Na política brasileira, os fatos chocam menos que sua enunciação. Quem acompanha de perto os desdobramentos da Lava Jato, em curso há dois anos, já conhecia cada um dos fatos narrados pelos procuradores na quarta-feira passada, em Curitiba.

Não houve, pois, espanto quanto ao conteúdo. A surpresa foi a ousadia, rara, de dar nome (e patente) ao boi, Lula, brindando-o com os títulos de "chefe", "maestro" e "general", que, se não eram inéditos (e não eram), ganharam agora o selo institucional.

O próprio procurador-geral Rodrigo Janot, em junho, já o havia denunciado ao STF, ao lado de Dilma, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardoso, por tentativa de obstrução da Justiça, em decorrência da delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

Ora, inocentes não obstruem a Justiça; anseiam por ela. Há dias, o ministro Teori Zavaski, incumbido da Lava Jato no âmbito do STF, rejeitou recurso da defesa de Lula, que queria evitar Sérgio Moro. Não apenas rejeitou, como a acusou de estar querendo embaraçar as investigações. A diferença é que o fez sem estardalhaço. Mas fez.

Desde o Mensalão, a responsabilidade central de Lula nos acontecimentos criminosos da República era óbvia - e até mesmo a blindagem política que recebia (e ainda recebe) o evidenciava.

O temor de afrontar a popularidade que então tinha fez com que mesmo o denunciante-mor, o então deputado Roberto Jefferson, o poupasse. Somente quando o processo já estava em curso, e era tarde para incluí-lo, acusou-o. Na ocasião, chegou a ser publicado um livro sobre o Mensalão, com densa documentação, tendo Lula na capa e o título: "O Chefe", de autoria do jornalista Ivo Patarra.

Como Lula não estava nos autos – já que o então procurador geral Antonio Fernando de Souza não ousou acusá-lo -, sentiu-se à vontade até para afirmar que o Mensalão não existira.

O que excita e surpreende na entrevista desta semana dos procuradores não é o que revelaram, mas o que ainda ocultam. Pela ousadia e segurança de suas afirmações, ficou claro que dispõem de lastro para sustentá-las. O que a defesa de Lula considerou "verborragia", é apenas manifestação de pânico, algo assim como "o que mais eles já têm?" Santo André, talvez.

Os advogados sabem que a entrevista não se confunde com a denúncia e suas 149 páginas, de que constam provas as mais variadas: testemunhal, documental, pericial, indiciária.

É o relatório, não a sequência de slides, exibida aos jornalistas, que irá fundamentar a decisão de Sérgio Moro. A entrevista apenas resume a peça acusatória, que irá se somar às delações de empresários – as já feitas e as por fazer.

E há gente graúda por depor - Emílio Odebrecht, por exemplo, e outros, do mesmo naipe, que já o fizeram. E Lula está em todas essas confissões, em que o enredo é um só. Lula sabe que há muito mais por vir. O que o aflige é não saber ainda o que dele já se sabe.

O tríplex e o sítio, por exemplo, são café pequeno, mas mesmo assim evidências concretas de um vasto esquema de pagamento de propinas com dinheiro roubado da Petrobras.

Leo Pinheiro, da OAS – de todos os empreiteiros, o mais intimamente ligado a Lula -, já confessou que sítio, tríplex, reformas em ambos e mobiliário eram doações a Lula, a serem "descontadas" do montante de propinas que a empreiteira devia ao PT do botim da Petrobras. O que foi revelado, pois, é apenas o que se chama de fio da meada de um imenso novelo, que abarca todos os segmentos da administração pública, ao longo de quatro governos petistas.

E é esse vasto esquema que já está mapeado, tendo no comando e como beneficiário principal o ex-presidente Lula.

Lula e seus advogados sabem disso. O PT sabe disso. Daí o empenho, já demonstrado na fala inicial de Lula, de transformar denúncia de caráter penal em perseguição política.

Os desdobramentos desse entrechoque entre acusação e defesa, que em circunstâncias normais se daria nas barras do tribunal, preocupam. O ambiente está radicalizado. O PT irá às últimas consequências para se firmar no papel de vítima. Resta saber se haverá povo para segui-lo. Até aqui, os sinais são escassos.

O que está em pauta é apenas a primeira parte do processo, que é saber quem fez o quê. A seguinte é saber para onde foi tanto dinheiro – os bilhões da Petrobras não esgotam a rapina.

Há ainda os cofres da Caixa Econômica, do BNDES, do Dnit, dos fundos de pensão. Tanto dinheiro – até aqui, mais de R$ 100 bilhões – não cabe no bolso de ninguém. Parte dele foi para governos bolivarianos e ditaduras africanas. Com que propósito? Esse é o capítulo seguinte, que se inicia na sequência.

* Jornalista
 

(Publicado originalmente em www.nivaldocordeiro.org)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em tudo que escreve não se esquece de sua veia de ideólogo socialista, razão porque elegeu como inimigo de verdade o grupo conservador, não apenas na sua representação política, mas na sua condição existencial. FHC nunca faz esse combate com idêntica energia quando se refere aos liberais doutrinários, pois sabe ele que o berço de ambas as ideologias, socialista e lieral, é o mesmo. FHC aceita o liberalismo, sobretudo na sua versão norte-americana, mas também na clássica. Descobriu governando, ao implantar o Plano Cruzado, que a ciência econômica digna do nome é a liberal. Seu "neoliberalismo" consiste na conciliação do Estado grande com as ideias centrais do liberalismo clássico, ao menos no que se refere à busca do equilíbrio econômico e na boa administração da moeda.

  No artigo publicado hoje (Triste Fim, comentando o ocaso político de Dilma Rousseff), lamentou pelo PT e proclamou:
"O atual amálgama dos ultraconservadores em matéria comportamental com os oportunistas, clientelistas etc., forma o que eu denomino de "o atraso"".

O que FHC chama de ultraconservadores são os cristãos e os que são contra o socialismo. Aqueles que lutam contra a prática do aborto enquanto instituição do Estado, os que lutam contra o gaysismo como facção política que quer moldar a moralidade coletiva, os que lutam contra o patrocínio estatal ao uso cotidiano de estupefacientes, com destaque para a maconha. É toda a agenda globalista que ele empunha. FHC se esquece que, antes que os gramscianos grassassem por aqui, os conservadores já estavam e que a população brasileira é majoritariamente conservadora. Na verdade, finge esquecer, pois sabe que o campo de batalha é contra essa gente, intrinsecamente reconhecendo a sua importância política.

Vejam que FHC não está preocupado com as eleições do dia (ou do ano), mas com a ocupação do aparelho do Estado de forma a patrocinar sua política socialista e revolucionária no longo prazo. Não é uma luta meramente eleitoral, a dele, é uma luta transformadora. No discurso de FHC não há lugar para reconhecer a legitimidade da existência do conservadorismo, que equipara aos oportunistas e clientelistas, o atraso (expressão cunhada por Sérgio Buarque de Holanda). Desde que se tornou um h0mem adulto FHC fez-se um agente revolucionário eficaz nos termos gramscianos, tão eficaz que ele próprio se tornou presidente da República e fez o seu próprio sucessor, Lula e o PT, obra máxima de sua engenharia política.

[A ironia política é que FHC e o PSDB tiveram que apoiar a destituição do PT dentro da ordem, abrindo espaço para a emergência das forças conservadoras. O socialismo radicalizado do PT mostrou-se incompatível com a realidade, levando o país à mais grave crise econômica de sua história. Talvez contra a vontade íntima de FHC o PSDB teve que apoiar o levante parlamentar bem sucedido, que colocou nos ombros do PT a responsabilidade do resgate histórico daqueles que praticamente estavam excluídos do debate político nacional. O próprio FHC e o PT governando é que deram força e se aliaram aos oportunistas e clientelistas.]

FHC sabe que a derrota do PT foi um passo atrás no rumo da revolução que ele tanto acalantou e pela qual tanto lutou. Pena que o PT colocou os burros n'água e impôs a sua ejeção do poder, sob pena de destruir a economia nacional. Seu lamento é ostensivo: "o atraso passou a comandar as ações políticas, tendo Eduardo Cunha como figura exponencial". Lembremos que Eduardo Cunha arquivou a agenda da revolução dos costumes, tão cara a FHC, tento chegado lá por pura inabilidade de Dilma Rousseff na eleição para a presidência da Câmara de Deputados. Desde que Eduardo Cunha assumiu, a agenda abortista, gaysista e de liberação da maconha foi esquecida, para desespero de FHC.

FHC sabe bem o tamanho do retrocesso que é a derrota do PT no âmbito do processo revolucionário, mas as besteiras do Partido dos Trabalhadores foram tantas que não houve outro jeito que não assistir ao ressurgir fortalecido das forças conservadoras, tão detestadas por ele próprio.

A contrarrevolução está em marcha e as eleições deste ano poderão fazer surgir novas lideranças conservadoras.
 

Nihil novi sub sole, já diziam os romanos, reverentes à condição humana que deixou de ser essencial desde que ela foi sequestrada por ideologias que submeteram o homem às circunstâncias que o renovariam num ser modelado pelo intelecto à imagem e semelhança sabe-se lá de quem ou do quê, não importa. Importa que venha a ser tutti novi sub sole. O homem seria a soberano absoluto do seu reino e senhor incontrastável de seu destino.

Que promessa poderia ser mais sedutora do que essa utopia? Avante, mísero pó que ao pó voltará. Deixe de rastejar sobre a terra, humilde e submisso, e erga sua cabeça, imponente, para reconstruir a Torre de Babel. Reconquiste o paraíso que perdeu e tome posse do seu trono por toda a eternidade.

Esses dois parágrafos são introdutórios ao tema enunciado pelo título deste artigo porque vivemos num capítulo da história que nos desafia a enfrentar o que faz das circunstâncias uma contradição a sua essência.

Fiat justitia pereat mundus – justiça seja feita, mesmo que o mundo pereça – Fiat justitia ne pereat mundus – justiça seja feita, mas que o mundo não pereça.

Como o palmilhar do homem em sua história não costuma “dar um passo à frente dos bois”, tudo de novo que ele experimenta reflete a essência de seus antepassados aos desafios das novas circunstâncias. Assim procedendo, o homem sempre foi um vencedor, o promotor de uma civilização superior à que herdou de seus antepassados. A arte da política e a ciência do direito foram duas culminâncias de sua sabedoria e criatividade legada à posteridade.

Ambas, política e justiça, conquanto elas sejam parâmetros fundamentais de uma sociedade civilizada, uma sendo arte e, a outra, ciência, distinguem-se entre si pela raiz. E quando acontece, circunstancialmente, que seus ramos divirjam um do outro, o ponto de convergência só poderá alcançado numa interseção abstrata acima de suas recíprocas e subjetivas estranhezas. “Quando nós nos elevamos, nós nos encontramos.” (Teilhard de Chardin)

Esta é a razão pela qual o tribunal constitucional – o STF – pode e deve recepcionar membros de “notório saber jurídico e reputação ilibada”, na dicção do legislador constituinte, o que implica que não serão, necessariamente, advogados, promotores de justiça ou juízes. Basta que sejam juristas de idônea conduta pessoal.

Esse tribunal, guardião dos princípios formadores do estado como substrato jurídico da consciência de uma nação, vale dizer, como a mais alta instância da cidadania, tem preservado sua dignidade mais pelas togas que vestem seus pares do que pelas decisões que eles exaram, seja para se examinarem na legislação vigente, seja para conciliarem a política com o direito, “para que não pereça o mundo”.

O STF tem aplicado a lei para que pereça o mundo, sem nenhum constrangimento ou contingência de fazer justiça custe a quem custar. Ao invés de ser o guardião da Constituição, ele tem se esmerado em ser o principal protagonista da insegurança jurídica e de nossa perplexidade política.

Neste contexto custa crer, custa muito mesmo crer que dessa deusa mitológica de espada em riste, vendada para não sucumbir às fraquezas que lhe retirariam a isenção, e a equilibrar os pratos de sua balança transcenda as esferas da política e da justiça a visar ao bem comum.

Aliás, não pode ter sido por mera excentricidade que a nova presidente daquele excelso sodalício convidou para a cerimônia de sua posse o pior tipo de facínora que existe – o criminoso social. Concedo-lhe, no entanto, o benefício da ignorância política.

Mas é assustador que o nosso país, passando por esse torvelinho que carece de uma equação moral para debelar sua pior e mais aguda crise econômica e social, cultural e institucional não possa contar com lideranças à altura de seus desafios em nenhum dos poderes constituídos com o fim de proteger nossa integridade física, nossa consciência cívica, nossos valores morais e credos religiosos, numa palavra, nossas vidas.

O que descortino nas fímbrias das montanhas que adivinham um novo dia na eterna aurora de nossa democracia não é uma ruptura dramática que esgarce de vez nosso tecido social. O que vislumbro é um esquartejamento da lei, servido à guisa de se preservar o livre convencimento dos julgadores e o devido processo legal, pela edição de uma norma que venha a vetar qualquer execução penal antes de uma condenação definitiva dos tribunais em última instância. Aí sim, a emenda ficaria pior do que o conserto.

