Percival Puggina

         A exemplo da conhecida frase de Sant Hilaire, ou acabamos com as exceções ou as exceções acabam com o Brasil.

As regras vigentes para o TSE durante a campanha eleitoral, quando a urgente aplicação das decisões decorre da necessidade de prevenir prejuízos insanáveis, foram usadas às mancheias em 2022. A partir daí, tem-se a impressão de que alguns as entenderam como a linha reta entre dois pontos – vapt-vupt – para a justiça que lhes cabe exercer.

O caminho fácil das exceções entrou por janeiro e seguiu pelo ano adentro, a tal ponto que a vice-procuradora-geral da República formalizou seu protesto apontando excessos que observava. A CPMI quis conhecer esse documento, mas li em Metropoles que o ministro Alexandre de Moraes quer saber que relação esse pedido tem com o escopo da Comissão. Seguindo a regra geral, ficaremos sem saber de coisa alguma, neste modelo de Estado que só protege diligentemente a si mesmo e seus segredos.

Ontem assisti ao especial do Brasil Paralelo com o título “Infiltrados”. O documentário mostra com imagens e depoimentos, a dura realidade institucional da Venezuela, onde cidadãos que se atreveram a falar repetem situações muito semelhantes às que estamos vivendo no Brasil: censura, criminalização da oposição, criação de tipos penais fluidos como fake news e discurso de ódio... Lá eles não podem chamar isso de ditadura.

O fato é que, como cidadãos, todos nos sentimos inseguros perante as atitudes do Estado em relação a quem diverge de seu majestático modo de ser.

Percival Puggina

         As informações constantes deste texto foram extraídas de matéria publicada no site do excelente Diário do Poder, sob o título “Governistas levam maior parte das emendas pix”. Ali se lê que o partido Novo criou uma ferramenta para ampliar a transparência da concessão de emendas parlamentares. Entre elas há a categoria das emendas pix, ou de recursos via transferência especial, cuja concessão privilegia apoiadores do governo.

Os maiores agraciados com essa categoria foram Jayme Campos (União-MT) e Davi Alcolumbre (União AP). Ambos votam no governo de olhos fechados, com 100% de seus cliques registrados no painel de votações dedicados com açúcar e com afeto ao governo amado. Ambos foram beneficiados com liberações, respectivamente, de R$54,44 milhões e R$ 53,38 milhões. O senador Irajá Abreu, filho de Katia Abreu, é o terceiro da lista com emendas pix no valor de R$ 52,27 milhões e votou com Lula 86% das vezes. Seguem-se a ele "os senadores Messias de Jesus, R$50,84 milhões, que votou 78% em favor do governo e Carlos Viana (Pode-MG), R$49,09 milhões, 100% Lula".

Reitero então a pergunta: ainda temos um Congresso ou a venda de cadeiras o transformou num brechó?

Percival Puggina

Leio em Cubadebate

A crise no sistema público de saúde em Cuba se aprofunda à medida que são revelados os números alarmantes da falta de pessoal médico no país.

De acordo com o Anuário Estatístico 2022 do Instituto Nacional de Estatística e Informação (ONEI), em 2022 registou-se um decréscimo drástico de 12.065 médicos face ao ano anterior.

O pessoal médico de saúde passou de 312.406 em 2021 para 281.098 em 2022, e os médicos especializados diminuíram de 106.131 em 2021 para 94.066 em 2022.

A Pesquisa Integral de Saúde realizada pelo projeto Cubadata revelou que 57,6% dos entrevistados enfrentam "muitas dificuldades" ou consideram "impossível" o acesso aos serviços médicos na ilha.

A partida dos médicos cubanos também contribuiu para a crise econômica interminável de Cuba, que dura várias décadas.

Comento

          Quando uma sociedade tem medo do Estado, coisas muito ruins acontecem. A história grita isso em cada esquina das ditaduras. É o caso cubano, por exemplo, e – desgraçadamente – vem sendo o caso brasileiro desde o dia em que, com um sorriso de satisfação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou ainda ter muita gente para prender e multar no Brasil. Desde então não parou mais.

Sob o medo do Estado, a nação se torna burro de carga em todas as possibilidades de arreio, carga e trote. Trota e não bufa!

Cuba, como se sabe, tem longa experiência nisso. Os cubanos sabem que é o servilismo a causa da crise do sistema de saúde. Assim como vendia sangue de seus jovens para revoluções ordenadas pelo Pacto de Varsóvia em países periféricos da África e da América Ibérica, Cuba, vem alugando seus médicos, paramédicos e enfermeiros por lote, contabilizando-os como ítens de exportação. Aí, faltam médicos na ilha e, todos os que podem fugir, "vazam" daquele grande presídio insular.

Você nunca ouviu nem ouvirá do petismo que nos governa algo que não seja apoio, financiamento e afagos à tirania cubana ou a qualquer governo comunista.

Saiba, porém: dar espaço à tirania, por ação ou omissão, conveniência ou ignorância, fetiche ideológico ou consumo de fantasmagorias, é abrir mão de si mesmo como ser humano e cidadão.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

Leio no Jornal O Sul

       O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo federal trabalha em ações para fortalecer a permanência dos jovens no ensino médio, mas que isso ainda precisa ser mais bem planejado para garantir recursos no orçamento.

“O jovem, quando chega ao ensino médio, muitas vezes larga ali, porque quer trabalhar. Ele precisa ter apoio financeiro para se manter na escola”, disse Santana, sem detalhar as medidas.

