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POLÍTICAS ECONÔMICAS BRASILEIRAS SÃO DESTAQUE EM RELATÓRIO ANUAL DO FMI
Governo do Brasil
24/09/2021
Publicado em 23/09/2021 18h25
Por que a imprensa não divulga? Por que plantam desesperanças esperando colher catástrofes?
O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou em Relatório Anual (link) divulgado nessa quarta-feira (22) que o desempenho econômico do Brasil tem sido melhor do que o esperado, “em parte devido à resposta enérgica das autoridades”, à medida que a economia emerge da desaceleração causada pela Covid-19. O FMI projeta um crescimento de 5,3% para o Brasil neste ano e uma queda da dívida pública de 99% para 92% do Produto Interno Bruto (PIB).
O organismo elogiou as autoridades brasileiras por sua resposta política decisiva ao impacto da Covid-19 na economia. Segundo o FMI essas políticas reduziram significativamente a gravidade da recessão de 2020 e amorteceram seu impacto sobre os pobres e vulneráveis, ao mesmo tempo em que prepararam o terreno para uma forte recuperação em 2021. O Fundo ainda parabenizou o ímpeto de reformas institucionais visando criar as bases para uma economia mais competitiva.
Segundo trecho do comunicado do FMI à imprensa, “os diretores saudaram a ambiciosa agenda de reforma do lado da oferta, com o objetivo de aumentar a produtividade, o crescimento potencial e os padrões de vida. É necessária uma ação concertada para liberalizar o comércio exterior e os mercados de produtos, aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho formal e melhorar a governança. O fortalecimento da eficácia e previsibilidade das estruturas anticorrupção e ABC/CFT permanece crítico. Também são necessárias medidas para melhorar ainda mais o ambiente para o investimento do setor privado.”
Segundo o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, o relatório anual elaborado pelo FMI é um importante instrumento técnico que apresenta os avanços na área econômica do nosso país. “O resultado positivo que tivemos este ano é fruto de uma conjunção de ações, muito bem coordenadas e alinhadas, em que nossa grande meta é maior liberdade para empreender e crescer em um novo Brasil, um país mais produtivo e competitivo. A conjunção de medidas concretas que preservam o equilíbrio fiscal e promovem a competitividade tem sido a marca de toda a equipe do Ministério da Economia”, destacou.
O documento aponta ainda que o Governo está otimista com sua agenda de reformas pró-mercado, que estão mudando a cultura econômica do país e ganhando força no Congresso.
O FMI ressalta os recentes marcos legislativos que visaram melhorar o ambiente de negócios no Brasil, atrair investimentos privados e aprimorar a produtividade e competição, ao mesmo tempo em que reconhece o escopo para maiores avanços em iniciativas de desregulamentação e aprimoramento do sistema tributário.
O relatório destaca as principais reformas econômicas desenvolvidas pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), voltadas ao setor produtivo brasileiro, adotadas durante o período da pandemia, as quais estão baseadas em três eixos estratégicos:
- Melhoria do ambiente de negócios, que objetiva reduzir o Custo Brasil em R$ 1 trilhão e aumentar em 30% a produtividade das micro e pequenas empresas;
- Choque de investimento privado, que busca somar mais R$ 107 bilhões ao ano em investimentos privados em infraestrutura e atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) no ranking do Product Market Regulation (PMR) em dois anos;
- Futuro digital e produtivo, que visa aumentar em 20% a maturidade digital do setor produtivo, posicionar o país como Top 3 Ecossistema Global Startups e qualificar 10 milhões de pessoas em habilidades do futuro.
Nos últimos meses de 2021, o relatório menciona a conclusão de importantes reformas, como por exemplo:
• Marco Legal da Liberdade Econômica;
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe;
• Lei de Falências;
• Sistema de Defesa do Empreendedor;
• MP do Ambiente de Negócios;
• Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc);
• Sanção presidencial da Medida Provisória nº 1.033/21, que altera o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);
• PL do Gás;
• Marco do Saneamento;
• Marco da Telecom;
• PL do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
• PL do FreeFlow;
• MP da VSat;
• Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
Egas Moniz Paschoal Batista
Nota do editor: A propósito do meu artigo “O fracasso pela educação” recebi de leitor a seguinte mensagem.
