Percival Puggina
20/02/2018
Tenho certeza de que esta pergunta, feita em qualquer país com instituições estáveis e racionais, pareceria uma infantilidade. Formulada no Brasil, será percebida, de imediato, com um sentido dúbio que salta aos olhos. Afinal, para que servem os ministérios?
ocê poderia pensar, por exemplo, que o Ministério do Trabalho e Emprego serve para organizar as ações e políticas do governo com vistas a ampliar o mercado de trabalho, formalizar e fiscalizar as relações trabalhistas e coisas assim. Poderia, mas não pensa. No fundo, você sabe que esse ministério pode servir, por exemplo, para que Roberto Jefferson, presidente do PTB, proporcione um mimo à própria filha, com direito a lágrimas de emoção e beijos de gratidão. Não tapemos o sol das fotos com a peneira dos decretos de nomeação. Ademais, o PTB tem, no Congresso, uma bancada de 20 deputados federais e 2 senadores que fazem peso quando o placar de votação fica apertado. Revela-se, assim, outra finalidade dos ministérios: eles são intercambiáveis com votos das bancadas partidárias que se credenciam ao direito de designar seu titular. Enfim, poderíamos seguir alinhando outras utilidades e usos maliciosos dos gabinetes na Esplanada: nomear afilhados, fazer negócios, arrecadar contribuições e comissões, ajudar a mídia amiga, atender a companheirada, angariar prestígio, e por aí vai.
Nos regimes de gabinete, parlamentaristas ou semiparlamentaristas, é a maioria formada por afinidade das bancadas eleitas que escolhe o chefe do governo e governa junto com ele. Quando o governo perde a maioria, por abandono ou traição dentro da base, cai. Esse preceito, ao contrário do que parece, tem consequência muito benéfica na conduta dos parlamentos. No presidencialismo, é o governante eleito que, permanentemente, precisa estar no balcão comprando, voto a voto, uma base que o sustente e isso corrompe o governo e o Congresso.
Se você achava ruim a concessão de um ministério à filha do presidente do PTB com vistas aos votos partidários, imagine a criação de 15 ministérios novos com objetivos semelhantes! Em 2002, o governo federal tinha 24 ministérios. Catorze anos mais tarde, o governo Dilma chegou a seu melancólico fim com 39 cadeiras ao redor daquela mesma mesa. E a vida, como se sabe, só piorou. O governo Temer voltou aos 24 e, agora, está criando o 25º para a Segurança Pública.
Muito mais importante do que reprovar o tipo de negócio feito nos prédios da Esplanada dos Ministérios é compreender o quanto é perniciosa a regra desse jogo político que transforma o governo num loteamento e o voto parlamentar em mercadoria com cotação unitária flutuante na bolsa política. É hipocrisia reprovar o eleitor que vende seu voto quando os membros do parlamento, a toda hora, fazem o mesmo com seu “Sim” e seu “Não” no painel de votação.
Nota do autor: Aos 60 anos da revolução cubana, estou ultimando uma nova edição ampliada e atualizada de “Cuba, a tragédia da utopia”. Ela estará disponível nos próximos meses.
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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
18/02/2018
Durante duas décadas falei quase sozinho na imprensa gaúcha contra o amplo leque de males que iam entregando a sociedade como prato feito nas mãos da criminalidade. Perdi a conta das vezes em que fui acusado de ignorar a causa que seria determinante da insegurança em que vivemos – a desigualdade social, “mãe de todas das injustiças”. Como se fosse! Como se nessa afirmação não gritasse tão alto o preconceito! Como se os arautos da afetada justiça social não vissem a miséria e a desesperança nos olhos de cubanos e venezuelanos! Mesmo assim cultivam, como manifestações da almejada luta de classes, a violência e a insegurança, que não têm ideologia e não poupam classe social. Aliás, ninguém se protege tão bem da insegurança quanto os mais abastados e poderosos; ninguém é tão vulnerável a ela quanto os mais pobres.
