Percival Puggina

         Em Lucas 8:17, Jesus afirma: “Porque não há nada oculto que não venha a ser revelado; nada escondido que não venha a ser conhecido e trazido à luz.”

Se era dito assim, dois mil anos atrás, num tempo em que não havia xerox nem Internet, imagine hoje, com essa aparentemente inesgotável capacidade de conhecer e armazenar o conhecimento. Essas mesmas tecnologias inutilizam conchavos e destronam caciques.

Durante muitos e longos anos o PSDB foi o partido dos caciques da política. Era a lâmina bem trajada e bem falante da tesoura esquerdista que comandou a política brasileira durante um quarto de século. Partido de ideias transversais e pronomes oblíquos.

Fernando Henrique Cardoso, na Constituinte, criou o Movimento de Unidade Progressistas (MUP) coletando a esquerda do PMDB, se aproximando do PT com o intuito de esquerdizar ainda mais a Constituição e acabou fundando o PSDB. De modo similar, o senador Álvaro Dias saiu do PSDB para criar o PODEMOS, que foi o partido de base para a formação do movimento Muda Senado. Que não mudou coisa alguma.

O Muda Senado surgiu em consonância com os apelos das multidões nas praças. O movimento queria moralizar aquele poder e fazê-lo cumprir seu papel institucional perante os maus usos e costumes de membros do STF. Abriu um guarda-chuva moral para abrigar inicialmente 22 dos 81 senadores. Eram 22 dentro e 59 fora. Com o tempo, o guarda-chuva, em vez de alargar-se, foi se fechando e abrigando cada vez menos senadores.

O descrédito do Senado se reflete no mau desempenho dos caciques na cena política. Em 2018, Geraldo Alckmin, hoje em total sintonia com o descondenado Lula, representou o PSDB como a “toalha mais felpuda” da tribo tucana. E fez menos de 5% dos votos, embora os partidos de sua base de apoio correspondiam a quase metade do plenário do Congresso Nacional. Bye, bye caciques! O candidato escolhido pelo então poderoso PMDB para disputar a presidência, Henrique Meirelles, fez pouco mais de 1% dos votos.

A falta de sintonia e perda de influência das antigas lideranças fica muito evidente quando se observa a vitória de João Dória nas prévias tucanas e o mau desempenho dos nomes que a turma da terceira via tem colocado suas fichas. Enquanto isso, da noite para o dia, novos partidos surgem das velhas tribos e, na mesma cadência, crescem e decrescem.

Caciques omissos perante seus deveres institucionais, protetores de corruptos, que jamais ergueram a voz contra os abusos do STF, perdem tribos inteiras e pagarão o preço de sua surdez à voz das ruas.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Poderosa e voluntariosa corte constitucional. Leniente tribunal penal para réus com privilégio de foro. Topo da infinita escada recursal do Poder Judiciário. Usurpador confesso da inexistente função de poder moderador da República. Assim é a Corte. Com tais mantos se engalanam os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Pela conduta militante, ele e imprensa também militante são os dois agentes políticos mais ativos do país. Congresso Nacional? Vem bem depois, com seus negócios. Presidência da República? É o mais despojado dos poderes de Estado.

Pelo que tem realizado nos últimos anos, a atual composição do STF é a maior tragédia legada pelo aparelhamento esquerdista do setor público nacional. É um caos silencioso. A parceria solidária da imprensa emudece e canibaliza o espírito crítico com que poderia contribuir, em ambiente de pluralismo e liberdade, para retificar os rumos do país. Sim, houve um tempo em que a imprensa fazia isso. Toda opinião, toda crítica estão focadas, hoje, na pessoa do presidente. Legisle o Congresso em causa própria, dificulte ainda mais o combate à criminalidade, opere em favor da impunidade, faça o STF o absurdo o que fizer, tais escândalos, se mencionados, ganham edição estéril, viram informação placebo. Você pensa que foi informado, mas não foi.

E o cidadão? Ora, o cidadão! Dele se exige ficar em casa sendo doutrinado pelo incansável realejo das TVs. Se alguém arriscar opinião divergente nas redes sociais, ensaiadas injúrias desabam sobre o infeliz, a quem chamam “gado”.

