• Jayme Eduardo Machado
  • 22 Abril 2016


      Não, não se trata de defender Eduardo Cunha e suas vilezas, pois seria tão inútil como ouvir o governo Dilma justificar sua corrupção. Ademais, o presidente da Câmara já mostrou que sabe, como ninguém, se proteger, até porque, se não o fizer, ninguém fará por ele. E mesmo aqueles que o defendiam, desistiram, porque se percebe que é tão indefensável quanto o governo que fustiga.

       Escamotear vilanias, eis o pecado do seu talento.

Seu repertório prático começa por aparentar tendência anti-impeachment quando rejeita várias dezenas de pedidos com a mesma finalidade. Mas, antes, dos 39 que jogou fora, guardou a cereja. E a saboreou quando se tornou oportuno retaliar, mas não aceitou a inclusão de fatos que, embora imputáveis à presidente, não eram relativos ao mandato iniciado em 2015. Ao concordar com o que era útil ao governo atacado, na real estava também obstruindo o caminho para nulidade futura, o que certamente aconteceria sem a restrição do procedimento à atualidade dos fatos imputáveis. Confirmou-se quando, na sessão extraordinária do STF, a defesa da presidente se esforçou para anular a denúncia com o que dela Cunha já havia retirado. Eis a virtude do vilão na sua expressão mais técnica.

Mas o que a denúncia não pôde mostrar, porque se refere ao “antes de 2015”, Cunha sabe que a lei manda omitir, mas percebe ainda melhor que é o que ninguém esqueceu. Pois todos lembram dos maus antecedentes como razões pra lá de suficientes para escancarar a improbidade da presidente. De modo que tornou as “pedaladas” e os “decretos” que fundamentam o crime de responsabilidade, o foco que a obriga a se defender do “menos”, sem qualquer chance de se defender do “mais”. Que é tudo o que antecede 2015, está na cabeça de todos porque passo a passo é revelado pela Lava-Jato, e deságua no lastimável “estado a que chegamos”. Por coerência, valeu-se do mesmo argumento para rejeitar, no confronto com a comissão de ética da Câmara, tudo que não diga respeito ao foco, “mentir na CPI”. Eis a virtude do vilão na sua expressão mais astuta.

Por fim, quando na sessão de admissão do processo de impedimento, Cunha defrontou impassível dedos em riste apontando para a próxima bola da vez, lembrou o vilão audacioso de que nos fala Montaigne que “... mesmo no cadafalso, antes de ser enforcado, não perde a esperança de que alguém saia em sua defesa”-. E quem fez isso foram os do próprio governo Dilma com a acusação de que o impeachment não existiria sem ele. Na verdade os governistas enriqueceram seu rico acervo de incoerências, pois desnudaram a virtude do vilão na sua expressão mais eficaz.

* Ex-subprocurador-geral da República.



    

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  • Milton Pires
  • 20 Abril 2016

 

Alguns dias atrás, inspirado por um artigo de Percival Puggina, escrevi que restavam ao PT dois caminhos para continuação do seu governo criminoso. O primeiro deles, a Ditadura do Judiciário, parece ter sido excluído ontem. O PC do B e José Eduardo Cardozo não conseguiram obrigar o STF a fazer o "serviço sujo". Não vai haver "colaboração" dos juízes cujas filhas ganharam tribunais, dos juízes que advogavam para o PT ou que jamais passaram num concurso da Magistratura. Fechou-se uma porta e o recado parece ser claro - o STF desembarcou do Governo.

Sei que existe ainda a possibilidade de que o STF intervenha no processo (mais mais uma vez) por ocasião de sua chegada ao Senado. Não creio que isso vá acontecer. O momento de trair a Nação, de fazer aquilo que o Partido Religião cobrava como "agradecimento" era ontem. Amanhã a pressão política vai ser grande demais sobre os senadores e sobre os próprios juízes.

Isto dito, passo agora ao cerne da questão, ao outro "braço da tesoura" como gostam de dizer alguns quando analisam estratégia e tática do Movimento Revolucionário.

O PT precisa agora de um fato, de uma catástrofe pública de dimensões capazes de tomar todo noticiário para que decretado seja o Estado de Defesa, o AI-13 do PT como eu chamei em outra ocasião.

