• Rodrigo Constantino
  • 14 Outubro 2014


PSDB nunca foi um partido de direita, e sim de centro-esquerda. Só que uma esquerda civilizada, democrática
Sindicalistas, evangélicos, ambientalistas, liberais, conservadores e social-democratas: há de tudo na enorme coligação unida em torno da candidatura de Aécio Neves. O tucano, seguindo os passos de seu avô Tancredo, soube costurar acordos com base programática e construir pontes para ligar diferentes grupos em torno de um objetivo comum: tirar o PT do poder, preservar nossa democracia e fazer a economia voltar a crescer.

Em pânico, o PT acusa o tucano de “reacionário”, de “neoliberal” ou de “inimigo dos pobres”. Mas o PSDB nunca foi um partido de direita, e sim de centro-esquerda. Só que uma esquerda civilizada, democrática, nos moldes da social-democracia europeia, enquanto o PT flerta com a esquerda retrógrada, autoritária, defensora dos piores regimes ditatoriais do mundo.

Que direita é essa que junta Marina Silva e Eduardo Jorge, ambientalistas que militaram na esquerda a vida toda? Sim, é verdade que o Pastor Everaldo e Jair Bolsonaro também apoiam Aécio. Mas isso só mostra como existe um gigantesco campo ideológico em torno de sua candidatura, justamente porque há uma prioridade mais urgente e comum a todos, que é impedir o Brasil de se tornar a próxima Argentina ou Venezuela.

“Chegou o momento de interromper esse caminho suicida e apostar, mais uma vez, na alternância de poder sob a batuta da sociedade, dos interesses do pais e do bem comum”, escreveu Marina Silva em sua carta de apoio ao tucano. Ela está certa: ninguém aguenta mais o PT no poder, esse modelo ultrapassado, corrupto, incompetente, que pode significar nosso suicídio coletivo se durar mais quatro anos.

A classe média, odiada por Marilena Chauí, a filósofa que acha que o mundo se ilumina quando Lula abre a boca, não suporta mais tantos impostos, tanta corrupção, tanto descaso do governo. Não é “fascista”, como diz a “intelectual” sob aplausos de Lula, e sim trabalhadora, e quer apenas melhorar sua condição de vida, impossível com tantos obstáculos criados pelo próprio governo.

Os mais pobres também querem mudanças, como as pesquisas e os votos comprovam. Mas muitos ainda temem a perda de algumas conquistas, graças ao intenso terrorismo eleitoral do PT. A “justiça social” é mais um mito criado pelos petistas. As conquistas verdadeiras foram plantadas antes, pelo próprio PSDB, como no Plano Real, que controlou a inflação, e que teve a oposição petista.

Mesmo o Bolsa Família não é mérito do PT, pois, como o próprio ex-presidente Lula já reconheceu, a ideia partiu de um tucano, o governador de Goiás, Marconi Perillo. O PT apenas uniu programas sociais existentes, e, em vez de criar portas de saída e torná-lo política de Estado, como propõe Aécio, preferiu manter cada vez mais gente dependendo do seu governo. Justamente para usar a ameaça de que os pobres perderão o benefício se não votarem em Dilma, o que, além de mentira, é o resgate do velho e nefasto voto de cabresto.

Quando o PT resolveu inovar em programas sociais, nasceu o Fome Zero, um retumbante fracasso. Enquanto o projeto nem saía do papel, Lula já tentava vendê-lo ao mundo todo, de forma arrogante. Como podemos ver, o PT teve no campo social coisas boas e novas, mas as boas não eram novas e as novas não eram boas. Partido dos pobres com foco no social? Não cola.

Até mesmo na questão do salário mínimo, que Dilma tem usado para atacar Aécio, seu governo se sai pior do que o de FH. Durante a gestão do tucano, o salário mínimo se valorizou 4,5% ao ano, enquanto no período Dilma aumentou apenas 2,5% ao ano, em termos reais (descontada a inflação). Será que Dilma representa efetivamente os mais pobres?

Claro que não. Dilma e o PT representam a velha política, o fisiologismo corrupto, o aparelhamento da máquina estatal, a compra escancarada de votos, os subsídios bilionários para grandes grupos em troca de apoio político. Se Marina e Eduardo Jorge estão com Aécio, Sarney, Collor, Renan Calheiros, Jader Barbalho e Maluf estão com Dilma. Sem falar da turma presa na Papuda, daqueles que nos roubaram e que o PT ainda defende como seus “heróis”.

