Valterlucio Bessa Campelo
Apesar de ter conseguido as assinaturas necessárias para que o presidente da Câmara Federal dispense as comissões e leve o projeto da anistia diretamente ao plenário, os parlamentares estão enfrentando seriíssimas dificuldades para que o objetivo seja alcançado. É que executivo e judiciário, através de ministros que exacerbam livremente sua função, estão “em campo” ligando para os deputados e chantageando-os no sentido de que retirem a assinatura. Cargos e processos estão na mesa. De outra parte, já dão declarações de que, no caso de votação e aprovação, o STF o julgará inconstitucional. É aperto de todo lado, utilizando-se a justiça para coagir e derrotar o adversário comum. Isso tem nome, chama-se lawfare.
Se, contra o Jair Bolsonaro e a direita de modo geral, temos um lawfare feroz, a favor do lulopetismo e da esquerda verifica-se o uso estratégico da lei para prejudicar agindo de forma benevolente com ilegalidades e negligente com a apuração de crimes.
Em primeiro lugar, saibamos que a palavra lawfare combina (em inglês) duas – law (lei) e warfare que, no contexto, adquire o sentido de jornada, campanha, estratégia de guerra. Enfim, o termo se refere à utilização do sistema jurídico e das próprias leis como numa guerra política, é uma estratégia de persecução legal do adversário. Pense no que fazem com a direita no Brasil, mormente com seu principal líder, o Jair Bolsonaro. Pois é isso mesmo e podemos identificá-lo percebendo:
Quando o judiciário perde as estribeiras e toma o papel de fazedor de leis, ou seja, quando se dispõe a um ativismo fácil e encontra aliados para, na imprensa, no executivo e no próprio parlamento, suportar o desequilíbrio entre os três poderes com o argumento fajuto de combater a inação ou fazer avançar a agenda da sociedade, ou mover a civilização como já disseram nossos ministros, estamos encalacrados em um lawfare clássico. É o judiciário dando passos maiores do que as pernas e adentrando ao perigoso terreno do autoritarismo.
Por outro lado, as mesmas estruturas são frequentemente usadas para facilitar a vida dos membros de um partido ou, mais extensivamente, de uma tendência política. Sendo de esquerda, o criminoso será compulsoriamente julgado pelos favores da lei. Há uma espécie de acolhimento que vai do garantismo ao engavetamento.
Sem ser jurista, penso que há razões para propor que temos no Brasil atualmente, uma novidade, um “underlawfare” que descreveria uma situação em que a lei é intencionalmente subaplicada, ignorada, ou a fiscalização é deliberadamente negligenciada para obter algum tipo de vantagem ou favorecer certos grupos ou indivíduos. Atrevo-me a propor aqui algumas características do "underlawfare".
Pode-se dizer, então, que, enquanto o "lawfare" usa a lei como uma arma ofensiva, o "underlawfare" usa a não aplicação da lei como uma forma de proteção ou favorecimento estratégico. O Sistema atua como um leão contra a direita e mia como um gatinho contra a esquerda. Ambos distorcem o propósito fundamental do sistema legal. A vítima maior é a democracia, conspurcada por uma danação jurídica que se soltou de seu propósito constitucional.
* O autor, Valterlucio Bessa Campelo, escreve às segundas-feiras no site AC24HORAS, terças, quintas e sábados no DIÁRIO DO ACRE, quartas, sextas e domingos no ACRENEWS e, eventualmente, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no VOZ DA AMAZÔNIA e em outros sites.
Alex Pipkin
Sempre fui um opinador compulsivo - desses que escrevem como quem respira, movido pela urgência de dizer o que muitos apenas pensam em silêncio. Escrevi inúmeros textos expressando minha crescente desilusão com a juventude. Não por falta de empatia, mas pelo incômodo em vê-la entregue, quase sem resistência, ao teatro decadente do progressismo do atraso. Jovens manipulados por slogans ocos, por pautas identitárias fabricadas em laboratório, por líderes que instrumentalizam sonhos legítimos em prol de agendas autoritárias. Mas algo tem mudado. Ainda é névoa, mas há nela um brilho. Vejo surgir, mesmo que timidamente, uma nova mentalidade. Uma fresta. Uma luz no fim do túnel.
