Triste é o mundo em que uma frase ou mesmo uma palavra fora do lugar podem destruir a vida de uma pessoa. A milícia do pensamento está de plantão para nos apanhar em flagrante delito diante de qualquer termo que ofenda o ideário politicamente correto. Qualquer um pode ser a próxima vítima: eu, você, o seu filho, o seu pai, a sua mãe, o seu vizinho. A não ser que você seja militante de esquerda. Nesse caso, tem salvo-conduto e pode dizer a besteira que quiser, desde que não ofenda Maomé.

Uma passagem bíblica que me emociona sempre é a resposta do centurião romano quando Jesus se oferece para ir até a casa dele: “Eu não sou digno de que entreis em minha morada, mas dizei uma palavra e meu servo será salvo”. Essa frase encantou Jesus, que declarou não ter visto uma fé tão grande mesmo entre os filhos de Israel. O diabo – nome cujo sentido é “aquele que acusa” ou “aquele que divide” – afirma-nos exatamente o contrário: “Dizei uma palavra e sereis morto”.

Conheço um homem que passou um longo período na prisão – onde foi diariamente violentado – por ter escrito uma frase infeliz. O que me assombra, no caso, não é a reação das pessoas contra uma palavra, mas a impossibilidade de perdão.

No romance “A Marca Humana”, de Philip Roth, um professor universitário americano faz uma piada sobre alunos que nunca apareceram nas aulas. Chama-os de “spooks” (fantasmas). Ocorre que os alunos, os quais o professor nunca tinha visto, eram negros. E “spooks”, descobre-se depois, vem a ser uma antiga gíria racista em desuso. O professor tem a sua vida e carreira destruídas. Sem perdão.

Aristóteles diz que a política é a arte de promover o bem das pessoas. Mas ele também alerta: quando desvirtuada, a política transforma o homem no pior dos animais. Os patrulheiros da linguagem utilizam a política como forma de aniquilação do oponente. Nesse sentido, eles são os verdadeiros adeptos do golpe. Golpista é aquele que destrói o inimigo por uma única palavra.

No final do ano passado, o então deputado Renato Simões (PT-SP) declarou em plena Câmara Federal: o Brasil é governado - não pela Presidente Dilma Rousseff - mas pelo Foro de São Paulo [1]. Uma declaração assim, aberta e sem o menor pudor, é por si só escandalosa. Porém, o espanto pode ser ainda maior se ela e quem a enunciou forem inseridos na análise de um dos principais temas do debate público atual: a reforma política.

Renato Simões participou de reuniões promovidas pelo Foro de São Paulo no exercício do seu mandato parlamentar [2]. Mas, antes mesmo de compor a Câmara dos Deputados, o petista frequentou os encontros da organização fundada por Lula e por Fidel Castro como Secretário de Movimentos Sociais do PT - é preciso destacar: como Secretário de MOVIMENTOS SOCIAIS do PT. Por exemplo, estava ele em Caracas, na Venezuela, participando ao lado do tiranete Hugo Chávez e de seu futuro herdeiro, Nicolás Maduro, do XVIII Encontro do Foro de São Paulo [3].

Muito bem. Atualmente, Renato Simões está empenhado na promoção de duas propostas de reforma política: uma, que seria desenvolvida por meio de um Plebiscito Constituinte; a outra, um projeto de lei dito de "iniciativa popular" apresentado por uma tal "Coalizão para a Reforma Política Democrática"

As duas propostas de reforma política têm o apoio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), apesar de estarem em total desacordo com os princípios e orientações da Igreja Católica. E, embora aparentemente distintas, elas têm o mesmo objetivo: inserir nas instâncias decisórias da administração pública os chamados "movimentos sociais", que são grupos ligados diretamente ao PT ou que de alguma forma são aliados do partido [4]. O MST é o caso mais emblemático. Os sem-terra - que assinam as duas propostas - são parceiros históricos do Partido dos Trabalhadores e um braço do Foro de São Paulo, um braço armado e treinado em atividades de guerrilha [5]. Portanto, não é difícil notar que a reforma política "democrática" é uma fraude. Trata-se propriamente de iniciativas maliciosas que promovem "movimentos sociais" comprometidos com o comuno-petismo para ampliar e fortalecer o seu projeto de poder totalitário.

Renato Simões já não é mais Deputado Federal. No entanto, ele passou a integrar uma equipe de trabalho na Secretaria Geral da Presidência da República, que tem entre suas principais atribuições a de intermediar as relações do governo federal com as "entidades da sociedade civil", com os chamados "movimentos sociais". Simões - que pertence à "Militância Socialista" do PT - aceitou o convite do ministro Miguel Rossetto - que é da "Democracia Socialista", a ala trotskysta do Partido dos Trabalhadores. O ministro da Presidente Dilma Rousseff que mantém uma relação estreita com o MST [6] e que se comprometeu com a CNBB - com um aperto de mãos - com a promoção da reforma política [7].

