(Publicado originalmente em pontocritico.com. A autora é cientista política e membro do Grupo Pensar+.)

RECONSTRUÇÃO NACIONAL
O próximo governante, Michel Temer, terá a responsabilidade histórica de aproveitar este contexto ímpar que vivemos. As reformas que o país precisa estão na geladeira há tempo demais. A crise aguda, na economia e na política, pode ser o ambiente ideal para selar um consenso para a reconstrução nacional do país através da implantação de uma agenda verdadeiramente reformista e transformadora.

UMA PONTE PARA O FUTURO
Gosto do título da palestra que Temer tem dado: UMA PONTE PARA O FUTURO. Só que quero atravessar a ponte e poder andar em terra firme, nada de pântanos ou areias movediças.

PRÉ-REQUISITOS
Antes da agenda, alguns pré-requisitos se impõem para se fazer as reformas necessárias:
1- ter uma mente guiada pela razão, ser liberal ou simpatizante e compreender que é de liberalismo e mercado livre que o país precisa;
2- ter coragem para enfrentar as corporações e os falsos movimentos sociais (cooptados e partidários), acabando com as mordomias, privilégios e desperdício de dinheiro público;
3- ter foco e saber planejar;
4- sair do campo do discurso e do diagnóstico (que todos estão cansados de conhecer) e entregar uma política de resultados;
5- saber compor, resistindo ao fisiologismo como instrumento de compra de apoio e formando uma base unida por um projeto de país.

AGENTE TRANSFORMADOR
Uma vez que o espírito de Temer esteja imbuído de ser o nosso agente transformador (termo ironicamente roubado do marxismo cultural) precisamos que ele faça a imediata e drástica redução da máquina pública, ministérios e cargos, reduzindo os custos de governo. É preciso sempre lembrar que:
1- QUANTO MAIS ESTADO, MENOS LIBERDADE.
2- QUANTO MAIS DIREITOS COLETIVOS, MENOS DIEREITOS INDIVIDUAIS.
3- QUANTO MAIS PODER POLÍTICO, MAIOR A CORRUPÇÃO.
AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO
A seguir é preciso que Temer promova:
1- a abertura da economia, com reposicionamento da política de comércio internacional;
2- realize uma ampla reforma fiscal com ajustes das contas públicas.;
3- um amplo programa de concessões e privatizações e de investimentos massivos em infraestrutura.
4- uma definitiva reforma tributária com redução e simplificação de impostos e taxas;
5- a reforma política com fim de reeleição, voto distrital misto e recall; e,
6- a tão necessária e inadiável reforma previdenciária.

POLÍTICAS PÚBLICAS
Mais: é preciso que Temer esteja ciente de que o país precisa de políticas de educação e planejamento familiar. É preciso, com urgência, restituir os valores morais e a ética neste país. Precisamos de governantes que sejam exemplos de conduta.
O país exige, imediatamente, o fim do foro privilegiado para crimes de todo tipo, das mordomias dos três poderes, dos cartões corporativos (sem limite e sem prestação de contas), do uso do dinheiro público, via BNDES, para bancar investimentos em outros países quando aqui nossa infraestrutura cai aos pedaços.
No Brasil pós Dilma queremos que todos os brasileiros cumpram as mesmas leis. Invadiu? Depredou? Roubou? Cadeia. Agrediu? Direito de defesa. Ameaçou com armas? Legítima defesa. A "função social da propriedade" é outra aberração que tem que ser revista. Fim da contribuição sindical obrigatória, outra prioridade.
Escola Sem Partido é super necessário e precisa ser política de Estado. Rever as últimas políticos do MEC e focar a escola no preparo técnico e científico, ao contrário do ideológico que forma alunos-militantes. A escola não deve dizer a ninguém como pensar ou agir.

