"Já podeis, da Pátria filhos, ver contente a mãe gentil. Já raiou a liberdade no horizonte do Brasil". A música desta letra compôs o Príncipe que nos deu a liberdade. Sim, sou monarquista desde que me dou por gente. Já no primário minha admiração pela Casa Real de Orleans e Bragança ganhava força e hoje, estou convencido, tivesse o País permanecido no regime imperial e nossa evolução política teria outra cara. Às vezes me pergunto, por que o Exército teve que prestar este único desserviço à nação? Sim porque, com exceção desse desatino, não fosse a Força Terrestre, de quando em vez, cumprir sua missão de poder moderador, este que lhe foi outorgado pelos dois imperadores, e já teríamos soçobrado há muito tempo pelo despreparo, incapacidade e incúria da grande maioria da classe política republicana.

Ah, mas as elites seriam sempre do mesmo naipe. Por favor, não podemos comparar o patriotismo daqueles políticos que compunham os antigos partidos, conservador e liberal, que se notabilizaram a partir do Segundo Império, com o naipe "de segunda" da maioria dos congressistas que compuseram o poder legislativo a partir de 1889, desde há muito integrando agremiações sem nenhuma unidade de doutrina, fato que vem se agravando acentuadamente até os dias atuais. Isto sem falar nas benesses de um regime parlamentarista que estaria vigorando, semelhante ao britânico, em constante aperfeiçoamento, sem nenhuma solução de continuidade. Virou moda questionar o caráter do príncipe que proclamou a independência. Falam da sua virilidade intempestiva, nada a favor nem contra. Cada um com suas qualidades e defeitos. Kennedy também fez o que fez e nenhum americano deixou de admirá-lo pelo que representou para o país deles. Ora bolas! O filho de D. João VI nos declarou livres, leves e soltos. Por que não tê-lo em alta conta? É dele a canção de guerra que emoldura os versos sentidos de Evaristo da Veiga no Hino da independência: -"Brava gente brasileira! Longe vá... temor servil: ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil."

Que ninguém duvide, nosso príncipe morreria por nós. "Os grilhões que nos forjava da perfídia astuto ardil... Houve mão mais poderosa, zombou deles o Brasil." Na atualidade, aonde se escondeu a mão mais poderosa que poderia fazer o País zombar dos que nos ameaçam, dentro e fora do nosso território, valendo-se da máscara ardilosa de uma paranoia ecológico/climática selvagem, plena de astutas intenções? Aonde se escondeu a coragem, a força e a fé dos principais e maiores responsáveis pela forja de uma capacidade defensiva definitiva que trouxesse tranquilidade para o povo indefeso desta Terra de Santa Cruz? Aonde foi parar o nosso Imperador Dom Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim? Por que nos está a faltar o monarca de tantos nomes, patriota sem par dos dias de negros horizontes?

 "Não temais ímpias falanges que apresentam face hostil. Vossos peitos, vossos braços são muralhas do Brasil." Mas, e o Duque de Caxias? Nosso condestável, o "pacificador" da gente brasileira, o general vitorioso na guerra e na paz, tem gente que o acusa de genocídio. Somos obrigados a conviver com esta desmistificação injusta, descabida, perversamente criminosa de alguns facínoras que se dizem intelectuais. É o cúmulo! Não fosse este lídimo representante da nobreza e teríamos sucumbido entre as "ímpias falanges que apresentavam a face hostil" do separatismo. E o grande Barão do Rio Branco que, mesmo como diplomata, sempre defendeu o sábio "princípio da nação armada? Sim, só Deus pode aquilatar o quanto a nacionalidade deve a estes varões do Império, verdadeiras muralhas de uma soberania plena que hoje não existe mais.

