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“Não há nada mais terrível do que a ignorância ativa” – Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832).
Há poucos anos, o talentoso e internacional fotógrafo brasileiro, Sebastião Salgado, intelectual de esquerda, observou, em entrevista, as grandes diferenças entre os desempenhos políticos das esquerdas europeias e brasileiras. Aquelas, disse, estão voltadas para questões atuais do mundo contemporâneo: direitos individuais, homossexualidade, aborto, uso de entorpecentes e meio ambiente. As esquerdas brasileiras, aduzia, estão voltadas para antigas concepções marxistas de raiz: aversão aos mais ricos, antipatia à nação norte-americana, a existência da luta de classes, e até mesmo à repulsão à classe média.
Ademais, segmentos das esquerdas brasileiras guiam-se pelas ideias do filósofo italiano Antonio Gramsci (1891-1937) – as quais preconizam algo como: de vagar se vai ao longe. Ora, é possível dizer-se que suas obras, assim como as de Karl Marx (1818-1883) poucos leram. Os jovens que recentemente andaram protestando julgam-se anarquistas, mal sabendo que estão usando máscaras encanecidas pelo tempo – tais quais as concepções de Proudhon (1809-1865).
Ocorre que as esquerdas brasileiras vivem permanentemente uma obstinação ideológica, mesmo que tenha ocorrido a queda do mundo de Berlim e o desaparecimento do sistema comunista do Leste europeu – restando apenas dois países pobres que se dizem comunistas. Ademais, elas têm mostrado alguma disposição favorável em relação a bandidos e a malfeitores – como se a Nação brasileira tivesse renunciado arraigados princípios morais. Ademais, lástima que tenham repulsão ao livre empreendedorismo e à meritocracia. Alguns, por sua vez, tem se associado aos movimentos ambientalistas. (Aí surge uma curiosa questão relativa aos ambientalistas que, em regra, têm se mostrado esquerdistas. Ora, numa observação de lógica caricatural, deveriam defender o capitalismo porquanto, segundo eles mesmos, é nele que impera a “lei das selvas”.)
* Economista, vereador (PP) e ex-prefeito de Porto Alegre
Aceita ainda no Brasil como dogma inquestionável, a visão popular da Guerra Fria como uma luta sorrateira e implacável entre duas potências que se odiavam pode hoje ser atirada à lata de lixo como um estereótipo enganoso, história da carochinha inventada para dar aos cérebros preguiçosos a ilusão de que entendiam o que se passava.
Nos últimos decênios, tantos foram os fatos trazidos à luz pela decifração dos códigos Venona (comunicações em código entre a embaixada da URSS em Washington e o governo de Moscou) e pela pletora de documentos desencavados dos arquivos soviéticos, que praticamente nada da opinião chique dominante na época permanece de pé.
Na verdade, a ocupação principal do governo e da mídia soviéticos naquele período foi mentir contra os EUA, enquanto seus equivalentes americanos se dedicavam, com igual empenho, a mentir a favor da URSS. Não só mentir: acobertar seus crimes, proteger seus agentes, favorecer seus interesses acima dos de nações amigas e, não raro, da própria nação americana.
Em lugar do equilíbrio de forças que, secundado ou não por um obsceno equivalentismo moral, ainda aparece na mídia vulgar e nas Wikipédias da vida como retrato histórico fiel, o que se vê hoje é que o conflito EUA-URSS foi aquilo que mais tarde se chamaria “guerra assimétrica”, em que um lado combate o outro e o outro combate a si mesmo.
Não que não houvesse, da parte americana, um decidido e vigoroso anticomunismo, disposto a tudo para deter o avanço soviético na Europa, na Ásia, na África e na América Latina. Tantas foram as personalidades que se destacaram nesse combate – jornalistas, escritores, artistas, políticos, militares, agentes dos serviços de inteligência --, e tão gigantescos foram os seus esforços, que daí deriva o que possa haver de legítimo na visão dos EUA como o inimigo por excelência do movimento comunista. Basta citar os nomes de George S. Patton, Douglas MacArthur, Robert Taft, Whittaker Chambers, Joseph McCarthy, Eugene Lyons, Sidney Hook, Fulton Sheen, Edgar J. Hoover, James Jesus Angleton, Robert Conquest, Barry Goldwater, para entender por que o anticomunismo se projetou como uma imagem típica da América, não só no exterior como perante os próprios americanos.
