XIX - 061/19 - 08/ 01/ 2020

EDITORIAL DE ONTEM

Face ao grande interesse que despertou o editorial de ontem, no qual manifestei as imensas dificuldades que o presidente da República, não importa qual, enfrenta quando pretende mudar -LEIS CONSTITUCIONAIS-, volto ao tema no afã de esclarecer que só as CONSTITUIÇÕES MUITO MAL ESCRITAS são alvos de pretensas e necessárias alterações.

ARTIGO DO LUAN SPERANDIO

Para facilitar esta importante tarefa busco amparo no excelente artigo produzido pelo jurista e atual vice-presidente da Federação Capixaba de Jovens Empreendedores e colaborador do Instituto Liberal desde 2014, Luan Sperandio, publicado na Gazeta do Povo em 6/12/2019.

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Naquele momento, vale lembrar, inúmeros brasileiros indignados com a decisão do pleno do STF, que jogou por terra a PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, voltaram a sugerir, pela enésima vez, a já eterna pretensão da CONVOCAÇÃO de uma ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, com o propósito de escrever uma nova e correta Constituição Federal.

ULYSSES GUIMARÃES

Luan lembra, com muita precisão, que logo após a convocação da última Constituinte, pelo então presidente José Sarney, foi criada a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, composta por “JURISTAS NOTÁVEIS”, a qual, após quatro meses, apresentou um ANTEPROJETO para a CARTA MAGNA.

Entretanto, para desgraça geral, em fevereiro de 1987, quando iniciaram os trabalhos da Constituinte, o então presidente do Congresso e da Constituinte, Ulysses Guimarães, que se via com grande chance de se eleger presidente da República em 1989, decidiu, por vontade própria, IGNORAR o bom trabalho da Comissão.

Deu no que deu: Ulysses Guimarães ficou na 7ª colocação na corrida presidencial e o Brasil acabou vítima da lamentável Constituição de 1988.

GRUPOS DE PRESSÃO

A AUSÊNCIA DE UM ANTEPROJETO, a baixa aprovação do governo Sarney (que chegou a apenas 7%) e o panorama político conturbado e milhares de greves organizadas no período pela oposição tiveram consequências: a busca por governabilidade facilitou o trabalho de GRUPOS DE PRESSÃO (o cientista político Murillo de Aragão, à época, mapeou a participação de pelo menos 383 GRUPOS DE PRESSÃO. Este número, porém, pode ser ainda maior, já que não havia obrigatoriedade de identificação do grupo).

Todos os GRUPOS DE PRESSÃO pressionavam os parlamentares para GARANTIR PRIVILÉGIO. Havia lobistas em todos os gabinetes dos constituintes, mas o lobby não parava nos corredores do Congresso. Organizações da sociedade civil promoviam eventos em Brasília, incluindo jantares e festas luxuosas, para aproximar as relações com os constituintes.

Para Carlos Ary Sundfeld, jurista especializado em Direito Administrativo e que auxiliou na prestação de serviços técnicos na Constituinte, “foi uma CONSTITUIÇÃO CHAPA-BRANCA porque foi feita segundo os INTERESSES daquelas pessoas que faziam parte de organizações concretas, oficiais, e não exatamente o produto das demandas da sociedade como um todo”.

AMBIGUIDADES

Além disso, a maior parte das 1.020 votações da Constituinte foram resolvidas com poucos votos de diferença, com conchavos e muitas negociações. A resolução de impasses se dava, muitas vezes, de duas formas: a primeira era a inclusão dos termos "na forma da Lei". Eles aparecem 112 vezes na Constituição Federal porque, na prática, isso significava aprovar uma matéria sem efeito prático. Remeter a futuras regulamentações, por sua vez, significava impedir que absurdos vigorassem de imediato.

Para formar consenso entre os parlamentares, era comum a INSERÇÃO DE AMBIGUIDADES e PALAVRAS NEUTRAS. Dessa forma, os dois lados cantavam vitória, mas o significado daquela norma acabava carecendo de sentido, tendo de ser definido futuramente pelo STF. A estratégia ficou conhecida como “a TÉCNICA DAS AMBIGUIDADES”.

TUDO CONCHAVADO

Enfim, o que sobrou, de fato, foi uma legítima CONSTITUIÇÃO DE ACORDOS, de um MEIO-TERMO que satisfizesse todas as perspectivas. Às vezes, era questão de escolher uma palavra, ou outra, para que se pudesse chegar a uma forma de compromisso. A Constituição era votada pelos líderes partidários. Assim, quando ia a Plenário, já estava tudo CONCHAVADO, explica Miguel Reale Júnior, jurista e assessor da presidência da Constituinte.