A nação vive um silêncio imposto pelo medo. Medo, sim. Há o medo da covid-19, claro. Mas há, também, o medo da Justiça, que é do “fim do mundo”, mas não é divina. São temores que escravizam.

Quem impõe censura, cria seu assustado filhote, a autocensura.

A palavra “gado” define a situação de curral a que estamos submetidos. Fecharam-se as porteiras das alternativas e a farra da Casa Grande nos escraviza enquanto escarnece de nossas opiniões.

É surpreendente que exijam respeito. Não é respeitável o que fazem! Respeitem para serem respeitados. Respeitem os mandatos que lhes foram concedidos, senhores congressistas. Respeitem a vontade expressa nos votos e o resultado das urnas, senhores ministros do STF. Respeitem o pequeno detalhe que ainda chamamos de Constituição.

A Lava Jato, que cometeu o crime de levar à condenação nossos Adãos de paraísos fiscais, recebeu atestado de óbito numa sessão virtual da 2ª turma. E viva a gandaia!

O Brasil tem uma história anterior a esse colegiado, dispensa suas lições e, mais ainda, sua visão de mundo. O farol com que os 11 pretendem iluminá-lo ensombrece e entristece o futuro. Naquelas cadeiras sentaram pessoas muito mais sábias, muito mais cultas, muito mais comprometidas com a nação. Eram respeitáveis. Já a atual composição do STF, desnorteada com sua impopularidade e com a animosidade que suscita, busca se impor pelo medo, como fazem os ditadores. É impossível que os poderes de Estado, em seus escancarados anseios de autoproteção e de proteção recíproca, não percebam o gemido da alma nacional nestes tempos de frustração e temor.

Atentem todos, porém, para o fato de que as circunstâncias podem retardar a resposta da sociedade, que tarda, mas não falha. Senadores e Deputados Federais! Se não pelo país, ao menos por apego aos próprios mandatos, cumpram com seu dever. A situação atual não é sustentável.

Money Pit é uma comédia romântica dos anos 80, com Tom Hanks e Shelley Long. Conta a história de jovem casal que comprou uma casa onde nada funciona. O nome que esse filme recebeu no Brasil vale como advertência: “Um dia a casa cai”.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

“Entendi que você é um juiz de m****”, disse Saulo Ramos a Celso de Mello encerrando uma amizade de muitos anos.

Poucos leram Código da Vida, livro do ex-ministro da Justiça de Sarney. Todos ouviram falar, porém, dessas palavras finais de um diálogo entre o ministro do STF e o autor do livro, seu padrinho na indicação para a cadeira que ocupava.

O Supremo decidia se o maranhense Sarney poderia disputar o Senado pelo Amapá. Direito líquido e certo do ex-presidente, mas Celso de Mello votara contra e, encerrada a sessão, telefonou ao amigo para se explicar. Disse que votou contra porque já havia ampla maioria a favor da pretensão de Sarney e que seu voto não afetava o resultado final, mas serviu para desmentir a previsão da Folha de São Paulo. O jornal, na véspera, garantira que ele votaria a favor por gratidão ao ex-presidente. Daí a frase de Saulo Ramos que ressoa através das décadas.

***

Tendo isso em mente, vamos à decisão com que a 2ª Turma do STF, anulou os atos do julgamento de Lula por suspeição do então juiz Sérgio Moro. Uma vitória dos advogados do ex-presidente deixava-o inocente, perante a lei brasileira, até o final de um novo e longo processo. E amassava a Lava Jato como quem mata uma barata. A votação empatara em 2 a 2, com Cármen Lúcia e Fachin votando contra a pretensão da defesa do ex-presidente e de Gilmar e Lewandowski a favor. Todos os olhos se voltaram, então, para o novato Nunes Marques, último a se manifestar, e ele, para surpresa geral, pediu vistas. Nesse momento, Cármen Lúcia anunciou que, após as vistas, e ouvido o voto do colega, poderia mudar sua própria posição.

O aviso prévio, de fazer tremer o céu e terra. Prenunciou o apocalipse.

