O Estado Democrático de Direito onde existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para que não haja concentração de poder em apenas um deles, surgiu ao longo do tempo através das obras de grandes pensadores como Montesquieu e da evolução do Liberalismo. Desse modo, prevalece nas sociedades onde há o Estado Democrático de Direito a democracia com suas liberdades inerentes e não o despotismo, presente especialmente em sistemas totalitários como o comunismo, o nazismo e o fascismo.

No momento, certos acontecimentos nos levam a indagar como funcionam os Poderes Constituídos em nosso país. Comecemos por perguntar: Temos uma democracia? Apesar de que nesse mundo nada é perfeito, devemos responder que, sim. Afinal, temos pluralidade partidária, eleições livres, liberdade de pensamento (em que pese o detestável politicamente correto), liberdade da mídia, liberdade de reunião. Entretanto, existem falhas graves em nossa democracia.

Só para citar um exemplo, temos a esquisita fórmula matemática do quociente eleitoral, através da qual um deputado federal, estadual ou vereador que obtenha um grande de número de votos arrasta consigo vários candidatos que, assim, ascendem ao Legislativo sem voto e, portanto, sem legitimidade.

Além disso, se nossos Poderes Constituídos sempre estiveram longe da ética e da eficiência necessárias, agora estão sofrendo mutações para pior. O Supremo Tribunal Federal deu em legislar, intrometendo-se no Legislativo; acentua a parcialidade e a demora nos julgamentos (exceto quando existem interesses mútuos em jogo); usa a lei não para os honestos em causas justas, mas para os bandidos (exemplo, fim da prisão em segunda instância). Por essa e por outras o STF tornou-se um Poder tão detestado quando o Legislativo que está funcionando como uma espécie de parlamentarismo que avança sobre o Executivo no intuito de inviabilizá-lo.

O Congresso Nacional tem legislado em causa própria e contra o povo; desfigurou as necessárias reformas do Executivo; estraçalhou o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro; inventou a Lei do Abuso de Autoridade; juntamente com o STF não admite a prisão em segunda instância e quer fazer surgir um juiz de garantias junto com o juiz de primeira instância. Portanto, colaborando com a violência os legisladores indicam que é proibido prender, especialmente os de colarinho branco.

  Tais atos antidemocráticos não param aí. A toque de caixa foi aprovado o Fundo Eleitoral. Serão bilhões tirados do bolso do povo através dos impostos para custear as eleições de suas excelências e, quem sabe, outros custeios mais.

Tem mais, o dinheiro do Orçamento que iria para a Saúde, Educação e outras necessidades sociais corre o risco de servir para aumentar o estrondoso lucro dos parlamentares, que o gastarão nos seus currais eleitorais e, sabe Deus, em que mais. Isso porque, através do Orçamento Impositivo, o Congresso está rejeitando o veto do presidente no sentido de reduzir a parcela que vai para as emendas parlamentares que possibilitam a barganha. Suas excelências são insaciáveis e não se satisfazem com 15 bilhões, querem 30 bilhões. Sobra, então, basicamente 3% da receita livre do governo para tocar seus projetos. Na prática, o Congresso está inviabilizando o Executivo. Afinal, como disse o deputado federal e sindicalista Paulinho, da Força, "não podemos deixar Bolsonaro fazer coisa nenhuma, senão ele se elege para um segundo mandato".

Em comentário particular o general Heleno disse: "Não podemos deixar esses caras chantagearem a gente o tempo todo"

Essa verdade causou grande melindre nos presidentes da Câmara e do Senado e o Centrão avisou: "a partir de agora o governo que arque com as consequências dos seus atos porque propostas enviadas pelo Planalto serão derrubadas".

Portanto, somos todos reféns das chantagens e abusos do Congresso Nacional. Consentimos com nosso voto a ascensão de pelo menos parte dos que tomam decisões em nosso nome, mas vivemos na dependência de sua ganância e irresponsabilidade para com o país. Parece que o Legislativo está inventando uma nova modalidade de poder: o parlamentarismo despótico. Isso não pode ser permitido porque, nesse caso, nossa democracia será uma completa farsa.

Não se trata de negar a importância dos Poderes Constituídos, eles são essenciais, o problema está na distorção que deles fazem seus membros. Nesse sentido é que a sociedade deve reagir. Afinal, "o poder emana do povo e em seu nome será exercido".

* Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga
 

“O Brasil prende demais, é o terceiro país que mais prende no mundo!”
“O Brasil tem 40% de presos sem julgamento! Um absurdo!”

Pois é...

Quando o ministro da Justiça e Segurança Pública é Sérgio Moro, até os “companheiros” da imprensa têm que ajustar o discurso aos fatos - vejam os gráficos em vermelho exibidos (talvez a contragosto) pela GloboNews: 26º país que mais prende (por 100 mil habitantes), posição modestíssima para quem está no topo em índices de criminalidade; 31% de presos aguardando julgamento (índice até menor do que o de países muito mais desenvolvidos, como Canadá, Dinamarca etc.).

“Fatos são coisas teimosas.”
(John Adams)

Atualização: comemorei cedo demais; na sequência da reportagem, a repórter de São Paulo (não sei o nome - é uma das mais equivocadas da equipe) afirma, de forma peremptória, que “apesar da melhora, a situação ainda é muito grave”, isso por causa da “cultura de encarceramento em massa” que “prevalece no Brasil”, onde as medidas alternativas não são muito utilizadas”.

A legislação penal brasileira prevê 1.050 infrações penais. Destas, o juiz só é obrigado a impor pena de prisão em regime fechado em 28 (INICIALMENTE fechado, claro; afinal ninguém é de ferro...). Nas outras 1.022, a lei admite alguma forma de alternativa ao encarceramento. E a repórter diz que “as medidas alternativas não são muito utilizadas”...

Será que ela sugere pena de cesta básica para homicídio? Pena de multa para roubo a mão armada?

Quando a repórter fala em “encarceramento em massa”, será que ela foi informada de que, nas últimas décadas, mais de 90% dos homicídios e latrocínios não tiveram seus autores sequer identificados - que dirá presos? Idem para os casos de corrupção. A única referência possível a “massa” nesses casos é que a maioria terminou em pizza.

O curioso é que, para anunciar suas “brilhantes” conclusões, a repórter antes promoveu um “debate” entre “especialistas”: um ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional durante o inesquecível governo Dilma Rousseff e um integrante da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O primeiro considera que “o Brasil prende demais” e que “prender não resolve”.

Já o segundo entende que no Brasil há um “encarceramento excessivo”* e que “cadeia não é solução”.

Como se vê, a diversidade de opiniões é total - algo assim como PT de um lado, PSOL do outro.

Claro que a isenta repórter sequer cogitou da possibilidade de entrevistar profissionais da Justiça Criminal que têm textos publicados sobre o tema - só que com visão oposta à da dobradinha PT/PSOL - como por exemplo Bruno Carpes, Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza.

Fatos são teimosos, mas a imprensa “progressista” e seus “especialistas” de estimação não se intimidam diante deles: atropelam os fatos sempre que podem.

* ele critica inclusive a prisão de “pequenos roubadores” - devem ser aqueles que assaltam a gente com um revólver pequenininho, um calibre 22 talvez...

** Marcelo Rocha Monteiro é Procurador de Justiça no MP/RJ
 

INDIGNADOS
O nosso Poder Legislativo Federal, no seu todo, faz questão de mostrar, sistematicamente, o quanto não tem vergonha na cara. E o povo, por sua vez, na sua eterna mansidão, ainda entende que a INDIGNAÇÃO é o que existe de melhor e/ou capaz para lidar com a desfaçatez, a falta de vergonha e o tudo de ruim e péssimo que acontece na Câmara e no Senado.


FÉRIAS
Vejam que nem mesmo as prolongadas férias -altamente remuneradas- de mais de 40 dias, fazem com que os nossos parlamentares se proponham a examinar e aprovar as medidas que são capazes de tirar dos ombros do nosso empobrecido Brasil esta poderosa -inhaca- imposta por vários GOVERNANTES SOCIALISTAS.


CARNAVAL E PÁSCOA
Sem qualquer cerimônia, e muito menos respeito, grande parte desta irresponsável turma já deixou claro que só pretende voltar ao -trabalho- após o Carnaval, o que estenderia o período de férias para quase DOIS MESES. Mais: levando em conta que depois do Carnaval vem a Páscoa, aí os -estafados- parlamentares vão, obviamente, ampliar as férias do PRIMEIRO SEMESTRE em mais uma semana.