Por isso eu rezo para que Lula seja recebido em Cuba como perseguido político e herói do povo brasileiro. Com honras de estadista: passarela de tapete vermelho, salva de canhões, desfile militar e foguetório. Rezo todos os dias para que ele seja feliz para sempre na ilha do paraíso socialista caribenho. Que sua casa seja um destino místico de peregrinação rival de Jerusalém e Meca. Fiéis que ele será obrigado a saudar todos os domingos da sacada de seus aposentos. Noblesse oblige. Mas rezo, mais devotamente e piamente, para que o Brasil aprenda a fazer da política uma aliada da justiça. Que essas duas ilustres e vetustas senhoras, malgrado suas diferenças, fiem nosso tecido social como se fossem duas avozinhas, cada uma com suas agulhas de tricô, confeccionando os agasalhos de lã dos netinhos que ainda haverão de nascer.
 

(Publicado originalmente em www.institutoliberal.org.br)

Se o ensino público brasileiro fosse comparada a uma garota de programa, ele provavelmente seria aquela que, além de não ser bonita e custar caro, não desempenharia muito bem seu papel. Isso porque apesar de pagarmos às universidades públicas – “não existe almoço grátis” –, grande parte das pesquisas realizadas nessas instituições são questionáveis. E aqui me refiro particularmente às Ciências Humanas.

Mas por que estou dizendo isso? Porque no Caderno de Resumos do VIII Fórum de Pós-Graduação em História, III Fórum de Licenciatura em História e XXI Semana de História, que acontecerá na Universidade Estadual de Maringá (UEM), verificamos algo curioso, para não dizer torpe.

Falo sobre o estudo chamado “Somos todas putas: a figura da puta como objeto de reflexão”, cujo resumo pode ser encontrado no site do evento.

Sim, trata-se de uma pesquisa financiada com dinheiro público, isto é, com o seu dinheiro. O intragável dessas “pesquisas” é que elas sempre querem salvar alguém e invariavelmente têm como intuito “problematizar” algo cujo resultado, nessas condições, é óbvio: as mulheres são “vítimas” do “machismo” e do “patriarcalismo”. Nenhuma novidade.

Pesquisar historicamente a prostituição pode ser interessante. Mas sabemos qual é o objetivo de análises como esta. Não é estudar, mas fortalecer a ideologia feminista, pois lemos clichês como “todo ser que desafia o patriarcado”, etc. Outra coisa, “a figura da puta como objeto de reflexão” ou como objeto de militância? Contem outra. Com esse tipo de “discussão” o leitor acredita que é possível chegar a um resultado que não seja acusar, mais uma vez, a sociedade de machista? Eu não.

Ademais, assim como existem muitas prostitutas que trabalham em ambientes insalubres e se expõe ao risco de contaminação por vários tipos de doença, os campus das Ciências Humanas estão destruídos e o ensino foi contaminado pelo marxismo cultural. E os ideólogos que elaboram esses projetos? Eles podem ser equiparados aos cafetões que mandam nas prostitutas, protegem-nas dos ataques externos – outras ideias – e enriquecem às suas custas.

m esclarecimento para a patrulha: não tenho nada contra as prostitutas. Somos livres, logo, não estou aqui condenando as garotas. Algumas inclusive relatam que gostam da profissão, então não serei eu que vou condená-las, mesmo porque coloco os moralistas que “ditam regras” no mesmo saco das feministas militantes.

O problema, portanto, não é prostituir o que é privado, como o seu próprio corpo, mas o que é público, como a universidade. Além do mais, quem paga uma mulher tem prazer, enquanto quem paga a universidade tem desgosto. Pior ainda, quem paga uma prostituta, o faz por livre e espontânea vontade, quem paga pelo ensino em uma universidade prostituída o faz através dos impostos.

Outra coisa, as autoras escrevem: “somos todas putas”. Pergunto: todas quem? Se as jovens acadêmicas querem seguir carreira no feminismo, não generalizar as mulheres seria um bom começo. Além disso, sugiro que no próximo evento da História as garotas apresentem a comunicação intitulada “Somos todos otários: a figura do otário como financiador da militância”. A conclusão também pode ser prevista, afinal, somos todos otários.

Caso as autoras precisem de embasamento, indico o livro Brasileiro é otário? O alto custo da nossa malandragem, que pode ser adquirido aqui.
 

