LAMENTÁVEL! CLÁUSULA DE BARREIRA CHEGA NA CÂMARA E BATE NA TRAVE...

(Com matéria do UOL)

A reforma política aprovada em primeiro turno no Senado terá dificuldades para avançar quando chegar à Câmara. Parte da Casa rechaça a proposta e já articula para engavetá-la. Deputados dizem que para aprovar a medida vão promover mudanças significativas no texto. O principal ponto de insatisfação é a cláusula de barreira, que, na prática, pretende limitar o número de partidos no País.

Deputados afirmam que a proposta vai limitar a representatividade, em especial a dos partidos pequenos, e reclamam que grandes legendas culpam os "nanicos" pela dificuldade em se obter a estabilidade política. "As mazelas da política não estão localizadas nos partidos pequenos. É falsa a ideia de que os pequenos dificultam a governabilidade", disse o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA). A legenda, com 11 deputados, vai trabalhar para barrar a reforma. Na avaliação de Almeida, a proposta cria deputados "de segunda e terceira categorias".

O PCdoB não estará sozinho. O PT, que originalmente era a favor da cláusula de barreira e do fim das coligações, já admite rever sua posição. "Na bancada é muito forte o respeito ao PCdoB, à Rede e ao PSOL. Isso vai ser rediscutido porque a mudança do cenário é muito brusca", afirmou o líder Afonso Florence (BA).

COMENTO
 Cláusula de barreira não é discriminação. É racionalização. O PCdoB, para tomarmos o exemplo destacado na matéria acima, fez 1,1% do eleitorado brasileiro na última eleição e nunca foi maior do que isso. Nas últimas décadas, foi um apêndice do PT. Por estar comprometido em programa e militância com um regime totalitário sequer deveria ter registro entre os partidos políticos brasileiros. Em seu programa, lê-se:

25. O Partido Comunista do Brasil – organização política de vanguarda da classe operária e do povo trabalhador, apoiada na teoria revolucionária marxista-leninista – empenha-se em conjunto com outras organizações e lideranças políticas avançadas, pela vitória do empreendimento revolucionário.

Atualmente existem 35 partidos políticos registrados no país, sendo que 28 têm representação no Congresso Nacional. Outras 29 novas siglas estão com processos em tramitação no TSE. Não existe tal quantidade de "minorias" buscando representação política. Nem estão esses partidos atrelados a quaisquer minorias. O que todos querem é acesso ao Fundo Partidário e a tempos de TV (também conversível em moeda sonante nas campanhas eleitorais).

Siglas com representação inexpressiva deveriam abrigar-se como correntes nos partidos significativos. Quanto maior o número de legendas, maior o de candidatos e maior o custo das disputas eleitorais. Isso para não falar nos custos dessa representação nos parlamentos e nos embaraços que acarreta para a atividade parlamentar.

MALUF, RÉU SECRETO NO STF HÁ 15 ANOS, SEM JULGAMENTO

Diário do Poder

Uma ação penal fruto de investigação iniciada há mais de 15 anos, tendo sido um dos casos de grande repercussão em São Paulo nos anos 2000, continua sem decisão final do Supremo Tribunal Federal e longe dos olhos do público.

O personagem do processo é o ex-prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), alvo de uma das seis ações penais, do grupo total de 84 em andamento, que tramitam cobertas por segredo de Justiça no STF, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Na prática, Maluf é um réu secreto, pois no sistema de acompanhamento processual do Supremo seu nome não aparece relacionado ao processo, apenas suas iniciais.

O caso secreto trata de fatos revelados em agosto de 2001: movimentações milionárias em paraísos fiscais. Na época, Maluf enfrentou investigação do Ministério Público de São Paulo, que levou à quebra de seu sigilo bancário em 2002. Em 2006, contudo, ele foi eleito deputado federal e, com o foro privilegiado, o caso seguiu para o Supremo.

COMENTO

Como podem servir à justiça uma tal omissão, uma tal tolerância, uma tal leniência? Até quando teremos que conviver com tamanho estímulo à corrupção pela intransponível porta da impunidade.
 

(FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO)

PÉROLAS NOSSAS DE CADA DIA
Percival Puggina

Encontradas na edição deste fim de semana de Zero Hora (ZH)

Ricardo Berzoini (pag.11 de ZH)

"Foi péssimo o resultado da eleição municipal, seja por ataques que recebemos, seja por erros que possamos ter cometido."

Não é saborosa a engenharia da frase? O resultado eleitoral foi péssimo para o PT porque suas posições foram atacadas pelos adversários e por erros que os petistas investidos de poder "possam ter cometido". O que, do início da frase ao seu ponto final, não reconhece erro algum.

Raul Pont (pag. 12 de ZH)

"O resultado eleitoral (pleito de 2016) é fruto de dois processos paralelos: um é a criminalização dos partidos e o massacre do PT. Outro é que as políticas do governo Lula sempre foram discutidas e contestadas no partido pelas alianças que foram feitas."