Porém, examinado caso por caso, o que se verifica é que em cada um deles a força inspiradora foi a iniciativa pessoal e não uma política de governo; e que, praticamente sem exceção, todos os que se destacaram nessa luta foram boicotados, manietados pelas autoridades de Washington (mesmo quando eles próprios faziam parte do governo) e achincalhados pela mídia, pelo sistema de ensino e peloshow business, em vida ou pelo menos postumamente. Não raro, sabotados e perseguidos pelos seus próprios pares republicanos e conservadores, temerosos de parecer mais anticomunistas do que o anti-anticomunismo vigente no mundo chique permitia.
Em suma: enquanto a sociedade americana fervilhava de anticomunismo, a política oficial, de Roosevelt em diante, e com a exceção notável da gestão Ronald Reagan, foi sistematicamente a do colaboracionismo nem sempre bem disfarçado.
O que explica isso é que os agentes soviéticos infiltrados no governo e na grande mídia não eram cinqüenta e poucos, como pensava o infeliz Joe McCarthy, o qual pagou por esse cálculo modestíssimo o preço de tornar-se o senador americano mais odiado de todos os tempos. Eram – sabe-se hoje – mais de mil, muitos deles colocados em postos elevados da hierarquia, onde às vezes fizeram muito mais do que “influenciar”: chegaram a determinar o curso da política externa americana, sempre, é claro, num sentido favorável à URSS. O exemplo mais clássico foi a deterioração das relações entre EUA e Japão, que culminou no ataque a Pearl Harbor – um plano engenhosíssimo concebido em Moscou para livrar a URSS do perigo de uma guerra em duas frentes, jogando contra os americanos a fúria nipônica mediante um jogo bem articulado entre a “Orquestra Vermelha” de Richard Sorge em Tóquio e o conselheiro presidencial Harry Hopkins em Washington.
Mas os capítulos da saga colaboracionista se acumulam numa profusão alucinante até a gestão Clinton, quando o estímulo governamental a investimentos maciços na China fez de um país falido uma potência inimiga ameaçadora.
Não creio que essa história – talvez a mais bem documentada do séc. XX -- tenha sido jamais contada no Brasil. Mesmo nos EUA ela circula apenas entre intelectuais e historiadores de ofício, enquanto o povão ainda segue a lenda oficial. É uma história demasiado vasta e complexa para que eu pretenda resumi-la aqui. O que posso fazer é sugerir alguns livros que darão ao leitor uma visão do estado das pesquisas hoje em dia:
Diana West, American Betrayal. The Secret Assault on Our Nation’s Character (St. Martin’s, 2013).
Herbert Rommerstein and Eric Breindel, The Venona Secrets. Exposing Soviet Espionage and America’s Traitors (Regnery, 2000).
John Earl Haynes and Harvey Klehr, Venona. Decoding Soviet Espionage in America (Yale University Press, 1999).
Allen Weinstein and Alexander Vassiliev, The Haunted Wood. Soviet Espionage in America. The Stalin Era (Random House, 1999).
Paul Kengor, Dupes. How America’s Adversaries Have Manipulated Progressives for a Century (ISI Books, 2010).
Arthur Hermann, Joseph McCarthy. Reexamining the Life and Legacy of America’s Most Hated Senator (Free Press, 2000).
M. Stanton Evans, Blacklisted by History. The Untold Story of Senator Joe McCarthy (Crown Forum, 2007).
Robert K. Willcox, Target: Patton. The Plot to Assassinate General George S. Patton (Regnery, 2008).
Liberdade! Liberdade de escolher, de não se sujeitar passivamente às imposições do agressor a quem denominam de “Estado” (e ainda por cima usando E maiúsculo). Liberdade de pensar, de exprimir as próprias ideias sem que sejamos censurados por fazê-lo, de saber que a economia de mercado é o único meio para indivíduos e sociedades atingirem a prosperidade. Liberdade de empreender, de comprar e vender, de poupar e investir, de entrar e sair dos mercados, de fazer o que bem entender com nossa vida, já que ela é nossa. Liberdade, enfim, mas sabendo que esta deve estar sujeita aos princípios e comportamentos básicos exigidos pela vida em sociedade, já que o homem nasceu não para ser um ser solitário, mas um ser solidário, ou seja, para viver sob a égide da cooperação voluntária e do princípio clássico da divisão do trabalho e das trocas. Alguns pensadores, como o antropólogo espanhol Luís Lorda, denominam a subordinação a esses princípios deliberdade sitiada, ou seja, demarcada pelos hábitos, costumes e tradições de um país ou sociedade. Afinal, desde que nascemos somos sujeitos a esses hábitos e normas de conduta: ninguém pode ser livre, por exemplo, para matar, apropriar-se do que não é seu, roubar, estuprar, etc.
