Sempre ouvi, incrédulo, que nenhuma organização criminosa com o porte e a extensão adquirida pela que se apoderou do Brasil conseguiria agir sem seus tentáculos alcançarem o Poder Judiciário.

As dúvidas que tinha caíram ante a conduta servil de alguns ministros do STF à advocacia dos criminosos; caíram ante o manifesto rancor que têm pela Lava Jato e seu empenho em fatiá-la; caíram ante tudo que fazem, enfim, para anular seus efeitos enquanto vestem a impunidade com o mais cínico manto dos bens jurídicos inalienáveis.

Nós, cidadãos, passamos a contar votos no STF... Querem nos convencer de que cada placar expressa uma decisão “institucional”, resultado legítimo de uma contenda “democrática”. Ora, senhores! Isso é institucionalidade e democracia de valhacouto, onde só interessa saber quem se salva. Sim, porque – malgré tout (a chicana adora francês) - ainda há quem preserve a dignidade e pense no país. A esses poucos, os nossos respeitos; e a tremeluzente chama da nossa esperança.

Em sua Oração aos Moços, Rui fala do agigantamento do poder nas mãos dos maus e deduz que, diante dele, o homem chega a rir-se da honra e envergonhar-se da honestidade. Rui não fazia idéia do que estava por vir. O que percebo no Brasil, o que sinto na carne, nos ossos e na alma é um desejo de que este tempo passe, de que esses mandatos se extingam, de que esta geração de poderosos desapareça.

O que estou aprendendo, nos meus tantos anos já contados, é a odiar a indignidade, a desonra, e o menosprezo a valores sem os quais nenhuma nação se sustenta. E a amar cada vez mais os bens morais que inspiraram os fundadores da pátria e que aos poucos se foram dispersando sob a tirania dos donos do poder.

Não, não pode ser coincidência que tão desqualificada composição do Supremo esteja em exercício neste tempo, nestes dias. Não, o mal não joga dados! A operação mãos sujas tem a mesma idade da organização criminosa. Nasceram na mesma maternidade e do mesmo ventre - a Constituição de 1988.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

 São nove homens e duas mulheres. Coube a ambas, porém, furar a bolha onde operam pelo menos cinco de seus colegas e voltar os olhos para o Brasil real, que clama por proteção contra os ratos que operam nas ruas e estradas e contra os corvos que habitam os telhados do poder. Coube a elas, cada uma no estrito desempenho de suas competências, abatumar o bolo que estava sendo cosido para a festa da impunidade, do “liberou geral” e da definitiva degradação da República, que se seguiria ao féretro da Lava Jato.

 Estava tudo combinado,  o timing ajustado, as alternativas estudadas. Lula seria o mote. Fosse por habeas corpus, fosse por mudança de jurisprudência, a porteira seria aberta e os deuses da corrupção estariam servidos. “Mas, e a Rosa Weber?” certamente cogitavam conspiradores nas conversas de bastidor. Não, não haveria problema. Rosa era fava contada. “Cármen Lúcia?” não resistiria às pressões. Sabe como é, não, leitor? As mulheres são frágeis para jogo de braço com cinco barbados. Saboreie estes dias. Jamais esqueça a cena em que o ardiloso Marco Aurélio Mello sentindo o peso da derrota chamou a frágil presidente de “toda-poderosa”. Yes!

O modo como ele e Lewandowski atropelaram a “novata” Rosa Weber no exato momento em que esta definiu sua posição me fez lembrar o Titanic batendo no iceberg. Também lá no STF, com aquele voto, afundava um transatlântico lotado. Enquanto os ratos se alvoroçavam nos porões, a turma do salão de festas corria para os celulares e para seus bem remunerados advogados.

Havia vários meses, convictos da formação de uma nova maioria, os defensores da impunidade vinham mostrando as unhas e os dentes para a Lava Jato, para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal. Falavam em “sanha punitivista”, em “criminalização da política” (como se política fosse esse mercadão em que, do voto ao deputado, tudo está precificado). Salvo exceções que ninguém contesta.