PRIMEIRO SEMESTRE
Com isto, a probabilidade de serem aprovadas neste -PRIMEIRO SEMESTRE- as PECs da REFORMA TRIBUTÁRIA e EMERGENCIAL, isto se tudo correr de acordo, coisa que os MUTILADORES certamente vão tentar destruir boa parte do conteúdo das propostas do governo, vai se tornando cada vez menor.


CULPADO
Pois, diante deste quadro dantesco, até mesmo os INDIGNADOS, do tipo que reagem apenas na forma de -INDIGNAÇÃO SEM AÇÃO-, acham por bem e melhor depositar toda a CULPA pelo crescimento pífio da nossa economia, exclusivamente no PODER EXECUTIVO. Justamente, e curiosamente, o ÚNICO PODER que NUNCA ENTRA EM FÉRIAS.


PAPEL DA MÍDIA
Para completar, a mídia em geral gosta muito de levar livre os verdadeiros culpados. Todos os dias, aliás, coloca a mesma pergunta idiota no ar: - Por que será que o Brasil não decola e não ganha tração? Ora, a resposta é muito simples: - Porque as muitas medidas boas e necessárias não são aprovadas pelo Legislativo; e outras acabam caducando por total desinteresse.

Não quero entrar profundamente no mérito de se o Partido Comunista Chinês escondeu e/ou demorou para divulgar ao mundo à epidemia causada pelo Coronavírus.

Como já vimos na própria China, com o Sars em 2003, e no caso Chernobyl, na extinta União Soviética, regimes comunistas autoritários e centralizados, sempre foram mestres em mentir, ludibriar e ocultar informações e dados sobre os horrores e os eventuais surtos que depõem contra a falsa competência e a transparência de uma gestão planificada.

Lavagem cerebral, incompetência e medo atuam fortemente na direção da omissão.

Interessante que o próprio Partido Comunista, agora, admitiu a necessidade de melhorar o gerenciamento do sistema de saúde de emergências.

Penso que num primeiro momento, o coronavírus é um problema de saúde pública chinesa que acaba se transformando, pelo eventual surto epidemiológico, num tema de saúde global.

Com o protagonismo da China no tabuleiro econômico global, evidente que os efeitos de uma desaceleração econômica na China, afetam os mercados internacionais, inclusive o Brasil, que tem junto a este país fortes relações comerciais.

Apesar do apreço que tenho por brilhantes jornalistas gaúchos e no país, seguramente parte de uma mídia sensacionalista e irresponsável, adora divulgar em artigos especulativos, boatos e mentiras, pregações de pessimismo e da proximidade do fim do mundo, gerando desinformação, pânico e confusão.

Precaução global sim, alarmismo e pânico global não. Na China, como é próprio em um país extenso e centralizado, a divulgação global pode até ter demorado, mas a China não perdeu o controle sobre o vírus.

O grande problema se concentra na cidade de Wuhan, que embora comentários em contrário por parte de “grandes progressistas”, o PCC acertou em bloquear a cidade e outras próximas.

Como de costume, os brasileiros gostam de apontar os problemas, adoram a retórica, contudo, são avessos ao “fazer acontecer” factualmente.

Lá, não apenas o prefeito de Wuhan foi demitido, como também pelo “fazer”, o governo construiu dois hospitais - um deles em 10 dias! -, além de outras instalações acessórias.

Lá, como os fatos não deixam mentir, as iniciativas liberais acontecem e salvam vidas. Imaginam construir um hospital no Brasil em 10 dias?! Só as exigências bur(R)ocráticas...

O fator da cultura milenar chinesa é avassalador. Surtos como esse ressoam para os chineses como que os deuses e os espíritos estivessem conspirando contra os maus líderes.

Também essa é razão (racional) pela qual o Partido, no intuito de não prejudicar sua “aura popular”, comprometeu-se em isolar e sacrificar as 60 milhões de pessoas da Província de Hubei, da qual Wuhan é a capital.