Em Porto Alegre, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul não funciona hoje. Motivo: ameaça de invasão e atentado terrorista. O MST, com apoio do eterno petista José Fortunati, tomou a Praça da Matriz e está acampado a poucos metros. A Rádio Guaíba acaba de noticiar que nove aparelhos de rádio desapareceram de um batalhão da cidade. Nas estradas, a Polícia Federal intercepta ônibus cheios de bolivianos que vieram ao Brasil "protestar contra o impeachment" e, em Brasília, o Governo prepara uma armadilha colocando um "muro" de metal no gramado do Congresso para separar cidadãos de bandidos pagos pelo PT do outro lado enquanto a ABIN (Agência Brasileira de Informação) "joga" na imprensa a notícia de que o Estado Islâmico promete atacar o Brasil a qualquer momento.

Senhores, este filme eu já vi. O PT precisa de um fato, de uma justificativa para radicalização. O STF, "mal-agradecido", traiu Lula e o Foro de São Paulo ! O que aconteceu ontem "não era para ter acontecido" e agora o preço vai ser cobrado. Aparentemente não haverá Ditadura do Judiciário como pensou Puggina - a "solução" vai ser nas ruas e a conta de todos os favores prestados entre bandidos vai ser paga por toda sociedade brasileira.
 

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  • Paulo Figueiredo Filho
  • 20 Abril 2016

 

(Publicado originalmente em www.institutoliberal.org.br)

Por que nossas autoridades demoraram para nos ouvir? Por que passamos mais de um ano vendo Eduardo Cunha negociando o próprio pescoço com o governo? Ou vendo Michel Temer ajudando o governo na articulação política? Vendo Fernando Henrique Cardoso defendendo a honradez de Dilma e se posicionando contra o Impeachment? Vendo, ou melhor, não vendo, Aécio Neves, o desaparecido? Vendo o STF se intrometendo no processo? Vendo a família Picciani tentando tomar o PMDB? Vendo protestos falsos pagos à mortadela e dinheiro dos nossos impostos? Vendo a classe artística vendida fazendo atos de apoio ao governo? Vendo os jornais menosprezando a voz das ruas? Vendo Lula tramando ao telefone e virando ministro do hotel? Vendo comunistas dizendo que defendiam a democracia? Vendo Dilma e Temer leiloando o presente e o futuro do Brasil?

Enquanto assistíamos aos políticos negociando cargos, emendas, dinheiro vivo e almas, os aliados tentavam sustentar o insustentável, os ministros do STF defendiam o indefensável e a imprensa dizia que as chances do impeachment eram pequenas… o Brasil foi para o buraco.

Desde que começamos a pedir o impeachment:
1. Perdemos o grau de investimento em todas as agência de rating internacionais;
2. Nossa moeda perdeu quase 40% do seu valor frente ao dólar, empobrecendo todo o país;
3. O governo atual elevou inúmeros impostos, mas ainda assim fez mais de R$ 200 bilhões de déficit;
4. O endividamento público brasileiro chegou a perto de impressionantes 75% do PIB;
5. Mais de 5 mil empresas brasileiras pediram e sofreram falência ou recuperação judicial;
6. Mais de 1,5 milhão de empregos com carteiras assinada desapareceram do país;
7. As ações da Petrobrás chegaram a cair mais de 70%;
8. A inflação já corroeu 12% da riqueza dos brasileiros;
9. 60 mil brasileiros foram assassinados;
10. Cerca de 15 mil brasileiros deixaram o país desesperançados;
11. Vários estados da federação quebraram;
12. Mais de US$ 30 bilhões de investimento estrangeiro deixaram de entrar no Brasil;
13. O mercado imobiliário encolheu 25%;
14. A indústria brasileira passou a produzir 10% a menos;
15. Houve um aumento de quase 10% no número de famílias que não conseguem fechar suas contas;
16. A economia brasileira encolheu quase 5%.

Tivesse ocorrido há um ano o impeachment talvez pudesse salvar o Brasil. Agora, o preço desse ano de surdez será uma década inteira. O tempo das nossas autoridades definitivamente não é o tempo do nosso povo.

* Bacharel em Filosofia.
 

