Outro dia, em um programa de debates na tevê, discutia-se a tolerância estatal com relação a invasões de propriedade. Como de hábito, invocava-se contra esse direito a assertiva constitucional segundo a qual "a propriedade atenderá sua função social". É impressionante o uso abusivo desse preceito! Em vista dele, invasores contumazes - das propriedades alheias uns (MST, MTST etc), e das prescrições constitucionais outros (juristas de formação marxista) - conceberam a tese estapafúrdia de que na ausência da prova sobre o cumprimento da função social, decairia o proprietário de seu direito, consagrando-se o do invasor. Uma aberração própria dessa conhecida e desastrosa ideologia.

A função social é atributo do direito de propriedade e não pode ser utilizada para destruí-lo. Ela está expressa no texto constitucional para autorizar o legislador a orientar o direito de propriedade no sentido do bem comum. Formula, pois, um necessário princípio de direito público e não uma regra para autorizar invasões. E menos ainda para fazer cessar o direito à propriedade!

Retornando a um pedal já repisado aqui: quem quer construir "um outro mundo possível" precisa destruir as bases do mundo que aí está. E o direito de propriedade é uma dessas bases.
 

UM GOVERNO ABSOLUTAMENTE IRRESPONSÁVEL

 As evidências da irresponsabilidade governamental saltam dos fatos e das notícias. Todos sabemos, na realidade do orçamento familiar, que a inflação sobe e que estão estáveis as despesas com combustíveis e energia elétrica. Isso acontece porque se os preços desses dois fatores de custo de produção não fossem represados a inflação seria bem maior, ultrapassaria o "teto da meta" (6,5% a.a) e ficaria chato para o governo em ano eleitoral.

Como consequência disso, a Petrobras e as empresas de energia enfrentam enormes dificuldades de caixa. Como se resolve o problema? Os jornais de hoje noticiam que o governo negociou com um consórcio de bancos o socorro financeiro ao setor no montante de - pasmem! - R$ 6,6 bilhões. O sempre bem disposto BNDES entra com a metade disso. A conta será paga por nós contribuintes, com os acréscimos de praxe, quando estiver resolvida a encrenca eleitoral, ou seja, em 2015.

Em outras palavras: vamos pagar, com juros e correção monetária, a diferença entre os valores que deveríamos estar pagando e os valores efetivamente pagos, para que o governo se beneficie da ilusão de preços estáveis e inflação dentro da meta. No governo, ninguém, esboça o menor sinal de constrangimento. E a mídia se contenta com noticiar o fato, sem denunciar seu real significado.
 

Concordo inteiramente com o conceito contido nessa afirmação. Não existem, na obra do Criador, dois seres iguais. Deus é permanentemente criativo na sua Criação. A desigualdade, portanto, é natural, embora muitas formas de desigualdade não o sejam. Existem desigualdades que se instalam através do crime, da usurpação, da opressão, de injustificáveis preconceitos, do mau uso do poder, de instituições políticas mal concebidas e de governantes mal escolhidos. "Todos somos iguais na dignidade natural de filhos de Deus", ensina-nos a Bíblia. E "todos somos (por isso) igualmente importantes", constata M. Thatcher. (É minha a inclusão do "por isso" na frase acima. Ela decorre da necessidade de que a referida importância tenha fundamento).

As pretensões igualitárias dos totalitarismos não se importam com estas causas. Elas buscam igualar o inigualável. O Papa Leão XIII, em sua encíclica de 1891, a profética Rerum Novarum, desvendou com antecipação de um quarto de século o que iria acontecer em qualquer país que se enveredasse por esse ruinoso caminho: "a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como consequência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria".

Vinte e seis anos mais tarde, a Rússia começaria a experimentar com grande padecimento aquilo que o sábio pontífice prudentemente advertira. A "sociedade igualitária", veneno em pílula adocicada, ainda seduz muitos ingênuos que não percebem o martírio das multidões nessa humanidade sem identidade, robotizado e sempre miserável exército de soldadinhos de chumbo.
 