Dias mais tarde, quando Nunes Marques definiu sua posição contra o interesse de Lula, a ministra por ele indicada procedeu a um giro de 180 graus na “convicção” anterior e fechou o placar em 3 a 2, a favor de seu padrinho.

A gratidão do julgador ao peticionário não é virtude, é causa de impedimento.

Trata-se de nova mancha na já encardida imagem do Supremo. Um novo livro deveria contar essas histórias! Temos uma Corte com estratégias, artimanhas, mistérios profundos que expõem a riscos e ameaças quem os queira penetrar. Mas... quem se arrisca a escrevê-lo em tempos de ditadura do judiciário?

O STF rompeu com a nação; aceita o trabalho de hackers profissionais, criminosos vendedores de informação a interessados, como prova suficiente para acabar com a Lava Jato; joga na lixeira os “frutos da árvore envenenada” (a prova mal havida) e, na privada, as esperanças de honra e dignidade da sociedade brasileira. No Supremo, a lei e a razão se tornaram eventuais acessórios do arbítrio. A Corte investiga, acusa e prende. Faz ou não; leva em conta ou desconhece, conforme convenha ao cardápio de gostos e opções dos senhores ministros.

São constatações que tornam risível a “democracia brasileira” e o dito segundo o qual “as instituições estão funcionando”.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

De repente me veio à lembrança o “Realejo” de Chico Buarque. Diz assim:

“Estou vendendo um realejo.

Quem vai levar? Quem vai levar? Quem vai levar?

Já vendi tanta alegra, vendi sonhos a varejo.

Ninguém mais quer hoje em dia acreditar no realejo (...)”.

Não dá para acreditar, mesmo, mas o realejo continua rodando a manivela, apesar do descrédito, vendendo sonhos, narrativas, utopias, mentiras e mistificações.

Os tocadores de nossos realejos quotidianos desenvolveram uma semântica astuciosa em que adjetivos como negacionistas, genocidas, fascistas, terraplanistas são usados para significados aquém e além daquele para o que existem e nunca com o intuito de serem entendidos no sentido para o qual foram criados. Delírios de linguística orwelliana. Veneno em poção verbal e visual. O mercado de veneno atrai ilustrados e apedeutas.

Recriou um “antifascismo”, sempre pronto a causar dano a algo que outros fizeram para destruir a divergência que merecem. Contudo, visto de perto, não passa do velho fascismo com estrela vermelha. Como sempre foi, aliás, desde antes do fim da Segunda Guerra Mundial.

Esse realejo que hoje toca no Brasil o dia inteiro tem como público cativo o cidadão do sofá, anatomicamente formado por corpo, membros e sei lá mais o quê. Pode haver certa má vontade minha, mas sempre achei mais fácil acreditar em Terra plana do que acreditar na Globo, por exemplo. Ademais, querer convencer pela repetição, como vem acontecendo no Brasil, desrespeita o público. É assim no adestramento, usado por humanos com animais. E nunca ao contrário. Pelo amor de Deus, nunca ao contrário!

O fato é que se por um lado isso está acontecendo, por outro nunca foi tão fácil saber em que banda toca a sujeito que fala. A linguagem impõe-se sobre as dissimulações e funciona como impressão digital da tendência política.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         É polêmica, bem polêmica, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo presidente da República ao STF, através da AGU, contra medidas adotadas pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul para enfrentamento da pandemia. A ação afirma que esses atos têm natureza abusiva, foram tomados mediante meros decretos, sem autorização legislativa e/ou em contradição às competências do presidente. E enfatiza a desatenção ao direito de trabalhar, à busca da subsistência e as liberdades econômicas objetos de recente legislação federal.

         Antes que alguém afirme que “não é bem assim”, digo eu: o parágrafo acima não tem a pretensão de resumir as 24 páginas da ADI. O que interessa, aqui, para fins de análise, é o ato em si. Ele pode ser visto de muitas maneiras, dependendo da boa vontade ou do antagonismo do leitor em relação à pessoa do presidente.

         Em reunião de ontem, virtual, que há décadas mantenho com um grupo de bons e sábios amigos, levantaram-se, como de hábito, questões interessantes. A saber:

1ª  Questão

Agiu certo o presidente ao apelar ao STF? Quem o faz não está a legitimar a autoridade da Corte num período em que ela vem avançando sinais de modo inusitado?