Renato Simões aparece ao lado de Miguel Rossetto - antes de integrar oficialmente a equipe do Ministro. A foto acompanha uma publicação da Secretaria Geral da Presidência da República que tem o título - "Ministro Miguel Rossetto OUVE MOVIMENTOS SOCIAIS sobre a reforma política" - e explica que "o encontro faz parte dos DIÁLOGOS entre o ministro e a SOCIEDADE para debater o assunto" (Cf. [http://www.secretariageral.gov.br/noticias/2015/fevereiro/04-02-2015-ministro-miguel-rossetto-ouve-movimentos-sociais-sobre-reforma-politica]). A publicação coloca Renato Simões - um agente do Foro de São Paulo, e que nem deputado federal era mais - como um "representante da sociedade".

Para preparar a conclusão, é importante observar que no seu XIX Encontro - que em 2013 contou com uma saudação especial da Presidente Dilma Rousseff - o Foro de São Paulo estabeleceu: "Temos que REPOSICIONAR O ESTADO e APROFUNDAR A DEMOCRACIA, ASSEGURAR A HEGEMONIA e a ESTABILIDADE POLÍTICA para a realização das MUDANÇAS e GERAR NOVOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA e no cumprimento dos direitos básicos da população" [8]. No encontro do ano passado, que aconteceu na Bolívia, a organização comunista ressaltou o "compromisso com o conteúdo de declarações anteriores, em particular a do XIX Encontro, realizado em São Paulo", afirmou o princípio da "DEMOCRACIA e PARTICIPAÇÃO POPULAR" - com o protagonismo dos "MOVIMENTOS SOCIAIS" - para o "ROMPIMENTO RADICAL com O SISTEMA patriarcal de ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA" [9].

Diante do exposto, as propostas de reforma política promovidas por Renato Simões atualizariam aquela sua despudorada declaração na Câmara dos Deputados. O Plebiscito Constituinte e o projeto de lei dito de "iniciativa popular" são - assim como o decreto 8.243-14 [10] - mecanismos e ferramentas para permitir que o Foro de São Paulo continue governando o Brasil.

Referências.

[1]. "O Foro de São Paulo governa o Brasil" [http://b-braga.blogspot.com.br/2015/03/o-foro-de-sao-paulo-governa-o-brasil.html].
[2]. Idem.
[3]. Cf. [http://forodesaopaulo.org/o-pt-e-o-foro-de-sao-paulo/].
[4]. Cf. [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/07/padres-pregam-proposta-de-reforma.html].
[5]. Cf. [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/12/o-mst-e-o-foro-de-sao-paulo.html].
[6]. Cf. [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/11/nao-sabe-de-nada-inocente.html].
[7]. Cf. [http://b-braga.blogspot.com.br/2015/02/de-maos-dadas-pela-reforma-politica.html].
[8]. XIX Encontro do Foro de São Paulo, Declaração final, São Paulo, 2013 [http://forodesaopaulo.org/declaracion-final-sao-paulo-2013/].
[9]. XX Encontro do Foro de São Paulo, Declaração final, Bolívia, 2014 [http://forodesaopaulo.org/declaracao-final-do-xx-encontro-do-foro-de-sao-paulo/].
[10]. "O decreto do Foro de São Paulo" [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/06/o-decreto-do-foro-de-sao-paulo.html].

O presidente da AMB declarou que reduzir a responsabilidade criminal para 16 anos, é retrocesso. Em outras palavras ele diz que elevar a maioridade (suponho: 21 anos) seria para ele PROGRESSO.

Será? Hoje a taxa de crescimento da criminalidade juvenil no Brasil é uma estatística espantosa. O secretário de segurança do Rio de Janeiro em manifestações públicas sobre o assunto clama pela necessidade de uma reforma urgente na lei de responsabilidade criminal. Os rapazes de 16 anos de idade, infratores e criminosos, são várias vezes reincidentes; a polícia prende em flagrante e não pode retira-lo de circulação. Os “menores” sabem disso e se divertem.

As vozes discordantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - que aprovou a redução de idade dos criminosos juvenis para 16 anos – prendem-se ao argumento de que a prisão não corrige. A sociedade vítima sofrida dos criminosos não está preocupada em recuperação; ela quer e precisa retirar o criminoso de circulação, em primeiro lugar. Se ele vai ou não se corrigir, depende do condenado. Pessoalmente estou convencido que os clamores morais da solidificação pétrea do CP em 18 anos é eufemismo para relegar a sociedade vítima ao conformismo ante a violência criminal.

