(Publicado originalmente em http://www.institutoliberal.org.br)

A insatisfação de todo o Brasil com o Governo é visível e indiscutível. A esquerda que hoje ainda tenta defender o Governo Dilma do impeachment, através do frame político “impeachment é golpe”, não está interessado em outra coisa senão em cargos, comissões e negócios. Dentro da visão esquerdista pragmática, mas ética, o PT também não os representa, afinal, não faz gestão participativa, cria corporocracia, faz negócios obscuros e se interessa pouco por gestão microeconômica (nesse caso, graças a Deus). Em suma, ninguém sério, seja de que espectro político for, defende essa gangue.

No entanto, cada vez mais os principais apaniguados do Governo continuam reverberando com certo sucesso o frame político supra citado. Primeiro porque a classe artística e esportiva brasileira é abastecida por recursos da população, e depois porque o PT realmente possui uma militância muito aguerrida.

Não creio que esse discurso vai colar, mas a resistência à queda do Governo petista está realmente atrasando o trabalho de recuperação do país. Essa resistência é economicamente irracional.

O plano de governo do Vice-Presidente, apresentado pela Fundação Ulisses Guimarães, chamado “Ponte para o Futuro”, de cunho liberal, já é um sucesso entre o empresariado nacional. Cada vez que qualquer movimentação pró-impeachment é bem sucedida, a bolsa sobe, o dólar desce e os mercados se estabilizam. Não há mais freio para a gastança pública, com projeção de déficit nominal, apenas em 2015, de meio trilhão de reais. Inflação em dois dígitos. Aumentos da carga tributária para além de 40% do PIB. Exportações estagnadas mesmo com desvalorização cambial extrema. Economia deixando o patamar da recessão e entrando em depressão. Se fôssemos listar os problemas econômicos, faltaria espaço no blog.

Sobre a ótica jurídica, a Operação Lava-Jato já enviou ao TSE provas de que dinheiro público sustentou a campanha presidencial da Dilma em 2014. O TCU já declarou que a presidente, com as pedaladas fiscais, cometeu crime de responsabilidade.

Do ponto de vista político, resta claro que não existe mais sustentação no Congresso. O Governo perde votações simples, e o Dep. Ricardo Berzoini, quando da questão da votação das chapas que conduziriam o processo de impeachment, declarou que se o Governo não conseguisse aprovar a sua chapa, era sinal de que, mesmo que não ocorresse o impeachment, não haveria mais clima institucional de continuação do Governo.

Então por que a demora para se resolver, de uma vez por todas, essa questão que tem implicações políticas, econômicas e jurídicas que lastreiam uma decisão pró-impeachment?

Porque as instituições políticas brasileiras tem uma lógica burocrática, fruto da escolha do presidencialismo como sistema de governo.

O presidencialismo é um sistema de governo onde o Presidente exerce o poder executivo e o parlamento o poder legislativo, de maneira separada (o grau de separação depende do país). Nesse tipo de sistema, um Presidente possui, em regra, um grande poder administrativo, e há uma clara escolha pela estabilidade dos processos políticos, só havendo a possibilidade de destituição do Presidente em casos extremos.

No parlamentarismo, o poder executivo também é exercido pelo parlamento, através de um gabinete liderado pelo Primeiro-Ministro. Como ele é intrinsecamente ligado à sua base política, caso o gabinete já não seja mais apto a exercer a liderança nacional, vota-se uma moção de desconfiança simples, e o gabinete é afastado. Convoca-se novas eleições e o povo escolhe novos representantes. O processo político é mais instável, no entanto, os maus governos podem ser destituídos com maior rapidez e eficiência, quando já não mais traduzem a vontade popular.

Ironia das ironias, em um país como o Brasil, onde quase 90% da população já deixou claro em pesquisa que não quer mais ver Dilma Presidente do Brasil, continuamos aturando a nossa estocadora de ventos particular, fazendo com que o presidencialismo, que é um sistema que supostamente traz mais estabilidade política, se torne o causador direto da manutenção dessa intolerável instabilidade.

