Luiz Guedes, adv

              Aproxima-se mais um sete de setembro e não vejo qualquer menção à semana da Pátria. Não leio qualquer informe do colégio da minha filha sobre o evento mencionado. Também não vejo alusão à data histórica nos jornais televisivos. Silêncio total.

Lembro-me que na minha época de escola a criançada toda ficava animada com o desfile que seria realizado em comemoração ao dia da Independência. Era um acontecimento. Durante toda a semana havia apresentação do tema nas disciplinas, em especial na de História.

Independência está correlacionada a um atributo essencial do Estado, que é a soberania. Palavra que voltou à moda nos últimos dias no Brasil, quando algumas autoridades afirmaram que o país não está subordinado às outras nações. Porém, a realidade parece demonstrar algo diverso.

A soberania tem dois aspectos: interno e externo. No primeiro, é a capacidade do Estado de elaborar as suas leis, administrar, julgar e organizar a sociedade por meio da vontade do próprio Estado, sem subordinação a outra autoridade, conforme lições de Teoria Geral do Estado. No segundo aspecto, isto é, no externo, é a capacidade do Estado de ser independente e não se subordinar a outro, aderindo às normas internacionais de forma voluntária, garantindo, portanto, a independência nas relações internacionais. De acordo com Jean Bodin[1], a “soberania é o poder absoluto e perpétuo de um Estado-Nação”.

É realmente soberano um Estado que tem cerca de 26%[2] da população vivendo sob as regras ditadas por facções criminosas? Esse é o maior índice da América Latina. Isso equivale a 55,48 milhões de brasileiros vivendo sob a autoridade de facções criminosas, nas áreas tomadas e mantidas pelo crime organizado, território sobre o qual o Estado brasileiro perdeu totalmente a soberania.

Isso é extremamente grave e, se nada de concreto for logo feito, mais território será tomado pelas facções criminosas, com mais brasileiros sujeitos às normas ditadas por entidades que não são as estatais. E, infelizmente, não se tem notícias que medidas efetivas estejam sendo elaboradas, estudadas ou implementadas.

A ameaça à soberania brasileira não parece vir de Estados estrangeiros, mas sim de entidades criminosas brasileiras, com a complacência das autoridades estatais brasileiras, que nada fazem, de forma efetiva, para cumprir o mister constitucional de aplicar a Constituição Federal e garantir a segurança pública aos brasileiros de todas as classes sociais. Agora compreendi por que não se fala mais em Semana da Pátria, cujo ápice costumava ser o desfile no 7 de setembro. Sem soberania, não é possível a independência.

Com certeza, Dom Pedro I, em 07 de setembro de 1822, ao declarar a independência do Reino português, não imaginava que, um dia, o seu amado Brasil estivesse na situação em que se encontra hoje.

Espero que no próximo ano eu possa estar escrevendo de algum espaço territorial brasileiro ainda soberano.

[1]BODIN, Jean (1576). Os seis livros da república. Tradução de José Carlos Orsi Morel. São Paulo: Ícone. 195 páginas. ISBN 978-85-274-1131-8

[2] https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/08/22/territorio-do-crime-brasil-tem-26percent-da-populacao-vivendo-sob-regras-de-faccoes-maior-indice-na-america-latina.ghtml