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A Venezuela está mergulhada no caos econômico e político depois dos sucessivos desgovernos de Hugo Chávez e do seu genérico, Nicolás Maduro. E quando a economia vai mal não há governo que resista, sendo inúteis a propaganda enganosa e a lábia populista que visa iludir o povo.
Maduro, vendo o chão correr age como todo déspota apelando para a força bruta, as prisões arbitrárias, a tortura, a constante intimidação dos adversários, a perseguição à mídia e, recentemente, a autorizou o uso de armas letais contra manifestantes desarmados.
Existe também o surrado recurso á teoria conspiratória, que se conjuga à vitimização forjada em documentações e gravações falsas. Desse modo, o falsário Maduro se apresenta como vítima de uma conspiração que objetiva um golpe de Estado. Em última instância, seu assassinato. Para tornar a pantomina mais real manda prender o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledzma, que acusa de envolvimento nos protestos antigoverno de 2014. E como não podia faltar o tiranete da Venezuela põe a culpa de tudo nos Estados Unidos. Só faltou culpar Fernando Henrique Cardoso.
Recentemente a escalada de violência ceifou a vida de um jovem de 14 anos, morto com um tiro na cabeça quando participava de um protesto contra Maduro. Inventou-se, então, uma historinha segundo a qual manifestantes encapuzados tentaram rouba as motos de quatro oficias que dispararam e depois viram cair um corpo. De quem? Justamente do jovem “conspirador”.
No seu relatório anual sobre o estado das liberdades no mundo, divulgado em 24 de fevereiro deste ano, a ONG Anistia Internacional, tão cara aos petistas, denunciou tortura e maus-tratos contra manifestantes e cidadãos venezuelanos. Indicou que pelo menos 43 pessoas morreram nos protestos de 2014 e 870 ficaram feridas. Houve violação dos Direitos Humanos e confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança, que contaram com apoio de grupos armados favoráveis ao governo. Ao menos 23 pessoas foram submetidas a torturas, espancamentos, ameaças de morte e violência sexual depois de serem presas pela Guarda Nacional e pelo Exército do Estado de Táchira.
A Anistia Internacional afirma ainda em seu relatório que 150 pessoas morreram nas prisões venezuelanas no primeiro semestre do ano passado. Também o Observatório Venezuelano de Prisões denunciou que entre 1999 e 2014, 6.472 presos morreram nas masmorras do país.
O que diz sobre isso o PT que se arvora em defensor de direitos humanos? Segundo nota afirma seu repúdio contra “quaisquer planos de golpe contra o governo de Nicolás Maduro.” “O Partido dos Trabalhadores tem acompanhado com atenção a situação politica venezuelana e expressa sua preocupação sobre fatos recentes que atentam contra a vontade popular”. “O povo venezuelano deixou clara a opção pelo aprofundamento das políticas sociais iniciadas no governo Hugo Chávez”. Assina a nota de apoio incondicional a Maduro, Rui Falcão, presidente nacional do PT.
No evento em defesa da Petrobras (24/02/2015), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), esteve presente Lula da Silva. Foi defender a Petrobras que demoliu, a democracia que despreza, os direitos humanos à lá Chávez. Num momento de arroubo vociferou: “Em vez de ficarmos chorando, vamos defender o que é nosso”. “Também sabemos brigar”. “Sobretudo quando o Stédile (chefe do MST) colocar o exército dele nas ruas”.
Portanto, o presidente de fato, temendo perder seu projeto de poder transformou-se em agitador confundindo o Brasil com porta de fábrica. No ataque raivoso atentou contra o Estado Democrático de Direito, investiu contra a Constituição.
Reza a Constituição, Art. 5º - XVII – “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. E no parágrafo XLIV, lê-se: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”.
O MST, com suas camisas e bandeira vermelhas, seus facões e enxadas a guisa de instrumentos de trabalho, sempre marchou unido como um grupo paramilitar. Seu histórico é de invasão de terras produtivas, destruição de gado, impedimento de funcionários das fazendas de ir e vir, ateamento de fogo às sedes, ameaça aos proprietários. Recorde-se que no ano passado Maduro enviou um de seus ministros ao Brasil para dar treinamento militar ao MST.