Quem quer viver num país decente não pode permitir que entre em operação e ganhe eficácia a oficina de construção de versões com que a esquerda vem fazendo gato e sapato da história brasileira nos últimos 50 anos. É preciso que os acontecimentos destes dias e o papel desempenhado pelos seus protagonistas sejam bem conhecidos. Aqueles que julgavam poder fazer política fora da lei, porque estariam acima dela, e se enrolaram com a justiça, agora pretendem transformar a carceragem da Polícia Federal de Curitiba em comitê partidário. Ou seja, continuam se considerando acima da lei e, portanto, fora da lei. São incuráveis.

Aconteça o que acontecer nos próximos dias, os protetores de bandidos, os defensores de corruptos, precisam ver seus nomes inscritos entre os traidores da pátria. Essa fase insana de nossa história precisa ter um fim.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

 A fidelidade é uma virtude e as virtudes são ingredientes escassos na conduta política brasileira. Por isso, o comportamento da senadora paranaense tem dado causa a diversas interpretações. Seria ela tão fiel ao projeto político do PT quanto se deduz de suas exortações? Estaria realmente fascinada pela causa e convencida – no nível do delírio – de coisas pouco razoáveis como a “inocência” de Lula, a“perseguição” promovida pelo judiciário brasileiro ao seu partido, e a existência de um “golpe” da direita, ainda em curso, envolvendo todo o aparelho institucional brasileiro?

 Nada disso faz sentido. Perdeu o juízo? Não. A senadora é articulada em suas manifestações e está agindo racionalmente, com vistas à preservação de seu mandato e aos seus problemas com a ação penal que contra ela corre no STF.

 Impulsionado pela Lava Jato, o Paraná, onde precisa buscar votos, se tornou reduto antipetista. Conservar a cadeira no Senado virou tarefa complicada pelo acúmulo de circunstâncias adversas, a saber: redução dos meios, descrédito da legenda, e militância agindo pelo avesso de seus objetivos. Nos próximos meses, Gleisi será a mais aguerrida presidente que o PT já teve. Fará Tarso Genro, José Genoíno e Rui Falcão parecerem refinados e moderados conservadores.

Por outro lado, no último dia 19 de dezembro, seus advogados apresentaram as razões finais de defesa no processo que contra ela corre sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2016, essa ação foi admitida na Segunda Turma do STF e é, neste momento, o segundo processo na fila, entrando em pauta logo após o julgamento do deputado Nelson Meurer (PP). Correndo ano eleitoral, faz muito sentido, então, que a senadora construa um cenário de “perseguição política” incidindo sobre o partido que preside e convoque quantos lhe possam dar ouvidos a se oporem, nas urnas, ao “golpe” que cuida de apresentar como caixa de Pandora, fonte de todos os males do país. Afinal, ela será julgada por aquela Turma em que o relator Facchin se vê às voltas com Lewandowski, Toffoli, Gilmar e Celso de Mello. Decisão favorável será “vitória da justiça” e decisão desfavorável confirmará o discurso da “perseguição”.

Pura estratégia, pura ação política, pura práxis cumprida com frieza, fazendo com que a narrativa e a eloquência sejam construções da razão aplicada a um fim político.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

Não era incomum, nos meus tempos de escola primária, que algum colega mais irrequieto fosse obrigado a perder o recreio escrevendo no quadro negro uma centena de vezes: “Não devo conversar durante as aulas”. Quando retornávamos, o coitado ali estava, solitário, infeliz e sujo de giz, contemplando o produto de sua desgraça, convencido de que em boca fechada não entra mosca.

