Percival Puggina

Em 2019, houve uma tentativa de hastear bandeiras do movimento LGBT nas embaixadas norte-americanas, junto com a bandeira dos EUA. O Secretário de Estado Mike Pompeo proibiu. Agora, com a vitória de Joe Biden, a multicolorida reapareceu diante das representações  diplomáticas e ficará desfraldada durante período certo.

Segundo ACI Digital, numa comunicação confidencial reportada pela primeira vez pela revista Foreign Policy, no dia 22 de abril, Blinken outorgou aos postos diplomáticos uma "autorização geral por escrito para exibir a bandeira do 'orgulho' no mastro que se volta ao exterior, durante a temporada do orgulho 2021".

A autorização para hasteamento foi concedida antes de 17 de maio, "dia internacional contra a homofobia, a transfobia e a bifobia", informou a Foreign Policy.

Não me surpreende a mudança de atitude. Não se trata, como poderia parecer, de uma rendição à pressão de movimentos sociais organizados. Antes, a decisão do governo se soma às pressões divisionistas que se cultivam nas sociedades ocidentais. É a diversidade que exclui, a diversidade que divide, ganhando os estandartes nacionais de modo muito simbólico e significativo.

Ou a bandeira de um país representa todos os seus cidadãos, ou precisará de “anexos”.

O governo Biden fez esta última escolha.

Percival Puggina, com conteúdo de Metrópoles

Leio em Metrópoles (1)

"O mínimo pelo que é chamado o ministro Edson Fachin por seus colegas do Supremo Tribunal Federal é de “trapalhão” depois que autorizou a Polícia Federal a usar dados de operações da Lava Jato em apuração que resultou no pedido de inquérito contra o ministro Dias Toffoli, suspeito de vender uma decisão judicial.

O juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, havia negado o pedido da Polícia Federal para investigar Toffoli. A Procuradoria Geral da República foi contra investigar. Na última sexta-feira, diante do barulho criado em torno do caso, Fachin recuou e proibiu a Polícia Federal de investigar o ministro.

Por ora, pelo menos, nenhum portador de toga no Supremo sente-se à vontade para sentar-se à mesma mesa com Fachin. A imagem do tribunal foi arranhada com a primeira e a segunda decisão que ele tomou. Ficou parecendo que, diante de pressões, ele preferiu dar o dito pelo não dito. Toffoli está bastante amuado”, conclui Ricardo Noblat nesta sua coluna para o Metrólopes.

Comento

A composição majoritária e dominante do STF é uma construção petista e corresponde a uma estratégia desse partido, tornando inútil qualquer expectativa de que pudesse ser diferente ou melhor do que é. Sem chance.

O ministro Fachin se tem revelado um mostruário dessa impossibilidade. Sempre que faz algo bem feito, ele recua e muda de opinião num ruidoso e vistoso cavalo-de-pau. Foi o que aconteceu ao invalidar a condenação de Lula e volta a ocorrer agora.

Fachin é uma alma sensível. A pressões.

O episódio e a descrição feita pelo jornalista levanta a ponta de um tapete que merece passar alguns dias pendurado no varal.    

Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito

O PL 8045/10 traz a proposta de um novo Código de Processo Penal.

A parte que trata do júri traz modificações que inviabilizam condenações de homicidas, e também colocam em risco a vida de testemunhas.

Isso porque elas serão ouvidas diretamente em plenário: não haverá mais aquela 1ª fase de instrução, e NEM SE PODERÁ FAZER REFERÊNCIAS AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA DELEGACIA (art. 452, I) - como se um depoimento colhido ainda fresco, no calor dos acontecimentos, não tivesse existido no mundo.

Ou seja: diante de um homicídio praticado por um grupo de extermínio, ou por alguma pessoa muito temida na comunidade, essa testemunha poderá ser coagida até o dia do plenário para não revelar o que sabe.

Isso se a testemunha não fugir nesse meio tempo - ou vier a acontecer o pior. Do jeito que está escrito, esse PL acabará estimulando a fuga ou a queima de arquivo. Lembrem-se que estamos falando de assassinos, e não de querubins.

Sem uma testemunha-chave, cresce a chance de absolvição de um homicida. E, para tanto, o projeto de lei dá uma forcinha, prevendo a seguinte novidade: será necessária unanimidade para absolver ou condenar. Em caso de divergência entre os jurados...eles deliberam, vão para uma salinha fechada TROCAR IDEIAS, CONVERSAR, DEBATER o caso. E, caso persista a divergência...ABSOLVE-SE O RÉU.

Ou seja: o PL não prevê mais a maioria simples para absolver ou condenar. Tem que ser unanimidade. Basta um só jurado querer absolver e não arredar o pé para o assassino ficar impune.

Tudo isso sem contar a evidente inconstitucionalidade nesse particular: nossa Constituição prevê o sigilo das votações (art. 5°, XXXVIII, b), não podendo um jurado (nem ninguém) saber como cada um votou.

Ah, mas nos EUA tem debate de jurado e condenação só por unanimidade! Sei...mas lá também tem crime de perjúrio para o réu, prisão em 1ª instância, menos recursos, novo júri em caso de não unanimidade, prisão perpétua e pena de morte.

Copiar os EUA só no que convém à impunidade?

Ainda há tempo de corrigir esse projeto, Deputado João Campos.

*    Extraído da página da autora no Facebook, publicado em 07 de maio de 2021.. Ela é Juíza de Direito na comarca de Unaí, Minas Gerais

Percival Puggina

Segundo o site O Antagonista, certamente o mais bem informado sobre as patranhas da CPI da Covid-19, Renan Calheiros e seus fieis seguidores pretendem enquadrar o presidente da República em cinco crimes: charlatanismo, curandeirismo, propaganda enganosa, crime de epidemia e infração sanitária.