Uma quadrilha se instalou na Petrobras para se apropriar do dinheiro do povo brasileiro. Quem diz são os próprios criminosos do esquema. Grandes empreiteiras e políticos ligados ao PT desviando bilhões, enquanto o trabalhador acumulava enormes prejuízos em seus investimentos na estatal por meio do FGTS. Governo dos trabalhadores?

Não dá mais! O povo quer mudança. Direita e esquerda, estão todos unidos contra o PT, contra as forças reacionárias, populistas e corruptas deste país.

* Economista e presidente do Instituto Liberal
 

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  • Diego Casagrande
  • 13 Outubro 2014

 

 

Eleição é sempre bom. Eleição trepidante melhor ainda. E a eleição que estamos vivenciando está sendo assim. Disputa voto a voto e surpresas. Muitas surpresas. Nós brasileiros temos uma relação de amor e ódio com a política e os políticos. Vivemos para criticá-los. E à medida que estes se mostram a cada dia mais distantes e a corrupção e ineficiência campeiam na vida pública, as críticas se tornam cada vez mais legítimas. Ao mesmo tempo, quando se aproximam as eleições, vemos os políticos como verdadeiros superstars e as disputas empolgam. No fim das contas, raros são os que não se deixam influenciar pela adrenalina e emoção de uma eleição. E neste ano esta tem sido a tônica.

A arrancada final de José Ivo Sartori (PMDB) pulando do 3º lugar para vencer disparado o 1º turno é reveladora daquela máxima de que eleição só se decide quando as urnas são abertas. Na quinta-feira, quando o Intituto Datafolha já o apontava crescendo e se aproximando perigosamente da 2ª colocada Ana Amélia (PP), a grande onda começava a surgir para mudar os rumos da eleição. Até a pesquisa de boca de urna do Ibope sucumbiu. Na tevê e no rádio a campanha petista atirou pesado contra a senadora, colocando-a como funcionária fantasma no gabinete do marido no Congresso. Demorando a explicar e tampouco devolvendo a artilharia contra Tarso, Ana Amélia foi desidratando, diminuindo suas intenções de voto. Foi neste momento que entraram em cena os eleitores capazes de alterar os rumos de tudo: os antipetistas. São aqueles cidadãos que por várias razões – mas principalmente ideológicas - não votam nos candidatos do PT de jeito algum. Integram um grupo bem informado e atento aos fatos. Preocupados com a fragilidade de Ana Amélia para enfrentar Tarso, eles ligaram seus GPSs e encontraram em Sartori o representante.

Desembarcaram da senadora e engordaram os votos do ex-prefeito de Caxias. As redes sociais bombaram e facilitaram a migração. Há também o fato de ele ter uma vida pública irrepreensível até aqui, o PMDB ser um partido estruturado e o próprio candidato fazer uma campanha limpa e propositiva. Tudo pesou. Sartori chegou a 40,4% dos votos, enquanto o governador Tarso (PT) teve 32,57%.
O eleitor antipetista está em quase todos os partidos ou não tem partido. Liberal, conservador ou ambos, tem feito a diferença neste século aqui nos pagos. Sartori está quase mandando Tarso para casa.

* Jornalista
http://diegoreporter.blogspot.com.br/
 

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  • Juan I. Koffler Anazco
  • 11 Outubro 2014

José Rainha, líder extremista do MST, ao lado de João Pedro Stédile, o chefão desse movimento, têm ambos se manifestado de maneira virulenta e ostensivamente agressiva, ameaçando a estabilidade do país, caso o candidato à presidência, Aécio Neves, saísse vitorioso no segundo turno do corrente pleito eleitoral, no próximo dia 26 de outubro. A afirmação em tom de ameaça foi algo como: "Se o Aécio ganhar, haverá guerra!".

Ora! Que petulância, que caradurismo, que grosseria criminosa contra a nação! Em qualquer outro país minimamente mais decente, quem proferisse uma ameaça à segurança nacional nesse tom ostensivamente ameaçador, já estaria a ferros e incomunicável pelos órgãos de Segurança Nacional. Afinal, dita frase representa um ultimato grosseiro e hostil a toda a sociedade brasileira, impondo resposta imediata e dura do Estado no sentido de retirar o ameaçador do seio social, trancafiá-lo e investigar até que ponto sua ousadia se mostra exequível. Afinal, ninguém sabe o que vai na cabeça de um celerado qualquer que "sente-se" no direito de colocar em xeque toda uma nação. Mas no Brasil de hoje (e de há 12 anos), sob a batuta ditatorial comuno-petista, tudo pode. Os poderes constituídos são verdadeiros reféns desse grupelho irresponsável, mentiroso e criminoso que obra contra a pátria e que, em épocas outras (contrarrevolução de 64), conseguimos extirpar do nosso meio. Voltaram, carregados de ressentimentos, de ódio insano, de desejos de vingança só cabíveis em mentes enfermas, incuráveis.

