano de 1990), já nos primeiros dias de julho, 62 organizações comunistas de 22 países da América Ibérica, fundaram o Foro de São Paulo para recuperar aqui o que se perdera lá.

Com experiência, Olavo ensina que infiltração faz parte da natureza desse movimento que assedia o Brasil há quase um século. A infiltração nunca é percebida. Ela é necessariamente invisível e assim mantida até ser atingida a ocupação, fase a partir da qual passa a ser exercida a dominação. 

Hoje, podemos ver com os próprios olhos as políticas de cancelamento da divergência proporcionadas pela dominação. É todo um cardápio que inclui coerção, reprovação, constrangimento, prisão, controle das opiniões, restrições de direitos. Têm o intuito de eliminar toda possibilidade de ascensão e poder a quem se oponha às ideias e estratégias do estamento ideológico dominante. Esse foi o longo percurso que entregou o ambiente cultural brasileiro e o poder político nacional ao movimento comunista festejado por Lula na versão macunaímica que vai entrar o ano de 2026 com os dois pés enfiados na jaca.

Percival Puggina (80) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Por volta de 1950, eu já suspeitava de que o tal Papai Noel fosse uma grande lorota quando, certa noite, meus pais e tios se reuniram na sala de estar e fecharam a porta onde, como sagaz detetive mirim, colei o ouvido para receber a má notícia: Papai Noel não existia e meu desejado carrinho de pedais não estava em cogitação.

Papai Noel é um mito da infância. Representa-o um aposentado gordo e simpático buscando graninha extra para o próprio Natal ou um parente bem disfarçado, com touca vermelha de pompom branco, sumido nas recordações infantis referentes ao 25 de dezembro. E o Menino Jesus vai embora junto, como parte do elenco? Ignorá-lo nesse dia, nesse período do ano, notadamente numa família cristã, é colocar no barquinho de papel do politicamente correto o maior acontecimento histórico da aventura humana. É transformar uma data marcante da Fé e da humanidade numa festa pagã e comemorar, como em tempos remotos, o Yule no solstício de inverno nórdico.  Convenhamos!

É sobre esses êxitos que avança o batalhão cristofóbico da guerra cultural, forçando qualquer expressão socialmente percebida de religiosidade cristã a um recuo para a vida privada e impondo sua gradual interdição nos espaços públicos. Neles, os fatos da realidade podem ser escrutinados por opiniões de ateus, materialistas, comunistas, agnósticos, juristas, filósofos, antropólogos, consumidores, empreendedores, sindicalistas, seja em que condição for. Pode-se dar palpites a propósito de temas morais e sociais com qualquer fundamento e, mesmo, sem fundamento algum. Mas não se ouse abrir o bico se algo, naquilo que se diz, puder ser identificado como tendo semelhança ou raiz em algum princípio da moral ou da fé cristã. Já é coisa sabida que isso seria politicamente incorreto.

Então, o Natal virou símbolo, também, de incorreção política. Papai Noel é politicamente correto. O Menino Jesus, não. E, por isso, sumiu Ele do seu próprio Natal. O trenó é politicamente correto; o presépio, não. A árvore de Natal é politicamente correta; a manjedoura, não. A ceia da noite de 24 de dezembro é politicamente correta; a Sagrada Família, não. Felizmente, Deus me concedeu a graça de rejeitar essa barganha sem sentido, que leva a um feriado ou feriadão pagão, cujo motivo não pode ser explicitado. A mesma irrazão leva a uma troca de lembrancinhas sem algo que lhe dê causa e a algo que morre quando longe de sua seiva cristã.

Feliz Natal do Menino Jesus!

Percival Puggina (80) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina     

                            Durante curto tempo, quando ainda bem jovem, acreditei, ingenuamente, que certas correntes políticas nacionais buscassem os mesmos fins, nobres e bons, mediante meios distintos.  Bem melhor do que as palavras, os fatos da vida me ensinaram, depois, que os meios são distintos porque os fins são incomparáveis. No fundo não é tudo igual: de cara, coração e mente, são bem diferentes.

