Percival Puggina

 

         Nem todo o esquerdista é contra o direito de propriedade, mas todo indivíduo contra o direito de propriedade é comunista. Uma das motivações mais comuns para esse tipo de posição ideológica é a de sair beneficiado num suposto rateio geral dos bens materiais disponíveis. Outra é a de estar no lado vencedor de uma ruptura da ordem econômica que leve a isso para acabar com a propriedade dos outros, preservando a sua.

Só em algumas ordens religiosas encontrei efetivo desapego aos bens materiais a ponto de renunciar a eles, contando com a garantia de que a ordem religiosa assegurará a sobrevivência de todos, de modo vitalício, com relativa dignidade.

Na vida social, a propriedade é uma das condições para a liberdade. Quando os bens materiais são transferidos para o Estado, se robustece esse monstro totalitário. Já dispondo do monopólio da força pelo imperioso desarmamento da população, o Estado comunista passa a agregar o poder econômico ao poder político que já tem. Essa é a matriz da “democracia” e da “liberdade” do comunismo. Dela decorre todo o posterior desastre social, político, econômico e ético.

É nessa direção que os adeptos de tal sistema, no modo explícito ou dissimulado, conduzem suas ações. Assim também se inspira e procede boa parte da numerosa “tribo” de ONGs que atua na causa indigenista.

O caput do art. 231 da Constituição Federal reconhece aos índios “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” O §1º do mesmo artigo define que “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”

Alguém pode me dizer o que o STF tem a fazer, em matéria tão claramente exposta e explicada na Constituição Federal, além da destapada militância e do  “ativismo hermenêutico” com que se vem permitindo interpretar e reinterpretar tudo segundo uma ideologia não constitucionalizada em 1988?

           

 

Leia mais

OS PROTAGONISTAS

Roberto Motta

12/09/2021

 

Roberto Motta

 

Primeiro criaram a “progressão de regime”, reduzindo as penas dos criminosos a 1/6 da sentença, e nós ficamos calados. Depois estenderam a “progressão de regime” aos crimes hediondos. Achamos estranho, mas continuamos em silêncio. Criaram a “visita íntima” para que os criminosos fizessem sexo na prisão, e ficamos quietos. “Eles também têm direito”, nos disseram. Até os estupradores. Criaram a “remissão de pena por leitura” para reduzir ainda mais a pena para cada livro “lido” pelo preso, e achamos interessante. Depois criaram as “saidinhas temporárias” em 7 feriados por ano, e nada dissemos. Criaram o “auxílio reclusão”, maior que um salário mínimo, a ser pago aos criminosos presos, e muitos de nós o defenderam como uma medida justa.

Quando o CNJ criou a “audiência de custódia”, com a única finalidade de verificar o bem-estar do preso e livrá-lo da cadeia em 24 horas, nem fomos informados. Depois criaram o ECA e a Lei do SINASE, garantindo a impunidade dos criminosos com menos de 18 anos. Nem ousamos sussurrar qualquer protesto, temendo ser acusados de querer “encarcerar nossas crianças”. As ONGs dos “Direitos Humanos” se uniram contra a construção de presídios. Depois, diante das celas superlotadas, pediram piedade para os criminosos. “O Brasil prende demais”, anunciaram em uma grande campanha. Acreditamos em tudo isso. Esquecemos das vítimas.

Demonizaram a polícia, e assistimos passivos à caça aos policiais. Ensinaram às nossas crianças, por todos os meios possíveis – até na escola – que drogas são inofensivas, e fazem parte de um estilo de vida descolado e moderno. Depois glamourizaram os traficantes – “meros comerciantes varejistas” – e continuamos assistindo às novelas, minisséries e filmes sem protestar. Proibiram o cidadão de portar armas, ao mesmo tempo em que facções passaram a portar armamento de guerra – e nos convenceram que assim estávamos mais seguros. Enquanto destruíam nosso sistema de justiça criminal estávamos ocupados trabalhando, criando nossos filhos e pagando boletos. Até que um dia percebemos que todo mundo já tinha sido assaltado. Até que passamos a viver com medo permanente. Até o dia em que o STF declarou que só vai ser preso quem não tem um bom advogado. Esse dia é hoje. E os protagonistas agora somos nós.

*     Roberto Motta é Engenheiro Civil pela PUC-RJ, Mestre em Gestão pela FGV-RJ e tem cursos da George Washington University. Roberto tem mais de 30 anos de experiência executiva em empresas como Petrobras, Shell, HP e Oi, incluindo 5 anos como consultor do Banco Mundial nos EUA. Roberto também é jornalista, escritor e professor, suplente de deputado federal e de vereador, fundador e ex-membro do partido Novo.

**   Este artigo foi publicado em 11 de novembro de 2019, no site do Instituto Milenium: https://www.institutomillenium.org.br/os-protagonistas/. Ganha atualidade quando tais medidas são comparadas à forma como o STF tem tratadocidadãos aos quais atribui atos “antidemocráticos” ou “fake news”.

