(Publicado originalmente no Estadão)

Fez muito bem o Ministro da Fazenda, na verdade o presidente Michel Temer, em propor ao Congresso a alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de modo a refletir as cores exatas do cenário econômico e fiscal que recebeu de Dilma Rousseff. É importante ter claro o legado da presidente afastada, inclusive para se acrescentar elementos aos julgamentos no Senado e diante da História.

O superlativo número de R$ 170 bilhões para o déficit primário no exercício de 2016, conforme aprovado na semana que passou, foi chocante e surpreendente para muitos. Mas é só um pedaço da história, e pequeno.

Note-se, para começar, que este número não é bem uma meta, mas uma estimativa realista do que ocorrerá uma vez mantidas as coisas como estão. É certo que as autoridades têm o dever de buscar um número bem menor, mas é importante estabelecer com clareza o ponto de partida, e também que há muita coisa que não entra nessa conta.

Vale lembrar que durante os dez anos anteriores a 2008 o resultado primário médio foi um superávit maior que 3% do PIB. Esta lembrança é importante para afastar a ideia que a Constituição de 1988 teria sido culpada da deterioração fiscal recente. E também para que se tenha muito claro que foi Dilma Rousseff quem transformou um resultado positivo médio da ordem de R$ 190 bilhões (3% do PIB de 2016) em um negativo de R$ 170 bilhões.

A deterioração fiscal comandada por Dilma Rousseff foi, portanto, de R$ 360 bilhões, sendo este o tamanho do esforço fiscal que teria de ser feito hoje para colocar o país de volta na situação onde estava no período 1998-2007, quando houve crescimento, austeridade (ao menos quando medida por superávits primários) e melhoria na distribuição de renda.

São R$ 360 bilhões morro acima, só para arrumar o resultado primário. Se colocarmos na conta os juros, os números se tornam ainda mais perturbadores.

No ano de 2015, o Brasil foi o país cujo Tesouro Nacional mais pagou juros no mundo: 8,5% do PIB, contra 4,62% na Índia, 4,11% em Portugal, 4,02% na Itália e 3,61% na Grécia.

Em moeda corrente, estamos falando de R$ 502 bilhões em juros em 2015, quando o déficit primário (o resultado sem contar juros) foi de 1,88% do PIB, equivalente a R$ 111 bilhões. Assim, neste ano, o déficit total do setor público foi de 10,38% do PIB ou de R$ 613 bilhões.
A mesma lei que recém alterou a LDO estimou o déficit nominal para 2016 em 8,96% do PIB, ou seja, R$ 579 bilhões, dentro dos quais estão os R$ 170 bilhões de que falamos logo acima. Estima-se que a conta de juros neste ano fique parecida com a do ano passado. A ver.

Tudo considerado, com este déficit nominal, a projeção para a dívida pública bruta ao final de 2016 é de 73,4% do PIB, uma alucinação. E não pense que foi só isso.

Mesmo com o Tesouro entrando fortemente no vermelho, o governo resolveu fazer outros gastos fora do orçamento, e que não entram nas contas acima. Para tanto, transferiu cerca de R$ 500 bilhões para o BNDES em títulos, em várias operações. Como se a sua empresa estivesse dando prejuízo e você resolvesse se endividar para emprestar um valor correspondente a metade do seu faturamento a uma subsidiária.

Nesta semana que passou, um pedaço desse dinheiro foi devolvido, vamos ver quanto vai custar para regularizar essa operação.
Além disso, temos também as operações "anticíclicas" da Caixa e do Banco do Brasil, ordenadas explicitamente pelo governo. A quem pertencerá o prejuízo decorrente dessas atuações? Que tamanho tem essa conta? E as operações feitas com o dinheiro do FGTS?
Não seria bom ter um corte e uma análise circunstanciada do estado dessas instituições nesse momento de transição e reflexão?

