O Clube de Opinião do RS, que há 18 anos luta em favor das liberdades, e que reúne alguns dos principais jornalistas do sul do País, vem protestar contra o aumento da escalada de discursos e ações que atacam a liberdade de imprensa no Brasil, sem distinção em relação à origem ideológica que ela assume.

E aproveita a oportunidade para apelar à consciência democrática do povo brasileiro e por manifestações imediatas de autoridades, lideranças da sociedade, empresas jornalísticas e jornalistas, no sentido de que façam o mesmo, manifestando seu repúdio ao cerco que elementos antidemocráticos estabelecem a todas as formas de liberdade de expressão, com ênfase à liberdade de imprensa.

O objetivo principal desta nota é denunciar o caráter antidemocrático do pedido feito pelo relator Renan Calheiros para que a CPI da Pandemia quebre o sigilo bancário de empresas como as do Grupo Jovem Pan e da Brasil Paralelo, mas não só. É uma forma de intimidação despudorada, inaceitável, recorrente no âmbito da CPI, visando impor censura e autocensura, o que é pior.

Porto Alegre, 02 de agosto de 2021.

Assinam:

Alexandre Appel

Antonio Goulart

Fernanda Barth

Flávio Dutra

Flávio Pereira

Gilberto Simões Pires

Guaracy Andrade

Gustavo Victorino

Julio Ribeiro – Presidente

Jurandir Soares

Marco Poli

Milton Cardoso

Percival Puggina

Políbio Braga

Ricardo Azeredo

Rogério Amaral

Rogério Mendelski

Sergio Jost

Vitor Bley de Moraes

Percival Puggina

Sabem por que não confio nas atuais urnas eletrônicas?

- Porque o TSE confia

- Porque o STF confia

- Porque a OAB confia

- Porque a CUT confia

- Porque os grandes grupos de comunicação do país confiam

- Porque os partidos de esquerda confiam

- Porque os cidadãos que nelas confiam, confiam no TSE, no STF, na OAB, na CUT, nos grandes grupos de comunicação e... votam nos partidos de esquerda.

Essas são as razões principais da minha suspeição que tem, também, evidências de outra ordem, a saber:

- elas exigem um ato de fé religiosa, segundo um "catecismo" tecnológico que afasta a apuração dos olhos do eleitor;

- elas são o inverso do que deveria ser um ato de apuração de votos, amplamente público e fiscalizado pelos partidos e candidatos;

- nenhuma democracia de respeito as utiliza em eleições presidenciais.

Ao encerrar uma apuração, contados os votos, feitas as “auditorias” do ministro Barroso, ele deveria anunciar os resultados proclamando:

"Bem-aventurados os que não viram e creem!"

Nessa igrejinha do ministro Barroso, eu sou Tomé.

O STF colocou no ar um vídeo com os seguintes dizeres:

"Uma mentira repetida mil vezes vira verdade? Não. É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população. Não espalhe fake news! Compartilhe as #VerdadesdoSTF".

A esse respeito, a Secretaria de Comunicação do governo divulgou, dia 29, a seguinte nota oficial:

Em relação ao vídeo veiculado em perfil oficial do Supremo Tribunal Federal, observamos o seguinte:

- O Governo Federal agiu e segue agindo, durante toda a pandemia, enviando recursos a estados e municípios, bem como material hospitalar. Mobilizou toda sua estrutura federal, incluindo as aeronaves da FAB, para transportar remédios, oxigênio, materiais diversos e, sobretudo, pacientes.

- O nosso Governo também criou programas para a manutenção de empregos (PRONAMPE), bem como despendeu R$ 320 bilhões para atender os mais necessitados que foram obrigados a ficar em casa, sem meios de sobrevivência, via Auxílio Emergencial.

- Fake news desestimularam o tratamento inicial da doença, desrespeitando, inclusive, parecer do Conselho Federal de Medicina que atribui ao médico a decisão de receitar, com aquiescência do paciente ou familiar, o tratamento off-label (fora da bula).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2020, que "não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritivas como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas.”

Desta forma, o STF delegou poderes para que Estados e Municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc.

O Governo Federal, por duas vezes, foi ao STF para que decretos de governadores, que violavam incisos do art. 5° da Constituição Federal, que trata das liberdades individuais, fossem declarados inconstitucionais. Lamentavelmente estas ações sequer foram analisadas.

Em nenhum momento este Governo deixou de respeitar o sagrado direito à liberdade de expressão de todos. Cometem atos antidemocráticos exatamente os que querem, pelo uso da força, calar quem se manifesta.

