Percival Puggina

 

Leio na CNN Brasil

A avaliação do procurador é de que o relatório apresentado pela PF que apontou a existência de crime cometido por Bolsonaro na live em que teria divulgado dados sigilosos sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE é ilegal, não se coaduna com os preceitos constitucionais, legais e infralegais que disciplinam a matéria relativa ao sigilo das investigações policiais.

O PGR disse ainda que a investigação que Bolsonaro vazou não tramitava reservadamente dentro da PF e nem tinha segredo de justiça. Essa conclusão, defendeu Aras, “pode ser alcançada tanto pelo teor das declarações prestadas pelo delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Júnior” “como da informação de correição parcial do IPL [inquérito policial]”.

Em relação às declarações do delegado, Aras destacou que indicações “não apenas de que o presidente do referido procedimento investigatório deixou de adotar nele o regime de segredo de justiça previsto na Instrução Normativa 108-DG/PF, de 7 de novembro de 2016, mas, também, de que a delegada de Polícia Federal Denisse Dias Ribeiro tinha pleno conhecimento de que há um procedimento próprio para aquele efeito, levando-se em consideração a especificidade das perguntas que dirigiu à autoridade declarante”.

COMENTO

No entanto, essa matéria boba, gasosa, ganhou sólidas manchetes na mídia militante, abriu palco para atuações teatrais em alguns noticiários televisivos,  transformou uma delegada da PF em  musa da lei e da ordem, culpou e condenou preventivamente o presidente da República, justificou devassa no telefone do ajudante de ordens da presidência, levou o ministro Alexandre a impor prazo para Bolsonaro depor à Polícia Federal.

Não haveria problema algum se se limitassem a ser ridículos por conta própria. No entanto, são ridículos à nossa custa e tornam ridículas as instituições pelas quais deveriam zelar.

  • 18 Favereiro 2022

 

Percival Puggina

 

NOTA OFICIAL DA POLÍCIA FEDERAL

Em entrevista concedida na segunda-feira (14/02) à Jovem Pan, o ex-ministro Sergio Moro fez descabidos ataques à Polícia Federal. A bem da verdade, consideramos importante esclarecer:

Moro mente quando diz que "hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção". A Polícia Federal efetuou mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos.

Neste mesmo período, a PF realizou 1.728 operações contra esse tipo de crime. Somente em 2020, foram deflagradas 654 ações - maior índice dos últimos quatro anos.

Moro também faz ilações ao afirmar que “esse é o resultado de quantos superintendentes eles afastaram e que estavam fazendo o trabalho deles”.

O ex-ministro não aponta qual fato ou crime tenha conhecimento e que a PF estaria se omitindo a investigar. Tampouco qual inquérito policial em andamento tenha sido alvo de ingerência política ou da administração.

Vale ressaltar que a Polícia Federal vai muito além da repressão aos crimes de corrupção. Em 2021, bateu recorde de operações. No total, foram quase dez mil ações, aumento de 34% em relação ao ano anterior.

O ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários.

Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto Ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores.

Com o intuito de preservar a imagem de umas das mais respeitadas e confiáveis instituições brasileiras, a Polícia Federal repudia a afirmação feita pelo pré-candidato Moro de que a corporação não tem autonomia.

Por fim, a PF - instituição de Estado - mantém-se firme no combate ao crime organizado, à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais.

COMENTO

Um antigo e saudoso amigo, com quem tive o privilégio de conviver durante muitos anos, o Dr. Wilson Farina César, usava uma expressão eloquente quando alguém aparecia com ideias mirabolantes: “Isso é um ninho de égua!”, dizia.

Há veículos que se posicionam como peritos em análise política e discorrem sobre cenários eleitorais como quem operasse bolas de cristal de última geração. No entanto, são useiros em conceber ninhos de égua. Sérgio Moro como terceira via é um desses disparates. Perante tantas evidências, já considero, desnecessário justificar o que afirmo.

A nota acima, com sua contundência, apenas põe mais luz sobre o irremediável desastre a que certas empresas de comunicação são conduzias por seus próprios delírios. Há uma fatalidade que acompanha as coisas impossíveis: elas simplesmente não podem acontecer.

  • 17 Favereiro 2022

Percival Puggina

 

Enredados. É assim que algumas instituições nos deixam.