Mais: de acordo com o Comparative Constitutions Project, a Constituição Brasileira de 1988 é a 3ª constituição mais longa do mundo. 

Atualmente, uma ampla literatura de qualidade referente às questões de política econômica, até então escondida por aqui, está profusamente disponível para aqueles que realmente desejam estudar, entender, formar senso crítico, e abandonar o comportamento de manada de uma legião de papagaios, sectários, leitores de orelhas de livros vermelhos, a despeito de que não os compreendam.

O socialismo, como aprendemos no Brasil, é o peçonhento sistema que enriquece uma cúpula sangrenta, ignóbil e corrupta, e cordena e distribui pobreza para toda a população.

Favorece todos aqueles que não produzem, que não se esforçam, que não poupam e não investem em si mesmos.

A bem da verdade, todas as teorias marxistas - antigas, novas e futuras - falharam em suas utópicas previsões "humanistas".

A despeito de que o velho Marx tenha tido uma atitude crítica em relação a religião, a única forma encontrada para seguir com o "sonho vivo", foi a de internalizar o dogma vermelho.

Objetivamente, isso foi realizado abdicando-se do cientificismo e da razão, passando-se a adotar os preceitos marxistas como uma religião! Um magnífico sistema atrofiador de mentes.

O apelo sedutor e religioso, alinhado a uma "moral superior e decente" em relação ao mundo e aos outros - desprovido de qualquer base racional e resultados pragmáticos na vida real - persiste na mente e no coração de moços e moças inexperientes...

Óbvio que a fé faz com que passemos a considerar "certas hipóteses" como verdades, sem a necessidade de que se tenham provas objetivas. Assim, fica muito mais difícil e complexo um questionamento racional.

Nesta utopia, com a expropriação dos meios de produção dos seus verdadeiros donos e produtores, já que a quimérica igualdade é implantada, desestimulam-se a geração de produção eficiente e a inovação em novos fatores de produção mais competentes para um futuro mais favorável.

Como corolário: menos produção, menos consumo, menos investimentos, menos empregos, menos renda e mais pobreza generalizada!

Sem a propriedade privada, os bens de produção não têm preços e, portanto, inexiste a possibilidade de alocação de capital naquelas atividades que, de fato, são as grandes agregadoras de valor para a sociedade. Irracionalidade econômica e empobrecimento geral!

O sistema socialista inibe que produtores inovem e melhorem a oferta para os consumidores. A lógica é perversamente invertida: se produz o que o Estado ineficiente deseja, não aquilo que indivíduos-consumidores necessitam para melhorarem suas vidas reais.

Como os bens de produção são socializados, pela coerção, o Estado autoritário impõe sua vontade sobre a dos indivíduos.

Mas quem decide nesse Estado autoritário, estimulador de incompetência e indolência? Burocratas despreparados, imbecis puxadores de saco que ascendem dentro da hierarquia do sistema (assistiram Chernobyl?!), uma casta rentista e uma massa de inconsequentes e negligentes.

Não há receita mais certeira para o empobrecimento geral de qualquer sociedade. Não é surpreendente que ex-colônias sejam centros do culto a uma ideologia idealista de objetivos inatingíveis, misto de ingenuidade e de ilusionismo, fruto de ficções filosóficas!

Tá certo que jovens rebeldes, idealistas e inexperientes - que ainda pedem comida e roupa lavada para seus pais trabalhadores – se inebriem com a sedutora promessa vazia de um porvir ideal.

Mas que "homens velhos" e vividos continuem a cultuar o veneno matador, o ópio do rancor e da inveja e o pragmático caminho para o subdesenvolvimento econômico e social, aí é demais!

Só mesmo aqueles pseudo-intelectuais interessados e o pétit-comitê de parte do funcionalismo, desejoso de empregos, bons salários e muitos casacos nas cadeiras!
 

Lamentável e inaceitável a campanha publicitária promovida pelo atual presidente do STF, patrocinando e “viabilizando” a implantação do chamado “juiz de garantia”.

E o STF passa por mais esse vexame de exaltação, pelo seu presidente, de uma norma infame que visa exatamente a “garantir” que nenhum corrupto, nenhum criminoso jamais seja condenado, sequer na primeira instância.

Não basta os criminosos, já condenados, não mais serem presos. Com a “lei da garantia”, nenhum criminoso será condenado, nem em 1ª instância, pois infindáveis recursos na fase instrutória da ação penal, a cargo de um 2º juiz, impedirão que o processo chegue à fase de sentença.