Meu ceticismo não é de conveniência, que ensaia dúvida como performance intelectual. Observo pela lógica da realidade e uma dose de desalento o papel da juventude no teatro político contemporâneo. Vi jovens tomados por uma estética de revolução pronta para consumo, mobilizados mais pela fantasia do que pela realidade, encantados por causas que, ao fim e ao cabo, servem como biombo para os interesses de sempre: poder, controle, aparelhamento.
O lulopetismo é, nesse sentido, um exemplo acabado da farsa revolucionária que se traveste de esperança. Sob o pretexto de justiça social e emancipação dos povos, o que se vê - e o que não se vê - é a defesa sistemática de regimes autoritários, movimentos armados e ditaduras ideológicas. Quando o Hamas, reconhecidamente um grupo terrorista, promoveu um massacre brutal contra civis israelenses, o descondenado e comedor de “s”, presidente Luiz da Silva, não apenas deixou de condenar o crime. Pior! Ele comparou a legítima defesa de Israel à barbárie nazista contra os judeus no Holocausto. Um escárnio histórico e moral. Um delírio ofensivo que só revela o que de fato está por trás desse progressismo de fancaria: simpatia pelas sombras, desprezo pela verdade e um vício incurável pelo jogo sujo do poder.
Por muito tempo, acreditei que essa juventude estivesse perdida. Que fosse uma geração resignada a repetir os erros dos velhos com slogans novos. Mas algo inesperado começou a surgir.
Mesmo diante desse cenário de degradação moral e ideológica, meu ceticismo arrefeceu. Percebo uma juventude que começa a rejeitar essa encenação grotesca. Uma juventude menos encantada com a pirotecnia retórica dos extremos e mais interessada em algo banal, quase revolucionário: a entrega pragmática. A política como instrumento de soluções reais, não como espetáculo ou palco de cruzadas culturais intermináveis. Eles querem saúde de verdade, não lacração sobre o SUS no TikTok. Querem segurança no ir e vir, não discursos sociológicos para justificar o caos urbano. Querem um emprego digno, não um ministério para “juventudes” recheado de cargos e promessas.
Há uma espécie de nova névoa reveladora e alvissareira. A juventude anseia por uma mudança marcante na forma como a política é praticada, com evidências claras de entrega prática. Eles querem que a política seja focada na entrega tangível e concreta de necessidades básicas: salários mais altos, melhores empregos, moradias acessíveis, mais segurança, mais saúde, entre outras demandas. Não querem mais ser empurrados para narrativas ideológicas. A juventude quer que o básico funcione.
Essa mudança não é massiva, tampouco plenamente consciente, mas é perceptível. E talvez esteja aí o eco de uma frase que, dita em tom irônico por Cazuza em 1988, se transforma hoje em retrato de uma rejeição madura: “Ideologia, eu quero uma pra viver”. Não era um lamento, era uma denúncia. Um grito disfarçado de poesia, que desmascarava a farsa de quem usava sonhos como trampolim para o poder. Cazuza viu antes que muitos a falência das utopias vendidas em panfletos. Agora os jovens - que muitos julgavam eternamente capturados pelas causas identitárias e pela militância cega, como eu - começam a se levantar com uma pauta singela. Eles querem viver melhor. Desejam menos narrativa ideológica e mais realidade.
Essa virada de mentalidade ainda é tênue, mas real. Aponta uma ruptura possível com os modelos falidos da política contemporânea, tanto o progressismo do atraso, quanto o extremismo autoritário da direita que se vende como antídoto, mas oferece apenas o veneno com sinal trocado. É como se a nova geração dissesse, ainda sem gritar: “Chega de fingimento. Façam o básico. Entreguem”. Repito: mais entrega, menos ideologia.