Propriedade! Propriedade, sim, porque sem direitos assegurados à propriedade é impossível subir de padrão de vida, seja no âmbito individual, seja no social. Sem propriedade, instala-se o caos e germina o totalitarismo de qualquer nuance. Não há exemplo, um solitário exemplo sequer, de economias e de sociedades que conseguiram sucesso sem respeitar os direitos de propriedade.
Paz! Paz, sempre paz, porque sabemos que sem ela os mecanismos do verdadeiro progresso emperram e porque recursos dos pagadores de tributos desviados para gastos bélicos jamais beneficiaram esses pagadores (recuso-me a usar o termo “contribuinte”, por uma questão de discernimento e, até, de honra) e, pelo contrário, sempre prejudicaram os que trabalham e dão o melhor dos seus esforços. Paz, porque, como disse Benjamin Franklin, “nunca houve uma guerra boa nem uma paz ruim.”
Quem abrir a página do IMB encontrará, logo abaixo do nome do Instituto e do nosso logotipo, essa trilogia. Liberdade, Propriedade, Paz. Esse é, resumido, o ideal de nossa instituição.
Na seção “sobre nós”, uma declaração de princípios e ações do IMB, que reproduzo abaixo:
“O Instituto Ludwig von Mises - Brasil ("IMB") é uma associação voltada à produção e à disseminação de estudos econômicos e de ciências sociais que promovam os princípios de livre mercado e de uma sociedade livre.
Em suas ações o IMB busca:
I - promover os ensinamentos da escola econômica conhecida como Escola Austríaca;
II - restaurar o crucial papel da teoria, tanto nas ciências econômicas quanto nas ciências sociais, em contraposição ao empirismo;
III - defender a economia de mercado, a propriedade privada, e a paz nas relações interpessoais, e opor-se às intervenções estatais nos mercados e na sociedade.
O IMB acredita que nossa visão de uma sociedade livre deve ser alcançada pelo respeito à propriedade privada, às trocas voluntárias entre indivíduos, e à ordem natural dos mercados, sem interferência governamental. Portanto, esperamos que nossas ações influenciem a opinião pública e os meios acadêmicos de tal forma que tais princípios sejam mais aceitos e substituam ações e instituições governamentais que somente:
a) protegem os poderosos e os grupos de interesse,
b) criam hostilidade, corrupção, e desesperança,
c) limitam a prosperidade; e
d) reprimem a livre expressão e as oportunidades dos indivíduos.”
O IMB - é importante manifestarmos isso claramente - não tem nenhum tipo de ligação nem de envolvimento com qualquer partido político, nem com qualquer político. Nossas ações são voltadas exclusivamente para o campo das ideias, porque temos a convicção de que apenas elas podem, de forma espontânea, não coercitiva, mas pela simples força lógica de argumentos, forjar indivíduos que valorizem suas liberdades e que saibam que uma sociedade em que prevalecem esses valores só se torna possível quando os agentes individuais que a compõem também os prezam e lutam para conquistá-los e mantê-los.
Nosso Instituto nasceu a partir de mensagens trocadas no Orkut por um grupo de jovens, liderados por Helio Beltrão, pelos três fratelli Chiocca, Leandro Roque e por outros valorosos idealistas e homens de ação, que sempre acreditaram nessas ideias e na máxima de Ludwig von Mises de que elas são mais poderosas do que exércitos. Esse pequeno grupo, em um abençoado dia, há cerca de seis anos, decidiu fundar o IMB. O começo foi, como a maioria dos começos, uma interrogação, mas também uma certeza, a de que com trabalho sério, idealismo, perseverança e bons propósitos podemos realizar coisas realmente fantásticas.