E as necessidades de capitalização da Petrobras decorrentes da devastação a que foi submetida em consequência das insanidades heterodoxo-nacionalistas adotadas pelo governo afastado, e pela pilhagem engendrada pela quadrilha que ali se instalou?
A dívida de Petrobras cresceu a tal ponto que o fluxo de caixa descontado da empresa para o horizonte relevante de avaliação está zerado, ou pior, a depender do preço do petróleo nos próximos anos. Basta olhar os relatórios de analistas externos da empresa, todos acordes nesse terrível diagnóstico.

Isso mesmo, você não entendeu mal, a empresa está tecnicamente quebrada, funcionando da mão para a boca, um dia de cada vez, terrivelmente necessitada de um aumento de capital, ou da venda de ativos, de cortes dramáticos e providências difíceis. Uma empresa deste tamanho, ainda mais estatal, não pode entrar em recuperação judicial, não sem provocar um problema sistêmico.

Mas, antes de pensar no conserto, que se registre a façanha: poucos anos depois do apogeu representado pela descoberta do pré-sal e do aumento de capital em Nova York em 2010, quando a companhia captou US$ 70 bilhões na maior operação da espécie jamais registrada neste planeta, Dilma Rousseff conseguiu colocar a Petrobras a meio centímetro da recuperação judicial. Que portento em matéria de incompetência administrativa, imprevidência estratégica e desonestidade mesmo, esta última, inclusive, reconhecida oficialmente no balanço.

Fará bem o novo presidente da Petrobras em ter muito claras as condições da empresa no momento em que assumir as suas responsabilidades.

A mesma recomendação vale para a presidente do BNDES, para o qual já se decidiu devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que recebeu do Tesouro. O banco deve ser capaz de demonstrar onde foram os recursos, e talvez mesmo pagar o Tesouro com esses ativos. E, se houver prejuízo, que seja declarado e explicado para que as culpas pertençam a quem de direito.

Como foi acontecer uma tragédia deste tamanho?
É claro que temos de refletir muito sobre as brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal, e sobre o mau uso das empresas estatais, seja para propósitos políticos, para a corrupção, ou para simplesmente financiar e acobertar o populismo fiscal.

Mas nem por um segundo devemos esquecer que a responsabilidade pela catástrofe possui nome e sobrenome e que o Senado não estará se debruçando apenas sobre "pedaladas", "jeitinhos" ou decretos feitos por assessores descuidados, mas sobre o maior descalabro fiscal que a história econômica brasileira registra desde, possivelmente, quando Dom João VI abandonou o país em 1821 e rapou o ouro que havia no Banco do Brasil.

E não por acidente as quedas no PIB do biênio 2015 e 2016, que se espera que atinjam 3,8% e 3,8%, ultrapassam o que se observou nos anos da Grande Depressão, 1930-31, quando as quedas foram de 2,1% e 3,3%.

É fundamental que se tenha clara a exata natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução financeira e fiscal do crédito público sejam associadas a quem produziu a doença, e não ao médico.

(Publicado originalmente em http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/)

Os historiadores fascinarão os brasileiros do futuro quando puderem se pronunciar sobre os dias atuais sem se preocupar em saber o que vai sobrar depois que a turma da Odebrecht começar a suar o dedo. O relato sobre o apocalipse do PT no poder encontrará a exatidão no exagero. Buscará paralelos na dramaturgia grega ao relatar como o petismo saiu da História para cair na vida.

No início desta semana, o PT imaginou que poderia reescrever a história a partir da gravação de uma conversa em que Romero Jucá insinua para Sérgio Machado que a queda de Dilma e a ascensão de Temer poderia resultar num "pacto" para "estancar a sangria" da Lava Jato. Está confirmado o golpe, alardearam Dilma e os petistas.

Passaram-se os dias. Sobrevieram as gravações dos diálogos que Machado travou com Renan Calheiros e José Sarney. Veio à luz a delação do ex-deputado Pedro Corrêa, do PP.