O leitor atento destas linhas já deve ter percebido o quanto é velha e ideológica tal conversa. O que talvez não lhe tenha chamado a atenção é seu pacote de consequências. As pessoas que escrutinam a situação da segurança pública com lentes dessa ideologia jamais saíram em defesa da atividade policial; jamais se importaram com o fato de as demasias do ECA haverem convertido em plantel de recrutamento da criminalidade aqueles a quem se propunha proteger; jamais se empenharam na construção de um único presídio; jamais se interessaram pelo sistema penitenciário que não fosse para reclamar das más condições proporcionadas aos infelizes apenados; jamais proferiram palavra que fosse contra o generoso sistema recursal do Direito brasileiro; jamais se interessaram em agravar as penas dos crimes que aterrorizam a população; jamais olharam, sequer de soslaio, para o sofrimento das vítimas; e jamais levaram a mão ao próprio bolso para promover a justiça social que almejam produzir com os haveres alheios. Hipócritas! O único Direito Penal de seu interesse seria um que incidisse sobre os corruptos do partido adversário. Ou que levasse ao paredão quantos contrariassem seus conceitos de “politicamente correto” – uma almejada forma de “Direito” em que se fundaria, na escassez de outra, sua suposta supremacia moral.
O país foi sendo tragado pela ideologia que passou a reinar no mundo acadêmico. Através dos cursos de Direito, ela foi estropiando as carreiras de Estado, chegou aos tribunais e ganhou cadeiras no STF, onde a impunidade edificou seu baluarte e é servida com luvas brancas. Nos andares de baixo, age o esquerdismo da política partidária e do jornalismo engajado, mais tosco, unhas encardidas pelas manipulações, mistificações, ocultações, e versões, preparando a violência engelsiana, almejada “parteira da história”.
Mesmo assim, não estaríamos tão mal se ainda resistissem na cultura nacional alguns valores morais e algumas instituições a merecer acatamento e respeito. Falo das atualmente superadas e irrelevantes igrejas; falo da instituição familiar e da autoridade paterna; falo da autoridade do professor, da direção da escola, do policial; falo da experiência e sabedoria dos idosos. Mas tudo isso caiu por obra e desgraça da mesma agenda revolucionária, da zoeira, da vadiagem, da perversão em capítulos diários servida nas novelas da Globo, da ignorância transformada em nova cultura e forma de saber. E, claro, da revolucionária resistência a toda ordem e disciplina.
Amargo, eu? Amarga é a colheita desse plantio! Amargo é ver o Rio de Janeiro agonizante, sob intervenção, e saber que todos estamos contidos, a distâncias diferentes, no mesmo horizonte. Que é tudo questão de tempo. Amargo é saber que absolutamente nada do que escrevi aqui e denuncio bem antes de que pudesse produzir os atuais efeitos, será enfrentado e alterado. É saber que toda eventual mobilização social trombará nos paredões ideológicos que nos sitiaram no mundo acadêmico, nos meios de comunicação, no Poder Judiciário e no Congresso Nacional.
Nota do autor: Aos 60 anos da revolução cubana, estou ultimando uma nova edição ampliada e atualizada de “Cuba, a tragédia da utopia”. Ela estará disponível nos próximos meses.
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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
16/02/2018
“O Destino de uma Nação” chegou aos cinemas suscitando muitas abordagens na imprensa brasileira. Dois amigos enviaram-me, sobre Churchill e sobre o filme, textos interessantes (1) e (2). Tão logo os postei em meu blog, apareceu alguém para atacar Churchill, lançando sobre ele terríveis anátemas. Só faltou, àquele leitor, afirmar que seria melhor se o inglês não tivesse nascido. Posteriormente fui assistir ao filme (quase digo “participar”, tal a atração que a obra de Joe Wright exerceu sobre mim). Baita filme!
Volto, então, ao tema. A crítica daquele leitor é parte importante do problema brasileiro. Se você elogiar algum personagem da nossa história, sempre aparecerá alguém para lhe emporcalhar a memória. A biografia de Churchill é conhecida e, convenhamos, não é difícil transformá-lo num anjo de bondade quando a comparamos, por exemplo, com a longa história do imperialismo britânico.