NOVO PARADIGMA
O Brasil também precisará rever este excesso de direitos de nascimento (moradia, educação, saúde, alimentação, lazer (!)), garantidos por lei na Constituição Federal de 1988, mas sem nenhuma sustentabilidade.
Nossa Constituição precisa passar por ampla reforma, mas antes temos que eleger uma bancada federal mais conservadora e liberal. Por enquanto, reforma constituinte é tiro no pé.

Precisamos neutralizar as façanhas do Foro de São Paulo, deixando de ser signatários e patrocinadores. Nosso país precisa sair do debate jurássico no qual este governo petista nos jogou, levando o Brasil ao atraso de ter que debater o socialismo, quando o mundo todo já viu que o modelo marxista não funciona. Luta de classes é coisa da época da Revolução Industrial. Estamos vivendo a Revolução Tecnológica. Estas teorias estão ultrapassadas.
Vivemos um novo paradigma de trocas entre as pessoas. Deveríamos estar falando de República versus Populismo pois só se fala em Esquerda versus Direita em países subdesenvolvidos.

Enfim, o Brasil pós PT, o Brasil pós Dilma é praticamente um país que precisa ser reconstruído após uma guerra. Esta esquerda que está aí que fez aliança com as elites mais ultrapassadas do país, aquelas que remontam aos Donos do Brasil de Raimundo Faoro...banqueiros, empreiteiros, grandes latifundiários. Nenhum deles capitalista. Eles são patrimonialistas, clientelistas. Nenhum deles adepto ao livre mercado, gostam de mesadas, financiamentos, benesses de governo. Não querem competir de igual para igual. Foi com esta gente, que perpetua a miséria para se manter no poder, que os novos coronéis, agora coronelismo político, dominam o país.
 

(O autor é membro do grupo Pensar+. O artigo foi publicado originalmente em pontocritico.com)

Em verdade, a Dilma já caiu, o afastamento é que ainda requer alguns procedimentos burocráticos. E, já que estamos sem pai (dos pobres) nem mãe (do PAC), deveríamos aproveitar para tentar consertar as coisas de maneira que o próprio organismo institucional possa se manter e fazer as depurações naturalmente.

MOMENTO ÚNICO
Esse é um momento único e novo na vida nacional, onde a participação popular está se dando por iniciativa de entidades não tradicionais da sociedade civil, por fora de sindicatos, ONG's, partidos e entidades de classe profissional. Também não é por meio de entidades do movimento estudantil.
Dessa vez, a sociedade está organizada em movimentos de interesse puramente político institucional, sem amarras do estado à exemplo do que ocorre nos EUA. Isso é novo, muito novo nesse lado do equador.

MOMENTOS RECENTES
Em momentos recentes, a população foi às ruas gritar por diretas e exigir a saída do Collor. Contudo, estava capitaneada por interesses partidários e logo que atingiu os objetivos retornou para o sofá, acreditando que seus lideres partidários e sindicais resolveriam o por vir.

APRENDIZADO
Aprendemos que isso não funcionou, como não vem funcionando os atuais sistemas de governo e eleitoral. A exposição do corpo de deputados com a votação do impeachment causou náuseas em razão da desqualificação. Há que entender que o sistema eleitoral vigente permite que sejam eleitos candidatos com menor sufrágio, afastados dos eleitores e sem conhecimento da realidade local.

GOVERNO CORRUPTO
Da mesma forma, resta evidente o trauma que causa a tentativa de afastamento de um governo corrupto. É imperioso que tenhamos uma forma rápida, legal e racional de substituição, não só para afastar desonestos mas, principalmente, para afastar ineficientes.

SISTEMA FALIDO
A saída da Dilma está provando que o sistema de governo faliu, e se faz necessário uma mudança estrutural. Agora que estamos sofrendo as dores de um parto institucional, devemos adotar o sistema parlamentarista, que separa o governo do estado, profissionaliza a administração, mantém a continuidade dos serviços públicos separados dos interesses partidários e ideológicos, permite a troca rápida e tranquila de governo, a substituição do congresso com encurtamento do mandato e força a prestação de contas perante a Câmara, já que todos os ministros serão deputados em pleno exercício do mandato.