Mantenho meu ceticismo, pois ainda há muito fingimento em volta, muita tentativa de reaparelhar o sistema com novas tintas. Mas também sou honesto o bastante para admitir quando há uma fresta de luz. E ela está ali, na juventude que rejeita a paleta maniqueísta das ideologias podres, que não quer o extremismo do lulopetismo nem a caricatura autoritária da direita que finge combatê-lo. Querem, simplesmente, viver melhor. Ter oportunidades. Respirar liberdade. Trabalhar, construir, realizar. Sem serem usados como figurantes de narrativas alheias.
Talvez seja pouco. Talvez. Porém, depois de tantos anos de narrativas e farsas, talvez seja justamente isso o que nos devolve algum fiapo de esperança.
A luz no fim do túnel pode ser, afinal, o clarão do despertar. Que não se apague.
Dartagnan da Silva Zanela
Estamos todos, cada um com seu passo, no seu ritmo, rumando para alguma direção que acreditamos ser a mais apropriada para realizarmos os nossos anseios, pouco importando quais sejam eles. E, independentemente das razões que fazem o nosso coração bater mais acelerado, impelindo o nosso caminhar, há uma coisa todos nós temos em comum: estamos todos, como nos lembra Martin Heidegger, rumando em direção à morte.
Sim, Cristo venceu a morte carregando o pesado fardo dos nossos pecados, mas Ele rumou na direção dela, abraçou-a, aceitou-a com mansidão, ensinando-nos a fazer o mesmo com a nossa vida.
Eu sei, todos nós sabemos, que é uma obviedade ululante que um dia teremos de encarar esse momento; estamos todos cientes dessa realidade, mas não queremos nem saber de tomar consciência disso.
Por isso, muitas e muitas vezes, vivemos a nossa vida como se não houvesse amanhã. Corremos atrás da realização de planos e projetos, muitas vezes de caráter duvidoso, como se a vida pudesse ser resumida na satisfação dos nossos desejos; como se não existissem consequências que estão para além da efemeridade da vida temporal.
De forma tola, incontáveis vezes ignoramos a morte, como se tal atitude desdenhosa fizesse com que ela, num passe de mágica, desaparecesse.
É por essa razão que Sêneca, e incontáveis outros sábios, afirmavam categoricamente que filosofar é meditar sobre a morte, porque é apenas diante dela que temos a real dimensão da vida humana e do sentido da existência.
Seguindo pelo mesmo trilho, Santo Afonso de Ligório ensina-nos que todo cristão deveria meditar e refletir sobre a sua própria morte, porque é diante do seu limiar que poderemos ter um vislumbre claro e inequívoco daquilo que iremos reverberar pela eternidade.
Por isso, quando estamos próximos da Paixão de Cristo, temos uma ocasião propícia para refletirmos sobre a nossa vida; reflexão essa que deve ser feita à luz da imagem de Nosso Senhor crucificado; meditação essa que deve partir das dores vilmente impingidas a Jesus Cristo, diante dos agônicos olhos de sua Santíssima Mãe.
Ao fazermos isso, ao nos colocarmos em nosso devido lugar diante do Infinito e frente ao Eterno, quem sabe, enfim, aprendamos que não são os nossos caprichos que devem ocupar o centro da nossa vida.
* O autor, Dartagnan Silva Zanela, é professor, escrevinhador e bebedor de café. Autor de "A QUADRATURA DO CÍRCULO VICIOSO", entre outros livros.
Sebastião Ventura
O voto concede poder. E poder político é mando e organização social. Todavia, em uma democracia autêntica, autoridade não é autoritarismo, independentemente de onde venha o poder exercido. Tais conceitos básicos se esvaem em um tempo no qual os significados perdem sentido. Na desconstrução estrutural do presente, assentada na ruptura de padrões tradicionais e no desmonte cultural da razão superior, não é somente a democracia, mas a própria civilização que está em risco.