O Presidente da República sempre defendeu, mesmo sob críticas, que o vírus e o desemprego deveriam ser combatidos de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. A fome também mata.

A vacina é uma realidade em nosso Governo. Fora os países produtores da mesma, o Brasil é aquele que mais investe em imunizantes e que mais vacinou sua população.

Mais do que nunca, o momento continua sendo o da união de todos no combate ao mal comum: o vírus, que é mortal para muitos.

Comento

O Supremo nunca deixou dúvidas quanto ao fato de que o Poder Executivo, nessa atuação conjunta com estados e municípios, só poderia agir em alinhamento com as políticas regionais e locais. Não era dado à União atuar em divergência com as medidas adotadas pelos entes federados. Nem mesmo podia intrometer-se nas terapias, ou obstar as excessivas intromissões na vida privada e nas liberdades e direitos individuais. No que lhe foi dado fazer, a União agiu exuberantemente como registra a nota da SECOM.

Percival Puggina 

Leio no Portal Terra

 BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso da Petrobras e anulou a maior condenação trabalhista imposta à estatal petrolífera, segundo decisão do magistrado desta quarta-feira obtida pela Reuters.

 Moraes acatou a um pedido para reverter condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de junho de 2018, quando se discutiu a forma de pagamento de uma verba salarial.

Na época, segundo uma fonte da empresa estimou à Reuters, a derrota poderia significar perdas de até 17 bilhões de reais para a empresa.

 Em seu último balanço trimestral, a Petrobras reconheceu como perda possível com esse processo 30,2 bilhões de reais, informou a companhia nesta quarta-feira. Ela acrescentou que a decisão desta quarta-feira ainda pode ser objeto de recurso e está avaliando se haverá efeitos em suas demonstrações financeiras.

 Anteriormente, o STF já havia concedido liminares para suspender os efeitos do julgamento da corte trabalhista.

 Na decisão de 60 páginas tomada durante o recesso forense, o ministro do STF rejeitou argumentos do TST em uma causa referente à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).

 Em sua longa decisão, o ministro do STF rejeitou o entendimento majoritário firmado pelo TST – favorável à tese defendida pelos representantes dos empregados, pela exclusão da base de cálculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

 Essa tese – se fosse mantida – obrigaria a Petrobras a complementar uma quantia maior para a RMNR ser atingida.

 Moraes deu ganho de causa para a tese defendida pela Petrobras, de que esses pagamentos de adicionais deveriam ser incluídos pela estatal na base de cálculo da RMNR. Essa foi a prática que a estatal tem adotado desde o primeiro acordo coletivo assinado com a categoria.

(...)

Em tese, cabe recurso contra a decisão de Moraes. Se isso ocorrer, ele vai a julgamento colegiado, em plenário físico ou virtual.

Comento

Analisando essa matéria o economista Ricardo Bergamini revela que, na empresa, “o  salário médio dos membros do conselho de administração é de R$ 2,7 milhões/ano, e o dos 124.595 funcionários (51.362 ativos e 73.233 inativos) é de R$ 25.164,00 mensais”.

Essa conta é  nossa e compõe parte do custo da gasolina para a Petrobras, que corresponde a 33% do preço ao consumidor brasileiro. A esse percentual se acrescem 27,3% de ICMS, 11,7% CIDE, PIS/PASEP/COFINS, Distribuição e revenda 12,5%, Etanol Anidro aduzido ao combustível 15,5%.

Chega-se, assim, aos cerca de R$ 6 por litro de gasolina que levamos no tanque do carro.

Veja o porte do sistema que, por sua vez, se abastece no nosso bolso sempre que estacionamos junto a uma bomba de gasolina. A rigor não há monopólio nesse mercado. Quem quiser importar pode importar e quem quiser distribuir pode distribuir e os preços do petróleo são internacionais. O que não é internacional é o custo operacional das empresas e os números acima mostram que a Petrobras é uma empresa cara.

Segundo matéria da CNN de março deste ano, 13 de nossas 27 refinarias, são estatais e respondem por 98% da produção. Elas entregam 80% de tudo que é consumido internamente. Os custos da empresa têm, sim, influência nos preços do mercado interno e dão fôlego aos 20% que com ela "competem".

O preço da gasolina nas principais economias europeias é cerca de 50% superior às praticadas no mercado brasileiro. A diferença é que  quase todas são economias importadoras de petróleo e seu PIB per capita é quase três vezes maior do que o nosso. Aqui, porém, setores estatais privilegiados vivem com salários europeus.