Senhor Puggina, uma boa tarde.
Tenho uma sobrinha que estudou em um cursinho, em minha cidade. Certo dia disse-me ela que seu professor de história havia dito em sala de aula que o Brasil não tinha heróis, que eram todos de “mentirinha”. Ela o questionou sobre alguns vultos de nossa história e citou, entre outros, Tiradentes, que foi prontamente enxovalhado pelo “professor”. Heróis, para ele, eram Marighella, Lamarca e outros “heroicos” terroristas.
Para a próxima aula de história dei a ela um livreto intitulado “Tiradentes”, com um discurso de Darcy Ribeiro, proferido em 22 de abril de 1992, nas solenidades comemorativas aos duzentos anos da morte do mártir da Conjuração Mineira e onde se exaltam seus feitos e sonhos de um Brasil grande e próspero. Apenas pedi a ela que, antes de mostrar ao professor e aos alunos, perguntasse a respeito do escritor, historiador e antropólogo Darcy Ribeiro. O tal professor teceu os maiores elogios e recomendou a leitura de seus livros.
Quando lhe foi mostrado o singelo livreto com suas poucas páginas os alunos pediram para que fosse lido em voz alta para que todos ouvissem, o que foi feito.
Ao final da leitura, um desconcertado militante petista, travestido de professor, aprendeu com os alunos a dolorosa lição do quanto é triste e feio deturpar a história da Pátria.
Fatos como esse ilustram de forma categórica sua afirmação: professores usando o sagrado espaço de uma escola e dedicando o tempo de suas aulas para formar adeptos às suas convicções políticas pessoais.
Surpreso e agradecido pela homenagem, divulgo o evento do MP PRÓ-SOCIEDADE
Link para inscrições: https://doity.com.br/iv-congresso-do-mp-pro-sociedade/inscricao
IV Congresso do MP Pró-Sociedade, associação que reúne membros conservadores do MP.
O MP Pró-Sociedade Homenageia, IN VITAM, Percival Puggina, um dos maiores intelectuais do país: o homem que expôs A TRAGÉDIA DA UTOPIA.
Inscreva-se, participe conosco, antes que suas LIBERDADES sejam homenageadas apenas IN MEMORIAM”.
O evento conta com apoio da Tribuna Diária, melhor jornal conservador do Brasil.
https://www.tribunadiaria.com.br
A editora E.D.A. e a Editora Armada, que têm publicados algumas das melhores obras jurídicas e culturais, estão apoiando o Congresso.
Haverá lançamento e autógrafo de livros de membros do MPPS e outros autores no dia 30 de outubro.
Aguardem que divulgaremos, em breve, ofertas especiais.
PROGRAMAÇÃO
SÁBADO - DIA 30/10/2021
08h00 – Abertura
Apresentação: Sílvio Munhoz, Presidente do MPPS.
Aula Magna: A Tragédia da Utopia está chegando ao Brasil?
Percival Puggina
09h00 – PAINEL 01
Cristofobia.
Coordenador: Eugênio Amorim (Promotor de Justiça do MPRS)
Debatedores:
Ailton Benedito (Procurador da República, participação virtual) e
Adriano Farias (Promotor de Justiça do MPMG, participação virtual).
10h00 Intervalo
10h20 – PAINEL 02
Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa: jornalistas, “blogueiros” e conservadores.
Coordenador: Rodrigo Merli (Promotor de Justiça do MPSP, Escritor e Vice-Diretor de Eventos do MPPS)
Debatedores:
Fernanda Barth (Mestre em Ciência Política e Jornalista) e
Gustavo Victorino (Jornalista)
11h20 - PAINEL 03
Liberdade de Expressão dos Sacerdotes e Fiéis
Coordenador: Marcos Rauber (Promotor de Justiça do MPRS)
Palestrante: Pastor Walmor Moreira (Procurador da República e Mestre em Criminologia e Sociologia Jurídica pela Universidade de Barcelona, Espanha)
12h20 - Almoço
14h30 – PAINEL 04
O Crime como escolha Racional. Análise Econômica do Direito, Análise comportamental do Direito e segurança pública
Coordenador: Alexandre Schneider (Procurador da República e Mestre em Direito)
Debatedores:
Pery Shikida (Doutor em Economia Aplicada pela ESALQ/USP; Prof. na UNIOESTE; Po?s-Doc em Economia pela Fundac?a?o Getu?lio Vargas),
Fábio Costa Pereira (Pós-graduado em Inteligência Estratégica (ESG) e Defesa Nacional (IDN/Portugal)e presidente da ABEIC)
16h00 - COFFEE BREAK (15 MINUTOS EXATOS)
16h15 – Debate sob a PEC 05 que altera o CNMP
Coordenadora: Maria José Miranda (Promotora de Justiça aposentada, Vice-Presidente do MP Pró-Sociedade)
Debatedores:
Deputada Federal Bia Kicis (Presidente da CCJ, participação virtual),
Deputado Federal Sanderson e
Representante convidado da CONAMP (a confirmar)
17h45 – Lançamento de livros de membros do MPPS
DOMINGO - DIA 31/10/2021
09h00 – ADPF 635, Guerra à polícia, ativismo judicial e Juristocracia
Coordenadora: Cláudia Piovezan (Promotora de Justiça do MPPR, L.L.M in Comparative Law and Certificate in Environmental Law and Land use pela Universidade da Flórida-EUA e escritora)
Debatedores:
Cel Cajueiro (PM, escritor e Presidente da Associação Heróis do Rio de Janeiro e coautor da obra Guerra à Polícia),
Sílvio Munhoz (Escritor, Procurador de Justiça do MPRS e coautor da obra Guerra à Polícia)
Diego Pessi (Promotor de Justiça do MPRS, Promotor de Justiça do MPRS, Mestre em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal e escritor, prefaciante da obra Guerra à Polícia)
11h10 – Assembléia Geral
LOCAL DO EVENTO
Colégio Militar de Porto Alegre - Avenida José Bonifácio, 363, Farroupilha, Porto Alegre - Rio Grande do Sul
Percival Puggina
Domingo, 19 de setembro, seis horas da manhã, desci para meu gabinete, liguei o computador, cliquei no navegador e me apareceu, na página do Chrome, a estampa de Paulo Freire para me azedar o dia inteiro..
Podíamos passar sem essa demonstração e apreço da poderosa Google LLC pelo promotor do grande desastre da educação brasileira. Não conheço alguém cuja admiração pelo homenageado se se atribua a qualquer realização objetiva em favor do desenvolvimento da Educação em nosso país.
Aliás, vendo-se a fama e a tão proclamada consagração universal ao professor Paulo Freire e passadas quase três décadas em que a gestão da educação brasileira esteve sob responsabilidade de seus seguidores, o mínimo que se poderia esperar seriam suas pegadas ou digitais em avanços dignos de nota.
Qual o quê! O Brasil perde posições no ranking mundial, a educação brasileira, aqui sim, seguindo os passos do referido autor, realiza seu sonho como mestre de tantos: ideologizou-se, politizou-se, esquerdou-se e frustra as expectativas de alunos, pais, bons professores remanescentes e, claro, de todos que querem o bem do país e de seu povo.
Tanto partidarismo em sala de aula, tantas filosofias políticas apresentadas e tantas escondidas, não serviram, sequer, para qualificar as representações parlamentares de nossa pobre democracia.
Ao homenagear Paulo Freire, Google exibiu sua opção ideológica em tema crucial para a Educação em nosso país.
Percival Puggina
Nem todo o esquerdista é contra o direito de propriedade, mas todo indivíduo contra o direito de propriedade é comunista. Uma das motivações mais comuns para esse tipo de posição ideológica é a de sair beneficiado num suposto rateio geral dos bens materiais disponíveis. Outra é a de estar no lado vencedor de uma ruptura da ordem econômica que leve a isso para acabar com a propriedade dos outros, preservando a sua.
Só em algumas ordens religiosas encontrei efetivo desapego aos bens materiais a ponto de renunciar a eles, contando com a garantia de que a ordem religiosa assegurará a sobrevivência de todos, de modo vitalício, com relativa dignidade.
