Já vi muita gente vaidosa. Já vi muito pavão. Já ouvi muito vitupério. Mas nunca antes lera algo semelhante à declaração que encabeça a segunda parte da proposta do novo Código Penal, elaborada por uma comissão de juristas a pedido do Senado. Trata-se de uma frase de Tobias Barreto, intelectual sergipano do século 19. Afirmada pelo autor, tem o peso de sua opinião pessoal. Reproduzida pelos notáveis, como preâmbulo do trabalho feito, credencia-o por inteiro à cesta de lixo inorgânico. A frase, diz assim: O Direito não é filho do céu. É um produto cultural e histórico da evolução humana. Compreenda, leitor, a natureza do problema. Existem correntes conflitantes na Teoria do Direito. Cada qual com sua lógica intrínseca. Com essa frase, os formuladores do anteprojeto assumem a cultura e a história como determinantes do Direito positivo e rejeitam o Direito Natural. Não pensavam assim os legisladores do antigo Código Penal. Nem pensa assim a sociedade brasileira, que tem enraizado em sua cultura o caráter determinante e universal de certos princípios morais sobre as leis dos povos. Abro parêntesis: é por força da lei natural, por exemplo, que nos indignamos quando uma mulher iraniana é morta a pedradas ou quando o regime cubano efetua prisões por delito de opinião. Fecho parêntesis. Tampouco nossos constituintes de 1989, que esculpiram na Carta brasileira um elenco de princípios fundamentais e, até mesmo, cláusulas pétreas, pensavam como os elaboradores do anteprojeto do novo Código Penal. Com efeito, fosse o Direito mero produto cultural e histórico da evolução humana, princípios e cláusulas pétreas o colocariam em oposição tanto à cultura quanto à evolução. Pois eis que o relativismo moral, associado ao positivismo jurídico, vem fazendo estragos no ordenamento jurídico brasileiro. Recentíssimas decisões do STF foram pinçar e lapidar certos princípios da nossa Constituição, ao gosto de grupos minoritários da sociedade, para forçá-la a admitir o que ela explicitamente recusa. Agora são os notáveis, convidados pelo Senado, que declaram ser, o seu anteprojeto, um produto da nossa cultura e da nossa evolução histórica. De onde essa certeza, caras-pálidas? Quem os proclamou reflexos perfeitos da atualidade cultural brasileira e tomógrafos precisos a capturar nosso flagrante histórico? A sociedade certamente não foi porque ela discorda de diversos preceitos propostos em vosso anteprojeto. Em quantas famílias os pais permitiriam aos filhos criar sua hortinha de cannabis sativa ou operar um mini-laboratório caseiro para produção de cocaína? Quantos haverá que endossam a autorização para prática do aborto simplesmente porque a mãe tem condições de criar o filho que traz no ventre? Quando esse estratagema foi inventado, na Espanha, em 1983, as clínicas de aborto mantinham psicólogos contratados apenas para assinar atestados de incapacidade materna. Em qual recanto cultural do Brasil encontra guarida a descriminação do terrorismo quando seus agentes forem movidos por fins sociais ou reivindicatórios? É claro que nem tudo é imprestável no anteprojeto da comissão. Mas sua mercadoria legislativa vem com esse vício redibitório que a torna imprópria para o uso. Seus autores não são tudo que pensam ser. ______________ * Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões

POR QUE FALTAM LEITOS? Décio Antônio Damin Entre os sonhos que acalentamos é prioridade tornar o atendimento a saúde acessível a todos. È uma utopia se não mudarmos o enfoque. O constituinte o tornou uma obrigação do estado, materializando-o na Constituição Federal. Isto é fonte de ufania e de frustração. Os anos se passam e o cumprimento deste direito está cada vez mais distante. O SUS, teoricamente perfeito, claudica. Não consegue se financiar porque os custos crescentes da saúde, com métodos e medicamentos caros, o tornam um verdadeiro ?saco sem fundo?. Não há recursos suficientes para cobrir o ?state of art? da medicina. O hospital que atender 60% de pacientes do SUS será considerado filantrópico e isentado de impostos. É o reconhecimento tácito da falência do sistema que não se sustenta. Se o atendimento da saúde é um dever do estado, deve ser por ele custeado com preços que permitam aos hospitais se manter saudáveis, podendo ser ampliados. Ocorre o contrário com muitos fechando as portas com dívidas impagáveis. As emergências lotam e a tendência é piorar. Culpa-se como responsável o fechamento de hospitais que, com a diminuição de leitos, cria gargalos