O STF tem cumprido, ao longo dos anos, uma função de última instância dentro da pirâmide do poder político. Num modelo institucional bem concebido, essa posição seria ocupada pelo chefe de Estado, ficando o STF no topo das instituições jurídicas. No entanto, dado que no Brasil, desafortunadamente, o chefe de Estado é, também, chefe de governo, as questões políticas acabam sendo judicializadas. E quase tudo desemboca no Supremo.

 Por isso, a partidarização da corte, que resulta impossível não perceber, corresponde a mais um avanço no sentido da centralização do poder e da construção da hegemonia petista. Com maioria governista, o Supremo deixa escapar de si a função de última instância, retornando-a ao governo e - o que é bem pior - ao partido do governo.

 O Poder Judiciário é um poder político, como todos os demais poderes de Estado. Mas não é um poder político à semelhança dos demais. Seus membros não alcançam sua legitimidade através de uma eleição que periodicamente renova ou encerra os mandatos, como nos governos e nos legislativos. A legitimidade no Poder Judiciário vem do sucesso em disputados concursos públicos ou da aprovação pelo Senado Federal, no caso dos tribunais superiores. Portanto, o STF passa a abusar de seu poder quando adota posições políticas, nitidamente ideológicas ou partidárias. Tais condutas não são legítimas porque não submetidas ao periódico referendo popular como acontece nos demais poderes políticos. Estes, repito, por serem político-partidários e ideológicos, se legitimam através de eleições.

 A depender do imponderável senso de responsabilidade da presidente Dilma, o preenchimento da vaga que se abre com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa pode representar um momento de grave ruptura da ordem política no Brasil.
 

 O ex-presidente Lula, nos últimos anos de seu mandato, desenvolveu o hábito de criticar as inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas da União, da mesma forma como, nas suas campanhas eleitorais, fazia troça das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. São fatos que valem por uma biografia. Tribunais atrapalham, vistorias também.

Outro dia, durante um debate em emissora de tevê, ouvi de um debatedor, em defesa do status quo nacional, que nunca se fiscalizou tanto as obras públicas e que o TCU, em inspeções recentes, havia gerado uma economia da ordem de R$ l bilhão. Todo contribuinte a par de como se dessangra a população com a imposição de tributos só pode se sentir ofendido com esse número. Por quê? Porque ele é representativo do que acontece em centenas de obras e serviços contratados pelo poder público, Brasil afora.

E não se trata, apenas, de superfaturamentos. Tampouco se trata de comprovação sobre, digamos assim, corretagens, paga a intermediários. Nem de fraudes concorrenciais mediante prévio acordo entre os licitantes. Em muitos casos, como nos noticiados hoje pelo Estadão, o TCU elabora relatórios demolidores apontando obras mal feitas, defeitos de projeto, rachaduras, afundamentos de pisos. Noutros, o tribunal indica deficiências de organização, de controle e da fiscalização exercida pelo próprio órgão contratante.

Nada surpreendente. Estamos habituados a ver obras recém inauguradas apresentarem defeitos que saltam aos olhos até do observador leigo. No entanto, receberam aprovação técnica, foram pagas e inauguradas com espocar de foguetes. Quando digo que as obras foram pagas eu estou usando um verbo com sujeito oculto. No caso, sujeito oculto e trouxa, ou seja, nós mesmos.
 

 No modelo brasileiro, são três os poderes de Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos são políticos, no sentido mais amplo desse termo, mas apenas os dois primeiros são partidários e ideológicos na acepção corrente da palavra. Executivo e Legislativo, precisamente por terem tais características, submetem-se, periodicamente, ao voto popular. Já os membros do Judiciário (salvo determinadas exceções constitucionais aplicáveis aos tribunais) ascendem a ele em caráter permanente ao longo de suas carreiras, mediante concurso público.

 Em tais condições, o ativismo político e a interpretação ideológica (no sentido comum do termo) dos textos legais constitui, no desempenho jurisdicional, excesso impertinente. Eu não diria o mesmo num sistema em que os magistrados, à exemplo dos legisladores ou dos governantes, se submetessem ao voto popular com o intuito de conferir, ciclicamente, suporte social às posições políticas pessoais que viessem a afetar as decisões e sentenças por eles exaradas. Mas esse não é o caso brasileiro.

 É comum ouvir-se que decisões judiciais devem ser respeitadas, o que é verdade. E que não se discutem, o que é falso. O respeito às decisões judiciais se faz pelo acatamento. Sempre cabe, contudo, discuti-las nos processos e nos tribunais. E não há qualquer razão para que não sejam objeto de amplo debate quando, em tema de repercussão social, o julgador expresse posição ideológica ou política. Nesse caso, não é a polêmica que vai atrás da sentença, mas é a sentença que calça chuteiras, afia os cotovelos, e entra no campo da polêmica. Se um magistrado considerar que uma decisão de cunho político ou ideológico, apenas porque firmada por ele em função jurisdicional, não possa ser alvo de críticas e comentários, estará adotando conduta totalitária. Sobre política e ideologia somente os totalitários pretendem falar sozinhos.
 