Precisamos, após essa tempestade e a queda do PT, refletir se o sistema presidencialista de coalizão do Brasil, sustentado por mensalões, petrolões e jetons, deve ser mantido, ou se poderemos finalmente mudar para o sistema político que efetivamente funciona em mais de 90% do mundo civilizado. E que não venham falar que, nesse modelo, Cunha seria o chefe da nação, pois é justamente em presidencialismos de coalizão, que figuras que negociam com cargos e influência chegam a esse nível de poder.

* Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.
 

 O Brasil assistiu, incrédulo e assustado, o show de chinelagem explícita que os nossos parlamentares deram, ontem (08/12), no Congresso Nacional.

 Alguns eufóricos com a demonstração de fraqueza dos governistas, outros desesperados com o crescimento repentino das forças oposicionistas, os deputados e senadores eleitos demonstraram à nação como um bando de incivilizados se comporta sob a menor pressão.

 O que se viu foi lamentável. Homens e mulheres que, teoricamente deveriam dar o exemplo de respeito e educação, batiam boca, trocando insultos e safanões como moleques no recreio de uma escola.

 Até parecia reunião de condomínio em prédio de fim de linha. Não! Nestas, com certeza, há mais respeito e educação. Por mais ogros que sejam os moradores.

 Sem comando, o que se viu foi o ocaso de um poder da República.

 A histeria e o descontrole grassavam nas dependências do Congresso, sem dar importância – os mais exaltados – sequer à transmissão das imagens e do áudio das galerias.

 Para fazer valer o que “acham seu direito”, comportaram-se como um grupo de desordeiros em um jogo de futebol, festejando a conquista de qualquer objetivo como se estivessem comemorando um gol de seu time na final do campeonato.

 Que vergonha!
 Chefes de família; pessoas que receberam a confiança de milhares (quiçá milhões) de eleitores; agindo como uma horda de bárbaros sem controle.

E, o pior: enquanto muitos se vangloriavam dos “feitos” desavergonhados, outros – que matreiramente ficam insuflando rebeliões sem mostrar a cara – assumiam o papel de indignados com o resultado do show.

Fala-se em uma necessária “faxina” no Congresso. Com certeza ela urge. Mas, juntamente com os acusados da hora, há que se incluir nesta “limpeza” muito mais gente que gosta de posar de vítima.Mas, em nada colabora para demonstrar um mínimo de equilíbrio, educação, e seriedade.

Pobre Brasil. Está nas mãos deste tipo de gente...
Que chinelagem!

Marcelo Aiquel - advogado

(Publicado originalmente no site politicaparapoliticos.com.br)

A política é uma atividade muito complexa e complicada, uma área de que os mais prudentes se aproximam com cuidado, humildade, muito estudo e uma disciplina rigorosa, destinada a conter a arrogância intelectual, a precipitação e a confusão entre valores pessoais e a realidade. Tomemos um exemplo da realidade política brasileira atual: o episódio envolvendo o senador Delcídio Amaral e que o levou à prisão.

Se alguém declarasse que com uma única ação política teria o poder de provocar as a seguir listadas consequências políticas, seria por todos considerado um inconsequente e não mereceria nenhuma atenção: 1) levar à prisão o senador Delcídio e o empresário André Esteves; 2) constranger o STF e alguns de seus ministros; 3) revigorar a legitimidade do juiz Sergio Moro e a equipe da PF e MP e a presunção de veracidade das acusações já feitas; 4) remover do centro da cena política o deputado Eduardo Cunha; 5) reforçar as ameaças que pairam sobre Lula e conseguir calá-lo; e 6) constranger o vice-presidente da República.