Antes que pudesse comemorar uma mudança dos ventos, o PT viu-se enredado num redemoinho que o devolveu rapidamente à defensiva.

Numa das conversas colecionadas por Machado, Sarney declarou que a própria Dilma pediu dinheiro à Odebrecht para nutrir a caixa registradora de sua campanha e remunerar o marqueteiro João Santana. Previu que madame será abatida numa confissão da turma da empreiteira, "metralhadora ponto 50".

Em sua delação, Corrêa iluminou o submundo em que Lula se meteu para comprar apoio congressual com dinheiro roubado da Petrobras. Estilhaçou a retórica do "eu não sabia" ao relatar reuniões em que o morubixaba do PT apartou brigas dos aliados por dinheiro ilegal e ordenou a nomeação de diretores larápios para a estatal petroleira.

Quando puder relatar à posteridade tudo o que sucedeu, a História descreverá uma fantástica sequência de fatos extraordinários acontecidos com pessoas ordinárias —em todos os sentidos. E concluirá que houve, de fato, um golpe no Brasil. Um golpe do PT e da quadrilha que gravitou ao seu redor contra o erário.

(Publicado originalmente no Estadão)
Na mais recente turbulência política provocada pela divulgação de conversas para lá de embaraçosas de três "capas-pretas" do PMDB, um detalhe chama especial atenção: nenhum dos personagens estimulados a dizer o que não deveriam ao gravador de Sérgio Machado se animou a reclamar em público pelo fato de terem servido de cobaias na coleta de material para uma delação premiada.

Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros aludiram à inadequação do "contexto" dos trechos divulgados, negaram intenções escusas por trás das palavras obscuras, mas não impuseram reparos nem qualificaram como traiçoeiro o ato do ex-presidente da Transpetro ali sustentado pelo partido por 12 anos consecutivos. Com a anuência e o aval do PT, o dono da bola nesse período.

Ao menos os três tiveram o bom senso de não invocar o argumento da perseguição política, da conspiração ou coisa que valha. Escolados e escaldados preferiram por ora aguardar os acontecimentos sem maiores precipitações. Não cutucaram a fera ferida nem fizeram acusações aos investigadores, aos promotores que negociaram a troca de informações ou ao ministro Teori Zavascki que homologou a delação.

Nisso, se diferenciaram (sem ilações de que nisso resida mérito, por favor) dos petistas, cuja prática de atacar o mensageiro equivale a sistemáticas assinaturas de recibos, além de levá-los a desmentir as próprias versões. Um exemplo foi a reação de Dilma Rousseff à conversa em que Romero Jucá sugere que o impeachment da presidente daria conta de "estancar essa sangria".

Dilma e os companheiros de partido de imediato atribuíram ao diálogo a condição de "prova" da conspiração para derrubá-la, que nada teria a ver com o crime de responsabilidade ora em exame na comissão especial do Senado. Quer dizer, a mandatária afastada não respeita delator, mas tem o maior respeito pelas gravações feitas por Sérgio Machado na busca de sua delação. Do mesmo modo, o PT desqualifica o teor de gravações e depoimentos que implicam seus correligionários, mas qualifica o método quando o atingido é o adversário.

E cessam por aí as diferenças, pois algo mais forte os iguala: o desejo de que a operação fosse lavada da face da terra. O pitoresco da história é que as urdiduras dos referidos poderosos resultam em rigorosamente nada. Tão influentes e, ao mesmo tempo tão impotentes diante de um cenário que desconheciam, embora já tivessem tido dele uma amostra na CPI dos Correios que sustentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que virou processo no Supremo Tribunal Federal e resultou na condenação de gente que se imaginava diferenciada.