Sim, os conceitos de paz e prosperidade são construções sociais recentes. Historicamente, a humanidade passou por longos períodos de guerras, pestes e misérias absolutas. A longevidade era baixa, a mortalidade infantil altíssima, a pobreza era regra, a riqueza, exceção majestática. Aliás, faz menos de 100 anos que o mundo viveu um conflito armado de larga proporção que devastou a Europa e, após anos de destruição e ruína absoluta, só chegou ao fim com o uso do poder atômico e consequente estabelecimento de um novo norte de hegemonia global.
Com o fim da Guerra Fria, o poder hegemônico se consolidou sob a direção de Washington, possibilitando a implantação de pautas capitalistas de largo alcance com geração de prosperidade, desenvolvimento econômico, científico e impressionante aprimoramento da qualidade de vida e do bem-estar humano. Por certo, algum sabujo indagar-se-á: quer dizer, então, que todos os males sociais foram resolvidos? Ora, é lógico que não, até mesmo porque a gravidade da hora dispensa ingenuidades juvenis. Agora, negar os avanços promovidos pelo capitalismo é fechar os olhos para a realidade evidente, preferindo-se a cegueira ideológica que usa a ignorância e a miséria dos que ainda sofrem para mantê-los na agonia da dor e da pobreza. Na verdade, como o progresso os ofende, preferem mentir despudoramente.
Infelizmente, a mentira elege fácil, pois ser verdadeiro exige o peso da responsabilidade e o compromisso com valores pessoais. No inverno das virtudes, os sistemas de poder se tornam ocos, sendo preenchidos por perigosos gases asfixiantes. Por assim ser, as democracias perdem vitalidade, reduzindo o espaço público a um jogo de interesses rasteiros, sem visão superior e despido de raízes de sustentação. A consequência é direta: a política decai, fulminando a crença dos cidadãos nas instituições republicanas. Entre angústias e desmandos, a esperança por justiça se torna premente, mas a relativização da legalidade a torna ilusória. Onde não há lei, as injustiças se tornam reais.
O Estado teoricamente de Direito passa a ser uma ilegalidade prática. Como último freio, chama-se o poder togado para resolver problemas que a política democrática se tornou incapaz de resolver, seja por covardia, omissão ou ausência de espírito público. Sobre o ponto, em artigo seminal, o general americano Charles J. Dunlap Jr. cunhou a expressão “lawfare” para indicar o uso da legalidade para fins bélicos, vindo a pontuar a “evidência perturbadora de que o Estado de direito está sendo sequestrado em outra forma de luta (lawfare), em detrimento de valores humanitários, bem como da própria legalidade”. A manobra, através de expedientes jurídicos de ocasião, embrulha matérias políticas fundamentais em ações judiciais, colocando na decisão jurisdicional o exercício de opções democráticas de titularidade prioritária da política.
O fato é que, por maior que seja o talento do julgador, não terá ele o poder de consertar ou suprir o exercício político responsável. Afinal, política democrática não se faz com um homem só. Plenamente ciente das imperfeições da democracia, bem como dos limites da jurisdição constitucional, o grande Oliver Wendell Homes afirmou: “if my fellow citzens want to go to Hell I will help them. It’s my job.”. A expressão do notável juiz americano, antes de indiferente fatalismo, expõe que há escolhas democráticas que, independentemente de serem boas ou más, estão acima do poder de interferência judicial. Até mesmo porque, entre escolhas erradas, a cidadania aprende a escolher certo. E, entre erros e acertos, entre idas e vindas, a democracia aprimora-se como instrumento pulsante de poder.
No cair da noite, os desafios da contemporaneidade exigem prudência máxima. A busca de atalhos apenas acelerará imprevisíveis processos de ruptura. Com tato e sensibilidade, o resgate institucional da democracia não se fará por litígios, mas pela hábil construção de pautas majoritárias que impactem a vida das pessoas. Antes de bravatas, precisamos de lideranças públicas e privadas com capacidade de dizerem palavras sinceras que cativem a confiança dos cidadãos em um projeto de futuro factível. Tudo com respeito, altura e dignidade. Com verdade e sem ilusões. Uma força democrática séria, honesta e com a simplicidade que faz conquistar. Enfim, valores que somos e que precisamos representar.
