O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (11), confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário.

Em outubro, por seis votos a cinco, o STF tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o Supremo havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Decisão do STF
Na votação do dia 5 de outubro, cinco ministros votaram contra e seis, a favor – o voto decisivo foi de Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Também foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Edson Fachin, enquanto os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio (relator) foram contra a decisão.

A segunda instância é o segundo nível de julgamento de um processo na justiça. Ao cometer um crime, a pessoa primeiro é julgada por um juiz de 1ª instância. Caso seja condenada, o recurso é apresentado em 2ª instância que pode manter a acusação ou decidir pela absolvição.

Primeiro a apresentar seu voto nesta quarta-feira (10), Fachin foi contra o relator das ações, ministro Marco Aurélio, e afirmou que a decretação de prisão após decisão de segunda instância não fere o "princípio da presunção de inocência", que diz que os condenados devem ser considerados inocentes até serem condenados em todas as instâncias da Justiça.

O julgamento das ações teve início em setembro, quando Marco Aurélio votou contra a prisão mesmo depois de condenação em segunda instância. Para a decisão do tema, eram necessários pelo menos seis votos contra ou a favor da chamada “execução antecipada”.

De acordo com o ministro Roberto Barroso, o direito penal brasileiro, antes da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau, beneficiava o infrator e os mais ricos, frustrando “o sentimento de Justiça”.

“É precisos restituir ao direito penal esse papel de prevenção. Executar a pena após condenação em segundo grau é componente da ordem pública”, argumentou Barroso, também divergindo do relator.

A sessão foi interrompida após os votos de Fachin e Barroso, sendo retomada em seguida com o ministro Teori Zavascki, que também votou pela execução da pena antes do trânsito em julgado.

Segundo Teori, o STF não está inovando ao permitir essa possibilidade. “A jurisprudência do Supremo sempre foi essa, não se está criado uma imolação contrária à Constituição de 1988. Essa jurisprudência é razoável diante da autoridade de todos os ilustres ministros que passaram por essa Casa”, defendeu Teori.

O ministro do STF frisou ainda que a legislação de países como Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França Portugal, Espanha, Argentina também permite a prisão antes do julgamento ser completado.

* Com informações da Agência Brasil
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-11-11/stf-prisao-em-segunda-instancia.html
 

Um grupo de 30 inquéritos sobre parlamentares com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) tramita há mais de seis anos sem desfecho. Desses, sete estão há mais de dez anos inconclusos.

São os casos mais antigos no tribunal, segundo levantamento a partir de listagem fornecida pela corte.

Reportagem da Folha revelou neste domingo (6) que as 84 ações penais (em que o inquérito já foi encerrado e o acusado virou réu) hoje em andamento no STF estão, em média, há sete anos e oito meses sem solução final.

O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado.

Ao todo, 362 inquéritos estão em andamento no tribunal sobre políticos com foro, entre deputados federais, senadores, ministros de Estado e do TCU (Tribunal de Contas da União), segundo a lista do STF.

Entre os mais longos está o que trata de depósitos da empreiteira Mendes Júnior, feitos por um lobista, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o crescimento patrimonial do parlamentar.

O caso foi aberto há mais de nove anos para apurar a suspeita de que a empresa pagou pensão para uma filha do senador com uma jornalista.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia só em 2013, sob as acusações de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Somente no mês passado o atual ministro relator do caso, Luiz Fachin, liberou o inquérito para ser analisado em plenário. Se a denúncia for aceita, Renan se tornará réu pela primeira vez no STF.

Outro inquérito entre os mais antigos trata do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo Michel Temer.

Aberto pela Polícia Federal há quase 14 anos, o inquérito conta com uma fita cassete entregue por uma comissão de assentados da reforma agrária na qual o então prefeito de Cantá (RR) havia dito a um empreiteiro que receberia uma "comissão" de 10% sobre recursos públicos liberados e que um senador de Roraima, supostamente Jucá, também receberia um percentual por emendas destinadas ao município.

Apenas em 2016 o STF autorizou quebra de sigilo bancário. Os resultados estão sendo analisados pela PGR.

Outro dos inquéritos mais longevos trata do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e está paralisado há quatro anos porque o STF considerou que é necessário primeiro haver uma solução sobre a discussão administrativa acerca do recolhimento de Imposto de Renda do peemedebista.

