Ex-presidente do STF diz que Senado errou ao 'fatiar' o impeachment.
 

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário Velloso considerou um erro o fatiamento do julgamento da ex-presidente Dilma Rousseff, que, apesar de sofrer impeachment, não foi punida com suspensão dos direitos políticos por oito anos, como prevê a Constituição. Velloso afirma não ser possível a aplicação da perda do cargo sem a de inabilitação.

Ele foi relator do Mandado de Segurança 21.689-DF, impetrado por Fernando Collor de Mello, baseado no disposto no parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal, de 16 de dezembro de 1993, que teve exatamente o entendimento pela não divisão da pena em casos como esse.

“No meu voto, mostrei que o caráter de acessoriedade da pena de inabilitação cede, no constitucionalismo brasileiro, a partir da Constituição de 1934. E cede, também, diante do direito infraconstitucional, é dizer, diante da Lei 1.079, de 1950, art. 33, lei que, por determinação da Constituição (art. 85, parágrafo único), define os crimes de responsabilidade e estabelece as normas de processo e julgamento do impeachment”, explicou o ex-ministro.

Velloso ressaltou no voto expedido em 1993 o que dispõe o parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal: “Art. 52. (…) Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”

O ex-ministro esclareceu ao Contas Abertas que a preposição com, utilizada no parágrafo único do art. 52, acima transcrito, ao contrário do conectivo e, do § 3º, do art. 33, da CF/1891, não autoriza a interpretação no sentido de que se tem, apenas, enumeração das penas que poderiam ser aplicadas.

“Implica, sim, interpretação no sentido de que ambas as penas deverão ser aplicadas. É que a preposição com opõe-se à preposição sem. É dizer, no sistema constitucional vigente, ambas as penas deverão ser aplicadas em razão da condenação. Que condenação? A condenação no ou nos crimes de responsabilidade que deram causa à instauração do processo de impeachment”, explica.
“Meu voto foi, portanto, invocado, equivocadamente, por senadores. É dizer, o Senado decidiu contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme o decidido no MS 21.689-DF”, conclui Velloso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu o processo de impeachment no Senado, decidiu dividir em duas votações no julgamento do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff . Uma votação decidiu pelo impeachment e outra pela inelegibilidade da agora ex-presidente.

Dessa forma, apesar de decidir pelo impeachment da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), o Senado manteve os direitos políticos da petista. O resultado da votação foi de 42 votos a favor da cassação e 36 contra, com três abstenções. Para que Dilma ficasse inelegível por oito anos, seria necessário que dois terços (54) dos senadores votassem pela inabilitação.

Avassaladora em eleições passadas, a "onda vermelha" foi reduzida a marolinha na disputa municipal de 2016. Em todo o país, candidatos do PT substituíram o vermelho por lilás, amarelo, verde, azul. A tradicional estrela do partido deu lugar a corações e figuras multicoloridas.

A decadência da estrela ficou visível no primeiro dia de propaganda de rádio e TV. Em São Paulo, por exemplo, o H do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi trocado.

Em 2012, a marca da campanha era composta por um H, tendo no centro uma estrela. Na estreia do programa, na sexta (26), porém, a estrela foi suprimida e o "H" ganhou apenas um traço em diagonal. Em 2012, Haddad prometia não decepcionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –que ocupou um minuto da propaganda– nem a presidente Dilma Rousseff.

Na sexta, os petistas não foram citados, nem o partido. A palidez da estrela não é exclusividade de Haddad.

Em Belo Horizonte, a logomarca da candidatura de Reginaldo Lopes é composta por uma superposição de oito cores, em que predomina o lilás. Já o prefeito de São José dos Campos e candidato à reeleição, Carlinhos Almeida, optou pelo azul e amarelo como grife. No lugar da estrela, um coração.

Segundo Almeida –que não citou o PT em seu primeiro programa– as cores reproduzem a bandeira da cidade. Ele lembra que sua aliança é composta por dez partidos, incluindo PPS e Solidariedade –para justificar a escolha do coração. "Simboliza nossa união."

Ex-ministro de Dilma, Edinho Silva não cita a presidente afastada ou Lula em seu programa. Com fundo azul e roxo nas redes sociais, omitiu o nome de Dilma ao descrever sua trajetória política. "Foi ministro da Presidência da República", diz o locutor. Silva disputa a eleição em Araraquara, no interior de São Paulo.

Em Porto Alegre, o candidato do partido, Raul Pont, tem seu nome coberto de cores. No programa de estreia, o PT apareceu apenas numa cena em que um militante segurava um cartaz.