Mas a família real também nos deu o Conde D'EU, um príncipe consorte mal falado injustamente, mas que soube levar a bom termo a fase final da campanha no Paraguai. Nosso segundo imperador nos galardoou com uma princesa que assinou a "Lei Áurea" de emancipação dos escravos. Quanta nobreza, quanto amor por esta terra do Brasil, todavia, também, quanta injustiça, degredado que foi pelos seus súditos, mal agradecidos ante a grandeza de um império unitário, herdado e respeitado pela quantidade de pequenos países que nos rodeiam. Mas nosso monarca, ainda assim, fez questão de levar um travesseiro com terra brasileira para descansar sua real cabeça quando morresse.

"Parabéns, ó brasileiro, já com garbo varonil. Do universo entre as nações resplandece a do Brasil." Garbo que não se garante! Que ninguém duvide, estamos nos deixando ultrapassar pela chamada "nova ordem mundial". Será que nos dias atuais resplandece mesmo? Como se pode resplandecer no contexto das nações quando se abdica do legítimo pleno direito de defesa? Não, em absoluto, decididamente, não foi essa malfadada e indigna herança que nos legou a venerável Casa Real de Orleans e Bragança!

*O autor é Coronel de Infantaria e Estado-Maior

** Artigo publicado originalmente no "Jornal Diário de Petrópolis/RJ"

DESCONHECIMENTO DA CONSTITUIÇÃO
Dizem as mais diversas pesquisas que o povo brasileiro em geral jamais se interessou em ler a Constituição. Muito menos, a atual, de 1988 que, além de ser uma das mais extensas do mundo, é carregada de incríveis e absurdos DIREITOS, inúmeras IMPERFEIÇÕES e gritantes INJUSTIÇAS.

SOBERANIA FAJUTA
A rigor, o povo brasileiro em geral nunca leu sequer o ARTIGO 1º, Parágrafo único, da CF, que expõe, ipsis literis, a PRIMEIRA E GRANDE MENTIRA CONSTITUCIONAL, qual seja a de que: -TODO O PODER EMANA DO POVO, que o exerce por meio de REPRESENTANTES ELEITOS.

OCUPAÇÃO DE CARGOS NO SETOR PÚBLICO
Antes de tudo, a título de ESCLARECIMENTO, a ocupação de cargos no SETOR PÚBLICO no nosso país se dá: por ELEIÇÃO, por CONCURSO PÚBLICO ou por NOMEAÇÃO. Por aí já é possível entender que a SOBERANIA DO POVO se limita à escolha de representantes, por prazo determinado, para ocupar cargos nos PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO da União, dos Estados e dos Municípios.

NOMEADOS SEM EXIGÊNCIAS
Pois, para desespero de quem tem um mínimo de discernimento, a nossa FAJUTA CONSTITUIÇÃO determina que a ocupação de cargos de ministros do STF, órgão máximo do PODER JUDICIÁRIO, se dá por NOMEAÇÃO. De novo: quem decide tudo e realmente manda no país não são ELEITOS PELO POVO nem são CONCURSADOS. São NOMEADOS sem a exigência de mostrar REPUTAÇÃO ILIBADA E NOTÓRIO SABER JURÍDICO.

O PODER NÃO EMANA DO POVO
Ora, se a Constituição Federal, no ARTIGO PRIMEIRO, fere por completo, de forma gritante e nojenta, o que se entende como SOBERANIA DO POVO, fica fácil compreender as razões pelas quais o povo não mostre mínimo interesse pelos demais e exaustivos artigos e parágrafos. O que preocupa é que mesmo sem ler as barbaridades contidas na Carta Magna a maioria dos brasileiros acredita que o Brasil é um país DEMOCRÁTICO e que o PODER REALMENTE EMANDA DO POVO.             

 Três sintomas lancinantes atordoam nosso tempo e nossa sociedade: o ceticismo, o niilismo e o cinismo. Eles indicam o grau da enfermidade física, moral e espiritual que vivemos.