Tome-se três exemplos de nações onde prima a influência cultural cristã, Alemanha, Canadá e Rússia.Na primeira a responsabilidade limita aos 14 anos; dos 18 aos 21 o julgamento obedece a regime especial. Canadá: a punibilidade conta a partir dos 14 anos! A Rússia sob o primado da Igreja Ortodoxa, a responsabilidade parte dos 14 anos; a menoridade penal a partir dos 16 anos de idade. A presente reação dos deputados aprovando os 16 anos para punir o crime, vem com um atraso de meio século.

Da Inglaterra se conhece sentenças condenatórias de menores de 14 anos, quando o juiz firmado sobre laudos médicos criteriosos, atesta da periculosidade daquela criança livre em meio social. Se coerência houver nos defensores do estatuo quo penal, assumam a si a responsabilidade educativa do infrator, como sentenciou um sábio juiz mineiro.
 

(Publicado originalmente em www.midiasemmascara.org)

Nos últimos dias João Pedro Stédile apareceu em um palco chamando a Dilma de “quase santa” e a xingando de golpistas todos aqueles que compareceram às manifestações do dia 15. Enquanto eu assistia, tentando não sentir pena nem vergonha alheia daquele discurso patético, eu me perguntava: por que é mesmo que esse sujeito não está preso?

Se eu, o leitor ou qualquer outro brasileiro resolvêssemos ameaçar alguém na rua, nós responderíamos pela prática do crime de ameaça, tipificado no art. 147 do Código Penal.

Se nós nos juntássemos com a intenção específica de cometer crime, nós seríamos processados pela prática do crime de associação criminosa, prevista no art. 288 do Código Penal. Se a nossa união fosse como a do MST, de caráter paramilitar, a pena máxima seria mais do que dobrada, nos termos do art. 288-A, do Código Penal.

E se eu, o leitor ou qualquer outro brasileiro destruíssemos ou danificássemos a propriedade de outra pessoa, o que aconteceria? Seriamos devidamente responsabilizados por algum dos delitos dos artigos 163 a 166 do Código Penal, a depender do objeto destruído.

E se nós resolvêssemos invadir a propriedade alheia? Seria instaurado contra nós um processo pelo crime de esbulho possessório (art. 161, inciso II do Código Penal).

Agora, se resolvêssemos praticar atos de terrorismo puro e simples, aí seriamos responsabilizados pela prática do crime previsto no art. 20 da Lei n. 7.170/83, sendo vedada para nós a concessão de fiança, graça ou anistia.

Além disso, a qualquer um de nós que comandasse um grupo de pessoas na prática de tais atos, seria imputada a autoria mediata pelos crimes, pois seríamos os mandantes. Se, por acaso, nossos paus-mandados estivessem ativos, atuantes e à disposição de nossas novas ordens, não aguardaríamos a condenação em liberdade, pois seria evidente a necessidade de nossa prisão preventiva para garantia da ordem pública, conforme previsto no art. 312 do Código de Processo Penal. Ainda mais se fossem notórias a autoria e a materialidade de nossas ações, reiteradas ano a ano.

Entretanto, João Pedro Stédile faz tudo isso, e está lá, em um palco, em público, discursando e xingando a população ordeira do Brasil. Por que mesmo?

Com a palavra, a Policia Federal, o Ministério Público, o Exército ou quem mais se interesse em responder.

* Analista judiciário. 

Novo governo, velhas medidas. O que se tem visto nos primeiros meses de 2015, já sob a nova administração no Ministério da Fazenda, não passa de mais do mesmo. Antigos e conhecidos problemas aparecem com as explicações de sempre, em que o próprio erro nunca compõe as explicações apresentadas. Diagnóstico é uma palavra que estamos acostumados a ouvir na área médica, onde qualquer tratamento é precedido pela correta descrição do mal que atinge o paciente. Na economia, assim como em outras diversas áreas, nada se encaminha sem um diagnóstico adequado.

Atualmente, os sintomas que assolam a economia brasileira são públicos e evidentes: inflação acima do teto da meta; dólar em disparada; projeção de recessão; queda no emprego; produção industrial e vendas do varejo em desaceleração; baixos níveis de investimento; elevação dos juros básicos e do crédito; e comprometimento de cadeias que outrora estimulavam a matriz produtiva – onde o caso da Petrobras é apenas o mais evidente. A soma desses elementos justifica as baixas expectativas da sociedade, configurando uma crise gravíssima. Nesse cenário, quem a nega parece brincar de avestruz, com a cabeça enfiada em um buraco.

Quando se fala em diagnóstico, é evidente que existe um conjunto de fatores e de erros na condução da política econômica brasileira que podem explicá-lo. No entanto, aquele que me parece ser o mais evidente é o crescente inchaço do setor público. Essa expansão da máquina se apodera de parcelas crescentes da riqueza nacional, elevando a despesa e enviando sempre a conta para a sociedade – mediante aumento dos impostos.