O candidato do PT à Prefeitura de Santos Dumont (MG), Labenert Ribeiro, usa verde e abóbora na campanha. E o prefeito de Mauá (SP) e candidato à reeleição, Donisete Braga, exibe estrela disforme e colorida como logomarca. O candidato, que teve Dilma como cabo eleitoral em 2012, afirmou, via assessoria, que a estrela já era estilizada na campanha passada e que "é preciso sempre modernizar".

O prefeito de Santo André, Carlos Grana, também usa superposição de cores como verde, amarelo e laranja. Embora não cite Dilma e Lula, o candidato em Campinas, Marcio Porchmann, registrou um "fora, Temer" no horário eleitoral.

(Do Diário do Poder)


A presidente ré Dilma Rousseff não deve encontrar em seu julgamento, no plenário do Senado, nesta segunda-feira (29), os parlamentares que foram ministros do seu governo, tampouco deve se deparar com ex-aliados que apoiam o impeachment. Eles consideram não aparecer. Dos nove senadores ex-ministros de Dilma, apenas três desejam seu retorno ao Planalto: Armando Monteiro, Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os ex-ministros Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votarão contra Dilma.

Também querem o impeachment os ex-ministros Eduardo Lopes (PRB-RJ), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

Dilma se preparou para cobrar dos ex-ministros, na lata, fidelidade a ela. E lembrar supostas acusações contra eles que ela teria relevado.

A presidente ré também encomendou dossiês contra senadores pró-impeachment, e ex-aliados dos quais se considera credora de favores.

 A presidente afastada comparece hoje ao Senado Federal. Assistiremos um necrológio de corpo presente. Para quem defende a versão de que tudo não passa de um golpe, a presença da vítima é um desmentido. Não se diga que o comparecimento de Dilma guarde relação com o correspondente e natural direito de defesa. Ela esteve representada pelo mais exaustivo, ruidoso e dedicado grupo de defensores que já se assistiu no Direito brasileiro.

 A suposta inocência de Dilma Rousseff é uma tentativa de salvar os dedos após a perda dos anéis. Trata-se de construir uma versão (seguindo o velho hábito da esquerda à manipulação dos relatos históricos) que permita o discurso político subsequente. O dia é para a História, mas a História não faz pausa. A vida continua.

 Espero que a oposição ao PT não caia nessa. Dona Dilma está sendo julgada por dois crimes selecionados em dezembro do ano passado dentre os muitos listados em dezenas de requerimentos para instalação desse processo que se empoeiravam na mesa de Eduardo Cunha desde março daquele ano.

É ali que está o conjunto da obra: 1) o relato sobre a quadrilha instalada no coração do poder desvendado pela Lava Jato; 2) o desequilíbrio da representação popular determinado pelo saque a todos os fundos disponíveis para financiar as campanhas dos protegidos pelo poder petista (quantos mandatos parlamentares, quantos governadores e prefeitos foram eleitos com esses recursos e não o seriam sem eles?); 3) o estelionato eleitoral e o festival de mentiras, ilusionismo e ocultação da verdade que pautaram a campanha presidencial petista de 2014; 4) o assustador desarranjo das contas públicas, que derrubou a economia nacional e a respeitabilidade externa do país; 5) a direta responsabilidade omissiva ou comissiva da presidente afastada sobre a negociata da planta de Pasadena; 6) a demagógica manipulação dos preços da energia elétrica e dos combustíveis que derrubou as duas maiores estatais brasileiras; 7) a maliciosa herança de uma sociedade onde foi cuidadosamente semeado o divisionismo sexual, racial, étnico e político; 8) a pavorosa crise social marcada por recessão, inflação, desemprego, subemprego, perda de renda das famílias; 8) a criminalidade transformada na grande senhora da vida urbana e rural porque tomada como parceira para o projeto revolucionário urdido no Foro de São Paulo, na UNASUL e nos conchavos bolivarianos. Esta lista não tem fim porque o conjunto da obra compõe um circo de horrores que não pode sumir sob as 80 mil páginas do processo das pedaladas e dos decretos irregulares.

Jamais! Para atribuir ao partido oxigênio que mantenha ativos alguns de seus sinais vitais, a desastrosa gestão petista tem precisado - quem diria? - comparar indicadores de 2014 (nunca os de 2016!) com indicadores de 2002... Ou seja, com o Brasil de uma década e meia atrás. Só com face lenhosa e total desprezo ao discernimento alheio. Sim, sim, o caráter continua o mesmo e a vida continua.
 

 É conjunto da obra que está derrubando o governo Dilma. Uma obra que nem por acaso se encontrava com o interesse nacional, pois servia a um projeto de poder hegemônico, à construção de uma imagem, à tomada do Estado por dentro e à apropriação da máquina pública para servir à elite e à militância partidária. Nada diferente do que continua mobilizando o partido nos últimos meses, já com Dilma Rousseff afastada do poder. Cada movimento de resistência política, cada versão divulgada aos aparelhos e veículos controlados pela esquerda no cenário internacional vai em detrimento do interesse e da imagem do Brasil. Danem-se os desempregados, dane-se o país, contanto que o petismo navegue a bordo de suas versões.