 Do grego, skepsis, o ceticismo designa a suspensão de juízos intelectuais em razão de dúvidas infundadas imiscuídas no processo normal e progressivo do conhecimento humano. O ceticismo se expressa na falta de confiança nos relacionamentos, nas obras que fazemos, nas realidades que vemos e ouvimos. O cético é alguém que desconfia de tudo, distancia-se do que sente e vê; não dá crédito ao testemunho dos sentidos. Ele vê mais o seu próprio pensamento do que as realidades que o cercam e se refugia nele. Não pensa sobre o que vê, mas vê o que está pensando porque confia naquilo que seu pensamento produz. Ao desconfiar das realidades que vê, põe sua fé no próprio pensamento e tira dele, e de nenhum outro lugar, suas conclusões e normas comportamentais. Enfim, confia exclusivamente na própria subjetividade. De quebra, sua difidência se estende às instituições, aos políticos, às igrejas, às universidades, à imprensa, às autoridades, à ciência. Não crê, nem confia em Deus, não crê no amor, muito menos nas palavras dos homens e nos homens das palavras. Reflexo desse ceticismo são os contratos pendurados em cláusulas e mecanismos que tentam evitar fraudes, são os casamentos celebrados sob a égide de muitas testemunhas, são os processos e julgamentos repletos de documentos que buscam evidências e provas visando responsabilizar agentes criminosos. As linguagens corroídas e ambíguas não servem mais ao transporte de verdades. As palavras não bastam, tornaram-se ocas. O ceticismo nos contaminou: desconfiamos de tudo, de todos. Traídos, não confiamos, transformamo-nos em céticos, descrentes e difidentes. Pior é que, a curto ou longo prazo, muito ceticismo arruína a vida. Miguel de Montaigne, David Hume eram céticos. Como eles, os nominalistas, os sofistas, os epicureos, os anarquistas, os filhos e netos das revoluções (Francesa, Russa, Maoísta, Cubana, ‘petista’...), também abandonaram a confiança. Seus frutos estão à mostra: marasmos, indiferenças, extremismos, desesperos...

 O niilismo (do latim, nihil, nada), por sua vez, resvala um degrau da escada cética. Constitui-se num sintoma ainda mais cruel e nefasto na medida em que proclama o nada, o vazio, o sem sentido. Nesse nível, as coisas perdem seu sabor, a vida já não tem sentido, o esforço não tem valor, tudo é relativizado e obscurecido. Poetas, cientistas e escritores niilistas proclamaram o vazio de sentido na existência humana, a ausência de qualquer significado para o que se faz e se projeta. A cosmóloga americana, Katie Mack, no seu recente livro ‘O fim de tudo’ escreveu: ‘é libertador saber como o universo vai acabar’. É uma pessoa que se alegra com as futuras cinzas levando seguidores consigo. Nietzsche já havia levantado a bandeira niilista, não apenas a diagnosticando, mas também a proclamando. A vida humana, a despeito do super-homem, é, para Nietzsche, triste e péssima. Do mesmo modo, Arthur Schopenhaeur (inspirador de Nietzsche), entendeu que a vida se resume a tédio e dor. A lista dos que aderiram ao niilismo são muitos: o escritor argelino, Albert Camus, a ingrata Escola de Frankfurt (que, na sua ânsia por fustigar a todos e a tudo, no século XX, difundiu um niilismo sutil e devastador), os jovens de 1968 (que sorvendo Sartre, Ernst Hemingway, Michel Faucault, J. Derrida, Louis Althusser, Simone de Beauvoir e muitos outros, acostumaram-se ao nada), os desiludidos das revoluções. No frigir dos ovos, milhões de pessoas amalgamaram-se ao vazio e ao sem sentido. Com razão Victor Frankl, sobrevivente de Auchwitz, afirmou que a perda de sentido, constituiu-se, no último século, no pior dos sofrimentos e se perguntava sobre o que poderia ser feito por uma geração tão desesperançada cujas vidas alheias e próprias já não lhes tinha significado. Constatava, tristemente, que 100% dos drogados traziam na alma o estigma niilista.