Ocorre que o presidente do STF sabe – ou deveria saber – que essa sórdida lei é direta, dupla e absolutamente inconstitucional.

Isso porque a Constituição Federal, no seu artigo 109, institui o princípio da unicidade do juízo, ao declarar que ao juiz compete PROCESSAR E JULGAR as causas sob sua jurisdição natural.

Assim, não pode haver a revogação dessa norma constitucional da unicidade do juízo, a não ser através de uma PEC.
E a iniciativa dessa Emenda é PRIVATIVA do Poder Judiciário.

O art. 96, II, da Constituição declara competir privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos de juízes e a alteração da organização judiciária.

Portanto, o “juiz de garantia” é um escabroso jabuti absolutamente inconstitucional jogado na Lei Anticrime, criando 2 instâncias na própria 1ª instância, para assim termos 5 instâncias
Assim levando os delinqüentes não para a cadeia mas para a prescrição dos seus crimes por ausência de qualquer sentença condenatória. Tudo isso com o objetivo de proteger os corruptos que infestam este país.

Todos sabemos que será perda de tempo ingressar com ações de inconstitucionalidade perante uma Corte Suprema cujo presidente está promovendo a “implantação” acelerada de mais essa regra pró-crime.

Mas, segundo o art. 97 da Constituição, tribunais regionais federais e estaduais têm o poder de declarar a inconstitucionalidade dessa norma imoral, recusando a sua aplicação no âmbito de suas jurisdições.

Motivo pelo qual o povo brasileiro deve apoiá-los para que o absurdo “juiz de garantia” seja o quanto antes removido de nosso ordenamento.

*Publicado originalmente no Facebook do autor.

A operação dos EUA que culminou na morte do general Qasem Soleimani, a principal liderança militar iraniana, em Bagdá, no Iraque, por meio de um ataque com Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) popularmente conhecido como drone, é uma demonstração de força do Presidente Donald Trump junto a seu eleitorado e aos norte-americanos em geral num mandato que vêm obtendo bons índices econômicos e algumas melhorias sociais e por esta razão, com chances de reeleição.

No entanto, faltava em seu currículo, a exemplo de seu antecessor, Barack Obama, a eliminação de um inimigo comum a segurança estadunidense que, nas últimas duas décadas, é uma rede terrorista extremista islâmica e suas lideranças como ocorreu com a Al Qaeda e mais recentemente com o ISIS.

Obviamente que esta comparação é inválida, pois embora apresentarem um mesmo padrão operacional de ataques e alvos, são questões bem diferentes. Osama Bin Laden e Abu Bakr Al Bagdadi eram líderes de grupos não reconhecidos internacionalmente como ligados a algum Estado soberano, portanto irregulares, e cujo uso da força e violência rompeu o monopólio destes próprios Estados, ou seja, ilegais e considerada crime por resolução da ONU.

O general Soleimani, a contrário sensu, representava uma força militar estatal, portanto legítima e agia sob a égide das lideranças políticas iranianas sob o regime dos Aiatolás, pelo menos até onde sabemos. Embora desigual e incomparável, este último episódio deverá ter boas repercussões como discurso político nas próximas eleições presidenciais previstas para novembro de 2020.

Tenho minhas dúvidas se os norte-americanos sabiam alguma coisa sobre Soleimani ou de seus planos de atacar alvos utilizando as milícias paramilitares iranianas, ou se foi o responsável por parcela dos últimos ataques contra alvos norte-americanos. Era uma figura conhecida apenas nos círculos governamentais da política externa e da inteligência.

Provavelmente, tenha partido destes círculos a estimativa de que ele caminhava para se transformar em um grande estrategista em operações irregulares contra forças dos EUA na região do Oriente Médio em um futuro próximo, portanto, uma ameaça potencial.

Quanto a retaliação severa prometida pelos Aiatolás e a possibilidade de um conflito militar entre EUA e Irã, as probabilidades são baixas para não dizer nenhuma. Vale lembrar, que o ditador Saddam Hussein proferiu ameaças similares quando “a primeira bota de um militar da coalizão pisasse em território iraquiano”, durante a Guerra do Golfo em 1990, o que se comprovou, posteriormente, ser apenas bravata.

Tudo indica que a reação iraniana não terá a intensidade e amplitude como desejariam e Trump sabe disso, tanto que deu o primeiro xeque estratégico num jogo que não interessa a nenhuma das partes.

Todos sabemos que por mais armada, equipada e treinada, a Guarda Revolucionária Iraniana, a exemplo da Iraquiana, não tem poder para resistir a um conflito bélico com forças norte-americanas como ficou evidenciado em 2003.