Leia mais

PERGUNTAS AO MINISTRO LUIZ FUX

Autor desconhecido

10/09/2021

Autor desconhecido


*Ministro Luís Fux, o Sr. sentiu a democracia ameaçada quando Jacques Wagner disse que o erro do PT foi não fazer uma revolução como Cuba ?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada quando José Dirceu disse que se deveria tirar todos os poderes do STF?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada quando o deputado Wadih Damous falou em fechar o STF?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada quando Marilena Chaui na frente de Lula da Silva disse que odiava a classe média?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada quando Lula da Silva disse em discurso que "somos nós contra eles"?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada quando por duas vezes através de decreto lei os governos do PT tentaram controlar a mídia?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada quando o PT publicou em 2014 na sua página uma lista de jornalistas desafetos colocando-os em risco?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada quando dois pugilistas pediram asilo político ao Brasil e foram devolvidos à Cuba?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada quando o líder da CUT ameaçou pegar em armas dentro do Palácio do Alvorada?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada quando Mauro Iasi, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), falou que - "para militantes de direita, um bom paredão, onde vamos colocá-lo na frente de uma boa espingarda, com uma boa bala e vamos oferecer, depois, uma boa pá, uma boa cova. Com a direita e o conservadorismo, nenhum diálogo, luta."?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada quando Lula afirma a Dilma que a Suprema Corte está "totalmente acovardada"?*
*O Sr. sentiu a democracia ameaçada com a criação do Foro de São Paulo?*
*Sr. ministro , a justiça não pode ser cega apenas quando interessa.*

 

Leia mais

MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA O MARCO CIVIL DA INTERNET

Secretaria Especial de Comunicação Social/MCom

06/09/2021

Novas regras exigem clareza nas motivações para plataformas agirem contra contas e conteúdos

Nota da Secom

 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que altera o Marco Civil da Internet de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais. São acrescentados dispositivos para tratar de maneira específica, por exemplo, do direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo, bem como do direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social.

Além disso, está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo. O provedor de redes sociais será ainda obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão. Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais.

A Constituição brasileira garante a liberdade de expressão ao estabelecer no inciso IX de seu art. 5º que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O art. 220 da Carta Magna preconiza que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Nesse sentido, o Marco Civil da Internet já prevê que o uso da internet no Brasil tem como princípio a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. Modernamente, entende-se que os direitos fundamentais não se aplicam apenas às relações entre o Estado e os cidadãos, mas também às relações privadas.

Já existem cerca de 150 milhões usuários de redes sociais no Brasil, o que corresponde a mais de 70% da população brasileira. Portanto, as redes sociais passaram a exercer um papel fundamental na intermediação de relações pessoais e profissionais de uma parcela significativa da população. Esses meios eletrônicos de comunicação se tornaram um relevante instrumento para a manifestação de ideias e opiniões por parte de milhões de brasileiros.

Nesse cenário, é importante disciplinar os direitos dos usuários de redes sociais, entre eles o de liberdade de expressão. A medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

A urgência e a relevância da medida decorrem do fato de que a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores de redes sociais, além de prejudicar o debate público de ideias e o exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

 

 

Leia mais

CURIOSIDADES SOBRE A SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS

Plínio Arabá V. Lins

05/09/2021

Plínio Arabá V. Lins

 

- Tem apenas 9 ministros, todos com mandato vitalício e escolhidos pelo Chefe da Nação;

- Cada ministro tem direito a apenas 4 (quatro) assessores, estes com contratos de 2 anos, no máximo;

- Só o presidente da Corte. (escolhido pela maioria) tem direito a carro com motorista. Os demais dirigem e custeiam seus próprios carros e têm direito apenas a uma vaga no estacionamento do Tribunal;

- Não há restaurante privativo no prédio, mas sim comunitário e cada um arca com sua própria despesa;

- Recebem um ótimo salário, algo em torno de US$ 23.000/mês, mas sem qualquer outro adicional. Não existem subsídios, tipo auxílio moradia, alimentação, milhas de viagens, paletó, funeral, anuênios, quinquênios, etc.

Outras características:

- É um Tribunal do tipo Apelação, cujas duas competências são: 1) Apreciação de recursos que questionam decisões dos Tribunais Federais e Estaduais; 2) Fiscalização da constitucionalidade das leis. Somente isso, ou seja, jamais serão chamados a decidir quem ficará com o gato da casa na separação de um casal;

- Não há transmissão ao vivo das sessões. Houve apenas uma exceção, via áudio, por ocasião da implantação das restrições em decorrência da pandemia do Corona Vírus.
Como decidem:

- Reúnem-se numa sala fechada, debatem entre si e um dos ministros da parte majoritária dos votos é selecionado para anunciar o resultado. Discretissimos, raramente dão entrevistas e jamais opinam sobre temas que possam subir à exame pelo Tribunal.