No entanto, diferentemente do que acontece nas análises depreciativas, anacrônicas e improdutivas da nossa própria história, os britânicos não andam pelo mundo de joelhos, em inesgotáveis atos penitenciais, a prover acertos de contas. Eles têm consciência de algo que tantos brasileiros se empenham em ignorar porque convém a seus objetivos políticos: o passado não pode ser corrigido; o que pode ser corrigido é o futuro.
De nada vale soprar cinzas e reviver brasas das misérias morais do pretérito. São os grandes feitos, os grandes homens, os grandes gestos, os grandes momentos, as grandes lições que enriquecem o presente e nos guiam para o futuro. Foi o que eu quis dizer, outro dia, quando escrevi sobre o principal motivo de não termos um partido conservador significativo no Brasil: falta-nos o conhecimento e o respeito devido aos nossos bens espirituais inscritos nas raízes lançadas pelos que aqui nos precederam. Mais uma vez, foi o alto significado dessa visão de história, desse sentido de nação, dessa necessária revascularização da seiva nacional que me veio à mente assistindo a “O destino de uma nação”.
Malgrado os vícios, pecados, erros e defeitos de Churchill e do “povo da ilha”, o mundo livre deve sua liberdade à determinação e ao sentido de história que todos demonstraram em sua hora mais escura. Eles não estão cobrando conta alguma, e não parece servir a coisa útil promover, as aferições que alguns pretendem. No momento mais emocionante do filme, consultada sobre se a nação deveria assinar um acordo com Hitler para evitar a invasão da ilha, a garotinha do metrô gritou: “Never! Never!”. O mesmo digo aos ávidos em fazer carniça da nossa própria história para promover conflitos, arrependimentos, ajustes de contas e, na contramão, transformar seus bandidos em heróis. Nunca! Nunca!
1) http://www.puggina.org/artigo/outrosAutores/londres-de-churchill/11981
(2) http://www.puggina.org/artigo/outrosAutores/colocando-churchill-no-seu-devido-lugar/11976
Nota do autor: Estou ultimando uma segunda edição ampliada e atualizada de “Cuba, a tragédia da utopia”. Ela estará disponível nos próximos meses.
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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina, com editorial do Estadão
15/02/2018
Editorial de O Estado de São Paulo (05/02) sob o título de “A farsa do Lula mártir” desmonta as falácias que sugerem a existência de um Lula que estaria acima das instituições e que sua prisão desencadearia sobre o país uma fúria cósmica. Em certo trecho, afirma o Estadão:
Esgotados os frágeis argumentos jurídicos de sua defesa, o sr. Lula da Silva apela para a farsa política, dando a entender que seria mais poderoso do que as instituições do País. O medo de que Lula seja transformado em mártir não é, assim, consequência de uma preocupação com o interesse nacional e a ordem pública. É a velha manipulação petista da realidade, numa canhestra tentativa de mais uma vez enganar a população. O engodo é evidente. Incapaz de mostrar a inocência do seu líder ante a condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições nacionais são frágeis e, portanto, não devem ousar enfrentar o mito Lula.
Absolutamente precisa a frase com que o jornal define a conduta denunciada: “É a velha manipulação petista da realidade”. Tenho, com insistência, mostrado a febril atividade dessa central de versões que acompanha a existência do partido de Lula ao longo de sua história. Se tais versões e narrativas se restringissem à retórica parlamentar, seriam muito menos danosas do que se tornam quando passam à comunicação social, ao quadro negro da escola, ao material didático, às provas do ENEM, ao meio acadêmico, aos gabaritos de concursos públicos, à pregação dos púlpitos, às falas (e aos silêncios) da CNBB e à mídia paga dos sindicatos e centrais.
Frente a tais circunstâncias, ou se desnuda ao público o que está acontecendo ou a nação corre o risco de viver uma realidade virtual, como a Venezuela sob o comando de um louco de hospício.
Nota do autor: Estou ultimando uma segunda edição ampliada e atualizada de “Cuba, a tragédia da utopia”. Ela estará disponível nos próximos meses.
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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
14/02/2018
“A culpa por nosso país estar assim é nossa. Nós permitimos que fizessem o que quisessem com o nosso país. Os valores acabaram”.
