“Os cinco vice-reinados e as cinco capitanias do imp?o espanhol se dividem em 25 pa?s. As treze col?s norte-americanas se unem e formam a na? mais poderosa da Terra. DIVIDE E VENCERS; UNE E REINARS”. (Sim?ol?r) Hoje, 18 de mar? o Supremo Tribunal Federal (STF) dever?ulgar em definitivo a a? civil p?ca, impetrada pelo Governo do Estado de Roraima contra a demarca? continua da Terra Ind?na da Reserva Ind?na Raposa Serra do Sol (TIRSS). Embora absorvido pela elabora? de um livro relativo ?inha descida de caiaque pelo Rio Solim?n?me permito calar num momento como este. - O Congresso Nacional e a demarca? Desde o ano passado viemos tentando alertar sobre este crime de lesa p?ia que o Executivo e o Judici?o querem impor ao povo brasileiro. A ?a alternativa que se configurava era do legislativo colocar as coisas nos seus devidos lugares. J??lgum tempo tramitam no Congresso Nacional dezenas de proposi?s que buscam alterar o procedimento de demarca? das Terras Ind?nas. Algumas pretendem que a aprova? seja da compet?ia da C?ra dos Deputados alterando o texto constitucional e outras pleiteiam que sejam feitas por for?de lei. Reproduzimos, abaixo, o texto do Professor Denis Lerrer Rosenfield que apresenta uma nova oportunidade do Congresso Nacional, t?desacreditado perante a opini?do povo brasileiro, tomar uma atitude hist?a que proteja nossa soberania e integridade nacional. - Denis Lerrer Rosenfield - Demarca? de terras ind?nas - 16/03/2009 “... Os deputados Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro acabam de apresentar, neste m?de mar? o Projeto de Lei nº 4.791, relativo ?emarca? de terras ind?nas, que se reveste da maior import?ia. O projeto prop?ma nova sistem?ca de demarca? de terras ind?nas, fazendo com que o Poder Legislativo intervenha nesse processo, n?ficando ?erc?xclusiva do Poder Executivo. A proposta faz todo o sentido, vistos os in?os conflitos que a Funda? Nacional do ?dio (Funai), apoiada pelos movimentos sociais, tem suscitado do ponto de vista do pacto federativo, da soberania nacional e do direito de propriedade. Seus agentes agem com completa autonomia, numa situa? que, embora legal, n?podemos deixar de considerar como an?a. Com efeito, o presidente da Funai ?ma pessoa escolhida por um per?o de tempo determinado para exercer fun?s administrativas, e muitas vezes nem pertence aos quadros da pr?a institui?. Recrutado normalmente por crit?os pol?cos e ideol?os, vem a exercer uma responsabilidade que n?hesitaria em chamar de propriamente constituinte, sem ter, por? nenhum mandato para tal. Um freio deve ser posto no arb?io de militantes e antrop?os engajados! No dizer do projeto: Estudos antropol?os superficiais, conduzidos por profissionais sem a necess?a isen?, fundamentam a demarca? de imensas ?as do territ? nacional, muitas vezes superiores ?rea de pa?s inteiros, em ofensa aos princ?os constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade. Seu cargo lhe d?m poder enorme, n?usufru? por nenhum deputado ou senador. Age por atos administrativos (portarias, resolu?s, instru?s normativas), feitos a seu bel-prazer e respaldado por certos antrop?os e movimentos sociais como o Conselho Indigenista Mission?o (Cimi). Tais pessoas e grupos passam, ent? a legislar e a demarcar novos territ?s ind?nas como se estivessem imbu?s de fun? messi?ca, reconfigurando o territ? nacional e a pr?a hist? brasileira. Feito isso, os respons?is deixam os seus cargos numa troca de governo. Seus atos, no entanto, permanecem, deixando as suas consequ?ias para as pr?as gera?s. Coloca-se a pergunta: tinham mandato para tal? O novo projeto de lei visa a reparar essa anomalia. O Congresso Nacional ? inst?ia republicana encarregada da elabora? de leis, e ? express?da vontade popular, que se manifesta por meio de elei?s. Nesse sentido, a demarca? de terras ind?nas seria muito mais democr?ca se passasse pela aprova? daqueles que t?mandato para tal. O argumento de que o Congresso est?hoje, desacreditado, n?se sustenta, pois uma lei desse tipo vale para outros legislativos futuros. Todas as sociedades que sucumbiram aos cantos mal?cos de supress?da inst?ia legislativa ca?m nas diferentes formas de autoritarismo, se n?de totalitarismo. O pr?o projeto ?ma demonstra? tang?l de seriedade parlamentar. ... O clima de inseguran?est?nstalado, podendo ter como desfecho situa?s de viol?ia. Propriet?os cujos t?los foram regularmente emitidos pelo governo brasileiro se veem subitamente na condi? de ?invasores? de suas pr?as terras, em clara viola? aos princ?os da seguran?jur?ca e da boa-f?que regem a rela? entre o Estado e seus administrados. N?se resolve um problema fundi?o criando outro, em que os protagonistas, propriet?os rurais e ind?nas, aparecem ambos como v?mas. Eis por que a cautela democr?ca proposta pelos deputados Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro deve ser levada em m?ma considera?”