(Publicado originalmente em Zero Hora de14/09/2016)

Sei que despertarei incompreensão e ódio por causa deste artigo, mas um impulso maior me levou escrevê-lo. No momento em que se fala em aumentar a despesa somente pela variação do IPCA, atingindo gastos sociais tão importantes como em educação e em saúde, porque, então não acabar com as indexações salariais no serviço público?

A vinculação e a indexação são os dois maiores inimigos do equilíbrio orçamentário. A primeira aumenta automaticamente a despesa sempre que aumenta a receita. No caso do Estado do RS onde 60% da receita é vinculada, para cobrir uma insuficiência 10, a receita tem que ser aumentada em 25, porque 15 é automaticamente gasto (60% de 25). Com a última renegociação da dívida houve redução desse percentual, porque as prestações deixaram de ser pagas em função da receita.

O outro inimigo é a indexação, que faz aumentar uma despesa sempre que aumenta outra a que está é indexada. É o caso dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a que estão indexados os membros da justiça e carreiras afins dos estados e de alguns municípios e o teto salarial de todos os servidores. Segundo a imprensa, o reajuste que está por ser votado pelo Congresso Nacional gerará um efeito total em cascata de R 4,5 bilhões em todo o País.

Os estados atravessam grande crise financeira, uns mais, outros menos. Tomemos nosso Estado, onde a crise é das maiores. O governo não consegue reajustar os vencimentos dos professores, já pelo segundo ano consecutivo, e está pagando os salários em conta-gotas. Pois ele será obrigado a conceder reajustes exatamente para os ganham mais e, ainda, recebem em dia seus salários, pelo menos a maioria.

E o pior de tudo que não há dinheiro para isso. O dinheiro gasto nesses reajustes representa menos policiais nas ruas, menos combustíveis nas viaturas e, em decorrência, aumento da criminalidade que já é insustentável.

Diante disso, esses reajustes dos ministros do Supremo não devem ser concedidos sem que, ao mesmo tempo, se promova uma desindexação geral das remunerações no serviço público.

O discurso petista do golpe já está ultrapassando qualquer índice de poluição sonora. O som estridente da verborragia atinge até os ouvidos menos sensíveis. Os defensores do meio ambiente deveriam protestar contra tamanho disparate barulhento!

Certamente, para os países mais desenvolvidos do planeta, o novo governo foi plenamente reconhecido. O G-20 expôs um presidente no pleno exercício de suas funções, tornando-se interlocutor dos Estados que representam mais de 85% do PIB global.

Para os países mais importantes da América Latina, a saber, Argentina, Colômbia e México, o novo governo goza de pleno reconhecimento. Os que se insurgem são Venezuela, Equador e Bolívia, que deveriam ser mais propriamente enquadrados na América Latrina. Eles representam, hoje, a maior poluição de ideias do mundo.

O processo de impeachment demorou longos nove meses, com a ex-presidente exercendo todos os seus direitos. Apesar das chicanas de seu advogado, nenhum de seus recursos para anular o julgamento foi acatado pelo Supremo.

Aliás, o julgamento foi presidido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, conhecido por sua simpatia pelo PT e indicado para o cargo pelo ex-presidente Lula. O presidente do Senado, Renan Calheiros, por sua vez, foi um fiel escudeiro da ex-presidente e, em várias ocasiões, demonstrou o seu profundo apreço por ela. Seriam golpistas?

O rito do processo foi determinado pelo Supremo, tendo sido, no início, objeto de sérias disputas envolvendo os grupos favoráveis e contrários ao impeachment. Neste contexto, o PT chegou a festejar as regras finalmente adotadas. Será que o PT também seria golpista?

Talvez o seja, por não aceitar o resultado de todo um processo institucional, em que o país mostrou a vitalidade de suas instituições democráticas. Talvez o seja, também, por não acatar a própria Constituição brasileira, esta mesma sob a qual governou por 13 anos. Renegou a Constituição quando de sua promulgação, usufruiu dela e, agora, se volta contra ela.

O partido não possui, tampouco, nenhum pudor em denegrir o país na esfera da política exterior, sem se importar, minimamente, com o que isto poderia eventualmente significar internamente em termos de investimentos e emprego. A sua política é a do quanto pior melhor.

Golpe, então, para quem? Para o narcisismo petista, os incautos, os militantes e para os quadros partidários que procuram fugir da Lava-Jato e de suas consequências.

*Professor de Filosofia