O terrorismo islâmico tem vários nomes próprios, que soam estranhos aos idiomas e aos ouvidos ocidentais. Mas são motivo de pavor em muitas partes do globo. Há meio século, quando cheguei as meus 18 anos, não se ouvira mencionar palavras que hoje causam pavor no Oriente Médio, África Meridional, Índia, Paquistão, Sudeste Asiático, Europa e Estados Unidos. O fato de nós, os sul-americanos, não sermos ainda focos relevantes desse terror, não pode ser tomado como motivo de indiferença.

Refiro-me, especialmente, às organizações terroristas impulsionadas pelo conceito de Jihad Menor, que significa imposição da fé aos infiéis. Entre eles o Hamas (Movimento de Resistência islâmica), hoje na ordem do dia em virtude do confronto com Israel, cuja eliminação é seu objetivo principal; o Jihad Islâmico da Palestina; o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (atualmente massacrando multidões no Iraque); o Hizbollah (Partido de Deus), centrado no Líbano; Al Jihad, no Egito; Al Qaeda (tão difundida quanto difusa), responsável pelos ataques de 11 de setembro de 2001 nos EUA.

Assim como não se pode confundir o Islã com as formas de terrorismo que operam no islamismo (muitas vezes contra os próprios muçulmanos não radicais) é impossível desconhecer que os grupos radicais têm sido a face mais visível dos devotos do profeta. E este não é um assunto que o Ocidente possa solucionar por meios próprios.
 

CHESTERTON PRESSENTIU O POLITICAMENTE CORRETO

Embora morto em 1936, o admirável Gilbert Keith Chesteron teve, já a seu tempo, o discernimento necessário para prenunciar um fenômeno que, muitas décadas mais tarde, seria batizado com o nome de "politicamente correto".

Ele a define pelo seu aspecto silente, como uma lei de silêncio imposta à liberdade de opinar. Com os anos, ela recebeu ainda um aspecto estrondoso, pelo qual a nova lei se impõe, de modo seletivo, com gritaria e tumulto, interferindo coercitivamente no agir das sociedades. "Por que de modo seletivo?", indagará o leitor. Porque o politicamente correto se manifesta onde lhe convém, como lhe convém. Ele tem parcerias ideológicas em relação às quais se associa de uma forma que, sem cometer injustiça, se pode chamar criminosa.
 

ATIVIDADE POLICIAL E A CONDENAÇÃO DE SÍSIFO

Há dois ou três dias, dirigindo no lento, mas nada sonolento, trânsito de Porto Alegre, ouvi parte de uma entrevista com o secretário de segurança do Rio Grande do Sul. Percebi que ele lastimava a benevolência de nossa legislação penal, notadamente nas progressões de regime. Se não foi bem isso, peço perdão, mas foi o que entendi (ou gostaria de ter entendido) do fragmento que escutei. Na sequência, relatou ele um fato impressionante, que revela outro aspecto do mesmo problema: certo PM, num único turno de trabalho, havia prendido duas vezes o mesmo assaltante! Ele prendera, levara à delegacia, fora registrado flagrante que o juiz não homologara, o bandido voltara às ruas, praticara novo assalto e fora outra vez preso pelo mesmo policial. Tudo isso em poucas horas.

Agora exclamo eu: assim não dá para se cogitar de segurança pública! Assalto à mão armada é crime grave não pode ser objeto de tanta benevolência. Se o aspecto curioso desse fato é que os dois eventos contaram com a intervenção do mesmo policial, episódios semelhantes ocorrem diariamente com atores distintos, levando os agentes policiais à exaustão. Eles se sentem reproduzindo a condenação estipulada por Zeus a Sísifo: rolar uma grande pedra morro acima, vê-la despencar morro abaixo, e tornar a elevá-la ao cume, por toda eternidade.

Se isso acontece porque as leis determinam (pessoalmente não creio que seja tanto assim), mudem-se as leis. E se o eleitor/leitor destas linhas quiser ajudar o Brasil, verifique, entre muitas pautas que devem inspirar a escolha dos parlamentares (deputado federal e senador) em quem vai votar no dia 5 outubro, o que eles pensam sobre a brandura de nossa legislação penal.