Os que nos querem convencer de que as idéias marxistas funcionam fazem bom uso da insistente repetição dos seus chavões. Um deles afirma que “as desigualdades sociais são fruto desse modelo concentrador que aí está”. Ou seja, elas decorreriam da economia de mercado, do direito à propriedade privada, da liberdade de empreender, do tal capitalismo. Apontam a miséria da África e da Ibero-América como resultado desse “modelo” explorador e desumano. Repita-se isso até a exaustão e você não duvidará de que os africanos eram ricos, prósperos, poderosos e bem nutridos até a chegada das desgraças ocidentais e que norte-americanos, europeus, japoneses, canadenses e australianos vivem à custa das esplêndidas riquezas sul-americanas.

Acreditaremos, também, que nossos projetos com vistas à prosperidade nacional, conduzidos por longa e estável série de governantes sábios, prudentes e dedicados ao uso lúcido e honrado dos recursos públicos, sob um sistema de governo e uma ordem constitucional moderna e eficiente, só fracassam por causa da ganância externa. Pela insistente repetição, assumiremos como verdadeiro que todo o bem que afanosamente fazemos por nós mesmos tropeça em coisas satânicas como Consenso de Washington, Clube de Paris, FMI, G7, G8, Escola de Chicago, Fórum de Davos e outras sinistras conjunções empresariais ou zodiacais.

Para que a culpa possa ser atribuída “a esse modelo que aí está”, é preciso jamais mencionar a concentração de riqueza do antigo Egito, de certas dinastias chinesas, do Indostão, do Império Romano, dos barões medievais, dos comerciantes venezianos e genoveses, dos banqueiros surgidos no Renascimento. É preciso esquecer que a fome era endêmica na Europa em pleno período colonial e assim permaneceu até meados do século passado. E é preciso, principalmente, jogar nas sombras da ignorância dois fatos essenciais: 1º) que foi precisamente sob o regime das economias de mercado e com o surgimento das democracias constitucionais que a renda passou a ser mais bem distribuída entre os cidadãos; e 2º) que o modelo mais radicalmente oposto a “esse que aí está” somente gerou opressão, corrupção, genocídio e miséria. Mas essas são coisas que ninguém diz e ninguém repete.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 O crescimento da economia brasileira na era Lula é tema recorrente na retórica do lulismo. Com efeito, no início do governo Dilma, o Brasil superou o Reino Unido e se tornou a sexta maior economia do planeta em números absolutos. Como isso aconteceu? A pergunta, aliás, me foi feita por um jovem que queria saber como responder a um colega que se valia desse fato para exaltar o governo petista. Sugeri a ele que desafiasse o colega a indicar três providências adotadas por Lula para obter tal resultado.

Trata-se de uma pergunta sem resposta possível. O crescimento da economia brasileira na era Lula resultou da combinação de dois fatores que nada tiveram a ver com seu governo. De um lado, o consistente superávit fiscal alcançado a muito custo e sob cerrada oposição petista no período anterior; de outro, o formidável ingresso da China como compradora no mercado de commodities. Na virada do milênio, assim como cresceu a economia brasileira, cresceram, também, todas as economias periféricas graças a um inusitado aumento, simultâneo, dos volumes exportados e dos preços das mercadorias.

No entanto, o que foi causa de muita alegria deu motivo às atuais tristezas. Na prosperidade, nascia um novo Lula, cheio de si, convencido, como o galo Chanteclaire, de que o sol nascia porque ele cantava. A pessoa física de Lula era a causa da prosperidade nacional. Com ele, a vida seria sempre assim. O Brasil teria cadeira no Conselho de Segurança, sentaria entre os grandes da Terra, ele presidiria a ONU. Morria o Lula dos humildes e nascia o dos poderosos.

Quando a economia mundial foi varrida pelo tsunami causado pela crise do subprime, Lula rejeitou todos os chamados à prudência e à moderação. Descartou medidas de contenção dizendo que aquela crise, aqui, seria apenas uma marolinha. O Brasil era maior do que a crise. Para ilustrar a situação com apenas dois dos muitos excessos de nouveau riche que acometeram os governos petistas, em 2007 Lula foi buscar a Copa de 2014 e, em 2009, contratou os Jogos Olímpicos de 2016.