 Porém, o terceiro e mais degradante nível moral ao qual chegamos é o do cinismo. Sua fisionomia lembra a figura do grego, Diógenes, rebelde andante sem destino e sem causa que usava apenas as mãos para beber ou comer, fazia as necessidades físicas onde bem lhe aprazasse, dormia em barris ou tonéis e ria da própria desgraça e/ou alheia. Diógenes adquiriu fama por sua irreverência quando se encontrou com Alexandre, o Grande: ‘sai da minha frente, pois tu estás me tapando a luz do sol’.

O cínico ri do que é para chorar e chora do que é para rir. Conheci gente que ia a velórios de acidentados ou assassinados a fim de se deleitar com a tristeza e o desespero de seus familiares. O cínico não sente empatia nem compaixão, compraz-se com a dor e o sofrimento alheios. Com efeito, para um homem chegar a ser algoz e assassino, sobretudo de inocentes, necessita formar-se numa escola cínica. O cinismo é irmão da psicopatia. Psicopatas não sentem remorsos, nem culpas, nem escrúpulos. Assassinos são cínicos, cínicos são assassinos em potencial. Todos os revolucionários só chegaram à revolucionariedade pelas vias de uma educação e um treinamento cínicos. O Brasil, infelizmente, tornou-se um ninho de cínicos, dos que se comprazem com a morte e a desgraça dos outros. Roubam em plena calamidade e não sentem remorsos. Os que torcem pela morte, por covid, do nosso presidente são cínicos, como também o são os que apregoam o perdão, sem arrependimentos, para a turma do PT que governou o nosso país.
Designo chafurdices doutrinas que coçam dramas humanos sem deixar de surfar nas ondas do ceticismo, niilismo e cinismo e de cultivar quebradeiras axiológicas. A obra e o trabalho de muitos autores contemporâneos é genuína chafurdice na medida em que põe a colher ou a picareta em tudo sem oferecer janela de abertura e transcendência. É paradoxal no sentido que tais doutrinas zumbem os ouvidos da população com clamores suplicantes de respeito, justiça, solidariedade e direitos, quando elas mesmas semeiam a destruição moral e o vazio de sentido para a vida. As chafurdices antropológicas mexem com a vida sem tocar nas exigências da alma, ignorando os desejos mais profundos da interioridade humana.

Amostragem desse trágico paradoxo pode ser visto nas faces de um feminismo de terceira onda (conforme expressão de Agustín Laje e Nicholás Marquez) e de um ambientalismo global. Com efeito, temos leis e informações, políticas e organismos de conscientização e ação em favor da dignidade e dos direitos das mulheres e defesa do meio ambiente. Contudo, os resultados positivos são pífios e quase invisíveis: a violência contra mulheres recrudesceu, o cuidado pelo meio ambiente espontaneamente não melhorou. Por quê? Porque, atrás dos gritos daqueles movimentos reivindicatórios reina um vácuo demolidor, um desprezo e uma rejeição de valores e virtudes que, paradoxalmente, seriam o próprio fundamento e razão de ser daqueles novos comportamentos. O feminismo referido, quer uma humanidade nova, uma geração de homens ‘nobres e educados’, uma classe de gente que respeite e ame dignamente o ‘feminino’. Ora, então, como e onde encontrar essa nova ‘raça de homens’? Quais úteros os gerarão segundo as prerrogativas qualificadas do feminismo reivindicante? E os defensores honestos e responsáveis do meio ambiente, como formá-los e quem os educará?

É chocante e estranho constatar no interior do próprio feminismo e do próprio ecologismo atuais pressupostos niilistas que tornam ocos seus próprios gritos. As virtudes encarnadas nos valorosos ‘homens novos’ que esperamos só virão de pessoas motivadas e movidas por aqueles princípios que os próprios feministas e ecologistas hoje desprezam, princípios encontrados, por exemplo, na tradição judaico cristã.