MOBILIZAÇÃO GERAL
O momento é propício para que a população, por si, com suas novas formas de organização, se mantenha mobilizada e exija mudanças nas regras do sistema eleitoral, restabelecendo a proporcionalidade do um homem um voto, e para adotar o sistema que vegetativamente separa os maus e os ruins, preservando os competentes e bem intencionados.
O voto distrital, ou distrital misto, vincula o eleito a um território restrito e a uma parcela da população, reduzindo significativamente os custos da campanha, fidelizando partidariamente, e faz com que a cobrança dos eleitores seja efetiva.
A PEC 20-A, Proposta de Emenda Constitucional nº 20-A, de 1995, que institui o sistema parlamentarista, já tramitou nas comissões e está pronta para ser aprovada pelo Congresso. Ela têm defeitos e não é a solução de tudo. Mas, é um bom começo! Aprovar ela logo no início do governo Temer será uma mostra de que o Brasil caminha para melhores dias.
Ou é isso, e se inicia a construção de um novo futuro; com o Temer inscrevendo seu nome de maneira positiva na história do Brasil; ou voltaremos às ruas em um quarto de século para gritar , novamente, impeachment já!

* Presidente do Movimento Parlamentarista Brasileiro

(Publicado originalmente em http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/)

O cronista Nelson Rodrigues ensinou que a morte é anterior a si mesma. Começa antes, muito antes. É todo um lento, suave, maravilhoso processo. O sujeito já começou a morrer e não sabe. Tome-se o caso de Lula. Fenece politicamente desde 2005, quando explodiu o mensalão. Mas demorou dez anos para que a Procuradoria-Geral da Repúlica providenciasse a lápide.

Veio na forma de uma denúncia e de uma petição ao STF. Na denúncia, o procurador-geral pede a conversão de Lula em réu por ter tentado comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró. Na petição, requisita a inclusão de Lula e outras 29 pessoas no “quadrilhão”, como é conhecido o principal inquérito da Lava Jato. Nesse texto, Janot esculpiu um epitáfio com cara de óbvio:
“Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse.''

A conclusão do procurador-geral elimina uma excentricidade dos governos do PT. Está chegando ao fim a era da corrupção acéfala. Janot fez, finalmente, justiça a Lula, protegendo-o de si mesmo. A pose de Lula diante da roubalheira não fazia jus à sua fama.

O mal dos partidos políticos, como se sabe, é que eles têm excesso de cabeças e carência de miolos. O PT sofre da mesma carência, mas com uma cabeça só. Desde que empinou a tese do “não sabia”, Lula vinha renegando sua condição de cérebro solitário do PT. Reivindicava o papel de cego atoleimado.
Se aceitar a denúncia da Procuradoria, o STF não irá apenas transformar Lula em réu. Restabelecerá a lógica, acomodando o personagem no topo da hierarquia da quadrilha.

Mirando para baixo, Janot disparou várias balas que muitos davam como perdidas. Requereu a inclusão no inquérito do “quadrilhão” de vários nomões do PT, do PMDB e da vizinhança de Dilma.

Gente como os ministros palacianos Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva; os ex-ministros Erenice Guerra, Antonio Palocci e Henrique Alves; os senadores Jader Barbalho e Delcídio Amaral; o deputado Eduardo Cunha… De quebra, foi alvejado o principal assessor de Dilma, Giles Azevedo.

Como se fosse pouco, Janot requereu a abertura de inquérito contra a própria Dilma, o advogado-geral do impeachment, José Eduardo Cardozo e, de novo, Lula. Acusa-os de tentar obstruir as investigações.

No início de março, quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal por ordem do juiz Sérgio Moro, Lula reagiu com uma entrevista de timbre viperino. “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva.'' Pois bem. Janot acertou a cabeça da víbora.