Para manter a galinha em voo, o endividamento voltou a crescer, os juros a subir, a inflação retornou aos dois dígitos e o governo deitou mão, inclusive, do cofrinho das aposentadorias dos fundos de pensão das estatais. O Estado inchou, a galinha engordou, as asas desistiram de bater e o PIB despencou 10,4%.

Esses são os fatos. Se há algo que se possa atribuir a Lula em relação à economia brasileira são as consequências de uma gestão irresponsável no desenrolar de seu segundo mandato (2007-2011) e a igualmente leviana indicação de sua estabanada sucessora.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Bastou que Hugo Chávez, há quase 20 anos, começasse a derrubar a democracia na Venezuela, com seu socialismo de frágeis letras e piores números, para surgir aqui seu fã-clube. Ele plantava estatização, cerceamento de liberdades individuais, fechamento de jornais, ódio ao capitalismo, culto de personalidade - e a turma, ao sul do Equador, delirava num misto de inveja e felicidade. Quando o venezuelano parlapatão apareceu em Porto Alegre no Fórum Social Mundial, o estrago já tinha porte suficiente para que o responsável virasse estrela. Não havia, ainda, destroçado a economia de seu país, mas como bom admirador do regime cubano estava no caminho certo. Seria tudo uma questão de tempo. Honra e louvor, então, da esquerda gaúcha ao ditador venezuelano.

 Alguns anos mais tarde, a morte sepultou-lhe o corpo, despachou-lhe a alma ao devido lugar, mas os despojos ideológicos foram confiados ao sucessor Nicolás Maduro. Estatísticas dos países de acolhida indicam que 7% da população, mais de dois milhões de pessoas, deixaram o país em busca de oportunidades para sobrevivência. A inflação alcançou 2.616% em 2017. Quatro anos consecutivos de crescente recessão deram um tombo de 35% no PIB em relação ao que era em 2014. O socialismo mata.

Todo esse desastre econômico e social não foi suficiente para que houvesse uma única baixa em sua legião de admiradores que falam portunhol. Ao longo de duas décadas, debati dezenas de vezes com entusiasmados interlocutores chavistas. Ninguém até hoje se retratou das tolices ditas sobre essa maldita receita que, sistematicamente, quebra todos os ovos sem fazer uma única omelete. Patologia incurável! Nicolás Maduro, leio no Estadão deste sábado, quer elevar o número de seus milicianos, hoje um contingente de 400 mil pessoas. “Se queremos de verdade garantir a paz, proponho que, em um ano, haja uma expansão para um milhão de homens e mulheres uniformizados e armados”, disse Maduro durante recente parada militar.

Em julho do ano passado, enquanto os venezuelanos eram executados nas ruas pelas milícias chavistas, PT, PCdoB e PDT subscreveram declaração do 23º Encontro do Foro de São Paulo, em Managua, defendendo a ampliação dos poderes de Maduro pela nova Constituinte, exaltando o “triunfo das forças revolucionárias na Venezuela” e afirmando que a “revolução bolivariana é alvo de ataque do imperialismo e de seus lacaios”. Um pouco antes disso, os deputados petistas Paulo Pimenta, Carlos Zaratini e João Daniel, e o psolista Glauber Braga, incentivavam o confronto. Matéria de O Globo, transcreve a posição de Paulo Pimenta: — “Resistam contra o avanço da direita fascista! Vamos às ruas em defesa do projeto da revolução bolivariana! Contem conosco. Estamos juntos nesta luta!”.

O pior é que estão juntos, mesmo. Eles veem o que está acontecendo na Venezuela e não se importam. Muito cuidado, pois, com os chavistas que falam portunhol. Há uma eleição logo aí adiante.