Chafurdices é o que essas doutrinas realizam. Em outras palavras: não obteremos jamais uma sociedade mais justa e solidária ‘tão almejada’, se desprezarmos aqueles mesmos princípios sem os quais a justiça, a fraternidade e a solidariedade não poderão acontecer. Todas as revoluções socialistas foram assim: quiseram uma humanidade nova feita por homens velhos, desejaram construir sociedades justas a partir de construtores injustos. Porcos apreciam lama, por isso chafurdam nela. Se tais doutrinas não saírem do lodo em que se edificam e se metem, continuarão cavando a própria sepultura além de só causarem sofrimentos.

Resta ainda, de tudo isso, uma sequela doída e triste muito sentida nos nossos tempos: a da esperança destruída no coração de milhões de humanos. Eles, os prometeicos e profetas da justiça, como Karl Marx e seus descendentes, vieram de muitos lugares, exuberantes, idealistas e sedutores: prometeram-nos um mundo novo e justo para depois nos legar com astúcia, a traição e a mentira sem precedentes. Isso foi o que a turma do PT fez conosco, brasileiros. Mais do que a corrupção, aquela turma nos transmitiu uma herança maldita: a agonia fúnebre de nossa confiança. Assim nos tornamos mais céticos e niilistas. Só faltou sermos cínicos como eles. Essa turma se comportou como se comportam os imorais e cínicos revolucionários que prometem o que não fazem e não fazem o que prometem. Não havendo crime maior do que irrigar esperança na alma de um povo para depois secá-la inteiramente de todo conteúdo e verdade, poderíamos intitular assassinos de esperanças o nome do filme baseado em fatos reais que já assistimos.

Espero não ver essa película duas vezes e, creio, que a maioria dos brasileiros também não.

Santa Maria, 31/08/2020

* Enviado ao blog pelo autor.

Evidente que a gestão de uma empresa privada é distinta de um governo ou organismo público.

No entanto, diferentemente do que alguns filósofos ideológicos - tanto liberais como socialistas - pensam, há verdades (novilíngua hoje!) incontestáveis na administração privada que, principalmente na administração pública, deveriam ser honradas e respeitadas.

Afinal de contas, "democracia" não é uma das palavras mais entoadas hoje por nossos governantes, e verdadeiramente não significa que todo o poder reside "no povo"?

Bah, no povo, a mais verbalizada e escrita é uma das que mais me assusta, enfim, a tal "gratidão"!

Muitos afirmam que o Estado é uma espécie de da Mãe Joana, porém, o que tenho constatado cada vez mais assustado é justamente o contrário.

Nossos jovens tiranetes aqui na Cuba dos Pampas e na respectiva capital da vanguarda do atraso, aparentam terem se adonado do governo.

Claro que eu sei que os homens não são anjos, e é por isso que a única forma de conter a ânsia de populistas despreparados e de suas ambições despropositadas e autoritárias, dá-se por meio de um aperfeiçoamento das estruturas que buscam um melhor alinhamento entre os diversos e distintos interesses em jogo.

Imaginem, se numa empresa privada já é difícil gerenciar os conflitos de interesses entre acionistas, gerentes, empregados, fornecedores, etc., que dirá no governo "do povo"?

Qualquer pessoa que queira gerir algo deveria ter conhecimentos básicos sobre a Teoria da Agência.

Sem entrar no detalhe, qualquer um entende que há uma série de conflitos que se estabelecem entre todas as partes envolvidas em um determinado negócio.

A propriedade é de que detém as ações da empresa, a posse está com quem a administra no cotidiano, e o controle, pelo Conselho de Administração, por exemplo, normalmente compreende o fundador, investidores, especialistas externos e representantes dos trabalhadores.

Desde Jensen e Meckling (1976), estuda-se a separação entre o principal, o que zela pelos interesses da empresa, em especial no longo prazo, e do agente, ou seja, aquele que dirige a empresa no dia a dia.

A fim de minimizar os custos e gerenciar os conflitos de interesse, torna-se fundamental um mecanismo de controle, de governança corporativa.

Porém, no nosso Estado e na capital, os donos da bola são exclusivamente eles! Manda quem pode; obedeçam seus servos, porque vocês precisam de nós!

Em termos de serviços públicos, conhecemos bem - e tristemente - a "qualidade" daquilo que nos oferecem... pelo amor dos meus filhinhos.

Os tiranetes e os funcionários estatais nos ditam o que temos e aquilo que nos é imposto a aceitar. Não gostou? Vão reclamar pra FIFA!

Não tem ajudado nem mesmo a entrada de gente com visão e com experiências no setor privado; eles sempre conseguem dar um jeitinho de manter a inércia e a respectiva burocracia para atrapalhar a vida daqueles que pagam seus salários, e que precisam trabalhar e produzir para gerar riqueza!

A "assustadora inovação", é que agora eles recrudesceram as suas sanhas autoritárias e aprofundaram o seu "bel-prazer".

Não dialogam com ninguém, não ouvem, muito menos escutam as lideranças empresariais, sociais - e até mesmo religiosas -, são genuinamente aqueles que têm a posse real de seus poderes!

Na verdade, não dão bulhufas à Câmara dos Deputados e/ou vereadores, entidades empresariais e sociais; aqueles que ousam questionar seus poderes ditatoriais são atacados pessoalmente, na estratégia de agressões ad hominem... simples covardes.

Numa coisa eu preciso ser justo com eles; estão tentando "INOVAR". Mas a inovação que têm praticado, ao invés de ser aquela que deriva do diálogo efetivo com todas as partes interessadas na sociedade, com aqueles reais especialistas que conhecem bem onde os calos apertam, é a REGRESSÃO AUTORITÁRIA, isto é, CALEM A BOCA, QUEM MANDA AQUI SOMOS NÓS, e ponto final.

Definitivamente, a governança na gestão pública tem funcionado basicamente como eu com um taco de golfe na mão...

Tá, o que nós, o povo, podemos fazer para mudar tal situação?

Sem aprofundamentos, duas coisas parecem-me pertinentes.

Em tempos de redes sociais, eu esperaria uma mobilização social intensa contra esses tiranetes, e que a pressão social tivesse - como parece que está ocorrendo - os desejados efeitos poderosos da difusão pela rede.

Segundo, em novembro próximo, na hora de escolher e votar no prefeito e em vereadores, minimamente, olha o currículo, experienciais e vivenciais para além desses mequetrefes políticos profissionais.

Já seria um bom começo, não é mesmo?!

 De uns tempos para cá vêm provocando perplexidade inquietante certos atos e declarações de alguns habitantes do Olimpo, aquele edifício de arquitetura moderna, bem ali na Praça dos Três Poderes, que tem na frente de sua fachada a estátua de Alfredo Ceschiatti – A Justiça – vazia de beleza, para o meu gosto um tanto arredio ao concretismo –, representada por uma mulher sentada, com os olhos vendados, com uma espada apoiada sobre as coxas e, intrigantemente, sem portar a balança da justiça que se espera deva trazer sempre consigo e, para maior espanto meu, com o pé esquerdo apoiado no chão, mas à frente do direito. Sim, pode ser coincidência, eu sei, mas é porque gosto de procurar pormenores em obras de arte e também porque, segundo rumores que circulam nos corredores do Google, Ceschiatti demitiu-se da Universidade de Brasília, onde lecionava escultura e desenho, em solidariedade a colegas esquerdistas envolvidos em problemas com o governo da época por razões políticas.

Mas vamos ao que interessa? Uma das insólitas atitudes das supremas onipotências deu-se no final de julho, quando o presidente da corte suprema, como em uma erupção de sarampo ou catapora, revelou marcas assustadoras de autoritarismo, ao proclamar - e quem tem ouvidos para ouvir ouviu e quem tem olhos para ver viu - que enxerga aquela corte como editora da opinião de todos os brasileiros. O que isso significa?