Embora nem mesmo o autor da gravação pudesse ter previsto o conteúdo da conversa em todos os detalhes, a reunião provocou todas as consequências acima, do mais alto interesse público, e outras que me dispenso de acrescentar. Como é possível que isso tenha sucedido? Praticamente ninguém se faz essa pergunta. Se forçarmos uma resposta, ao acaso será tributada a ocorrência. Acaso mencionado de forma vulgar (azar de Delcídio) ou acaso referido de forma sofisticada (a inter-relação de múltiplos atores e variáveis).

Não se faz essa pergunta porque estamos acostumados no Brasil a encarar a política de outra forma. No nosso discurso político, resultados positivos para a sociedade são consequências sempre de intenções virtuosas em relação à sociedade. Essa concepção leva a política – discussão, deliberação, decisão – para o plano das intenções, subalternizando o plano dos resultados. Decide-se em quem votar pela escolha entre intenções declaradas. Decide-se o que fazer sem confrontar com os meios materiais de realização.

Curiosamente, entretanto, esse não é o caso das consequências “virtuosas” da reunião com o senador Delcídio. Ali cada um dos presentes participava com seu interesse individual. Nenhum tinha como motivação o interesse público. Apesar disso, aquela reunião produziu resultados fortemente favoráveis ao interesse público e muito positivos para a sociedade, provocados por indivíduos dominados por interesses pessoais, egoístas, imorais e ilegais.

Essa constatação implica, então, reconhecer a colisão frontal entre a concepção dominante de que resultados virtuosos decorrem de intenções virtuosas e a realidade de que resultados altamente virtuosos e positivos foram produzidos por intenções viciadas, imorais e ilegais. Não se trata de um confronto menor. A constatação da dependência dos resultados da natureza ética da intenção abriga nossa propensão a resolver litígios pelo recurso ao Judiciário, a visão da superioridade ética do Judiciário, da sua capacidade para encontrar “a” justa solução dos litígios e nosso desprezo por soluções negociadas, sempre eticamente inferiores à revelação do direito.

Mas se não podemos atribuir às boas intenções aqueles resultados positivos para a democracia e se não nos satisfaz atribuí-los ao acaso, como, então, explicar a sua causa?

Devemos olhar essa ocorrência por outra lógica. Afinal, há que lidar com um aspecto eticamente perturbador nesse caso: foram ações moralmente condenáveis que provocaram resultados moralmente positivos para o País, como as acima referidas. Devemos tais resultados, assim como tantos outros da Operação Lava Jato, a um fator crucial e decisivo: o instituto da delação premiada.

Objetivamente, esses resultados da Lava Jato, assim como todos os demais que, por zelo e competência, o juiz Sergio Moro e sua equipe produziram, ao desvelar o escândalo amazônico do petrolão, devem-se ao instituto da delação premiada.
Sem a delação premiada (um prêmio dado ao criminoso que colabora com a Justiça, uma negociação entre o interesse público e o interesse individual do acusado), muito pouco do que hoje sabemos sobre a dimensão da corrupção brasileira teria chegado ao nosso conhecimento e se tornado uma realidade política, econômica, ética e judiciária.
A delação premiada opera ao contrário daquela concepção da nossa cultura política: intenções virtuosas, resultados benéficos. Na delação a relação é: intenções egoístas, resultados benéficos. Nela a alquimia política é diferente do senso comum: são interesses individuais, egoístas e sem preocupação com o interesse coletivo que, na sua transição da esfera individual para a coletiva, resultam em benefícios públicos.

Maquiavel foi o primeiro a revelar essa lógica quando detalha como o príncipe liberal, ao gastar mais do que o cofre da República tem, se vê obrigado a tornar-se um príncipe mesquinho e autoritário para permanecer no poder, ao criar impostos, cortar despesas e saquear seus súditos. Por outro lado, o príncipe mesquinho, zeloso nos gastos, firme ao evitar pressões, por não gerar expectativas que não pode satisfazer, terá condições de em algum momento gastar em favor do povo, sem ameaçar seu reino.

