A INIMPUTABILIDADE DOS MENORES DE 18 ANOS

Percival Puggina

31/03/2015

 

 Todas as tentativas de reduzir a maioridade penal, mesmo que para o patamar mínimo de 16 anos, esbarram no fato de que a Constituição Federal declara, no parágrafo 4º do artigo 60, que os direitos e garantias individuais nela estabelecidos constituem "cláusulas pétreas". Ou seja, não podem ser objeto de emenda tendente a os abolir. E nessa lista, entre quase seis dezenas de garantias, vai, como peixe em cambulhão, a inimputabilidade dos menores de 18 anos.

 Hoje, 31 de março de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que trata dessa redução. Com a decisão, a matéria volta a tramitar na Casa, embora o PT, que junto com o PCdoB, o PSB, o PSOL e o PPS se posicionaram contra a medida, já tenha anunciado que vai recorrer da decisão ao Poder Judiciário. É outra "velha senhora": a judicialização da política brasileira, que não serve à Justiça e não serve à Política.

 Foi muito presunçosa a atitude dos constituintes de 1988 quando decidiram listar os dispositivos constitucionais que não poderiam ser objeto de modificação. Ao fazê-lo, pretenderam cristalizar a Sociedade, a Política e a Justiça como se fotografassem um instantâneo das aspirações nacionais e decidissem torná-las imutáveis através dos séculos. Quase nada pode ser assim e a CF de 1988 foi excessiva em fazê-lo.

Cada vez mais, a criminalidade praticada por menores de 18 anos assombra a segurança pública, com os "de menor" transformados em linha de frente do crime organizado. É imperioso coibir isso.

Sempre que se fala em combater a criminalidade com medidas repressivas aparecem os protetores de bandidos. São os mesmos - exatamente os mesmos - que relegam as vítimas ao mais negligente abandono. Seu argumento é tão surrado quanto paralisante: "Só isso não resolve!", proclamam. É óbvio que só isso não resolve, mas se nada é feito, tudo fica pior a cada dia, como a experiência e as estatísticas demonstram com clareza.
É um raciocínio absolutamente lógico; de tão lógico acaba sendo absolutamente não ideológico: quanto maior o número de bandidos presos, menor o de bandidos soltos e menor a insegurança na sociedade. E vice-versa.
 

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CONSERVADORES CONSEGUEM VITÓRIA EM TEXTO DO PNE

Sarah Fernandes RBA

27/03/2015


Lobby conservador retira igualdade racial e de gênero do Plano Nacional de Educação. Marco Feliciano, Pastor Eurico e Jair Bolsonaro conseguiram o que queriam.

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação na Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do documento, deixando para quarta-feira (23) a votação dos destaques. A maioria dos parlamentares presentes cedeu ao lobby dos pastores-deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Marcos Rogério (PDT-RO) e Pastor Eurico (PSB-PE) e aceitou retirar a diretriz que propõe a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, um dos pontos mais polêmicos do projeto.

Assim, fica mantida a redação do Senado, que determina a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Parlamentares mais conservadores entendiam que a ênfase na igualdade de gênero e orientação sexual permitiria a adoção de materiais didáticos e atividades escolares que incentivassem a homossexualidade. Os mais progressistas defendiam que o trecho busca promover o combate à homofobia e ao preconceito contra as mulheres.

A assessoria de imprensa de Feliciano havia informado, na última quinta-feira (17), que o deputado não abriria mão de retirar do texto as questões de gênero, raça e identidade sexual. O tema já fizera com que a votação fosse adiada por duas vezes apenas neste mês. No último dia 8, Feliciano e Marcos Rogério apresentaram requerimentos pedindo o adiamento da votação para “estudar melhor” a proposta referente à promoção da igualdade.

“Nós reproduzimos aquilo que está na Constituição Brasileira, mas com uma linguagem mais recente. O constituinte de 1988 não abordava o tema da identidade sexual como ela é abordada hoje. A Constituição diz que deve-se promover o bem de todos sem discriminação de sexo, de raça, de nenhuma natureza. E a educação brasileira tem de atacar, de forma sistêmica, toda desigualdade”, resumiu o relator do PNE na comissão especial, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR).

A diretriz sobre financiamento, outra polêmica do plano, será votada amanhã. No texto principal, os deputados aprovaram 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, contrariando a redação do Senado, que não especificava se o montante seria para a educação pública, o que daria espaço para incluir aí as instituições privadas, filantrópicas e comunitárias. Falta decidir se o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) serão contabilizados no montante.

“O plano não foi concebido, e conceitualmente não está estruturado, para relegar as escolas filantrópicas, comunitárias e particulares a um papel menor. Pelo contrário, garante a elas o papel complementar ao sistema de ensino público. Mas a prioridade é a escola pública”, afirmou Vanhoni.

O Plano Nacional de Educação é um documento que estabelece metas para a área nos próximos 10 anos. Foi elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação, realizada em abril de 2010, na qual diversas organizações da sociedade civil levantaram propostas para melhorar a qualidade da educação brasileira.

O texto principal aprovado mantém metas já acordadas entre parlamentares, como a erradicação do analfabetismo, oferta de educação integral em metade das escolas públicas, a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano e a equiparação do salários dos profissionais da educação básica com demais profissionais de escolaridade equivalente.

 

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/conservadores-conseguem-vitoria-em-texto-pne.html

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QUANDO A TOLERÂNCIA É UM ERRO GRAVE

Percival Puggina

24/03/2015


Entrevista ao Diário de Santa Maria, domingo 22 de março de 2015

 O jornalista Marcelo Martins elaborou matéria sobre o tema "A corrupção está só na mesa ao lado?" Entrevistou diversas pessoas sobre várias dimensões do problema da corrupção. A mim, encaminhou a seguinte pergunta:

Diário de Santa Maria - Que valores a família e, até mesmo, a religião podem passar às crianças para que tenhamos uma sociedade menos propensa e tolerante à corrupção e ausência de ética. Afinal, como diz a frase "o mundo que nós vamos deixar para os nossos filhos depende muito dos filhos que vamos deixar para esse mundo".


Percival Puggina - Assim como um bebê aprende a nadar, uma criança aprende a roubar. Tudo se pode ensinar e aprender, do totalmente certo ao absolutamente errado. Ensina-se o amor e o ódio, a verdade e a mentira, o vício e a virtude, o respeito e o desrespeito, a justiça e a injustiça, a disciplina e a indisciplina. Assim, também, a tolerância e a intolerância. E talvez esteja aí o risco de, em nome da tolerância, tolerar que o mal seja ensinado, aprendido, exaltado enquanto se mantém o Bem desconhecido. Eis o erro em que não podem incorrer os pais, os professores, os meios de comunicação, as Igrejas e a sociedade como um todo se quisermos, um dia, viver num país respeitável.
 

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ABUSADORES DAS MENTES JUVENIS

Percival Puggina

22/03/2015

Que está em marcha uma estratégia para utilizar a rede de ensino com o objetivo de fazer a cabeça da juventude, ideológica e partidariamente, é fato evidente e sabido. Seria necessária muita alienação para ignorar o que se passa nas salas de aula do país e sobre o perfil dos profissionais que, há décadas, com Paulo Freire debaixo do braço, comandam a Educação dos desafortunados e abusados estudantes brasileiros.

 Que a sociedade seja pluralista, é uma coisa. Outra, bem diferente é, em nome do pluralismo, chamarem libertadora uma educação que abusa da infância e da adolescência. E o faz para instilar, com mais afinco do que em relação a qualquer outra coisa, conceitos e valores não desejados famílias e contraditórios com sua orientação espiritual e filosófica.

 Se você pensa que isso ocorre apenas na rede pública de ensino, está enganado. A utilização ideológica da sala de aula, as "explicações" marxistas para quaisquer fatos históricos, sociais, ou econômicos, vêm acontecendo com absurda tolerância também na rede particular de ensino. Os processos de infiltração seguem à risca os ensinamentos de Gramsci. E assim, em nome da liberdade de cátedra, inúmeros professores (quando não, estabelecimentos inteiros) dedicam-se a esse insidioso processo de doutrinação.

Quando você, pai, mãe, matricula seu filho d numa determinada escola particular, o faz tendo em conta a orientação filosófica ou religiosa que ela segue. Se você for católico, evangélico ou israelita, provavelmente optará por um estabelecimento de igual confissão religiosa. Sua criança, nessa idade, não tem, por exemplo, um miligrama de marxismo no cérebro. É bem provável que já ame o Brasil, creia em Deus, no valor da solidariedade, na dignidade da pessoa humana. Você o ensinou a respeitar a propriedade alheia. Você exerce o direito de ter seu filho educado em fidelidade à fé, princípios e valores que você adota e segue.

O ato de levar uma criança a um estabelecimento particular de ensino não implica uma irrestrita concessão. Tais colégios estão autorizados a educar seus filhos, mas não o estão para manipulá-los, influenciá-los politicamente, ou para lhes fazer a cabeça com idéias que você não quer ver lá dentro. E se eles aparecerem em casa com conceitos exóticos ou marxistas, as escolas podem e devem ser processadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

É preciso pôr um freio nesse tipo de estupro mental que só poderia acontecer com autorização expressa dos país, e somente em escolas particulares que informassem seus objetivos com total clareza. Jamais em educandários públicos! Que os educandários privados formem para a revolução social os filhos dos pais que o desejarem. Tenham coragem! Deixem de  lado a dissimulação. Anunciem o que disponibilizam. Mudem o nome de seus estabelecimentos. Passem a se chamar Colégio Che Guevara, Faculdade Karl Marx, Escolas Reunidas Mao-Tse-Tung, Curso Técnico Luiz Carlos Prestes. E deixem de usar, para fins impróprios, nomes de santos e de pontífices.

 

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O MASSACRE DE KATYN

Carlos I. S. Azambuja

19/03/2015

Foi em setembro de 1939, há 76 anos!

Para as novas gerações, o acidente geográfico "Katyn" não diz nada, pela simples razão de que seus professores, jornais e outras mídias tomaram todas as precauções necessárias para evitar que essa palavra lhes dissesse alguma coisa.