Ora, a origem da palavra “editor” vem do latim editio, que é o ato de trazer a público, entregar e que vem, por sua vez, de ex (para fora) e de edere (produzir, levar ao conhecimento). Um editor, então, é alguém que publica, ou corrige, ou adapta algo de acordo com certas regras e normas. O editor de um programa de rádio ou televisão ou de um jornal ou revista, portanto, é o jornalista responsável pela edição do programa, livro ou texto, com liberdade para formatar e alterar a matéria e fazer os ajustes finais, para que a mesma obedeça a normas e padrões estabelecidos pelo órgão responsável por ela.

Por sua vez, o vocábulo censura (do latim censura) expressa a desaprovação e consequente proibição (ou remoção, se for ocaso) da exposição pública de alguma informação, sob o pretexto de proteger interesses, seja de um estado, empresa ou cidadão. Na Constituição Federal de 1988 essa palavra aparece duas vezes. O Art. 5º, inciso IX, do Capítulo I, dispõe que “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e o § 2º do Art. 220, Capítulo V, estabelece que “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Por conseguinte, nossa lei maior veta a censura, entendida como qualquer ato com o intento de abolir ou suspender a circulação de informações, opiniões ou expressões artísticas.

É óbvio - e do conhecimento até das dezenas de maritacas que diariamente passam voando em sua alacridade defronte à minha varanda, de manhã para o oeste e à tardinha para o leste -, que a Constituição Federal aplica-se igualmente a todos, sejam pessoas físicas, empresas privadas e públicas, autarquias, órgãos de Estado e, destarte – e não deveria nem ser necessário lembrar isso, tamanha a notoriedade –, à colenda e venerável corte que tem por missão precípua ser a garantia de que seja cumprida.

Não é difícil perceber os perigos a que os cidadãos ficam expostos quando a corte suprema do país e – o que realmente é difícil de crer - por intermédio da própria pessoa de quem a preside, arvora-se em editar a opinião de quem quer que seja. Primeiro, porque o direito a ter ideias próprias é intocável em qualquer democracia; depois, porque essa pretensão escapa totalmente à principal atribuição desse tribunal, razão até da sua existência, que é a de resguardar e garantir o respeito à Constituição e terceiro, porque não há como assegurar que os padrões e normas adotados pelos “editores” de plantão não espelhem valores de teor político, pessoais ou preferências ideológicas, o que é normal, pois estamos falando de indivíduos, ou – e neste caso não seria normal – não reflitam interesses partidários.

Cumpre salientar que opiniões, assim como ideias, podem ser boas e más, verdadeiras ou falsas, morais ou imorais, ilegais ou legais, mas, quando aquelas potencialmente causadoras de danos a terceiros permaneçam apenas como ideias nas cabeças de quem as hospeda, não existe crime. Um sujeito pode, por exemplo, planejar assaltar um banco, porém, se não o fizer, não terá cometido crime algum e, portanto, não poderá ser julgado e nem condenado.

É importante frisar que são os atos concretos, e não as intenções de praticá-los, que devem ser levados em conta. Mesmo assim, levá-los em conta, em qualquer regime democrático, não significa que sejam passíveis de “edição” e censura por parte de quem quer que seja. Com toda a franqueza, chega a ser revoltante quando se vê alguém cheio de pose e vazio de modéstia, repetir o chavão “estado democrático de direito” como uma espécie de senha para garantir sua beatificação. Em um estado de direito, estado democrático de direito ou, simplesmente, em uma democracia, ninguém tem o direito de editar a opinião de ninguém. Fazê-lo é censurar e ameaçar fazê-lo censurar ex ante. A Constituição proíbe. E quem tem o dever de zelar por ela jurou fazê-lo.