Na denúncia, a Procuradoria afirmou que, de 1997 a 2000, o parlamentar "utilizou-se indevidamente da redução da base de cálculo" do imposto. O valor então cobrado foi de R$ 2,8 milhões.

Em 2012, ao mandar paralisar o caso, o ministro Marco Aurélio ordenou também a suspensão do prazo de prescrição. Ele fez um desabafo sobre o volume de trabalho no Supremo: "É de notar que estão aguardando o exame do plenário, consoante revela o sítio do Supremo na internet, 791 processos. Sou relator de 162, o mais remoto liberado em 16 de outubro de 2000".

Segundo Marco Aurélio, "o quadro retrata a necessidade de otimizar o tempo e conciliar celeridade e conteúdo".

Três outros inquéritos no STF, sendo dois sobre o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), se arrastaram por tanto tempo que a PGR já pediu o arquivamento por prescrição das eventuais penas.
 

Uma coisa é protestar contra uma injustiça. Outra coisa é usar o protesto para destruir qualquer intenção de recuperar o país destruído pelo populismo, pela ganância e sede de poder da esquerda.

A reforma do ensino médio (e do básico também) é uma necessidade, haja vista o péssimo desempenho de nossos alunos! Mesmo assim ocupam escolas, impedem as aulas, alegando falta de “democracia”(?). Usam argumentos ridículos e mentirosos. Os sindicatos (em particular o dos professores) exigem que o governador pague em dia, mesmo sabendo que não há de onde tirar todo o dinheiro!

É preciso entender a situação do país e colaborar, mesmo que com sacrifício, para revertê-la! Querem uma escola em que os alunos compareçam por que é divertido! E se não for divertido? Abandona-se a escola?Acho, para fechar que “os estudantes devem subir à universidade e não a universidade descer a eles”.

(Publicado originalmente em Tribuna da Internet)

Não há dúvida de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda é um dos mais poderosos políticos do país. Mas seus dias de glória estão chegando ao fim. Seu mandato de presidente do Senado termina em 1 de fevereiro de 2017. Falta pouco, muito pouco mesmo. Quando perder o controle do Congresso, Renan passará a ser um parlamentar como qualquer outro, mas em situação de franca decadência. Embora seu filho seja governador de Alagoas, o candidato da família Calheiros acaba de ser derrotado na eleição para a Prefeitura de Maceió, numa evidência de que as coisas estão mudando na política estadual.

Ao praticamente afastar Renan da linha sucessória da Presidência da República, o Supremo acaba de demonstrar que o senador é a bola da vez, como se diz na sinuca. Na quinta-feira, chegou a ser comovente o esforço do prestativo ministro Dias Tofolli, que pediu vistas e interrompeu um julgamento que já estava decidido por maioria absoluta. Mas esse tipo de ajuda não adianta nada.

“POR OUVIR DIZER” – Renan se fez de desentendido e até divulgou uma nota, alegando que não será afetado pela decisão. “O presidente do Senado não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa. O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”, disse ele, por meio de sua assessoria.
Como se vê, a desfaçatez do ainda presidente do Senado é incomensurável. Quer dizer que a Procuradoria-Geral da República e o Supremo abriram irresponsavelmente 12 inquéritos contra Renan Calheiros sem haver a menor prova contra ele? Apenas por ouvir dizer? Ou por interpretações de delatores? Afinal, que país é esse, em que o presidente do Legislativo sofre tamanha perseguição, à vista de todos?

ATENDENDO AO PLANALTO – Por enquanto, Renan ainda é útil e vai atendendo às necessidades do Planalto. Além de conduzir a aprovação da PEC do teto, vai lutar pela anistia ao caixa dois e pela Lei do Abuso de Autoridade, que representam os sonhos de consumo dos caciques do PMDB e de nove em cada dez políticos brasileiros.
Mas dia 31 de janeiro o sonho vai acabar, porque Renan sairá da linha sucessória “avant la lettre”, como dizem os franceses, antes mesmo de se tornar réu em algum dos 12 inquéritos, o que fatalmente acontecerá. E sem o poder de que ainda dispõe como presidente do Supremo, Renan não será mais nada, terá o mesmo valor de uma nota de três dólares.

DIÁLOGO REVELADOR – Ainda a propósito da derrocada de Renan, vale a pena relembrar a gravação do diálogo entre dois caciques do PMDB, Sérgio Machado e Romero Jucá, antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff:
Machado – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].
Jucá – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.
Machado – É… um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
Jucá – Com o Supremo, com tudo.
Machado – Com tudo, aí parava tudo.
Jucá – É, delimitava onde está, pronto.