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* Percival Puggina (7e), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Está virando moda, acolhido como tema de reportagens especiais, chamar sexo de gênero e deixar esse detalhe para a criança decidir mais tarde, no pleno exercício de sua liberdade. Danem-se a natureza, a genética, a biologia, a ciência, os hormônios. Danem-se, até mesmo, as inclinações naturais dos primeiros anos. Através de um labirinto de possibilidades e experiências, a criança - presume-se - deve ser conduzida a um mundo de incertezas. Tudo em nome da liberdade; da mesma liberdade que não lhe é concedida quando se trata de escolher o clube de futebol pelo qual vai torcer.

Tomo este exemplo bem contemporâneo como ponto de partida para mostrar que o conceito de liberdade, suas aplicações e implicações podem ser retorcidos a ponto de se tornarem imprestáveis. Mais frequente do que liberdade usada para o mal (autodegradação) é liberdade inutilizada, desperdiçada, que vaza entre os dedos de quem a teve em mãos como dom sublime que poderia levar à autossuperação.

Foram necessários milhões de anos para que os gregos empreendessem a longa jornada de reflexão filosófica em busca de um Bem impresso na natureza humana que não fosse o simples e primitivo produto do querer. Foi um dos grandes saltos morais, esse em que o ser humano mergulhou no imanente e no transcendente em busca da Verdade e do Bem. Sempre tomo isso em grande conta para recusar a moralidade fundada apenas no bem próprio e no interesse próprio.
Outros saltos seriam dados na construção da mais avançada civilização e da mais elevada cultura que a humanidade produziu. O que os gregos haviam coletado de hindus, egípcios, árabes e mesopotâmios, operado por seus filósofos, confluiu para Roma, instruiu o império e influenciou o direito romano. Outra vertente unir-se-ia a seguir. Refiro-me à milenar construção do judaísmo, iluminada por grandes profetas como Abraão, Isaac, Jacó, José, Moisés, Davi, Salomão, Elias, Isaías. De seu interior adviria, ainda, o cristianismo. Séculos mais tarde, a escolástica. E depois o iluminismo...

Impossível menosprezar esse longo caminho através do qual o saber humano buscou articular os conteúdos inerentes ao Bem que buscamos na vida social. É a liberdade o maior dentre todos? Certamente, inclusive na perspectiva do Criador (sim, eu creio em Deus). Ele estabeleceu interditos que, bem examinados, servem ao bom exercício da liberdade, mas lhe tributa divino respeito, não interferindo no que com ela fazemos, mesmo se e quando a usamos contra Ele.

Tão comum quanto abusar da liberdade para afrontar o Bem (como no Queermuseu, e em algumas "performances artísticas", para citar exemplos recentes) é inibi-la para fins ideológicos, como quando se reprimem as liberdades econômicas em nome de uma certa "justiça social". Fazer justiça é tarefa do Direito e da Política, como exemplificam os países prósperos e bem organizados. Já a finalidade da Economia, de um sistema econômico, é produzir, e nesse sentido é irrecusável a superior eficiência das economias livres. Alias, fôssemos menos socialistas, nossa situação e nossas atuais perspectivas econômicas e sociais seriam muito melhores.

Mas se a liberdade se destaca no conjunto dos grandes conteúdos do Bem, ela não é, nem pode ser, por si só, o fundamento da moral. A liberdade é filha da verdade. Em João 8:32 Jesus afirma: "Conhecereis a verdade e ela vos libertará". Entendo perfeitamente que, agora, alguns leitores abandonem este texto. Parecer-lhes-á exótica tal afirmação num artigo sobre liberdade. No entanto, nada de melhor se ensinou sobre o tema. Nada a respeito se disse tão verdadeiro e com tão poucas palavras.

Imagine um barqueiro que ao cair da tarde reme seu barco várias milhas mar adentro. Cansado, deita-se e adormece. No meio da noite, um vagalhão sacode o barco e o desperta. Da superfície da água ao céu coberto de nuvens, tudo é escuridão. Alguém dirá que esse homem, incapaz de saber para onde remar, finalmente conquistou sua liberdade? Não. Perdeu-se ele no mar aberto; o imenso bem da liberdade só será reavido quando raiar o dia e ele, recuperando a capacidade de se orientar, reconheça o seu destino. No momento em que souber para onde ir, ele recuperará a liberdade, inclusive, de ir para qualquer outro lugar.