São inquietações que fazem muito sentido. Ao expressar perante o judiciário sua legítima preocupação com os reflexos sociais e econômicos das decisões, pode o presidente estar, sim, legitimando indiretamente as decisões de um tribunal que o tem como inimigo a ser destruído.

O presidente não deveria, então, – conclui-se – dar ele próprio curso a esse processo de judicialização da política e da gestão pública. Apenas para exemplificar o ponto a que chegaram essas intromissões, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu ao TCU que a gestão da Saúde, da Economia e da Casa Civil sejam atribuídas ao vice-presidente Mourão (G1 18/03). Um vereador propõe lançar spray de álcool gel, por avião, sobre sua cidade e o subprocurador-geral do MP no TCU propõe isso. Não é necessário ser inculto para sugerir bobagens.

2ª Questão

Não seria, a referida ADI, uma armadilha montada pelo presidente contra a Corte?  

A pergunta se justifica de modo pleno. Se o STF conceder o que Bolsonaro pediu, estará suprimindo de estados e municípios aquele poder que, de mão beijada, delegou a governadores e prefeitos lá atrás, no início da pandemia. Se recusar o solicitado pela ADI, estará confirmando a perda de poder que impôs ao presidente da República, fato tantas vezes negado em manifestações de seus ministros.

Marco Aurélio Melo viu o assunto na perspectiva do item 2, acima. Indagado, respondeu assim, segundo O Antagonista:

“Não sei o que deu na cabeça do Bolsonaro (…). Quem receber essa ação no Supremo pode simplesmente negar seguimento (…). O presidente quer atribuir responsabilidade ao tribunal, como ele vem fazendo(...)”.

Pelo menos outros dois ministros manifestaram entendimento semelhante. Para eles o tribunal já decidiu e não vai repetir ou mudar o que foi decidido. Já o início do comentário do ministro: “Não sei que deu na cabeça do Bolsonaro”, entra na linha do item 1 acima. O Marco Aurélio e, talvez, a totalidade de seus pares, olha o presidente da República de cima para baixo, como a seus subalternos e não com ao chefe de Estado brasileiro.

O poder se expressa mais e melhor por ações do que por palavras. Os ministros do STF, assim como o presidente, aliás, não se ajudam muito quando falam.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Era o mês de maio de 2016 quando a força-tarefa da Lava Jato gravou um diálogo entre o então senador e ministro Romero Jucá e o ex-senador e ex-dirigente da Transpetro Sérgio Machado. Nessa conversa, o poderoso ministro peemedebista disse ser preciso “mudar o governo para estancar essa sangria”.

         A sangria era a Lava Jato.  À época, a situação lembrava as antigas filas para confissão às vésperas do domingo de Páscoa. Todos querendo retomar o estado de graça. Corruptores e corruptos, empresários poderosos, políticos de prestígio, gente acostumada à boa imagem, aos paparicos da lei e das autoridades, que circulavam nas ruas entre abanos e abraços, acusavam-se mutuamente, empilhavam provas, devolviam dinheiro roubado. E cochichavam com seus solenes advogados.

         O que causara tão febril agitação? O que mobilizara tanto as cotidianas alvoradas da Polícia Federal, antecedidas por mal dormidas noites no interior dos apartamentos onde a campainha soava com invulgar determinação? Os gravíssimos e vultosos crimes cometidos tinham encontro marcado com a prisão, logo ali adiante, após condenação em segunda instância. Nada, em momento algum, se revelou tão modelador de consciências, causa de tanta virtude e de sinceros arrependimentos quanto a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

         A nação exultava! O que seria normal, comum em qualquer país que não mantivesse relação tão íntima e criativa com a apropriação dos recursos públicos, no Brasil virou livro, virou filme e levou às alturas o ânimo nacional.  O Brasil se tornou casa de família. A castidade se mudara para o lupanar. Feéricas, acendiam-se as luzes; arejavam-se os dormitórios. Ah, a “sangria” era saneadora!