Quando a esquerda governa, toda crítica é recebida como uma punhalada. E mesmo a atual oposição brasileira, de gente silenciada e intimidada, de poucos reconhecimentos faciais e meia dúzia de canais digitais, é vista como se fosse perigosa falange de hunos que ataca por todos os flancos e modos. Até parece que a esquerda, quando fora do governo, se caracteriza pela autocontenção e pela fidalguia, não é mesmo? Ouçam o Lula por cinco minutos e perceberão, pelo dito e aplaudido, a ausência de autocontenção e bons modos, seja na turma, seja no governo.

Imagine um plenário, um conselho, um colegiado onde o bloco majoritário se situe entre a esquerda e a extrema esquerda, e resulte suficientemente indissolúvel como para fazer o que bem entenda. Quais as possibilidades de não ocorrerem, ali, abusos de poder, esmagamento da minoria, descolamento da realidade e mudanças das regras do jogo para atender conveniências atuais e futuras dessa “maioria de ocasião” (expressão com que Joaquim Barbosa caracterizou a maioria formada no STF de seu tempo)?

No Supremo Tribunal Federal brasileiro, independentemente de quem venha a ser o substituto de Luís Roberto Barroso, os sucessivos mandatos presidenciais petistas permitiram ao partido formar um bloco que hoje se compõe de dois ministros com origem tucana e sete ministros indicados pelo PT. Perfeito subproduto do Pacto de Princeton. A provável dissensão fica com a divergência aberta pelo ministro Fux e com os dois indicados pelo ex-presidente Bolsonaro. Infelizmente, o resultado vem sendo aquele que resultava previsível. O tribunal assumiu protagonismo político, tem estratégias, criou necessidades excepcionais para justificar o abandono de limites e o arrepio das regras. Instituiu uma democracia de povo silencioso e colocou o parlamento em regime semiaberto, sujeito a cautelares.

Tenho certeza de que o leitor destas linhas sabe por que chamo esse regime de semiaberto. Mas, medidas cautelares? Sim, porque é de conhecimento geral que o foro especial por prerrogativa de função (o tal foro dito “privilegiado”) coloca numerosos congressistas numa situação de dependência perante o STF. Sua inclusão em inquéritos e ações penais que ali tramitam ou encalham e a mera possibilidade de que venham a estar futuramente nessa condição, impõem a inúmeros parlamentares uma cautela cujas consequências são semelhantes às medidas restritivas de direitos inerentes à representação.

Os males de nossa democracia têm nisso uma causa essencial. Como em sociedades de massa não existe democracia sem representação, inativar a representação, apequenar-se ela ou ser ela apequenada, desqualifica a Política tanto quanto ignorar denúncias e perseguir denunciantes desqualifica a Justiça.

Percival Puggina (80) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

            Nada é tão danoso à política brasileira quanto o Centrão. Sim, para a política, o centrão é pior do que o PT porque o PT é previsível. Ele sempre agirá em conformidade com suas péssimas convicções. Já o Centrão é ardiloso, oportunista e sempre agirá em conformidade com seus variáveis interesses. Diferentemente do que por vezes é dito, com mais da metade do Senado, o Centrão não é o fiel da balança, ele é o infiel que não merece confiança.

Ontem, 03 de dezembro, quando soube da exótica decisão do ministro Gilmar Mendes, acomodei-me para assistir na TV à rebelião do Senado. Vi Davi Alcolumbre, cacique do Centrão, ler sua manifestação enquanto olhava para o plenário rotineiramente vazio. Ele conseguia mencionar nominalmente os poucos presentes. Ouvi alguns discursos de membros da bancada oposicionista, justamente indignados, e um do senador Randolfe Rodrigues, surpreendente, reprovando a intromissão do ministro em matéria eminentemente legislativa.