Nada orienta melhor a liberdade humana do que a busca sincera da Verdade e, por ela, do Bem. E nada disso é coercitivo. É apenas inspirador. É um saber que faz bem.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Entrei no taxi – taxi mesmo, o que já se torna raro – e puxei assunto: “Como estão as coisas no negócio de vocês?”. Resposta: “Este país não tem jeito. Sempre explorado. O litoral brasileiro está cheio de navios estrangeiros levando nossas riquezas. É assim desde o Descobrimento”. Fui tomado por uma vontade irresistível de ficar só e mergulhar fundo nos meus próprios pensamentos. Neles, ando em círculos, sei, mas não perco dois ingredientes dos quais tenho estoque limitado: ciência e paciência.

 Meu interlocutor, pela idade, fazia parte da segunda geração de filhos de Paulo Freire. Muito provavelmente, se constituiu família, já estava transmitindo aos seus descendentes essa mesma visão de mundo e de história, sem perceber a que tipo de existência os estava condenando. E assim prossegue o “patrono da Educação brasileira”,  com a retórica explorado/explorador, oprimido/opressor e outros tantos litígios que a criatividade humana pode conceber para exportar responsabilidades e substabelecer cidadanias, perpetuando rotinas que são, enfim, os objetivos políticos dessas falácias nas salas de aula.

 Quem entrar numa faculdade de Educação ou num curso de Pedagogia e desenrolar críticas à obra de Paulo Freire se tornará receptáculo de todas as maldições conhecidas desde Tutancâmon. É possível atacar e vilipendiar tudo que for sagrado sem que qualquer dedinho se mova em gesto negativo, mas criticar Paulo Freire? Não. Isso não é coisa que se faça. O motivo pouco ou nada tem a ver com Pedagogia ou com Educação propriamente ditas. Tem a ver com política (e o “p” vai minúsculo).

 Quando Freire fez uma experiência pedagógica em Angicos, no Rio Grande do Norte, em 1963, para alfabetizar três centenas alunos em 40 horas, o resultado final deu a todos, em política, uma nota de aprovação superior à de alfabetização. Numa entrevista em Recife, no ano de 1979, indagado sobre possível filiação a um partido político, Freire respondeu: “Faço política através da pedagogia”. No ano seguinte, estaria entre os fundadores – adivinhe de qual partido? Pois é. Acertou. No livro “Ação Cultural para a Liberdade” (1975) ele trata ainda mais extensamente do engajamento político inerente à ação educadora, enfatizando-a como instrumento para a libertação das classes dominadas. Qualquer semelhança com marxismo cultural não é mera coincidência. Qualquer semelhança com Teologia da Libertação não é semelhança: é identidade. Com efeito, a retórica marxista sobre proletariado é copiada e colada para formar o conceito herético de “povo de Deus” na Teologia da Libertação. Nela, o povo de Deus é o povo oprimido, conscientizado, lutando por sua libertação.

O resultado disso em sala de aula vem sendo desastroso. Nossos estudantes disputam entre os piores lugares nos indicadores internacionais. Em grande número, quando concluem o ensino médio já tiveram suas potencialidades neutralizadas; adquiriram, ao preço exorbitante de seu próprio tempo de vida, as piores ideias políticas e o respectivo kit de chavões paralisantes. Ao se posicionarem mal num mercado de trabalho onde a maioria dos empreendedores anseia por recursos humanos qualificados, trabalham muito, produzem pouco, em tarefas mal remuneradas. Ao final, dão razão a quem mais os prejudicou: os professores que lhes fizeram a cabeça e os maus políticos em quem consequentemente passaram a votar. Com eles, repetem o bordão segundo o qual essa mínima liberdade econômica de que dispomos em nosso país é o “demoníaco” capitalismo, feito para explorá-los e oprimi-los.