. - FUNAI - ‘Emin?ia Parda’ do ‘desgoverno companheiro’ “?verdade que havia tamb?P? Joseph, mas o nome deste ?mo s?a proferido baixinho, t?grande terror inspirava a ‘Emin?ia Parda’, como chamavam ao secret?o do cardeal”. (Alexandre Dumas) ?necess?o e urgente regulamentar o artigo 231 da constitui? federal definindo com clareza e transpar?ia os crit?os para a identifica? das terras ind?nas. O processo tem de levar em conta a representa? dos n??ios que estejam diretamente envolvidos e dos governos locais. N?se pode aceitar interfer?ias de ONGs na FUNAI, como o caso do CIR na TIRSS. A sociedade brasileira tem de ser ouvida, atrav?de seus representantes, no processo de demarca?. - Conclus? Infelizmente, o STF j?inalizou com o voto de seu relator Carlos Ayres Britto, que manter? demarca? da TIRSS de forma cont?a. O Pirara se repete. Brasileiros servis aos interesses estrangeiros se at?a formalidades legais e deixam de observar o que acontece ao seu redor. Quando o relator propala que a na? brasileira teria condi?s de evitar qualquer movimento separatista futuro, demonstra total desconhecimento de movimentos que pipocam pelo mundo afora em passado n?t?remoto. As na?s do primeiro mundo se unem em grandes comunidades para manter seu ‘status quo’, seu dom?o sobre as demais, enquanto provocam, estimulam e ap? todo o tipo de movimento ‘autonomista’ nos quatro cantos do mundo. Talvez nossos ministros tenham esquecido, apenas para lembrar alguns dos movimentos mais recentes, de que a Nam?a se separou da frica do Sul, em 1990; a Eslov?a, da antiga Iugosl?a, em 1990; as rep?cas b?icas da Est?, Let? e Litu?a se separaram da ex-Uni?Sovi?ca em 1991; a Cro?a, da antiga Iugosl?a, em 1991; a B?a, da antiga Iugosl?a, em 1992; a Eritr?, da Eti?, em 1993; a Eslov?ia e a Rep?ca Checa, que faziam parte da Checoslov?ia, em 1993; o Timor-Leste, da Indon?a em 2002; Montenegro, em 2006, emancipado da S?ia e a independ?ia de Kosovo, emancipado da S?ia em 2008. Tudo isso com o benepl?to reconhecimento das Organiza?s Internacionais subordinadas aos interesses econ?os do G8. * Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva, professor do Col?o Militar de Porto Alegre (CMPA); Acad?co da Academia de Hist? Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB) e Presidente da Sociedade de Amigos da Amaz? Brasileira (SAMBRAS)

Noticiou-se, recentemente, que existem 50 mil usu?os de crack no Rio Grande do Sul. A escassez de leitos e as restri?s nas AIHs (Autoriza?s para Interna? Hospitalar liberadas pelo SUS) j?eriam um problema sem essa avalanche que come?a bater ?portas do sistema. O Poder Judici?o vem expedindo ordens de interna? que trombam contra o fato de que n?fica bonito colocar dois pacientes na mesma cama. Os recursos p?cos s?limitados e a capacidade contributiva do povo brasileiro est?sgotada. ?razo?l que se imponha ?ociedade, sem limites ou em preju? de outras demandas, o custeio dos ? gerados por aqueles que se atiram nos bra? do v?o? ?justo que o sistema deixe de atender outros pacientes para acolher os viciados? ?justo abandon?os? Como enfrentar, no tempo, essa inequa?? “Existe o tr?co porque existe o consumidor!”, afirma-se, como se estiv?emos tratando de papel higi?co, e desatentos ao fato de que a droga cria seu mercado. Ningu?sai um dia de casa e, em vez de ir trabalhar, sobe o morro atr?de um ponto de venda porque acordou querendo tornar-se usu?o. N??ssim que funciona. O mercado precisa da oferta sedutora para a captura de suas v?mas. Se aceitamos a invers?da preced?ia, ca?s na esparrela que melhor conv?ao traficante: gastamos recursos e energias na ponta da demanda. A aceita? desse racioc?o, que congela nossa rea?, responde, em parte, pelo fato de termos chegado a cerca de um milh?de viciados no pa? Se o mercado da droga tem duas pontas, a mais vis?l, menos numerosa e mais suscept?l ?? do Estado ? ponta do tr?co. Existe muito menos traficante do que consumidor e o contingente dos bar?da droga ?imitado. Quem tiver curiosidade, visite o site da UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime). H?li relat?s extens?imos, que incluem tabelas com pre? de diversas drogas nos street markets de praticamente todos os pa?s. O leitor constatar?na leitura do relat? de 2007, que os pa?s da Am?ca Latina, Brasil inclu?, est?entre aqueles onde as drogas s?vendidas pelos pre? mais baixos, tornando-se acess?is a um contingente muito maior de usu?os. Por qu?Porque o combate ao tr?co est?uito aqu?do que seria necess?o, tanto em intensidade quanto em rigor. O prende e solta do nosso sistema penal n?assusta bandido. Os primeiros sinais da guerra surgiram quando os traficantes come?am a impor eventuais fechamentos do com?io nas favelas onde se instalaram. Era um recado informando quem mandava no peda? Mais tarde, os bandidos passaram a responder ?ala as investidas policiais. Depois, tiveram in?o as tr?as negociadas, assim como se faz no Oriente M?o. Agora, fecham-se avenidas e se metralham ve?los de transporte coletivo, como express?de desagrado perante qualquer intromiss?nos seus neg?s. A pergunta que me fa?ante o exposto at?qui, e que proponho ?eflex?dos leitores, ?sta: ser?i?l enfrentar esse tipo de guerra com instrumentos jur?cos que funcionam muito bem, por exemplo, na Su?a? Se estamos em guerra? Se os traficantes est?matando nossos jovens? Se o crime organizado da droga joga na criminalidade desorganizada centenas de milhares de dependentes que andam por a?uscando tost?para seu barato de cada dia? Os bandidos declararam guerra ?ociedade. Escarnecem do Estado. Riem de nossas leis. E n?ontinuamos a trat?os com o p?de-l? toler?ia infinita. Nos pa?s que adotam pena de morte para traficante gra? por exemplo, o pre?da droga ?t?ez vezes superior ao daqui e o mercado muito mais restrito. Enfim, creio que ?reciso mudar a estrat?a. N?me parece vi?l enfrentar uma guerra desse tipo com o fusca da pol?a e com os bodoques do C?o de Processo Penal.

