Percival Puggina

Tive a felicidade de conhecer o Rio de Janeiro no tempo em que seus morros eram expressões do capricho paisagístico de Deus no ato da Criação. Entre as preciosidades dessa estética divina destaco as agulhas pétreas dos Alpes e dos Andes, que vi como inspiração gelada do gótico que tanto fascínio exerce sobre mim.

No Rio é diferente. Aliás, é o oposto. A mão de Deus moldou, ali,  curvas tropicais, sensuais, grávidas de vida. A beleza da cidade costumava atrair um qualificado turismo nacional e internacional. De lá para cá, morros viraram ameaça soturna a pesar sobre a “cidade a seus pés”. Regiões inteiras tornaram-se palco de uma guerra sem fim, focos de insegurança, sedes de estados paralelos, casamatas de organizações criminosas, ocupações viciosas do espaço urbano que expandiram seu modelo pelos outros grandes centros do país.

Ontem, 6 de maio, a favela do Jacarezinho foi palco de uma ação policial que deixou 25 mortos. Aliciamento de crianças e adolescentes para o tráfico, roubo de cargas, homicídios, sequestros de pessoas e de trens são alguns dos ramos de negócios da quadrilha que atua na região. Desconheço os detalhes da operação, mas não vejo como aceitável que ações criminosas mesmo quando eventuais, fiquem sem resposta policial, judicial e penal.

Mesmo acostumada a dormir ouvindo o espocar dos tiroteios e o matracar das metralhadoras, mesmo habituada a contar, toda manhã, cadáveres abandonados pelos criminosos, o número de vítimas dessa operação ganhou manchetes em todo o país.

O que se colhe no Rio de Janeiro nestas últimas décadas é rescaldo da tolerância. Contaminadas pela corrupção, sua política, sua justiça, sua polícia foram sendo moldadas por um estilo de vida que zombou da virtude e se foi deixando encantar por seus demônios. Enquanto isso, parte da sociedade aderiu a uma falsa virtude que pretende combater o crime com pombas brancas, flores e pulsantes coraçõezinhos feitos com as mãos.

O saneamento de uma região conflagrada com ações de atenção social não prescinde da ação policial contra a criminalidade, nem do revide quando bandidos, armados, disparam contra a polícia. Nenhuma sociedade civilizada pode tolerar que criminosos ajam impunemente e atirem contra a polícia que expõe a própria vida para protegê-la.

O que se vê no Rio é um microcosmo compactado da realidade nacional. Não difere do que se observa no Brasil, nesse combate com objetivos revolucionários, multilateral, aos valores e princípios cujo abandono nos tem custado tão caro. Tão caro que “império da lei” mais parece nome de escola de samba.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

A mídia militante foi buscar na covid-19 sua casa de armas. Decidiu que o Brasil deveria ficar fora dessa pandemia e que restavam ao vírus duas possibilidades: ou nos tratava com o devido respeito, ou deveria ser espatifado pessoalmente pelo presidente da República com aquela metralhadora imaginária da campanha eleitoral.

Ela, a mídia, assumiu-se como grande reitora das políticas sanitárias do país. Houve momentos em que quis mandar mais do que o STF, imaginem só! Não se espante, não estou inocentando o Supremo. Devo reconhecer, porém, que a Corte, muitas vezes, abre espaço ao contraditório. Tal condescendência nada resolve, posto que todos têm opinião formada sobre tudo. Mas o contraditório ao menos fala. Na mídia militante é diferente. O contraditório é relegado ao mutismo. O divergente é lobo solitário, exército de um homem só. Eu vivi isso.

Vão encontrar alvos para atingir o governo? Claro que sim. Certa feita, ouvi de uma jornalista do PT que “se o adversário não tem rabo a gente põe”. E se a CPI não consegue pôr, a mídia militante põe. Ela está com sangue nos olhos. Segundo ela, Mandetta comprometeu Bolsonaro. Ao que vi e sei, Mandetta comprometeu Mandetta. Foi ele que primeiro mandou não usar máscaras, depois mandou usar. Orientou para só procurar hospital com febre ou falta de ar. Provocou um esvaziamento de hospitais, UTIs e consultórios durante meses. Firmou inimizade com o tratamento precoce. Para a mídia, porém, na CPI, comprometeu Bolsonaro.

