Percival Puggina

         Há quem lide com questões de direitos humanos como se fossem prerrogativas dos sócios de um clube ou de membros de uma confraria. Afirmam como “direitos humanos” meras reivindicações políticas de grupos organizados que só são viabilizadas contra legítimos direitos alheios.

Os assim chamados “direitos humanos” são direitos naturais, ou seja, inerentes à natureza do ser humano. Eles foram referidos de modo notável em 1776 pela Declaração de Independência dos Estados Unidos quando fala em “direitos inalienáveis” entre os quais estão “a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. Há, contudo, uma infinidade de outros direitos que se ligam aos respectivos titulares mediante aquisição, herança, delegação, representação, mérito, etc.

Os identitarismos levam a buscar para grupos específicos, certos direitos seletivos, como se fossem “direitos humanos”, que geram benefício a alguns à custa dos demais. O aborto é o mais eloquente exemplo do que descrevo. Ele é um reclamado “direito” que só se realiza contra o direito à vida do nascituro. Há muitos outros, porém. Desencarceramento em massa, desarmamento geral da população ordeira, redução das penas privativas de liberdade, indiscriminada progressão de regime prisional, descriminalização das drogas, desmilitarização das polícias militares, demasias do ECA, reivindicações LGBTQQICAAPF2K+ com incidência nas salas de aula, e mais as que confrontam direitos de propriedade. São postulações feitas em nome de direitos “humanos” que afetam a segurança, a vida e os bens dos cidadãos. As pessoas simplesmente cansaram dessa conversa fiada! Percebem no seu cotidiano aonde isso levou o país.

Quando militantes do MST invadem uma propriedade rural, os ditos defensores dos direitos humanos repudiam toda reação policial ou judicial como “criminalização dos movimentos sociais”. Algo tão ilógico, tão falso, só pode ser afirmado e publicado nos jornais porque desonestidade intelectual é um desvio moral, mas não é crime. É desse tipo de desonestidade que se nutriu, durante longos anos, o discurso dos tais defensores de “direitos humanos”. A nação entendeu e, majoritariamente, passou a rejeitar.

Pelo viés oposto, basta que a atividade policial legítima, desejada pela sociedade com vistas à própria segurança, seja compelida a usar rigor com o intuito de conter uma ação criminosa, para que os mesmos falsos humanistas reapareçam “criminalizando” a conduta policial. Anos de observação desses fenômenos evidenciaram a preferência de tais grupos pelos bandidos. Enquanto estes últimos prosperam e mantém a população em permanente sobressalto, aqueles, os supostos defensores de direitos humanos, inibem a ação que protege a sociedade. Assim agindo, elevam os riscos dos que a ela se dedicam e concedem mais segurança aos fora da lei. Vítimas e policiais não têm direitos nessa engenhoca sociológica.

Não bastassem os fatos concretos, objetivos, testemunhados milhares de vezes por milhões de cidadãos comuns, as correntes políticas que se arvoram como protetoras dos mais altos valores da humanidade mantêm relações quase carnais com ditadores e regimes que fazem o diabo em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coreia do Norte e Irã.

As pessoas veem e sabem que o nome disso é hipocrisia.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Noite de domingo, Dia dos Pais. Muitas vezes me surpreendo perguntando o que diria Adolpho Puggina, que tanta saudade me causa, diante desse caldo ralo e custoso em que se transformou a política brasileira. Ele nasceu em Rio Grande, formou-se em economia na PUC e foi trabalhar em Santana do Livramento com um tio. No correr dos anos, tornou-se sócio e diretor de empresas e constituiu com Eloah, minha querida mãe, uma família de sete filhos. Já então, um maravilhoso exagero.

A vida, lembro bem, era confortável e o lazer mais comum, numa época de poucos brinquedos, eram bons livros, boa música e longos matinés dominicais no cinema de Rivera. O futuro da família, porém, estava em Porto Alegre. Eles queriam e conseguiram ter todos os filhos, cada um a seu tempo, no excelente Colégio Júlio de Castilhos e na Universidade Federal. Impulsionados por esses objetivos, em 1959 nos mudamos para a capital. Deixamos atrás uma bela e espaçosa residência, quase um sítio e nos comprimimos num pequeno apartamento de três quatros e um banheiro na Avenida José Bonifácio, vizinho do Colégio Militar.

