Katia Magalhães

         Se, como todos sabem, as palavras voam, e só a escrita permanece, qual o propósito de deitar estas linhas sobre a entrevista de uma autoridade? Em que pese a sabedoria desse velho adágio, a comunicação verbal adquire relevância sempre que envolve alguém imbuído de poderes virtualmente ilimitados e que traduz autêntico “sincericídio” sobre o modo como o poderoso em questão tem exercido sua posição de mando e pretende continuar a fazê-lo.

Em evento recente organizado pela revista Piauí, o ministro Alexandre de Moraes tornou a monopolizar os holofotes e concedeu uma entrevista divulgada pelo periódico sob a manchete “MORAES DIZ QUE EM SEIS MESES JULGARÁ CASOS MAIS GRAVES DO 8 DE JANEIRO”[1]. Trocando a toga pelo manto de suposto justiceiro, Moraes, erigido, logo no início da reportagem, à figura que “personificou o esforço do Judiciário em lidar com a extrema direita organizada” – afinal, personalismo pouco é bobagem! -, começou por gabar a própria eficiência, segundo ele, evidenciada pelo acúmulo de processos sob sua condução. Em relação a seu burnout, afirmou, em tom quase irônico: “não ganho mais por causa disso, eu não trabalho menos e sou vigiado 24 horas por dia. Bom não pode ser.”

No entanto, a contrapartida a todo o “heroísmo” alexandrino é a crescente concentração de poder nas mãos de alguém enxergado, por boa parte da sociedade, quase como o juiz único do Brasil. Inebriado pela ânsia de determinar o que pode ou não ser dito e o que pode ou não ser feito, Moraes tem apreciado condutas de pessoas que, à luz da Constituição e das leis, não estariam sob sua jurisdição, como foram os casos dos empresários ditos “golpistas de Whatsapp”, das plataformas digitais, dos governadores Ibaneis e Zema, do ex-ministro Anderson Torres e tantos outros, discutidos em detalhes neste espaço. Tudo isso sob o silêncio conivente de seus pares e do Senado, ao qual cabe a função institucional de contenção de abusos da cúpula judiciária. Ou, pelo menos, caberia…

Indagado por jornalistas sobre a receita para a aceleração no ritmo de julgamento dos acusados de participação nos atos de vandalismo do 8 de janeiro, Moraes admitiu que as condutas de cada invasor não serão analisadas individualmente, pois “é um caso de condutas múltiplas. Quem estava lá participou. Não preciso dizer que fulano quebrou a cadeira A ou riscou o quadro B. Estar lá [invadindo prédios públicos] já é crime.” Em relação a esse tópico, me permita, caro leitor, uma breve digressão sobre uns poucos tecnicismos, apenas para que você seja capaz de avaliar, por si mesmo, toda a extensão da “singularidade” da manifestação do togado.

Em situações em que vários indivíduos se reúnam para a prática (“concurso de pessoas”) de um certo delito, e, ainda, nas hipóteses em que uma pessoa, por meio de mais de uma conduta, incorra em mais de um crime (“concurso de crimes”), cabe ao Ministério Público, ao propor a ação penal, descrever os fatos e atribuir a cada agente a prática de uma ou mais infrações, conforme evidenciado pelas provas. Da mesma forma como o julgador tem de absolver ou condenar cada réu por uma ou várias condutas bem definidas, até mesmo para poder fixar a pena cabível. Isso importa, sim, na obrigatoriedade imposta a qualquer magistrado de afirmar se “fulano quebrou a cadeira A, ou riscou o quadro B”, e, acrescento ainda, se “fulano quebrou a cadeira A e riscou o quadro B”. Ora, qualquer leigo entende que a deterioração de objetos configura crime de dano, diferente do delito da invasão em si, e que um agente que tiver invadido e destruído dezenas de antiguidades não poderá ser punido da mesma forma que um invasor destruidor de um único objeto acessório de valor ínfimo, e, muito menos, do mesmo modo que alguém que tiver invadido sem nada danificar!

Tal conclusão óbvia decorre do princípio da individualização da pena, adotado em todo o mundo democrático e no Brasil[2], segundo o qual, no âmbito criminal, cada pessoa só pode responder por sua própria conduta, devendo o julgador levar em consideração todas as especificidades, caso a caso. Mas quem disse que o redentor da nossa democracia, em sua luta gloriosa contra extremistas, tem de se curvar aos ditames constitucionais?

