Percival Puggina

Leio no Diário do Poder

Toffoli derrota CPI ‘blindando’ procuradores e magistrados contra denúncia de prevaricação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu, nesta terça-feira (22), acatar o pedido de liminar da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a aplicação do artigo 319 do Código Penal com objetivo de punir membros do Ministério Público ou do Judiciário.

Na prática, a decisão do ministro Dias Toffoli blinda procuradores e juízes de serem acusados de prevaricação, por exemplo, durante a fase investigativa de um inquérito.

Essa decisão representa uma derrota para a cúpula da CPI da Pandemia, que pressiona e até insulta o procurador-geral da República, Augusto Aras, como se pretendesse colocar a PGR a serviço dos seus interesses eleitorais.

COMENTO

Você percebe que um circo morreu quando o público se afasta e resta apenas aquela parte da trupe que se empenha em fazer gracejos. Palhaços são artistas com luz própria e não podem ser comparados a quem, em vão, tenta ser engraçado com terno, gravata e máscara.

O circo da CPI da Covid aproveitou-se da crise de identidade de atingiu certos veículos de comunicação para se posicionar sob holofotes com a intenção de derrubar a República. Ao final, produziram uma ruidosa sequência de factoides cujo destino final foi a camada de ozônio.  

Percival Puggina

Leio na CNN Brasil

A avaliação do procurador é de que o relatório apresentado pela PF que apontou a existência de crime cometido por Bolsonaro na live em que teria divulgado dados sigilosos sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE é ilegal, não se coaduna com os preceitos constitucionais, legais e infralegais que disciplinam a matéria relativa ao sigilo das investigações policiais.

O PGR disse ainda que a investigação que Bolsonaro vazou não tramitava reservadamente dentro da PF e nem tinha segredo de justiça. Essa conclusão, defendeu Aras, “pode ser alcançada tanto pelo teor das declarações prestadas pelo delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Júnior” “como da informação de correição parcial do IPL [inquérito policial]”.

Em relação às declarações do delegado, Aras destacou que indicações “não apenas de que o presidente do referido procedimento investigatório deixou de adotar nele o regime de segredo de justiça previsto na Instrução Normativa 108-DG/PF, de 7 de novembro de 2016, mas, também, de que a delegada de Polícia Federal Denisse Dias Ribeiro tinha pleno conhecimento de que há um procedimento próprio para aquele efeito, levando-se em consideração a especificidade das perguntas que dirigiu à autoridade declarante”.

COMENTO

No entanto, essa matéria boba, gasosa, ganhou sólidas manchetes na mídia militante, abriu palco para atuações teatrais em alguns noticiários televisivos,  transformou uma delegada da PF em  musa da lei e da ordem, culpou e condenou preventivamente o presidente da República, justificou devassa no telefone do ajudante de ordens da presidência, levou o ministro Alexandre a impor prazo para Bolsonaro depor à Polícia Federal.

Não haveria problema algum se se limitassem a ser ridículos por conta própria. No entanto, são ridículos à nossa custa e tornam ridículas as instituições pelas quais deveriam zelar.

Percival Puggina

NOTA OFICIAL DA POLÍCIA FEDERAL

Em entrevista concedida na segunda-feira (14/02) à Jovem Pan, o ex-ministro Sergio Moro fez descabidos ataques à Polícia Federal. A bem da verdade, consideramos importante esclarecer:

Moro mente quando diz que "hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção". A Polícia Federal efetuou mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos.

Neste mesmo período, a PF realizou 1.728 operações contra esse tipo de crime. Somente em 2020, foram deflagradas 654 ações - maior índice dos últimos quatro anos.

Moro também faz ilações ao afirmar que “esse é o resultado de quantos superintendentes eles afastaram e que estavam fazendo o trabalho deles”.

O ex-ministro não aponta qual fato ou crime tenha conhecimento e que a PF estaria se omitindo a investigar. Tampouco qual inquérito policial em andamento tenha sido alvo de ingerência política ou da administração.

Vale ressaltar que a Polícia Federal vai muito além da repressão aos crimes de corrupção. Em 2021, bateu recorde de operações. No total, foram quase dez mil ações, aumento de 34% em relação ao ano anterior.

O ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários.

Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto Ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores.

Com o intuito de preservar a imagem de umas das mais respeitadas e confiáveis instituições brasileiras, a Polícia Federal repudia a afirmação feita pelo pré-candidato Moro de que a corporação não tem autonomia.

Por fim, a PF - instituição de Estado - mantém-se firme no combate ao crime organizado, à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais.

COMENTO

Um antigo e saudoso amigo, com quem tive o privilégio de conviver durante muitos anos, o Dr. Wilson Farina César, usava uma expressão eloquente quando alguém aparecia com ideias mirabolantes: “Isso é um ninho de égua!”, dizia.

Há veículos que se posicionam como peritos em análise política e discorrem sobre cenários eleitorais como quem operasse bolas de cristal de última geração. No entanto, são useiros em conceber ninhos de égua. Sérgio Moro como terceira via é um desses disparates. Perante tantas evidências, já considero, desnecessário justificar o que afirmo.

A nota acima, com sua contundência, apenas põe mais luz sobre o irremediável desastre a que certas empresas de comunicação são conduzias por seus próprios delírios. Há uma fatalidade que acompanha as coisas impossíveis: elas simplesmente não podem acontecer.

Percival Puggina

Enredados. É assim que algumas instituições nos deixam.