As imagens do êxodo venezuelano para o Brasil não deixam dúvidas. Também corroboram minha convicção os relatos pessoais colhidos entre os retirantes que já fazem da capital de Roraima, Boa Vista, uma metrópole bilíngue onde mais de 10% da população se esforça para aprender português. Estamos falando de 40 mil “coxinhas”, inconformados com o “sucesso” do comunismo que vem sendo implantado em seu belo e rico país pelas mãos dos crescentemente brutais governos chavistas. Dormem nas praças, compactam-se às dezenas nos dormitórios, têm fome.
A professora Marjorie González, autora da declaração transcrita acima, exagerou um pouco a responsabilidade desse povo. Acertou inteiramente quanto ao que aconteceu com os valores morais nos estágios que deram gradualismo ao golpe comunista. Acertou quando referiu a tolerância indispensável ao sucesso da empreitada chavista. Mas não me parece adequado culpar o povo quando o modelo político favorece tanto a vida eleitoral de demagogos e populistas.
esse particular são incorrigíveis, no médio prazo, as fragilidades da América Ibérica, com suas péssimas instituições. Nos últimos cem anos, uma lastimável trajetória foi empilhando os malefícios do caudilhismo, do coronelismo, do populismo, até chegar, no Brasil, ao coronelismo de Estado, esquerdista e ladravaz; e, na Venezuela, ao comunismo chavista, que encontrou em Maduro sua pior versão. Quando mais precisávamos de seriedade e correção de propósitos, a desgraça socialista nos chega em forma de messianismo, com tipos como Chávez e Maduro na Venezuela. E com Lula no Brasil.
Pelas minhas contas, a Venezuela é o 39º país a afundar na miséria tentando implantar um regime comunista. Não há relato de sucesso. Nenhuma democracia. Nenhuma economia que se sustente. Assim como o Ibis Sport Club é o “pior time de futebol do mundo”, o comunismo é o Ibis dos regimes políticos. Dos que ficaram submetidos a essa experiência, apenas Cuba, Coreia do Norte, China, Vietnã e Laos ainda não conseguiram sacudir os grilhões do Estado totalitário, embora os três últimos estejam abrindo suas economias. Entre os outros 34 não se registra caso de reincidência. Nenhum chamou os comunistas de volta. As pessoas aprenderam que quando as vacas passam à propriedade do Estado, tornando-se servidoras públicas, deixam de produzir leite. Perceberam que, por um mistério da genética animal, a carne de gado estatal vira gororoba de soja. Descobriram que, num efeito de prestidigitação, enlatados e embutidos saem das prateleiras do comércio e reaparecem nas geladeiras e despensas da nomenclatura. Viram, em toda parte, as vitrines se esvaziarem e o bem estar sair da vida das pessoas, mudar de substância e aparecer impresso em outdoor do governo.
O êxodo dos venezuelanos vem em boa hora. O ano é eleitoral e não há palavras mais convincentes do que o exemplo, em desespero, entrando pela nossa porta sem pedir licença. Há no Brasil microfones, canais de TV, emissoras, comunicadores, púlpitos, políticos, fundações internacionais a serviço das mesmas causas que empurraram a Venezuela para o abismo.
Nota do autor: Estou ultimando uma segunda edição ampliada e atualizada de “Cuba, a tragédia da utopia”. Ela estará disponível nos próximos meses.
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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
11/02/2018Quem conversar com um defensor do regime cubano sobre as origens da anacrônica revolução, certamente ouvirá afirmações que se fundamentam na resistência à tirania. Não se surpreenda: ele estará se referindo à ditadura de Fulgencio Batista. De fato, os comunistas não veem tirania no governo da ilha ao longo destes quase 60 anos. Argumentam que o governo se afirmou pela luta contra Batista e contra os ianques, e que a população legitima o regime agitando bandeirinha nas ruas em festas da Revolução ou homologando os atos do governo em aquiescente silêncio. O tal “compañero” jamais mencionará três tópicos essenciais à compreensão da natureza antiética da realidade política em Cuba.