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  • Bolívar Lamounier
  • 17 Abril 2016

 

No tempo em que os animais falavam, os ideólogos esquerdistas já liam muito. Liam só marxismo, é claro, mas liam; não é dizer pouco. Com o tempo, o hábito desapareceu; os mais jovens, nem marxismo leem. Lula é da geração mais velha, mas, por razões diferentes, também nunca leu nada.

É por isso que as esquerdas atuais desconhecem um dos trechos mais valiosos, senão o mais valioso, da literatura marxista: o chamado “testemunho político” de Vladimir Ilyich Lenin, o grande líder da revolução russa de 1917. No fim de 1922, já muito doente, Lenin entregou a Krupskaia, sua mulher, uma carta manuscrita a ser levada ao conhecimento do PC-URSS em seu próximo Congresso. O objetivo era advertir a alta direção comunista contra os riscos representados pelo crescente poder de Stalin dentro do partido e na máquina do governo.

A importância histórica da mencionada carta deveu-se a diversas razões, mas o que aqui quero destacar é a singularidade do enfoque adotado por Lenin. Até então, nenhum teórico comunista se permitira enfatizar traços de personalidade ao analisar uma situação política; nem o húngaro Lukács, nem o alemão Karl Korsch, aparentemente mais flexíveis, ou menos aprisionados na camisa-de-força confeccionada por Marx e Engels tiveram tal ousadia – ou se deram conta do grau de sua própria obtusidade.

E eis que Lenin, ninguém menos que ele, escreve o seguinte: “A questão da personalidade poderia parecer secundária, ele acrescentou, mas era uma daquelas coisas secundárias que podem acabar adquirindo uma significação decisiva”. Preocupado com o futuro do Partido e da própria Revolução, Lenin optou pelo prisma psicológico para tentar descortinar a evolução dos acontecimentos. Havia se convencido – como escreve o grande historiador Richard Tucker – de que certos traços de caráter de Stalin – notadamente sua “rudeza” e sua tendência a se orientar de maneira “maliciosa” nas questões políticas – tornavam perigosa a continuação dele no poderoso cargo de secretário geral”.

Lenin recomendava, pois, a substituição de Stalin naquele cargo por alguém “mais tolerante, mais leal, mais cordial, que tenha mais consideração por seus camaradas, que não seja tão caprichoso, etc”. Krupskaia levou o documento aos principais dirigentes do Partido após a morte de Lenin em janeiro de 1924; estes, porém, não levaram em conta a recomendação de Lenin, decisão que muitos deles acabaram pagando com a vida.

Por que cargas d’água estarei eu a recordar os fatos acima neste 14 de abril de 2016, quando tudo no Brasil gira em torno do impeachment de Dilma Rousseff?

Por uma razão bem simples: a votação do próximo domingo no plenário da Câmara Federal deverá por fim a uma farsa cuidadosamente arquitetada, pela qual o Brasil está pagando e pagará ainda por alguns anos um preço altíssimo. Um retrocesso econômico terrível, responsável por um aumento brutal do desemprego e pelo empobrecimento de milhões de famílias que já antes sobrevivam com poucos meios.

A farsa a que me refiro vem de longe, mas pode ser flagrada em três momentos. Primeiro, lá atrás, quando Lula mandou Dilma Rousseff presidir o Conselho de Administração da Petrobras. Que avaliação e que objetivo o terão levado a fazer isso? Descarto liminarmente a hipótese de que avaliasse Dilma Rousseff como uma pessoa capaz de exercer tal função. Conheço e respeito muita gente que vê Lula como um político de grande inteligência; no que me toca, data vênia, vejo-o como o protótipo do populista latino-americano, aquele tipo que, inteligente ou não, pauta sua atuação na vida pública muito mais por uma malícia aprimorada nos meios sindicais ou estudantis que por uma concepção minimamente civil da vida política.

Acima de tudo, Lula é isso: um esperto. Penso que nomeou Dilma Rousseff para a Petrobras ou por considerá-la incapaz de descobrir a teia de assaltos que lá se montara, ou, ao contrário, por confiar em que ela a desvendaria, mas não se furtaria a dançar conforme a música.