"Criminalização" é a palavra que o PT usa com o intuito de inverter o jogo e criminalizar qualquer um que aponte os delitos praticados por membros do partido ou por movimentos sociais sob sua proteção. Raul Pont também quer dizer que o PT é bom, e que quem não presta são os parceiros das alianças que fez.

Sociólogo Emil Sobottka (pag. 12 de ZH)

"A corrupção fere algo muito importante para o PT que é a ética. Basta olharmos o suporte petista, que vem de intelectuais, classe média, movimentos sociais, Igreja, para quem a questão ética é fundamental".

Ora, é bem o contrário. A frase tenta apropriar para o PT uma presumível preocupação ética dos segmentos que menciona. O PT, por si mesmo, não evidenciou cuidados éticos. E continua, pela falta de qualquer retratação, como se observa nas frases acima, não os evidenciando.

Flavio Tavares (pag. 33)

"A votação de Marchezan (prefeito eleito) foi inferior ao número dos que se recusaram a escolher um candidato".

Essa frase é um diagnóstico de nada. O que aponta não é incomum, expressando insatisfação com a política. O eleitor que lava as mãos não aprova nem desaprova nominalmente qualquer dos candidatos, simplesmente lava as mãos, cala e consente. A maior parte, dentro de alguns meses, talvez sequer lembre como votou... O fato importante desta eleição em Porto Alegre é que saíram simultaneamente derrotados o PT, que ficou fora do segundo turno, e o continuísmo através do PMDB.
 

RESUMO DA ÓPERA

Ruy Castro

(Publicado originalmente na Folha)

Bob Dylan foi o 385º Nobel ganho pelos EUA desde a instituição do prêmio, em 1901. Os EUA são, disparados, o país que mais levou o Nobel, mais do que os conquistados pelos cinco países seguintes —Reino Unido, Alemanha, França, Suécia e Rússia— somados. Claro que, se até Bob Dylan já ganhou um Nobel, pode haver outros americanos duvidosos nas demais categorias. Mas é inútil. Eles são tantos, em física, química, medicina, literatura, economia e até no da paz, que, na maioria dos casos, o Nobel deve ter acertado.

E não é só no Nobel que os americanos exorbitam. Segundo um ranking respeitável, 13 das 15 melhores universidades do mundo estão hoje nos EUA - as outras duas, Oxford e Cambridge, na Inglaterra, são a sexta e a sétima. A primeira, Harvard, em Massachusetts, foi fundada em 1636, quando os EUA, ainda colônia, eram habitados quase que exclusivamente por búfalos.

Na área das invenções em qualquer departamento, é duro competir com eles. De 1830 para cá, metade do que se apresentou de importante no mundo saiu dos americanos —do alfinete de fralda às impressoras rotativas, a metralhadora, a calça jeans, a gilete, o arranha-céu, a reportagem, o e-mail, o mouse, o touch screen. Uma ideia levava à outra: o mesmo sujeito que inventou o chicletes, Thomas Adams, inventou a máquina para vendê-lo, bastando enfiar uma moeda. O inventor da cadeira elétrica foi um dentista, Alfred Southwick, que teve um cliente eletrocutado por acidente em sua cadeira no consultório. E por aí vai. O que eles não inventaram, como a lâmpada elétrica, o cinema e o avião, apoderaram-se.

Sem falar no que devemos a seus humanistas, juristas, médicos, atletas, músicos, filantropos.

O incrível é tudo isso ter acontecido para, de repente, a vida se resumir a Hillary Clinton vs. Donald Trump.
 

Mexeu com Lula, mexeu com eles...

GRUPO DE INTELECTUAIS CRIA COMITÊ PARA DENUNCIAR PERSEGUIÇÕES JUDICIAIS A LULA

(Tribuna da Internet, com conteúdo de Thais Bilenky, Folha)

O diplomata Paulo Sergio Pinheiro, o escritor Fernando Morais e o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, entre outros apoiadores, anunciaram a criação de um observatório para acompanhar os processos contra Luiz Inacio Lula da Silva.

O objetivo é acompanhar o que chamaram de “deslegitimação” de sua figura como ex-presidente da República e “líder de expressão global”.

Em encontro na noite desta segunda-feira (31), na casa de Morais, em São Paulo, com quase 90 pessoas, na presença de Lula, eles criticaram ações “espetaculosas” da Operação Lava Jato.

FORMA DE TRATAMENTO – “Há enorme preocupação com a forma de tratamento que Lula tem recebido”, afirmou Pinheiro, citando o vazamento de escutas em conversas telefônicas não autorizadas e a coerção “espetaculosa”.

“Queremos estar alertas ao que possa vir a acontecer”, completou ao responder se vê possibilidade de ele ser preso.

Morais disse que a “perseguição política” a Lula se insere em um “golpe do século 21” que só se completará com a sua inabilitação política para a disputa presidencial de 2018.

“Não é necessário prendê-lo. Basta que ele se torne ficha suja”, interpretou o escritor.
 