A probabilidade maior recai em ataques de retaliação a alvos norte-americanos localizados na região, ao estilo das ações terroristas ou ainda, ataques cibernéticos massivos ao território dos EUA uma vez que o Irã figura entre os principais atores no cenário cibernético internacional com comprovada capacidade tecnológica para realizar tais ações.

Neste contexto, o aumento de tensões faz parte do jogo pois estimula os jogadores diretos e traz ansiedade a uma plateia assustada que aposta sem conhecer as regras.

*Analista de Assuntos Estratégicos
**Publicado originalmente em http://www.defesanet.com.br/gh/noticia/35335/Woloszyn---O-Impactos-da-Morte-de-SOLEIMANI/
 

Em 31/12/2019

O fato de termos somente cinco enormes Bancos é somente parte do problema.

Problema maior é que são cinco Bancos com culturas administrativamente totalmente diferentes, feudos individuais por assim dizer.

Sendo assim, não há como uma inovação administrativa ou técnica bem-sucedida em um desses Bancos migrar para os demais.

O Itaú não contrata funcionários do Bradesco, e vice-versa.

O Bradesco somente promove de dentro, justamente porque quer preservar a cultura criada por Amador Aguiar.

Banco do Brasil idem, é a cultura do estatismo, do governismo.

Santander é espanhol, segue também a sua cultura de origem e os valores compartilhados da matriz espanhola.

Por que isso é grave?

Porque não temos uma cultura administrativa compartilhada por todos, Bancos e administradores financeiros.

Os poucos administradores financeiros que temos precisam se adaptar ao Itaú ou ao Bradesco ou ao BB, uma insanidade, mutuamente exclusivas.

Por isso sequer temos no Brasil um “School of Banking” ou uma Escola de Administração Bancária, como o Baruch School of Banking de Nova York.

Pior, nenhum intelectual brasileiro, que vive criticando o sistema bancário, se dá conta disso. Nem ninguém percebe a falta de uma escola que ensine banqueiros a administrar com eficiência.

Mas o problema fica pior.

Nossos Bancos inovam somente adotando teorias acadêmicas tiradas da literatura internacional, como agora todos interessados no Blockchain.

A pouca inovação que houve nesses 60 anos veio da contratação de jovens direto das universidades.

E mesmo assim contratam as pessoas erradas.

No caso do Itaú, Santander e Citi, contrataram não Analistas de Crédito ou Administradores Financeiros, treinados para as funções necessárias.

Contrataram justamente profissionais nada treinados nessas áreas, Engenheiros Civis, Engenheiros Mecânicos e Engenheiros de Produção da Politécnica de São Paulo, alma mater de seu fundador, também engenheiro.

Como Engenheiros, fizeram aquilo que foram treinados a fazer, trocar seres humanos por máquinas aumentando a “produtividade”.

Foi o que permitiu a Revolução Industrial, não estou aqui criticando essa nobre função do Engenheiro.

Mas isso não se faz no setor de Serviços, onde o relacionamento humano é a essência do negócio.

Hoje quem empresta não é mais o Gerente, acabaram com a essência da atividade bancária, Relationship Banking.

O Gerente só administra os formulários para alimentar os computadores, as máquinas dos Bancos.

Relationship Banking que criamos ao longo de 400 anos, e que foi jogado fora em 10 anos.

Li no Valor que a solução é outra. “O acesso ao crédito só deve melhorar em 2020 com a vinda do open banking, fintechs e startups.”

Esquecer Bancos não é a solução, precisamos administrá-los melhor como profissionais do ramo.

Ou seja, continuaremos a fazer os diagnósticos equivocados, e numa Reforma Bancária por vir iremos mais uma vez para trás, por nem nos preocuparmos em formar profissionais preparados para financiar esse país.

* Publicado originalmente em http://blog.kanitz.com.br/tragico-setor-bancario/
 

30/ 12/ 2019

APOSTANDO NA DÉCADA
O ano de 2019, depois de muitos anos de comprovada AMARGURA ECONÔMICA, pelo grau de confiança e esperança que habita os ambientes daqueles com os quais mais me relaciono, está chegando ao fim em clima de elevado ALTO ASTRAL. Este sentimento dá a dimensão correta do quanto boa parte do povo brasileiro está apostando, não apenas em 2020, mas na década 2020/2030 que começa dentro de dois dias.