Em nota o Clube militar afirmou que só existe um Exército, o Exército brasileiro, o Exército de Caxias. As demais instituições se calaram. Vale ainda lembrar, que enquanto o MST é recebido por autoridades, incluindo a presidente da República, o governo baixou seus punhos de aço contra os caminhoneiros por conta de uma greve que é justa. Estaremos indo rumo à Venezuela?
* Socióloga.
(Originalmente publicado em O Estado de São Paulo, 27/02/2015)
Se o PT pusesse fogo em Brasi´lia e algue´m protestasse, a resposta viria ra´pida: onde voce^ estava quando Nero incendiou Roma? Por que na~o protestou? Hipocrisia.
Com toda a pacie^ncia do mundo, voce^ escreve que ainda na~o era nascido, e pode ate´ defender uma ou outra tese sobre a importa^ncia histo´rica de Roma, manifestar simpatia pelos crista~os tornados bodes expiato´rios. Mas e´ inu´til.
Voce^ esta´ fazendo, exatamente, o que o governo espera. Ele joga migalhas de nonsense no ar para que todos se distraiam tentando cata´-las e integra´-las num campo inteligi´vel.
Vi muitas pessoas rindo da frase de Dilma que definiu a causa do esca^ndalo da Petrobra´s: a omissa~o do PSDB nos anos 1990. Nem o riso nem a indignac¸a~o parecem ter a mi´nima importa^ncia para o governo.
Depois de trucidar os valores do movimento democra´tico que os elegeu, os detentores do poder avanc¸aram sobre a li´ngua e arrematam mandando a lo´gica elementar para o espac¸o. A ta´tica se estende para o pro´prio campo de apoio. Protestar contra o dinheiro de Teodoro Obiang, da Guine´ Equatorial, no carnaval carioca e´ hipocrisia: afinal, as escolas de samba sempre foram financiadas pela contravenc¸a~o.
O intelectual da Guine´ Juan Toma´s A´vila Laurel escreveu uma carta aos cariocas dizendo que Obiang gastou no ensino me´dio e superior de seu pai´s, em dez anos, menos o que investiu na apologia da Beija-Flor. E conclui alertando os cariocas para a deme^ncia que foi o desfile do carnaval de 2015.
O pro´prio A´vila afirma que na~o ha´ nu´meros confia´veis na execuc¸a~o do orc¸amento da Guine´ Equatorial. Obiang na~o deixa espac¸o para esse tipo de comparac¸a~o. Tanto ele como Dilma, cada qual na sua esfera, constroem uma versa~o blindada a`s ana´lises, comparac¸o~es nume´ricas e ao pro´prio bom senso.
O mundo e´ um espac¸o de alegorias, truques e efeitos especiais. Nicola´s Maduro e Cristina Kirchner tambe´m constroem um universo pro´prio, impermea´vel. Se for questionado sobre uma determinada estrate´gia, Maduro podera´ dizer: um passarinho me contou. Cristina se afoga em 140 batidas do Twitter: um dia fala uma coisa, outro dia se desmente.
Numa intensidade menor do que na Guine´ Equatorial, em nossa Ame´rica as cabec¸as esta~o caindo. Um promotor morre, misteriosamente em Buenos Aires, o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, so´ e indefeso, e´ arrastado por um pelota~o da poli´cia poli´tica bolivariana.
Claro, e´ preciso denunciar, protestar, como fazem agora os argentinos e os venezuelanos. Mas a tarefa de escrever artigos, de argumentar racionalmente, parece-me, no Brasil de hoje, ta~o antiga como o ensino do latim ou o canto orfeo^nico.
Alguma evide^ncia, no entanto, pode e deve sair da narrativa dos pro´prios bandoleiros. Quase tudo o que sabemos, apesar do excelente trabalho da Poli´cia Federal, veio das delac¸o~es premiadas.
Alguns dos autores da trama esta~o dentro da cadeia. Na~o escrevem artigos, apenas mandam bilhetes indicando que podem falar o que sabem.