A reuni?dos ministros da Fazenda em Londres prova mais uma vez que faltam em nossa ?ca os grandes homens. H?ente em grandes fun?s e vis?m?es. Falam bonito e n?dizem nada de substancial. Fazem promessas e n?botam nada preto no branco. A hist? vai record?os como grupo que perdeu a oportunidade de darem forma ao retorno de dias melhores. Comportaram-se como pol?cos na disputa de cargos menores. O mundo pega fogo e Nero toca sua guitarra. “Os ministros e presidentes de banco centrais comprometeram-se a adotarem a? que seja necess?a at?ue o mundo volte a crescer. Indicaram que no futuro est?los fiscais e medidas regulat?s seriam introduzidas. Apesar de nada decisivo ter sido adotado os ministros ficaram satisfeitos com o esp?to predominante”, foi coment?o de um dos mais essenciais ve?los pra quem precisa se informar, o Financial Times, de Londres. N?exageremos, ok. Eles concordaram que ?reciso encher a caixa vazia do Fundo Monet?o Internacional que j?mpregou bilh?em ajuda a pa?s em dificuldades. N?assumiram compromissos. Os ministros declararam que permanecem fi? ao objetivo de ajudar pa?s emergentes e em desenvolvimento. Palavras, palavras, palavras, como escreveu Shakespeare h?entenas de anos. “Os Grandes 20, G.20- ainda tentam chegar a um acordo sobre como promover a revers?da recess?antes da reuni?de C?a de Chefes de Governo marcada para abril. Ser?ue ?uest?de botar mais dinheiro ou de urg?ia em pol?cas de mais rigorosa regulamenta? das bolsas e sistema financeiro? N?sabem. O corretor-vigarista que enganou os mais espertos e assessorados investidores por 20 anos, enganou os servi? de regulamenta? oficiais, fez desaparecer 50 bilh? confessou na manh?e s?do, na Justi? que n?fosse a Crise poderia continuar pela eternidade. Os bancos centrais respons?is pelos sistemas monet?os est?falidos. E os ministros com suas centenas de assessores e instrumento de acompanhamento n?sabem! Trilh?j?oram doados na guerra contra a crise sem grandes vit?s e os ministros n?sabem. Se a crise ?lobal num mundo globalizante nada mais l?o concluir que s?m solu?s globais. Que a quest??ensar globalmente com uma vis?de um mundo operando dentro de regras e normas globais. Se, por exemplo, existe a necessidade de regras para o com?io internacional nada mais l?o ser necess?as para o funcionamento do sistema financeiro de fato globalizado. A quest??as estruturas a serem criadas. Admitir que dentro do mundo existissem povos, na?s, pa?s e Estados transformados em munic?os. Que o desenvolvimento tecnol?o nos leva a um mundo s?m suas diferen? como existem entre S?Paulo e Maranh? digamos, que ou conviver?com leis que permitam coexistam ou voltaremos para o come?de tudo. Cobra se mata no ninho, no m?mo antes do bote. Esses ministros pensam velho. S?todos pr?lobaliza? que n?sabem pensar internet. Pobre mundo.

http://sp.rian.ru/onlinenews/20090314/120561557.html Mosc?4 de marzo.- Hugo Ch?z, ofreci?Rusia utilizar un aer?mo en la isla de Orchila, como base temporal para los bombarderos estrat?cos rusos durante sus misiones de patrullaje alrededor del mundo, revel? jefe del Estado Mayor de la Aviaci?strat?ca de Rusia, general Anatoli Zhijariov.

Izabelle Torres Submerso em uma onda de suspeitas de m?plica? dos recursos e de irregularidades nos conv?os com institui?s sem fins lucrativos, o Programa Segundo Tempo, carro-chefe do Minist?o do Esporte, est?a mira do Tribunal de Contas da Uni?(TCU). Ontem, o ?o concluiu que em pelo menos tr?dos conv?os celebrados entre 2005 e 2006, o minist?o colocou dinheiro p?co nas m? de entidades que n?tinham condi?s t?icas, f?cas e financeiras de cumprir os objetivos estabelecidos pelo programa. Duas dessas institui?s, coincidentemente, t?em seus quadros de coordena? pessoas ligadas ao PCdoB: partido que comanda a pasta do Esporte. Segundo o relat? do ministro Andr?e Carvalho, dois conv?os firmados com a institui? Rumo Certo — da qual um dos monitores, Paulo Vieira, integra o PCdoB — apresentaram irregularidades. Com um custo de mais de R$ 5,4 milh? a institui? recebeu o aval — e o dinheiro — do minist?o, mesmo n?demonstrando capacidade de cumprir as diretrizes operacionais do programa e tampouco uma estrutura f?ca para atender ?mais de 3 mil crian?, como prometia um dos termos do acordo. Apesar das irregularidades e do processo de investiga? aberto pelo TCU h?ois anos, o minist?o liberou para a institui? mais de R$ 1,7 milh?somente no ano passado. Na lista de conv?os com irregularidades consta um firmado com a ONG Viva Rio. O Minist?o do Esporte repassou R$ 6,1 milh?para a entidade, que conseguiu executar menos da metade do que previa a proposta, por falta de estrutura t?ica e operacional. Segundo o relat? do TCU, os funcion?os do governo federal que autorizaram o conv?o o fizeram sem analisar as condi?s da institui? para cumprir as metas. A incapacidade n?seria dif?l de ser notada, visto que o maior projeto j?ealizado pela Viva Rio anteriormente alcan?a apenas 10% do total de benefici?os previstos no acordo. Como quase tudo na gest?desses recursos parece ter uma forte influ?ia pol?ca, com a Viva Rio n??iferente. O gestor do conv?o, Ribamar Pereira, ?igado a pessoas do PCdoB e faz parte dos quadros do PT. A terceira entidade citada no relat? do TCU publicado ontem ? Movimento Resgate e A?. De acordo com o ministro Andr?e Carvalho, o Conv?o 254/2006, no valor de R$ 2,9 milh? foi assinado sem levar em considera? a falta de estrutura para que a institui? cumprisse o que foi acordado. O TCU ainda investiga se houve desvio dos recursos repassados por meio do Segundo Tempo. Um novo relat? deve ser divulgado no final do m? Multa A falta de crit?os adotada pelo minist?o rendeu puni? aos gestores dos conv?os investigados. Seis servidores ter?de pagar multa de R$ 2 mil cada um por terem cometido atos antiecon?os que resultaram em danos ao er?o. Foram responsabilizados: Rafael Aguiar, Francisco Monteiro, Gianna Lepre, Jo?Ghizoni e Julio Cesar Soares. Todos ter?de pagar a multa no prazo de 15 dias contados de ontem. Os servidores ainda podem apresentar recursos. O Minist?o do Esporte n?quis explicar as irregularidades apontadas pelo TCU. Por e-mail, a assessoria de imprensa disse que o ?o estava impedido de se pronunciar, visto que o ac?o do tribunal n?mostrou as raz?expostas pelo ministro-relator. Minutos depois, enviou outra resposta afirmando apenas que as eventuais irregularidades apontadas no relat? de fiscaliza? do TCU foram objeto de manifesta? oficial do minist?o no processo. Colaborou Jos?ruz O Segundo Tempo foi criado em 2003 pelo ent?ministro do Esporte, Agnelo Queiroz. Segundo o texto que instituiu o programa, considerado estrat?co para o governo federal, o objetivo ?emocratizar o acesso ?r?ca e ?ultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crian?, adolescentes e jovens. Na pr?ca, no entanto — como a maioria dos casos que envolvem dinheiro p?co e pol?ca —, o programa ficou submerso em uma s?e de d?as e suspeitas de m?plica? dos recursos. Em 2006 o Tribunal de Contas da Uni?(TCU) come? a investigar den?as de que as entidades beneficiadas n?cumpriam as metas estabelecidas e apesar de receberem dinheiro, demonstravam total incapacidade de cumprir as metas prometidas. O programa ?m dos campe?em libera? de recursos pelo governo. Este ano o or?ento para as a?s aumentou 70%. Em 2009 ser?R$ 237,6 milh?dispon?is para investimentos e conv?os.

A Par?la do Bom Samaritano ?m dos trechos mais conhecidos do Evangelho de Lucas. Ela relata o caso de um homem que, depois de assaltado e espancado, foi jogado semimorto ?eira da estrada. Passaram por ali um sacerdote e um levita, mas se dependesse de qualquer deles o infeliz morreria abandonado. Um samaritano, todavia, condoeu-se ao v?o e o recolheu levando-o a um albergue onde custeou seu atendimento. A par?la trata do amor ao pr?o, para mostrar que ele impele ?? concreta perante os necessitados. Diante do que tenho visto e ouvido a prop?o dos deputados que mantinham albergues (tratados pejorativamente como “albergueiros”) presumo que circule por a?utra vers?da par?la, na qual se descobre que o samaritano era pol?co e acabou ardendo no inferno por sua inaceit?l pr?ca. O fato de um deputado manter um albergue, com recursos pr?os ou obtidos junto a fontes privadas de custeio, ?ausa para perda de mandato? Que mundo! Vi um desses locais ser exibido na tev?om tons de coisa sorrateira, quase como se fosse um desmanche de autom?s. Ser?tico, atende ao bem, determinar que um albergue com dez anos de atividade feche em per?o de elei?? “Agora v?dormir na pra?”