O filme “O homem que não vendeu sua alma” retrata o período final da trajetória de Sir Thomas More, notável intelectual do século XVI, jurisconsulto e membro da corte de Henrique VIII, no tormento de seus últimos anos. Católico fervoroso, não apoiou o divórcio de seu soberano, as novas núpcias deste com Ana Bolena e, muito menos, a ruptura com Roma. Para manter íntegras as suas liberdades, em particular a de opinião, renunciou a seu cargo de chanceler e recolheu-se à vida simples no campo. “Não importa o que eu acho, mas que eu acho”, afirma ele em uma das primeiras cenas que põem em xeque a faculdade do livre pensar.

Ciente da sua impotência em combater um regime absolutista e ainda fiel à velha amizade com Henrique, Sir Thomas não se entregou a qualquer ataque frontal ao monarca, mas lutou, até o fim, pelo seu direito ao silêncio, do qual nenhuma lei o privava. Aliás, tamanho o apego do jurista à legalidade estrita que, em um dos diálogos mais emocionantes, chegou a afirmar que “daria ao diabo o benefício da lei, em prol de sua própria segurança.” Lançou mão de uma hipérbole para asseverar sua convicção de que o pior dos canalhas deveria ser sujeito a um julgamento justo, ao amparo da legislação vigente, para que ele mesmo (Sir More) se sentisse seguro de que também o estaria. Eis aí a própria definição de segurança jurídica, que reside na capacidade, garantida indistintamente a todos, de prever as consequências (inclusive as penalidades) para suas condutas.

Contudo, na distante Inglaterra, onde prevaleceu o desejo do monarca, Sir Thomas pagou com sua vida o preço pela discordância, tendo sido preso e executado por “traição dolosa à supremacia real”, ou melhor, apenas por calar.

Sempre que o império da lei é substituído pelo dos homens, ninguém pode se sentir seguro. Até quando suportaremos ver, entre nós, o julgamento de réus sem especificação de condutas, enquanto sentenças contra criminosos notórios são anuladas por firulas? Censuras e parlamentares defenestrados por fundamentos inexistentes? Que o exemplo de Sir More nos inspire, e que os soberanos da atualidade tenham seus caprichos freados pelas instituições, acionadas mediante pressão de uma sociedade fortalecida e mais madura.

[1] https://piaui.folha.uol.com.br/moraes-diz-que-em-seis-meses-julgara-casos-mais-graves-do-8-de-janeiro/

[2] CF: Art. 5 – XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado

*       A autora é advogada formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e MBA em Direito da Concorrência e do Consumidor pela FGV-RJ, atuante nas áreas de propriedade intelectual e seguros, autora da Atualização do Tomo XVII do “Tratado de Direito Privado” de Pontes de Miranda, e criadora e realizadora do Canal Katia Magalhães Chá com Debate no YouTube.

**     Artigo reproduzido do site do Instituto Liberal, em https://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/a-cada-fala-do-imperador-togado-maior-a-inseguranca/

Giberto Simões Pires

MODO PÉ-NO-FREIO

No editorial de ontem, 22, -O QUE APONTA O MONITOR DA FGV SOBRE O PIB BRASIL-, traduzi para os leitores o cenário econômico apontado pelo -MONITOR DO PIB-, elaborado e divulgado pelo IBRE/ FGV, dando conta que a economia brasileira, assim como também acontece na maioria dos países industrializados, está em -MODO - PÉ NO FREIO-.  

FLUXO DE CAPITAL ESTRANGEIRO: QUEDA DE 28% EM QUATRO MESES

Pois, para confirmar o cenário de DESACELERAÇÃO ECONÔMICA, o editor de economia da Gazeta do Povo publicou hoje um artigo dando conta de que após recorde em 2022, o FLUXO DE CAPITAL ESTRANGEIRO APORTADO NO SETOR PRODUTIVO DO BRASIL CAIU 28,3% nos quatro primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado.

ABRIL: QUEDA DE 70,3%

O saldo do chamado INVESTIMENTO DIRETO NO PAÍS (IDP) entre janeiro e abril deste ano, o primeiro da atual gestão (?) de Lula, foi de US$ 24,3 bilhões, contra US$ 33,9 bilhões em intervalo equivalente de 2022, quando o Brasil era governado por Jair Bolsonaro e o Ministério da Economia era tocado pelo competente Paulo Guedes. 

Mais: considerando apenas o mês de abril, dado mais recente consolidado pelo BC, o APORTE LÍQUIDO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS FOI DE US$ 3,3 bilhões, ante US$ 11,1 bilhões no mesmo mês do ano passado – uma queda de 70,3%. Que tal? 