* Publicado originalmente em Dynamic Mindset – https://dynamicmindset.com.br/capitalismo-e-progresso/
Gilberto Simões Pires
CONSEQUÊNCIA
Mais do que percebido, como bem atestam as substanciais e sistemáticas desvalorizações dos preços dos ativos negociados nas bolsas de valores, o mundo todo está jogando toda a culpa do DESASTRE ECONÔMICO/FINANCEIRO nas -MALDOSAS TARIFAS- impostas pelo governo Trump. O fato, entretanto, é que, em meio ao entrevero poucos conseguiram perceber que a imposição das TARIFAS não é CAUSA, mas a CONSEQUÊNCIA dos DÉFICITS CRÔNICOS E GIGANTESCOS DA BALANÇA COMERCIAL NORTE-AMERICANA.
PASSO CERTO
Digo -POUCOS-, porque segundo informa o jornal Washington Post, os BRITÂNICOS, ao invés de ficar choramingando, saíram na frente e acharam por bem se oferecer para REDUZIR AS TARIFAS impostas, por exemplo, sobre as importações de carne bovina e dos peixes pelos EUA. Gostem ou não, esse é o PASSO CERTO para dar início ao que manda a NOVA ORDEM COMERCIAL MUNDIAL que foi deflagrada no Liberation Day, pelo presidente Donald Trump.
PROTECIONISMO
Ainda que muita gente, influenciada pela Mídia Socialista, entenda que a imposição das TARIFAS foi um -ATO PROTECIONISTA-, o fato é que NÃO HAVENDO IMPOSIÇÃO TARIFÁRIA de parte dos países que compram dos EUA, Trump afirma que não vai impor TARIFAÇÃO. A rigor, para que fique bem claro, quem vinha praticando o PROTECIONISMO eram os países que impunham TARIFAS sobre os produtos vendidos pelos EUA.
BRASIL TARIFÁRIO
No caso do nosso país, é importante que todos tenham em clara mente que mais de 86% das importações brasileiras estão sujeitas a algum tipo de barreira não tarifária. Mais do que sabido, as empresas brasileiras são altamente COMPETITIVAS vistas através do que acontece no lado de dentro. Tão logo os produtos estão prontos para serem colocados no mercado, à disposição dos eventuais compradores, o governo trata de destruir por completo com esta vantagem, através de burocracia excessiva, grande má vontade e altíssima CARGA TRIBUTÁRIA.
Alex Pipkin, PhD
O Brasil atual é o império da mentira escrachada e das falácias. Em especial, a falácia do espantalho. Falácias dominam os discursos em diversas esferas no cenário político, jurídico ou econômico. A distorção dos argumentos alheios, transformando-os em caricaturas simplificadas e desprovidas de contexto, tornou-se uma prática recorrente, contribuindo para uma cultura de mediocridade intelectual e, por consequência, para um ambiente de mentira e manipulação da realidade.
No campo jurídico, a falácia do espantalho se apresenta de forma flagrante na atuação de figuras como o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de uma interpretação justa e equilibrada da Constituição, o que vemos é uma distorção dos argumentos da oposição para construir uma versão - ou ficção - simplificada e atacável de suas posições. Durante a crise do 8 de janeiro, por exemplo, as manifestações legítimas de insatisfação com o governo foram deslegitimadas e transformadas em uma tentativa de golpe, sem considerar o contexto e a complexidade dos eventos. O uso da falácia do espantalho aqui é evidente: em vez de discutir a liberdade de expressão e os limites da manifestação política, o ministro e outros membros do STF preferiram simplificar o debate, atacando uma versão distorcida de seus opositores.