 

Leio no excelente Diário do Poder

Rede só quer ministros hostis julgando ações contra Bolsonaro no STF

Ideia é manter histórico de derrotas impostas ao presidente e, sem votos, "governar" por meio do Judiciário

O partido Rede pretende estabelecer uma norma segundo a qual adversários do atual presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF) podem julgar, sem problemas, atos envolvendo o chefe do poder Executivo, considerando suspeitos aqueles que mantenham relações cordiais com essa autoridade.

É o que sugere iniciativa rejeitada pelo ministro André Mendonça, recentemente empossado no STF, apresentada pelo partido de um único deputado federal que costuma vencer quaisquer demandas no âmbito da Corte.

A alegação é que Mendonça estaria impedido de decidir em ação que pede nova investigação contra o presidente da República, impetrada a pela oposição, porque ele manteria relações de amizade com Jair Bolsonaro.

Outras ações, julgadas por ministros claramente hostis ao presidente, não incomodariam os autores da ação, filiados ao partido Rede.

COMENTO

Não é lindo de ver? Pelo menos três produtos do esquerdismo se fazem nítidos numa hora assim. Você tem aí:

1 - O hábito de “fazer política junto ao Supremo”, atividade preferencial dos partidos nanicos que foram  preservados pelo STF ao acabar com a cláusula de barreira em inacreditável e mal justificada decisão no ano de 2006. Com a cláusula de barreira, teríamos, então, sete partidos; sem ela, hoje, temos 34. Também por danosa e onerosa decisão do STF, todos são sustentados por nós para fazerem o que fazem.

2 – O ativismo judicial, abusado, que lê os princípios constitucionais segundo o gosto do julgador e ao desgosto dos constituintes.

3 – A ampla gama de diferentes pesos e medidas com que opera a moral esquerdista.

  • 14 Favereiro 2022

Percival Puggina

 

         O Estadão de hoje (07/02), resolveu dar uma olhada para os partidos políticos brasileiros. Com aquela falta de sensibilidade para conhecer e tratar do que realmente importa, a matéria destaca as dívidas dos partidos para com a União.

Transcrevo abaixo o primeiro parágrafo do texto que é extenso, com direito a infográfico e tudo mais.

Os partidos políticos chegaram ao ano eleitoral de 2022 devendo R$ 84 milhões aos cofres públicos – considerando débitos já parcelados ou alvo de acordo esse número supera R$ 100 milhões. Boa parte diz respeito a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, mas há também pagamentos atrasados para a Previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e impostos não recolhidos. A maior dívida é do PT: R$ 23,6 milhões, quase quatro vezes o valor devido pelo segundo colocado, o Democratas (DEM), com R$ 6,5 milhões.

Registre-se, a bem da verdade que o texto também refere o montante de R$ 4,9 bilhões reservado pelos partidos para si mesmos no Orçamento da União e esclarece que as multas pendentes de pagamento não impedem nem são deduzidas desses recursos. Contudo, não menciona que essa regalia é viabilizada por preceito legal aprovado, em favor de si mesmas, pelas bancadas partidárias no Congresso.

COMENTO

É o que se pode chamar de profundidade rasa, mergulho no irrelevante. Como é possível escrever sobre partidos políticos no Brasil e não tratar de sua substancial inutilidade em relação ao interesse nacional?

Ressalvadas as escassas exceções, onde estão os quadros partidários que possam ser úteis ao país? O que fazem suas fundações, também custeadas com recursos públicos, para formar filiados e dirigentes?

Como regra, não produziram um líder para disputar a presidência. Nada têm a dizer sobre o futuro do Brasil. Não têm planos a apresentar. Uns só formulam tolices, outros anunciam ameaçadoras novidades como joias de criatividade.

Na presente legislatura silenciaram diante do caos institucional causado pelo STF. Nada disseram sobre prisões políticas de jornalistas, de um deputado federal, de um presidente de partido, sobre fechamento e desmonetização de veículos de mídia digital que fazem o que o outrora grande jornalismo não faz. Não viram os parlamentos escondidos atrás das máscaras e das sessões remotas, alheios ao clamor das ruas.

Dessas matérias não cuidam os profissionais, nem seus grupos de comunicação. Elas só interessariam a boa informação desse ente irrelevante e abstrato chamado nação.