Ao mesmo tempo que rompe com a lo´gica elementar, o governo prepara sua defesa, organiza suas linhas e busca no fundo do colete um novo juiz do Supremo para aliviar sua carga punitiva. O relator Teori Zavascki, na pra´tica, foi bastante compreensivo, liberando Renato Duque, o u´nico que tinha vi´nculo direto com o PT.
Todas essas manobras e contramanobras ficara~o marcadas na histo´ria moderna do Brasil. Essa talvez seja a raza~o principal para continuar escrevendo.
Dilmas, Obiangs, Maduros e Kirchners podem delirar no seu mundo fanta´stico. Mas vai chegar para eles o dia do vamos ver, do acabou a brincadeira, a Quarta-Feira de Cinzas do deli´rio autorita´rio.
Nesse dia as pessoas, creio, tera~o alguma complace^ncia conosco que passamos todo esse tempo dizendo que dois e dois sa~o quatro. Constrangidos com a obviedade do nosso discurso, seguimos o nosso caminho lembrando que a opressa~o da Guine´ Equatorial e´ a histo´ria escondida no Sambo´dromo, que o esquema de corrupc¸a~o na Petrobra´s se tornou sistema´tico e vertical no governo petista.
Dilma voltou mais magra e diz que seu segredo foi fechar a boca. Talvez fosse melhor levar a ta´tica para o campo poli´tico. Melhor do que dizer bobagens, cometer atos falhos.
O u´ltimo foi confessar que nunca deixou de esconder seus projetos para ampliar o Imposto de Renda. Na Dinamarca (COP 15), foi um pouco mais longe, afirmando que o meio ambiente e´ um grande obsta´culo ao desenvolvimento.
O Pai´s oficial parece enlouquecer calmamente. E´ um pouco redundante lembrar todas as roubalheiras do governo. Ale´m de terem roubado tambe´m o espac¸o usual de argumentac¸a~o, voce^ tem de criticar politicamente algue´m que na~o e´ poli´tico, lembrar o papel de estadista a uma simples marionete de um partido e de um esquema de marketing.
O governo decidiu fugir para a frente. Olho em torno e vejo muitas pessoas que o apoiam assim mesmo. Chegam a admitir a roubalheira, mas preferem um governo de esquerda. A direita, argumentam, e´ roubalheira, mas com retrocesso social. Alguns dos que pensam assim sa~o intelectuais. Nem vou discutir a tese, apenas registrar sua grande dose de conformismo e resignac¸a~o.
Essa resignac¸a~o vai tornando o Pai´s estranho e inquietante, muito diferente dos sonhos de redemocratizac¸a~o. O rei do carnaval carioca e´ um ditador da Guine´ e temos de achar natural porque os bicheiros financiam algumas escolas de samba.
A ta´tica de definir como hipocrisia uma expectativa sincera sobre as possibilidades do Brasil e´ uma forma de queimar esperanc¸as. Algo como uma introjec¸a~o do preconceito colonial que nos condena a um papel secunda´rio.
Na~o compartilho a euforia de Darcy Ribeiro com uma exuberante civilizac¸a~o tropical. Entre ela e o atual colapso dos valores que o PT nos propo~e, certamente, existe um caminho a percorrer.
Artigo publicado no Estadão em 27/02/2015
GRAMSCI ÀS FAVAS
Ao disparar a frase NADA DEMOCRÁTICA, que define bem o seu compromisso -ditatorial-, do tipo que formou líderes comunistas, como Fidel Castro, Hugo Chávez e Nicolas Maduro, por exemplo, o ex-presidente Lula mandou às favas a Cartilha de Antonio Gramsci, que prega uma REVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA, ao invés de uma LUTA ARMADA.
FORMA E PROPÓSITO
Confuso na forma, mas extremamente focado no propósito de manter o PT no Poder a qualquer custo (que as manifestações pró-impeachment da presidente Dilma, marcadas para o dia 15/03 em todo o país, estão ameaçando) Lula ainda foi enfático: -Em vez de ficarmos chorando, vamos defender o que é nosso. Defender a Petrobras (??) é defender a democracia e defender a democracia é defender a continuidade do desenvolvimento social nesse país.