O primeiro ponto obscurecido é o fator geográfico. Num ambiente insular, o totalitarismo potencializa seus malefícios, notadamente quando a institucionalidade jurídica é tão primitiva que as penas, nos crimes políticos, se estendem aos familiares dos réus. Sob governo totalitário, uma ilha pode ser compreendida como cadeia a céu aberto, de onde só se sai enfrentando o mar. Ademais, toda resistência resulta “sutilmente” contida (os bolcheviques ensinaram isso) quando a brutalidade do regime se aplica sobre as famílias dos dissidentes, por meios oficiais e não oficiais (brigadas populares de resposta rápida, por exemplo).
O segundo ponto corresponde às efetivas circunstâncias históricas. O governo deposto pela Revolução Cubana era autoritário e contava sete anos quando derrubado. Pode-se cometer o erro de louvar o advento de um mal (uma ditadura com Fidel) sob a justificativa da eliminação de outro mal (a ditadura com Batista). Esse engano pode ter sido aceitável durante alguns meses. Cinquenta e nove anos depois, porém, a validade venceu e a desculpa se esfarrapou. Comparado com Fidel e seu mano Raúl, Fulgencio Batista deveria ser chamado Batista, o Breve.
O terceiro diz respeito à incorreta compreensão sobre o nosso ponto central aqui: o direito de resistência à tirania. Ele está reconhecido na sã filosofia, entre outros, por Aristotóteles, Tomás de Aquino e Francisco de Vitória. Em determinadas condições, pode ser usado de modo moralmente licíto contra leis injustas e contra poder opressor assumido sem legitimidade popular e legal.
Examinemos, então, o caso cubano após 1959. No momento da vitória havia apenas um comunista conhecido entre as lideranças dos barbudos que entraram em Havana: Che Guevara. Os principais líderes eram, pela ordem: Fidel, Raúl, Huber Matos, Camilo Cienfuegos e Che. Esse terceiro homem, Huber Matos, conta no livro “Como llegó la noche” que sua posição no ranking lhe fora posta pelo próprio Fidel: “Primero estoy yo, luego está Raúl y despúes vienes tu”. Fidel o designou para comandar o Exército em Camaguey, de onde, em outubro de 1959, Huber Matos enviou uma carta ao chefe discordando dos rumos que dava ao novo governo. Foi julgado por um tribunal pessoalmente dirigido por Fidel e condenado a 20 anos de prisão, que cumpriu na íntegra. Só saiu em 1979! Camilo Cienfuegos presenciou o julgamento de Huber Matos, entrou em uma aeronave militar e nunca mais se teve notícias dele. Che, pouco depois, renunciaria a seu status na Revolução e sairia a lutar mundo afora até virar San Guevara de la Higuera (!) na selva boliviana.
Fidel e Raúl tinham um projeto de poder pessoal e o estão realizando plenamente, graças ao regime comunista que faculta esse exercício de modo absoluto (não por acaso Cuba e Coréia do Norte se tornaram monarquias comunistas com sucessão por consanguinidade). E a resistência à tirania é o mais funesto dos sonhos cubanos.
Nota do autor: Estou ultimando uma segunda edição ampliada e atualizada de “Cuba, a tragédia da utopia”. Ela estará disponível nos próximos meses.
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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
08/02/2018
Mesmo a turma que vive dentro de uma bolha, no mundo da lua, com fones de ouvido e óculos de realidade virtual concordará com a afirmação de que soltar bandido é um mau exemplo. A impunidade faz mal. Gilmar Mendes acaba de mandar outro para casa. Uhuh! A gangue do guardanapo respira ainda mais aliviada e já pode pensar em novas put**ias, para usar a desavergonhada expressão com que o próprio beneficiado pela medida se referiu a seus crimes. Mais adiante, a ação penal enfrentará nosso prodigioso sistema recursal.
Há três anos, o Brasil festejou a decisão do STF que autorizou a execução provisória das penas após decisão em segunda instância. Na vida real de todo criminoso abonado, a regra até então vigente funcionava como um habeas corpus de crachá. Sentença definitiva com trânsito em julgado era sinônimo de “nunca”. Por isso, a nação aplaudiu e reconheceu a importância social da decisão, enquanto as manifestações contra o novo entendimento resumiram-se ao círculo dos advogados criminalistas, bem como aos garantistas e desencarceramentistas (sim, isso existe e está em atividade).