NAS ESCOLAS TOMADAS NO PR, UMA GUERRA POLÍTICA
Pablo Pereira, Enviado especial do Estadão

(Publicado originalmente no Estadão, 29/10/2016

CURITIBA - O clima de radicalização política entre grupos favoráveis à ocupação de escolas por estudantes secundaristas do Paraná e militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), contrário à tomada dos colégios, se agravou durante a semana passada em Curitiba. Os dois lados passaram a disputar espaço “no braço”.

Para o professor Hermes Silva Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o acirramento das tensões políticas na área da Educação “é um reflexo do processo político polarizado que vivemos no País”. Segundo o sindicalista, “no Paraná isso está se agravando diante da tentativa de setores do governo de dar voz a grupos como o Desocupa Paraná, que quer criminalizar o movimento dos secundaristas”.

Para o MBL, que organiza o “Desocupa”, a conversa é outra. Nas mobilizações via Facebook e nas manifestações diante das escolas tomadas, integrantes gritam que o APP-Sindicato estaria “usando alunos como massa de manobra” para a sustentação da greve de professores, que começou no último dia 17 no Estado.

Nos cercos aos colégios, o ex-candidato a vereador pelo PSC Eder Borges, que obteve cerca de 4 mil votos, mas não se elegeu na última eleição, acusou os sindicalistas de promoverem as ocupações como apoio à greve. Os professores reivindicam reposição salarial e a retirada pelo governo do desconto e falta pelo dia 29 de abril, quando fizeram um protesto para marcar a data do confronto com a Polícia Militar que deixou dezenas de feridos, em 2015.
‘Baderneiros’. Nesta semana, o Desocupa Paraná mirou principalmente as escolas mais centrais da capital, depois de terem se reunido com representantes do governo no final de semana para reclamar de “morosidade” do Palácio Iguaçu no caso.

Com pais contrários às ocupações convocados via rede social, o MBL percorreu os colégios com manifestantes gritando palavras de ordem contra o APP-Sindicato e acusando os estudantes de “baderneiros” e “comunistas”. Eles ainda defendiam a volta imediata às aulas. Um dos principais alvos do grupo foi o Colégio Estadual Pedro Macedo, no bairro Portão.

Tensão. Os nervos ficavam à flor da pele quando esses grupos passaram a “tocar o terror” durante a noite nas ocupações. A cada cerco, alunos e integrantes das invasões que dormiam nos colégios corriam para convocar, via WhatsApp, o apoio de pais, professores e de militantes de partidos de esquerda, além dos voluntários universitários e ativistas de diversas correntes políticas - entre eles, os anarquistas e outros grupos libertários -, que se dizem solidários ao protesto.

“Agora eles estão ameaçando os meninos lá na frente do Pedro Macedo e do (Colégio Estadual) Lysímaco”, dizia um rapaz que se identificou como universitário e alertava colegas no pátio do Colégio Estadual do Paraná, o QG do movimento, já na chuvosa noite de segunda-feira.

À tarde, a notícia da morte do estudante Lucas Mota, de 16 anos, esfaqueado no interior da Escola Estadual Santa Felicidade, na zona norte da capital, chocara professores e lideranças dos estudantes e elevara a tensão e o medo dos confrontos e da convivência dos estudantes nas escolas fechadas.

A polícia disse que o crime, pelo qual foi detido um colega de Lucas, de 17 anos, não teria relação com o movimento dos secundaristas. Mas a afirmação do delegado Fabio Amaro, da Delegacia de Homicídios, de que a briga teria sido motivada por uso de drogas no interior da escola terminou por colocar ainda mais lenha na fogueira. Um professor, que estava no local acalmando os alunos, considerou “absurdo” o cerco às escolas. “A mobilização é um avanço dos estudantes do Paraná”, disse.

Na correria, o grupo de apoio às invasões se deslocou para o Colégio Lysímaco. Dois dias depois, o mesmo local voltaria a ser alvo do MBL. Lá, estudantes se preparavam para tentar resistir a uma eventual tentativa de entrada dos contrários.

Confronto. O clima de confronto vinha se agravando desde o começo da semana também na periferia. Uma tentativa de retirada forçada de alunos da Escola Guido Arzua, no bairro Sítio Cercado, zona sul da capital, já anunciava a mudança no comportamento dos pais que querem a volta das aulas, pressionados pela proximidade do Enem. Convocados por carro de som que circulou na vila no domingo, eles foram à escola dispostos a abrir o colégio na marra. O portão foi arrombado e eles chegaram a dominar o pátio da escola por algumas horas, mas decidiram sair na madrugada, após a intervenção do Ministério Público e de representantes do Conselho Tutelar. No dia seguinte, grupos de universitários adultos foram enviados pelo “comando da paralisação” para ajudar na segurança da escola ocupada. “A gente vem aqui ajudar os secundaristas contra essas tentativas desocupação”, disse, na quarta-feira, uma estudante de Filosofia integrante da comissão de voluntários, sempre pronta para correr, a fim de reforçar a segurança do movimento. 

Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO