Sílvio Lopes

          O mundo, grosso modo, divide-se entre os que assumem o protagonismo de suas vidas, e os que se conformam em ser vassalos do Estado, de uma determinada ideologia -para ser bem contemporâneo- ou o que quer que seja. No fundo é isso mesmo. Trata- se, essencialmente, de uma questão de valores. Senão vejamos.

De onde vem e quais são, afinal, esses valores? Pouco avançamos nessa caminhada, por pressuposto. O que sabemos, modernamente, é que esse conjunto de valores surgiu na Europa com o Renascimento(séc. XIV ao XVI), e que permitiu uma era de descobertas e avanços no capitalismo mercantil; seguiu- se a era Barroca, o Iluminismo e o século XIX.

O filósofo Giovanni Pico della Mirandola disse, por exemplo, que "todo mundo tinha criatividade, ao contrário do que era ensinado à época", século XV. E que, sustentava ele, "essa criatividade podia mudar a vida de todos". Já Martinho Lutero, o sacerdote germânico, afirmava que "cada um tem o direito de pensar por si próprio". Michel de Montaigne, filósofo francês,   sentenciou que "mudamos e crescemos ao encontrar desafios e novas experiências". Já David Hume, escocês, explicou que a mudança "vem do uso da imaginação", e Soren Kierkegaard, dinamarquês, arrematou: "havia um certo grau de ansiedade nesse novo tipo de sociedade que tomava conta da Europa, mas que isso era um subproduto inevitável de qualquer viagem rumo ao desconhecido- e que ninguém precisava pular fora do barco". Perceberam? Tudo podemos! Basta decidir e assumir nossa responsabilidade. Por nós mesmos, que seja. "Talvez não consigamos todos fazer a diferença,  mas todos podemos tentar", foi o que propugnou o filósofo germânico Georg Hegel. Que tal tentar, tentar, e tentar?

O brasileiro, em particular, precisa mudar sua cultura da dependência  do Estado ou da ideologia que permeou e tomou por inteiro seu inconsciente coletivo.  E nos está carregando rumo às profundezas das trevas civilizatórias. Antes que seja tarde, é imprescindível e inadiável lutar com as armas de sua própria natureza para contribuir por um mundo melhor. 

Como bem advertiu John Rockfeller( magnata e filantropo americano), " o mundo não deve o sustento a ninguém,  senão que a oportunidade de todos e cada um de buscar o seu sustento". A sua felicidade, enfim. Não é mesmo?

*        O autor, Silvio Lopes, é jornalista, economista e palestrante.

Afonso Pires Farias

           Eu ouvi perfeitamente o que disse o Sr. Geraldo sobre quem é o Luís. Entendi também muito bem as palavras da Simone sobre o caráter de quem hoje é o seu chefe. O Reinaldo foi além, falou e escreveu sobre o que o Luís fez de mal ao país. Mas, estaria eu louco ou delirando, vendo que o Geraldo se uniu ao mal falado, para participar do que o Reinaldo classificava como nefasto? Será que a Simone se arrependeu, que agora ajuda a repetir tudo aquilo que ela revelou como sendo incorreto?

Se algo está errado, é porque não está certo. Conheço casos de pessoas que reconheceram seus erros, ao entenderem que o que defendiam não era correto. O tempo lhes provou, na prática, não ser viável o que defendiam. Assim é a atitude sensata, aluna do tempo e da experiência. Mas nos casos do Reinaldo, da Simone e do Geraldo não houve qualquer mudança prática do modus operandi daquilo que criticavam com tanta veemência, e a que eles, agora, simplesmente aderiram.

Já o Zé, fiel escudeiro por exemplo, sempre defendeu o Luís. Defendeu, foi seu mentor, e fez de tudo para mantê-lo no poder. Aceitou ser demitido injustamente, ficou preso e nunca deixou de defender as suas ideias. Fez um grande estrago nas hostes que o combatiam. Quase conseguiu implantar no nosso país, o regime que defendia. Felizmente, fracassou. Nunca se aliou a adversário para levar alguma vantagem. Cometia suas irregularidades, por conta e risco de sua própria integridade.

Zé é um verdadeiro soldado da causa, um esteio, ao contrário do Geraldo, da Simone e do Reinaldo que mudaram de lado assim que sentiram o poder se aproximar deles. E com a mesma verve que acusavam, hoje defendem as mesmas ideias, atos e pessoas que antes criticavam. Eu sentiria vergonha de me ver no espelho se fosse assim tão vil.

Mas eles, será que sentem ao menos constrangimento? E se o vento mudar, eles mudarão de novo? Claro que sim.

Alex Pipkin, PhD

          Em terras vermelho, verde-amarelas, dormimos e acordamos incomodados. Você está sentido que está sendo enganado? Que trabalha cada vez mais e leva cada vez menos? Que o Estado está te vigiando, te cobrando e te punindo? Você está certo. E mais, você não está sozinho.

Há um ponto de ruptura em toda sociedade que se pretende livre, mas que, dia após dia, vai sufocando seus melhores indivíduos. Não acontece de forma abrupta. É sempre gradual, imperceptível, até que já não se pode mais respirar sem pedir permissão. Hayek chamou isso de “O Caminho da Servidão”. Estamos, mais uma vez, trilhando esse caminho, passo a passo, decreto a decreto.

A tragédia da liberdade moderna não está na tirania declarada, mas na servidão disfarçada de democracia. Os liberticidas de hoje não usam fardas, usam gravatas. Não apontam armas, apontam dedos. Roubam, censuram e controlam em nome do povo. E o povo, muitas vezes enfeitiçado por slogans e esmolas, e/ou desprovido de conhecimento e discernimento, aplaude sua própria escravidão. Aldous Huxley já prenunciava tal situação em seu romance Admirável Mundo Novo.

Por sua vez, Hayek alertou com precisão cirúrgica que “a democracia ilimitada é tão perigosa quanto qualquer ditadura”. Quando o voto serve para legitimar o saque, a imposição, o privilégio, a mentira, já não se está mais numa república de indivíduos livres, mas num hospício em que os parasitas escrevem as regras e os criadores de riqueza são punidos.

Antes dele, Frédéric Bastiat já havia desmascarado a grande perversão do direito, ou seja, quando a lei, em vez de proteger, se torna instrumento de roubo legalizado. Quando ela deixa de ser o escudo do indivíduo contra o Estado para se tornar a arma do Estado contra o indivíduo. Para ele, “a lei é pervertida quando ela viola a propriedade, em vez de protegê-la”. Nesta direção, o que é o Estado brasileiro hoje senão uma máquina de expropriação, que confisca pelo imposto, controla pela regulação e oprime pelo discurso?

No século XIX, Alexis de Tocqueville, alertava sobre esse “despotismo suave” das democracias modernas. Há um governo que não oprime com brutalidade, mas com “uma rede de pequenas regras”, até reduzir o cidadão a um animal tímido, domesticado por benesses e tutelas estatais.
Quando os produtores passam a pedir permissão para existir, quando quem investe e cria precisa justificar-se diante de quem nada constrói, a moral da sociedade foi virada do avesso. E não adianta pintar isso com as cores da “justiça social”. Aquilo que precisa destruir a liberdade para se afirmar, não é justiça: é tirania emocional travestida de virtude.

Em The God of the Machine, Isabel Paterson foi clara: “nenhuma autoridade pode criar. Só pode consumir”. O Estado vive do que toma, não há Estado forte sem cidadão explorado. Não se pode mais aceitar tal circunstância. Não se pode aceitar o roubo como política pública. A censura como proteção, e a servidão como solidariedade.

Quando o indivíduo perde sua liberdade, ele também perde sua dignidade, tornando-se servo do Estado. Sua vontade é atrofiada, seu senso de responsabilidade substituído por obediência. Todos nós, de alguma forma, dependemos do Estado, mas é preciso não deixar que essa dependência silencie o espírito de liberdade, fazendo-nos comportar como um sapo fervido. O único contrato legítimo é aquele que reconhece o indivíduo como fim em si mesmo, não como ferramenta de uma massa amorfa chamada “sociedade”.

A sagrada liberdade, é fundamentalmente dependente das ideias que orientam os indivíduos.

Uma vez que o Estado toma sua renda a fórceps, ele está tomando seu trabalho e sua liberdade. Não há justiça nisso, somente escravidão moderna com verniz legal. É preciso rechaçar esse “status quo”. O que fazer?

Indignar-se com essa pseudo-democracia. Romper com as utopias, mentiras e falácias do coletivismo. É necessário se organizar. Estudar. Falar. Escrever. Reagir. Espalhar ideias. Defender os valores do indivíduo acima das fantasias de massa.

Não há mais tempo de espera. A liberdade é o nosso bem maior. Ela só floresce onde o indivíduo não se curva diante de pretensos donos da verdade, de políticos disfarçados de juízes que vestem toga preta.

Quem, de fato, ama a liberdade, precisa lutar por ela. Aguerridamente, com a mente, com a voz e com a ação.

Gilberto Simões Pires 

DOENÇA GRAVÍSSIMA

Antes de tudo não é preciso ser iniciado em ECONOMIA, FINANÇAS e muito menos em CONTAS PÚBLICAS, para entender o quanto o nosso empobrecido Brasil sofre de uma DOENÇA GRAVÍSSIMA provocada por sistemáticos PROBLEMAS ORÇAMENTÁRIOS causados por crescimento -sem fim- das DESPESAS OBRIGATÓRIAS e DISCRICIONÁRIAS. Para agravar ainda mais este GRAVE ESTADO DOENTIO, nem mesmo o AUMENTO NOJENTO, ESCANDALOSO, INJUSTO E CORROSIVO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA tem se mostrado capaz de promover o importante EQUILÍBRIO FISCAL.

ARMÍNIO FRAGA

A situação está tão séria e preocupante, que até os economistas que declaradamente votaram em Lula deram um legítimo -BASTA ATRASADO- e resolveram se manifestar. É o caso, por exemplo, do ex-presidente do BC, Armínio Fraga, e, mais recentemente, do ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nobrega. Vejam que Fraga, dando clara impressão de que nutre um mórbido sentimento de INVEJA de Paulo Guedes, propôs, como tábua de salvação das CONTAS PÚBLICAS, congelar o salário-mínimo por 6 anos. -A medida seria fundamental para melhorar as contas da Previdência Social, que pioram de forma assustadora. Mais: afirmou que as prioridades do GASTO PÚBLICO no Brasil estão “completamente erradas” e que a conta da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos brasileiros, está piorando “assustadoramente”. 

Fraga, dando clara impressão de que está perdido e sem fôlego, não mencionou a necessidade ÓBVIA de -DESINDEXAR, DESVINCULAR e DESOBRIGAR TODAS AS DESPESAS DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS-. Muito menos disse que se faz necessário PRIVATIZAR TODAS AS ESTATAIS. 

MAILSON DA NÓBREGA

Por sua vez, Maílson da Nóbrega, como se acordasse de um sonho profundo, afirmou -alto e bom tom- que o Brasil tem um -ENCONTRO MARCADO COM A CRISE ECONÔMICA- a qual, inevitavelmente, VAI CAIR NO COLO do presidente Lula ou VAI CAIR NO COLO do próximo presidente logo no início do futuro governo. Ou seja, a CRISE DIFICILMENTE vai passar dos 2 próximos anos”, arrematou o economista-bidu. 

MAIS: o agora desperto Nóbrega se deu conta de que o ARCABOUÇO FISCAL é -LETRA MORTA-. “Você só pode conter os gastos, para evitar que eles cresçam em termos reais, se um grupo de despesas não crescer mais do que a média. Como os gastos previdenciários, de saúde e de educação crescem a um ritmo superior ao das demais despesas, o gasto obrigatório vai ocupando espaço.

Dagoberto Lima Godoy

         Chega a ser bizarro como, no Brasil de hoje, a palavra democracia é repetida qual um mantra — como se a mera repetição bastasse para garantir sua existência. Mas será preciso cegueira  ideológica ou cumplicidade interesseira para não  enxergar como a democracia está sendo esvaziada por dentro, substituída, pouco a pouco, por um sistema de controle cada vez mais rígido, embora travestido de legalidade.

A tirania moderna não se instala com tanques nas ruas, mas com narrativas oficiais,  decisões extravagantes de altas cortes  e uma justiça que escolhe a quem punir e a quem proteger. Mantêm-se as eleições, os partidos, os rituais — mas faltam meios eficazes de conferência dos votos. Quem não se curva à narrativa dominante é calado, desmonetizado, preso ou deslegitimado publicamente. Tudo isso em nome da “defesa da democracia”, como se esta fosse um valor absoluto, mas válido apenas para quem adere ou se rende à facção dominante..

O que esperar de um Congresso que se omite ou cujos parlamentares se deixam cooptar em troca  de cargos e emendas discricionárias,  tornando-se cúmplices do governo, por mais incompetente e ardiloso que ele seja? Ou de um  Senado  que aceita passivamente a supremacia de um STF que não se limita ao papel de intérprete da Constituição, mas acumula funções do Legislativo, da Polícia e da Promotoria. Um tribunal que decide, sem debate ou contraditório, o que pode ou não ser criticado ou tão somente dito? Uma Corte que se desmanda em Investigações sem crime definido, inquéritos sem fim, censura prévia de postagens e bloqueios de redes sociais — medidas típicas de regimes autoritários, aplicadas com o selo do “Estado Democrático de Direito”?

Enquanto isso, a mídia tradicional se comporta como sócia do poder — seja por alinhamento ideológico, seja por dependência financeira. Os veículos cooptados ecoam as versões oficiais, atacam vozes dissidentes e ajudam a moldar uma realidade onde a verdade foi abolida, substituída pela narrativa (conforme a receita prescrita ao Foro de São Paulo, lembram?)

A todas essas, uma parte da população ainda acredita que tudo está normal — afinal, as urnas funcionam, há debates na TV e campanhas nas ruas —, enquanto outra parte percebe o avanço do autoritarismo, mas tem medo de reagir. Afinal, quem ousa levantar a voz contra o sistema corre o risco de ser rotulado como “facista”, “golpista” ou promotor de “fake news”. 

Impossível ocultar o fato de que está em curso não um golpe no sentido clássico, mas um processo contínuo de desfiguração da democracia, imposto  em nome dela própria. É a substituição do Estado Democrático por um Estado de Exceção com aparência legal. É a institucionalização do arbítrio por meios técnicos, burocráticos e sofisticados.

Mas a história ensina: nenhuma tirania é eterna. Ela se sustenta enquanto a mentira for eficaz e o medo, dominante. Quando a verdade rompe o cerco e a coragem supera o receio, o jogo começa a virar. A resistência, neste cenário, não exige armas — exige coragem,  firmeza de valores e disposição para não se anular como cidadão.

Como escreveu o poeta Yevtushenko:

“Quando a verdade é substituída pelo silêncio, o silêncio se torna mentira.”

E o Brasil, mais do que nunca, precisa de vozes que recusem a mentira e afirmem, sem medo, a liberdade, a justiça e a verdade.

Valterlucio Bessa Campelo

              Apesar de ter conseguido as assinaturas necessárias para que o presidente da Câmara Federal dispense as comissões e leve o projeto da anistia diretamente ao plenário, os parlamentares estão enfrentando seriíssimas dificuldades para que o objetivo seja alcançado. É que executivo e judiciário, através de ministros que exacerbam livremente sua função, estão “em campo” ligando para os deputados e chantageando-os no sentido de que retirem a assinatura. Cargos e processos estão na mesa. De outra parte, já dão declarações de que, no caso de votação e aprovação, o STF o julgará inconstitucional. É aperto de todo lado, utilizando-se a justiça para coagir e derrotar o adversário comum. Isso tem nome, chama-se lawfare.

Se, contra o Jair Bolsonaro e a direita de modo geral, temos um lawfare feroz, a favor do lulopetismo e da esquerda verifica-se o uso estratégico da lei para prejudicar agindo de forma benevolente com ilegalidades e negligente com a apuração de crimes.

Em primeiro lugar, saibamos que a palavra lawfare combina (em inglês) duas – law (lei) e warfare que, no contexto, adquire o sentido de jornada, campanha, estratégia de guerra. Enfim, o termo se refere à utilização do sistema jurídico e das próprias leis como numa guerra política, é uma estratégia de persecução legal do adversário. Pense no que fazem com a direita no Brasil, mormente com seu principal líder, o Jair Bolsonaro. Pois é isso mesmo e podemos identificá-lo percebendo:

1. Ações judiciais: Abertura de inúmeros processos judiciais apenas para com apoio da mídia “sujar” o nome do adversário e prejudicar a sua reputação. Depois, sem provas, arquivam os processos, mas, durante meses ou anos o sujeito foi enlameado diariamente. Lembram do caso das joias? Dos móveis? Da baleia? Do cartão de vacina? Lawfare descarado.
2. Manipulação da lei: Em muitos casos, o sistema é acionado para utilizar seletivamente as leis e regulamentos contra o alvo político. É o uso de leis e regulamentos de forma seletiva e tendenciosa para atingir objetivos políticos. Lembram do cartão de vacina? Nada além de fishing expedition (pesca probatória), devidamente arquivado depois de cumprir o papel de expor as ligações, contatos e conversas do aparelho celular do Coronel Cid, ex-ajudante de ordens do Bolsonaro.
3. Perseguição política: Aqui o sistema jurídico é fortemente utilizado para perseguir politicamente o adversário, especialmente através da hermenêutica jurídica e de mudanças de última hora em regimentos e normas infralegais, visando abrir novas investigações. Viu algo assim recentemente no STF? Além disso, o Sistema se move para escarafunchar a vida do alvo. Como dizia Lavrentiy Beria, chefe da polícia secreta de Stálin na União Soviética, "Dê-me um homem, e eu lhe encontrarei o crime."
4. Judicialização da política: Com a ajuda do legislativo e de partidos aliados, questões essencialmente políticas são levadas aos tribunais, na busca da interpretação conveniente e da condenação do agente oposto. Essa tática vem sendo fartamente utilizada no Brasil por partidos como o Psol, REDE e PT contra seus adversários.