Todos são livres para elaborar as próprias conclusões, inclusive para fazerem um círculo com os lábios e emitirem um Oh!!!! de escândalo ante a "solidez" e a "gravidade" dos indiciamentos a serem propostos após sucessivas sessões de tortura a que foram submetidos tantos depoentes.

Com base na mesma liberdade, eu advirto meus leitores para as muitas e desastrosas consequências de se conceder poder político a indivíduos que jamais convidariam para jantar em suas casas, na companhia de suas famílias. É caso de tantos senadores da República. É um fato semelhante a levar os filhos diariamente a escolas onde os pais não os deixariam se assistissem um dia inteiro de suas aulas.

A inusitada compreensão dessas realidades está entre as causas do péssimo perfil de nossa representação política e da má formação de tantos eleitores. O fato é que temos liberdade, mas o uso dela, pouco responsável, tem consequências que vão muito além de nós mesmos.  

Gilberto Simões Pires

SINAIS DE MELHORA

Ainda que a OPOSIÇÃO AO ATUAL GOVERNO esteja sempre pronta e disposta para jogar, ou manter, o nosso empobrecido Brasil na VALA COMUM reservada aos países SOCIALISTAS/COMUNISTAS, o fato é que, inobstante às claras e evidentes dificuldades que são constantemente impostas, de forma infame e descarada, a economia brasileira dá claros sinais de melhora.   

 INFRAESTRUTURA COMO DESTAQUE

A rigor, uma boa parte do ânimo e da esperança de que o crescimento econômico é real e palpável tem origem na área da INFRAESTRUTURA, graças aos inúmeros LEILÕES DE DESESTATIZAÇÃO e/ou de CONCESSÕES DE SERVIÇOS À INICIATIVA PRIVADA que já foram realizados nestes dois últimos anos, assim como de outros tantos que seguem programados para acontecer em 2021 e 2022.   

 ÁGUA NA BOCA

Pois, mesmo com o atraso monumental das REFORMAS - TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA-, assim como dos importantes MARCOS REGULATÓRIOS DA CABOTAGEM, DAS FERROVIAS E DA PARTILHA DO PETRÓLEO, DA MODERNIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO, DO PACTO FEDERATIVO, ETC., que, se bem feitos, jogariam a economia brasileira às alturas, algumas boas propostas e projetos estão deixando os investidores com água na boca. 

 DESTINOS TURÍSTICOS

Uma das boas notícias dá conta de que o governo federal estaria se preparando para iniciar um programa de vendas de imóveis públicos em DESTINOS TURÍSTICOS. Além dos bens, a proposta inclui CONCEDER ATIVOS INALIENÁVEIS À INICIATIVA PRIVADA, como ilhas, espelho d´água e faixa de areia para instalação de infraestruturas. Na lista de prioridades estão Florianópolis (SC), Angra dos Reis (RJ), Maragogi (AL) e Cairu (BA).

 PRAIAS DO BRASIL

O objetivo do projeto, chamado -PRAIAS DO BRASIL-, é estimular especialmente o investimento de grandes grupos hoteleiros. Segundo informa o jornal Folha de São Paulo, o interesse é transformar as regiões em versões nacionais de Cancún, onde abundam os resorts internacionais. Este projeto está sendo tocado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Ministério do Turismo e o Ministério do Meio Ambiente. A previsão é que as CONCESSÕES ocorram no primeiro semestre de 2022. Fantástico, não?

 REFORMA ADMINISTRATIVA

Quanto à REFORMA ADMINISTRATIVA, hoje pela manhã, durante a Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que a proposta do governo é bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo. "Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias". O projeto cria cinco novos tipos de vínculos para os NOVOS SERVIDORES, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto prevê a de realização de concursos, mas também vai permitir entrada por seleção simplificada para alguns vínculos.

A proposta também extingue uma série de benefícios para os futuros servidores, como férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. No entanto, juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficam de fora dessas novas regras.

Epoch Times

Após votação, Lubbock, Texas, se torna santuário para os unborn (ainda não  nascidos).

Por Janita Kan,

Dia 01 de Maio a cidade de Lubock no noroeste do Texas (253,800 habitantes)  tornou o aborto em qualquer estágio da gravidez ILEGAL . A lei é consequência de um plebiscito no qual  62% da população votou a favor do fim da matança de bebês.

A lei assim esta escrita:

"It shall be unlawful for any person to procure or perform an abortion of any type and at any stage of pregnance in the City of Lubbock Texas".

Será  illegal para qualquer pessoa procurar ou executar um aborto de qualquer tipo e em qualquer estágio de gravidez na cidade de Lubbock, Texas.

Mais adiante a lei qualifica qualquer tipo de aborto como assassinato.

O prefeito de Lubbock Dan Pope emitiu  a seguinte  nota em resposta ao resultado do plebiscito de 01 de maio:

"Ao longo de vários meses, os cidadãos de Lubbock que apoiam a medida e aqueles que se opõem a ela, tiveram a oportunidade de expressar seus pensamentos em fóruns públicos e entrar em apaixonados debates sobre esse  tema. Hoje, (01 de Maio de 2021),  eleitores deixaram claro que Lubbock será a próxima cidade santuário para os ainda não nascidos. Eu estou impressionado com o maciço comparecimento às urnas".

 Os abortistas obviamente estão esperneando e preparando medidas legais na tentativa de  reverter a medida.        

• Epoch Times, edição de 06 de maio de 2021
• https://www.theepochtimes.com/texas-city-becomes-sanctuary-city-for-the-unborn-following-vote_3799884.html