À zoeira da numerosa “população local”, minha mãe ainda acrescentava um pequeno conservatório musical onde ensinava piano a grupos de crianças. Por isso, assim que podia, durante anos, eu pegava o bonde e ia estudar na espaçosa e silenciosa Biblioteca Municipal que até hoje vejo como um templo de excelentes recordações.

Vamos, porém, ao que interessa à pergunta inicial deste texto. Certo dia, em 1962, na hora do almoço, meu pai anunciou à família que seria candidato a deputado estadual.  “O quê? Tu? Como? Por quê?” – perguntaram todos num coro de diferentes tons masculinos e femininos de idades variadas. Ele explicou que o cardeal D. Vicente Scherer, preocupado com o avanço da extrema esquerda, sonhava com uma bancada conservadora forte e queria incluir o pai entre os candidatos preferenciais. Ele se filiara ao PDC (democrata cristão) e o apoio funcionou. Meu pai foi o segundo mais votado entre os deputados eleitos pelo partido. Com ele, elegeram-se, também, José Sperb Sanseverino (que se tornaria, mais tarde, por muitos anos, provedor da Santa Casa de Misericórdia), o caxiense Mário Mondino e o então jovem Nelson Marchezan. Vivi naquele ano minha primeira experiência com uma campanha “às antigas”. Consistia, basicamente, na impressão de pequenas cédulas de papel jornal com o nome do candidato que, por sua vez, metia o pé na estrada em longos roteiros para conversar e distribuí-los.

Seguiram-se outros três mandatos com companhas nas quais todos os filhos nos envolvíamos como parte do “comitê”, cabendo ao pai rodar na poeira e no barro das estradas, a bordo de uma Rural Willys onde tudo era primitivo, quase nada era elétrico e coisa alguma era eletrônica. Mas durável. A velha viatura foi também, por muitos anos, o carro da família.

A cada eleição, ele fazia um empréstimo na antiga Caixa Econômica Estadual para cobrir as despesas de campanha com gráfica e gasolina, amortizando o valor no decorrer do sempre incerto mandato futuro. E assim foi até 1978 quando, certo dia, comunicou à família que não seria reeleito. Jamais esquecerei aquele anúncio e o motivo que apontou para a derrota que antevia. Nos anos anteriores, a captação de votos em mais de uma centena de municípios era feita por cabos eleitorais voluntários que agiam movidos por um ideal e pela confiança que nele depositavam. Naquele pleito, novos candidatos apareciam oferecendo-lhes dinheiro, viaturas e prometendo empregos e favores em troca do trabalho e dos votos obtidos.

Feita assim, a política se mercantilizou. Os custos se expandiram exponencialmente. Em pouco tempo, se tornou um business. Foi o início do fim da representatividade política tão essencial à democracia! Primeiro, foi o espantoso volume dos recursos privados. Depois, recursos públicos! A corrupção se instalou nos partidos, indo daí para os plenários, até alcançarmos, nas emendas parlamentares, a sofisticação do requinte.

Eu assisti a isso etapa por etapa. Ninguém me contou. Espero que essa observação que trago da lembrança de meu amado pai proporcione uma boa reflexão por parte dos leitores desejando que tenham tido, no domingo, um feliz e abençoado Dia dos pais.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Dureza! Embora desejadas e apreciadas por tantos pais, alunos e por tantos professores em estados e municípios brasileiros cujas sociedades reconhecem seus bons resultados, as escolas cívico-militares enfrentam uma luta permanente por sua sobrevivência.

Os motivos alegados por quem propõe sua extinção ou interdição envolvem um preconceito e um conceito. O preconceito é contra o rótulo militar; o conceito é que o cívico precisa ser coletivo, único e unitário. Por igual razão, seus adversários são contra o ensino das crianças pelos próprios pais (home schooling), que é, tão somente, uma fórmula pela qual pais zelosos tentam contornar o problema de uma educação escolar com péssimos resultados.

Então, sindicatos de professores e partidos políticos de extrema esquerda pressionam governos, parlamentos e administrações municipais e se revezam nos protocolos do judiciário portando petições pela eliminação desse tipo de educandário. O sistema não quer perder uma única vítima...