Em uma análise rápida, vemos que, entre o primeiro ano do governo Sarney e o quarto ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a carga tributária em relação ao PIB saltou de 24% em 1985 para quase 37% ao fim de 2014. As recentes medidas divulgadas pelo ministro Joaquin Levy trazem um receituário previsível. Nele, um conjunto de impostos e contribuições eleva significativamente a arrecadação, justamente em um momento no qual a economia vai desacelerar. Ao menos é o que apontam as previsões unânimes do mercado. Assim, o que se vislumbra é nada mais do que a continuação da pressão provocada pelos tributos.

Aumentar a carga tributária em uma economia em desaceleração é agir na contramão de tudo. Ações como essa estimulam a recessão. Lembrando: imposto onera custo de produção, gera aumento de preços, reduz lucratividade e capacidade de investimento – tanto de empresas e pessoas quanto do consumo. O efeito contracionista da economia se associa ao atual ciclo de expansão da taxa Selic. Aumentar a taxa básica de juros, tentando pelo menos trazer a inflação de volta aos 6,5% anuais, induz ainda mais à desaceleração. Nesse meio tempo, é preciso conviver com o aumento do dólar e seu efeito inflacionário. Isso sem esquecer as altas dos combustíveis e da energia elétrica.

O aumento do gasto público estará sempre no centro das explicações para a situação em que chegamos. Nenhuma economia passa incólume por uma expansão de carga tributária como a verificada no Brasil – agravada pelo fato de que o qualitativo do gasto é muito ruim. Basta ver a péssima qualidade dos serviços prestados e o baixo nível de investimentos. Podemos dizer que chegamos ao fim de um modelo que gerou uma questão estrutural sem volta. Dificilmente se retornará a níveis de carga significativamente inferiores aos atuais – o que seguirá afetando a competitividade da economia.

Lembrando dos déficits previdenciários do setor público e do privado, que também compõem o arcabouço de erros na gestão econômica dos últimos anos, pode-se dizer que o inchaço e o tamanho do Estado seguirão nos assombrando. Infelizmente, a conta começou a ser apresentada para a sociedade, que tende a conviver com tributos em alta e economia em baixa. A farra fiscal sempre cobrará seu preço. É somente questão de tempo.

No dia 16 de Dezembro de 2014, Renato Simões tomou o microfone na Câmara dos Deputados para registrar com entusiasmo a presença de representantes do Foro de São Paulo na Casa - representantes com os quais ele mesmo se reuniria em um "grupo de trabalho" em Brasília.

Simões - do PT de São Paulo - enalteceu a organização fundada por Lula e por Fidel Castro, e entre chavões e clichês que nem bobo enganam mais, deixou transparecer o principal objetivo do Foro de São Paulo: promover a integração da América Latina e formar a "Patria Grande" comunista. O parlamentar petista observou que vários países do continente - entre eles o Brasil - são governados por "partidos" e "frentes políticas" de "distintas tonalidades de vermelho".

O discurso do deputado Simões, no entanto, contém mais que uma alusão. É da boca de um parlamentar do próprio partido que sai a confirmação: o PT está vinculado e subordinado a uma organização internacional - o que é expressamente vedado pela norma constitucional e eleitoral (Cf. Constituição Federal, art. 17 e Lei 9.096-95, art. 28). Portanto, o Partido dos Trabalhadores é um partido ilegal.

E mais. O deputado petista, por descuido ou por descaramento mesmo, acaba colocando em cheque a legitimidade do seu próprio mandato. Ele descumpre - por estar filiado ao PT e por participar de reuniões do Foro de São Paulo - o primeiro dever fundamental de um deputado: "promover a defesa do interesse público e da soberania nacional" (Cf. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Art. 3, I).

Enfim, o que é mais grave. Quando o deputado petista inclui o Brasil entre os países governados pelos partidos do Foro de São Paulo, ele automaticamente rebaixa a Presidente da República petista. Dilma Rousseff que, naquela oportunidade, havia acabado de ser eleita por meio de uma fraude eleitoral - e com a colaboração direta da organização comunista - é posta como um simples fantoche. Renato Simões, ao observar que o Foro de São Paulo precisa estar em alerta contra supostas "ações de desestabilização política de seus governos" - repito, de "seus governos" -, deixa claro quem está no comando: o Foro de São Paulo governa o Brasil.

Veja o vídeo com o fala do deputado (2 min.): https://youtu.be/PbXX5px45j0

http://b-braga.blogspot.com.br/2015/03/o-foro-de-sao-paulo-governa-o-brasil.html