Jamais será reconhecido no foro da comissão e pela mídia militante que (dados de 5 de maio) o Brasil é o 9º país em número de mortes por milhão, o 9º em novas mortes por milhão. E é o 11º no quesito percentagem da população que recebeu apenas uma dose. Tem 2,7% da população mundial e aplicou 4,2% das vacinas disponibilizadas. É o quinto que mais vacinas aplicou. Jamais destacarão o fato de que este último dado o situa atrás, apenas, dos quatro países que as produzem em seus grandes laboratórios – EUA, China, Índia e Reino Unido.

Poderiam os números ser mais elevados? De que jeito? Os países produtores seguiram a regra de Mateus – “Primeiro os meus!” – e vêm utilizando em suas populações 62% das 1,175 bilhão de vacinas produzidas até este momento. Fica fácil, então, presumir o esforço comercial e diplomático para conseguir lugar na parte alta da tabela, bem como perceber o esforço político para ocultar tais informações.

Como brasileiro, particularmente, considero de meu dever louvar a importância da Anvisa e de seus protocolos, que sempre foram fator de tranquilidade da nossa população no consumo interno de vacinas e medicamentos. Ela só não é tão veloz como alguns queriam porque seus técnicos são responsáveis, não obedecem ordens da imprensa e conhecem o alto preço de quaisquer falhas nas autorizações que concedem. Especialmente em relação a algo que vai ser distribuído a toda população do país.

Um dos episódios mais lastimáveis dos últimos meses foi a ordem do ministro Lewandowski para que a Anvisa, em 30 dias decidisse sobre a importação da vacina russa Sputnik V pelo Maranhão. Ora, ministro!

Com sua licença, prezado leitor, vou parar por aqui, pois é hora de assistir o circo montado no Senado Federal.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora." (Joaquim Barbosa, quando o plenário retirou dos réus do mensalão a pena por formação de quadrilha).

         Quem acompanhou como eu o surgimento do PT desde a trincheira oposta não pode se surpreender com o resultado dessa obra política quando consegue uma cadeira do STF. Menos ainda se ocupa, ali, várias cadeiras. Finalmente, formado um “coletivo” amplamente majoritário, é só esperar o estrago. Ele se tornará cada vez mais audacioso e arbitrário. Como uma espécie de MST institucional, não respeitará cerca nem divisa com os outros poderes e tratará como inimigo quem pensa diferente.

         E são dezenas de milhões os que pensam diferente!  Exatamente por serem tantos, por nunca terem visto tantos inimigos em seu miniuniverso, membros do nosso STF adotam, a torto e a direito, a clássica conduta birrenta e autoritária do petismo quando antagonizado.

O presidente da República, por exemplo, é um que pensa diferente. Seus eleitores pensam diferente. Para tornar a desgraça ainda maior, aconteceu em nosso Supremo que os ministros mais antigos, anteriores ao PT e ao PSDB, aderiram ao mesmo ativismo e protagonismo.

         Anote aí este presságio e guarde em alguma gaveta que retenha anotações importantes, para posterior fact-checking: o pior ainda está por vir porque o domínio das ideias de esquerda no ensino de Direito é sufocante. Há tempos, as carreiras jurídicas de Estado vêm sendo ideologicamente tomadas em proporções alarmantes e o cenário não parece reversível sequer a médio prazo. Mas essa é outra história.

         O que nos interessa aqui são os rompantes que surgem a toda hora, com a expedição de ordens contra o Executivo e o Legislativo. Nada mais parecido com o PT. Alegam os ministros que o STF só “age se provocado”. Entendo, entendo. A simples presença de alguém “à direita” no Palácio do Planalto já é provocação suficiente para o “coletivo” do outro lado da praça.