Sou avesso aos alinhamentos automáticos. De regra, parece pouco racional a conduta de quem se põe ao lado de tudo que um grupo político diz e contra tudo que o outro fala. A política não está acima da razão, da ética e do bem. No caso, porém, os opositores são conhecidos e estamos falando do bem dos estudantes, dos pais e das comunidades atendidas por esses estabelecimentos de ensino. A eles há que se alinhar automaticamente, sim, e perguntar: seria essa uma campanha contra um sinal de contradição cujos resultados o sistema oficial não pode contestar?  

Enquanto a rede de ensino público, nitidamente, revela pouco interesse pela presença, opinião e participação dos pais na vida das escolas, as escolas cívico-militares agem no sentido inverso. Enquanto as escolas da rede pública são vulneráveis às más influências externas, à indisciplina e às condutas violentas, as escolas cívico-militares cultivam os bons costumes e as condutas civilizadas voltadas ao aprendizado, mantendo à distância traficantes, malfeitores e desordeiros. Enquanto, nas escolas públicas, o amor à pátria é negligenciado em nome de seu ativismo crítico, nas cívico-militares o patriotismo não é reprovado, mas estimulado. Então pergunto: esses três tópicos não fazem lembrar os três daquele recente discurso de Lula ao Foro de São Paulo comemorando a derrota do discurso da família, dos costumes e do patriotismo? Pois é.

Mais algumas razões da razão devem ser acrescentadas para compreensão da animosidade às escolas cívico-militares. Há quase dois anos, em artigo que escrevi para vários jornais e sites eu as explicitei assim:

Mas é só por isso que a extrema esquerda no poder combate historicamente e põe as escolas cívico-militares de joelhos com a nuca exposta? Não, tem muito mais. A escola que ela quer substitui o moralmente correto pelo “politicamente correto”, a História por um elenco de narrativas capciosas, a solidariedade pelo antagonismo, o amor ao pobre pelo ódio ao rico.

Essa esquerda combate a estrutura familiar pela condenação do suposto patriarcado, como se a paternidade fosse apenas poder e não amor, responsabilidade, serviço e sacrifício. A sala de aula não pode ser o vertedouro das frustrações complexos de quem detém o toco de giz.

Ela desrespeita a inocência das crianças. Contra a vontade unânime dos parlamentos do país, introduz pela janela a ideologia de gênero nas salas de aula enquanto os valores saem pela porta.

Ao se tornar alavanca ideológica, a Educação não estimula o respeito à propriedade privada, nem o empreendedorismo, nem o valor econômico do conhecimento e das competências individuais.

Tal sistema, quando fala em escola de tempo integral, mais me assusta do que me alegra!

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

        Escrevi, outro dia, que a extrema esquerda é a que importa observar e entender porque é a que manda. Manda no dinheiro do Tesouro, manda nos sindicatos, manda nas universidades, manda no STF e no TSE, manda no vasto mundo da Cultura e na cadeia “produtiva” da Educação, manda nos movimentos sociais, manda em toda a estrutura de poder dos identitarismos companheiros e camaradas (os demais que se danem).

Embora essa máquina inclua diferentes níveis de preparo intelectual para a política, há nele um grupo pensante que deve estar muito preocupado com os eventos na Venezuela. Lula não faz parte desse grupo. Ele, como se sabe, é o tagarela da turma. Em suas peregrinações sobre os palcos, diz muita bobagem das quais só se salva graças ao beneplácito pago com recursos públicos e fatias de poder.

Ocupo-me, aqui, do que pensa o setor pensante da extrema esquerda brasileira. Já se tornou evidente a preocupação causada nesse círculo pelos acontecimentos da Venezuela. Maduro desmoraliza quem tenha investido em traçar sobre sua inequívoca figura de ditador a imagem de um democrata tosco e sem meias palavras. Ou seja: em pleno naufrágio moral da ditadura bolivariana, a extrema esquerda brasileira se jogou para dentro do barco.

Para piorar o quadro, a cada dia se acumulam as semelhanças entre os acontecimentos de lá e os daqui. Frases proferidas na Venezuela soam como as ditas no Brasil. É desnecessário traduzi-las porque temos as mesmas queixas. Até os números apontam convergências. São iguais as ocultações e os silêncios, as censuras, as multidões presas e o tratamento dispensado à oposição. Quase se poderia dizer, em linguagem popular, “cara do Brasil, focinho da Venezuela”. São tantas as semelhanças que as diferenças, embora reais, perdem relevo.

No entanto, existem diferenças. A Venezuela já conta 25 anos sob uma ditadura que imitou a experiência cubana rosnando para os Estados Unidos e se abraçando à extrema esquerda internacional para receber apoio financeiro. O país não era assim; foi ficando assim, aos poucos. No final dos anos 80, era o país livre e próspero que conheci durante um colóquio proporcionado pelo Copei (partido social cristão). Uma década mais tarde, com Hugo Chávez, a liberdade foi sendo suprimida gradualmente, a exemplo do que está acontecendo entre nós.

Aqui, a esquerdização iniciou quase simultaneamente, com FHC I e II, transitando para a extrema esquerda a partir do governo Lula I, num processo crescente que não sofreu interrupção nem mesmo durante o governo Bolsonaro. A trava aplicada à mudança de direção e que preservou o poder de mando da extrema esquerda recebeu o nome jurídico de “função contramajoritária das supremas cortes”. Foi ela que se interpôs e travou a aplicação do programa de governo aprovado nas urnas de 2018. E viva a democracia!

Lembrem-se: a Venezuela não era assim; ela foi ficando assim. Nós também não éramos assim como estamos ficando. Todas as semelhanças não são meras coincidências.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Se me permitem dizer, os apoiadores dele que conheço aqui no Brasil, também.

No sábado anterior à eleição, encontrei um conhecido que emigrou da Venezuela. Perguntei-lhe se iria votar e me respondeu que precisaria viajar de Porto Alegre para Brasília, mas nem assim tinha certeza de que lhe seria permitido exercer esse direito como cidadão. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, são 7,7 milhões de pessoas, irresignados à ditadura, que deixaram o próprio país para ter uma vida em liberdade e se manter com o trabalho de suas mãos. Essa massa de votantes se somaria ao oprimido e empobrecido povo venezuelano para derrotar o ditador.

Maduro é um ditador mal sucedido. Ditadores com passado desastroso e tragédias no horizonte não se reelegem em eleições limpas e disputas isonômicas. No país que governa, sobre um mar de petróleo, falta até gasolina. Ele persegue e prende opositores. Faz as regras da disputa, prende e inabilita seus principais opositores. Controla os meios de comunicação, desinforma a comunidade internacional sobre a realidade do país, marca eleições e diz que se perder haverá banho de sangue. Seus agentes intimidam partidos e candidatos adversários. Proíbe a presença de observadores internacionais cujos chefes de Estado antagonizam seus métodos. Esbirros a seu mando atacam os locais de votação atemorizando eleitores e impedem o acesso de fiscais. Seu CNE (Conselho Nacional Eleitoral) promove um “apagão” no meio do processo de divulgação da apuração e, pouco depois, extrai da cartola a vitória do chefe.

Cada momento dessa eleição grita “Fraude!”. O povo de um país desarmado, vai para as ruas onde é contido pelas forças oficiais e por milícias que, em tudo, fazem lembrar as SA (Sturmabteilung) de Hitler e as Milícias Nacionais Revolucionárias de Cuba.

Há mágicos cujas artes e ofícios exigem, em certos momentos, que uma toalha negra cubra a cena para que as alterações se produzam e seja, depois, removida sob prováveis manifestações de espanto. Sempre achei isso frustrante. Quero observar, ver, entender. Todo dia, porém, cenas importantes são cobertas com a tolha negra dos ilusionistas, mediante sigilos e censuras. A eleição venezuelana foi um caso assim. Tenho certeza de que na noite de domingo passado, os protagonistas do sortilégio eleitoral retornaram a seus lares como heróis de uma Esparta judicial e disseram às esposas e filhos que agiram para salvar a democracia e a liberdade do povo venezuelano da investida fascista e golpista da oposição...  

Não é saudável nem louvável a situação política de um país quando governo e suprema corte são regidos pela mesma batuta, irmãos de sangue, nascidos no parto da mais retrógrada e opressiva das ideologias.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina  

         Pais responsáveis certamente não cansam de repetir a seus filhos frases feitas e perfeitas que ecoam mundo afora, através dos milênios, expressas em milhares de idiomas. Uma delas é esta: “Evita as más companhias”. É um ensino da mais rigorosa prudência. As más companhias agenciam o mal e são fonte de desgraça e infelicidade. Quanto mal se evitou no mundo cada vez que essa frase, repetida de modo oportuno, encontrou adesão prudente em quem a ouviu!

Escrevo este artigo na noite de sexta-feira 26 de julho. Já repercutem os vilipêndios à fé cristã durante a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos. É a má companhia que os mal intencionados proporcionam aos idiotas. Estes aceitam os impedimentos às manifestações religiosas populares e majoritárias para que os mal intencionados possam exercer com total liberdade o suposto direito “laico” de desrespeitar a fé alheia.

Domingo, a Venezuela decide entre Nicolas Maduro e o banho de sangue prometido à nação caso seja derrotado. O herdeiro de Hugo Chávez é um sujeito de maus modos, ditador descarado. Uma tragédia o seu governo. A outrora rica pátria de Simón Bolívar perdeu, nos últimos anos, 25% de sua população expulsa pela fome de um magro e inalcançável prato de comida. Se desembarcar numa democracia séria, Maduro será preso. Não obstante, gesto que espantou a comunidade internacional, Lula recebeu Maduro com honras de chefe de Estado e aconselhou afetuosamente o compañero a construir uma boa narrativa, cuja qualidade superasse a de seus adversários...

Fez mais. Durante a campanha eleitoral, num de seus tantos discursos peripatéticos, prometeu regulamentar os meios de comunicação e acrescentou com ar matreiro: “Acontece, gente, que eu não fiquei mais radical. Fiquei mais Maduuro!”.

No mesmo Mar das Caraíbas, pouco mais de mil milhas náuticas da Venezuela, está a ilha de Cuba, onde batem mais forte os corações petistas, onde Lula é louvado como benfeitor por um cortejo de sucessivos ditadores. Ali, já deixou lágrimas de emoção nos ombros longevos de Fidel Castro, ali trocou abraços e afagos com mano Raulzito e, agora, expressa gentilezas a Díaz-Canel.

Lula e Fidel, criaram o Foro de São Paulo em 1989. Nele, se consolidou a relação com a revolução sandinista e com o também caribenho ditador Daniel Ortega que, na Nicarágua, prende padres e bispos sem acusação formal sujeitando-os a penas descabeladas. D. Rolando Alvarez, por exemplo, foi condenado a 26 anos por atentado à segurança nacional e disseminação de notícias falsas. Vocês conhecem toda a letra dessa música...

Não podemos esquecer que Lula também mantém relações estreitas com ditadores africanos, com os governos do Irã, da Rússia, da China e com qualquer poder antagônico aos Estados Unidos e à OTAN. Na lista de seus contatos prioritários não há uma democracia de relevo.

Em resumo, é impossível não pensar em Lula quando nos vem à mente o sábio e universal conselho – “Evita as más companhias!”. Tenho observado que há pessoas desatentas a isso em certos eventos a que ele comparece. Cuidado!

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

A omissão do bem é não menos reprovável que a comissão do mal. Plutarco, filósofo e historiador do 1º século.      

       O presidente do Senado brasileiro é professor emérito da cadeira de Omissões Políticas. Na semana passada, porém, ganhou as telas e telinhas manifestando sua concordância e apoio à proposta de emenda da Constituição que impede decisões monocráticas do STF sobre matérias aprovadas pelo Congresso Nacional. Falou bravamente, como resposta às críticas fortes dos ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes na abertura da sessão do STF subsequente à aprovação, pelo Senado, da PEC sobre o tema. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados onde, nas mãos do alagoano Arthur Lira, passará a integrar seu cacife de poder: só entrará na Ordem do Dia quando ele quiser.

Não é incomum que batatas quentes troquem de mãos na “cozinha” das relações entre Câmara e Senado. Este caso me fez lembrar de outro, anterior. Deu-se num tempo em que as corporações empresariais da nossa imprensa cumpriam um pouco mais ajuizadamente seu papel de informar e opinar sobre temas do interesse nacional. Criou-se, assim, amplo consenso sobre a necessidade de acabar com o tal foro privilegiado. Membros e ex-membros dos poderes, juristas e cidadãos esclarecidos identificavam e identificam a prerrogativa como causa de enguiço no sistema de freios e contrapesos determinado pela Constituição. Por conveniência ou conivência mútua, graças ao instituto do foro privilegiado, Senado e STF arrefecem ou, até mesmo, inativam o controle recíproco previsto na Constituição.