? Convenhamos. Em resumo: pol?cos estariam liberados para conseguir votos at?azendo o mal, mas ai deles se ousarem obt?os fazendo o bem. O TSE parece restaurar o bom senso, enfim. **** Reconhe?o quanto ?xcitante ?pini?p?ca a imagem ou o ?io de algum figur?apanhado em situa? constrangedora. Se a intimidade dos inc?tos de ontem e de amanh?o BBB desperta tanta curiosidade nacional, imagine-se o grau de interesse suscitado pelos mandachuvas e sopraventos da p?ia. ?normal. O que n??ormal ? conjuga? daquilo que o editorial de ZH da ?ma ter?feira denominou de “bisbilhotice” com a espionagem por motivos pol?cos. Temos tido disso com inadmiss?l freq?ia. Transpar?ia ?om, mas bisbilhotice ?esvio moral, fofoca ?onduta antissocial e espionagem ?rime. Embora a informa? e o esclarecimento da opini?p?ca sejam importantes para a democracia, certas a?s a prejudicam por dois caminhos: seja levando ?ulidade formal dos processos, seja servindo a projetos pol?cos totalit?os, constru?s mediante instrumentos marginais ?ei. **** Para a comprova? do que aqui escrevi dia 1º de mar?sobre os “arrependimentos” dos s?os dos regimes comunistas, foram necess?os poucos dias. Os pr?es cubanos Carlos Lage e Felipe P?z Roque, ca?s em desgra? cumpriram no ?mo dia 5 o ritual stalinista, enviando cartas de arrependimento e jurando fidelidade a Fidel, a Ra? ao partido. T?em, to sabendo. J? declara? do pugilista Erislandy Lara levou apenas alguns minutos para cair em descr?to. Lara falou ?lobo que o pr?o presidente Lula se interessara por eles, indagando-lhes se desejavam permanecer no pa? T?logo veiculada a mat?a, o Planalto negou o fato e afian? que Lula jamais falou com os rapazes. Pode? Pode. ?preciso conhecer a alma do povo cubano, ap?0 anos de comunismo, para entender que pode. Formado na escola da submiss?imposta pelo regime, o boxeador produziu uma declara? no formato daquilo que, em Direito, se chama “ultra petita”. Ou seja, exagerou na dose. Para agradar ao poder, foi al?do que lhe pediram para dizer. Tipo assim: Fidel ?ovem, saud?l e bondoso, entende? ZERO HORA, 15/03/2009

Petistas transformam lei sobre peixes em m?ina secreta para expandir e fortalecer os objetivos do movimento homossexual em todo o Brasil Algo est?heirando a peixe podre no governo do rei Lula. Como se j??bastassem os cavalos-de-tr? para promover leis anti-“homofobia”, agora o PT criou o “peixe-de-tr?. Est?ramitando no Congresso Nacional o PL 3960/2008, de autoria do Poder Executivo, o qual disp?obre o Minist?o da Pesca e Aquicultura. Aparentemente, a inten? original do projeto era lidar apenas com peixes. Mas ent? pol?cos petistas tiveram a inspira? de sequestr?o para outro objetivo. Afinal, quem ?ue desconfiaria que a agenda gay poderia vir embutida numa legisla? sobre peixes? Foi com tal inspira? que a deputada Irini Lopes (do PT do Esp?to Santo) apresentou a emenda 34 ao PL 3960/2008. Normalmente, a emenda de um projeto de peixes deveria tratar apenas de peixes. Contudo, a emenda 34, conforme o Dr. Paulo Fernando de Melo explica, estabelece “o Conselho Nacional com in?os cargos para gays, bissexuais, travestis e transexuais, equiparando-o aos Conselhos da Crian?e do Adolescente, ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici?ia e ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso”. Em si, a emenda 34, que nada tem a ver com peixes, cria o “Conselho Nacional de Promo? da Cidadania de L?icas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, com cargos de sal?os elevados. Al?disso, a emenda diz: Por fim, a altera? proposta altera o atual Conselho Nacional de Combate ?iscrimina?, que passa a trabalhar com foco e denomina? mais espec?cos, referentes aos direitos de L?icas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais — LGBT, uma vez que as demais compet?ias j?ncontram forum espec?cos, a saber: o Conselho Nacional de Promo? da Igualdade Racial — CNPIR, que tem “por finalidade propor, em ?ito nacional, pol?cas de promo? da igualdade racial com ?ase na popula? negra e outros segmentos ?icos da popula? brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discrimina? racial e de reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econ?o e financeiro, social, pol?co e cultural, ampliando o processo de controle social sobre as referidas pol?cas”. O relator do PL 3960/2008 ? deputado Jos?irilo (do PT do Cear? O projeto est?ramitando em car?r de urg?ia e, se n?houver oposi?, o “peixe-de-tr? vai passar despercebido por uma maioria de deputados habitualmente desatenta ?tramas e m?inten?s do governo. Depois do “peixe-de-tr?, o que mais os esquerdistas planejar? Insinuar?que os peixes s?contra a “homofobia”? Ali? bem ao estilo comunista que imp?m tudo propaganda enganosa para suas pol?cas absurdas, a campanha “Brasil Sem Homofobia” quer atingir terra, mar e c?— tendo j?nundado o Brasil com panfletagem homossexual, querendo agora usar os peixes do mar e, se Deus deixasse, os petistas pregariam adesivos “C?sem homofobia” nas asas dos anjos. Quando o assunto ?odomia, a deprava? socialista n?tem limites. Se n?poupam nem crian? das escolas, como poupar?os peixes? Fonte: www.juliosevero.com