         O STF legado pelo PT é petismo com “data venia”, mas com a mesma perda de limites, a mesma irrazão. Nos anos imediatamente anteriores a 2018, a sociedade percebeu não apenas que estava sendo roubada, como lhe demonstrava a Operação Lava Jato, mas estava, também, sendo submetida a uma lavagem cerebral para lhe subtrair princípios, valores, liberdade de pensamento e expressão, amor à pátria, unidade nacional – enfim, que lhe impunham um cortejo de males.

         Essas duas constatações elegeram Bolsonaro e levaram o STF a interferir nos outros poderes como nunca fez nos longos anos destrambelhados do petismo no poder.

         O STF mandou o governo realizar o Censo este ano. Não fazê-lo é inconstitucional. Não o realizar em 2020 não era inconstitucional. Em 2021 passou a ser. Por quê? Porque o Congresso garfou o dinheiro do censo e o STF do petismo perdeu, há muito, o rumo do bom senso. Há que preservar a “sanha reformadora”.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Ah, essas duras realidades sociais, políticas e econômicas! É dureza ser uma sociedade esmurrada pelos fatos como acontece no Brasil. Estevão Pinheiro, com seu humor ácido, construiu uma frase aplicável à nossa situação: “Depois de as coisas irem de mal a pior, começa o ciclo de novo”. Ponderemos objetivamente a situação.

Pergunto: nosso panorama social é desolador porque as pessoas não querem viver em melhores condições, ganhar mais, trabalhar mais, cuidarem melhor de si mesmas, dependerem menos do Estado? Socorre-nos, aqui, o humor do argentino Quino e sua personagem Susanita, nas tirinhas da Mafalda, quando diz algo mais ou menos assim: “Não sei o que passa na cabeça dos pobres. Como se não bastasse ganharem pouco, ainda consomem artigos de má qualidade”.

Susanita está errada, claro. Os pobres se dariam melhor na vida se a economia tivesse um crescimento mais acelerado, com maior geração de postos de trabalho. Segundo Ronald Reagan, esse é o melhor programa social do mundo.

Então, pergunto: a economia anda lentamente porque falta gente para trabalhar, por que falta aos empresários vontade de ganhar dinheiro, porque o mercado não quer comprar o que produzimos? Claro que não. A economia vai mal por causa da política, com sua sequela de males: instabilidade, décadas de gasto público constantemente superior às receitas inconstantes (imprudente criação de despesas permanentes). Vai mal porque a Constituição de 1988 pretendeu criar num país pobre, por força de lei, um Estado de bem estar social. Vai mal por causa do gigantismo do aparelho estatal. Vai mal por falta de sintonia entre os objetivos que mobilizam os poderes de Estado e os de seu soberano – o povo brasileiro,

O fato que me traz a este artigo é a súbita percepção de que o aparelho estatal como um todo, os poderes e a administração pública nos três níveis da Federação colonizaram o povo brasileiro. Subsistem do extrativismo que exercem sobre os recursos que a sociedade produz. Esse monstro tem vida própria e subordina a sociedade ao seu querer graças a um escancarado complô entre o Congresso Nacional eleito em 2018 e essa sequela do petismo em que se transformou o outrora digno e respeitável Supremo Tribunal Federal.

Então, na minha perspectiva, se a causa de nossos problemas tem nome e endereço conhecidos, é para ali que devem convergir as ações corretivas. Não faltam obstáculos a essa tarefa. Os grandes mecanismos influenciadores das opiniões e das condutas sociais são os que atuam no plano da cultura, dos meios de comunicação, da Igreja e das escolas em todos os níveis de ensino. E esses, como se sabe, estão aparelhados pelos “progressistas” inimigos do progresso, agentes de nosso atraso. Todos eles, cada um a seu modo, nos colonizaram.

 De nada valerá qualquer ação que chegue ao endereço errado. Preservar o modelo institucional, a regra do jogo político, significa manter o colonialismo do Estado sobre os cidadãos e seus bens e... aguardar um novo ciclo para ir de mal a pior.

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Cumprisse o parlamento seu dever, o Supremo Tribunal Federal teria outra fisionomia e não seria esse pronto socorro dos corruptos aflitos.