Por fim, tenho que escrever outra obviedade gritante: quando alguém se sente ofendido, lesado, prejudicado, agredido em sua honra, acusado injustamente, difamado ou ofendido por alguma pessoa, o que tem que fazer é procurar um advogado para resolver o problema.

Sim, um bom advogado, e não um editor, e não um censor. O Brasil cansa.

      *  Publicado originalmente em ubirataniorio.org

No seu quilométrico voto no inquérito sobre as Fake News, o ministro-relator Edson Fachin usou cerca de 1/3 do tempo em citações à justiça americana. Faltou fazer também algumas comparações: os nove juízes da Suprema Corte dos EUA ganham um salário fixo que lhes permite uma vida bastante digna e confortável, e mais nada. Cada um deles tem direito a quatro (isso mesmo, somente quatro) assessores, assim mesmo, temporários, com "mandato" de um ano. Não há auxílios para moradia, paletó ou combustível. Só o presidente da Corte tem carro oficial com motorista, enquanto os demais têm direito apenas ao uso de uma vaga na garagem do Tribunal.

Uso de jatinhos? Nem pensar! Discutem apenas temas relacionados às leis federais, incluindo a Constituição americana, algo facilitado por ter apenas sete artigos e se manter inalterada há 233 anos, exceto pela inclusão de 27 emendas, inclusive a que proíbe o Congresso de votar leis com qualquer tipo de censura à imprensa ou à liberdade de expressão e de manifestação.

Os julgamentos obedecem a uma severa rotina: ouvidas as partes e testemunhas e cotejadas as provas, os juízes se reúnem a portas fechadas, sozinhos, proibindo-se até os assessores de entrar para oferecer água. Obtido o consenso, o lado vencedor fica encarregado de redigir o Acórdão, só então anunciado em plenário. É simples assim o funcionamento da Corte Suprema da mais rica potência democrática do mundo!

Não se discutem Habeas Corpus a políticos ou empresários, até porque na América nem o presidente da República tem foro privilegiado. Todos são julgados pela justiça comum e podem ser detidos logo após a decisão em primeira instância, aguardando presos o julgamento de recursos. A imensa maioria do povo americano não conhece os rostos desses ministros nem sabe seus nomes, até porque juiz lá não dá entrevistas, fica longe dos holofotes, não fala fora dos autos e jamais se manifesta sobre assuntos ou pessoas, justamente pela possibilidade de que um dia possa vir a julgá-los.

Raríssimas são as decisões monocráticas e não se aplicam a temas que afetem direta e profundamente a vida dos cidadãos. Por esse conjunto admirável de características positivas, principalmente o distanciamento seguro da política, é uma Corte extremamente respeitada, inexistindo motivos para manifestações contrárias à sua existência. No Brasil, já tivemos oito Cartas Magnas e somente a última, de 1988, já sofreu 53 emendas! Mudou-se a jurisprudência exclusivamente para soltar corruptos condenados em segunda instância.

Manifestações legítimas e ordeiras em Brasília, com as famílias vestindo verde e amarelo, a favor de Bolsonaro, foram taxadas, inclusive no voto de Fachin, de antidemocráticas e inconstitucionais por exibirem cartazes pedindo o fechamento do STF e do Congresso. Já os quebra-quebras em São Paulo e Curitiba, onde inclusive foi rasgado, pisado e queimado o nosso maior símbolo, a bandeira nacional e houve dezenas de ofensas ao presidente, além de faixas incitando o golpe para tirar Bolsonaro de um dos poderes constituídos da República, foram consideradas democráticas pela mídia e mereceram um sonoro silêncio de todos os membros da Suprema Corte. Por quê?

Segundo o voto do relator Fachin, eu posso ser processado se uma das excelências julgar este texto ofensivo, mas o decano Celso de Mello pode taxar de nazistas os bolsonaristas que sempre se manifestam dentro da lei e da ordem. Onde está a Justiça, a isenção, a imparcialidade?

Ou só se pode manifestar para elogiar?

* Plinio A.V. Lis é jornalista