  • 07 Favereiro 2022

 

Percival Puggina

 

         O ministro do STF Roberto Barroso escreveu um artigo para a revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Em tempos de vazamentos, antes da publicação, o artigo vazou para a Folha.

Do que o jornal divulgou sobre o texto do ministro, ganhou destaque a seguinte frase: “O motivo real da queda de Dilma foi falta de apoio, não pedaladas [fiscais]”, acrescentando a isso, que a ex-presidente “não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção e sim por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção, depois do que se seguiu, seria uma ironia da história”.

Assim vamos, de uma impropriedade para outra, de uma demasia para outra. A parolagem do ministro Fux na abertura do ano judiciário de 2022 sobre a inadequação da política do “nós contra eles” não é aplicável à realidade das democracias. No entanto, a mesma fala é de leitura urgente e adequada a membros do poder de Estado que preside!

Colegas do ministro é que deveriam se sentir funcional e moralmente impedidos de quaisquer ações e manifestações que se alinhem com alguma das posições políticas e filosóficas em controvérsia ou disputa pelo poder. Simplesmente perderam as estribeiras, o freio e o autocontrole. Pedindo licença para usar a palavra que espalham como tempero de discurso a quem atua no quadrante oposto, tornaram-se “milicianos” das suas causas. A credibilidade do STF afunda sob o peso de tais comportamentos, inquéritos ilegais, censuras, ameaças e prisões políticas.

Por fim, como nota de rodapé, vale lembrar que presidente com apoio, não cai mesmo. Se Deodoro, Getúlio (em 1945 e 1954), Carlos Luz, Café Filho, Jânio, Jango, Collor e Dilma, tivessem apoio, teriam cumprido seus mandatos.

  • 04 Favereiro 2022

 

Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil/SP

 

A movimentação de tropas na fronteira entre Rússia e Ucrânia pôs o mundo em alerta. Num contexto mais recente, o conflito recupera disputas ocorridas em 2014, quando o território da Crimeia, península ucraniana, foi incorporado à Rússia. Há, no entanto, dimensões geopolíticas e históricas relacionadas ao confronto, que remontam à Guerra Fria. A Agência Brasil ouviu pesquisadores que explicam as raízes e os possíveis desdobramentos da situação no Leste Europeu.

“É uma questão basicamente de geopolítica, mexendo com o tabuleiro de xadrez da política internacional. É como se fosse um triângulo com três vértices: de um lado a Rússia, do outro lado os Estados Unidos e o terceiro vértice seria a Europa propriamente dita. E, no meio de toda esta confusão, está um país relativamente pequeno, que é a Ucrânia”, resume o professor aposentado de História Contemporânea Antônio Barbosa, da Universidade de Brasília (UnB). 

Ele aponta que as movimentações de Vladimir Putin, presidente russo, têm a ver com o propósito de mostrar para o mundo que o país “continua no jogo das grandes potências”. Barbosa lembra que, com o fim da União Soviética, em 1991, nos anos que se seguiram, o poder mundial aparente estava concentrado nas mãos dos Estados Unidos. “Putin está conseguindo mostrar que, apesar de a União Soviética não existir mais, de ter perdido o controle sobre os países do Leste Europeu, a Rússia continua sendo uma grande potência, inclusive mantendo intacto o seu arsenal nuclear”, analisa.

O professor Maurício Santoro, do Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), concorda que “a causa última de todos esses conflitos envolvendo a Ucrânia é definir qual é a esfera de influência da Rússia, dos Estados Unidos e da União Europeia no Leste da Europa”. Ele lembra que, após o colapso da União Soviética, houve expansão da influência ocidental nos estados que orbitavam o governo comunista ou mesmo nas repúblicas soviéticas. “Elas passaram a fazer parte da União Europeia, da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], ou dos dois ao mesmo tempo.”

Santoro acrescenta que a Rússia coloca pressão nos países ocidentais por entender que os Estados Unidos passam por um período de instabilidade. “Há uma leitura, tanto por parte da Rússia quanto por parte da China, de que esse é um momento de declínio dos Estados Unidos, em que o governo americano tem se mostrado mais frágil e com maior dificuldade em alcançar os seus objetivos”, avalia. Ele cita questões relacionadas à pandemia como reflexo de fragilidade.

Barbosa também destaca o contexto interno norte-americano. “Se nós levarmos em consideração questões de ordem interna, a fragilidade no próprio Joe Biden [presidente norte-americano] e as condições do mundo hoje, os Estados Unidos estão numa posição nada confortável. Até porque qualquer decisão mais incisiva de Washington não necessita da concordância unânime da Europa”, avalia.