A declaração foi feita durante participação do ministro na 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Curitiba. Segundo Camilo Santana, pesquisas indicam que apenas 64% dos jovens que entram no ensino fundamental terminam o ensino médio no Brasil. “Nós estamos perdendo quase um terço dessa meninada, mas nós não queremos perder nenhum” afirmou.

Na reunião, Santana apresentou ainda um balanço das políticas de educação no país e destacou três pontos cujo fortalecimento considera prioritário na Política Nacional de Educação: melhoria da alfabetização, expansão do ensino de tempo integral e conectividade nas escolas.

Alfabetização

Segundo o ministro da Educação, a pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica, revelou que 56,4% das crianças não estão alfabetizadas no fim do 2º ano, o que representa uma população de 1,57 milhão de crianças. Santana destacou que isso causa grave comprometimento na vida histórica curricular da educação dessas crianças.

Por essa razão, o MEC (Ministério da Educação) tem somado esforços para reverter esse cenário com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política de alfabetização, instituída em junho deste ano, que teve adesão de 100% dos estados, menos de um mês antes do programa ser lançado, e já conta com a adesão de 91% dos municípios.

Comento

É bom que a realidade de um modo ou de outro cumpra sua missão e abra olhos de ver onde os ideólogos permanecem cegos: o jovem quando chega aos 16 anos precisa trabalhar e muitos param de estudar para levar algum dinheiro para casa.

Se o modo de estimular não for apenas dar dinheiro, como o PT costuma fazer, isso será bom. Agora só falta conversar com os donos da sala de aula, avessos a qualquer mudança em suas mal sucedidas rotinas no que diz respeito ao que a sociedade espera de seu sistema de ensino.

O problema da Educação no Brasil está na sala de aula. É ali que bons professores sempre fazem e continuarão a fazer a diferença.

E é por estar ficando isso tão difícil que o turno integral acaba sendo preocupante porque vai aumentar o tempo de trabalho concedido a quem tem outros planos para a educação de nossas crianças.

Percival Puggina

Leio no Diário do Poder

       O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (24) que o Senado altere pontos da reforma tributária e pediu mobilização pela reforma administrativa, sem citar diretamente eventuais mudanças.

“Eu penso que o Senado, o presidente Pacheco fez uma excelente escolha, não vou deixar de ressaltar a capacidade técnica do relator, Eduardo Braga, e o Eduardo estando contemplado como está a zona franca [de Manaus] ele vai se preocupar com outros assuntos vai ficar com a cabeça ainda mais tranquila para tratar de assuntos que eu penso que tem que ser modificados”, afirmou o deputado ao participar de uma conferência do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que discutiram pontos da reforma.

Lira disse ainda que respeita as decisões tomadas pela Câmara, mas destacou que “alguma coisa vai ter que ser reduzida na reforma para a gente ter tranquilidade”.

Comento

Depois que Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, passou a trabalhar com e para Lula, tem tido alguns insucessos nas pretensões do governo, que sempre pressiona por votações urgentes e com insuficiente esclarecimento.

Alguma coisa as manifestações dos eleitores, alertados em tempo, conseguiram travar, como o controle das redes sociais e a proteções especiais dos parlamentares ante as críticas públicas por parte dos eleitores.

Mas não é esse o tipo de democracia que interessa ao governo.

Já a reforma tributária, mesmo assustando a quem tem juízo, passou.

Agora, parece que Arthur Lira, que precisava da pressa para sair em férias num cruzeiro pelo Caribe, descobriu que o projeto em cuja aprovação jogou o peso do centrão, é um disparate de quem pouco entende do assunto.

De fato, a ekipe economika do governo é formada por gente que não tem a menor ideia sobre como funciona a vida na iniciativa privada, longe da porta do erário.

E é para a mesa de quem produz que vão, além das próprias contas, as contas de um governo que só pensa em gastar o que não tem.

Percival Puggina

         Nos meus tempos de estudante, anos 60, volta e meia algum colega sumia para ir estudar em Moscou, na Universidade da Amizade dos Povos Patrice Lumumba. O caminho passava pela indicação do PCB e tramitava pela União Internacional dos Estudantes (estou lendo isso no Wikipedia). Era o roteiro de formação dos jovens comunistas. Cerca de mil estudantes brasileiros passaram por lá.

Estarei exagerando, certamente, mas o exagero vale como palavras em “bold” num texto: para graduação em comunismo, hoje, basta matricular-se no curso superior mais perto de casa.

A Universidade Federal de Pelotas tem se destacado nesse mercado. É de lá que vem, agora, a ideia de criar um curso de Medicina para estudantes oriundos de assentamentos do MST. O ingresso seria por baixo da cancela usual, sem vestibular, mediante uma prova de redação e históricos pessoais. Suponho que o nível das exigências não se prenda à correção gramatical, nem à riqueza do vocabulário, nem às metáforas ou analogias, mas à fidelidade ideológica e à disposição de servir ao movimento, seu “saber histórico” e suas “narrativas” ...

A rigor, a linha de argumentos acima é inútil porque o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária existe desde 1998 e desde 2012 pôs em funcionamento cursos de formação de médicos veterinários que já graduaram 139 profissionais.

A autonomia da universidade permite, a senhora reitora e a reitoria querem e de nada valem os protestos das entidades médicas nem os alertas que podem ser suscitados pelo bom senso.

Professores de cursos tradicionais de Medicina se queixam do despreparo dos alunos que ingressam através dos exames vestibulares. Esse despreparo tem razões graves oriundas das precariedades apontadas pelas avaliações do ensino fundamental e médio. Imagine o que acontecerá num curso de Medicina com as características desse concebido pela UFPel.