Desde então, e agora mais do que nunca, o ambiente exige respeito, já dizia Billy Blanco em seu Estatuto da Gafieira. As gravações, por enquanto, não expuseram crimes. Não foram, porém, sem efeito. Mostraram ao país a discrepância entre o que dizem em público nossas autoridades e o que falam no recôndito da privacidade. Oficialmente todos eles são defensores da Lava Jato. No paralelo, contudo, revelam horror ao cumprimento da lei e à independência dos Poderes. Nutrem especial repúdio à conduta correta de servidores. Ao ponto de um ex-presidente da República, como José Sarney, considerar que o Brasil vive uma "ditadura da Justiça". No mínimo uma contradição em termos.

Ainda que as inconfidências de suas excelências não venham a lhes render punições mais graves, já serviram para pôr abaixo a pose de distinção que assumem diante de um microfone e a inconsistência das bravatas cometidas nos conchavos. E de novo recorrendo a Billy Blanco, desta vez com A Banca do Distinto, encerremos: A vaidade é assim/ põe o bobo no alto e retira a escada/ mas fica por perto esperando sentada/ mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão.

(Publicado originalmente em O Globo)

Li, com muita preocupação, a "Resolução sobre a conjuntura" do PT, análise ideológica, com nítido viés bolivariano, sobre os erros cometidos pelo partido por não ter implantado no Brasil uma "democracia cubana".

Em determinado trecho, lê-se:

"Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação".

De rigor, a ideia do partido era transformar o Estado brasileiro num feudo petista, com reforma do Estado pro domo sua e subordinação a seus interesses e correligionários, as Forças Armadas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa.

O que mais impressiona é que o desventrar da podridão dos porões do governo petista deveu-se, fundamentalmente, às três instituições, ou seja, imprensa, Ministério Público e Polícia Federal, que, por sua autonomia, independência e seriedade, não estão sujeitos ao controle dos detentores do poder.

Ao Ministério Público é outorgada total autonomia, pelos artigos 127 a 132 da Lei Suprema, e as polícias funcionam como órgãos de segurança do Estado e não são instrumentos ideológicos, conforme determina o artigo 144, da Carta da República. A Constituição Federal, por outro lado, no artigo 220, garante a absoluta liberdade aos meios de comunicação.

Por fim, as Forças Armadas, como instituição do Estado, e não do governo, só devem intervir, com base do artigo 142 da Constituição, em caso de conflito entre os poderes para restabelecimento da lei e da ordem.

É de se lembrar que, tiveram, durante a crise política deflagrada pelo mar de lama que invadiu as estruturas do governo, comportamento exemplar, mantendo-se à distância como observadoras, permitindo o fluir dos instrumentos democráticos para estancarem a desfiguração crescente da República brasileira.
Controlar a Polícia Federal, que descobriu o assalto aos cofres públicos? Manietar o Ministério Público, que tem denunciado os saqueadores do dinheiro dos contribuintes? Calar a imprensa, que permitiu à sociedade conhecer os profundos desmandos do governo por 13 anos? É isto o compromisso "democrático e nacionalista" do PT?

Modificar os currículos das academias militares para formar oficiais com ideologia bolivariana, a fim de servir ao governo, e não ao Estado, seria transformar as Forças Armadas em órgão de repressão, como ocorre com os exércitos de Maduro ou dos Castros.

Embora tenha muitos amigos no PT, sempre divergi das convicções políticas dos governantes ora alijados da Presidência, mas sempre entendi que sua intenção era a de respeitar as regras democráticas. Desiludi-me, profundamente, ao constatar que os maiores defensores da ética, como se apresentavam quando na oposição, protagonizaram o governo mais corrupto da história do mundo.

Pretenderem agora, em mea-culpa, arrependerem-se por não terem transfigurado o Brasil numa Cuba ou numa Venezuela é ter a certeza de que nunca desejaram viver, no país, uma autêntica democracia.

Penso mesmo que a presidente Dilma, que foi guerrilheira, como José Dirceu, intentando aqui implantar um regime marxista, durante o regime de exceção dos militares, jamais abandonou o objetivo daquela luta.

Após a leitura da "Resolução da Conjuntura", minhas dúvidas foram dissipadas. A democracia verdadeira nunca foi um ideal petista.