É importante lembrar que, em episódios anteriores, como o quebra-quebra nas instalações dos três poderes em Brasília, a avaliação foi completamente diferente. Naquele momento, manifestantes do MST invadiram os prédios, destruíram mobiliários e enfrentaram a Polícia Militar, mas a reação judicial foi branda. Mesmo com a gravidade dos atos, como tentativas de invasão e destruição de bens públicos, não houve a mesma pressão judicial e as punições foram mínimas. Isso contrasta enormemente com o tratamento que as manifestações de 8 de janeiro receberam, com penas altíssimas e condenações aceleradas. A cabeleireira Débora, que escreveu “perdeu, mané” com batom em estátua, por exemplo, foi condenada a 14 anos de detenção!
Esse tipo de reação seletiva revela a distorção da justiça, que se mostra ideologicamente motivada e desonesta, favorecendo narrativas convenientes. É um reflexo claro de como a justiça tem se tornado uma ferramenta de perseguição ideológica, em vez de cumprir seu papel com imparcialidade.
Tal disparidade no tratamento jurídico desses eventos ilustra a falácia do espantalho, com uma versão distorcida sendo criada para justificar um posicionamento ideológico.
No que se refere ao jogo da “grande mídia”, esse é o de criar uma “realidade paralela”, em que a verdade é distorcida e as pessoas se tornam meros espectadores de um espetáculo manipulador.
O mesmo comportamento também é evidente na economia, especialmente quando se aborda a questão da intervenção estatal. O discurso liberal, que defende a não intervenção do Estado nos mercados, é frequentemente simplificado e caricaturado pelos críticos. Em vez de discutir as razões pelas quais o mercado deve operar livremente, muitos opositores acusam os defensores do liberalismo de quererem “acabar com os direitos sociais” ou “deixar os pobres à própria sorte”. Essa falácia do espantalho diminui a complexidade do argumento, atacando uma versão simplificada que não reflete a profundidade do pensamento liberal.
Esse modo de agir contribui diretamente para a polarização política e o aumento do ódio e da divisão social. O uso da falácia do espantalho é uma ferramenta eficaz para criar um ambiente de hostilidade, pois permite que as discussões se transformem em um campo de batalha ideológico, em que os adversários são reduzidos a caricaturas e as ideias são tratadas de forma superficial. A distorção dos argumentos enfraquece o debate político e enfraquece a democracia, pois impede que questões complexas sejam abordadas de maneira honesta e equilibrada.
Em vez de uma análise profunda e objetiva das ideias, a discussão política se tornou um jogo de desqualificação, onde quem se opõe à ideologia progressista é atacado e deslegitimado por meio de versões simplificadas e distorcidas de suas ideias. Esse tipo de retórica, que constrói inimigos fictícios para atacar, acirra ainda mais a polarização, separando a sociedade em campos ideológicos antagônicos, nos quais a verdadeira troca de ideias é substituída por uma guerra de narrativas.
A falácia do espantalho, como se vê, não é apenas uma falha lógica, mas uma estratégia deliberada que visa desviar o foco das questões reais. Ao atacar versões simplificadas e distorcidas das ideias de seus opositores, aqueles no poder criam uma narrativa confortável que apaga as falhas do próprio sistema e enfraquece o debate público.
Para que o país seja, de fato, mais justo e equilibrado, é necessário ir além da caricatura das ideias e buscar as verdades mais profundas, por mais desconfortáveis que elas sejam. A manipulação da realidade, distorcendo as ações e intenções dos adversários, apenas perpetua a crise de confiança e a divisão social. Só com uma mudança de mentalidade, que valorize o pensamento crítico e o debate honesto, será possível superar essa era de mediocridade e da mentira. Não podemos permitir que a falácia do espantalho continue sendo usada para justificar injustiças e perpetuar um ciclo de engano.
Somente assim se construirá um ambiente mais saudável, em que as ideias são debatidas com respeito e onde a verdade prevalece sobre as narrativas distorcidas que apenas perpetuam a divisão e o ódio.