Leio no excelente Diário do Poder

Rede só quer ministros hostis julgando ações contra Bolsonaro no STF

Ideia é manter histórico de derrotas impostas ao presidente e, sem votos, "governar" por meio do Judiciário

O partido Rede pretende estabelecer uma norma segundo a qual adversários do atual presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF) podem julgar, sem problemas, atos envolvendo o chefe do poder Executivo, considerando suspeitos aqueles que mantenham relações cordiais com essa autoridade.

É o que sugere iniciativa rejeitada pelo ministro André Mendonça, recentemente empossado no STF, apresentada pelo partido de um único deputado federal que costuma vencer quaisquer demandas no âmbito da Corte.

A alegação é que Mendonça estaria impedido de decidir em ação que pede nova investigação contra o presidente da República, impetrada a pela oposição, porque ele manteria relações de amizade com Jair Bolsonaro.

Outras ações, julgadas por ministros claramente hostis ao presidente, não incomodariam os autores da ação, filiados ao partido Rede.

COMENTO

Não é lindo de ver? Pelo menos três produtos do esquerdismo se fazem nítidos numa hora assim. Você tem aí:

1 - O hábito de “fazer política junto ao Supremo”, atividade preferencial dos partidos nanicos que foram  preservados pelo STF ao acabar com a cláusula de barreira em inacreditável e mal justificada decisão no ano de 2006. Com a cláusula de barreira, teríamos, então, sete partidos; sem ela, hoje, temos 34. Também por danosa e onerosa decisão do STF, todos são sustentados por nós para fazerem o que fazem.

2 – O ativismo judicial, abusado, que lê os princípios constitucionais segundo o gosto do julgador e ao desgosto dos constituintes.

3 – A ampla gama de diferentes pesos e medidas com que opera a moral esquerdista.

Percival Puggina

         O Estadão de hoje (07/02), resolveu dar uma olhada para os partidos políticos brasileiros. Com aquela falta de sensibilidade para conhecer e tratar do que realmente importa, a matéria destaca as dívidas dos partidos para com a União.

Transcrevo abaixo o primeiro parágrafo do texto que é extenso, com direito a infográfico e tudo mais.

Os partidos políticos chegaram ao ano eleitoral de 2022 devendo R$ 84 milhões aos cofres públicos – considerando débitos já parcelados ou alvo de acordo esse número supera R$ 100 milhões. Boa parte diz respeito a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, mas há também pagamentos atrasados para a Previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e impostos não recolhidos. A maior dívida é do PT: R$ 23,6 milhões, quase quatro vezes o valor devido pelo segundo colocado, o Democratas (DEM), com R$ 6,5 milhões.

Registre-se, a bem da verdade que o texto também refere o montante de R$ 4,9 bilhões reservado pelos partidos para si mesmos no Orçamento da União e esclarece que as multas pendentes de pagamento não impedem nem são deduzidas desses recursos. Contudo, não menciona que essa regalia é viabilizada por preceito legal aprovado, em favor de si mesmas, pelas bancadas partidárias no Congresso.

COMENTO

É o que se pode chamar de profundidade rasa, mergulho no irrelevante. Como é possível escrever sobre partidos políticos no Brasil e não tratar de sua substancial inutilidade em relação ao interesse nacional?

Ressalvadas as escassas exceções, onde estão os quadros partidários que possam ser úteis ao país? O que fazem suas fundações, também custeadas com recursos públicos, para formar filiados e dirigentes?

Como regra, não produziram um líder para disputar a presidência. Nada têm a dizer sobre o futuro do Brasil. Não têm planos a apresentar. Uns só formulam tolices, outros anunciam ameaçadoras novidades como joias de criatividade.

Na presente legislatura silenciaram diante do caos institucional causado pelo STF. Nada disseram sobre prisões políticas de jornalistas, de um deputado federal, de um presidente de partido, sobre fechamento e desmonetização de veículos de mídia digital que fazem o que o outrora grande jornalismo não faz. Não viram os parlamentos escondidos atrás das máscaras e das sessões remotas, alheios ao clamor das ruas.

Dessas matérias não cuidam os profissionais, nem seus grupos de comunicação. Elas só interessariam a boa informação desse ente irrelevante e abstrato chamado nação.

Percival Puggina

         O ministro do STF Roberto Barroso escreveu um artigo para a revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Em tempos de vazamentos, antes da publicação, o artigo vazou para a Folha.

Do que o jornal divulgou sobre o texto do ministro, ganhou destaque a seguinte frase: “O motivo real da queda de Dilma foi falta de apoio, não pedaladas [fiscais]”, acrescentando a isso, que a ex-presidente “não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção e sim por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção, depois do que se seguiu, seria uma ironia da história”.

Assim vamos, de uma impropriedade para outra, de uma demasia para outra. A parolagem do ministro Fux na abertura do ano judiciário de 2022 sobre a inadequação da política do “nós contra eles” não é aplicável à realidade das democracias. No entanto, a mesma fala é de leitura urgente e adequada a membros do poder de Estado que preside!

Colegas do ministro é que deveriam se sentir funcional e moralmente impedidos de quaisquer ações e manifestações que se alinhem com alguma das posições políticas e filosóficas em controvérsia ou disputa pelo poder. Simplesmente perderam as estribeiras, o freio e o autocontrole. Pedindo licença para usar a palavra que espalham como tempero de discurso a quem atua no quadrante oposto, tornaram-se “milicianos” das suas causas. A credibilidade do STF afunda sob o peso de tais comportamentos, inquéritos ilegais, censuras, ameaças e prisões políticas.

Por fim, como nota de rodapé, vale lembrar que presidente com apoio, não cai mesmo. Se Deodoro, Getúlio (em 1945 e 1954), Carlos Luz, Café Filho, Jânio, Jango, Collor e Dilma, tivessem apoio, teriam cumprido seus mandatos.