Li certa vez que, na democracia, para que a submissão às leis não seja conduta servil, mas forma de auto-obediência, elas são aprovadas por representantes políticos eleitos pelo povo. Gostei do conceito, tanto sob o ponto de vista ético quanto estético. Estético, sim, porque o bem é belo.

O Congresso Nacional, contudo, pela maioria de seus membros, por ação ou omissão, contraria o sentido do mandato parlamentar e se conduz ao arrepio da vontade de seus eleitores. Cumprisse o parlamento seu dever, o Supremo Tribunal Federal teria outra fisionomia e não seria esse pronto socorro dos corruptos aflitos. Não seria essa corte sem espelhos onde ministros beneficiam o padrinho Lula decretando a “suspeição” de Moro e não reconhecem o próprio impedimento nessa votação. Cumprisse o parlamento seu dever, a figura literária da soberania popular não se estaria transformando em pura, muda, indefesa e real vassalagem.

Nas últimas semanas, nossa dignidade perdeu ainda mais substância em decisões tomadas por ampla maioria do STF que não se contenta com ser o principal protagonista da cena política brasileira. Não! Nosso Supremo passa a atuar como Casa-Grande emitindo determinações à senzala nacional. Certo, Gilberto Freyre?

Lembrei-me de uma frase do presidente equatoriano proferida no transcurso do escândalo que ficou conhecido naquele país como Escândalo Subornos. Disse Lenín Moreno, cujo mandato se encerra no mês que vem: “Os chamados socialistas do século XXI saquearam a América Latina”. Referia-se ao período áureo do Foro de São Paulo e aos esquemas de corrupção instalados por empreiteiras, muitas das quais brasileiras, com particular privilégio à Odebrecht. Melhor do que qualquer latino-americano nós, brasileiros, conhecemos essa história e pagamos essa conta.

No ano passado, a justiça equatoriana condenou o ex-presidente Rafael Correa a 8 anos de prisão. Ele, porém, vive na Bélgica desde 2017 sem poder retornar ao país. Cerca de uma dezena de ex-servidores e dirigentes políticos, igualmente sentenciados, vivem no exterior. Enquanto isso, aqui no Brasil, os saqueadores nacionais levam a vida regalada pela qual Fausto vendeu a alma ao diabo e têm futuro político promissor.

Já somos roubados como pagadores de maus impostos. Já somos roubados como cidadãos de uma democracia inepta e mal costurada. Já fomos roubados pela corrupção que tão ativamente operou em nosso país. Já nos roubaram a esperança de dias melhores porque precisamos de dias piores para que os piores retornem ao poder. Roubaram-nos, agora, o mínimo senso de justiça e respeito ao que no Brasil opera com esse nobre rótulo.

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Eu, porém, me sinto herdeiro dessa fé, dessa história e dessa cultura. Louvo, com Camões, “o peito ilustre lusitano, a quem Netuno e Marte obedeceram”. Por isso, discretamente, no retiro de minha casa, nesta noite de outono, brindo o aniversário de minha amada e mal tratada Terra de Santa Cruz.

Há muitos anos assisti a um filme em que o personagem principal entrou numa confeitaria e encomendou um bolo de aniversário, bem enfeitado, que contivesse a frase “Feliz Aniversário”. No final do expediente, retirou o bolo, levou para casa, ajeitou-o metodicamente sobre a mesa e sentou-se para comemorar consigo mesmo.

Essa representação cênica de solidão e esquecimento me vem à mente quando cai a noite sobre este 22 de abril e a data passa longe dos registros e celebrações. Ontem fizemos feriado no separatismo mineiro representado pela execução de Tiradentes e, hoje, esquecemos do Descobrimento, malgrado seu belo registro oficial na Carta de Caminha.

O 22 de abril de 1500 representa, na História Universal, o ponto culminante de uma das mais significativas aventuras humanas. O Descobrimento do Brasil foi o mais bem sucedido empreendimento ultramarino português, a longa epopeia dos lusíadas, iniciada por Dom João I com a conquista de Ceuta em 1415.