Ives Gandra da Silva Martins é Professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo e Unifmu, do CIEE/'O Estado de S. Paulo, da Eceme, da ESG e da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 1ª região
Artigo publiucado originalmente no jornal O Globo.

(Publicado originalmente em http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto)

Números divulgados pelo próprio governo implodem a mágica malandra de Lula e Dilma
Lula jura que acabou com a pobreza. Dilma jura que erradicou a miséria. E os devotos da seita repetem que, nos últimos 13 anos, 45 milhões de excluídos foram incluídos na classe média. Faltou combinar com os responsáveis pelo Cadastro Único para Programas Sociais, à disposição dos interessados no site oficial do Ministério de Desenvolvimento Social (e Agrário, depois da recomposição do primeiro escalão do governo Michel Temer).

A vigarice inventada pelo padrinho e expandida pela afilhada é implodida pelo cadastro que "reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda - aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo". Como constatou o jornalista Clóvis Rossi em sua coluna na Folha, "famílias de baixa renda é um piedoso eufemismo para pobres ou, até, para miseráveis, conforme se pode ver quando se separam os cadastrados por faixa de rendimento".

Atualizados em janeiro de 2015, os números confirmam aos berros que Lula e Dilma mentem mais do que piscam. São quase 39 milhões os que ganham de R$0 até R$77. Estão perto de 15 milhões os que juntam mensalmente entre R$77,01 e R$154. Passam de 19,5 milhões os situados na faixa que vai de R$154,01 até meio salário mínimo. Tudo somado, os pobres e miseráveis oficialmente desaparecidos eram, há pouco mais de um ano, exatamente 73.371.179.

A imensidão de excluídos que sumiu do Brasil Maravilha ficou maior no Brasil real. Os números do próprio governo provam que a dupla de mágicos malandros apenas escondeu o que nunca deixou de existir. Haja cinismo.

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto
 

(Publicado originalmente no Estadão 06/05)

A crise ou as crises são do PT – como governo, partido, lideranças e militantes –, que por sua posição estratégica na Presidência contaminou o País com seu relativismo moral, sua ideologia mal digerida, sua inexperiência arrogante, seu envolvimento na corrupção e sua incapacidade de se decidir entre um reformismo não assumido e uma mal resolvida e confusa noção de revolução.

O Brasil que o PT recebeu em 2003 não estava em crise. O Brasil que Dilma deixou para Temer em 2016 está afundado na mais grave crise da sua História. De 2003 a 2016 o Brasil foi governado pelo PT, que, desfrutando as melhores condições econômicas e políticas, as desperdiçou por incompetência, ambição e corrupção.

É inaceitável e dispensa contestação a tentativa de transferir culpas alegando crise internacional, boicotes da oposição e da imprensa. Quem manteve no bolso, por 13 anos consecutivos, a caneta das nomeações e a chave do cofre não tem direito de transferir responsabilidades quando lhe convém.

O que liga a crise do PT à crise nacional é o conceito de contaminação. Quem domina o Poder Executivo no Brasil, com a concentração de poder que nos é peculiar, adquire ipso facto o poder de contaminar o sistema político, social e econômico e cultural. Adquirido o poder de contaminação pela vitória de 2002, o PT encontrou à sua disposição as instrumentalidades de que necessitava para disseminar na sociedade brasileira sua ideologia, seus projetos, preconceitos morais e interesses. É na equação concentração do poder-instrumentalidades-difusão social-contaminação que se encontram as razões que explicam o sucesso e o fracasso do ciclo de 13 anos de governos do PT.

A maior evidência de que é o PT que está em crise se encontra no fato de que o governo Dilma, desde a reeleição até seu afastamento, não encontrou tempo nem vontade para governar o País com medidas à altura das dificuldades.