Quando o judiciário perde as estribeiras e toma o papel de fazedor de leis, ou seja, quando se dispõe a um ativismo fácil e encontra aliados para, na imprensa, no executivo e no próprio parlamento, suportar o desequilíbrio entre os três poderes com o argumento fajuto de combater a inação ou fazer avançar a agenda da sociedade, ou mover a civilização como já disseram nossos ministros, estamos encalacrados em um lawfare clássico. É o judiciário dando passos maiores do que as pernas e adentrando ao perigoso terreno do autoritarismo.

Por outro lado, as mesmas estruturas são frequentemente usadas para facilitar a vida dos membros de um partido ou, mais extensivamente, de uma tendência política. Sendo de esquerda, o criminoso será compulsoriamente julgado pelos favores da lei. Há uma espécie de acolhimento que vai do garantismo ao engavetamento.

Sem ser jurista, penso que há razões para propor que temos no Brasil atualmente, uma novidade, um “underlawfare” que descreveria uma situação em que a lei é intencionalmente subaplicada, ignorada, ou a fiscalização é deliberadamente negligenciada para obter algum tipo de vantagem ou favorecer certos grupos ou indivíduos. Atrevo-me a propor aqui algumas características do "underlawfare".

1. Benevolência seletiva: A lei não é aplicada de modo uniforme e impessoal como é de sua natureza, mas com benevolência direcionada a certas ilegalidades ou a determinados atores. No caso brasileiro, basta ver o garantismo de ocasião que costuma sustentar certas decisões superiores. Sabe a descondenação de Lula? Pois é.
2. Negligência deliberada: As autoridades responsáveis pela aplicação da lei optam por não investigar, fiscalizar ou punir certas infrações de forma intencional. Que tal dar uma olhada nas prescrições, nos arquivamentos, nos acordos de conveniência? Dezenas de casos assustariam qualquer um que buscasse a observância dos princípios da lei penal.
3. Objetivos subjacentes: Assim como o "lawfare" tem objetivos políticos ou outros fins ilegítimos, o "underlawfare" serve a interesses específicos, como manter apoio político, favorecer grupos econômicos ou acobertar irregularidades. Não fosse assim, seguramente, a lavajato continuaria prendendo corruptos e milionários.
4. Enfraquecimento do Estado de Direito: Ao não aplicar a lei de forma consistente, o "underlawfare" mina a credibilidade do sistema legal e enfraquece o Estado de Direito, assim como o "lawfare" o faz de outra maneira. É a situação em que nos encontramos. O Estado de Direito foi ao chão, tanto pela perseguição à direita quanto pela facilitação à esquerda e, sobre ele o Sistema prepara sua perpetuação. A sociedade não confia no Estado, apenas se subordina.
5. Criação de Zonas de Impunidade: A negligência sistemática na aplicação da lei em relação a certas condutas ou grupos pode criar verdadeiras zonas de impunidade, onde atividades ilegais podem prosperar sem o devido controle ou sanção. O caso típico é o dos acordos entre governantes e chefes do tráfico nas grandes cidades brasileiras.
6. Manipulação da Ordem Pública: Em alguns casos, a não aplicação da lei em certas áreas pode ser utilizada estrategicamente para manter uma determinada ordem pública, ainda que essa ordem seja baseada na tolerância de ilegalidades. Isso pode ocorrer, por exemplo, em relação a certos tipos de criminalidade em áreas marginalizadas. Lembrou o caso da proibição de ação policial nos morros do Rio de Janeiro?
7. Dificuldade de Mensuração e Combate: Ao contrário do "lawfare", que se manifesta por meio de ações legais visíveis, o "underlawfare" é mais difícil de identificar e combater, pois se caracteriza por omissões e negligências que podem ser justificadas de diversas maneiras ou simplesmente ignoradas. Além disso, os que deveriam punir são os principais responsáveis.

Pode-se dizer, então, que, enquanto o "lawfare" usa a lei como uma arma ofensiva, o "underlawfare" usa a não aplicação da lei como uma forma de proteção ou favorecimento estratégico. O Sistema atua como um leão contra a direita e mia como um gatinho contra a esquerda. Ambos distorcem o propósito fundamental do sistema legal. A vítima maior é a democracia, conspurcada por uma danação jurídica que se soltou de seu propósito constitucional.

*           O autor, Valterlucio Bessa Campelo, escreve às segundas-feiras no site AC24HORAS, terças, quintas e sábados no  DIÁRIO DO ACRE, quartas, sextas e domingos no ACRENEWS e, eventualmente, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no VOZ DA AMAZÔNIA e em outros sites.