Foi assim que, em maio de 2017, atendendo clamor popular, o Senado aprovou a PEC 10/2013, extinguindo o que tecnicamente se chama “foro especial por prerrogativa de função”. O presidente da Casa era o senador Eunício de Oliveira e a aprovação (surpresa!) foi unânime. Contaram-se 70 votos a favor; uma senadora que se abstivera, logo após a totalização pediu que seu voto fosse registrado como favorável. A vitória repercutiu, a nação festejou e a PEC, em solene séquito de cavalos enfeitados por penachos (como descreveria Nelson Rodrigues), seguiu caminho para a Câmara dos Deputados, onde se deveria repetir a deliberação em dois turnos de votação. 

Nos meses restantes de 2017, nada aconteceu com a importante matéria. No ano eleitoral de 2018, uma Comissão Especial aprovou o fim do foro privilegiado. A PEC ficou, então, pronta para votação. Só que não. Semiaprovada, virou almofada na cadeira do presidente Rodrigo Maia. Entrou o ano de 2019 com grandes expectativas em relação à renovação do perfil do Congresso Nacional, mas Rodrigo Maia se manteve na poltrona. Periodicamente, ao longo da legislatura de 2019 a 2023, algum deputado, cioso de suas responsabilidades, solicitava a inclusão na pauta de deliberação. Em vão. Maia passou o bastão para Arthur Lira, e nada. Veio o pleito de 2022, a aparente vitória da direita na Câmara não durou 45 dias, Arthur Lira foi reeleito, lidera também o Centrão e há quase quatro anos a PEC é almofada da cadeira em que repousa sua consciência cívica.

Em tempos como os atuais, quando a nação percebe seus direitos e tem sua liberdade de expressão contida por quem convive mal com a divergência, é indispensável libertar as consciências no Poder Legislativo. A intimidação dos representantes convive com a dos representados, que hoje são reféns, em conjunto com cada preso político e com cada cidadão cuja liberdade de expressão é tolhida.

Quero muito estar enganado, mas tenho a impressão de que a imagem da batata quente trocando de mãos descreve a situação da PEC que limita as decisões monocráticas do STF contra matérias aprovadas pelo Congresso Nacional.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Não o conheço pessoalmente, mas vou tratar aqui da representação política dos 140 mil eleitores desse deputado federal gaúcho, filiado ao Podemos (PODE/RS), cujo mandato foi cassado pelo TRE do Rio Grande do Sul.

Mediante decisão da qual cabe recurso ao TSE, o colegiado da justiça eleitoral sul-rio-grandense determinou que seus votos, bem como a totalidade dos votos de sua legenda fossem para a... lixeira, digamos assim. A matéria julgada é um recurso do PSD, principal beneficiário da deliberação. O fato que a motivou é uma suposta fraude com a inclusão de uma funcionária do partido na cota de 30% destinada às candidaturas femininas (tolice legislativa que cria mais constrangimentos do que soluções). Se for mantida a decisão, anulados os votos masculinos, femininos etc. conferidos para deputado federal ao PODE no Rio Grande do Sul, num passe de mágica judicial, um outro candidato, provavelmente do PSD, obterá a cadeira agora ocupada pelo deputado Marcon.

Enquanto a política como a queremos estertora em tempos tão pouco promissores ao surgimento de novas lideranças com o perfil de que a nação se ressente, é de se lamentar o que está acontecendo com o jovem e aguerrido parlamentar da Serra Gaúcha. Quem dera vivêssemos tempos mais sábios, com melhores legisladores, como são esses que vêm sendo expurgados! Não estaríamos testemunhando tais desatinos.

Salta aos olhos do mais desatento observador que se instalou em nossas instituições (inclusive nos próprios parlamentos) um desrespeito à representação parlamentar, eixo diretor do constitucionalismo democrático. Quando se toma o mandato de um deputado ou quando se censura um deputado, o ato incide sobre aqueles a quem ele representa! No caso do deputado Marcon, 140 mil eleitores perdem a voz; no caso do deputado Dallagnol, 345 mil eleitores tiveram seus votos jogados na lixeira para onde tantos, inclusive no TRE do Paraná, quiseram levar, também, os votos do senador Sérgio Moro. E viva a democracia servida à moda da casa! Viva a democracia do parlamento flácido! É de congressistas como Marcel, Nikolas, Gayer, Bia, entre outros, e também como Marcon e Dallagnol, que precisamos!