O Brasil e os brasileiros conheciam o PT como um partido minoritário de oposição. O Brasil e os brasileiros não conheciam o PT no comando do Poder Executivo nacional. De sua parte, o PT não imaginava a latitude dos recursos que a titularidade do Poder executivo oferecia a seu ocupante.

Não foi o PT que inventou a centralização política, econômica e administrativa, mas o PT levou-a a limites até então desconhecidos. Foi por meio dessa centralização extremada, coadjuvada por um marketing de Primeiro Mundo, pela herança “bendita” que lhe coube, pela facilidade de cooptação de líderes políticos e empresariais para operar a “máquina do governo”, lubrificada a reais e dólares, que o País foi contaminado e anestesiado por um otimismo irresponsável que funcionou enquanto havia dinheiro para gastar.

Acomodado no poder, o PT descobriu então que nem o federalismo, nem o princípio da separação dos Poderes, nem a Constituição podiam conter o Poder do Executivo exercido com audácia, arrojo e oportunismo. Inversamente, perder o poder tornou-se uma ideia absurda e quando admitida como possibilidade, apavorante.

A revolução havia sido ganha... (Não estavam no poder?)

Mas, estranhamente, jornais, revistas e TV resistiam; STF, juízes, Ministério Público e delegados condenavam e prendiam; companheiros delatavam; delações vazavam para a opinião pública; a economia ia mal, sem muitas alternativas, já que o gasto público, embora alto, não podia ser reduzido, pois se tornara a sustentação política do governo; e as investigações não paravam, aproximando-se cada vez se mais de Lula e de Dilma.

Em resumo, só a democracia atrapalhava a implantação cabal do seu projeto de poder. Era preciso ganhar tempo para fazer os fatos se adaptarem à revolução (já feita). Ganhar a eleição presidencial era absolutamente necessário.

Acostumado a demonizar os outros, viciado em ver sua vontade sempre atendida, decidido a não reconhecer erros, a não exibir nunca a boa e sincera humildade, o PT no poder revelou uma grave deficiência política: não sabe mais como lidar com a derrota. As sucessivas revelações da Lava Jato, as gravações telefônicas de Lula, a delação de Delcídio, a regulamentação do impeachment pelo STF, as votações na Câmara e no Senado e o afastamento de Dilma desnudaram sua forma de reagir à derrota. A marca singular dessa reação é a explosão emocional que impede seus líderes e militantes de praticar a saudável autocrítica. Aparece, então, com absoluta clareza o ressentimento de quem se julgava titular de um direito inalienável ao poder, perene, exclusivo, absoluto e legítimo, que dele só poderia ser subtraído por um golpe, se não militar, parlamentar.

O que o PT não quer admitir é que se tornou novamente minoria. Essa novidade é difícil de aceitar, mais difícil de entender as razões e mais ainda saber o que fazer para dar a volta por cima. A exemplificar essa reação emocional, na luta para reverter suas perdas de forma imediata passou a assediar o STF, constrangendo-o e perigosamente o comprometendo, por seus comentários desairosos e pelas “ameaças” de novos recursos à Corte, que a todo o momento dispara contra os adversários.

Tal forma de conceber a derrota o impede de equacionar estrategicamente a situação política em que se encontra. Fatos políticos como sua responsabilidade na crise política, econômica e moral do País; a desmoralização a que ficou sujeito com as revelações da Lava Jato; a perda do monopólio das ruas; o surgimento de novas forças políticas, que não desaparecem ao serem chamadas de coxinhas; e a perda do respeito e admiração de suas lideranças; nada disso é suficiente para recomendar a humildade, racionalidade e lucidez.

Ao contrário, não entende, não admite e não aceita a situação. Reage com impaciência, revolta e sede de vingança. Incapaz de fazer sua autocrítica, é forçosamente outer-oriented, isto é, pautado externamente pelo ódio aos inimigos.

A crise do PT decorre da negação da realidade.

*Francisco Ferraz é professor de Ciência Política, ex-reitor da UFRGS e é diretor do site 'politicaparapoliticos.com.br'