Não obstante, subsistem inconformidades no STF. Há ministros que preferem a moda antiga, creem que coisas bem feitas exigem vagar, demandando a quase pachorra de certos artesanatos. Doze horas para um costelão bem assado, três anos para um pedido de vistas, no mínimo oito para um uísque e duas décadas para um processo bem julgadinho. Suponho que, nesse entendimento, a prescrição, arraste consigo a sabedoria do tempo. Eis por que a caneta usada por alguns ministros para soltar presos parece não ter tampa. É claro que a sociedade fica indignada com essa conduta. Afinal, ela é outra face da mesma impunidade que viabilizou o cometimento de tantos e tão danosos crimes ao longo dos últimos anos. Das esquinas aos palácios. Os indultos, as progressões de regime e as atenções dadas a dengues e privilégios de alguns fidalgos de elevada estirpe ampliam o mal-estar.
Eu ficaria até constrangido de examinar a possibilidade de que o caso Lula possa influenciar as posições dos ministros sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Não farei isso. Meu assunto, aqui, diz respeito às consequências sociais do retorno à regra da impunidade. O país não suporta mais. A impunidade não é parteira, apenas, da criminalidade. Ela estimula o retorno ao estado de natureza, a uma situação hobbesiana. Se o comando do jogo fica com o crime, os indivíduos tomam as rédeas em que possam deitar mão. As vaias cada vez mais assíduas nos aeroportos e aeronaves nacionais são o preâmbulo de algo que não se pode tolerar, tanto quanto não se deve tolerar a impunidade.
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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
07/02/2018
Imagine uma cratera lunar. Há milhões de anos, um meteoro bateu ali. Com o impacto, o solo afundou e, em torno dele, se ergueram as bordas, definindo um acidente topográfico com formato de circo romano. Por vezes, pensando sobre a atualidade nacional, as nossas instituições e a Constituição de 1988, fico com a impressão de que foram concebidas ali, nos degraus daquelas bordas escalonadas. Coisas do mundo da lua. Pois bem, você pode julgar esquisita ou imprópria a imagem, mas repito: é o que frequentemente me vem à cabeça quando observo as consequências da aplicação desse modelo institucional ao longo do tempo. Entre elas, uma separação de poderes que opera, prioritariamente, em benefício de cada um, e, secundariamente, em vista do interesse nacional. Dia a dia, um orçamento após o outro, tal arranjo nos trouxe às dificuldades do tempo presente.
Indo do geral para o particular. No Rio Grande do Sul, como se sabe, esses problemas são ainda mais graves. É fácil percebê-lo quando comparamos nossa situação com a de São Paulo, Paraná e Santa Catarina que têm um ritmo de desenvolvimento econômico e social superior. Há poucos dias, na Assembleia Legislativa gaúcha, as bancadas de oposição (petistas, comunistas e brizolistas) impediram a votação do Regime de Recuperação Fiscal ocupando a tribuna com discursos repetitivos, durante a totalidade do tempo das sessões. Enquanto assistia pela TV aquela estafante maratona regimental, percebi a terrível influência, entre nós, das forças políticas que se revezavam no microfone. Ela se tornou parte do diagnóstico da crise gaúcha. Enquanto nestas bandas o PT tem obtido as bancadas mais numerosas e já elegeu dois governadores, no restante da região foi mantido distante do poder. Jamais governou aqueles Estados. E note-se: no Rio Grande, a influência das correntes esquerdistas se produz quando no governo e quando na oposição, como está acontecendo nestes dias.
Na tentativa de impedir a votação do Regime de Recuperação Fiscal – o que para o Estado significa choro e ranger de dentes –, a oposição, liderada pelo PT, acionou o Poder Judiciário. Neste momento, a deliberação legislativa da matéria pela Assembleia gaúcha está barrada por liminar concedida por um desembargador do TJ/RS. Alegou ele, acolhendo as razões do pedido apresentado pela oposição, que faltou tempo para os trâmites regimentais da proposta nas comissões permanentes da Casa. Ora, o projeto foi apresentado em regime de urgência, possibilidade prevista no art. 62 da Constituição Estadual, exatamente para que os muitos meses desses trâmites fossem substituídos por um prazo máximo de 30 dias até a apreciação em plenário.