O pior de tudo isso é que, graças à inoperância e leniência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - reféns desse grupelho e infestados de membros parasitas que o entorpecem -, indivíduos como esses (Rainha, Stédile e até o próprio "cacique" dessa tropa, o boquirroto e alienado Lula da Silva), abusando criminosamente da liberdade de expressão, vestem a capa virulenta comum ao mais desprezível marginal que, de posse de uma arma poderosíssima (a máquina estatal), põe em xeque toda uma sociedade. Que país é este em que vivemos? Onde estão os estoicos defensores da pátria? Que pretende esse grupelho de celerados, irracionais, rastejantes na contramão da história, para assumir, ostensivamente, o odioso papel de verdugo da nossa sociedade, ordeira e trabalhadora? Não me digam que foi "o povo" que lhes deu chancela para tão asquerosa postura, através do voto, porque isto seria simplesmente risível, se não fosse altamente trágico. Nosso povo não sabe votar, rege-se por puros interesses individuais ou, no máximo, grupais, mas nunca pelo amor cívico e patriótico, pelo comprometimento em prol de um país continental, recheado de riquezas e de características que o fazem ser diferenciado, paradisíaco, mas que, lenta e persistentemente, está sendo exaurido pela gana assassina desses detratores e destruidores da pátria.

Se o candidato Aécio Neves vencer o pleito, já sabemos a quem deveremos responsabilizar por qualquer perturbação da ordem pública: José Rainha, João Stédile, Lula da Silva, e seguidores. Afinal, eles declararam guerra antecipadamente, ameaçando a pátria caso não fossem eles a vencerem nas urnas. Portanto, são réus confessos que premeditaram seus crimes, caso a sociedade lhes negasse o continuísmo no poder. Obraram com dolo, com ostensiva intenção de lesar, de destruir, de ferir de morte toda uma nação. São, destarte, crimes inafiançáveis e que, em qualquer nação séria, lhes renderia penas duríssimas e perenes, já que eles não denotam qualquer possibilidade, por mais remota que possa ser, de se regenerar. Como qualquer forma de cancro, de câncer maligno, devem ser sumariamente extirpados, bem ao estilo daquilo que tanto defendem: a "solução final" do castrismo assassino.

A sociedade está com a palavra. Mas lembrem-se: uma vez cometido o crime de lesa-pátria (votar por interesses particularíssimos), não haverá retorno. Pagaremos muito caro pela nossa inidoneidade, pela nossa leviandade, pela nossa alienação que está destruindo este belo e rico recanto continental, que bem poderia (e mereceria!) ser um paraíso na Terra.

* Cientista Jurídico-Social, Professor-Orientador Mestrado & Doutorado

www.militar.com.br/blog-de-jkoffer-19592
 

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  • Gilberto Simões Pires
  • 10 Outubro 2014

Republicamos a coluna de hoje, em que o Gilberto Simões Pires comemora o 13º aniversário do site pontocritico.org
 

Amanhã, 11 de outubro, o Ponto Critico, que teve o seu primeiro editorial publicado EM 11/10/2001 em homenagem ao economista liberal Roberto Campos, o qual havia falecido dois dias antes (09/10/2001), estará completando 13 anos de existência.