Por que a Ucrânia?

Santoro explica que a expansão da Otan é encarada pela Rússia como uma ameaça militar. “Uma ameaça para sua própria integridade territorial”, aponta. Para os russos, conforme explica o professor, a Ucrânia é um território com o qual eles podem impedir o avanço das forças militares ocidentais. Ele compara aos países bálticos - Letônia, Estônia e Lituânia - que foram incorporados ao tratado militar e à União Europeia. “Mas eles são países que historicamente têm uma relação forte com o resto da Europa, muito próxima ao Ocidente, em termos de comércio, em termos de cultura. Os russos não tinham como resistir.”

A situação é diferente na Ucrânia. “Basicamente a metade leste do país tem uma história muito ligada à Rússia e uma presença muito grande de pessoas que falam russo, com origem étnica russa, quer dizer os laços históricos ali realmente são todos voltados para a Rússia”, explica. A metade oeste, no entanto, tem uma história mais ligada ao Ocidente. “É um território que, em vários momentos da história, fez parte do império Habsburgo ou fez parte da Polônia. É outra cultura, outra tradição histórica, então a Ucrânia é, ela mesma, muito dividida com relação a para onde ele vai.”

Santoro lembra que os russos conseguiram manter também sua esfera de influência nas antigas repúblicas da Ásia Central, como Cazaquistão e Uzbequistão, e nos países do Cáucaso, como Geórgia e Azerbaijão.

Interesses

Barbosa destaca que muitos países da Europa dependem do abastecimento de gás natural russo. “Na eventualidade de um conflito armado naquela região, a Rússia poderia suspender o fornecimento deste gás, que é vital. Um dos países que mais sofreria com isso é a Alemanha, o que talvez explique o fato de que, ao contrário do Reino Unido e ao contrário da França, a Alemanha, até o presente momento, não abriu a boca para contestar Putin”, destaca.

Santoro levanta um ponto de dúvida, no entanto, sobre o novo governo de Olaf Scholz, primeiro-ministro alemão que assumiu fazendo críticas à antecessora Angela Merkel por não dar atenção suficiente às questões de direitos humanos na Rússia e na China. “Até que ponto eles são capazes de alterar o que tem sido a política tradicional alemã”, questiona o professor da Uerj.

 

No caso do Reino Unido, Santoro destaca dois aspectos que fazem o país assumir postura mais bélica. “Um deles é porque o laço econômico não é tão forte, então eles podem se dar o luxo de um discurso mais duro. O outro é o momento político que o governo britânico [do primeiro-ministro Boris Johnson] enfrenta atualmente”, destaca. 

O primeiro-ministro enfrenta crise política interna e tem sido pressionado a renunciar por conta de festas na sede do governo durante a pandemia de covid-19, infringindo regras do país. “Seria uma maneira de contrabalançar todas essas dificuldades no plano doméstico.”

Reflexos no Brasil

Efeitos econômicos negativos devem ser o principal reflexo para o Brasil em caso de uma guerra de proporções mundiais no Leste Europeu. “É uma economia rigorosamente globalizada. Os efeitos vão se fazer sentir. Quer um exemplo? No preço do barril do petróleo. A Rússia é um dos três maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo”, exemplifica Barbosa.

Santoro lembra que a região leste da Europa não é comercialmente relevante para o Brasil. “Nós não temos nenhum grande interesse nacional diretamente envolvido na Ucrânia, nessas disputas de fronteira. Agora nós somos afetados pelos impactos para a economia global de tudo que está acontecendo ali”, aponta. Para ele, o Brasil deve manter uma postura diplomática mediadora e de busca de soluções pacíficas. 

O professor de relações internacionais, no entanto, levanta dois aspectos que podem mudar o cenário em relação à posição brasileira. Uma delas é o fato de que o Brasil voltou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde o tema deverá ser debatido, o país terá que se posicionar. “A segunda razão é porque o Bolsonaro está de viagem marcada para a Rússia. Uma viagem que já tinha sido planejada antes do conflito atual, mas ele vai chegar na Rússia no momento de grandes tensões”, destaca.

*       Publicado originalmente pela Agência Brasil

  • 31 Janeiro 2022