A fórmula de Maquiavel sobre a peculiar alquimia das virtudes próprias da vida privada quando transferidas para a vida pública não é muito diferente da fórmula de Mandeville na sua Fábula das Abelhas: Vícios Privados Benefícios Públicos, tampouco da lógica do capitalismo desde Adam Smith, em que o interesse e o egoísmo individual racionalmente buscado (vício privado) pela ação das leis do mercado resulta no enriquecimento da nação (benefício coletivo).

Qualquer relação entre a situação da presidente Dilma e do modo de governo do PT com essa análise de Maquiavel é intencional e exemplo evidente do conselho político que o grande florentino deixou e chega ao Brasil com 502 anos de atraso.

* Francisco Ferraz é professor ee Ciência Política, Ex-Reitor da Ufrgs, É diretor do site ‘política parapolíticos.com.br’

 O título é de um daqueles que um dia lemos quando ainda éramos tão jovens que ele mais nos impressionou do que nos ensinou. Não por culpa dele, mas da profundidade que nossa pouca idade não nos permitiria mergulhar.

 Mas não é dessa obra de estreia de Clarice Lispector, tão marcante na literatura brasileira, e em minha vida, que eu que falar. Não quero falar desse coração íntimo, no entanto tão estranho, que não aceita o desprezo do intelecto sem cobrar um preço devastador do ser humano. Sobre seu palpitar e a fúria selvagem com que se lança contra aquele que deveria ouvi-lo, mas o desdenha, é melhor abrir o livro de Clarice para ouvir suas advertências.

 Meu propósito é infinitamente mais modesto. Até porque, desde muito pequeno, eu tenho medo do escuro. E o lugar mais escuro do universo fica dentro de nós. Deve ser por isso que Deus plantou nele Seu mais insondável mistério.

 Não, eu quero falar de outra fera. Que é muito menos misteriosa. Essa fera coletiva, superficial, que se chama povo. Aparentemente, uma fera epidérmica, sem alma, racionalmente manipulável desde que se domine sua psicologia. Como se pode colocar um cabresto ou uma coleira e controlar os instintos de outros animais. Sim, outros, porque para os que assim cogitam, nós somos apenas mais uma espécie, quiçá, dotada de um intelecto mais inteligente. E por isso mesmo mais útil, porém mais rebelde. Difícil de ser domesticada.

Uma fera, portanto, que não tem nome. E muito menos, sobrenome. Que dirá uma história que as mais remotas lembranças poderiam contemplar, sob a pátina do tempo. Ou que a fotografia de um velho álbum de retratos possa testemunhar de um tempo findo, intangível, e por isso mesmo tão lindo.

É desse coração selvagem, mas perfeitamente domesticável, que cuidam os marqueteiros, bilionários, das campanhas eleitorais. Seu mister é produzir um boneco, ou uma boneca, que precisa vender que o produto dos concorrentes.

E vende mesmo, sobretudo se os ventos dos patrocinadores da campanha publicitária puderem soprar com mais força.

Mas o povo não é um coletivo de corações que se despreze, guardados em algum baú, no porão, como os bonecos de pano, bodoques e outros brinquedos da fantasia de nossa infância, sem vida, sem presente nem futuro. Mortos.

O povo é a soma de cada um dos corações selvagens, individuais e intransferíveis, que não se confundem com outros. Não se anulam.

É o indivíduo, cada um de nós que se insurge contra todo modelo que ignora essa natureza. Que por tão insondável, maravilhosa e única, inigualável, só pode ser divina.

Assim é o nosso coração selvagem. Para nos proteger dos bárbaro e, ao mesmo tempo, nos desafiar a voltar ao baú do porão para tirar de lá as asas da eternidade que esquecemos de voar.
 

Publicado na versão impressa de VEJA

O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na portaria principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e em qualquer circunstância.