?fato que as pessoas metem por necessidade, por prazer, para se auto-enganar. A mentira ocupa um lugar t?vasto nos relacionamentos sociais que dificilmente a verdade emerge por detr?da m?ara da hipocrisia que encobre o car?r humano. Tem mais. A mentira fascina e ??amada quanto a verdade ?nsuport?l. Por isso vencem os melhores especialistas em manipular ilus? Que o digam os marqueteiros, os grandes negociantes, os pregadores, os pol?cos. Mas, se mentir independe de classe, cor, sexo, religi? n?l cultural, o palco da simula? mais evidente ? da pol?ca na medida em que, ?o espa?p?co que as rela?s de poder s?realizadas ficando mais evidentes para toda sociedade. Os pol?cos sabem que quanto mais mentem, mais s?admirados pela massa sequiosa de sonhos e de esperan? Da? uso intensivo da propaganda, as promessas mais absurdas, os discursos descolados da realidade. Se o poder ? ?a meta tudo vale para alcan?lo e mant?o. Isso explica porque nas disputas eleitorais e, depois, nos sal?palacianos, vigora a trai?, a hipocrisia, a dubiedade de comportamentos sempre revestidos de falsa moral, a inexist?ia de lealdade, as falsas juras, em suma: a mentira. Portando, pol?cos s?humanos e n?semideuses, guias geniais, super-homens. Contudo, os povos, uns mais outros menos, t?necessidade de ser conduzidos, de adorar um ?lo, de se submeter ao chefe. Indo ao encontro dessas aspira?s, pol?cos constroem a imagem do grande homem que mostra o caminho, do pai benem?to armado de castigo ou de recompensa. O Brasil n??mune aos embustes da pol?ca. Pelo contr?o. Al?do mais, adoramos o teor carnavalesco dos comportamentos de nossos governantes. Nossa democracia tem algo de circo, de trio el?ico, de escola de samba. Coisas muito s?as n?nos chamam aten?. Lideran? sisudas, t?icas, excessivamente competentes, refinadas culturalmente n?fazem sucesso ou o fazem no ?ito restrito da minoria. Afinal, s?pol?cos debochados ?ue alcan? ?to. Essas caracter?icas que sempre existiram s?marcantes na ?ca atual em que vigora a perda de valores, a superficialidade das rela?s sociais, a decad?ia das institui?s condicionadoras de comportamentos, a exalta? da vulgaridade. A partir desse breve enfoque ?oss?l compreender melhor o sucesso de um presidente como Lula da Silva. Capaz de oscilar entre os personagens de animador de audit? e defensor dos pobres e oprimidos, ele se ad?a ao psiquismo brasileiro. E quanto mais mente, sem ter oposi? que o desminta, mais amplia sua popularidade. Entre as mentiras mais espetaculares e de maior sucesso do presidente se pode citar a “marolinha”, refer?ia aos efeitos do baque da economia mundial sobre o Brasil. E no rastro dessa ondinha, “que n?d?em para surfar”, veio outra potoca de teor ufanista e eleitoreiro: “nossas institui?s s?t?s?as, que se a marola chegar aqui n?se converter?como em outros pa?s, em Tsunami”. Acudindo o chefe, o ministro Guido Mantega proclamou que ir?os crescer 4% ou mais em 2009. A realidade, contudo, ?mplac?l. N?deu mais para camuflar a situa? e o PIB do ?mo trimestre do ano passado despencou 3,6%. Segundo economistas, este resultado pode sinalizar para um PIB negativo em 2009. Al?do mais, desmentindo a fortaleza de nossas institui?s, o resultado brasileiro foi o pior entre os pa?s do Bric (bloco formado por Brasil, R?a, ?dia e China). N?crescemos como dev?os durante a calmaria internacional, por? em 2008, apesar da freada na economia mundial a China cresceu 9,7%, a ?dia 7,3%, a R?a 6,2%, enquanto o Brasil amargou apenas 5,1%. Ficamos tamb?abaixo do crescimento dos seguintes pa?s: Eslov?ia 7,4%, Argentina 6,5%, Indon?a 6,1%, Venezuela 6,0%, Mal?a 5,8%, Pol? 5.2%, frica do Sul 5.2% (Fontes: dados elaborados pela Austin Rating cm base em informa?s do FMI, OCDE e BC e publicados pela Folha de S. Paulo de 11/03/2009). Eleitoralmente Lula da Silva continuar?e mantendo como o otimista da piada que, tendo pulado do 10º andar, ao passar pelo 2º andar ainda diz: “at?qui tudo bem”. Ele seguir?om patranhas, dizendo que far?m milh?de casas para dar aos pobres, induzir?s pessoas de forma irrespons?l a gastar, comprar?otos com as bolsas esmola e usando e abusando do poder econ?o e pol?co em favor de sua candidata Dilma Rousseff. Algo, por? ?ntrigante. Seja l?uem for que ganhe a elei? presidencial vai amargar as conseq?ias econ?as mundiais, assim como a heran?maldita deixada pelo governo petista. Ent? o PT far? que sabe fazer: oposi? implac?l visando a destrui? deste pr?o presidente o que preparar? volta triunfal de Lula da Silva, o salvador da p?ia. Como as ideologias evaporaram e n?existe mais direita ou esquerda, mas o lado de cima, para Lula melhor que ganhasse, por exemplo, Jos?erra (PSDB). Ser?ent? a candidatura de Dilma Rousseff mais um conto da carochinha? O tempo responder?os sempre fascinados eleitores. * Soci?a. mlucia@sercomtel.com.br