A tropa de choque do governo afastado na Câmara dos Deputados e no Senado dedica boa parte de seu tempo a exaltar supostas conquistas sociais proporcionadas pela gestão petista. Muito barulho de prato e pouca comida, no entanto! Esquecem que até esse barulhento e pouco nutritivo conjunto desabou e que os pratos quebraram no chão duro da realidade.

O tão proclamado Brasil sem pobreza, soube-se nestes últimos dias, tem 10 milhões de trabalhadores informais. Dos que contam com alguma renda, 10,3 milhões recebem até meio salário mínimo e o número dos que recebem um quarto do salário mínimo subiu de 4,4 milhões em 2015 para 5,5 milhões em 2016. Dois milhões e meio de postos de trabalho fecharam nos últimos 18 meses e o número de desempregados chegou a 11,4 milhões. Mas não é isso que incomoda o Partido dos Trabalhadores, seus líderes e estrategistas. Tais dados contam pessoas e tragédias às quais jamais se referem! Pouco se lhes dá. O que os incomoda é saber que o mundo olha com esperança para um Brasil sem petismo. 

(Publicado originalmente no Diário do Poder)

Após duas horas reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes dos partidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que será presidido por ele.

Pelo calendário, o julgamento terá início na quinta-feira, 25 de agosto, às 9h e, segundo estima o ministro, deve durar no mínimo quatro dias. Os dois primeiros dias serão dedicados à apresentação de questões de ordem e à oitiva das oito testemunhas arroladas. A acusação, que abriu mão de quatro nomes, vai apresentar apenas duas testemunhas, enquanto a defesa manteve as seis a que tem direito.

Um dos pontos mais polêmicos na definição do rito do julgamento foi em relação à realização de sessões no fim de semana. Pressionado pelo grupo aliado ao presidente interino Michel Temer, que insistiu que os trabalhos continuassem no sábado e no domingo, Lewandowski que não queria sessões no fim de semana, fez uma concessão. Decidiu que, se for preciso, a fase de oitiva de todas testemunhas poderá se estender até a madrugada de sábado.

O acordo para suspender a sessão após a oitiva das testemunhas e a expectativa de que isso ocorra na madrugada de sábado, no entanto, trouxe preocupação aos senadores da base de Dilma. Para Lindbergh Farias (PT-RJ) não vai dar tempo de ouvir todas as testemunhas dentro do prazo estimado por Lewandowski e o julgamento deverá ocupar também o fim de semana.

“Nós fizemos uma conta e se 40 senadores perguntarem a cada testemunha, esses 40 senadores significam oito horas e meia [para cada testemunha]”, disse, contrariado. “Nós não queríamos que esse julgamento adentrasse o fim de semana. Do jeito que foi feito, tudo indica que vai adentrar sábado e talvez odomingo. Há uma pressão do pessoal da base governista, argumentando uma viagem do Temer para a China. Ora, julgamento de uma presidente da República não pode ser assim”, afirmou.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), tem a mesma percepção de que não será possível aos senadores concluírem a oitiva das testemunhas antes do fim de semana. “Nós definimos o prazo final das testemunhas até a madrugada de domingo para segunda-feira. E na segunda a presidente terá todo o espaço para iniciar aqui, às 9 horas da manhã, o seu pronunciamento e as respostas a todas as perguntas formuladas”, prevê. Para Caiado, o mais provável é que o julgamento termine entre a noite de terça-feira e a manhã de quarta (31).

Oitiva de Dilma
Esgotada essa etapa, na segunda-feira (29) os trabalhos já seriam retomados com a oitiva da presidenta afastada Dilma Rousseff que, pela primeira vez, virá pessoalmente ao Senado se defender das acusações de que teria cometido crime de responsabilidade. Dilma terá 30 minutos para fazer sua defesa mas, segundo Lewandowski, esse tempo poderá ser prorrogado pelo tempo que for necessário.

A partir daí, o presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não haverá limite de tempo para resposta da petista.

Ao final da participação da presidenta afastada, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.

A partir daí senadores inscritos também poderão discutir o processo. Cada parlamentar terá dez minutos.

Na etapa seguinte, o presidente do Supremo lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa. Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.

Após o encaminhamento, Lewandowski fará aos senadores a seguinte pergunta: "Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"

Votação
A votação será nominal, via painel eletrônico. Se pelo menos 54 dos 81 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por 8 anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato. Caso esse mínimo de votos não seja alcançado, o processo é arquivado e a petista reassume o mandato.(ABr)