Aos poucos, as visitas à nossa página foram aumentando. O número de jovens (principalmente, mas não exclusivamente) que começaram a ler os artigos de nossa página começou a crescer, a taxas ascendentes e, hoje, vertiginosas. Atualmente nossa página registra, em média, 15.000 visitantes por dia. Alunos de universidades de todo o país e até do exterior começaram a nos procurar para palestras, debates, indicações quanto a cursos de mestrado e doutorado no exterior ou para simples orientações de leituras. Muitas associações de jovens afinados com as ideias da Escola Austríaca de que o IMB se tornou o principal porta-voz no Brasil foram e estão sendo criadas em um ritmo que chega a espantar. Não cito os nomes dessas iniciativas aqui por simples receio de cometer injustiças por eventuais esquecimentos.
Em resumo, a liberdade está se espargindo pelo Brasil como uma estrela do mar, para usar a felicíssima imagem de Helio Beltrão sobre a expansão das ideias libertárias no mundo de hoje.
Tive a grande alegria de me incorporar a esse grupo extraordinário de fundadores do IMB em 2009, na qualidade de Diretor Acadêmico, e desde então tenho acompanhado de perto e tentado contribuir com o melhor de mim e com renovada esperança o seu excepcional e incansável trabalho.
Foram realizados três seminários, em Porto Alegre (2010 e 2011) e em São Paulo (2012). Muitos livros de autores internacionais consagrados e também de brasileiros foram e continuam sendo editados. Em 2011 foi realizado um curso presencial de 60 horas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A partir de 2012, foram oferecidos diversos cursos de pouca duração na Universidade Mises on line. Em 2013, foi lançado o primeiro número da revista MISES: Revista Interdisciplinar de Direito, Filosofia e Economia, com a excepcional colaboração de Alex Catharino, sua esposa Márcia Xavier de Brito, Fabio Barbieri, Adriano Gianturco Gulisano, Fernando Ulrich, e outros na seleção, composição, tradução e revisão de artigos e resenhas. Inúmeras palestras e conferências foram e têm sido proferidas em muitas cidades do Brasil e também do exterior por nossos acadêmicos. Em 2013, graças à visibilidade que o IMB alcançou, um deles foi laureado com um prêmio internacional na Itália, por sua obra persistente e obstinada da Escola Austríaca em defesa dos princípios da liberdade, que o IMB lhe permitiu aprofundar e popularizar. Devo destacar também o sensacional trabalho de Bruno Garschagen, responsável por nosso Podcast, que, ontem e hoje (escrevo no primeiro dia do mês) alcançou o primeiro lugar no ranking do Top Audio Podcasts, na categoria News & Politics e o segundo lugar na classificação geral de áudio da iTunes Store. Fora outras ações que, por economia de espaço e – admito reconhecer, apagão (breve, felizmente) de memória – deixo de mencionar.
Mas e quanto ao futuro? O que pretendemos fazer, dado o vertiginoso crescimento que vem acontecendo? É claro que esse crescimento exponencial do IMB e de sua influência impeliu-nos a definir uma estratégia de ação que levasse em conta esse auspicioso fato, que pode ser resumida em um dito popular bastante conhecido, aquele de que nunca é aconselhável “colocar a carroça na frente dos bois”.
Assim, as metas para este ano são: primeira, consolidar a Revista MISES, levando em conta que o segundo número (que já está em adiantada fase de revisão) seja melhor do que o primeiro, que o terceiro seja superior ao segundo, o quarto ao terceiro e assim sucessivamente, até que, em um tempo que estimamos entre 4 a 5 anos, a revista já venha a figurar na melhor classificação da Capes.
A segunda meta é um sonho que se transformará em realidade em 6 e 7 de setembro deste ano, com a presença de Ron Paul e outros conferencistas brasileiros e estrangeiros na quarta Conferência do IMB, a ser realizada em São Paulo.
A terceira é na área dos cursos on line, em que passaremos a dar ênfase a cursos com maior duração, o que não excluirá, entretanto, os cursos com cargas horárias menores. O primeiro deles será uma réplica aperfeiçoada do Curso de Iniciação à Escola Austríaca de Economia que foi realizado em 2011 na UERJ, cobrindo as áreas de História, Filosofia, Epistemologia e Economia, a ser ministrado por diversos professores. Este curso deverá começar em junho e se estender até outubro/novembro.
A quarta é continuar lotando o mercado de livros com os ideais da liberdade, consertando aos poucos, porém com passos seguros, a enorme deficiência que existe em nosso país de traduções de pensadores austríacos imortais, sem esquecer as contribuições de autores brasileiros, que também vêm aumentando a olhos vistos.