PORTO SEGURO

Aqui entre nós: não é difícil entender que a -vitória- de Lula na eleição presidencial foi o fator determinante para o PÉ NO FREIO. Mesmo levando em conta que os investidores de modo geral já se mostravam receosos, o fato é que o Brasil, com Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, era um PORTO SEGURO INTERESSANTE E RENTÁVEL, notadamente para INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, que, diga-se de passagem, boa parte já estava CONTRATADO.

Miguelito Martinez Palma

Nota do editor o site: Essas imagens eu as busquei, agora, no Google, onde existem em abundância. Mostram trechos de uma área muito maior, centro histórico de Havana, antiga Pérola do Caribe. Eu conheço bem a região e estive em três ocasiões e anos distintos. O que elas mostram fica a poucos metros da porção central, restaurada com recursos da Unesco. 

       Rostos, expressão de misérias!

Os rostos de fome e tédio percorrem as ruas de Havana, expressões de cansaço e desespero se acumulam de fila em fila. Estamos ficando feios, o calor cada vez mais intenso, a angústia por coisas necessárias, a ausência de sonhos e a falta de esperança estão deixando sulcos em nossos rostos.

Estamos vivendo uma história onde um simples pão é um problema, nossas mentes estão regredindo e pensamentos primitivos tomam o lugar de nossa inteligência, o simples, o essencial é a maior motivação de qualquer cubano e nossos rostos, nossos rostos são o espelho disso tão insignificante em que nos estamos transformando.

Ficaram no álbum de família as fotos antigas de gente bem arrumada, de gente pobre mas bem vestida, o jeito de falar e de gesticular, o respeito e a decência.

Hoje com a alma corroída e sem valores, cheios de necessidades e conformados com a imundície, a nossa imagem é outra, tem sido um processo lento e gradual que sem perceber nos levou a tornar-nos vulgares e indecentes, a nossa alma cheia de palavrões e frases obscenas se tornaram a rotina que nos degrada a simples gentalha.

A sobrevivência nos leva a fazer o que é errado e a necessidade se torna aliada dos malandros e abusadores que sem escrúpulos colocam um alto preço em nossas vidas, somos uma matilha de cães covardes que se mordem para saciar sua fome e descarregar sua frustração.

Estamos ficando feios como nossa cidade, nossos rostos e suas ruas quebradas e fachadas sujas e sem pintura se misturam, revelando a decadência em que estamos mais do que envolvidos, .... Havana e você, cada dia mais feio!

A gente se acostumou com a merda! E ver o que está sujo, ver o que está feio, ver o que está estragado, ver o quão mal feita é hoje qialquer coisa cotidiana, tão cotidiana que faz parte do nosso dia a dia, e até o cheiro imundo de um buraco convive normalmente com muitos de nós.

Falamos do pobre e da pobreza, como algo muito distante da nossa existência e não percebemos que hoje somos os mais pobres desse mundo, porque no mundo tem muita gente humilde sem má preparação, mas aqui, aqui meus amigos, nós somos Todos são pobres, como o que limpa a rua ou o médico que opera corações, todos nós, independentemente do nível que tenhamos, somos pobres, porque não tendo nada além de pão imundo para dar aos nossos filhos, vendo leite e ovos como iguarias e esquecendo o sabor da carne por tanto tempo sem prová-la. Meus amigos, isso é pobreza, é pobreza do tipo ruim, do tipo que destrói ilusões, do tipo que mata sonhos e esperança, é a pobreza que penetra na mente e na alma tornando-se pobres e ignorantes, é aquela pobreza desprovida de valores, mas cheia de mentiras e maldades, que está mudando nossa face.

Olhe, observe, ouça e depois pense e verá no que os cubanos nos tornamos inadvertidamente. O problema é que na busca constante de satisfazer nossas necessidades simples, olhamos apenas nessa direção, tornando-nos escravos de nossos estômagos.

Estamos ficando velhos e feios, não tenham dúvidas! Os jovens estão ausentes da nossa realidade e só pensam em fugir deste inferno e nós que aqui ficamos, cada dia temos a alma mais pobre, mais enrugada e lembrem-se meus amigos que o rosto é o espelho da alma!

*Em 90 de junho de 2023, Dr. Miguelito Martinez Palma

Alex Pipkin, PhD
Ontem à noite, num exercício de zapeação de canais, deparei-me com uma propaganda do PT.

Fazia referência à mulher. O que me chamou a atenção, de forma extremamente agressiva, embora sem nenhum grau de novidade, foram os motes. Dizia que o PT defende o Brasil, “defende você”, a mulher.