TUDO PRONTO NO STF – Como se vê, Renan se dava tão bem com Eduardo Cunha que vai repetir a trajetória dele. É só uma questão de tempo. Para o senador alagoano, o pior está para vir. No Supremo, está tudo para transformá-lo em réu. O ministro Edson Fachin já concluiu o relatório e só falta a presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento.
Outro detalhe: o herdeiro da empreiteira Mendes Júnior fez delação premiada e vai confirmar as propinas à ex-amante de Renan. Baixaria pura, bem ao estilo do ainda presidente do Senado.
 

Resumo de levantamento feito por Alacir Longo em artigo para o blog Vindo dos Pampas, cuja íntegra pode ser lida aqui.

Alguns exemplos de gastos feitos pelos governos petistas

• 40 bilhões de reais com os Jogos Olímpicos;
• 30 bilhões com a Copa do Mundo de Futebol;
• 21 bilhões de reais desviados da Petrobras;
• 12,6 bilhões de reais repassados a 7.700 ONGs, governo Lula;
• 9 bilhões de reais em publicidade, em 4 anos do governo Dilma. O último não tenho;
• 7 bilhões de reais em publicidade, governo Lula;
• 1 bilhão de reais ao MST e outros movimentos ligados ao PT, governo Dilma;
• 152 milhões de reais repassados ao MST, governo Lula;
• – 154 milhões de reais com cartão corporativo (gastos secretos), gestão Dilma;
• – 65,9 milhões de reais repassados à UNE nos governos Lula e Dilma;
• – 50 milhões de reais com cartão corporativo (gastos secretos), gestão Lula;
• – 11 milhões de reais repassados por Dilma a blogueiros petistas às vésperas do impeachment;
• – 6,5 bilhões de reais em obras na República Dominicana;
• – 1 bilhão de reais/ano de mesada à ditadura cubana, sob o disfarce de "Mais Médicos";
• US$ 2,9 bilhões investidos a fundo perdido na construção da primeira fábrica de medicamentos contra Aids da África, em Moçambique; fazendas experimentais de arroz no Senegal e de algodão em Mali; projetos agropecuários, de combate ao trabalho infantil e de capacitação de docentes para o ensino de português no Timor-Leste, e a implantação de bancos de leite humano de 22 países da África;
• US$ 1,5 bilhão de prejuízo naquela falsa tomada de assalto às refinarias da Petrobras na Bolívia. Na verdade foi um ato nojento e covarde de traição do governo petista ao povo brasileiro. Conforme posteriormente Lula confessou, ele e o índio cocaleiro já haviam acertado toda a farsa, anteriormente: Evo faria o teatrinho de "ocupação" das instalações da Petrobras e ele doaria tudo à Bolívia. E assim foi feito;
• US$ 1,22 bilhão na construção de uma 2ª ponte de 3.156 m sobre o rio Orinoco, Venezuela;
• US$ 1,5 bilhão na construção de um trem subterrâneo na Argentina (o famoso soterramento do Ferrocarril Sarmiento, ligando Buenos Aires a Moreno);
• US$ 1 bilhão para o metrô Cidade do Panamá, Panamá;
• US$ 900 milhões de perdão de dívidas a ditaduras africanas para com o Brasil;
• US$ 792,3 milhões de prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, Texas;
• US$ 732 milhões na construção do Metrô de Caracas, Venezuela;
• US$ 692 milhões para o porto de Mariel, Cuba;
• US$ 636,8 milhões na expansão de gasodutos da distribuidora Cammesa, Argentina;
• US$ 400 milhões em auxílio para compra de alimentos para Cuba;
• US$ 200 milhões para compra de máquinas agrícolas para Cuba (bolsa agrícola cubana);
• US$ 6 milhões para melhorias no porto de Mariel, em Cuba;
• US$ 243 milhões para a hidrelétrica de Manduriacu, Equador;
• US$ 320 milhões para hidrelétrica de Chaglla, Peru;
• US$ 152,8 milhões para a autopista Madden-Cólon, Panamá;
• US$ 180 milhões para construção do aqueduto do Chaco, Argentina;
• US$ 350 milhões na construção da barragem de Moamba Major, Moçambique;
• US$ 125 milhões na construção do aeroporto de Nacala, Moçambique;
• US$ 103 milhões no parque eólico Artilleros, Uruguai;
• US$ 180 milhões na construção do metrô de superfície em Maputo, Moçambique;
• US$ 343 milhões na construção da Hidrelétrica de Tumarin, Nicarágua;
• US$ 125 milhões na Hidrelétrica de San Francisco, Equador;
• US$ 280 milhões para a ampliação da rodovia Centro Americana, na Guatemala;
• US$ 10 milhões na construção de um hospital para os palestinos;
• e US$ 230 milhões na construção de rodovias do Projeto Hácia del Norte, Bolívia. Projeto idealizado por Evo Morales e 100% financiado com o nosso dinheiro, para facilitar o escoamento da produção de coca, já que boa fatia do PIB boliviano provém do narcotráfico.
 