POVO DESARMADO
Mesmo sabendo que a sociedade, totalmente DESARMADA, só está cansada de tanta roubalheira, principalmente na Petrobras (que Lula diz que é preciso defender), o ex-presidente não se fez de rogado e completou: - Nós sabemos brigar. Sobretudo quando Stédile colocar o exército dele (com armas de todo tipo e calibre) nas ruas.
ESPÍRITOS INCENDIADOS
Espero, sinceramente, que o povo brasileiro não se deixe levar por essa ameaça de Lula, que à base da força -prometida- pretende fazer com que os manifestantes repensem se devem ou não ir às ruas. O melhor de tudo é que Lula, com o seu pronunciamento nada democrático, tenha incendiado os espíritos dos indignados para que não esmoreçam.
QUADRO PREOCUPANTE
Como se vê, a economia não para e, portanto, não espera o Carnaval passar. Antes mesmo dos tambores calarem, os números já gritavam dizendo o quanto a situação do país é complicada e continuará complicada. Somando o que já era ruim com a paralisação causada pelos caminhoneiros, a mistura produz um quadro ainda mais preocupante.
INTERVENÇÃO
Como o governo tem viés comunista, a primeira promessa que fez aos caminhoneiros é que não vai mudar o preço do diesel nos próximos seis meses. Ora, quem é capaz e legítimo para alterar preço de qualquer bem ou serviço é o mercado. O nosso péssimo governo, passando por cima de tudo e de todos, diz que, independente do que acontecer com o preço do petróleo, vai manter o diesel como está. Pode?
Todo mundo apresenta, em alguma medida, um ou mais traços de personalidade governista. A diferença entre um ser normal e um ser que apresenta o distúrbio do governismo é a intensidade com que esses traços de personalidade se manifestam na alma.
Sim, o governismo é uma doença degenerativa da alma. Transmitida pelo ar ou via oral, de fácil contágio. Há um despreparo, mesmo entre especialistas, para lidar com a doença: não se sabe, até o momento, de nenhum tratamento realmente eficaz - embora exista a cura.
O vazio na vida contemporânea tem criado um problema, a degeneração da alma. O tédio e o vazio existencial não tem mais gerado pintores, ou metaleiros ou clubes de leitura de Asimov. No máximo tem gerado inocentes úteis que se agarram a qualquer engajamento que apareça na frente, incluindo aí as manifestações mais baixas espiritualmente, como defender partidos políticos ou o governo. É só ver o que acontece hoje na Europa, onde jovens são convencidos a juntar-se ao ISIS e a participar da guerra. À medida que uma pessoa se torna emocionalmente frágil, suas defesas espirituais diminuem, deixando-a mais vulnerável a doenças da alma.
É comum que os sintomas de governismo passem despercebidos por familiares e amigos do infectado, que muitas vezes confundem o distúrbio com engajamento político ou algo que o valha. As doenças da alma provocam ferimentos invisíveis, cicatrizes profundas, difíceis de serem detectadas. Por isso, é importante que se fique atento aos sinais de governismo para um diagnóstico rápido.
7 sinais de governismo:
1 - Os governistas são ousados, espontâneos e sem medo do ridículo. Como acreditam estar acima das regras da sociedade, por defender um contexto maior, vale tudo: justificar corrupção, defender políticos suspeitos, etc.
2 - Em geral, o governista não muda seu modo de agir facilmente, mesmo depois de ser pego numa mentira ou confrontado com dados que contradizem seu discurso a favor do governo. Além disso, o governista não tolera frustração e costuma botar a culpa nos outros por erros cometidos pelo governo que ele defende.
3 - Não é só a razão de um governista que é escangalhada, é o bom senso também. A distorção da visão de mundo é um dos sintomas que pode levar a alteração da realidade e a perda do bom senso. A distorção visual pode ocorrer de maneira rápida e severa.
4 - A incapacidade de separar a ficção da realidade, consequência direta da distorção de visão de mundo, é um sinal grave de transtorno mental governista.