Lula estava zonzo desde o dia em que o doutor Moro atrapalhou sua nomeação para a Casa Civil jogando no ventilador os diálogos vadios captados em grampos legais. Numa conversa com Dilma, a jararaca destilara todo o seu veneno:

“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado. […] Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido. Não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar…”

Depois disso, a Suprema Corte avalizou o rito do impeachment, o presidente da Câmara coordenou a goleada de 376 X 137, o presidente do Senado passou a flertar com o vice-presidente “conspirador”, os parlamentares traem madame gostosamente e Lula revela-se uma cobra sem veneno. Tornando-se réu, talvez chegue a 2018 mais perto da cadeia do que das urnas.

Quanto a Dilma, ninguém estranharia se o noticiário sobre sua Presidência migrasse da editoria de política para o espaço que os jornais reservam aos avisos fúnebres. Os curiosos lêem compulsivamente, à espera de uma surpresa agradável. Jurada de morte, madame tenta se convencer de que ainda está cheia de vida. Mas todos sabem, inclusive seus aliados, que, mais dia menos dia, acaba o seu dia a dia. Tudo passa, exceto o PMDB, que é imortal.

(Publicado originalmente em ZH 05/05/2016)

José Sarney assumiu o poder com a morte de Tancredo Neves. Padeceu sem legitimidade. Perdeu a guerra contra a inflação. Mas, aos trancos e barrancos, respeitou o processo constituinte e fez a transição democrática. Com seus muitos defeitos, deixou um legado: a democracia e a liberdade.

Itamar Franco assumiu sob os escombros do governo Collor. Demorou até acertar e enfrentar a inflação. Mas, enfim, apoiou com firmeza o Plano Real e deixou o seu legado: a sua integridade pessoal e um plano que domou a inflação. Fernando Henrique enfrentou crises internacionais, modernizou estruturas estatais com as privatizações, manteve o real e o controle da inflação. Deixou o seu legado: a estabilidade econômica.

Lula se elegeu com grande legitimidade popular e com desconfianças do mercado. Com notável sagacidade política, fez um ministério de respeito, deu autonomia prática ao presidente do Banco Central, enfrentou a crise de 2008, manteve a estabilidade e aprofundou os programas sociais, mesmo sem ofertar uma saída aos seus beneficiários. Saiu do governo com altos índices de popularidade. Teria deixado o seu legado: a inclusão social de milhões de brasileiros. Porém, cometeu o maior erro de sua vida: ungiu Dilma Rousseff como sucessora e continuou tentando governar, até solapar a sua própria reputação com as empreiteiras do "petrolão".

Em cinco anos, o governo Dilma destruiu aquele que seria o legado de seu mentor, atirou no desemprego mais de 10 milhões de brasileiros, descumpriu leis e mergulhou na corrupção. Mas não só, o desastrado governo ameaça os legados de Fernando Henrique e Itamar Franco, ao desconsiderar as regras mais comezinhas de racionalidade econômica. E, como se não bastasse, despreza o legado de 1988, ao instigar e fomentar, de maneira populista, ataques contra a liberdade de imprensa, o Congresso e o Judiciário, instituições essenciais para a democracia. A História registrará que o governo Dilma, embriagado de soberba e da ausência de compreensão do processo democrático, que exige o permanente e desgastante diálogo entre governo e oposição e entre o governo e seus próprios aliados, deixou apenas um trágico legado de cinzas. Será, talvez, o pior e mais irresponsável governo desde que o marechal Deodoro montou em seu cavalo e proclamou a República.
 

(O autor é membro do Grupo Pensar+. O texto foi publicado originalmente em pontocritico.com)

Detalhe: Burger escreve -dilma- sempre com letra minúscula. Eis:

CENÁRIO CALMO
O cenário dos investimentos no Brasil está calmo. Calmo até demais! Seja pela incerteza gerada por uma economia em recessão, seja pela expectativa da troca de governo, pois sai uma facção política que espantou os investidores, entra uma que pode, insisto no pode, atraí-los.