Em setembro de 1939 a Polônia foi derrotada, depois de ter sido invadida simultaneamente pelos nazistas, a Oeste, e pelos aliados destes, os comunistas, a Leste. Como recompensa aos seus amigos soviéticos pela preciosa ajuda, Hitler lhes outorgou então uma zona de ocupação de duzentos mil quilômetros quadrados. A partir da derrota da Polônia, os soviéticos massacraram nessa zona, sob as ordens escritas de Stálin, vários milhares de oficiais poloneses prisioneiros de guerra - mais de 4 mil em Katyn (perto de Smolensk), local onde foi descoberto posteriormente um dos mais famosos ossários, além de outros 21 mil em vários locais. Deve-se adicionar a essas vítimas cerca de 15 mil prisioneiros soldados comuns, provavelmente mortos por afogamento no Mar Branco. Perpetrados em poucos dias segundo um plano preestabelecido, esses assassinatos em massa de poloneses vencidos, exterminados pelo simples fato de serem poloneses, constituem indiscutíveis crimes contra a humanidade, e não apenas crimes de guerra, já que a guerra, para a Polônia, havia terminado.

Segundo a Convenção de Genebra, a execução de prisioneiros de um exército regular, que combatem uniformizados, constitui crime contra a humanidade, sobretudo depois que o conflito já terminou. A ordem de Moscou era para suprimir todas as elites polonesas: estudantes, juízes, proprietários de terras, funcionários públicos, engenheiros, professores, advogados e, certamente, oficiais.

Quando esses ossários poloneses foram descobertos, o Kremlin imputou os crimes aos nazistas. A esquerda ocidental naturalmente se apressou em obedecer aos ditames do mestre. Não se pode dizer que toda a esquerda não-comunista tenha sido servil. Mas grande parte dos que tinham dúvidas permaneceram muito discretos, em uma atitude que era mais de lamento perplexo do que de agressividade categórica.

Durante 45 anos, afirmar em voz alta que era possível que os soviéticos fossem culpados - pela simples razão de que os crimes haviam sido cometidos na zona de ocupação soviética e não alemã - classificaria o autor da afirmação imediatamente entre os obsessivos "viscerais" do anticomunismo "primário". Eis que em 1990, graças a Gorbachev e sua glasnost, o Kremlin reconheceu sem rodeios atenuantes, em um comunicado da Agência Tass, que "Katyn foi um grave crime do período stalinista". Em 1992, em conseqüência de um princípio de inventário nos arquivos de Moscou, divulgou-se um relatório secreto datado de 1959, de Chelepin, então chefe da KGB. Ele dá conta de "21.857 poloneses de elite, fuzilados em 1939 sob as ordens de Stalin".
No link abaixo Você verá os corpos empilhados em valas comuns.
http://www.youtube.com/watch?v=uTipYEWfdOc

* Historiador


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[Este artigo foi escrito com dados extraídos do livro A Grande Parada de Jean-François Revel, editado em 2001 pela Biblioteca do Exército]. 
 

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MIMIMI DE MILITANTE COMUNISTA TRABALHANDO PARA A ONU

Brasil Post | De Thiago de Araújo

16/03/2015


(Digo eu: Paulo Freire nunca pretendeu outra coisa que não fosse formar agentes de transformação para uma sociedade comunista. Portanto, a faixa estava corretíssima. Esse cavalheiro e seus discípulos vêm esterilizando a Educação brasileira há décadas! Ela só vai tomar jeito e servir ao desenvolvimento humano, social e econômico do Brasil quando Paulo Freire for para o arquivo das utopias danosas e frustradas, junto com outras tantas "boas ideias" das quais o inferno está cheio). Abaixo a matéria conforme redigida pelo militantezinho a serviço da ONU.

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Após faixa pedir um ‘basta de Paulo Freire', ONU divulga mensagem aos que dispensam ensinamentos de Paulo Freire

Em meio a uma coleção de faixas estapafúrdias que ilustraram uma parte dos protestos contra a presidente Dilma Rousseff (PT) neste domingo (15), uma chamou a atenção: “Chega de doutrinação marxista. Basta de Paulo Freire”.

Para quem não sabe, o pernambucano Paulo Freire foi um educador e filósofo brasileiro e que possui influência na educação não só no Brasil, mas em todo o mundo, tendo sido homenageado por instituições como Harvard, Cambridge e Oxford. Desde 2012, ele é considerado o Patrono da Educação Brasileira.

Conhecido pela sua ‘pedagogia da libertação’, a qual estava relacionada a uma visão marxista do Terceiro Mundo, Freire foi preso durante a ditadura militar e teve a publicação de algumas de suas obras barrada pelo regime que durou 21 anos (entre 1964 e 1985) no Brasil.

A ONU aproveitou a rejeição de parte dos manifestantes deste domingo às contribuições de Freire para publicar, em sua página do Facebook, uma frase conhecida do educador. E ela elucida bem o que ele dizia com a educação ser “um ato político”.

 

http://www.brasilpost.com.br/2015/03/16/faixa-contra-paulo-freire_n_6877442.html?ncid=fcbklnkbrhpmg00000004
 

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