O que choca e assusta, é o fato de essa mesma mídia, por aqui, seja conivente com a maior corrupção mundial já presenciada pela humanidade, com o roubo descarado aos cofres públicos, que drena recursos e fomenta uma epidemia de mortes por falta de hospitais preparados e de qualidade e pela falta de segurança pública e justiça verdadeira.

Aqui, um STF aparelhado julga quase sempre, punindo “ladroes de galinha” e protegendo políticos ladrões e corruptos, além de empresários incompetentes amigos dos deuses togados e do poder.

A corrupção drenou recursos da saúde, da segurança e da educação. Apesar de que estivéssemos sob o manto da “Pátria Educadora”, o fazer e os dados fidedignos atestam o péssimo padrão de qualidade do ensino nacional.

Cerca de 100 milhões de brasileiros ainda não contam com coleta de esgoto e mais de 35 milhões não têm sequer acesso à água potável!

Por que o silêncio da grande mídia sobre a delação premiada e os respectivos fatos relatados pelo ex-irmão Palocci?

Por que as reviravoltas nos julgamentos no Supremo quanto a prisão em 2a. instância?

Por que agora incluir mais procedimentos e instâncias judiciais por meio do juiz de garantias?

Evidente que imprensa livre é fundamental para a construção de verdadeira democracia. Mas ela precisa informar os fatos como esses são, sem interpretações e manipulações criadas por interesses partidários.

Enfim, por que agora o abissal esquema de corrupção política iniciado em 2003 e que destruiu o país, descoberto pela operação Lava Jato, sumiu do cenário midiático, apesar da sociedade - não os criminosos - continuar pagando por ele?

Oi?! Parte da mídia nacional precisa atentar que a ausência de lembrança e informação fatual representa um risco para além da saúde brasileira.
Isso sim retrata a ameaça vigorosa contra à vida, à felicidade individual do brasileiro, e ao crescimento econômico e social de todos!

A cultura chinesa enaltece o passado e às tradicionais (boas e não tão boas...); já por aqui não lembramos o que comemos ontem...
 

Meu nome é Roberto Motta. Não sou delegado, oficial da PM, promotor ou juiz. Não sou um especialista em segurança pública. Sou um cidadão que cansou de viver o tempo todo com medo, e decidiu entender porque chegamos a esse ponto.

Estudei, li e pesquisei; minha tese de mestrado compara a cultura da polícia americana com a polícia brasileira. Conversei com as pessoas diretamente envolvidas no combate ao crime: juízes, promotores e policiais de todo o Brasil. O que descobri me surpreendeu.

Primeiro, fiquei estarrecido com a precariedade dos nossos mecanismos de proteção ao cidadão, e com o domínio que a ideologia de extrema-esquerda exerce sobre nossas instituições.

Afirmo, sem sombra de dúvida, que essa é a principal causa da criminalidade, aparentemente incontrolável, que ameaça todos nós. Essa descoberta criou em mim a convicção de que o controle do crime é muito mais fácil do que parece – basta retirar a ideologia da equação.

Ter ideólogos na segurança pública é como ter um filósofo no comando de um navio cargueiro. O desastre é garantido.

Uma das principais ocupações dos ideólogos da segurança é convencer o público de que “o problema do crime é muito mais complexo do que parece”, e que só vamos viver em paz quando acabar a desigualdade, quando a educação for de qualidade e quando todos tiverem acesso ao esporte.

São infinitas as condições que precisamos atingir para criar uma sociedade perfeita, a única em que será possível reduzir o crime.

Essas afirmações são mentiras, criadas por aqueles que ganham a vida explorando o conflito social e o medo.

Ganham como? Ocupando cargos públicos para os quais não têm preparo, recebendo verbas do Estado e de Fundações Internacionais em suas ONGs, sendo pagos por “pesquisas” sem base científica, dominando instituições de ensino e fechando gordos contratos de consultoria com o Estado.

Esses ideólogos estão em todos os lugares: nas escolas e universidades, nas entidades de classe e na mídia. Eles controlam o ecossistema de ONGs que vive do assunto “segurança pública”, principalmente no Rio.