Eis aí o que estava escrito numa ordem exibida no saguão de entrada do Palácio do Planalto durante o governo do ex-presidente Lula, visível para qualquer pessoa que soubesse ler uma frase em português. Quem poderia querer mais que isso, em matéria de força junto “ao homem”? Nem o presidente Barack Obama, ou o papa Francisco, se fosse papa naquela época, podia chegar ao Planalto e ir entrando assim direto, “em qualquer tempo e em qualquer circunstância”. Mas nesta vida tudo passa, e às vezes passa da pior maneira possível. Dias atrás esse Bumlai, o único cidadão do planeta com direito a entrar na sala de Lula quando lhe desse na telha (ao que se diz, só a primeira-dama tinha a mesma licença), viu-se cercado por agentes de polícia em Brasília, preso por suspeita de corrupção em negócios com a Petrobras e despachado para um xadrez da Polícia Federal em Curitiba, por causa dos processos penais da Operação Lava-Jato. Nem Deus sabe no que pode dar isso tudo. Mas ficou positivamente certo, acima de qualquer dúvida, que um amigo de primeiríssima intimidade de Lula, mais forte que qualquer outro pelo tratamento oficial que lhe davam no Palácio, está na cadeia. Que tal? Não foi a imprensa que escreveu a tal ordem exposta na portaria principal do edifício de despachos do ex-presidente, nem a oposição, nem as elites. Alguém lá dentro achou que era uma boa ideia deixar uma coisa dessas registrada por escrito - e agora é impossível negar o que foi feito.

A prova da intimidade entre Lula e Bumlai já está dada, de graça, sem a necessidade de cinco minutos de investigação policial, e não há nenhuma maneira de sustentar que isso é algo normal. Pecuarista de vida financeira tumultuada, dono de empresas falidas e assim mesmo presenteado com cerca de 500 milhões de reais em empréstimos do BNDES, Bumlai está metido em muitas das histórias mais tenebrosas do surto de corrupção na Petrobras ao longo dos governos Lula e Dilma Rousseff. A começar por uma questão básica: que raios estaria fazendo um criador de gado no meio de negócios bilionários com petróleo? Agora, mais uma vez, o público será chamado a fazer um esforço de fé em modo extremo para achar que não aconteceu “nada de mais”. Bumlai, entre um caminhão de outras explicações do tipo “carne moída”, que o deputado Eduardo Cunha apresentou para justificar milhões de dólares que recebeu no exterior, sustenta o seguinte: um empréstimo que tomou sem garantias, e nunca pagou, de um banco beneficiado num contrato de 1,6 bilhão de dólares com a Petrobras não foi uma doação - a dívida sumiu, segundo diz, com a venda de “embriões de boi” para o credor. Bumlai sustenta, igualmente, que não é amigo de Lula; é um mistério, nesse caso, por que só ele tinha de ser atendido imediatamente quando chegava ao Palácio do Planalto. E o próprio Lula sustenta o quê? Não sustenta nada; simplesmente não fala sobre isso. É onde estamos.

*** Depois do pecuarista amigo, o senador Delcídio Amaral, do PT, líder do governo no Senado - nada menos que isso. Depois do senador, o banqueiro André Esteves, promovido a cinco-estrelas da alta finança brasileira nestes anos de ascensão social criada pelos governos Lula e Dilma Rousseff. Fica mais grave, a cada dia, a superlotação do sistema carcerário neste país.

*** Nada como um bom retrocesso, de vez em quando, para fazer as coisas irem para a frente. Depende, é claro, do tipo de “retrocesso” do qual se está falando - no caso, é o que Lula considera retrocesso, e a experiência mostra que, quando ocorre o contrário do que ele quer, a possibilidade de erro é realmente mínima. Acaba de acontecer com a eleição do novo presidente da Argentina, uma liderança que horroriza o triângulo Lula-Dilma-PT e manda para o espaço os seus sonhos de uma América Latina de “esquerda”. Espelho do governo brasileiro de hoje, a Argentina companheira foi derrotada nas urnas, após doze anos de desastre contínuo - e agora sobra à política externa do Brasil, como supremos aliados, a companhia de potências como Venezuela, por enquanto, ou Bolívia. A Argentina, com certeza, voltará a fazer parte do mundo que dá certo, e como tal será tratada. O Brasil da recessão de 3% e dos 9 milhões de desempregados continuará “progressista” e dando errado.
 