SITUAÇÃO ATUAL - Pois, ao longo desses 13 anos foram publicados pouco menos de 3.000 editoriais. A maioria deles, como pode ser comprovado clicando em -Edições Anteriores- à direita da Home Page do site (pontocritico.com), serviu para expor aos leitores/assinantes que as decisões tomadas por Lula e Dilma nos levariam, inevitavelmente, a atual situação, pra lá de lamentável, de crescimento praticamente nulo e inflação além da meta.
MATRIZ BOLIVARIANA - Esta mistura de doses cavalares de incompetência e corrupção, ambas originadas de uma Matriz Bolivariana, cujo benchmark é o programa social-comunista que vigora em Cuba e na Venezuela, foi, certamente, o fator determinante para este estado de coisas que aí estão.
Isto tudo, diga-se de passagem, para tristeza somente daqueles que não se deixaram embriagar pelo farto populismo/assistencialismo.
PROGRAMA SUICIDA - Vejam, por exemplo, que a proposta de reduzir a pobreza do país foi calcada em programas sociais que visam basicamente a redistribuição de renda, ao invés de propor reformas capazes de promover o esforço que levaria a produzir renda.
ESTADO PESADO - Tal prática, além de mascarar o índice de desemprego, uma vez que o critério utilizado é perguntar ao entrevistado se o mesmo está procurando emprego (o que o beneficiado do Bolsa Família obviamente precisa responder negativamente para não correr o risco de perder a mamata), torna o Estado brasileiro Hiper-Pesado.
O REMÉDIO É VOTAR EM AÉCIO NEVES - Ao entrar, a partir de amanhã, no Ano 14, o que mais quero e desejo, e para tanto vou me esforçar ainda mais nestas duas próximas semanas, é que os eleitores tenham a noção clara de que o Brasil precisa se livrar do neocomunismo-petista. E o remédio é votar em Aécio Neves.
Caso contrário, como bem diz e repete à exaustão o ex-presidente Lula, em todas as suas manifestações, elegendo Dilma o país vai mergulhar de vez no programa Bolivariano, que vai se intensificar de forma tal que não saberemos se estamos em Cuba ou na Venezuela. Que tal?
 

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  • Marco Antonio Villa
  • 07 Outubro 2014

 

Tudo tem um começo e um fim, como poderia dizer o Marquês de Maricá. E o fim está próximo

A cinco meses da eleição presidencial é evidente o sentimento de enfado, cansaço, de esgotamento com a forma de governar do Partido dos Trabalhadores. É como se um ciclo estivesse se completando. E terminando melancolicamente.

A construção do amplo arco de alianças que sustenta politicamente o governo Dilma foi, quase todo ele, organizado por Lula no início de 2006, quando conseguiu sobreviver à crise do mensalão e à CPMI dos Correios. Naquele momento buscou apoio do PMDB — tendo em José Sarney o principal aliado — e de partidos mais à direita. Estabeleceu um condomínio no poder tendo a chave do cofre. E foi pródigo na distribuição de prebendas. Fez do Tesouro uma espécie de caixa 1 do PT. Tudo foi feito — e tudo mesmo — para garantir a sua reeleição. Parodiando um antigo ministro da ditadura, jogou às favas todo e qualquer escrúpulo. No jogo do vale-tudo não teve nenhuma condescendência com o interesse público.

A petização do Estado teve início no primeiro mandato, mas foi a partir de 2007 que se transformou no objetivo central do partido. Ter uma estrutura permanente de milhares de funcionários petistas foi uma jogada de mestre. Para isso foram necessários os concursos — que garantem a estabilidade no emprego — e a ampliação do aparelho estatal. Em todos os ministérios, sem exceção, aumentou o número de funcionários. E os admitidos — quase todos eles — eram identificados com o petismo.

Desta forma — e é uma originalidade do petismo —, a tomada do poder (o assalto ao céu, como diria Karl Marx) prescindiu de um processo revolucionário, que seria fadado ao fracasso, como aquele do final da década de 60, início da década de 70 do século XX. E, mais importante, descolou do processo eleitoral, da vontade popular. Ou seja, independentemente de quem vença a eleição, são eles, os petistas, que moverão as engrenagens do governo. E o farão, óbvio, de acordo com os interesses partidários.

Se no interior do Estado está tudo dominado, a tarefa concomitante foi a de estabelecer um amplo e fiel arco de dependência dos chamados movimentos sociais, ONGs e sindicatos aos interesses petistas. Abrindo os cofres públicos com generosidade — e que generosidade! — foi estabelecido um segundo escudo, fora do Estado, mas dependente dele. E que, no limite, não sobrevive, especialmente suas lideranças, longe dos recursos transferidos do Erário, sem qualquer controle externo.

O terceiro escudo foi formado na imprensa, na internet, entre artistas e vozes de aluguel, sempre prontas a servir a quem paga mais. Fazem muito barulho, mas não vivem sem as benesses estatais. Mas ao longo do consulado petista ganharam muito dinheiro — e sem fazer esforço. Basta recordar os generosos patrocínios dos bancos e empresas estatais ou até diretamente dos ministérios. Nunca foi tão lucrativo apoiar um governo. Tem até atriz mais conhecida como garota-propaganda de banco público do que pelo seu trabalho artístico.

Mas tudo tem um começo e um fim, como poderia dizer o Marquês de Maricá. E o fim está próximo. O cenário não tem nenhum paralelo com 2006 ou 2010. O desenho da eleição tende à polarização. E isto, infelizmente, poderá levar à ocorrência de choques e até de atos de violência. O Tribunal Superior Eleitoral deverá ser muito acionado pelos partidos. E aí mora mais um problema: quem vai presidir as eleições é o ministro Dias Toffoli – como é sabido, de origem petista, foi advogado do partido e assessor do sentenciado José Dirceu.