Nas palavras do senador Romero, porém, impunha-se estancá-la. Aquilo não era aceitável. As afinidades gemiam no STF. A porta da felicidade se abria, ou a roda da fortuna girava nos habeas corpus de corruptos. Gilmar Mendes, entre inquietos goles de água, assustava a nação afirmando que um dia o STF iria se debruçar sobre aquelas condenações que já se acumulavam em três instâncias. A Lava Jato começou a morrer no dia 7 de novembro de 2019, quando o Supremo, por 6 a 5 postergou o cumprimento de pena para após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ou seja, quando acabar o dinheiro do réu para manobrar nos meandros do CPP. Assim como a rota do tráfico, voltou a operar no Brasil a rota da chicana, a rota da prescrição.

Tudo isso acontece ao arrepio da vontade nacional, com complacência de um Congresso que se recusa a alterar a Constituição e a instituir, com clareza, a possibilidade, comum às nações civilizadas e avessas à impunidade, de serem as penas cumpridas após condenação em segunda instância. O quadro se completa com a provável anulação das penas impostas pela Lava Jato.

Iludem-se os inimigos da pátria. Levaram quase cinco anos para estancar o que Romero Jucá chamou de sangria. Dizem que o fazem em nome do império da lei, mas um país não pode ser, ao mesmo tempo, império da lei e do crime. Pensem bem, senhores do poder, antes de agir. Ou de se omitir.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Se você está desgostoso com a conduta de tantos congressistas; se avalia, com razão, que há uma perda crescente de qualidade da representação parlamentar; se percebe que muitas das 105 emendas já introduzidas na Constituição foram votadas a galope enquanto outras de grande interesse da sociedade se arrastam sobre tartarugas; se sente que a impunidade é reforçada e a corrupção protegida pelo Congresso, então – Anime-se! – chegou a hora de começar a enfrentar as causas e parar de chorar as consequências.

         Avesso aos longos períodos, o trecho acima talvez seja um dos mais extensos que já escrevi antes de cravar um ponto. E note: se ele continuasse até o fim da página, ainda assim sobraria assunto. Os problemas por lá são muitos e nosso legislativo solenemente os desconsidera.

         O modo como elegemos nossos deputados, em eleições ditas proporcionais, é uma dessas causas da situação descrita e a adoção do voto distrital, puro ou misto, traria resultados muito positivos. No atual sistema, somam-se os votos de cada legenda e se divide esse total pelo quociente eleitoral, que corresponde ao número de votos necessários para prover cada cadeira. O quociente dessa divisão determina, por ordem de votação, o número e os membros de cada bancada partidária.  Na eleição de 2018, apenas 5% dos deputados obtiveram votação pessoal suficiente para garantir o próprio mandato. Pelo viés oposto, 95% dos deputados federais brasileiros precisaram dos votos alheios, em muitos casos dados a parlamentares não eleitos. Dos 27 mil candidatos inscritos, apenas 513 foram eleitos e 51% dos eleitores votaram em candidatos não eleitos. Só isso já reduz a representatividade e a interlocução entre representantes e representados.

         Por outro lado, o atual sistema estimula a eleição de parlamentares para cuidar de grupos de interesses. Setores numerosos da sociedade se organizam a cada quatro anos para eleger o “seu deputado”. São as bancadas do agronegócio, dos pequenos produtores, das etnias, dos empreendedores, dos empregados, da educação, dos servidores públicos, dos militares, dos policiais, da saúde, das carreiras de Estado, etc.. O produto disso é a concessão de poder político a extratos horizontais da sociedade em detrimento do interesse geral. É o império do corporativismo. Produto disso é, também, o que tantas vezes vi acontecer em plenário: diante das galerias cheias, parlamentares recebem pressão sem saber quais seriam seus eleitores, como agir para cativá-los, ou quantos dessa categoria estão contados entre seus votos.