Por fim, a quinta. Continuar acreditando que a liberdade é o único insumo do progresso individual e social e intensificar o trabalho para transmitir essa convicção para o maior número possível de pessoas, para que, no longo prazo, possamos dizer com enorme alegria: “Cumprimos nossa tarefa; o Brasil é hoje uma sociedade de indivíduos livres!”
God bless liberty! God bless the Mises Institute of Brazil!
E, para finalizar, em caráter estritamente pessoal, quero lembrar o lema de minha página, extraído da segunda carta de São Paulo aos Coríntios: Ubi autem Spiritus Domini, ibi libertas (II Cor, 3-17). Em português: "Onde estiver o Espírito do Senhor, aí estará a liberdade".
*Doutor em Economia
O embargo norte-americano que pesa sobre Cuba tem sido um tema de debate, argumentação e divisão dentro da oposição cubana ao regime dos irmãos Castro: “Não tem atingido seus objetivos”; “É uma justificativa para o castrismo”; “Não é um problema cubano”; “É um remanente da guerra fria”; “Levantá-lo levará a uma mudança positiva dentro da ilha”; “É a causa da deplorável situação econômica cubana”; “Sem o embargo, Cuba seria um paraíso”; “O embargo é ingerencista”; “O embargo implica num ‘bloqueio’ a Cuba”, entre outros pontos de vista, muitos deles carimbados pelo castrismo, outros por opositores honestos.
Os enunciados anteriores -todos- implicam sempre meias verdades, precisamente para serem críveis, mas, em nenhum dos casos são verdades absolutas. Sob o embargo, Cuba passou os longos anos do subsídio soviético (desde a década dos 60 até inícios dos 90) sem ser mencionado pelo oficialismo, mas, quando a subvenção “companheira” acabou, a propaganda oficial ressuscitou-o “de entre os mortos”. Na realidade os opositores cubanos - sejam quais foram seus critérios sobre esta medida dos EUA com respeito a Cuba- podem entender que o embargo é uma importante ferramenta de negociação dos EUA com o castrismo, agora que a Cuba dos irmãos Castro finalmente levanta bandeira branca ante “o inimigo do norte”.
Ate o mais ingênuo opositor à ditadura castrista sabe que Estados Unidos não vão levantar o embargo sem que os irmãos Castro paguem o preço que ele implica. Por que, por exemplo, o regime cubano insiste em que, para libertar ao norte-americano Alán Gross preso em Cuba, EUA deve “reciprocar” libertando os três espiões cubanos presos lá, porém, quando se trata do embargo, pede sua eliminação “unilateral” sem “reciprocar”, nem dar nada em troca?
Um grupo de exitosos empresários cubano-americanos tem pedido diretamente ao presidente norte-americano Barack Obama o levantamento das limitações financeiras, econômicas e comerciais que EUA mantém com relação a Havana. É um direito destes empresários fazer tal solicitação na área econômica, junto ao executivo norte-americano – área na qual eles têm-se desenvolvido. Pela mesma razão - e com o mesmo direito - políticos opositores cubanos devem pedir ao governo norte-americano negociar com os irmãos Castro o levantamento do embargo, em troca de uma apertura política, também na área em que eles se desenvolvem.
Estamos ante uma realidade de conversações - já em andamento - entre a União Européia e a Cuba dos irmãos Castro. De igual maneira, se aproximam negociações entre EUA e os representantes de Fidel y Raúl. Porém, não haverá conversações entre a ditadura cubana e os opositores políticos (como deveria haver). Este diálogo não acontecerá porque, da parte da oposição será trair a memória das lutas contra os opressores, e da parte da ditadura cubana não há vontade política. São duas as razões básicas para que o diálogo não aconteça: primeiro, a ditadura não quer diálogo com os opositores cubanos (prefere dialogar com “o inimigo externo”) e as poucas vezes que tem conversado com opositores cubanos, tem acontecido um monólogo; segundo, porque o diálogo somente se produz quando ambos estão convencidos que do diálogo surge uma melhor posição para as duas partes, e este não é o caso agora, nem da ditadura castrista, nem da oposição política democrática digna, que entende o diálogo com o opressor, nas atuais circunstâncias, como uma forma de traição.
No caso específico de EUA - ante o avanço das influências conjuntas de Rússia e China dentro de Cuba, procurando, ademais, lesionar os interesses norte-americanos em todo o nosso hemisfério oferecendo créditos e investimentos em Latino-américa - deve aquele país tomar providencias urgentes para definir uma política exterior pro ativa em relação a Cuba e à intromissão da China y da Rússia no nosso Sub Continente. Saindo, enfim, da inércia atual.