O estado da quest? Durante um bom n?o de dias, a m?a televisiva, falada e escrita tem dado especial destaque ao caso doloroso da menina de 9 anos, estuprada pelo padrasto em Alagoinha (Pernambuco), bem como ?xcomunh?em que teriam incorrido os respons?is pelo aborto dos g?os, concebidos pela menina em decorr?ia do estupro. O notici?o e os coment?os da m?a, de modo geral, enfatizaram a severidade do Arcebispo do Recife, por “ter excomungado” a m?da menina e os m?cos que realizaram o aborto; e, ao mesmo tempo, criticaram a suposta benignidade que o arcebispo teria mostrado em rela? ao estupro. Baste citar, como exemplo disso os dois textos seguintes: - “O arcebispo Cardoso Sobrinho, que excomungou a m?da menina” (p?a foto do prelado publicada num jornal de grande difus? - “D. Jos?efende n?excomungar o padrasto da menina de nove anos que a estuprou” (manchete de mais de meia p?na em importante jornal). Pois bem. Nenhuma dessas duas afirma?s ?xata. Ambas cont?um erro, objetivamente s?uma inverdade. N?se pretende aqui julgar a inten? nem a boa f?os jornalistas que fizeram essas afirma?s: como qualquer ser humano, podem precipitar-se e errar por ignor?ia. Mas parece necess?o –a bem da verdade – facilitar algum esclarecimento especializado a respeito. O Arcebispo de Recife excomungou algu? A resposta ?n? D. Jos?ardoso Sobrinho n?puniu ningu?com excomunh? Limitou-se a declarar que a m?e os m?cos diretamente respons?is pelo aborto tinham incorrido numa pena autom?ca prevista pela lei da Igreja. Com efeito, o c?n 1398 do C?o de Direito Can?o vigente diz assim: «Quem provoca o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunh?latae sententiae» (o que significa, na linguagem jur?co-can?a, “por senten?dada pela pr?a lei”, ou seja, ?ma pena tipificada no C?o em que se incorre automaticamente ao cometer o delito). Significado das penas eclesi?icas Antes de explicar em que consiste a excomunh? parece-me necess?o lembrar que as penas eclesi?icas (penas can?as), t?– ?iferen?das penas da legisla? comum – uma significa? pastoral. Concretamente, visam, como tudo no direito da Igreja, o bem das almas, a salva? das almas (a salus animarum), que ? fim da Igreja, um fim espiritual. Essas penas t? portanto, como finalidade proteger, salvaguardar, evitar que seja lesada a integridade espiritual e moral da comunidade dos fi? cat?os, e procurar o bem espiritual do pr?o culpado, movendo-o ao arrependimento e ?xpia?. Tenha-se em conta, al?disso, que as penas can?as: a) S?aplicadas pela autoridade ou pela lei da Igreja exclusivamente aos fi? cat?os, uma vez que s?os ?os sujeitos sobre os quais a Igreja tem jurisdi? (Neste sentido, nem a lei nem a autoridade da Igreja podem interferir para nada nas atua?s delituosas de membros de outras religi? ou de pessoas sem nenhuma religi?; b) No direito, em geral, todas as “penas” consistem numa “priva?” de bens (o C?o Penal brasileiro prev?p.e., como todos os C?os penais, penas de priva? de liberdade, de bens materiais, etc.). No caso da Igreja, ela s?de aplicar penas que privem de alguns “bens” pr?os da Igreja, n?da sociedade civil (p.e. privar dos Sacramentos, de fun?s de ministros sagrados, de cargos eclesi?icos, etc.). Em que consiste a excomunh? Em primeiro lugar, a excomunh??ma das tr??as penas que podem ser aplicadas automaticamente (latae sententiae) pela pr?a lei. Chamam-se, desde tempo imemorial, “penas medicinais” ou “censuras” (ver C?o de Direito Can?o, c?nes 1131 a 1135). T?o nome de “medicinais” precisamente porque visam despertar a consci?ia do fiel que delinq?para a gravidade de sua atua?, e mov?o assim ao arrependimento. E ao mesmo tempo, como dizia acima, visam defender a integridade da f? da moral da comunidade cat?a. Como se v?as “censuras” t?uma finalidade eminentemente espiritual. Mais ainda, se a excomunh?n?foi declarada pela autoridade, pode at?icar restrita ao ?ito da consci?ia do fiel que nela incorreu (e que dela dever?ratar com seu confessor ou superior eclesi?ico). Naturalmente, no momento em que o excomungado se arrepende pode obter com toda a facilidade, sem necessidade de nenhum processo judicial, a absolvi? da censura e do pecado, seguindo as normas do direito (Ver c?nes 1356 a 1358) . Esta pena, prevista para pouqu?imos casos especialmente graves, consiste, segundo o c?n 1131, na proibi? de: 1) exercer qualquer participa? ministerial em cerim?s de culto (p.e., no caso dos leigos – que ? que agora se contempla –, ficam proibidos, enquanto n?for absolvida a censura, de ser ac?os, ser ministros da Comunh? ou leitores na Missa, etc.); 2) receber os sacramentos (Crisma, Penit?ia, Eucaristia, Un?, etc.); 3) exercer of?os ou encargos eclesi?icos (p.e., ser juiz eclesi?ico, administrador da C?, dirigente de uma pastoral paroquial ou diocesana, etc.). Nota 1: Dado que o direito can?o indica que toda lei penal deve ser interpretada em