Ministro do TSE esclarece a presidente:
DIFERENTEMENTE DO QUE AFIRMA, ELA NÃO TEM A LEGITIMIDADE DO VOTO. "ELA TEM APENAS A PRESUNÇÃO DA LEGITIMIDADE DO VOTO".

Matéria no site do PSDB informa que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram, na quinta-feira (13), a favor da retomada de uma ação que tramita na corte e pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff, sob a acusação de fraude e abuso na campanha de 2014. As informações são de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A ação foi proposta pela Coligação Muda Brasil, pela qual o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disputou as eleições presidenciais do ano passado. A ação menciona fatos como a convocação, por Dilma, de rede nacional de rádio de televisão e a manipulação de indicadores sociais, entre outros elementos.

Os votos de Mendes e Noronha podem fazer com que o processo volte a tramitar no TSE. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura havia decidido pela interrupção da ação. Agora, o caso está sob avaliação do ministro Luiz Fux, que pediu vistas do processo.

“A presidente diz: ‘eu tenho a legitimidade do voto’. Não, ela tem a presunção da legitimidade do voto, que pode ser destruída por uma ação de investigação eleitoral ou impugnação”, disse o ministro Noronha em seu voto. “Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”, destacou Mendes.

COMENTO:

O Brasil desconhece tudo que aconteceu de irregular numa campanha eleitoral em que os vencedores afirmaram sua disposição de "fazer o diabo na hora da eleição". Noutra oportunidade, a mesma dupla, escancarou porteira das suspeitas: "Eles não sabem do que nós somos capazes!". Portanto, dado que toda hora surgem indícios de irregularidades e que colaborações premiadas falem sobre recursos mal  havidos e destinados para a campanha eleitoral da presidente, é preciso investigar. Espera-se que o TSE autorize as investigações, conforme foram solicitadas.