INCERTEZA E INSEGURANÇA
São dois os principais componentes para afastar investidores: a INCERTEZA e a INSEGURANÇA. Incerteza temos demais, principalmente com esta indefinição política. Insegurança, também estamos bem servidos. Seja econômica: qual a política fiscal, cambial e de juros de longo prazo? Seja jurídica: qual respeitabilidade aos contratos privados?

PRÓDIGO
O Brasil viveu, a partir do governo dilma, como um pródigo, gastando mais do que arrecadava e com políticas econômicas e sociais iguais ao do governo Lula, onde havia um superávit fiscal, mas as condições econômicas não se repetiram com dilma.
A consequência dessa política temerária foi um crescente endividamento público, que geraram os CRIMES FISCAIS, que os brasileiros acharam melhor chamar de -pedaladas fiscais-. O sinal de perigo para os investidores, notadamente os estrangeiros, foi a perda do tal grau de investimento. Ou seja, quem aqui investir reconhece que o risco é elevado. Somos terra para especuladores. Recuperar isso levará tempo.

O QUE ACONTECE?
O que acontece com a saída de Dilma e sua desastrada política econômica?
1- O Brasil não amanhecerá com suas contas em dia, num ambiente favorável aos negócios.
2- Ainda levaremos 107 dias para abrir uma empresa e 2.600 horas para cumprir as obrigações tributárias.
3- Os juros ainda serão elevados, contratar funcionários continuará oneroso e ainda seremos junk para os investidores internacionais.

INVESTIMENTOS
Investimentos, vale lembrar, são decididos com base nas expectativas de retornos futuros. O Brasil continua sendo uma economia grande com um enorme mercado consumidor. Um pouco empobrecido, é verdade, mas segue tendo um PIB superior a todos os demais países da América do Sul somados. O PIB de São Paulo equivale ao da Argentina. O do RS, a soma da Bolívia, Paraguai e Uruguai. Ou seja, há mercados e consumidores. Historicamente recebemos mais investimento estrangeiro, proporcionalmente ao PIB, que os demais países que formam o BRICS e isso desde 1996.
Conversando com investidores externos e gestores de fundos de investimento (private equity), suas expectativas estão alinhadas a esses parâmetros: potencial do Brasil a longo prazo, o tamanho do mercado brasileiro e as vantagens comparativas frente a outros países e regiões, especialmente no agronegócio. Ou seja, há uma potencial reversão da situação de investimento privado no Brasil. Em o próximo governo garantindo os 3 Cs: coerência, constância e comprometimento, é viável uma retomada do investimento e do crescimento.

Mas isso é o setor privado. Pelo lado do governo, uma retomada dos investimentos deverá demorar muito mais. Até porque o endividamento do setor público (União, estados, municípios e as empresas estatais) atingiu um nível tal que não há como promover qualquer investimento.

Se o governo pós dilma for minimamente responsável deverá reduzir as despesas correntes antes de se aventurar novamente a promover investimentos. Decorre daí um cenário auspicioso: a falta de recursos do governo pode obrigá-lo a privatização e orientar menos os investimentos através dos bancos públicos, cabendo ao setor privado com sua lógica de mercado investir.

Essas duas ações levam-nos a investimentos de acordo com o que o mercado busca, portanto, em caso de prejuízo, o ônus não é dos pagadores de impostos.

Devemos, naturalmente, vigiar atentamente o novo governo. A tentação de se tornar populista, emitir moeda, criar déficits fiscais é sempre muito grande. Soma-se a isso que a futura oposição, que se não é majoritária, sabe armar protestos, fazer barulho e cuspir.

Vimos que o caminho para uma economia estável é demorado e difícil. Quantos anos levamos para conquistar o tal grau de investimento e quão rápido foi perdê-lo. Ou ainda, em apenas 15 anos um país rico, a Venezuela, se torna um dos mais pobres da América Latina. Ou seja, o desvio para o fracasso é rápido. Imaginar que o governo é a solução, apenas precipita isso.