Democracia não é paz de cemitério. A movimentação política que se segue após o anúncio de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff é saudável, republicana e segura diante da fortaleza de nossas instituições. A abertura de uma comissão especial na Câmara deve escancarar os crimes fiscais cometidos pela nossa chefe de Estado e fundamentar as bases para seu afastamento.

Um dia após o anúncio, na Convenção Nacional do Democratas, em Brasília, pudemos divulgar manifesto com uma mensagem bem clara: é hora de sair às ruas novamente pelo impeachment. Já há todas as condições legais e políticas para a conclusão do processo. Se os brasileiros, como um todo, manifestarem sua decisão pela mudança, o Parlamento seguirá sua voz e seu comando.

Lembro-me de que foi por meio do mesmo recurso –um manifesto– que a então Frente Liberal, comandada pelos saudosos Aureliano Chaves e Marco Maciel, apresentou à nação, em 1984, os pilares de uma insurgência que viria a possibilitar o fim do regime militar e a volta da normalidade política ao país. Orgulho-me em afirmar que esse partido tem história, tem referência e tem a honradez de ter se mantido fiel aos princípios democráticos durante toda a sua trajetória. Não poderia ser diferente agora.

No momento dos grandes protestos que mobilizaram milhões em todo o país neste ano, quando muitos se mostraram desiludidos por não verem uma resposta satisfatória do Congresso, tivemos a coragem de solicitar a antecipação das eleições. Eu fui à tribuna defender a renúncia geral do Parlamento como forma de resgatarmos a credibilidade com a população. Estamos agora colhendo os frutos de nossa coerência. A população reconhece todo esse esforço e confia em nossa atuação.

A partir de agora, uma vez instalada a comissão especial na Câmara que deve analisar o pedido, minha agenda e a de todos que querem tirar o Brasil dessa crise deve ser uma só: caminhar por todos os Estados em prol desse objetivo. É mostrar que o Brasil tem solução rápida, basta tirar o PT do poder que a credibilidade e a esperança voltarão a florescer. Esses são os dois maiores fundamentos que faltam –e o comportamento positivo do mercado um dia após a abertura já deu essa sinalização. Todos anseiam por mudança.

É preciso rapidez. É desesperador saber que 6.000 pessoas perdem o emprego diariamente no país, gerando um cenário de aumento da miséria e da violência. Prolongar esse problema até 2018 significaria mais três anos de recessão, empobrecimento e inflação. Significaria também contribuir para um processo crescente de desobediência civil. O cidadão já reclama que, mesmo com apoio popular, dentro das regras democráticas, com denúncias embasadas, o impeachment não avança.

Por tudo isso tenho trabalhado para derrubar o recesso parlamentar neste final de ano. Não há como explicar à população que, uma vez diagnosticado o mal maior, vamos interromper por um mês o tratamento recém iniciado. Isso é jogar contra, é prejudicar ainda mais a já combalida imagem do Congresso junto à opinião pública. Vou lutar para uma convocação extraordinária que dê condições para a comissão analisar o processo de impeachment com celeridade e que ainda em dezembro se conclua esse primeiro momento.

Aí sim, uma vez conhecido o seu parecer, que o povo possa acompanhar na Esplanada dos Ministérios, um a um, o voto aberto de cada deputado em plenário e depois o julgamento no Senado. De forma democrática o país vai tirar a crise do gabinete presidencial e vislumbrar um novo país, com as instituições ainda mais fortalecidas.