nas emergências que passam a atender e ?internar? em cadeiras e macas. Como se manterão abertos hospitais que dão prejuízos que os levam à falência? Para que haja solução é preciso que a medicina seja considerada como uma atividade normal em suas relações funcionais e comerciais e ?que os preços pagos sejam de tal monta a permitir o lucro?. Assim haverá interesse em investir em hospitais. Este é o caminho, numa sociedade capitalista. Temos que acabar com a hipocrisia de achar medicina é sacerdócio e que ?lucro nesta atividade é pecado!? Como poderiam se manter? O estado não deve ?subsidiar?, deve pagar o justo! É inaceitável taxar de odioso o lucro na medicina. Tais afirmações é que estão levando ao caos! O estado não é bonzinho ao pagar o atendimento médico, previsto na Constituição, é sua obrigação, sem subterfúgios de qualquer espécie, mas deve fazê-lo adequada e prontamente. Nem os planos de saúde particulares conseguem internar com presteza os seus usuários! Num hospital como o Moinhos de Vento, uma paciente de 86 anos com fratura de colo de fêmur espera em uma maca no corredor por horas a fio até que, alertada, se disponha a pagar pela ?suíte presidencial? embora tenha plano de saúde e cobertura integral, por absoluta falta de leitos normais!! A culpa não é do hospital, é do sistema de saúde do país! (*) Médico

OS PACOTES DO DESESPERO Percival Puggina Há evidências de desespero nos sucessivos pacotes que o governo petista vem desembrulhando no caminho do país para o buraco da estagnação econômica. Vários pacotes foram lançados para ativar o consumo. Depois, para baratear os financiamentos (leia-se endividamento da sociedade). Depois, para reduzir os preços de determinados bens encalhados nos pátios e armazéns das fábricas. Depois, para reduzir um pouco o custo Brasil (cortando parte dos tributos sobre energia). Depois, anunciando novos investimentos em infraestrutura (enquanto o PAC I e o PAC II ainda vegetam nas prateleiras das repartições e dos anteriores cortes orçamentários). Tudo em vão. A maré baixou assustadoramente e a ilha de prosperidade brasileira está ligada ao mapa-mundi pelo istmo dos erros e desvios de rumo praticados no segundo governo Lula e na farra publicitária que elegeu Dilma. Ela comanda, por norma constitucional, o Estado, o governo e a administração federal. Pois bem, o Estado brasileiro só anda em más companhias; o governo brasileiro está sem rumo; e administração pública federal está em greve. O tique-taque das bombas relógio espalhadas pelo taumaturgo ou mandingueiro Lula na sua trajetória para o Panteão republicano já se faz ensurdecedor. Só não ouve quem não quer.

O país inteiro ? com as conhecidas exceções ? quer ver na cadeia os réus que venham a ser condenados no processo do mensalão. No entanto, é pouco provável que isso ocorra. Serão todos réus primários e as penas que venham a ser aplicadas certamente os levarão, no máximo, a um período no regime semiaberto e à liberdade. Assim é o nosso Código Penal, cujas disposições, tantas vezes, divergem da opinião pública. Desnecessário dizer que haverá uma grande frustração nacional se isso acontecer, e todo o longo e oneroso procedimento judicial redundará numa réplica do que vemos acontecer, diariamente, em relação aos agentes da cadeia produtiva do crime organizado ou desorganizado. São penas que acabam desatendendo as razões substantivas de sua existência, como veremos adiante. Infelizmente, a corrente filosófica que vem orientando os preceitos dos códigos e as decisões judiciais segue por caminho que acaba por estimular a criminalidade através da multiplicação da impunidade. O discurso que a produz e reproduz vê o criminoso como uma vítima das circunstâncias. E as regras que valem para os descamisados valem, também, para os de colarinho branco. Se o leitor destas linhas remover cuidadosamente a tinta daquele discurso, o que aparecerá por baixo é uma paisagem ideológica: o preso é preso porque é pobre e o pobre é pobre por culpa do rico. Portanto, construir penitenciárias, manter alguém preso, é dar guarida aos desejos de vingança que a sociedade, perversa e opressora, nutre em relação àqueles que de algum modo lhe revidam com trivialidades tais como furtos, assaltos, sequestros, latrocínios, tráfico de drogas e sevícias de toda ordem. Nessa tese, quem está preso deveria estar solto e quem está solto deveria estar preso. Você e eu, leitor, estamos apenas aguardando em liberdade a citação para nosso julgamento político-ideológico. A