Por óbvio que faz parte da estratégia gramsciana manipular mentes e dividir, jogando uns cidadãos contra os outros.

Embora o governo atual afirme que deseja a união, qualquer sujeito com um mínimo de esclarecimento já percebeu que o plano - uma vez que não há plano algum - é atacar o governo anterior e buscar, até a última gota, a vingança e o revanchismo.

Fato é que o presidente Luiz Inácio da Silva, ontem, mimetizando o Capitão, em seu programa semanal muito bem produzido, não fazia outra coisa senão criticar o ex-presidente e o atual presidente do BC.

Desde que o mundo é mundo sempre existiram distintas crenças e visões de mundo, o que no meu sentir, é positivo.

No entanto, nesse mundo da pós-verdade e da hiperpolarização política, das bolhas e dos sentimentos e das ações tribais, há uma total incapacidade de tratar e de discutir temas fundamentais para a sociedade brasileira, sem que se procure destruir supostos “inimigos”, e se corrompa a verdade e os fatos, em prol de uma ideologia que factualmente despreza o genuíno bem comum.

É amplamente conhecido que foi justamente esse partido “dos trabalhadores” que aprofundou, de maneira nefasta, a destruidora mentalidade de “nós” versus “eles”.

A propaganda petista, aparenta-me mais uma vez, uma peça que tem como objetivo central dividir a sociedade. Sempre que diferenças identitárias são enfatizadas, o convite ao conflito de uma “outra parte” é inevitável.

Unir de verdade o país, significaria sair do palanque e governar, buscando planejar e alcançar objetivos efetivamente de interesse geral e popular, tais como o aumento da atividade econômica, liderada pelo setor privado, a redução de impostos e a criação de mais empregos e de maior renda.

Objetivamente, a meta presente é o aumento do obeso Estado, e mais da devastadora coletivização.

Uma vez que o foco míope do governo está justamente em temas secundários, nas agendas das políticas identitárias e ambiental, não no indispensável crescimento econômico e social, as divisões e os conflitos tendem a crescer.

O PT supostamente deseja agradar grupos sociais específicos, ao invés de unir os brasileiros para o alcance de uma propósito maior. Sem a cola da coesão social não se irá avançar, muito menos de maneira sustentável.

Não há como apostar um vintém no verdadeiro sucesso econômico e social desse “projeto” para o povo brasileiro. Aliás, penso que muitos daqueles que fizeram o “L” em razão da antipatia à figura do Capitão, arrependeram-se.

A lógica é lógica: alguns depositaram esperanças na união nacional.

A realidade é de efetiva desunião e da grotesca vingança.

A propaganda petista faz parte da marca PT, em que o nível de diferenciação dessa é justamente a desunião.

Não se pode esperar que essa marca, de fato, se concentre em ativos distintivos que salientem projetos pujantes e sadios para todos.

Luciano Pires

Nota: O comunicador Luciano Pires, que assina este interessante avulso filosófico em sua página do Facebook, é autor do livro "Merdades e Ventiras", obra que tem tudo a ver com isso que estamos vendo acontecer e que alguns querem tornar ainda pior.

       “Todas as pessoas são capazes de construir ideologias morais para justificar seus comportamentos, e geralmente tendem a convencer a si e aos outros de seus princípios conforme lhes convêm.” Essa frase é de Albert Bandura, psicólogo e pedagogo autor do livro Desengajamento Moral, que deveria ser obrigatório em todas as escolas.

No processo de justificativa moral, tentamos fazer com que a conduta prejudicial aos outros seja apresentada como algo valioso para propósitos morais e sociais. E assim, o que seria reprovável passa a ser aceitável.

Uma das ferramentas do processo de desengajamento moral é a linguagem eufemística, que troca termos ou expressões que possam ofender alguém, por outros mais suaves. Caixa dois vira “recursos não contabilizados”… ditadura vira “democracia social”… censura à imprensa vira “controle social da mídia”… Perseguição política vira "defesa da democracia"... Privatização é chamada de “desestatização”. Quarentena vira lockdown. Cada eufemismo permite um alívio moral.

Sabe qual é o problema? As pessoas se comportam de forma muito mais cruel quando suas ações são verbalmente atenuadas.

Racionalizar a conduta delituosa, é disso que trata o desengajamento moral.

Recorro a William Sheakespeare, na fala de Julieta, a namorada de Romeu:

“O que há num simples nome? O que chamamos rosa, sob uma outra designação teria igual perfume.”

Pense nisso.

