Nota do blog: As jornalistas Denise Rothenburg e Julia Chaib, do Correio Braziliense entrevistaram o novo ministro da Advocacia-Geral da União, o gaúcho Fábio Medina Osório. Destaco aqui a parte desse conteúdo em que o novo titular do cargo examina o desempenho da AGU na defesa da presidente Dilma. 

Recém-empossado ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), o gaúcho Fábio Medina Osório, 48 anos, assume disposto a dar mais ênfase à prevenção de ilícitos no setor público, de forma a evitar ações judiciais, de improbidade e também penais. Com o cuidado de quem sabe que se trata de um período de interinidade, não descarta também analisar de perto a atuação do antecessor, José Eduardo Cardozo, na defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na fase inicial do processo de impeachment.

Na avaliação dele como jurista, ainda preliminar, Cardozo, enquanto advogado-geral da União, não poderia ter defendido a tese de que há em curso “um golpe de estado”.

Ex-promotor e secretário adjunto de Justiça e Segurança do governo do Rio Grande do Sul, Medina Osório defende uma atuação em defesa do Estado por parte da AGU. Diz que vai acompanhar de perto questões caras ao governo que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de recálculo da dívida dos estados e municípios. Institucionalmente, pretende fortalecer o órgão, valorizar as carreiras que compõem a AGU.

O sr. fala em advocacia de estado. O que difere uma atuação de uma defesa de estado de uma defesa do governo?
Eu falo em defesa de estado porque nós temos que ter sempre a noção — e isso tem sido enfatizado pelo presidente Michel Temer — de que os governos são todos passageiros, e essas carreiras permanentes são de estado e, portanto, todo governo, ao formular políticas públicas, acaba formulando também políticas que merecem sempre uma perspectiva de continuidade administrativa. É inaceitável que o governo que se instale nesse país promova o desmonte da máquina pública.

Havia algumas críticas de que o ex-ministro agia como um advogado de governo fazendo a defesa de Dilma. Como fica isso agora?
Esse é um tema que será oficialmente analisado pela AGU. E, portanto, nós não nos pronunciaremos ainda formalmente sobre o assunto, que poderá ter desdobramentos. Teremos de formalizar um posicionamento sobre este tema, ou seja, sobre qual é o reflexo jurídico da atuação anterior da AGU nesses processos, a jurisdicidade dessa atuação, e a posição da AGU nesses processos. Desde logo, nós temos uma perspectiva de que a AGU só pode atuar quando haja um ato impugnado revestido de interesse público. Nesses casos também, ela defende o agente político. Se houver no ato impugnado o interesse público poderá defender também o agente político eventualmente envolvido no processo.

O senhor entende, então, que a defesa foi pessoal. Entende que houve um desvio na conduta do AGU nesse sentido?
Posso adiantar que, do ponto de vista jurídico, havia e houve fundadas dúvidas sobre os limites, tanto que associações de classe suscitaram uma perplexidade. Agora, para analisar com maior profundidade, tem que se analisar os atos praticados, e quais foram as teses levantadas. Porque não podemos esquecer que a AGU também tem um compromisso ético com o tipo de tese que ela sustenta em juízo. Ela não pode afrontar os poderes de Estado. Um advogado-geral da União, por exemplo, jamais poderia sustentar uma tese de golpe de Estado em curso no nosso país. Isso sim seria algo completamente inapropriado.

O restante da entrevista pode ser lido aqui.