Enfim, a funesta conjunção de uma ordem institucional irracional com a forte persuasão de correntes políticas estatizantes, retrógradas e corporativas, transformou o Rio Grande do Sul num paraíso... Paraíso de quem se dispõe a infernizar a iniciativa privada, a geração de empregos e renda e o pagamento das contas de um Estado que não cabe mais na capacidade produtiva de sua gente.
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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
05/02/2018
Embora registremos um número excessivo de partidos políticos, nenhum se apresenta ou pode ser definido como conservador. O fato surpreende por dois motivos. Primeiro porque o eleitorado que se diz conservador constitui parcela expressiva e crescente da sociedade brasileira. Segundo porque, no Império, tivemos um Partido Conservador cuja contraparte era o Partido Liberal. Apesar de haverem respondido pela estabilidade política do período, os dois foram extintos após a proclamação da República.
Ao longo dos anos, a cada eleição para o Congresso Nacional, torço pelo sucesso de candidatos comprometidos com aquilo que, para simplificar o entendimento, chamo de conservadorismo nos valores e de liberalismo nas concepções políticas e econômicas. No detalhe, não é bem assim, sei. Em ampla proporção, os conservadores são, também, liberais. O que os distingue não é o liberalismo dos liberais, mas o conservadorismo dos conservadores. É ele que deveria demarcar as fronteiras políticas de um partido conservador.
No entanto, pergunto: serão realmente conservadores os conservadores brasileiros? O principal motivo da inexistência de um partido conservador no Brasil está, a meu ver, em que os conservadores convergem bastante bem sobre o que não querem mudar, mas isso é pouco para dar consistência e permanência à mobilização política. Conservadorismo não é estagnação, nem utopia, nem salto ao desconhecido, mas ação com memória do passado, pés no chão e olhos abertos.
Dado que o conservadorismo tampouco é uma doutrina, sendo-lhe impróprias quaisquer receitas de bolo ou vade-mécum, parece importante ressaltar que o adjetivo conservador, atribuído a uma pessoa, indica alguém que respeita o passado e a tradição, alguém que não anda às turras com a História cobrando contas ou amaldiçoando as próprias origens. Sublinhe-se: o passado que se respeita e a tradição tanto podem ser representados pelo que se aprendeu dos antigos na singela universalidade do ambiente familiar, quanto se aprofundando no saber dos clássicos, perenizado na linha do tempo.
Eis o ponto, enfim. O conservadorismo é incompatível com conceitos que dominam a cultura brasileira a respeito da identidade nacional. Um partido conservador não pode nascer entre os que pensam de si aquilo que os brasileiros pensam! O conservadorismo não combina com conceitos que saltitam diante dos meus olhos, cotidianamente, nas redes sociais. O complexo de vira-lata, a ideia de uma nação explorada, de riquezas exauridas, descoberta por acaso, povoada por gente da pior qualidade, de passado constrangedor e futuro incerto, nada, absolutamente nada tem a ver com o pensamento conservador! Entendido isso talvez possamos compreender o motivo do sucesso do Brasil Paralelo, suas séries e entrevistas, mostrando que nossa história é indissociável da história de Portugal e não começa no século XV, mas no século XI; que, por isso, somos herdeiros de um idioma latino, de uma cultura ocidental e de uma religião universal; que nós estamos nos cantos de Camões e foram choradas por nós as lágrimas que, nos versos de Fernando Pessoa, deram sal ao mar de Portugal.
Milhares contam haver chorado de emoção ao assistirem esses vídeos. Descobriram, roçando as plantas daninhas da mentira e da ocultação da verdade, que têm raízes seculares, firmes e respeitáveis, lançadas em solo nobre, enriquecido por migrações que nos individualizam como nação, tornando-nos únicos em nossa pluralidade.
Sem essa percepção não haverá conservadorismo no Brasil. Com ela, entenderemos a existência das plantas daninhas e dessa depressiva ocultação da verdade que eficazmente o sufoca em nosso país.
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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.