sentido estrito, restritivo, a excomunh?n?pro? assistir ?issa (sem comungar, por?, nem participar junto com outros fi? de ora?s e devo?s que n?constituam “cerim?s de culto”: por isso, subsiste a liberdade de participar, p.e., da pr?ca coletiva de devo?s n?lit?cas, como o ter? de novenas, vig?as, etc.; tamb?se pode continuar a ser membro de sociedades religiosas (mas sem ocupar cargos nelas). Nota 2: Na mente da Igreja, a pena de excomunh?n?pressup?m absoluto que o excomungado esteja exclu? da salva? eterna. No direito penal, a Igreja julga atos externos e imp?enalidades externas (por isso, ?outrina comum que a pessoa excomungada que, depois de incorrer na pena, se arrepende sinceramente do pecado com prop?o de se confessar, fica na hora em estado de gra?diante de Deus). Este ? sentido do velho princ?o que diz que, em mat?a de direito, de internis non iudicat Ecclesia (A Igreja, no seu direito – que ?m ?ito diferente do Sacramento da Penit?ia –, n?julga o interior da alma). Duas manifesta?s do esp?to pastoral da lei eclesi?ica A) Condi?s para poder incorrer em pena eclesi?ica : a) ter a idade penal can?a: 16 anos completos; b) exist?ia de uma lei que puna o ato delituoso. N?pode haver arbitrariedade. O princ?o geral – que s? casos grav?imos, ins?os e urgentes, admitiria exce? (ver C?n 1399) –, ? seguinte : nulla poena sine lege poenali (nenhuma pena pode ser aplicada se n?est?ontemplada em lei penal pr?a); c) que esse ato delituoso seja “pecado grave”: ou seja, um pecado em mat?a grave, cometido com plena advert?ia e consentimento deliberado. Se, de acordo com a moral cat?a, avaliando-se o grau de responsabilidade de uma conduta ou pecado, este ato n?pode ser considerado moralmente grave, n?se incorre na pena. B) O direito da Igreja, no caso das tr?censuras previstas no c?n 1331 (excomunh? interdito – semelhante ?xcomunh? mas com menos conseq?ias – e suspens?de ordens e fun?s, no caso de bispos, padres ou di?nos), estabelece situa?s em que os que cometem o ato delituoso n?incorrem na pena (limitamo-nos agora aos leigos, pois h?iversas penas previstas para cl?gos; p.e. um padre que viola o segredo da Confiss? fica excomungado latae sententiae): a) n?incorrem na pena os menores de 16 anos, como j??os; b) n?incorre quem, sem culpa, ignorava estar violando uma lei, ou ignorava que havia uma pena anexa ?ei. Se o ignorava em boa f?n?incorreu mesmo na pena (coisa que o direito comum, na sociedade civil, n?admite); c) n?incorre quem agiu impelido por medo grave, ainda que seja “relativo” (ou seja, medo que talvez n?afetaria outros, mas afeta o interessado por circunst?ias pessoais), ou sob forte ?eto emocional (de paix?, mesmo que isso n?tenha impedido totalmente a delibera? da mente e o consentimento da vontade. Sobre essas isen?s, t?amplas e benignas, ver os c?nes 1323 e 1324 do C?o de Direito Can?o. Por que n?foi excomungado o estuprador? Depois do que j?oi considerado, a resposta parece bastante ?a. Como ?atural, a Igreja n?multiplica as excomunh?para todos e cada um dos crimes poss?is. Seria absurdo que previsse uma excomunh?para todos os delitos que o C?o penal brasileiro contempla, alguns deles t?graves ou mais do que o crime de aborto (p.e. assassinar uma m?e o beb?ue carrega no colo, crime recentemente acontecido). Al?disso, um bispo n?disp?por assim dizer, de um estoque ilimitado de excomunh?para ir impondo-as arbitrariamente em qualquer caso grave. Tamb?os bispos est?submetidos ?ei eclesi?ica e devem obedec?a: princ?o da “legalidade” penal. Por que, ent? o aborto sim, e o assassinato, ou o estupro, ou o roubo ??armada, ou o inc?io doloso, etc., n?s?punidos na lei geral da Igreja com excomunh? Porque todos os fi? cat?os sabem, perfeitamente e sem a menor d?a, que se trata de pecados graves, de crimes inclusive horrendos, abomin?is. N?h?erigo, portanto, de que a consci?ia dos cat?os seja, neste ponto, confundida ou desorientada. Ou seja, n?h?m perigo de engano ou de dano para a f?u a moral da comunidade cat?a. Um exemplo claro disso. Quando se deu, em S?Paulo, o lament?l caso da Escola Base, em que uma precipita? desinformada de uma parte da m?a televisiva e escrita divulgou uma cal? que resultou na destrui? moral, ps?ica e financeira de toda uma fam?a inocente, a Igreja n?fulminou nenhuma excomunh?contra os jornalistas respons?is pela divulga? da cal?: o povo crist?n?precisava disso, pois ficou evidente – ao se conhecer a verdade dos fatos – que aquela atua? de ?os e elementos da m?a fora uma falta grav?ima. Pelo contr?o, hoje em dia um pecado grav?imo como o aborto – que, moralmente, n?admite exce?s –, pelo fato de ser defendido como l?to por juristas, professores, m?cos, legisladores, e at?esmo aprovado pelas leis comuns, pode induzir os fi? cat?os ao equ?co de que “o que ?egal ??to, ?oral”. Por isso, a penaliza? eclesi?ica do aborto ?ma atitude de zelo pastoral da Igreja, destinada a alertar, a manter incontaminada a consci?ia crist?m um tema de grande import?ia em que facilmente os fi? poderiam ser levados a engano. Pe. Francisco Faus S?Paulo, mar?de 2009