O voto proporcional, esse miserável, conta votos como se fossem objetos. Vejam a loucura. Em cada legenda, votos nominais que excedem o quociente eleitoral somam-se aos de outros candidatos e, se esse total não alcança um novo quociente, tais votos entram, despersonalizados, numa espécie de bacia das almas perdidas, esperando conhecer seu lugar na fila das médias por legenda. A legenda que tiver maior média é a primeira a se beneficiar dos sufrágios excedentes para completar mais um quociente e conquistar uma cadeira a mais. E assim é feito, sucessivamente, com as outras siglas e seus excedentes. Esse sistema, dito proporcional, é totalmente oposto aos méritos do voto distrital, majoritário, em que o representante eleito por um distrito representa todos os eleitores do distrito.

No Brasil inteiro, sob as regras do sistema proporcional, algo como 40% dos votos nominais se transviam da intenção dos eleitores por esse formulismo obtuso determinado pela legislação. As consequências são insanáveis e fazem vítimas entre eleitores, candidatos e à democracia representativa.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Outro dia vi, na calçada, conhecido homem público. Ele, porém, não ia ou vinha, no mesmo fluxo dos demais cidadãos. Ele atravessava rapidamente o passeio, saindo da porta do carro para a entrada de um órgão público. Sua atitude era típica: corpo encurvado para baixo, olhando para o chão, numa sequência da posição usada para sair do carro e rapidamente cruzou pelo passeio na direção da porta que se abrira para o acolher. Eu o reconheci, mas não direi quem era.

Fiquei pensando sobre o quanto se pode aprender dessa conduta, principalmente quando a comparamos com a de outros políticos que frequentam locais públicos desfrutando de acolhida amável e calorosa. Vão às cafeterias, caminham pelas mesmas calçadas, usam as companhias aéreas e frequentam restaurantes recebendo, cordialmente, aqueles que os assediam. De muitos, recolhem o ambicionado galardão das democracias representativas, que se expressa na frase: “O senhor me representa”.

Quanta diferença entre os tipos retratados nos dois parágrafos acima! Ambos têm convicções e agem em conformidade com elas. As convicções do primeiro, que só anda em jatinhos da FAB (requinte do patrimonialismo) ou de algum amigo que lhe deve favores, estão norteadas pela manutenção do próprio poder, independentemente de seu custo à sociedade. As convicções do segundo estão referidas a princípios e valores morais que o orientam a agir com vistas ao bem. 

Por isso, meu conselho aos eleitores interessados em confiar a política a boas mãos: muito mais relevante do que ler a plataforma impressa por um candidato é saber o que o mobiliza, o que põe faíscas em seu olhar, o que ele ama com paixão e o que ele rejeita com todas as energias de seu ser, com quem ele poderá andar e de quem ele recusará a companhia, o que ele aprovará com determinação e o que ele reprovará com vigor. O número de temas sobre os quais um parlamentar ou governante decidirá ao longo de seu mandato vai muito além do que possa constar em uma plataforma impressa. Daí a necessidade desse outro conhecimento, mais profundo, sobre seu caráter e seus critérios de decisão.

Nosso sistema de governo e nosso modo de fazer as eleições são portas abertas para a hipocrisia que se vende aos incautos. A seguir, um breve escrutínio de manifestações desse trambique moral agora que temos presos políticos e a extrema esquerda está no poder.

1. Onde estão os “garantistas” protetores de bandidos reais?
2. Onde estão os que afirmavam “Prender não resolve!” e “No Brasil se prende demais!”?
3. Onde estão os defensores do “desencarceramento”?
4. Onde estão os que apelavam ao papel “contramajoritário”, da Justiça, tão ativos quando a direita governava?
5. Onde estão os vigorosos inimigos das queimadas e do desmatamento da Amazônia?
6. Onde estão os redatores e signatários do manifesto da USP?

Não surpreende que tenham uma vida tão encaramujada e só no exterior saiam da casca. E olhe lá!

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.