Na gravação para a série “A última Cruzada” produzida pelo Brasil Paralelo, afirmei que as Grandes Navegações, no início do século XV, como aventura e ousadia, superam as viagens que ficaram conhecidas como a “Conquista do Espaço”. Estas, note-se, não envolviam superstições, contavam com excelente informação, base tecnológica e, salvo acidentalmente, não produziram vítimas. Viagens espaciais não justificam versos como os que Fernando Pessoa dirige ao mar salgado lembrando o pranto das famílias enlutadas: “Quanto de teu sal são lágrimas de Portugal!”.

A propaganda esquerdista, porém, intoxicou o Descobrimento. Desvirtuou os feitos portugueses como condição para a velha estratégia de suscitar sentimento de culpa, gerar dívidas e produzir forças antagônicas em ausência das quais se asfixia. Parece não haver mérito em o pequenino Portugal haver descoberto, povoado, protegido e defendido este imenso continente brasileiro contra cobiçosas invasões francesas, inglesas e holandesas.

A ocupação dita extrativista e aventureira da descoberta era chamada povoamento nos textos portugueses. Tratava-se de povoar um continente e os portugueses foram ativos nessa tarefa, originando um fenótipo que hoje corresponde a 33% da população brasileira.

Contudo, os descobridores desrespeitaram condições essenciais para que esse quase inacreditável feito merecesse reconhecimento dos lixeiros da história. D. João III e seus sucessores não eram comunistas. As caravelas portuguesas não traziam a bordo sociólogos, antropólogos, assistentes sociais, ambientalistas e psicólogos. Os donatários das capitanias hereditárias não eram sem-terra. Não duvido de que até as posteriores senzalas seriam bem-vistas se se chamassem gulags.

A ideologização da história do Brasil, toda ela concebida segundo uma teoria dita “crítica”, acabou por comprometer o amor à Pátria no coração de muitos brasileiros. Mesmo entre os católicos não falta quem considere o Descobrimento e a subsequente obra de evangelização como o assassinato de uma cultura. E isso persiste mesmo depois de o Papa haver canonizado o padre José de Anchieta por haver exercido com sabedoria e discernimento seu sacerdócio entre os nativos.

Eu, porém, me sinto herdeiro dessa fé, dessa história e dessa cultura. Louvo, como Camões, “o peito ilustre lusitano, a quem Netuno e Marte obedeceram”. Por isso, discretamente, no retiro de minha casa, nesta noite de outono, brindo o aniversário de minha amada e mal tratada Terra de Santa Cruz.

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Vou longe, mas já volto. Não se assuste, leitor. É importante o preâmbulo que farei.

         No início do século XIII, a Inglaterra vivia momentos difíceis. A disputa entre os filhos do rei Henrique II, as guerras e as campanhas de Ricardo (o Coração e Leão), que o sucedeu em 1189, arrasaram o orçamento da Coroa. Ricardo, como rei, comandara a 3ª Cruzada. Para fazê-la, raspou os cofres e monetizou tudo que podia ter algum valor no reino. Dois anos depois, enquanto retornava de Jerusalém sem conquistar a cidade, foi capturado e vendido ao rei da inimiga Áustria. Sua liberdade custou o equivalente ao dobro da renda anual da Coroa. Morreu em 1199 e o trono foi assumido por João (conhecido como Sem Terra), o mais jovem dos irmãos.

         As disputas internas entre os filhos de Henrique, as aventuras de Ricardo e duas guerras mal sucedidas do rei João contra a França custavam muito e nada rendiam aos barões que se rebelaram e obrigaram João a firmar a Magna Carta, que limitou significativamente seu poder. Esse documento, que João não levou a sério, é considerado o fundador do constitucionalismo moderno. Os barões, através de quem se alastrava pelo reino a cobrança de impostos, achavam, com razão, que pagavam muito por quase nada. E quiseram dar um basta.