REFLEXÕES E PROJEÇÕES
Aproveitando o momento, que se presta, tanto para as devidas reflexões daquilo que foi possível colher ao longo do ano que se encerra quanto para fazer projeções responsáveis e/ou cabíveis no espectro da ilimitada e eterna ESPERANÇA, eis aí a análise feita pelo pensador e economista Paulo Rabello de Castro - 2020: O QUE NÃO ESTÁ GARANTIDO - :


ESPERANÇAS RENOVADAS
Há esperanças renovadas em torno de 2020. Recente levantamento do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais - indica que as expectativas do setor privado voltaram a encostar no nível de 2010, último ano realmente muito bom nos últimos dez anos.

As vendas e o emprego têm condição de surpreender acima do que hoje preveem os principais analistas. A razão é bem simples: não há nada de errado com a ECONOMIA PRODUTIVA. A inflação é baixa, o câmbio é muito competitivo e, pela primeira vez, o Banco Central se permitiu ajustar os juros para seu nível normal. O ano de 2020 espelhará todos esses aspectos favoráveis - alguns inéditos - conjugados para permitir um salto no crédito.

PRÓXIMO DE ZERO
A economia brasileira poderia crescer mais de 5% em 2020. Em parte, seria mera reação estatística aos níveis deprimidos de produção e emprego, na década que agora se encerra. Se o PIB de 2020 crescer na faixa esperada de 2,5%, ainda assim o crescimento médio do período de 2014 até 2020 será um número próximo a zero.

O País perdeu mais uma década e nenhuma investigação a fundo questionou isso. Portanto, se a economia surpreender com até 5%, será mais por reação de um corpo saudável brigando contra uma doença do que por mérito especial da terapia. Esta continua onde sempre esteve.

INVESTIMENTO BAIXO
O governo governa os outros mas se governa bastante mal. O rigor que aplica ao setor privado com impostos e burocracia não encontra paralelo na complacência que aplica a seu próprio déficit fiscal primário, fonte da incapacidade do governo de investir e de repactuar as dívidas da Federação. O baixíssimo investimento federal e a inapetência do governo de chamar os Estados para um acerto definitivo do seu endividamento são os fatores impeditivos de uma retomada produtiva em grande escala do Brasil.

DÉFICIT PÚBLICO

O apelo às privatizações tampouco funcionou este ano para tapar o buraco das contas públicas. A venda da riqueza do pré-sal apenas amenizou o rombo federal em 2019. Mas não houve ataque frontal a nenhum problema público de maior gravidade, nem mesmo o da Previdência, cujo déficit continuará agravado em 2020, apesar de toda promessa de uma economia multibilionária em anos futuros.

A RAIZ
Na raiz de tudo está uma coisa só: o governo continua sendo o extrator de recursos dos segmentos produtivos, seja empresas ou famílias, que pagam o preço amargo de sustentar a máquina mortífera em que se transformou o Estado brasileiro. O remédio, portanto, não é privatizar esta ou aquela estatal, mas questionar toda e qualquer despesa mal feita ou fora do lugar. O Estado não tem mecanismos para isso. O governo, embora de orientação liberal, ainda não soube lidar com essa questão de como combater a máquina pública que trabalha para si mesma e não para benefício da expansão dos empregos e oportunidades produtivas.

O impasse dentro do governo esteve estampado na sua dificuldade de definir e empurrar para frente a reforma das reformas, ou seja, a reforma dos impostos. Isso não é por acaso. Dentro do ventre do governo há uma resistência poderosa contra qualquer suposta ameaça às receitas públicas que sustentam a máquina. O governo invisível não ajuda o ministro Guedes a definir qual reforma tributária se quer aprovar, afinal. Nisso, o Congresso e os governos estaduais parecem mais dispostos a enfrentar os riscos naturais de uma mudança fiscal para valer. O governo invisível em Brasília não topa arriscar nada. Por isso se fala de novo numa reforma tributária fatiada em quatro etapas, a perder de vista. É o mesmo papo da era Dilma e Temer repetido - por incrível que pareça - pelo grupo político que se diz a encarnação de seu oposto total. Mas não há surpresa nisso. É a máquina funcionando por trás do governo Bolsonaro da mesma forma que decidia por Dilma ou Temer, e seus ministros. É o mesmo Brasil, ano após ano, a nos recordar que somos um país dominado pelos grupos que dominam o Estado para garantir seus próprios soldos e vantagens. Idem, em maior ou menor grau, nos Estados da Federação. Este é o problema nacional intocado. O resto é consequência.

Embora improvável, esperamos ser surpreendidos por um 2020 em que, por primeira vez, não sejamos governados pelas consequências. Essa surpresa é a única parte do cenário 2020 que pode, de fato, representar novidade. É a única parte, aliás, que não está garantida.