Na vida social, a propriedade é uma das condições para a liberdade. Quando os bens materiais são transferidos para o Estado, se robustece esse monstro totalitário. Já dispondo do monopólio da força pelo imperioso desarmamento da população, o Estado comunista passa a agregar o poder econômico ao poder político que já tem. Essa é a matriz da “democracia” e da “liberdade” do comunismo. Dela decorre todo o posterior desastre social, político, econômico e ético.
É nessa direção que os adeptos de tal sistema, no modo explícito ou dissimulado, conduzem suas ações. Assim também se inspira e procede boa parte da numerosa “tribo” de ONGs que atua na causa indigenista.
O caput do art. 231 da Constituição Federal reconhece aos índios “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” O §1º do mesmo artigo define que “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”
Alguém pode me dizer o que o STF tem a fazer, em matéria tão claramente exposta e explicada na Constituição Federal, além da destapada militância e do “ativismo hermenêutico” com que se vem permitindo interpretar e reinterpretar tudo segundo uma ideologia não constitucionalizada em 1988?
Roberto Motta
Primeiro criaram a “progressão de regime”, reduzindo as penas dos criminosos a 1/6 da sentença, e nós ficamos calados. Depois estenderam a “progressão de regime” aos crimes hediondos. Achamos estranho, mas continuamos em silêncio. Criaram a “visita íntima” para que os criminosos fizessem sexo na prisão, e ficamos quietos. “Eles também têm direito”, nos disseram. Até os estupradores. Criaram a “remissão de pena por leitura” para reduzir ainda mais a pena para cada livro “lido” pelo preso, e achamos interessante. Depois criaram as “saidinhas temporárias” em 7 feriados por ano, e nada dissemos. Criaram o “auxílio reclusão”, maior que um salário mínimo, a ser pago aos criminosos presos, e muitos de nós o defenderam como uma medida justa.
Quando o CNJ criou a “audiência de custódia”, com a única finalidade de verificar o bem-estar do preso e livrá-lo da cadeia em 24 horas, nem fomos informados. Depois criaram o ECA e a Lei do SINASE, garantindo a impunidade dos criminosos com menos de 18 anos. Nem ousamos sussurrar qualquer protesto, temendo ser acusados de querer “encarcerar nossas crianças”. As ONGs dos “Direitos Humanos” se uniram contra a construção de presídios. Depois, diante das celas superlotadas, pediram piedade para os criminosos. “O Brasil prende demais”, anunciaram em uma grande campanha. Acreditamos em tudo isso. Esquecemos das vítimas.
Demonizaram a polícia, e assistimos passivos à caça aos policiais. Ensinaram às nossas crianças, por todos os meios possíveis – até na escola – que drogas são inofensivas, e fazem parte de um estilo de vida descolado e moderno. Depois glamourizaram os traficantes – “meros comerciantes varejistas” – e continuamos assistindo às novelas, minisséries e filmes sem protestar. Proibiram o cidadão de portar armas, ao mesmo tempo em que facções passaram a portar armamento de guerra – e nos convenceram que assim estávamos mais seguros. Enquanto destruíam nosso sistema de justiça criminal estávamos ocupados trabalhando, criando nossos filhos e pagando boletos. Até que um dia percebemos que todo mundo já tinha sido assaltado. Até que passamos a viver com medo permanente. Até o dia em que o STF declarou que só vai ser preso quem não tem um bom advogado. Esse dia é hoje. E os protagonistas agora somos nós.
* Roberto Motta é Engenheiro Civil pela PUC-RJ, Mestre em Gestão pela FGV-RJ e tem cursos da George Washington University. Roberto tem mais de 30 anos de experiência executiva em empresas como Petrobras, Shell, HP e Oi, incluindo 5 anos como consultor do Banco Mundial nos EUA. Roberto também é jornalista, escritor e professor, suplente de deputado federal e de vereador, fundador e ex-membro do partido Novo.
** Este artigo foi publicado em 11 de novembro de 2019, no site do Instituto Milenium: https://www.institutomillenium.org.br/os-protagonistas/. Ganha atualidade quando tais medidas são comparadas à forma como o STF tem tratadocidadãos aos quais atribui atos “antidemocráticos” ou “fake news”.