Assim as coisas, é claro que a oposição política cubana deve exercer a maior e melhor de suas influências, tanto dentro da União Européia (onde tem pouca influencia real) como frente ao governo atual de EUA, fornecendo seus argumentos para que sejam analisados pelas grandes potências, visando a que sejam utilizadas nas conversações com Cuba.
Um grupo de opositores cubanos têm ido à Europa (Madrid) para falar sobre as futuras negociações Europa-Cuba e recentemente foram de novo em Espanha para tratar de influir nos negociadores europeus. Os interesses cubanos e os interesses da UE e EUA devem coincidir nos pedidos que sejam feitos. Não é o caso de incluir opositores cubanos em delegações estrangeiras, ou incluir uma ‘parte cubana’ (opositora) em negociações onde não têm sido convidados. O correto seria propor elementos de negociação à Europa y aos EUA de beneficio, tanto aos cubanos em geral, como para europeus e norte-americanos, com argumentos que sejam aceitáveis (e evidentes) para toda a comunidade internacional.
Os EUA pela sua parte têm no levantamento do embargo a carta de negociação que os europeus perderam renunciando à sua “posição comum”. Isso deve ser aproveitado em conjunto com a real e atual influência que o exílio cubano possui dentro dos EUA sobre as decisões do executivo e o legislativo norte-americano, estruturando argumentos para que EUA não entregue sua mais importante carta de negociação - o embargo - sem pedir ao castrismo uma abertura política em troca. Desta maneira, o executivo de EUA colocaria em crise a posição cubana de não abrir-se politicamente, na certeza que o mundo exterior vai ver a proposta com muitos bons olhos e aprovaria a lógica de que, em todas as negociações “há que dar para receber”. Adicionalmente, o pedido de apertura política estaria muito em fase com a cultura política latino-americana atual, já que até em regimes como o “chavismo” venezuelano, o “evismo” boliviano y o “correismo” equatoriano, há eleições com vários partidos.
Não creio que os opositores cubanos devam pedir agora diálogo com os irmãos Castro; mas, já que as conversações vão-se produzir entre Cuba e seus aliados democráticos (EUA y a UE), acredito que os opositores devem pôr toda a sua força em convencer aos EUA y à UE (ambos democratas e livres) da necessidade de obrigar à ditadura cubana para atuar em função da cultura democrática mundial atual, para que permita uma abertura política dentro da ilha.
O povo cubano tem executado uma longa e constante luta pela suas liberdades democráticas neste mais de meio século. Nada mais lógico que agora as potencias que negociarão seus interesses com a ditadura, incluam nas suas negociações a necessidade do acesso dos cubanos ao seus diretos políticos cancelados sem razão nenhuma, sobre tudo, quando a ditadura se dispõe a negociar com “o inimigo”, deve ver-se ela constrangida a dar liberdades ao seu povo.
Para a abertura política (pouca ou muita) que seja conseguida neste processo em mãos de aliados democráticos (se é que convencemos à UE y aos EUA, e se conseguimos a abertura política nas conversações) toda a oposição cubana deve estar preparada para dar a batalha pacífica dentro da ilha no terreno cívico. A ditadura também se prepara para esta nova fase -que sabe inevitável da luta - y já monta seus “partidos políticos opositores” amestrados.
O novo campo de ações que nasce de uma situação como a descrita será gradual, porque não haverá uma derrota contundente e imediata do castrismo, mas, seguramente haverá oportunidades que o nosso povo vai aproveitar junto à oposição democrática, para superar este pesadelo de demasiados anos de opressão, repressão e divisão da Nação Cubana.
A edição do Decreto n.º 8.243/14 pela presidente Dilma Rousseff, instituindo conselhos junto aos diversos ministérios, com funções nitidamente de imposição às políticas governamentais, está na linha do aparelhamento do Estado, que pretende criar uma nova classe dirigente no estilo denunciado por Milovan Djilas em “A Nova Classe”, quando o fantasma soviético preocupava o mundo ocidental. Esse decreto objetiva tornar o Poder Executivo o verdadeiro e único poder, reduzindo o Congresso Nacional a um organismo acólito.