- A Constituição que juram guardar e defender tem apenas 7 artigos e 23 emendas, apesar de ser a segunda em vigor mais antiga do mundo, com 234 anos de existência. A nossa Carta Magna, com 33 anos de existência, tem 245 artigos, mais de 1,6 mil dispositivos, 116 reformas, sendo 108 emendas constitucionais!!!

- A maioria da população dos EUA não sabe seus nomes, mas confia cegamente na instituição por saber que lá estão para manter o justo equilíbrio entre direitos e deveres de todos os cidadãos. São homens e mulheres que não se julgam deuses, não acusam, não investigam e não se afastam uma vírgula sequer do texto constitucional. Apenas julgam, sempre com base nos fatos e nas provas e não em suas ideologias ou em razão dos nomes envolvidos. Talvez isso explique ser impossível achar-se brechas para soltar políticos e empresários corruptos, ladrões e traficantes.

- Não se tem, jamais se teve, conhecimento de um juiz da Suprema Corte americana tentar influenciar e/ou limitar decisões dos demais poderes da República e provavelmente seria taxado de louco aquele (s) que acusasse(m) publicamente o presidente dos EUA de torturador, genocida, homofóbico, fascista ou nazista. Esses juízes sabem que estão lá exclusivamente para servir a Nação e não para se servirem dela. Que é uma HONRA e não favor; ORGULHO e não sacrifício, servir seu povo. Enfim, sabem que devem ser EXEMPLO, por isso sua segunda maior recompensa é a do dever cumprido. A primeira é a certeza de que podem sair à rua sem guarda-costas, viajar de metrô ou avião de carreira e ir à praia ou ao parquinho com os netos, sem ouvir vaias e xingamentos.

*   Publicado originalmente em Portal Hora H

Leia mais

QUEM, A RIGOR, ABOMINA A HARMONIA?

Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico

30/08/2021

Gilberto Simões Pires

 

PODER EXECUTIVO SEM PODER

Na Constituição Federal, no seu Artigo 2º, está escrito que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI. Já os dicionários -todos eles- dizem que HARMONIA é PAZ, AUSÊNCIA DE CONFLITOS, CONCÓRDIA. Pois, quem está atento ao que está acontecendo no nosso empobrecido Brasil, já deve ter percebido que para muitos daqueles que integram o PODER LEGISLATIVO, e a maioria dos ministros do STF, instância máxima do PODER JUDICIÁRIO, a HARMONIA é algo CORPORATIVO, ou seja, serve pare deixar bem claro que o EXECUTIVO é dotado de pouco ou nenhum PODER. 

ÓTICA PRÓPRIA

É tão flagrante esta posição e/ou comportamento dos ministros que integram o STF, que a HARMONIA, como está posta no Art. 2º da CF, passou a ser interpretada -CORPORATIVAMENTE- como uma legítima GUERRA DE PODER. E para deixar bem claro quem MANDA NO PAÍS, os ministros do STF resolvem, de forma sistemática, que todas as decisões -constitucionais- que são tomadas pelo EXECUTIVO, devem ser analisadas sob uma ÓTICA PRÓPRIA DOS INTEGRANTES DA CORTE SUPREMA, as quais geralmente são diferentes do que prega a nossa Lei Maior.

PROVÉRBIO -SE QUERES A PAZ, PREPARA-TE PARA A GUERRA-

Ora, um antigo provérbio diz que -SE QUERES A PAZ, PREPARA-TE PARA A GUERRA (Si vis pacem, para bellum). Como a GUERRA foi declarada, em boa parte pelo PODER LEGISLATIVO; e integralmente pelo PODER JUDICIÁRIO, cabe ao EXECUTIVO lutar para voltar a ser um PODER. Para tanto, para que haja a PAZ, como define a palavra HARMONIA, é preciso estar preparado para a GUERRA. 

BLOCO CORPORATIVO

De novo: a GUERRA foi claramente declarada pelo STF, que de forma pra lá de evidente resolveu, em BLOCO CORPORATIVO, que está acima do que prega a CONSTITUIÇÃO. Ou, repito à exaustão, decide tudo por ÓTICA PRÓPRIA, que contraria flagrantemente com o que a Constituição manda. 

NADA MAIS DO QUE HARMONIA

Esta insatisfação gritante é que está movendo grande parte dos brasileiros que promete ocupar as ruas no dia 7 DE SETEMBRO. Não vejo, nem leio, nas redes sociais, nenhum brasileiro -de bem- querendo outra coisa senão JUSTIÇA no nosso imenso Brasil. E, para tanto, a JUSTIÇA só será possível de ser alcançada desde que afastados os ministros que, declaradamente, se negam a praticar JUSTIÇA. Esta é a GUERRA que deve ser enfrentada para que possamos desfrutar da PAZ. O povo, como se vê, quer apenas a volta da HARMONIA. Nada mais do que a HARMONIA que o STF ABOMINA.  

Leia mais