O segundo momento é a eleição de 2010, à qual farei apenas uma referência sucinta. Lula tinha uma certeza e um objetivo. A certeza era a de que, com seus próprios recursos, Dilma não se elegeria nem para a Câmara Municipal de Porto Alegre, o município onde residia. Mas ele, Lula, com mais de 80% de popularidade, dinheiro jorrando da cornucópia da Petrobras e João Santana a tiracolo, a conduziria ao Planalto com um pé nas costas. Seu plano só falharia se ele tivesse escrúpulos, pois ofensa à lei não haveria nenhuma, e o candidato adversário não poderia resistir à ação combinada dos três fatores que venho de mencionar. Docemente constrangida, Dilma, com seu quê de farsante, aquiesceu em participar da farsa.

E, claro, havia um objetivo: evitar o surgimento de um rival de peso dentro do PT (ou do “campo popular”), como seria o caso de José Dirceu, por exemplo. Não, Lula precisava de alguém que combinasse as virtudes de um poste com as de um cão: a passividade do primeiro e a fidelidade do segundo. Dilma era a escolha perfeita. O plano só não funcionou como Lula esperava porque, ao chegar ao governo, Dilma quis mesmo acreditar que possuía conhecimentos econômicos.

O terceiro momento, é escusado lembrar, foi a eleição de 2014. Àquela altura, a catástrofe econômica já começava a comer solta. A questão central era (como continua a ser) a deterioração das contas públicas. Em qualquer país onde a democracia e processo eleitoral sejam levados um pouco mais a sério, Dilma teria que admitir na campanha a inexorabilidade de algum ajuste. Se optasse por fazê-lo, certamente iria “tergiversar” um pouco, isso é de sua natureza e em certa medida inevitável em campanhas eleitorais.

Mas não, no leme estavam Dilma, Lula e João Santana, um trio adepto não somente da malícia, mas também da prepotência como base do agir político. Eis porque a presidente, a celebrada gestora pública, a nunca assaz louvada economista, teve o desplante de se apresentar na TV como fiadora da normalidade econômica, da desnecessidade de sacrifícios, responsabilizando de antemão o seu adversário pela “descabida” proposta de ajustar as contas públicas, vale dizer, de perversamente suprimir direitos dos trabalhadores e do povo.

Esse o epílogo, que se encerrará, assim o queira Deus, no próximo domingo. E queira Deus que seja o fim dessa época de farsas e farsantes que o nosso país, organizado segundo as regras da democracia representativa, se viu obrigado a tolerar.
 

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  • Carlos I. S. Azambuja
  • 16 Abril 2016

(Publicado originalmente em www.alertatotal.net)

 

Extraído do livro "Em Cima da Hora", de Suzanne Labin, tradução de Carlos Lacerda, publicado no Brasil em março de 1964!

Como registra a contracapa: Um livro para líderes. Praticamente, um quase lacônico, mas dramático documento de Estado-Maior. Porque seu tema é a ação do Partido Comunista, que se desenvolve sempre, em quaisquer condições, seja onde for, em termos paramilitares.

A autora reuniu, num instante de absoluta felicidade, de precisão e eficiência analítica, exatamente as informações mais decisivas e mais claras sobre a estratégia, a tática e os meios de ação do mortal inimigo das liberdades humanas: o comunismo internacional.

1. Não é comunista.
2. Não é uma ideologia
3. Não é uma etapa inevitável da História
4. Não é uma nova encarnação de antigas aspirações nacionais russas
5. Não é a alavanca do progresso para os países subdesenvolvidos.

O que o Comunismo é

O comunismo é um sistema de Poder totalitário no qual uma casta burocrática e privilegiada, reunindo pela primeira vez no mundo moderno todos os instrumentos do Poder nas mesmas mãos, possui ao mesmo tempo os meios de produção e de troca, bem como todos os meios de enquadramento político e cultural, dos quais se serve, ditatorialmente.

O Partido Comunista é o sindicato patronal da URSS, que realiza o velho sonho dos patrões: o controle de todos os sindicatos operários.

O regime comunista é obrigado a mentir sem cessar e sem freio porque se baseia inteiramente na mistificação original que o faz apresentar-se como um governo popular.
O regime comunista é obrigado a tentar o domínio do mundo porque se as nações que o cercam ficassem independentes, o povo que ele domina, fascinado pela liberdade vizinha, acabaria por quebrar a tampa que o sufoca. Contrariamente a um mito do qual a propaganda para-soviética se serve para nos ensurdecer, o comunismo não é nenhum grande desafio ao Ocidente. O único desafio que existe é o que contém no irresistível magnetismo da liberdade. Os senhores comunistas têm uma obsessão: o Ocidente.