Tive a oportunidade de ler as Constituições da Venezuela, da Bolívia e do Equador, a pedido da Fundação Alexandre de Gusmão, quando era presidida pelo embaixador Jerônimo Moscardo, que veiculou o texto de todas as Constituições das Américas, com estudos de constitucionalistas de diversos países. Impressionou-me a imensa diferença entre os três textos e o da Constituição brasileira, que, no artigo 2.º, assegura a independência dos Poderes.
A totalidade da representação popular está no Parlamento
É de lembrar que o Poder Executivo, politicamente, não representa o povo por inteiro, mas apenas a sua maioria. E nos casos em que o chefe do Executivo foi eleito em segundo turno, nem a maioria. Por outro lado, o Poder Judiciário é apenas um poder técnico, sendo a Suprema Corte escolhida por uma pessoa só, o presidente da República.
A totalidade da representação popular está no Parlamento, constituído que é por representantes do povo, tanto os favoráveis ao governo como os contrários a seus detentores. Pode não ser o ideal, contudo representa a vontade de toda a sociedade.
Ora, nas três Constituições bolivarianas o Poder Legislativo é amesquinhado, ao ponto de, na Carta venezuelana, poder declinar de sua competência, transferindo-a para o chefe do Executivo. Os plebiscitos e referendos, nessas Constituições, podem ser convocados pelo presidente. No Equador, o presidente pode dissolver o Parlamento, mas se este o destituir, dissolve-se automaticamente. Na Bolívia, a Suprema Corte é eleita pelo povo, cuja manipulação pelo Poder Executivo não é difícil.
É que tais modelos conformam um sistema político de dois Poderes principais e três Poderes secundários, a saber: o Executivo e o povo são os principais; o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, os secundários. Por conseguinte, como o povo é facilmente manipulado em regimes de Executivo forte, os modelos dos três países têm um único Poder – e a população é facilmente enganada.
Não se pode esquecer que o culto povo alemão foi envolvido por Adolf Hitler, o mesmo tendo acontecido com o povo italiano, por Benito Mussolini, para não falar dos russos nos tempos de Josef Stalin.
Voltando ao referido Decreto 8.243/14, pretende ele substituir a democracia das urnas por outra dirigida pelo Poder Executivo, com seus grupos enquistados em cada ministério. Então, se o Conselho da Comunicação Social, por exemplo, entender que deve haver controle da mídia, o Executivo, prazerosamente, dirá que o fará, pois essa é a “vontade dos representantes da sociedade civil organizada”!
A veiculação do decreto, em momento no qual se torna evidente o clamoroso fracasso da política econômica do governo Dilma, obrigará um futuro presidente da República, se sério e competente, a realizar um forte ajuste de contas. Caso decida extinguir os conselhos, poderá ser acusado de estar “agindo contra o povo”; e se os mantiver, terá dificuldades para governar.
Na eventualidade de ser a presidente reeleita, poderá impor os seus sonhos guerrilheiros, que ficaram claros quando, em atitude de adoração cívica, em recente visita a Fidel Castro, teve estampada a sua fotografia com o sangrento ditador cubano.
É isso o que me preocupa, em face da permanente proteção da atual presidente aos falidos governos boliviano, venezuelano e argentino, assim como a resistência em firmar acordos bilaterais com países desenvolvidos, sobre dar sinais de constante aversão à lucratividade das empresas, seja nas licitações, seja por meio de esdrúxula política tributária, indecente para um país como o Brasil.
Além do mais, o seu governo tornou a Petrobras e a Eletrobras instrumentos de combate à inflação pelo caminho equivocado do controle de preços. Tal política sinaliza que dificilmente ela fará os necessários reajustes na esclerosada máquina administrativa.
Com os tais conselhos criados, sempre que o governo tomar uma medida demagógica, poderá dizer que a “sociedade civil organizada” é que a está exigindo…
Por essa razão, é de compreender o discurso ultrapassado, do século 19, de luta contra as elites, apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preparando o terreno para medidas “a favor do povo” e contra “os geradores de empregos”, que, na sua visão, são os ricos. Por isso também Vladimir Putin, que deseja restaurar o Império Soviético, é para a presidente Dilma Rousseff um parceiro melhor do que Barack Obama (EUA), representante, para ela, da “oligarquia econômica”.