 Se correta, esta revelação do Ibope é importante: Dilma tem 58% dos votos dos eleitores de famílias beneficiadas com Bolsa Família. A pesquisa identificou que um terço do eleitorado brasileiro recebe um ou mais benefícios dos 16 programas federais. Só o bolsa-família é eleitoralmente relevante.

 Entre os beneficiados dos demais programas, Dilma tem 38% das intenções de voto e o dado coincide com sua posição no atual conjunto das intenções de voto. Aécio Neves entre os beneficiados do Bolsa Família tem apenas 16%. E tem 25% entre os que nada recebem do governo. Dilma, nesse mesmo segmento, tem 32%.

Se 58% dos assistidos pelo Bolsa Família votam em Dilma, em quem votam os outros 42%? Diz o Ibope que 16% votam no Aécio, 7% em Eduardo Campos. E os demais ou votam nos nanicos, ou anularão o voto, ou não irão às urnas.
 

 Grandes verdades raramente são confortáveis. A verdade é politicamente inadequada. Normalmente tira voto. Por isso, em campanhas eleitorais, a mentira é o artifício mais comumente utilizado.

Estamos em pleno período eleitoral, as candidaturas presidenciais estão na rua, os indicadores econômicos são péssimos. E cabe à mídia debruçar-se sobre os números e extrair as conclusões que eles podem fornecer. Ontem à noite, na Globo News, a jornalista Mônica Waldvogel entrevistou três economistas que representavam as candidaturas de Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos. Enquanto os opositores apontavam uma situação preocupante para a economia nacional, o governista tratava de desfiar o que ele chamava de olhar o outro lado, apontando realizações do governo no âmbito econômico e social. Não tenho dúvida de que o eleitor desavisado tenha se sentido mais fortemente atraído por quem lhe disse que tudo vai bem.

Evidencia-se, então o mais grave de todos os problemas. Até o presente momento, a candidatura com maior possibilidade de vitória é aquela que pensa estar tudo muito bem no país, mesmo quando voltamos a ter a maior taxa de juros do mundo e quando (*):
• o crescimento do PIB mal tenha passado de 2% nos três primeiros anos de seu governo e que os prognósticos para 2014 andem na casa de mirrado 1%;
• ao longo dos últimos quatro anos, tenhamos crescido, em média 2%, ou seja, menos do que a América Latina (3,4%), países emergentes (5,2%) e resto do mundo (3,3%);
• a inflação se mantenha arranhando os 6% ao longo dos quatro anos de Dilma, mesmo com controle de preços de combustível e eletricidade (duas bombas de efeito retardado, por motivo eleitoral);
• o consumo do governo tenha alcançado 22% do PIB, o valor mais alto desde 1995;
• nossas contas com o resto do mundo dependam da entrada especulativa de dólares;
• a dívida da Petrobras tenha mais do que duplicado, as ações da Eletrobras representem apenas um terço de seu valor em maio de 2011.
Ou o Brasil se encontra com a verdade ou vai tropeçar nela. E muita gente vai quebrar o nariz.

 *Dados da Empiricus Research, julho de 2014

 Não é raro que os números divulgados pelo governo esbarrem contra a parede dos fatos. Dada a persistência oficial, temo pela parede. Acautelem-se os fatos!

 É o que percebo quando o governo anuncia, num microfone, que os empregos aumentam e, noutro, informa que os gastos públicos com o seguro-desemprego também aumentam. Segundo o IBGE, entre 2003 e 2013, o desemprego caiu de 12,4% para 5,4% da população. No mesmo período, o número de pessoas beneficiadas pelo seguro-desemprego elevou-se de 5 milhões para 8,5 milhões.

 Acontece algo semelhante com o bolsa-família. Não faz sentido que, havendo desenvolvimento econômico, os gastos com esse benefício cresçam sem cessar. E mais: chega a ser antissocial um programa de renda mínima que conceda benefício eterno a multidões cada vez mais acomodadas à própria situação. Programas dessa natureza são salões que devem ter porta de entrada e porta de saída, caso contrário não haverá oxigênio para todos.

Na atual situação, uma em cada quatro famílias brasileiras recebem o benefício. Eram 6,6 milhões em 2004, com um gasto de R$ 5,5 bilhões. Dez anos mais tarde, são 14,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 25,2 bilhões. Há algo muito errado quando um governo gasta mais em bolsa-família do que em educação básica.