É perfeitamente previsível o drama dos filhos de Paulo Freire. Deus seja louvado, então, pelos muitos bons professores que com seu trabalho, em meio a essa infindável luta pelo atraso, enriquecem e abrem horizontes aos alunos que lhes entram pela porta da sala de aula.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 A combinação da Operação Lava Jato com a jurisprudência que permitiu o cumprimento provisório da pena após a condenação em segunda instância foi a versão moderna da pesca milagrosa. Jamais se vira algo assim fora do Mar da Galileia! Era muito peixe graúdo na rede. A cada arrastão, a malha se fechava sobre poderosos empresários, executivos de inimagináveis salários, figuras destacadas da cena política nacional, tesoureiros e operadores de partidos políticos. Saqueada e abusada, durante década e meia, a nação passou a ser informada sobre o escândalo de cada dia – e cada dia tinha o seu - enquanto viaturas da Polícia Federal agitavam as alvoradas nacionais em operações de estranhíssimos nomes. Um bálsamo para quem tem senso de justiça.

Em longa tradição do Direito Penal brasileiro, não há interdição a que o réu, condenado em segunda instância, inicie o cumprimento da pena de prisão. Essa é a jurisprudência atual e foi esse o entendimento até que, em 2010, o STF fez valer a letra fria e visionária do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória”. Foi um desastre. Os processos eram empurrados para frente e para longe com os talões de cheques. Tão difícil ficou prender bandido rico que, em 2016, o mesmo STF retornou à orientação anterior. Foi um ano fervilhante. A operação Lava Jato desvendava os fundilhos da República, a justiça profissional de primeiro e segundo grau acelerava o passo e o recolhimento à prisão era ameaça bem próxima no horizonte dos criminosos. Formou-se fila para as colaborações premiadas. Fila de confessionário em domingo de Páscoa. Todos se apressavam em colaborar com a justiça, devolver dinheiro roubado, entregar os bens e os anéis mal havidos para salvar os dedos. E para poder usar o banheiro de casa. Subitamente, com a nova orientação, ninguém tinha dúvida sobre as próprias culpas.

No contundente diagnóstico do senador Romero Jucá, tornou-se urgente “estancar a sangria”. Frear a Lava Jato. O modo cirúrgico de suturar a artéria e parar os vazamentos incluía a participação do STF. Fazia-se necessário acabar com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Afinal, a Constituição diz que só depois de sentença criminal condenatória transitada em julgado, certo?

Certo, mas errado. O preceito se opõe à proteção da sociedade, impede a realização da justiça, desmoraliza os juízos de primeiro e segundo graus, distribui a esmo atestado de inocência a criminosos que são verdadeiros flagelos sociais engravatados, muitos dos quais já condenados, sobre cuja culpa não cabe dúvida alguma e em relação a quem a sociedade tem o direito de cobrar sanção penal.

Mude-se, então a Constituição, exigem os falsos ingênuos. Eles sabem, porém, que o Congresso Nacional jamais o fará porque é tudo que os criminosos com mandato parlamentar não querem, ora essa! Pelo mesmo motivo, aliás, não quiseram aprovar a PEC dos Recursos, com a qual o ministro Peluso pretendeu reduzir o elenco de possibilidades recursais que fazem amarelar os processos e produzem um Direito Penal eunuco.

É luta de vida ou morte para a impunidade. Constrange, dói na alma dos cidadãos cumpridores de seus deveres, que reconhecem a importância das instituições, saber que pelo menos cinco ministros do STF atuam com tanto denodo na mesma trincheira dos advogados de corruptos e corruptores. Nem se discuta se o STF pode, agindo no mundo dos fatos e vendo o Congresso que temos, reafirmar a bendita jurisprudência que está em vigor. O que precisa ser afirmado é bem diferente: o STF deve manter o atual entendimento se não quiserem seus ministros se constituírem em protetores da corrupção. Se o Supremo abandonar a nação no relento da impunidade geral, quem a protegerá? De onde virá a Justiça?

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.