5 - O governista procura viver dentro de um cercadinho ideológico. O desprezo por quem não apoia as suas visões (distorcidas) da realidade pode ter várias formas, a mais comum é ignorar o adversário. O governista não ouve deliberamente e está condenado a perpetuar o transtorno.
6 - Um sinal de governismo avançado é a mania de perseguição. É comum que tirem da cabeça conclusões absurdas:
“Os EUA financiam a quadrilha da mídia para desestabilizar o governo e dar um golpe no país.”
“O sucesso de Foster the People faz parte da cartilha da CIA para derrubar governos desafetos dos EUA.”
7 - O distúrbio governista pode resultar também em perda do senso de humor e, em casos mais graves, até mesmo apresentar episódios em que o infectado começa a fazer humor chapa branca.
O pavor do governo com as consequências que poderão vir através dos acordos de delação premiada, no âmbito da operação Lava Jato, produziu um monstro inacreditável.
Para tentar livrar alguns companheiros dos horrores revelados nos acordos que vem sendo celebrados, foi baixada dia 11 de fevereiro pelo Tribunal de Contas da União – TCU - a “Instrução Normativa 74”.
Pretende essa norma - tirada de algum cérebro mágico - que todos os "Acordos de Leniência" ou “Delação Premiada”, só possam ser firmados com a anuência do TCU.
O TCU não faz parte do judiciário. É um órgão auxiliar do Poder Legislativo. O TCU tem conselheiros vitalícios, nomeados e muitas vezes indicados pelo poder executivo.
Estamos saindo de uma semana onde o Ministro da Justiça em pessoa é acusado publicamente de aconselhar indevidamente advogados de um réu preso a NÃO firmar um acordo de Delação Premiada com o MP. Pior ainda, segundo revela a revista Veja, o próprio Ministro é que teria chamado os defensores do réu para fazer a solicitação.
Quando se toma conhecimento da norma baixada pelo TCU e da gravidade do conteúdo que esse réu preso oferece revelar, a situação ganha contornos inacreditáveis.
Essa é a “listinha” do que o réu Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia e mentor do chamado “cartel das empreiteiras”, oferece detalhar, conforme revelado pela revista:
1) O esquema de cobrança de propina na Petrobras, funciona desde 2003, no governo de Lula - ex amigo do empreiteiro. O primeiro operador era o tesoureiro do PT Delúbio Soares, réu do mensalão;
2) A empresa de Ricardo Pessoa, a UTC, teria financiado clandestinamente as campanhas do hoje ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao governo da Bahia em 2006 e 2010 e a campanha de Rui Costa, em 2014, também financiada com dinheiro desviado da Petrobras;
3) A empreiteira teria ajudado o então réu José Dirceu a pagar despesas pessoais a partir de simulação de contratos de consultoria. Dirceu recebeu 2,3 milhões de reais da UTC somente porque o PT pediu;.
4) O presidente petista da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sempre soube de tudo;
5) Em 2014, a campanha de Dilma Rousseff e o PT receberam da empreiteira 30 milhões de reais desviados da Petrobras. Ricardo Pessoa pode demonstrar como esse dinheiro saiu ilegalmente da estatal, através de contratos superfaturados, e testemunhar que o partido conhecia a origem ilícita. Também pode contar como o esquema de propinas foi montado pelo PT com o objetivo claro de financiar suas campanhas eleitorais. O presidente do BNDES avisou Pessoa que o tesoureiro de Dilma, Edinho Silva, o procuraria para pedir dinheiro. Pessoa confirma que deu mais 3,5 milhões de reais à campanha presidencial petista após ser procurado por Edinho. A conversa entre eles teria duas testemunhas;
6) O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao tomar conhecimento de que Pessoa estava prestes a denunciar Lula, Dilma e Dirceu, procurou os advogados do empreiteiro, e o acordo de delação premiada que ele negociava com os procuradores da Operação Lava Jato foi suspenso.
Foi então que algum mágico achou uma brecha legal para conceder a prerrogativa ao TCU. Diz a Instrução 74:"Considerando que, por não afastar a reparação de dano ao erário, (...) a celebração de acordos de leniência por órgãos e entidades da administração pública federal é ato administrativo sujeito à jurisdição do Tribunal de Contas da União quanto a sua legalidade, legitimidade e economicidade, nos termos do art. 70 da Constituição Federal. (...) termos do art. 71, inciso II, da Constituição Federal; etc. "
Assim, os ministros do TCU resolveram: "Art. 1º A fiscalização dos processos de celebração de acordos de leniência inseridos na competência do Tribunal de Contas da União, inclusive suas alterações, será realizada com a análise de documentos e informações, por meio do acompanhamento das seguintes etapas: I – manifestação da pessoa jurídica interessada em cooperar (...); II – as condições e os termos negociados entre a administração pública e a pessoa jurídica envolvida, (...); III – (...); IV – relatórios de acompanhamento do cumprimento dos termos e condições do acordo de leniência; V – relatório conclusivo contendo avaliação dos resultados obtidos com a celebração do acordo de leniência".
E por aí vai. A medida, na prática, acaba com o sigilo e a eficácia dos acordos de delação premiada. No mínimo, pela burocracia que sugere e envolve, a morosidade dos processos que já é grande, tornaria-os ainda mais demorados. A medida pretende bloquear tudo mesmo.
Fica a impressão de que há nos bastidores pessoas desesperadas e dispostas a qualquer coisa.
E tem motivos de sobra para isso.
Toma fôlego no Congresso Nacional a ideia de unificação dos pleitos como solução eficaz para revestir de economicidade e lisura as refregas eleitorais. Diante do crescente descrédito da política, a proposta sensibiliza a opinião pública e angaria rápidas adesões. Ou melhor: alastra uma pandemia.
A Federação brasileira não comporta eleições simultâneas. Nenhum país do mundo aplica inteiramente esse modelo. Conjugar pleitos sob o argumento da despesa não é suficiente e nem prudente num país gigantesco estruturado em 27 unidades estaduais e 5.568 municipais. A alternância das eleições valoriza o voto do cidadão. Eleger o presidente da República e o vereador no mesmo dia banaliza realidades totalmente complexas. Questões nacionais, estaduais e municipais são muito distintas. Exigem momentos próprios.Senão, vejamos.
Diante da liberdade sem critérios para formar coligações, dificilmente o eleitorado compreenderia os ajustes engendrados pelos candidatos. É pouco provável que uma coligação presidencial seja reproduzida na eleição estadual e também na local. Temas e propostas importantes correm o risco de ficar em plano secundário. Com tantos cargos em disputa, alguns deles tendem a ser rifados de atenção pelo eleitor. O já enfadonho horário eleitoral necessitaria de ajustes – leia-se ampliação – para acomodar sete vagas, descontado o pleito de renovação das duas de senador.
As lamúrias em torno de entraves administrativos decorrentes dos calendários eleitorais são plenamente superáveis com a atualização da Lei das Eleições. Aliás, se a cogitada unificação for combinada às demais regras, todas as administrações (nacional, estaduais e municipais) ficarão impedidas de interagir convênios e obras, empossar concursados, transferir recursos públicos e ampliar programas sociais, para dizer o mínimo dos mínimos.
O debate também passa pela Justiça Eleitoral.Uma eleição completa, do Planalto aos vereadores, exigirá a atuação conjunta de todas as suas instâncias. Ora, se os tribunais regionais e o Tribunal Superior Eleitoral já ficam sobrecarregados com as eleições que estão sob as suas alçadas, que se dirá com o acréscimo das centenas de recursos dos municípios. Por fim, haverá a necessidade de ampliação do horário de votação, eis que cada eleitor brasileiro digitará três dezenas de vezes na urna eletrônica os números do vereador ao presidente, além das respectivas confirmações. Ou seja: filas para votar.
Portanto, embora legítima e absolutamente respeitável, a pretensão de unificar pleitos expressa um retrocesso, engessa administrações, rifa debates, mascara despesas e não aperfeiçoa o desacreditado e cambaleante sistema eleitoral do país.
* Advogado eleitoralista