O móvel essencial do comunismo é a sede de Poder de uma certa intelectualidade desprezada, elite do verbo e da organização. A defesa de reivindicações populares é apenas o alimento da sua demagogia, o patamar da sua ascensão. Não é a finalidade e nem o motor. Uma vez conquistadas as rédeas, essa inteligentzia explora e oprime o povo mais duramente do que qualquer outra classe o fez no passado. A ascensão desses intelectualóides é mais fácil nos países subdesenvolvidos porque o Poder não foi aí, ainda, ocupado por outra elite, a do dinheiro ou da técnica. E aí as massas, na medida em que têm pouca experiência, mostram-se ávidas de crendices.

Aí, pois, tem a burocracia comunista campo livre para construir uma substância social totalitária capaz de lhe assegurar o domínio sobre o povo.

Quando se está engajado numa luta longa e sombria, é preciso, de vez em quando, mergulhar novamente nas fontes e perguntar: por que lutamos? Encontra-se, então, sempre, a luminosa pureza do conflito. Os homens livres se batem contra o comunismo, PORQUE O COMUNISMO É A MORTE DA LIBERDADE.
 

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  • Jayme Eduardo Machado
  • 16 Abril 2016


      Aquela cerca metálica que quebra a harmonia arquitetônica da Esplanada dos Ministérios é a óbvia demarcação de sentimentos divididos. Pois parece que com os olhos nela e ouvidos no alerta do ministro Marco Aurelio de que o Supremo Tribunal Federal é “... a última trincheira da cidadania” um porta-voz para os Direitos Humanos da ONU emitiu nota recomendando: “... respeitem o Poder Judiciário”.

     Verdade que a sessão extraordinária da quinta-feira passada não foi um bom exemplo de “dar-se o respeito “, condição para ser respeitado. Mas inobstante aventurar-se em latitudes e longitudes antes nunca navegadas, - passando a idéia de que se Cristovão Colombo seguisse as “interpretações geográficas” dos senhores ministros, jamais teria descoberto a América – chegou-se ao continente. Pois a despeito de duas cartas marcadas, a sequência acabou por garantir a rodada do fim de semana do jogo do “impeachment”.

      Pois ninguém como o ministro Paulo Brossard dos idos do impedimento de Collor soube tão bem discernir - como era do seu talento – os limites da atuação do STF em face das prerrogativas congressuais. Não porque tal processo tenha “natureza” política – e certamente tem. Mas – enfatizava – porque uma decisão política do legislador constituinte decidiu transferir ao Legislativo uma função tipicamente judiciária. Brossard antevia que sempre que nessa matéria o Supremo iniciasse qualquer apreciação - mesmo nos limites do devido processo legal - tal qual uma “maldição”, não teria mais como parar. Por isso não seria despropósito supor que muito provavelmente sairia vencido no plenário recentemente chamado a balizar o rito do “impeachment” de Dilma. Pois se não é da jurisprudência da casa, era da prudência do jurista contrapor que tal função, nessa excepcionalidade, foi transferida ao Poder Legislativo para a convivência harmônica dos poderes e a segurança jurídica da nação, pois não convém que o Supremo seja o último a errar.

Parecia ser essa a preocupação de quem se negava a avançar o sinal, preferindo um cauteloso “... não é conosco”, a um presunçoso “... deixa comigo”. Pois quem ultrapassá-lo poderá criar, no presente, problemas novos para velhas soluções já alcançadas no passado. E se o STF assumir tudo, incluída aí a gestão das incertezas regimentais, “interna corporis” das casas legislativas,como vem ocorrendo, sobrevirão mais e mais dúvidas, num indo e vindo infinito, até não conseguir mais dar mais conta do que a sociedade espera dele. Paulo Brossard já havia se dado conta disso há mais de 30 anos, muito antes de nossas apreensões e da recomendação da ONU. Eis porque faz muita falta no plenário do Supremo para lembrar da “maldição” quando os ministros parecem não saber que quem deve legislar mora ao lado.

* Ex-subprocurador-geral da República
 

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