         Voltei. O orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para o corrente ano eleva a R$ 247 bilhões o déficit das contas públicas. Foi o menos ruim que se conseguiu obter. Esse número, tão vermelho, é produto cumulativo de irresponsabilidades fiscais que se transferem de orçamento para orçamento. Para sua composição, ao longo dos anos, convergem interesses corporativos, geração de espaços de poder político mediante criação de empresas estatais muitas das quais deficitárias, aumento permanente dos custos operacionais e funcionais dos poderes de Estado, notadamente daqueles cujos salários sobressaem dentro do mercado, e uso político partidário dos recursos públicos. Note-se que não falei dos inestimáveis custos da corrupção, mais uma vez premiada, nestes dias, com o selo nacional da eterna impunidade.

         Compare o que aconteceu na Inglaterra do século XIII com o que está acontecendo no Brasil 800 anos depois, Lá, o “parlamento”, como poderíamos definir por analogia aquele conselho dos 25 barões impostos ao rei João, atuava para diminuir o gasto da Coroa e os tributos. Aqui, historicamente, a maioria dos parlamentares brasileiros pressiona para aumentar a despesa pública! Quer que o governante tome mais dinheiro da sociedade. Ou seja, olha para os lados e não olha para frente.

         É claro que isso tem nome. É claro que os critérios do atual governo desagradam o mundo e o submundo. O que torna tudo mais difícil para o exercício da cidadania é que a imprensa brasileira parece não saber os nomes dos maus parlamentares, dos oportunistas, dos que fazem política para o mal do país, para o corporativismo e para o clientelismo. A omissão grita, principalmente porque os nomes do Executivo estão, sempre, sob o crivo negativo, o comentário ácido, e são objeto de adjetivos, interjeições e desconstrução de imagem. É um ativismo midiático que não atravessa a rua. E o Brasil perde com isso porque a copa fica franqueada aos abusados enquanto o clássico sistema de “freios e contrapesos” ganhou carga e perdeu os freios, atropelando o Estado de Direito.

         Os barões se regalam.

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         No senso popular, se uma autoridade pune Chico cidadão comum, pé-de-chinelo, haverá de punir, por iguais motivos, o rico e famoso Francisco de sapato italiano.

Até uma singela e popular expressão como essa, de equidade de tratamento e de justiça, colide com usos e costumes dos nossos ministros do STF. Naquele pomposo recanto da pátria, se peneiram antecedentes e a Constituição Federal tem entrelinhas. Usam-na “ao gosto”, como é dito sobre certos condimentos em receitas culinárias. O quê? Só porque me fazem rir, não estou sendo sério? Eu?

Foi exatamente essa vontade de rir que senti quando o ministro Barroso determinou que o presidente do Senado instalasse a CPI da covid-19.  Senti vontade de rir quando o notório Renan Calheiros se perfilou para integrá-la e negocia, agora, assumir posição de mando, logo ele que, presidindo o Senado, foi coveiro de muitas dessas comissões. Senti vontade de rir quando Bolsonaro revidou, solicitando ao boquirroto senador Kajuru que retrucasse o STF com um mandado de segurança pedindo que a Corte determinasse a abertura do processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. Não vai levar, pensei, porque a Casa já mostrou ser em Chico, e só em Chico, que o pau bate e rebate.

Ri, também, ao ler o teor da decisão do membro novato levado à Corte pelas mãos de Bolsonaro. Claramente, o ministro Nunes Marques abriu o processo que lhe caiu no colo perguntando-se: “Como argumentar para negar isto?”, porque é assim que tantos votos são dados em matérias de repercussão política. Para decisões que tem gerado inédita insegurança ao país, confere-se, ali, aspecto jurídico a opiniões prévias, individuais ou colegiadas. “Dadas todas as vênias”, é o que depreendo do que assisto, no exercício do meu direito de crer mais no meu ver do que no meu ouvir.

Desde o início do governo, é só nele que o pau do Supremo bate, e o faz com mais vigor e determinação do que a oposição congressual. A Corte se olha no espelho benevolente da mídia militante, que gosta do que assiste e ouve sem questionar. Aliás, a análise mais profunda e a única crítica ao STF que identifiquei na mídia nacional, nesse tempo todo, foi uma vistoria do cardápio dos ministros, onde foram pescadas lagostas e identificados vinhos.