         Imagine, agora, o voto distrital. Nesse sistema, os municípios são agrupados em tantos distritos eleitorais quantas são as cadeiras que correspondem ao respectivo estado. Dentro de cada distrito, cada partido (ou coligação se permitida) apresenta um único candidato e a eleição é disputada ao modo como hoje são eleitos os prefeitos. O mais votado vence. Como resultado, as campanhas eleitorais transcorrem em áreas restritas (pequenas porções do território de cada estado) e custam muito menos. Cada distrito sabe quem é seu representante, independentemente do partido a que pertença e sua atuação é acompanhada por todos. Fica possível estabelecer regras para Recall, ou seja, chamar plebiscito para cassar o mandato de quem, a qualquer momento, tenha desempenho reprovado (como, por exemplo, votando leis de proteção aos corruptos e garantindo impunidade de bandidos). Por fim, num distrito, ninguém se elege apenas com votos de um extrato ou grupo de interesse da sociedade e isso gera representação muito mais comprometida com o bem de todos, com o bem comum, com o bem do país, com o bem do pagador das contas e das futuras gerações.

         No voto distrital misto, uma parte dos deputados é eleita pelo sistema proporcional burro, e outra pelo distrital. Pessoalmente não vejo vantagens operacionais, embora possa ajudar a viabilizar a mudança.

         “E o que eu posso fazer?”, indagará o leitor. Em primeiro lugar, saiba que nada mudará se tudo permanecer como está. Convença-se de que o Brasil não pode continuar sendo o país onde tudo está errado, mas não convém mexer em nada. Num jogo de cartas, a regra do jogo diz como se joga; na política, a regra determina, também, quem senta para jogar. No atual sistema, o “soberano” eleitor não é nem peru do jogo.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se abasteceu da omissão do Parlamento.

         O Supremo Tribunal Federal, como poder de Estado, exerce função política. É assim na teoria e tem sido assim na prática. Ao longo do tempo, o que se observa são certas variações em sua interferência para definir o que seja interesse público. Pode-se afirmar que a Suprema Corte, como tal, historicamente, observou seus devidos limites.

         Assim foi, até ser tomada por petistas e serem, os não petistas capturados pelo ativismo e pela rejeição ao conservadorismo e ao liberalismo. Pois não é que quando tudo estava certinho, bem combinado, hegemonizado entre marxistas e fabianos, 57 milhões de eleitores entenderam a tramoia, viram para onde se perdia o barco e disseram – "Basta!"?

         A partir daí o STF deixou de ser um dos poderes políticos para se tornar o mais político dos poderes de Estado e, por óbvio, o pior de todos. O pior no mais amplo sentido. Sem unção popular, monocrático em muitas decisões, maleficamente corporativo (tomado por aquele corporativismo que subscreve sandices para não deixar mal um companheiro). Capaz de usar o poder para constranger a opinião pública, a opinião parlamentar e o jornalismo divergente. Sempre pronto a usar mão leve para soltar criminosos e mão pesada para manter preso quem os desagrada pessoalmente (também no absolutismo monárquico o maior crime era o de lesa-majestade). E fiquemos, prudentemente, por aqui, posto que a imaginação, quando trabalha sobre fatos não esclarecidos, pode incorrer em mau juízo.

         A situação do Supremo se agrava porque, de hábito e cultura do próprio poder, seus integrantes têm o ego diariamente untado por mesuras e reverências servis e até a divergência, recebida com enfado (só falta um lencinho perfumado sob o nariz), vem enrolada em vênias e escusas. Por vezes parece faltar, apenas, o apelante se retirar curvado, dando passos em marcha ré perante tais fulgurações.

         Corresponde aos senhores senadores (são 81) pôr fim a esses abusos de poder. Reitero o que já escrevi antes: não é ao impessoal Senado, mas aos senadores individualmente que se deve clamar pela solução desse problema. É de seu querer que tudo pende. E aí o bicho pega. Um terço de laranjas podres estraga o cesto inteiro. Vinte e seis, nenhum petista, assinaram a Lava Toga em 2019 (1). Vinte e cinco perderam a liberdade de abanar a cauda porque estão sob investigação, ou respondem processo ou são réus perante o STF. O terço final se revela solidário aos colegas encrencados. Os primeiros já sabem o que tem que ser feito. Os segundos jamais o farão. É dos terceiros, dos que poderiam agir e não agem, que pode e deve ser extraída posição para fazer andar a Lava Toga ou os abundantes pedidos de impeachment de ministros do Supremo pendentes na Câmara Alta da República.

         Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se abasteceu da omissão do Parlamento.

         Fora os que já se mostraram convencidos da necessidade de agir, de defender as instituições dos que sequestram seus poderes, todos os demais precisam ser conscientizados pelos cidadãos de onde vivem, ou onde quer que vão, da responsabilidade que têm sobre os ombros e do caráter imperdoável de suas omissões. Se não ouvirem o grito das ruas, ouvirão a vaia das urnas.

         O valor de um senador não se mede em verbas conquistadas, mas por coragem cívica e política, especialmente nos momentos cruciais, em que a nação se sente abandonada por instituições que surfam onde os eleitores soçobram.     

(1)      Eram 27, mas o senador Elmano Férrer (PI) retirou a assinatura e o pedido foi arquivado por insuficiência de apoio. Lista dos 27 aqui e notícia do arquivamento final, aqui.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

“Levantamento realizado pelo instituto Orbis com exclusividade para o site Diário do Poder revela que mais de 75% dos brasileiros são contrários à política de cotas raciais em concursos públicos, vestibulares etc. No total, 15,4% se dizem contra qualquer tipo de cota e outros 59,4% são especificamente contra as cotas raciais, mas a favor de cotas sociais, “pois somos um país miscigenado” e devemos “ter cotas e dar preferência para os mais pobres, independentemente da cor.” Apenas 25,2% dos entrevistados são totalmente favoráveis às políticas de cotas raciais como “reparação histórica perante a escravatura”. (Diário do Poder, 09/03)

Quando o STF, em 2012, reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais (assisti à reunião inteira), os ministros falaram muito mais sobre Sociologia, História do Brasil, Antropologia e Política do que sobre a Constituição. No que a ela pudesse importar, seguiram o voto do relator, ministro Lewandowski. Foi um legítimo “Todos apoiamos a causa, constitucionalize aí, por obséquio”.

Eu acompanhava atentamente a sessão. Era inevitável que, em algum momento, o relator interrompesse o discurso e abrisse a “Carta da República”, onde encontraria coisas como a igualdade de todos perante a lei e o preceito (quase universal no mundo civilizado) de que ninguém será discriminado, entre outras coisas, por motivo de raça. Como sairia o ministro da enrascada? Lewandowski, então, afirmou que um sistema de cotas raciais precisava ser transitório, temporário, devendo viger até que desaparecesse a situação que lhe dava causa... Não sendo assim, seria inconstitucional. Traduzido em miúdos, o conta-gotas funcionará até que o lago seque.

Mesmo tomando em conta haver uma efetiva desigualdade natural entre os indivíduos, as desigualdades sociais em meio às quais vivemos excedem, em muito, o tolerável! Nosso índice Gini (que mede a distribuição da renda nos países) é comparável ao das sociedades com desenvolvimento mais retardado. Chega a ser disparate alguém observar o Brasil nessa perspectiva e deduzir que o mal está no acesso às universidades públicas. Não está! É na base do sistema de ensino, no bê-á-bá da cadeia produtiva da Educação, que ele se aloja e opera.

Só os gênios ideologizados que regem de fato a Educação nacional não sabem o que acontece no mundo do mau emprego, do subemprego e do desemprego. Ali, onde é árduo o trabalho e baixo o salário, para cada graduado de cor negra que recebe seu diploma no último andar do sistema, dezenas de crianças estão entrando pelo térreo para padecer as mesmas deficiências que inspiraram a ideia das cotas.

Invisível ao conta-gotas racial percebido nos atos de formatura, há um imenso lago de hidrelétrica de alunos negros e pobres, recebendo o precário tipo de educação que a nação fornece a seus alunos pobres e negros. E ninguém vê isso? De nada nos servem os tantos bons exemplos de outros povos que superaram desigualdades internas maiores do que as nossas e emergiram como potências no cenário industrial e tecnológico, através de um bom sistema de ensino?

Ano após ano, as políticas de desenvolvimento social via universidade têm feito o quê? Reproduzem a estúpida estrutura, tão do agrado da elite brasileira: um bacharelado, um canudo, um título, uma festa de formatura. E está resolvido o problema dos pobres. Até parece ideia de rico de novela.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.