Como cidadão, respeitando a presidente pelo cargo que ocupa em razão de uma eleição democrática, tenho, todavia, cada vez mais receio de que o eventual risco de perder o poder leve seu grupo a ser dirigido pelos mais radicais, que se utilizarão dos ditos conselhos para, definitivamente, semear a cizânia, na renascida democracia brasileira.
Assim que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil condenou energicamente Israel pelo “desproporcional uso de força na Faixa de Gaza” e convocou seu embaixador em Tel Aviv a retornar a Brasília para consultas, o governo israelense, por seu Ministério do Exterior, lamentou que o “Brasil, um gigante cultural e econômico, permaneça um anão diplomático”.
Realmente lamentável o comportamento do governo da sra. Dilma.
Gostaria que nosso chanceler explicasse como ele mede “proporcionalidade” no campo bélico. Saberia ele que se Israel enviasse o mesmo número de mísseis que o Hamas lançou sobre Israel nos últimos anos, Gaza estaria totalmente destruída?
Sabe ele os cuidados que Israel tomou na semana passada avisando centenas de milhares de palestinos para abandonarem suas residências, possibilitando com isso que o Hamas soubesse exatamente onde o Exército israelense se preparava para atacar e causando assim quedas que não ocorreriam se os ataques fossem realizados de surpresa? Ou seja, Israel colocou em perigo seus soldados, sacrificando alguns deles, no esforço de minorar ao máximo as vítimas civis do inimigo.
Têm Sua Excelência e a presidente que ele serve a menor noção da barbárie dos dirigentes de Hamas forçando seu povo a permanecer em casa, enviando mísseis de hospitais e de áreas residenciais, para conseguir que a reação defensiva israelense cause vítimas civis entre o povo palestino?
Aliás, conhece o ministro alguma guerra que não causou vítimas civis? E que sempre houve desproporcionalidade entre o número de vítimas das partes envolvidas no conflito? Não compreende o chefe do Itamaraty que em Israel praticamente não caem vítimas civis porque o Estado protege seus cidadãos, com o mais sofisticado sistema de alarme e refúgio? Não está evidente aos olhos do governo brasileiro que esta, como as anteriores guerras entre Israel e Hamas, foi provocada pelos terroristas fanáticos que governam a Faixa de Gaza como déspotas medievais? Fez o chanceler a mais elementar pesquisa para se assenhorear do que diz a Constituição do Hamas sobre seu desiderato de destruir Israel e eliminar toda a sua população?
A equipe do Ministério de Relações Exteriores se assenhorou dos longos e sofisticados túneis pelos quais os bárbaros se preparavam para atacar covardemente a população civil do Sul de Israel? Qual o nível do sistema de informação de que dispõe nossa chancelaria?
E tem o governo brasileiro uma equipe jurídica sofisticada que poderia adverti-lo de que condenar Israel por sua defesa contra o terrorismo pode perfeitamente constituir cumplicidade com os terroristas e as atrocidades que praticam? Aliás, o mesmo se aplica aos governos dos países da União Europeia. Será que isso traz conforto ao governo brasileiro? E o povo brasileiro, os intelectuais, os estudantes universitários, os jornalistas, saberão aquilatar o fenômeno psíquico que reside atrás desta discriminação contra Israel?
Quanto mais o Estado de Israel progride em alta tecnologia, no avanço de sua medicina, de sua ciência; quanto mais Israel comparece para ajudar populações vitimadas por desastres naturais; quanto mais Israel contribui para minorar o sofrimento de certas populações africanas via todo tipo de assistência, quanto mais os judeus concentrados em Israel lutam por uma paz séria e duradoura com seus vizinhos — apresentando propostas irrecusáveis — sempre ignoradas pelos árabes, que por sua vez nunca oferecem contrapropostas; quanto mais Israel se revela um pais com o mais alto nível de democracia; quanto mais a Suprema Corte israelense atende a reclamações de palestinos; enfim, quanto mais Israel se destaca no plano intelectual, moral e jurídico, mais é vitimado pela hipocrisia das potências democráticas que, em vez de apoiar o Estado Judeu, lançam-se contra ele com mentiras, cinismo e má-fé. Qual a razão mais profunda desta injustiça gritante e vergonhosa? Ninguem desconfia?
Que cada um examine sua alma, sua história familiar, sua educação, sua visão do mundo e responda honestamente por que a demonização do Estado Judeu, por que a campanha injusta, cruel e perversa contra o Estado construído pelos sobreviventes do Holocausto?
* Professor
http://diplomatizzando.blogspot.com.