Não há setor de atividade em que a Corte se sinta inconveniente, intrometida, ou desequilibrando a harmonia dos poderes. Usa e abusa da prerrogativa de avaliar a conveniência e a qualidade de ações político-administrativas. Opera no Brasil um sistema de freios sem contrapesos, que vai da nomeação de um diretor da Polícia Federal até uma lei municipal na linha da escola sem partido, votada e aprovada para coibir abusos.

Mesmo quando o STF invade de modo totalmente irracional, ilegal, ardiloso a autonomia da Câmara dos Deputados, criando a ridícula figura do flagrante eterno, viabilizando prisão a qualquer hora e lugar, essa arbitrariedade pretoriana vai menos contra o Parlamento do que contra o Chico governista.

Há 10 pedidos de impeachment de ministros do STF na gaveta do presidente do Senado, mas isso não tira o sono da República. Está tudo programado para não acontecer.

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

A forma como se desenvolve uma eleição não é questão instrumental, meramente técnica. É parte essencial do rito democrático.

No final dos anos 80 e início dos 90, fiscalizei locais de votação e mesas de apuração de votos. Mobilizavam-se milhões de pessoas em todo o país para operarem as sessões eleitorais e a contagem. Outro tanto era indicado pelos partidos para as tarefas de fiscalização. Aquela trabalheira chancelava o pleito, criava um ambiente de transparência e responsabilidade, envolvia partidos e seus filiados. Dava visibilidade ao valor de cada sufrágio.

Hoje o ato eleitoral é estéril. A votação é blindada. O eleitor sabe o que votou, mas não sabe se o que votou foi parar dentro da urna. A fiscalização ficou impossível e as auditorias são meramente simbólicas. Pasteurizaram nosso voto. Jogaram-no numa batedeira eletrônica.

O aprimoramento desse quadro tem encontrado barreira na atitude dos ministros do STF. Como se fosse dever de ofício, protegem o sistema como é, irretocável porque supostamente perfeito. Ao tratarem do assunto, valem-se de argumentos de autoridade. Conduta comum, aliás, a muitos ministros da Corte, que julgam ter com a verdade e o saber uma insuperável relação de intimidade.

O ministro Roberto Barroso, numa entrevista ao UOL sobre voto impresso, afirmou, irônico, que “tem gente que tem horror a coisas que dão certo”.  Fico tentado a dizer que tem gente com horror a ser contestado. Parcela imensa dos eleitores não confia num sistema em que não pode verificar se o digitado é o que vai para a urna. Quando a maquineta emite o sinal de votação concluída, o voto do eleitor se desmaterializa. É virtualmente incinerado! O produto final do aparelho incinerador é uma lista com a soma aritmética dos votos obtidos por candidatos na sessão eleitoral – o chamado Boletim de Urna.

Alemanha, Holanda e Índia  rejeitaram esse tipo de urna pelo motivo óbvio de não permitir recontagem de votos. A Bélgica usa urnas com impressora do voto individual. A resposta à objeção passa, mais uma vez, pelo argumento de autoridade. Por que recontar se a máquina contou e ela conta certo? Se jamais se comprovou fraude? Com esse argumento vaporoso, damos como “coisa que deu certo” um sistema rejeitado por democracias mais sólidas e estáveis do que a nossa.

Nossa urna é dita perfeita porque não há um único erro comprovado desde sua primeira utilização em 1997. Mas como comprovar erro se não é possível contar voto?

Na mesma entrevista ao UOL, o ministro Roberto Barroso afirmou que o sistema é auditável do primeiro ao último passo e argumentou que cada BU pode ser examinado por qualquer cidadão para conferir se a lista que a urna imprimiu confere com os números de seu output para totalização. Que espécie de conferência é essa? Quase uma comparação de algo consigo mesmo. Não, ministro! A conferência dos votos continua sendo valiosa para eleitores e para quem disputa o pleito. Os que exercem o direito de votar e os candidatos querem a certeza de ter bem contados os votos dados e recebidos.

Secreto é só o voto do eleitor. Todo o resto deveria ser público, ainda que possa demorar um pouco mais. A agilidade nunca foi uma virtude das democracias.

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.