Se a oposição conseguir enfrentar e vencer todas estas barreiras, não vai ter tarefa fácil quando assumir o governo e encontrar uma máquina estatal sob controle do partido derrotado nas urnas. As dezenas de milhares de militantes vão — se necessário — criar todo tipo de dificuldades para a implementação do programa escolhido por milhões de brasileiros. Aí — e como o Brasil é um país dos paradoxos — será indispensável ao novo governo a utilização dos DAS (cargos em comissão). Sem eles, não conseguirá governar e frustrará os eleitores.

Teremos então uma transição diferente daquela que levou ao fim da Primeira República, em 1930; à queda de Vargas, em 1945; ou, ainda, da que conduziu ao regime militar, em 1964. Desta vez a mudança se dará pelo voto, o que não é pouco em um país com tradição autoritária. O passado petista — que imagina ser eterno presente — terá de ser enfrentado democraticamente, mas com firmeza, para que seja respeitada a vontade das urnas.

É bom não duvidar do centralismo democrático petista. Não deve ser esquecido que o petismo é o leninismo tropical. Pode aceitar sair do governo, mas dificilmente sairá do aparelho de Estado. Se a ordem de sabotar o eleito em outubro for emitida, os militantes-funcionários vão segui-la cegamente. Claro que devidamente mascarados com slogans ao estilo de “nenhum passo atrás”, de “manter as conquistas”, de impedir o “retorno ao neoliberalismo”. E com uma onda de greves.

A derrota na eleição presidencial não só vai implodir o bloco político criado no início de 2006, como poderá também levar a um racha no PT. Afinal, o papel de Lula como guia genial sempre esteve ligado às vitórias eleitorais e ao controle do aparelho de Estado. Não tendo nem um, nem outro, sua liderança vai ser questionada. As imposições de “postes”, sempre aceitas obedientemente, serão criticadas. Muitos dos preteridos irão se manifestar, assim como serão recordadas as desastrosas alianças regionais impostas contra a vontade das lideranças locais. E o adeus ao PT também poderá ser o adeus a Lula.

 

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  • Antônio Augusto Mayer dos Santos
  • 03 Outubro 2014

A vedação ao encarceramento de eleitores nos períodos imediatamente antecedentes e seguintes à realização dos pleitos, descontadas as exceções previstas, vigora desde oDecreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. O texto vigente dispõe: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

 Esta redação legal, mantida praticamente inalterada ao longo de mais de oito décadas, esgotou-se. Não poderia ser diferente em relação a um instituto jurídico que remonta ao nefasto período do Estado Novo. Entre juristas e estudiosos, predomina o entendimento de que a interpretação literal do artigo 236 do Código Eleitoral colide com o direito de segurança pública guindado a patamares constitucionais pela Carta de 1988. Para o professor Marcos Ramayana, "Consagra o artigo legal evidente exagero, que não mais merece permanecer na ordem jurídica, pois os motivos que embasaram o legislador para a adoção da regra não prevalecem nos tempos atuais” (2004, p. 353).

 Como era de se imaginar, o Brasil tem eleições periódicas, passou de país agrário a urbano e a sua população superou os 200 milhões de habitantes. Contudo, este cenário implicou numa violência que se tornou crescente, acompanhada de índices de criminalidade alarmantes. Delitos e criminosos não cessame ainda gozam de uma tolerância legal absolutamente estarrecedora.

 É diante dessa dura realidade que a regra eleitoral se mostra anacrônica ao restringir, senão obstruir, o trabalho de policiais, tribunais, promotores e juízes, além de reforçar a sensação de impunidade. Sua redação é lírica diante do cenário de guerra que conflagra o cotidiano nacional.

 O texto vigente exige alargamento para incluir outras hipóteses de prisão eadequaçãoà realidade, ou seja, ao direito de segurança pública estabelecido em nome e em função da coletividade. Se as diversas proposições legislativas visando alterá-lo criam bolor no Congresso Nacional, que os integrantes da próxima legislatura tenham o bom-senso de votá-las. Afinal, “vivemos, atualmente, um período de normalidade político-institucional, com ampla liberdade de imprensa e com significativa participação popular, de sorte que não há mais espaço para normas dessa natureza”, sintetizou o bem fundamentado Projeto de Lei nº 5.005/13.

* Advogado eleitoralista
 

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