Eles já se infiltraram nas Defensorias Públicas e no Ministério Público (dos estados e da União), no Judiciário e em todas as polícias, em todos os níveis. Como diz Percival Puggina, na introdução do essencial Bandidolatria e Democídio, de Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza:
“[...] Os avanços da criminalidade contam com o favorecimento proporcionado pelas elites políticas, pelas instituições do Estado, por amplos segmentos acadêmicos, por doutrinas em voga no mundo jurídico, pela ideologia da Teologia da Libertação e a maior parte dos nossos formadores de opinião”

O mantra que eles repetem, sob várias formas diferentes, é um só: o bandido é uma vítima da sociedade, e combatê-lo – prendê-lo, julga-lo, condena-lo e mantê-lo preso – é uma profunda injustiça social cometida pelos ricos contra os pobres.

Na realidade, os criminosos vêm de todas as classes sociais, e as maiores vítimas do crime são, justamente, os pobres, que não têm como se defender.

Mas a realidade não atende aos propósitos políticos dos ideólogos, e será sempre ignorada ou distorcida para servir aos seus interesses. Mesmo ao custo de 60 mil mortes por ano.
É inacreditável, mas é verdade.

*Publicado originalmente em @rmotta2
 

Se a saúde de todo mundo aqui é um "direito social" (art. 6º da Constituição) e provê-la é "dever do Estado" (art. 196), é óbvio que "pessoa portadora de HIV é despesa para todos no Brasil", assim como são, a rigor, desde a pessoa portadora de resfriado até a pessoa portadora de câncer. A diferença, no caso, é que a despesa da pessoa portadora de resfriado no máximo vai ser de um antigripal de R$ 2,00 (enquanto que o fornecimento de antirretrovirais aos portadores de HIV custa ao país cerca R$ 1,2 bi/ano), ao passo que, à exceção de alguns tipos de câncer, dificilmente alguém com essa doença poderia ter feito algo para evitar seu desenvolvimento (ao contrário de quem contrai qualquer DST, que poderia ter se prevenido através de camisinhas distribuídas gratuitamente desde postos de saúde até estações do metrô).

Qualquer um aqui vai dizer que 12, 13 ou 14 anos de idade é muito cedo pra que alguém inicie a vida sexual. Se você acha isso, saiba que está em boa companhia: o Código Penal não só torna ilícitas todas as relações sexuais mantidas com menor de 14 anos (art. 217-A), como ainda fixa, como causa de aumento de pena em diversos crimes, o fato de a vítima ter menos de 14 anos. Não é a Damares, é todo o nosso sistema jurídico que diz que menores de 14 anos são vulneráveis e não estão prontos para uma série de coisas, incluindo sexo. E, no entanto, dizer que uma menina de 11 anos não está pronta para se expor a uma gravidez vira uma "polêmica" aqui na Terra do Nunca, e tem até "especialista" assegurando que não transar não garante que a moça vá deixar de engravidar (!?). Quem diria que uma ministra evangélica faria até ateu acreditar em concepção virginal?

"Parasitas", de acordo com a biologia, são "organismos que vivem em associação com outros dos quais retiram os meios para a sua sobrevivência, normalmente prejudicando o organismo hospedeiro". Se você tem uma empresa e ela está em crise, você pode ou cortar pessoal ou deixar de conceder aumento de salário, não porque você odeia os seus funcionários, e sim porque você deve preservar o equilíbrio financeiro do seu negócio se quiser manter os demais empregos e continuar provendo produtos e serviços aos seus consumidores. Mas se você tem um funcionário que, mesmo com a empresa falindo, não pode ser demitido e ainda te obriga a conceder 50% de aumento, é óbvio que esse funcionário está parasitando a sua empresa. Por conta desse parasita, sua empresa pode quebrar, mas o parasita não se importa, porque se isso acontecer o hospedeiro vai ter que se livrar de todos os outros órgãos, mas não vai poder expurgar o parasita de seu organismo. Essa verdade é tão verdadeira, mas tão verdadeira, que, em se tratando de Brasil, o cara que a disse precisou se desculpar, deixar claro que não foi bem isso que quis dizer, e prometer que no futuro vai se policiar mais e procurar falar menos verdades.

No Brasil a mentira e a fabulação são tão benquistas que até documentário vira obra de ficção. Então, fica a dica: quer manter seu emprego, ser popular, quer ser admirado e querido? Minta, mas minta muito. Porque, no Brasil, a verdade não compensa.

* Publicado originalmente no Facebook do autor.