Claudio Apolinario

               Na Constituição sim. Na prática, depende do quanto você tem no bolso.

Imagine dois homens cometendo o mesmo crime na mesma cidade no mesmo dia.

Um tem dinheiro e advogado. O outro não.

O que acontece depois é onde a Constituição e a realidade param de se falar.

Com recursos financeiros e um bom advogado, o processo tem prazos negociados, recursos apresentados, teses construídas. O tempo trabalha a favor. Do outro lado, com defensor público sobrecarregado — ou sem defensor nenhum — o processo de quem não tem recurso segue o ritmo do sistema. E o ritmo do sistema, para quem não tem representação adequada, costuma ser lento na absolvição e rápido na prisão.

A Constituição Federal garante a todos igualdade perante a lei. É o que está escrito no Artigo 5º, sem ambiguidade. O problema não é o texto. É o que acontece quando ele encontra o mundo real — onde ter ou não ter acesso ao sistema jurídico determina se a lei existe para você ou não.

No Brasil, segundo pesquisa nacional da Defensoria Pública, quase 53 milhões de brasileiros não têm acesso à assistência jurídica gratuita. São pessoas que, diante de um processo, de uma acusação ou de uma injustiça, não têm com quem recorrer adequadamente.

Esse número tem uma consequência direta e documentada. Segundo dados do Senado Federal, cerca de 25% da população carcerária brasileira é composta por presos provisórios — pessoas que estão presas sem ter sido julgadas.

Um em cada quatro presos no Brasil está detido antes mesmo de ter sua culpa determinada. E segundo o Ipea, quatro em cada dez dessas pessoas, ao final do processo, recebem absolvição, regime aberto ou pena restritiva de direitos. Estavam presas sem precisar estar.

Quem não tem representação adequada aceita o que o sistema decide. Quem tem advogado de qualidade usa cada prazo, cada recurso, cada possibilidade de revisão. É a mesma lei — com resultados completamente diferentes.

Quem conhece o sistema aprende rapidamente que a lei tem uma porta dos fundos. Não uma porta ilegal. Uma porta que existe dentro da própria lei — mas que só é encontrada por quem sabe onde procurar.

Quando a porta dos fundos existe só para alguns, a lei deixa de ser igual para todos.

E isso corrói algo muito mais grave do que qualquer caso isolado. Corrói a confiança de que as regras valem igual para todos. Quando o cidadão percebe que a justiça que recebe depende do que pode pagar, duas coisas acontecem: ele para de acreditar nas instituições — porque entende que elas não são neutras — e começa a tratar a lei não como um pacto social, mas como um risco a ser gerenciado por quem tiver recursos.

Uma república se sustenta sobre um princípio simples: as mesmas regras para todos. Não regras mais brandas para quem tem menos — mas regras iguais para todos, aplicadas com o mesmo rigor, independente de quem está no banco dos réus ou de quem reivindica um direito.

Quando isso não acontece, o que temos não é Estado de Direito. É Estado de Recursos.

Outros países resolveram isso. A Defensoria Pública francesa cobre 100% do território. Na Alemanha, assistência jurídica gratuita é direito garantido para qualquer cidadão em qualquer processo. Não são países perfeitos — mas são países onde o acesso à justiça não depende do saldo bancário.

A solução não passa por enfraquecer a lei. Passa por garantir que ela chegue igual a todos — com Defensoria Pública presente em todas as comarcas, hoje ausente em metade delas, com processos que não se arrastam por décadas e com critérios técnicos, não financeiros, definindo como a lei é aplicada.

O Brasil tem a estrutura constitucional para isso. O que falta é a execução.

O que cada um pode fazer é mais simples do que parece. Antes de votar, perguntar ao candidato o que ele pensa sobre acesso à justiça e Defensoria Pública. Depois de eleito, acompanhar se ele vota por mais transparência nos processos ou contra ela. Entender que uma justiça igual para todos não é pauta de esquerda nem de direita — é pauta de quem acredita que a lei deve valer para todo mundo. E não aceitar a ideia de que isso nunca vai mudar. Já mudou em outros países. Pode mudar aqui.

Justiça que escolhe a quem servir não é justiça. É fachada.

*         O autor, Claudio Apolinario, é articulista e analista político.

Gilberto Simões Pires

      A julgar pelas ideias, propostas e decisões -geralmente desastrosas- que são nutridas e cultivadas a todo momento no funesto ambiente do -GOVERNO LULA PETISTA- com apoio praticamente irrestrito de seus apoiadores e/ou simpatizantes, incluindo aí a maioria dos ministros do STF, o DIAGNÓSTICO aponta que o presidente LULA e sua equipe -escolhida a dedo- sofrem de um avançado e preocupante -TRANSTORNO DE ESTUPIDEZ OBSESSIVO-COMPULSIVO-.

A PSICOLOGIA DA ESTUPIDEZ

A propósito, não por acaso, essa CONDIÇÃO PSICOLÓGICA, que se caracteriza por CONSTANTES E REPETITIVAS DECLARAÇÕES E COMPORTAMENTOS IMPULSIVOS E/OU RITUALÍSTICOS, que muito se assemelha ao comportamento da -ESQUERDA-PETISTA-, está bem definida no livro -A PSICOLOGIA DA ESTUPIDEZ-, organizado pelo psicólogo e jornalista científico e ex-redator-chefe da revista Le Cercle Psypor Jean-François Marmion. Mais: o referido livro tem como subtítulo “NÃO EXISTE UM MUNDO SEM IDIOTAS-. Como tal, LIDAR COM ELES É SEMPRE UM DESAFIO. 

A ERA DA TOLICE E DA IGNORÂNCIA

Na apresentação, intitulada -OS IMBECIS DO APOCALIPSE -, Jean-François se dirige aos -ESTÚPIDOS DE TODOS OS TIPOS E IMBECIS DE TODAS AS ESPÉCIES, CRETINOS DE TODO O MUNDO, ESTÚPIDOS DE TODA LAIA, PATETAS INSENSÍVEIS, IDIOTAS E PRESUNÇOSOS-, que -no livro- tem seu MOMENTO DE GLÓRIA. Já o filósofo e diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais da França, Pascal Engel, publicou um artigo -DA BURRICE À TOLICE- afirmando que a PRODUÇÃO DA TOLICE E DA IGNORÂNCIA, que era ENDÊMICA NA IMPRENSA, tornou-se PANDÊMICA NAS MÍDIAS, NA INTERNET E NAS REDES SOCIAIS FAZ PARTE DO QUE PASSAMOS A CHAMAR DE -ERA DA PÓS-VERDADE-, a qual poderia muito bem ser apelidada de A ERA DA TOLICE: a produção de um tipo de discurso e de pensamento que não se preocupa mais em saber se há verdade no que foi dito, mas leva em consideração o efeito produzido. 

USO SISTEMÁTICO DA MENTIRA

Em relação à POLÍTICA, por exemplo, a IGNORÂNCIA tem contribuído para APOIAR e/ou ELEGER TIRANOS, POPULISTAS E DEMAGOGOS. E o -modus operandi- que os identificam é o -USO SISTEMÁTICO DA MENTIRA-. E neste particular, o TRANSTORNO DE ESTUPIDEZ OBSESSIVO-COMPULSIVO tem sido o motor da DESGRAÇA POPULISTA DO NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL.

Dartagnan da Silva Zanela

         Todos, ao menos da boca para fora, afirmam que a prática da leitura é de fundamental importância para o desenvolvimento cognitivo de uma pessoa; porém, a maneira como o ato de ler é apresentado soa, no mínimo, engraçada porque, na grande maioria dos casos, ele é tratado como se fosse algo natural e simples que, uma vez aprendido, estaria sacramentado, pronto e acabado.

Pois é. Mas não é bem assim que a banda toca.

Como nos lembra Gregorio Luri, ler não é algo natural — nada disso. Seu aprendizado exige esforço e deve ser consistente porque, antes de qualquer coisa, ler é colocar um texto dentro de um contexto; do seu devido contexto. Isso exige um grande empenho de nossa parte, e é justamente aí que a porca torce o rabo.

A decodificação de um texto exige do leitor, além da capacidade de situar o escrito em um contexto apropriado, um domínio crescente do vocabulário, uma fluência na decodificação das palavras, uma certa musicalidade no momento de entoá-las (seja verbal ou mentalmente) e, acima de tudo, uma abertura franca para visualizar na imaginação aquilo que está sendo apresentado nas páginas escritas.

E tudo isso é necessário porque ler não é uma atividade mecânica que pode ser quantificada, nem a pau. Ela, a leitura, é uma arte sutil, exigente e desafiadora.

É exigente porque, quando estamos lendo, toda a nossa atenção, toda a nossa presença deve ser entregue àquele momento; caso contrário, a atividade ficará rasa e esvaziada de sentido. Ela cobra de nós uma melhoria constante e o faz de uma forma discreta, tendo em vista que ler não é algo vistoso como o canto ou um esporte. É exigido silêncio e recolhimento para sairmos do mundo imediato para, em seguida, mergulharmos de corpo e alma nos oceanos de Gutenberg.

Por isso ela é desafiadora, levando-nos para novos mundos, apresentando-nos facetas da vida que até então nunca haviam sido matutadas por nós, ampliando o nosso universo de referências, dando fundamentos sólidos para o nosso entendimento e dilatando a nossa capacidade de apreensão da realidade e de compreensão das venturas e desventuras humanas.

Agora, fazer tudo isso exige um comprometimento integral com a busca sincera e amorosa pela verdade. Dito de outro modo, ler é um compromisso amplamente ativo, apesar da imagem que temos do leitor: um indivíduo aparentemente passivo.

Digo isso por uma razão muito simples: na sociedade atual, confunde-se com uma facilidade doentia uma "atitude ativa" com inquietude e agitação. Nesse sentido, não é à toa que, hoje em dia, tanto crianças quanto adultos tenham tanta dificuldade para se concentrar em algo, tamanho é o desassossego e a aflição que imperam.

Como nos lembra Guy Debord, nos tempos modernos tudo nos move a nos reduzirmos a meros espectadores, em vez de sermos leitores, porque essa arte exige domínio de si, do próprio corpo e uma fina coordenação dos sentidos para edificar em nós o silêncio interior — esse elemento imprescindível para a formação da relação dialogal do universo da nossa alma com o do autor.

Enfim, é triste constatar que, na assim chamada "Era da Informação", a leitura venha, dia após dia, sendo mutilada em nós — por nós mesmos.

*          O autor, Dartagnan da Silva Zanela, é professor, escrevinhador e bebedor de café. Autor de "UM GRANDE MONTE DE PÓ E SOMBRAS", entre outros livros.

Alex Pipkin

            Há confissões que dispensam exegese e entram diretamente para a antologia do nosso exótico atraso.

Quando o presidente de uma Corte Superior proclama que “nós, vermelhos, temos causa”, não há deslize; há militância declarada.

Nesse Brasil que já naturalizou a promiscuidade entre toga e palanque, a frase não revela; apenas confirma.

Durante décadas, a intelligentsia doméstica ensinou que o Direito era uma superestrutura burguesa, funcional aos interesses de sempre. Pois bem. Descobriu-se que a engrenagem é perfeitamente utilizável, desde que operada pelas “mãos corretas”. O problema nunca foi o instrumento, mas o operador. Quando serve à causa, a justiça deixa de ser referência e passa a ser mera conveniência.

Nessa ordem tropical que confunde forma com substância, a Constituição deixou de ser freio para se tornar plastilina. Decide-se por impulso. Fundamenta-se por conveniência. O texto já não limita o intérprete; o intérprete o atualiza, claro, sempre à luz de uma realidade curiosamente coincidente com suas próprias convicções.

Chame-se isso de neoconstitucionalismo ou de qualquer outro rótulo elegante. No fundo, trata-se de algo mais simples; a causa antecede a norma.

Uma vez antecedida, a norma aprende a obedecer.

O magistrado, exausto do peso da toga, resolveu vestir o abadá da militância. Não apenas joga, ele anuncia o time. Mais, ele ainda espera aplausos pela franqueza.

O paradoxo é de uma ironia cortante. Em nome de corrigir assimetrias, dissolve-se a única barreira que separa a civilização da arbitrariedade; a previsibilidade. Quando o julgador declara lado, o jurisdicionado deixa de ler o processo e passa a calcular o contexto.

Causas são indispensáveis na política. No Judiciário, deveriam ser um constrangimento permanente.

Quando a bandeira ocupa o lugar da toga, o Direito sofre uma mutação silenciosa, já que de limite, transforma-se em ferramenta.

E, quando o Direito passa a obedecer, já não importa o nome que se dê a ele. Importa apenas a vontade de quem o maneja.

Dartagnan da Silva Zanela

             Há algumas questões que deveriam ser consideradas centrais quando o assunto é a educação, mas que, na época em que vivemos, acabam sendo varridas para debaixo do tapete da vida. A primeira delas é, conforme nos ensina a professora Inger Enkvist, que o aprendizado — pouco importa do que seja — exige o esforço de quem pretende aprender, o qual deve comprometer-se por inteiro naquilo que está executando para realmente fazer-se presente; e esse esforço pressupõe uma consequente mudança na personalidade do sujeito como nos ensina Hugo de São Vitor.

Sua atitude diante da vida, frente a si mesmo e perante os estudos deve, gradativamente, levá-lo a transubstanciar-se da água para o vinho, deixando as atitudes dispersivas para trás e centrando-se em novas ações de forma responsável.

Um detalhe que muitíssimas vezes é desdenhado é o fato de que o aprendizado — repito, de qualquer coisa — não existirá se este não levar o aluno a sofrer uma transformação tangível porque o aprendizado, seja do que for, presume a conquista, a realização de metas de curto, médio e longo prazo.

Tomemos como exemplo as artes marciais, a música e o aprendizado de uma língua estrangeira. Me digam uma coisa: um karateca pode tornar-se um faixa preta (primeiro dan) sem dominar com o mínimo de maestria as técnicas exigidas? Não. Ele pode passar de uma faixa para outra se não atingir o desempenho que é exigido para alcançar a nova graduação? Novamente, não. Um guitarrista pode ser considerado um músico se não tiver as habilidades mínimas indispensáveis para executar algumas músicas? Outra vez, não. Por fim, uma pessoa que não é capaz de ler uma obra em uma língua estrangeira e manter uma conversação com um nativo desta pode ser considerada um indivíduo fluente? Mais uma vez, não.

Porém, todavia e entretanto, toneladas e mais toneladas de estudantes, todos os anos, obtêm a devida certificação de conclusão do Ensino Médio e do Fundamental detendo apenas algumas noções rudimentares daquilo que deveriam saber com um mínimo de razoabilidade; e a isso, em nosso triste país, dá-se o nome de educação.

Os apressadinhos, de forma assanhada, rapidamente preparam as suas pedras gastas para atirar e responsabilizar os professores — e sim, estes, como todos, têm a sua cota de responsabilidade —; entretanto, é importante lembrar que essa farra de aprovação a torto e a direito não é algo realizado porque os docentes assim desejam, mas sim porque autoridades, preocupadas fundamentalmente com números vistosos, que tenham um apelo publicitário garboso, o exigem.

E como a transformação do aluno, que é o cerne da educação, não é algo que possa ser reduzido a numerozinhos pomposos, ela acaba sendo desdenhada e, em seu lugar, termina sendo colocado algum slogan pomposo, como "protagonismo juvenil", que soa bonito, mas não quer dizer muita coisa.