pena de prisão cumpre na ordem social, em quase todas as circunstâncias, um conjunto de relevantes papéis. Num país onde todo crime ?não dá nada?, reservar a pena de prisão aos delitos de maior lesividade é afirmar que o crime compensa. E ele já se tornou um dos maiores e melhores negócios do país! Não podemos esquecer que na realidade atual, na insegurança em que vivemos, a principal função da pena é apartar o criminoso do convívio social. Não é sequer fazer justiça, porque a justiça das penas raramente é reparatória. Tirar o bandido das ruas já é uma grande e meritória realização das instituições! Em segundo lugar, mas ainda assim com relevância, a pena de prisão tem uma função social educativa, mostrando ao criminoso e à sociedade que essa opção não é uma boa. Enquanto as funções expostas acima são objetivas em seus efeitos, a ressocialização é hipótese bem mais remota. Não parece razoável esperar que o ambiente de um estabelecimento penal consiga levar a um bom caminho quem não o encontrou no convívio familiar, na escola, nem nas esquinas da vida. Não devemos desistir da possibilidade, mas não podemos renunciar às penas de prisão porque o sistema não produz essa recuperação. Se o conhecimento das péssimas condições do nosso Presídio Central não é suficiente para inibir a criminalidade, não será um presídio nota 10 que o fará. Nada cumpre melhor esse papel do que a certeza da captura, da condenação e do encarceramento por longo prazo, com progressão lenta e arduamente conquistada. Zero Hora, 12/12/2012

DE ARREPIAR Percival Puggina Nas primeiras comemorações da equipe feminina brasileira de vôlei ao conquistar o ouro olímpico, assistidos por centenas de milhões de telespectadores do mundo inteiro, atletas e membros da comissão técnica puseram-se de joelhos, em círculo, no centro da quadra do ginásio Earls Court, e rezaram o Pai Nosso a plenos pulmões, sobrepujando o ruído das arquibancadas. Os membros do Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul e demais autoridades que andam por aí determinando a retirada de crucifixos das salas de audiência, bem como os que esgrimam com a tese da laicidade do Estado para justificar qualquer disparate devem ter ficado com os cabelos em pé.

Há muitos anos, no velho balcão da antiga loja de ferragens da Kircher Hillmann situada na Av. Siqueira Campos em Porto Alegre, conheci um tipo muito interessante. Ele estava ao meu lado e conversava com o vendedor sobre uma ferramenta de formato estranho. Perguntei-lhes para que servia aquilo. Vou usá-la para os acabamentos de um barco que estou construindo, esclareceu o comprador. Surpreendeu-me haver fabricantes de barco em Porto Alegre e fiz alguma observação a respeito, pois supunha que eles fossem adquiridos de empresas de fora ou de revendedores. A surpresa maior me veio com a resposta: Estou fazendo apenas este, para mim. Quando terminar já estarei aposentado e tornar-me-ei um navegador solitário. Ainda que não seja aficionado de esportes náuticos, interessou-me conhecer a embarcação utilizada para tal finalidade e acabei acompanhando o sujeito até sua modesta moradia na Zona Sul. Feito em fibra de vidro e ainda sem os acabamentos, o bicho parecia uma grande baleia branca. Explicou-me que aquele era o sonho de sua vida e que, para realizá-lo, recusou-se a quaisquer outros prazeres e compromissos, inclusive ao casamento, tendo poupado todos os tostões que pôde. Recebi, naquele momento, uma oportuna lição sobre a liberdade humana e sobre o direito que temos de buscar nossos próprios caminhos, ainda que solitariamente e em flagrante misantropia, como era o caso. O episódio ensinou-me a ser compreensivo com os projetos de vida alheios. Com efeito, o navegador solitário que conheci na velha loja de ferragens ressurgiu como exemplo de determinação incontáveis vezes ao longo dos anos. A mais recente foi quando li sobre Sa Jae-Hyouk, o sul-coreano levantador de pesos que fraturou o braço ao tentar erguer 158kg em sua apresentação nos Jogos Olímpicos de Londres. O que tem a ver uma coisa com a outra? talvez se esteja indagando o leitor. Pois bem, enquanto assistia algumas das disputas transmitidas pela tevê, não pude deixar de considerar que certos esportes impõem ao corpo um tratamento desumano, que inevitavelmente contraria sua natureza, anatomia e fisiologia. Lesões integram o calendário de eventos de qualquer atleta ou esportista. No entanto, há atividades cuja sobrecarga e impactos impostos ao corpo são tão