Percival Puggina

Leio na Gazeta do Povo (por Gabriel de Arruda Castro)

Maioria das escolas que aderiu ao modelo cívico-militar registra redução da violência e de faltas.

O Ministério da Educação deve levar ainda neste ano o Programa de Escolas Cívico-Militares (PECIM) a mais 74 escolas. A meta é atingir 216 instituições de ensino até 2023. Embora seja custeado pelo governo federal, o programa depende da adesão das unidades da federação – até agora, são 22 – e cada secretaria estadual de educação participa da seleção das escolas que adotarão o novo modelo.

No ano passado, o governo federal destinou R$ 15 milhões para o programa, que contemplou aproximadamente 77 mil alunos. A preferência é por escolas com problemas de violência ou com um grande percentual de alunos em situação de vulnerabilidade.

Das 54 vagas abertas para o ano letivo de 2020, três não vingaram. Nas 51 restantes, o projeto parece ter sido bem-sucedido. Segundo um levantamento feito pelo MEC, 85% dos gestores relataram redução nas faltas e na evasão; 65% apontaram diminuição nos índices de violência escolar e 61% afirmaram que houve melhora na administração da escola. Para 77%, o ambiente de trabalho melhorou.

Comento

O programa, note-se, é voltado para escolas com destacados problemas de indisciplina, violência, vulnerabilidade dos alunos e frequência relapsa. Portanto, quanto pior a dificuldade, mais eficaz a adoção de um modelo de educandário que seja, por natureza, o antônimo desses maus atributos. Essa não é uma questão ideológica. É uma questão pedagógica.

O que realmente poderia surpreender a alguém ingênuo é o desgosto que tais escolas e suas boas avaliações causam à esquerda do meio educacional brasileiro. O motivo é a dissonância cognitiva a que essa ideologia conduz. Bons resultados obtidos por escolas cívico-militares desagradam a esquerda que prefere nem ouvir falar no assunto.

A decadência do ensino em nosso país tem pais e mães conhecidos.

*O texto da Gazeta do Povo transcrito acima é parte de uma matéria publicada em 25 de julho, com o título “Maioria das escolas que aderiu ao modelo cívico-militar registra redução da violência e de faltas” e pode ser lida aqui: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/escolas-modelo-civico-militar-reducao-violencia-faltas/amp/

Percival Puggina

           Infelizmente, por enquanto ao menos, tudo indica que eu estava certo em meu pessimismo. A radiosa manifestação do povo cubano por Pátria y Vida, por democracia e por liberdade, tornou-se objeto de fortíssima repressão e o povo foi reduzido ao silêncio. A onipotência e a brutalidade do regime não aceita contestação. Quem diverge do partido comunista comete crime hediondo...

Condenações relâmpagos, condenações coletivas, impotência do direito de defesa e greve de fome têm constituído o quadro cubano nestes últimos dias. A caneta pesada do poder intimida! Saber que um contingente  nunca revelado de cidadãos está preso incomunicável (ou é formado por desaparecidos, como clamam suas famílias) é parte do arsenal repressivo do sistema contra um povo desarmado.

Na Cuba da maldita revolução, a polícia e o aparelho judicial são formados por ovelhas no rebanho do partido e ursos selvagens contra a população desarmada. Não se diga diferente dos meios de comunicação. Todos, sem exceção, servem à propaganda do regime. Abordo isso longamente no meu livro A tragédia da Utopia.

Uma situação assim, bizarra, repugnante perante qualquer consciência bem formada, é aplaudida e tem merecido nestes dias renovadas manifestações de apoio companheiros daqui. Entre eles Lula,  essa alma pura, sem pecado, e assim declarada por um STF que, teimosamente, me faz lembrar dos tribunais cubanos.

Em um artigo de CubaNet publicado nesta sexta-feira (23/07), o advogado Roberto Jesús Quiñones diz:

“Aqueles que exercemos advocacia em Cuba e estivemos presos, conhecemos outra realidade bem diferente (daquela dos noticiários oficialistas). A carência de tribunais independentes é uma exigência que desprestigia a administração cubana da justiça, ainda que persista a tendência da mídia local de nos apresentar o Estado como um ente respeitoso da lei e dos direitos dos cidadãos”.

Assim, a mentira se tornou ingrediente da vida cotidiana de um povo inteiro. Que essa mesma mentira seja reproduzida entre nós, soa como ameaça de igual perversidade.