Fiquei pensando em gritar um e-mail ao senador Alcolumbre, dizendo-lhe que convocasse uma sessão deliberativa extraordinária, que chamasse todos os senadores a Brasília, que reunisse a imprensa para uma coletiva (como fez, por conta própria, pequeno bloco de oposicionistas), que atravessasse a rua acompanhado de alguns líderes e fosse, expressamente, tomar satisfação do ministro Edson Fachin sobre o ataque absurdo praticado por seu colega. Mas por que Alcolumbre faria isso, se teve em mãos requerimento com 41 assinaturas para dar início ao processo de impeachment do ministro Alexandre e disse que não o faria mesmo ante 81 assinaturas?

O silêncio dos senadores petistas mostra o compadrio que mantêm com a Corte. A omissão do Centrão, mostra a tibieza de um tipo de política que se criou no Brasil como erva daninha, atraindo uma fauna humana que a prudência recomendaria, ao eleitor atento, manter longe do poder.

Aludir ao risco de um possível uso abusivo do impeachment para justificar essa invasão ao Congresso é completo disparate quando estamos tratando de um dispositivo que, em 75 anos, nunca foi usado contra ministro do STF. E se hoje está em cogitação, é por motivos que milhões de olhos veem e milhões de corações sentem.

Percival Puggina (80) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         ... e do Estado de Direito que se desmancha no ar, porque nada mais é sólido. Sim, eu sei, Marx dizia diferente, mas fazer o quê, se nada mais é sólido, mesmo?

Hoje, 3 de dezembro de 2025, senti-me novamente espoliado, privado de um direito que todo cidadão brasileiro tem desde 1950, por força da Lei nº 1079 de 10 de abril de 1950. Na ocasião, chegava a seu final o mandato do presidente Eurico Gaspar Dutra e a disputa eleitoral se travava entre o ex-presidente Getúlio Vargas e o brigadeiro Eduardo Gomes. Em tempos de gatos escaldados pela ditadura do Estado Novo, a lei em questão dispôs sobre os crimes de responsabilidade do presidente da República e outras autoridades, entre as quais os ministros do STF, e atribuiu a todos os cidadãos o direito de propor impeachment nos casos previstos.

O ministro Gilmar Mendes, sem voto de ninguém, interveio nesse direito para transferir ao Procurador Geral da República algo que, há 75 anos, pertence a 155 milhões de pessoas! Nunca tantos foram os lesados... Ficam assim blindados os senhores ministros e membros do Poder Judiciário até que nova emergência surja e o velho casuísmo, que já usou farda e hoje veste toga, tire outra mágica da cachola ou da cartola em favor próprio.

A democracia dos sem voto funciona submetendo quem a pode atrapalhar. Na atualidade, são três pessoas: o desacreditado Hugo Motta, presidente da Câmara, o enredado Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e, para fins de não haver projeto de anistia, esse estuário de virtudes que é o deputado Paulinho da Força. Pronto! O resultado está diante dos nossos sentidos: essas três pessoas travam a atividade parlamentar de 594 congressistas na representação de todos os cidadãos. Para acalmar as inquietações dos senhores ministros do  STF, os três funcionam melhor do que qualquer ansiolítico.

Minha consciência está tranquila. Em artigo de abril de 2015 escrevi sobre a elasticidade que vinha caracterizando as interpretações da Constituição por um Supremo já com maioria indicada pelo PT e as consequências disso em caso de vitória da direita em 2018:

“Que necessidade terá de assentos no parlamento, para fazer oposição, quem compôs, dentro de casa, como que em reunião de diretório, um STF a que pode chamar de seu?”

Mil perdões, acertei. Em sequência, desde 2018, escrevi 120 artigos sobre excessos do Supremo. A decisão do ministro Gilmar Mendes, que certamente será referendada pela Corte, é provisória, saibam. Se nova situação de emergência surgir como resultado da eleição de 2026, novas medidas serão adotadas, mas fique tranquilo o leitor destas linhas: a Corte tem insistido em que não lhe falta coragem para qualquer sacrifício em defesa da “democracia” e do “Estado de Direito”.

Percival Puggina (80) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.