Ora, por mil raios e trovões, como é possível falar em protagonismo quando todo o sistema educacional induz os alunos a agirem de modo inconsequente? Isso mesmo. Um sistema que permite a qualquer um avançar de uma etapa para outra no jogo escolar está, de forma sutil, ensinando o quê para as tenras gerações? Que nada tem consequência, que eles podem fazer o que quiserem e que "essa é toda a lei" — apesar da quantidade mastodôntica de leis de que dispomos em nosso triste país.
*      O autor, Dartagnan da Silva Zanela, é professor, escrevinhador e bebedor de café. Autor de "UM GRANDE MONTE DE PÓ E SOMBRAS", entre outros livros.

Dagoberto Lima Godoy

           A nota de entidades do sistema financeiro em apoio à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal é mais do que um episódio político. É um símbolo. Não se discute aqui a biografia do indicado, nem se pretende negar a qualquer setor da sociedade o direito de manifestar opinião sobre tema institucional relevante. O ponto é outro: quando corporações econômicas se mobilizam ostensivamente para influir na composição da Corte Suprema, fica exposta uma doença mais profunda da vida nacional — a substituição do interesse público por cálculos de conveniência setorial.

O Supremo não é uma agência reguladora do mercado, nem um departamento jurídico do governo, nem um balcão de garantias para grupos organizados. É, ou deveria ser, a última trincheira da Constituição. Por isso, a escolha de seus ministros deveria ser cercada de sobriedade, escrutínio moral, independência e distância prudente de interesses corporativos. Quando setores poderosos se apressam em declarar apoio a este ou àquele nome, a pergunta inevitável é: apoiam por convicção republicana ou por expectativa de segurança, acesso e previsibilidade favorável?

O episódio é emblemático porque revela algo que vai além do sistema financeiro. O Brasil vive uma progressiva desagregação do espírito coletivo. Cada grupo parece defender apenas o seu pedaço: corporações, partidos, bancadas, sindicatos, empresas, tribunais, carreiras de Estado, movimentos organizados. A nação, como ideia superior capaz de limitar apetites particulares, vai desaparecendo do horizonte. O interesse nacional se dissolve na soma de interesses privados em conflito ou em acomodação.

O Congresso Nacional, salvo exceções honrosas, reflete essa decomposição. A política deixou de ser predominantemente debate sobre o destino do país para tornar-se negociação permanente de vantagens, cargos, verbas, blindagens e sobrevivências eleitorais. A representação popular, que deveria elevar os interesses dispersos da sociedade a uma visão de conjunto, frequentemente os rebaixa a mercado de trocas. O parlamentar não se sente mandatário da República, mas operador de sua base, de seu grupo, de seu fundo eleitoral, de seu espaço de poder.

No Judiciário, a situação é igualmente preocupante. A simples multiplicação de controvérsias envolvendo ministros, familiares, relações econômicas, decisões monocráticas de enorme impacto e proximidades impróprias com agentes políticos e empresariais corrói a confiança pública. Uma Corte Suprema precisa não apenas ser honesta; precisa parecer institucionalmente distante, contida e impessoal. Quando passa a ocupar o centro da política, a falar demais, decidir demais e justificar-se de menos, perde a majestade moral que sustenta sua autoridade.

O que se vê, portanto, não é apenas crise de governo. É crise de caráter público. O Brasil sofre de um esfacelamento moral que não se resolve com um salvador, uma eleição, uma decisão judicial ou uma reforma isolada. O problema está no enfraquecimento da ideia de limite: limite ao poder econômico, ao voluntarismo judicial, ao fisiologismo parlamentar, ao uso partidário das instituições e também ao cinismo social de quem condena a corrupção alheia, mas aceita pequenos privilégios quando lhe convêm.

Como sair disso?

A decadência começa quando cada um pergunta apenas: “o que ganho com isso?”. A reconstrução começará quando voltarmos a perguntar: “que país estamos deixando depois de nós?”. Sem espírito público, não há Constituição que resista, Supremo que se respeite, Congresso que represente ou economia que sirva à nação. Há apenas interesses organizados disputando os restos de uma nação que esqueceu de ser comunidade.

*           O autor, Dagoberto Lima Godoy, é engenheiro civil