violentos que acabarão determinando danos permanentes. Será isso, verdadeiramente, esporte? Uma coisa é alguém adotar como objetivo de vida a tarefa de pegar no chão e colocar acima da cabeça o maior peso possível. O que é de gosto regala a vida. Outra bem, diferente, é estimular-se tal atividade com medalhas que quebram ossos. Uma coisa é nos admirarmos com a flexibilidade dos atletas; outra é torturarem-se crianças com alongamentos e sobrepesos, para futura glória do Estado em nome do qual se exibem. Há inúmeras matérias na Internet a respeito dos treinamentos chineses, por exemplo. Uma coisa é alguém querer ser atleta de nível olímpico; outra é tornar isso algo tão imperativo que determine o surgimento das mais sofisticadas técnicas de burlar os limites da natureza humana, gerando, em contrapartida, toda uma ciência para detecção de fraudes. ______________ * Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões

AÇÃO PENAL 470... A ação que o PT ajuizará tentando proibir o uso da palavra Mensalão está na mesma linha de outras iniciativas do partido. O PT conhece o valor político das palavras e, por isso, chega ao ridículo nas suas tentativas para controlá-las. Há alguns anos, como resultado de um convênio celebrado entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, então chefiada por Nilmário Miranda, e a Fundação Universitária de Brasília, nasceu a cartilha Politicamente Correto e Direitos Humanos. Esse inacreditável documento listava 90 palavras que deveriam ser abolidas do vocabulário terem de conotação negativa. Entre elas as palavras comunista e preto. A atual iniciativa envolvendo o vocábulo mensalão foi parida no mesmo berço gramscista. Espero que o Poder Judiciário, se efetivamente acionado, e a imprensa percebam o sentido totalitário da manobra e o denunciem com o vigor que a pretensão exige.

Argumento ad hominem é um falso argumento que pretende vencer e convencer mediante ataque verbal ao oponente. Já me defrontei com ele várias vezes. Também pode ser descrito como falácia, pois busca concluir sobre a correção de algo que esteja em pauta sem examinar seu conteúdo. Trago a expressão para este artigo porque, em dado momento da sessão de abertura do julgamento do caso Mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski, altercando com o ministro Joaquim Barbosa, verberou indignado não aceitar argumento ad hominem. Opa! Esse tipo de coisa no Supremo? Tenho sido crítico do STF. Reiteradamente, aquela Corte vem se deixando levar pelas pressões de grupos de opinião mobilizados em torno de pautas que estariam mais legitimamente regradas pelo Congresso. Vejo como preocupante, também, o convívio da atual forma de provimento das vagas no Supremo com o instituto da reeleição para presidente da República. E mais incompatível ainda com a hegemonização (mexicanização) política em curso no país. Não havendo rodízio no poder político, o STF vira poder gêmeo do governo. Reproduz o mesmo perfil ideológico. É um receio que já se tem e é a causa da recente manobra desesperada com que Lula tentou adiar o julgamento para após a eleição. É que até o fim do ano o PT indicará dois novos ministros. Voltando aos fatos da sessão de abertura do julgamento. A acusação feita por Lewandowski ao relator Joaquim Barbosa, de ter deixado de lado o conteúdo para atacá-lo pessoalmente, é tão grave quanto surpreendente. A sala de sessões do STF não é mesa de bar, e o Pleno não é assembléia de grêmio estudantil. Tudo que ali se afirma exige fundamento. No entanto, Lewandowski acabara de se pronunciar favoravelmente ao pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos para desmembrar o processo, o que faria remanescer sob juízo do STF apenas três dos 38 réus. Os outros 35 seriam borrifados em juízos de primeira instância, Brasil afora. Apoiar o pedido do advogado - pedido que remeteria os principais réus do processo (José Dirceu entre eles) para as calendas da impunidade e das chicanes recursais - foi, de fato, uma deslealdade com o relator e com a Instituição. Ricardo Lewandowski, há mais de dois anos, exercia a função de revisor do caso. Participara de outras decisões no sentido da unicidade do processo adotadas no plenário. E resolveu mudar de entendimento sobre essa questão fulcral no exato momento em que o julgamento começou? Note-se que se sua nova posição fosse referendada pela maioria dos colegas, o processo do Mensalão simplesmente se desfaria no ar! Os principais réus do caso não são os três que remanesceriam - deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto. Diante disso, Joaquim Barbosa, do lado oposto da mesa, perguntou a Lewandowski os motivos pelos quais o colega, sendo revisor do processo há tanto tempo, não suscitara tal questão antes. O ministro não estava argumentando, nem agredindo. Estava fazendo uma pergunta, a mesmíssima que o país inteiro fazia naquele momento, vendo Lewandowski responder na lata, com voto escrito de 53 páginas, à consulta verbal de um advogado. Por que agora, ministro? Era uma interrogação lógica, imperiosa. E que permanece no ar, pendurada no teto do plenário, aguardando resposta racional. Quando o ministro declarou-se ofendido por ela, chamando de argumento o que era apenas um indispensável pedido de explicação, uma curiosidade nacional, e afirmando não admiti-la, ele estava se escondendo do dever moral de responder. E se fugiu disso, abriu a porta para as mais medonhas suposições. ______________ * Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões

Como são longas as pernas da mentira insistentemente repetida por muitos! Uma delas atropelou-me outro dia. Centenas de informações sustentam, na internet, que a anistia de 1979 foi aprovada no Congresso pelo estreito placar de 206 votos a 201. Por essa vantagem mínima, a Arena empurrara a tal anistia goela abaixo da oposição. Diante de informação tão homogênea e coincidente, eu a comprei por boa e passei a repeti-la. No entanto, algo não abotoava. Duzentos e um congressistas, adversários do regime militar, se teriam oposto à anistia? Seria paradoxal. Por que rejeitariam um projeto que beneficiou milhares de parceiros? Pesquisando, tropecei noutra das longas pernas em que essa história caminha através dos anos: o projeto teria sido rejeitado pela oposição porque se tratava de uma auto-anistia que só interessava aos militares. Oh, verdade! Oh, história! O que fazem com vocês duas em nome da ideologia! Dia desses, soube que o JB disponibiliza um arquivo digitalizado de seus jornais desde os anos 30. A edição do dia 23 de agosto de 1979 quebra a perna dessas mentiras. Coisa feia. Fratura exposta. A véspera, dia da votação da anistia, fora tumultuado no Congresso. Pressão nas galerias. Exaltados discursos. O projeto do governo Figueiredo não anistiava quem tivesse participado de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. Para estes, as duras penas da lei. Mas havia uma emenda do deputado Djalma Marinho que anistiava a todos, ampla, geral e irrestritamente. Essa emenda, levada a votação, foi rejeitada por 206 votos a 201. Ah! Quer dizer que não houve 201 votos contra a anistia, mas 206 votos contra uma emenda que a ampliava? Os 201 votos que se diz terem sido contra o projeto de anistia, na verdade foram a favor de uma anistia muito mais ampla? Sim, foi isso mesmo. Aliás, a maioria parlamentar, a base do governo Figueiredo, entendia que os crimes contra a pessoa, crimes de sangue, não mereciam perdão. Para quem os cometera - a justiça. As penas da lei. Já o projeto em si - Lei nº 6683/79 - foi aprovado em acordo, por voto das lideranças. O país não se pacificou. Nos seis anos seguintes, continuou a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita, finalmente aprovada, em 22/11/1985, por um Congresso com plena legitimidade democrática, no corpo da emenda que convocou a Constituinte. Apesar de as coisas terem transcorrido desse modo, a história, mal contada e muito repetida, sobre longas pernas, insiste, agora, em que a desejada, pleiteada e ansiada anistia ampla, geral e irrestrita foi uma injustiça. Curiosamente, reproduz a posição da bancada linha dura de 1979 e clama pelas duras penas da lei. Anistia, não! Justiça! Justiça! Também acho injusto que terroristas, guerrilheiros, assassinos e assaltantes responsáveis por mais de uma centena de mortes andem soltos e recebendo gordas indenizações. Digo outro tanto de quem torturou e seviciou. Tais impunidades não são justas! Mas sei que por esse caminho não chegaríamos à normalidade democrática. O país só foi pacificado, só recuperou saúde institucional quando a Política superou a Justiça através da anistia de 1985. A anistia é um instrumento jurídico a serviço da Política. Da boa Política! Há conflitos, na história, que não se resolvem com Justiça, mas com Política. O passado não tinha conserto. Consertou-se o futuro. Foi esse o bom rumo que o Brasil escolheu e que alguns pernalongas, arrebatados pela ideologia do ódio, querem desandar. ZERO HORA, 29/07/2012