(Publicado originalmente no Diário do Poder)

O governo de Michel Temer enfrentará grandes turbulências, enquanto perdurar o julgamento do impeachment no Senado.

Qualquer erro será fatal, tendo em vista que, a despeito do afastamento da Presidente Dilma, os partidos que a apoiam e suas linhas auxiliares farão uso de qualquer meio, sem nenhum limite, para incomodar a interinidade de Temer.

Algumas sugestões ao novo governo: a) é indispensável a consciência que se trata de uma transição, sob pena de não conseguir aglutinar o indispensável apoio político; b) as ações devem, em primeiro plano, ter em conta a superação dos grandes problemas conjunturais e somente tratar das questões estruturais, quando reunir suficientes credibilidade popular e apoio político, ainda assim sem pretensões megalomaníacas que podem suscitar conflitos de razão; c) apoiar ostensivamente a Operação Lava-Jato, sem dispensar iniciativas próprias de investigação de outros focos de corrupção; d) anunciar disposição de colaborar na resolução da crise fiscal dos Estados e Municípios, cuja dramaticidade é tamanha que tem sido capaz de interromper o pagamento dos aposentados e o funcionamento da rede pública de saúde; e) ampla divulgação dessas medidas, com absoluta transparência.

A transição não será bem-sucedida, entretanto, sem o imediato enfrentamento da crise fiscal, cuja verdadeira dimensão somente será conhecida depois de contabilizadas as medidas irresponsáveis, adotadas nos estertores atual governo, e identificados os esqueletos fiscais espalhados nos bancos oficiais e empresas estatais.

Nesse enfrentamento, há os que se apressam em proclamar a inevitabilidade do aumento de tributos, no pressuposto de que gastos obrigatórios inviabilizam a redução de despesas.

A obrigatoriedade das despesas, entretanto, não decorre de édito divino ou de cláusula pétrea constitucional, mas de normas sujeitas à revisão.

Alega-se que é difícil, politicamente, proceder-se à revisão da obrigatoriedade. Retruco dizendo que essa dificuldade política também se aplica à elevação de tributos.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU), como prevê emenda constitucional prestes a ser promulgada, é um exemplo de que é possível afastar-se a obrigatoriedade.

Outra providência recomendável seria a vedação à indexação de gastos sociais ao salário mínimo, o que facultaria uma maior focalização na atenção à pobreza.

Há, além disso, gastos não obrigatórios que poderiam ser reduzidos ou eliminados, a exemplo das verbas de publicidade, subsídios a forças auxiliares de partidos políticos - autodesignadas "movimentos sociais" -, cancelamento de restos a pagar de despesas não executadas, fechamento de representações diplomáticas sem relevância política ou econômica, etc.

Ainda com o objetivo de reduzir despesas, deveria ser implementado um programa de eficiência na administração pública, tendo como símbolo inicial a redução do número de ministérios.

A alienação de participações acionárias em empresas públicas, a intensificação das concessões e permissões em projetos de infraestrutura, e a revisão das regras de exploração do pré-sal são medidas que produzem receitas e dinamizam a economia.

Os incentivos fiscais devem ser reavaliados, inclusive para detectar os previsíveis casos de corrupção.

Na União, os créditos inscritos em dívida ativa se elevam a R$ 1,4 trilhão, aos quais se acrescentam R$ 590 bilhões em discussão administrativa.

Não parece crível que não se possa conferir liquidez a 10% desse montante, o que implicaria resolver o déficit fiscal deste ano. Para isso é necessário recorrer a soluções não convencionais, como transações que envolvam a construção de regimes tributários de transição ou o perdão de multas, condicionado a um bom comportamento fiscal futuro.

A lei relativa à regularização de ativos no Exterior é complexa, tem vícios de inconstitucionalidade e traz insegurança para os virtuais destinatários, em desfavor da expectativa de receitas extraordinárias. Não hesitaria em refazê-la integralmente, em regime de urgência.

Everardo Maciel foi secretário da Receita Federal.