*Reproduzido da página do autor no Facebook

Sílvio Munhoz

         A frase analisada na crônica passada é tão esdrúxula que escrevi esta continuação para acentuar o aspecto de, como dito na semana passada, ser mais um jogo de palavras para enganar incautos que a conclusão decorrente de qualquer exercício do método cartesiano (em suas quatro regras básicas: verificar, analisar, sintetizar e enumerar).

A frase: “Você pensa que pensa? Pensa mal. Quem pensa por você são as redes sociais. Quem vota por você são as redes sociais”. Ao se pronunciar a “Ministra” disse estar partindo de outra que ouviu de um dos melhores amigos – um velho comunista (aqui) – que dizia: “Você pensa que pensa? Pensa mal. Quem pensa por você é o Comitê Central”.

Opa! Mudou de figura, com o novo dado emerge o verdadeiro sentido da frase. Efetivamente, em sistemas comunistas, inexiste liberdade de expressão e pensamento, como a história (para quem quer ver) ensina, realmente, há um comitê central que dita as narrativas que serão contadas pelos meios de comunicação, sempre oficiais como Pravda na URRS/Rússia ou o Granma – em Cuba.

Sistema consagrado na figura do Ministério da Verdade do icônico 1984, cujo  slogam era “ignorância é poder”. Esse comitê ou ministério controlador é um dos pontos mais buscados no PL 2630 e do qual o atual governo não abre mão nas discussões que hoje acontecem para tentar aprovar o projeto. Querem controle do que é dito ou discutido.

No sistema de narrativas comandadas e fiscalizadas por comitê – qualquer que seja o nome -, as pessoas serão impedidas de se expressar e, por fim, de pensar. Merece, aí, menção outra frase da Ministra durante a manifestação: “A democracia se baseia na força e na ciência de que quanto mais você pensar mais você é livre. A Constituição é um documento de libertação”. A Constituição de 1988, sim, era um documento de libertação. Lá está o capítulo dos direitos e garantias individuais, onde expressas as LIBERDADES do povo brasileiro. Mas, hoje rasurada, pisada e picotada pela casa onde a frasista ostenta cadeira - por vezes, com seu voto - tais liberdades são negadas à nação brasileira.

Parecido com a frase original é voltar aos tempos de antes das redes sociais.  Poucos meios de comunicação de massa comandavam a narrativa, sem contraditório ou contestação, e, na maioria dos casos, comentada por “especialistas” de único viés. Além disso, como sabido, concessões do PODER CENTRAL e quando este quer se manter, compra favores, sugestiona, coage, ameaça e até os fecha. Exemplos nem tão longe na memória comprovam tais possibilidades!

Produziam o que hoje “dizem” combater, Fake News? Lógico. Basta lembrar o Fórum de São Paulo criado em 1990, pelo comunista e ditador Fidel Castro e os   “companheiros” da América Latina, que a velha mídia escondeu por 20 anos e quem ousava falar era tachado de Teorista da Conspiração, só veio à tona para o grande público quando as redes sociais se popularizaram pelos idos de 2010. Breve, breve o inexistente se reunirá em Brasília.

A frase com a troca de “comitê” por “redes sociais” é falsa. Expressa o oposto da original. Nada há mais democrático que as redes sociais, onde surgem milhares de informações, por minuto, e incontáveis opiniões com vieses de todos os matizes a discuti-las. Isso é liberdade, é democracia, é permitir pensar e deixar ser livre. Criar órgão regulador vai igualar as redes à frase original, o comitê (não importa o nome) controlará a narrativa... alguém ingênuo a ponto de achar que não haverá interferência do establishment no órgão?

Modificada nada tem de cartesiano, é uma grande empulhação, inverte o sentido do original para confundir. Ao fim e ao cabo, o establishment – do qual faz parte a frasista e seu “tribunal”, hoje com mais poder do que nunca, – quer voltar ao controle da narrativa, pois como disse na mesma manifestação: “povo que não pensa não é livre”.

Esqueçam quando falam ser o PL 2630 para combater as Fake News da extrema-direita (como a velha mídia chama quem estiver do centro para a direita) ou regular o poder das Big Techs. Não se deixem enganar, a busca dos atuais detentores do poder é CENSURAR e retomar o perdido DOMÍNIO DA NARRATIVA, que significa poder – como no comitê do velho comunista –, pois impede o povo de pensar e ser livre.

Encerro com frase que expressa o ideal da liberdade de expressão.

“Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo.” Evelyn Beatrice Hall, biografista de Voltaire ao sintetizar seu pensamento sobre liberdade de expressão.

Que Deus tenha piedade de nós!