Há pouco mais de 200 anos, Frederico II, o Grande, o mais importante chefe de estado da história da Alemanha, queria expandir seu palácio de Sans-Souci, perto de Berlim, e decidiu comprar terras do vizinho, um moleiro. O moleiro recusou-se a vender e Frederico II argumentou ser o todo-poderoso Rei da Prússia, mas ouviu do moleiro: “É, mas ainda temos juízes em Berlim.” O mais poderoso governante alemão baixou a cabeça e foi expandir seu palácio para outro lado. Renan Calheiros não demonstrou o mesmo respeito aos juízes ao chamar de “juizeco” o titular da 10ª Vara Federal do DF, que autorizou a busca, apreensão e prisões na Polícia do Senado. Recebeu da chefe do Judiciário, a presidente do Supremo, Ministra Cármen Lúcia uma resposta imediata: “Todas as vezes em que um juiz é agredido, eu e cada um dos juízes é agredido. Onde um juiz for destratado, eu também sou.” Renan havia anunciado que recorreria ao Supremo contra a operação Métis e agora já tem um sinal de como seu recurso será recebido.”

Por que o presidente do Senado surtou? A PF apreendeu dez maletas de monitoração telefônica que, eventualmente podem fazer varreduras. São 10 maletas só para o Senado. A Polícia Federal tem 10 iguais para todo País. Essas maletas são capazes de acompanhar qualquer ligação telefônica por celular a centenas de metros de distância. A maleta que foi para Curitiba, alegadamente para fazer varredura num imóvel que não é do Senado, mas da Senadora Gleisi Hoffmann, se passar por perto da 13ª Vara Federal, onde trabalha o Juiz Sérgio Moro, um “juizeco de primeira instância”, e por acaso estiver ligada e com a frequência sintonizada e o juiz estiver ao telefone pode, por acaso, ouvir o que Moro estiver falando. Por acaso. Enfim, tudo o que foi realizado pelas maletas do Senado, ainda que tenha sido deletado, poderá ser recuperado pelo aplicativo da Polícia Federal. Será que é isso que tira Renan dos eixos? Porque, afinal, ao defender a sua polícia, ele assumiu que ela está sob suas ordens.

O artigo 266 do Regulamento Administrativo do Senado estabelece que a área de atuação da Polícia é “no âmbito do Senado Federal”. Residência de parente do Senador Lobão em São Luís, Casa da Dinda, residência da Senadora Gleisi em Curitiba e escritório do ex-senador Sarney em Brasília, definitivamente não estão no âmbito do Senado. É bom lembrar que tudo isso partiu de uma denúncia feita por um preocupado agente da Polícia do Senado, que vinha tendo a impressão de que o serviço agia como guarda pretoriana, para proteger senadores que estão sendo investigados pela Lava-Jato. E isso significa obstrução da Justiça, que é crime.

A Polícia do Senado não está relacionada no artigo 144 da Constituição, que trata da Segurança Pública. Não é, portanto, um órgão de segurança pública, apenas um serviço de segurança do Senado. Por isso eu estranho quando vejo, nas ruas de Brasília, viaturas da Polícia do Senado com luz vermelha piscando no teto, como se estivessem em emergência policial. Também é de estranhar que o chefe dessa polícia, que foi preso pela PF, tivesse sido destituído por Renan e reconduzido dois dias depois, como se tivesse nas mãos um poder muito grande. Enfim, é uma entidade bem remunerada. Começa com 16 mil, o dobro do que recebe a Polícia Federal e mais que um coronel do Exército. O chefe, dizem, recebe 39 mil, bem acima do teto do serviço público, que é a remuneração de ministros do Supremo, “juizecos” de última instância.